quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Portugal: JÁ NÃO HÁ PACHORRA

 


Luís Rainha* – i online, opinião
 
Para um líder postiço que prega a exigência, o desdém pelos piegas... e, no entanto, se licenciou tarde – sabe deus como – abichando depois, à laia de pontos altos na carreira, alguns lugares em empresas de padrinhos políticos. Isto e umas aulas dadas num instituto que foi acusado pelo governo de então de aumentar, com “grandes distorções”, as notas dos seus alunos, beneficiando-os indevidamente em concursos.
 
Para um demagogo oriundo de um partido que faz gala da sua histeria justicialista mal se vê em eleições... mas que parece um petroleiro a vazar: para todo o lado, segue acompanhado de uma imensa mancha negra que vai crescendo, sempre com derrames novos e mais poluentes.
 
Para técnicos fugidos de universidades ou blogues que nos impingem a obrigação de sacrifícios para alcançar objectivos... e depois acabam por só ter números ainda piores para apresentar nas suas contas de merceeiros.
 
Para assessores e outras pragas que se acham investidos de uma sabedoria infalível que os autoriza a decretar a ignorância dos demais... e nem fazem ideia da percentagem do OE dedicada ao pagamento de salários.
 
Para um serviço público de televisão que se empenha apenas em “serviços” ao governo, com programas onde o debate é circunscrito a um lado da barricada – o do poder – e salpicado com adereços inanes.
 
Mas, sobretudo, já não há pachorra para quem escreve o milésimo texto destes, em vez de ir para a rua partir coisas, resistir a sério, assustá-los a sério. Irra.
 
*Publicitário
 
Escreve à quarta-feira
 

Portugal: CP, METRO E RODOVIÁRIA DE LISBOA EM GREVE NESTA QUINTA-FEIRA

 

i online - Lusa
 
Um conjunto de greves marcadas para quinta-feira na CP, no Metropolitano de Lisboa e na Rodoviária de Lisboa deverão causar transtornos aos utentes dos transportes públicos da capital e do Porto.
 
Os serviços urbanos de Lisboa e Porto da CP enfrentam na quinta-feira o quarto dia de greve consecutivo às duas primeiras horas de turno, com supressões previstas na ordem dos 60 por cento, segundo disse à Lusa António Medeiros do Sindicato Nacional dos Maquinistas.
 
Já a porta-voz da CP, Ana Portela, perspetivou uma supressão de 80 por cento nas zonas urbanas, referindo que desde o início desta greve (na segunda-feira) estão a ser diariamente afetadas cerca de 310 mi pessoas em Lisboa e no Porto.
 
No entanto, Ana Portela ressalvou que por se tratar da véspera de feriado do 5 de Outubro, durante o qual será realizada uma paralisação total, os efeitos da greve serão maiores do que nos dias anteriores, sobretudo ao final da tarde.
 
Nesse sentido, a porta-voz da CP recomendou que os utentes procurem informar-se dos comboios disponíveis na página da empresa na internet, através do telefone ou nas bilheteiras.
 
No caso do Metropolitano de Lisboa a paralisação decorre entre as 06:30 e as 10:00 de quinta-feira, véspera de feriado.
Em comunicado, a empresa do metro estima que a circulação das composições esteja normalizada pelas 10:30.
 
A Lusa tentou contactar o sindicato dos transportes para obter uma estimativa desta greve, mas tal não foi possível até ao momento.
 
Já na quinta-feira da semana passada, os trabalhadores do Metro de Lisboa realizaram uma greve parcial, entre as 05:00 e as 10:00, em protesto contra o corte nos salários e nos subsídios e pela defesa do Metropolitano enquanto empresa pública.
 
Em greve estarão também os motoristas da Rodoviária de Lisboa que iniciam às 03:00 de quinta-feira uma paralisação de 24 horas para reivindicar a integração de um abono na tabela salarial.
 
De acordo com António Fernandes da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações a perspetiva é que a adesão seja entre os 70 e os 80%, um número semelhante às quatro paralisações anteriores.
 
Na Rodoviária de Lisboa, que opera nos concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira, trabalham 773 trabalhadores.
 
A Lusa tentou ouvir a Rodoviária de Lisboa, mas a empresa remeteu quaisquer comentários para mais tarde.
 

UE - Catalunha: ARTUR MAS, UM HOMEM COM O FUTURO DE ESPANHA NAS MÃOS

 


Financial Times, Londres – Presseurop – imagem AFP
 
A Espanha está a atravessar uma crise económica devastadora e, como se isso não bastasse, enfrenta também a hipótese de uma crise constitucional, depois de o líder nacionalista Artur Mas, presidente da região autónoma da Catalunha, ter convocado eleições antecipadas, de um modo geral consideradas como um plebiscito sobre a independência. Perfil.
 
Mesmo em Espanha, é raro o parlamento debater as razões da Guerra da Sucessão de Espanha, vulgarmente interpretada como uma luta pelo equilíbrio de poderes na Europa de começos do século XVIII. Não foi, como sublinharam esta semana os deputados espanhóis, dirigindo-se aos seus homólogos catalães, uma guerra de secessão, ainda que no seu termo a Catalunha, que apostara no lado perdedor, tenha sido privada dos seus poderes de auto governação. A História está sempre viva em Espanha.
 
O presidente da Generalitat catalã, Artur Mas, acabara de sair de mãos vazias de uma reunião em Madrid – na qual falhou completamente a negociação de um novo pacto orçamental com o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. Como seria de esperar, Mas disse que tinha sido desperdiçada uma "oportunidade histórica" de garantir que a Catalunha poderia continuar a enquadrar-se confortavelmente na Espanha plurinacional.
 
De regresso ao seu parlamento em Barcelona, Artur Mas convocou eleições antecipadas que se transformarão sem dúvida numa espécie de referendo sobre a secessão da Catalunha de Espanha e – caso Madrid não tenha prestado atenção – Barcelona aprovou a realização de um plebiscito específico sobre o direito à autodeterminação da Catalunha. Uma crise constitucional plena, na qual está em jogo a sobrevivência do Estado-nação espanhol com as suas fronteiras atuais, irá agora colidir de frente com a crise da zona euro e com a crise orçamental.
 
Nesta disputa familiar, os argumentos já são confusos e frequentemente tendenciosos, mas, à medida que a política de identidade começa a levar a melhor sobre a discussão racional, estão a tornar-se viscerais. No entanto, Artur Mas é um arauto improvável do separatismo revolucionário.
 
Ambiguidade filosófica
 
Até agora, sempre pareceu ser um nacionalista típico da coligação Convergència i Unió (CiU), a personificação da burguesia catalã e dos seus valores mercantis tradicionalmente prudentes. A CiU tem dominado a Catalunha desde que o governo local foi restabelecido, depois do fim da ditadura de Franco, em finais dos anos 1970, e é um bom exemplo na política catalã pela sua ambiguidade filosófica quanto à independência, e na cena espanhola por ser ambidextra em termos políticos, aliando-se intermitentemente com a esquerda e com a direita de Madrid.
 
Tal como Mariano Rajoy, Artur Mas chegou ao poder à terceira tentativa, em 2010. Com um passado tecnocrata, foi eleito com a promessa de obter um melhor acordo fiscal de Madrid. No essencial, o governo catalão quer o direito de cobrar os seus próprios impostos, uma coisa que os bascos já fazem. Com a autonomia fiscal no centro do seu autogoverno, os bascos converteram a sua em tempos moribunda área industrial num polo de engenharia que é agora a região mais próspera de Espanha. Pelo contrário, a Catalunha decaiu nas tabelas de riqueza.
 
Com uma economia com a dimensão da de Portugal, atingiu a dívida mais pesada de todas as regiões. Funcionários e economistas catalães dizem que seriam solventes, se tivessem um acordo semelhante ao dos bascos, que transferem até dez vezes menos per capita do que eles para o bolo fiscal espanhol. A Catalunha, acrescentam, entrega a Madrid cerca de 18 mil milhões de euros por ano, ou seja, 9% do produto – um montante que excede os requisitos de transferência equitativa para as regiões mais pobres, que muitos sistemas federais situam em cerca de metade dessa percentagem.
 
Disciplinado e católico devoto
 
Assim, ao mesmo tempo que lança a marcha forçada para a soberania nacional, Artur Mas encontra-se de chapéu estendido, à espera de um resgate orçamental de cinco mil milhões de euros, de Mariano Rajoy. Se a questão fosse apenas dinheiro, o líder catalão pareceria um pouco tolo.
 
Mas o sentimento separatista que está agora a tentar canalizar começou a alastrar muito antes do início da crise financeira. O clamor pela independência tornou-se predominante depois de medidas de reforço da autonomia catalã, lançadas pelo Governo socialista regional em 2006 e apoiadas pelos parlamentos espanhol e catalão, terem sido revogadas pelo Tribunal Constitucional de Madrid. A estratégia do pacto orçamental de Mas, que o Governo de centro-direita de Rajoy nunca iria tolerar – parece agora mais um trampolim para um movimento mais vasto de soberania. A sua amplitude foi revelada este mês a uma Espanha atónita, durante a Diada – a comemoração da derrota da Catalunha em 1714 – quando mais de um milhão de separatistas assumiram o controlo das ruas de Barcelona. Estará Artur Mas a liderar ou a acompanhar este impulso aparentemente básico?
 
Austero, disciplinado e católico devoto, Artur Mas, de 56 anos, frequentou o Liceu Francês em Barcelona – o que lhe deu o gosto pela poesia simbolista e pelos articulados subjacentes e sinuosos – antes de se formar em Economia. Não tem um passado antifranquista e só aderiu à CiU em 1987, mas tornou-se rapidamente o sucessor indicado de Jordi Pujol, que dirigiu a Generalitat entre 1980 e 2003. Pujol simbolizava o catalanismo, que, ao contrário do separatismo, assentava na cultura, na língua e na identidade histórica da Catalunha dentro dos limites do Estado espanhol.
 
A depuração constitucional do estatuto da autonomia reformado convenceu Artur Mas e Jordi Pujol, o seu anterior mentor, de que a Catalunha tinha de seguir o seu próprio caminho.
 
A História terá uma palavra a dizer
 
"Artur Mas sempre quis a independência mas a decisão [do Tribunal] de retirar a palavra ‘nação’ do estatuto foi a última gota", diz Edward Hugh, economista e há muito residente na Catalunha. "A proposta de pacto orçamental era de facto apenas uma maneira de juntar atrás de si setores mais vastos da sociedade catalã. Depois veio a manifestação [Diada] e a descoberta de que setores diversos da sociedade não estavam atrás de si mas à sua frente. Penso que foi então que ele deu o salto: vê a História diante de si e quer tentar agarrá-la."
 
Rajoy fará tudo para assegurar que Mas não o consegue. Na quinta-feira, a número dois do seu Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, chamou a atenção para que só o Estado espanhol pode legalmente convocar um referendo. "Não apenas existem instrumentos legais e institucionais para impedir um referendo, como há aqui um Governo disposto a utilizá-los", disse ameaçadoramente.
 
A História terá sem dúvida uma palavra a dizer. Na sua investidura, Artur Mas disse: "Líderes são pessoas que interpretam o significado de cada momento histórico e é dever do governo não fechar as portas aos desejos do povo."
 

Brasil: Projetos do PAC ameaçam ao menos 30 povos indígenas da Amazônia

 

Pulsar, com foto
 
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal provoca grandes alterações nos modos de vida e nos territórios de cerca 30 povos indígenas da Amazônia. É o que aponta estudo realizado pelo Observatório dos Investimentos na Amazônia.
 
São hidrelétricas e estradas financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo mostra ainda que estão previstas a construção de 82 obras nos estados do Amazonas,Rondônia e Pará. Dessas, 43 afetam pelo menos um território tradicional.
 
De acordo com o levantamento do Observatório, uma iniciativa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o mapa dos projetos no setor de transportes evidencia a expansão da infraestrutura em direção às com o Peru e a Bolívia.
 
Movimento semelhante ocorre com as obras do setor energético. Somente em 2011, foram gastos cerca de 5,2 bilhões de reais com hidrelétricas em importantes rios amazônicos como o XinguTapajós e Telles Pires.
 
O estudo aponta que quase 90% das terras indígenas afetadas por esses, entre outros empreendimentos do PAC, já se encontram em situação de risco por causa de madeireiras e da mineração.
 
Ricardo Verdum, autor do estudo, aponta que a construção dessas obras sem uma prévia consulta aos indígenas e ribeirinhos é uma violação de tratados internacionais de Direitos Humanos. Em entrevista ao Inesc, destacou que, “em alguns casos, os impactos socioculturais e ambientais poderão ser irrecuperáveis”. (pulsar)
 

Brasil: Membros da CPI de Incêndios em favela são financiados por setor imobiliário

 


Todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar incêndios em favelas são financiados por empresas ligadas à construção civil e ao setor imobiliário.

Juntos, os seis membros da comissão receberam na eleição de 2008 mais de 782 mil reais, segundo as prestações de contas apresentadas. E na atual briga para a reeleição, suas prestações de contas parciais já contabilizam mais de 338 mil reais em doações.
 
A CPI surgiu para investigar o aumento de incêndios em favelas e moradias precárias na cidade e as suspeitas de serem criminosos, inclusive por acontecerem em regiões de valorização imobiliária. A Comissão, instalada em abril deste ano, realizou apenas três sessões e cancelou outras cinco.
 
Na última quarta-feira (27), movimentos sociais e familiares compareceram à Câmara de São Paulo para acompanhar a reunião que estava agendada. Diante dos manifestantes, o presidente da CPI Ricardo Teixeira (PV) justificou o cancelamento, por falta de quórum e compromisso dos demais vereadores.
 
Entre os membros de Comissão, Teixeira é o campeão de arrecadação de doações por ter recebido mais de 452 mil reais no pleito de 2008. E ao mesmo tempo que preside a comissão, já acumula mais de 150 mil reais de contribuição do setor imobiliário para disputar sua reeleição. 

Somente em 2012, segundo o Corpo de Bombeiros, foram mais 68 incêndios em favelas de São Paulo. Estes dados e os da Defesa Civil já foram apresentados aos membros da CPI, assim como se tentou ouvir representantes das subprefeituras sobre a questão. A próxima reunião da CPI ficou marcada para o dia 17 de outubro. (pulsar/
cartamaior)
 

Portugal: QUE RAIO DE GENTE ESTA!

 


Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião
 
Aprendi, há muitos anos, que os homens se dividem em sólidos, líquidos e gasosos. Ensinou-me o meu pai estas definições, que o rodar do tempo confirmou serem adequadas e justas. Já ultrapassei a idade com que o meu pai morreu e sinto-me desconfortavelmente adaptado às dores do corpo. Que remédio! Às da alma, é que não. São dores pungentes porque tocam nas coisas da esperança e do sonho desunidos. Poucos homens sólidos há, hoje. A época tem sido fértil em amolecer caracteres e em estimular e premiar a velhacaria e a malandrice. Gosto muito da palavra "sólido". Tenho vivido e respirado palavras, não passo de um vago senhor português, com a tineta de que as palavras podem modificar o destino de milhões de homens, e a palavra "sólido" ainda hoje me surge como um significado de dignidade.
 
Conheço, agora, muitos mais homens líquidos e gasosos de que antes. Não quero dizer que os não houvesse; mas, hoje, estão mais expostos à própria malignidade do tempo. Vêmo-los e assistimos ao que dizem, mentirosos sem remissão; infalíveis tratantes; uma congregação de gente moldada ignora-se como, de quê e por quê. O nivelamento por baixo atingiu todos os sectores da sociedade. A indolência, de ordem cívica, é a pior de todas as afrontas éticas. E, de repente, ficámos aturdidos com um milhão de pessoas nas ruas, sem saber o significado mais profundo dessas razões. Sem saber o que fazer desta e com esta multidão. Pessoas sólidas, inesperadamente tornadas indefectíveis aos valores e aos princípios, e, até, às ideias, que calculávamos soterrados.
 
É verdade que uma comoção alegre nos atingiu. Porém, estamos tão desavindos, tão mortiços, tão perdidos, ignorância de pobres e de cegos, que perguntamos, tontos e incrédulos: e agora?
 
Os homens líquidos e os homens gasosos continuam nessa desfilada indecente. Fala-se, agora, em "impreparação" de quem dirige o País. Oculta-se o projecto ideológico que lhe subjaz, e no tripudiar dos conceitos morais. Esta casta não é nova: procede, directamente, do oportunismo nascido das sociedades em ruptura, e que pratica uma constante "transacção" de interesses. A manifestação de 15 de Setembro representou a repulsa por esta gente. Mas, também, pelos que se lhe não opõem.
 
Temos assistido a episódios deploráveis, como aquele, na segunda-feira, no qual António José Seguro ficou perplexo por desconhecer que a substituição da taxa social única fora aprovada em Bruxelas, sem que o Governo o tivesse consultado. A humilhação fez espelho nas televisões. O pobre homem, um pouco espavorido, balbuciou uma módica frase de tristíssima indignação. Não serve de nada: Passos despreza-o e despreza-nos. No decálogo ensinado pelo Velho Bastos, em que categoria colocaríamos o secretário-geral do PS: líquido ou gasoso?; sólido, certamente, não.
 

Portugal: CGTP MARCA GREVE GERAL PARA 14 DE NOVEMBRO

 

Jornal de Negócios - Lusa
 
A CGTP marcou hoje uma greve geral para 14 de Novembro contra as medidas de austeridade que têm sido impostas ao país e por novas políticas económicas e sociais.
 
A decisão foi aprovada por unanimidade numa reunião extraordinária do Conselho Nacional da Intersindical e será anunciada ainda hoje em conferência de imprensa pelo secretário-geral Arménio Carlos.
 
O secretário-geral da UGT, João Proença, já fez saber que a sua central não vai aderir a uma greve convocada pela CGTP –teria que ser concertada –, e muito menos, anunciada antes da entrega do Orçamento do Estado no Parlamento. No entanto, a adesão de vários sindicatos filiados na UGT à greve geral é dada como certa.

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Portugal: PROENÇA-O-COSTUME, CCP NÃO VÊ, PCP VÊ “ROUBO FEITO POR OUTRA VIA”

 


João Proença - UGT: Prova-se "clara falência" das políticas do Governo
 
Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca em Diário de Notícias
 
O secretário-geral da UGT, João Proença, considerou hoje que as medidas de austeridade hoje anunciadas pelo Governo traduzem "uma clara falência" das políticas do Executivo para a redução do défice.
 
Em declarações à Lusa, João Proença afirmou que "este Orçamento do Estado para 2013 traduz uma brutal austeridade, um agravamento brutal da carga fiscal."
 
Segundo calculou o sindicalista, com a redução de oito para cinco do número de escalões do IRS, cuja taxa média efetiva passa de 9,8% para 13,2%, "o agravamento total do IRS para cada português é de 35%".
 
"Estas propostas traduzem uma clara falência do que tem sido a política do Governo para a redução do défice e traduz também uma incapacidade [do Governo] para executar essa redução".
 
João Proença criticou ainda o facto de não terem sido apresentadas medidas que apostem no crescimento e emprego e indicou que vai pedir ao Governo esclarecimentos sobre as reduções da despesa "em matérias muito sensíveis", como a saúde e a educação.
 
O Governo vai repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do estado com aumentos em vários impostos, afirmou hoje o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, em conferência de imprensa.
 
Entre os aumentos de impostos está, por exemplo, uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional), e ainda um aumento efetivo do IRS através da redução de escalões.
 
Mais auteridade - CCP não vê como Portugal pode sair da crise
 
Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca
 
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que não vê como é que Portugal pode sair da crise se persistir o "aumento progressivo de impostos" avançado hoje pelo ministro das Finanças.
 
"Consideramos que a persistir esta via seguida pelo Governo de aumento progressivo de impostos com redução do rendimento disponível das famílias e contração do consumo interno, não vemos como Portugal pode sair da crise em que está, já que este conjunto de medidas irão continuar a acentuar o encerramento de empresas e o aumento do desemprego", disse João Vieira Lopes.
 
Em segundo lugar, "consideramos que esta solução fiscal via IRS [Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares] é mais equilibrada que a anteriormente proposta pelo Governo, que envolvia a TSU [Taxa Social Única]".
 
Por outro lado, "continuamos preocupados com o facto de faltarem claramente medidas no sentido da dinamização da economia, em particular como vamos incentivar o investimento e permitir que as empresas sobrevivam a esta complexa situação", acrescentou.
 
O presidente da CCP afastou qualquer cenário de um crescimento económico em breve, adiantando que não considera o quadro macroeconómico realista.
 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou hoje um "enorme aumento de impostos" para o próximo ano.
 
Jerónimo de Sousa - PCP diz que "é um roubo feito por outra via"
 
Helena Tecedeiro
 
Líder do PCP reagiu às medidas apresentadas pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, alegando tratar-se de "um roubo por outra via".
 
"Enquanto retirarm milhares de milhões de euros aos trabalhadores, vão buscar apenas uns milhares ao capital", afirmou Jerónimo de Sousa.
 
Referindo-se ao "discurso de palha" de Gaspar durante 25 minutos, o líder do PCP criticou o facto de o ministro terminar a intervençaõ com o anúncio do auemtno do desemprego.
 
"Estas medidas vão somar desastre ao desastre em que o país se encontra", prosseguiu. E garantiu que o PCP considera "um escândalo" a apresentação destas medidas.
 
"Já não faltavam razões para apresentarmos a nossa moção de censura", explicou e acrescentou que as medidas hoje anunciadas só vêm juntar mais.
 
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*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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PORTUGUESES VÃO ACEITAR DOMÍNIO DOS SAQUEADORES DO PORTUGAL PERDIDO?

 

IRS SOBE EM MÉDIA 34,6%
 
Ana Sofia Santos e João Silvestre - Expresso
 
Novo pacote de Vítor Gaspar, em alternativa à solução TSU, prevê sobretaxa no IRS e revisão dos escalões do imposto. Funcionários públicos e pensionistas veem reposto um subsídio mas podem acabar por perdê-lo com o agravamento fiscal.
 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anuncia neste momento um agravamento brutal da fatura do IRS, um dos maiores aumentos de impostos em Portugal. O número de escalões vai encolher para cinco e a taxa máxima ultrapassará 50%. Esperam-se consequências para a generalidade dos portugueses que pagam IRS.
 
Além do novo desenho da tabela geral do IRS, o Governo vai também aplicar uma sobretaxa de imposto de 4%. As duas medidas vão servir para compensar o aumento da Taxa Social Única, a solução que foi abandonada na sequência da chuva de críticas de todos os quadrantes da sociedade, mas também para ajudar a levar o défice até 4,5% no próximo ano.
 
Estas mexidas vão aumentar a taxa média efetiva de IRS dos atuais 9,8% para 13,2%, o que significa que o agravamento da taxa média é de 34,6%.
 
No caso dos funcionários públicos será reposto um dos subsídios, enquanto aos pensionistas e reformados será devolvido um pouco mais do que uma desta prestação. O dinheiro reposto será depois retirado via IRS. O saldo final deverá significar que trabalhadores do Estado e pensionistas ficarão sem dois subsídios e quem trabalha no setor privado perderá cerca de um. A graduação final em cada caso dependerá do nível de rendimento da cada família e do desenho das diferentes medidas.
 
Uma certeza existe. O agravamento fiscal será superior à simples compensação da solução TSU embora, convenha recordar, que a mexida na TSU trazia associada também alterações ao nível do IRS. Este imposto é o mais penalizado neste novo pacote de Vítor Gaspar mas não é o único a ter agravamentos.
 
No que toca ao património, vão subir os impostos sobre os imóveis de alto rendimento (com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros) a começar a aplicar já este ano, assim como vai aumentar a tributação de outros bens de luxo (carros de alta cilindrada e barcos de recreio), do tabaco e das transações financeiras.
 
No que toca à taxa liberatória que incide sobre os dividendos, mas também sobre os juros das poupanças dos portugueses guardadas, por exemplo, em contas a prazo ficará, como já tinha sido anunciado, nos 26,5% (a tocar as taxas máximas aplicadas na União Europeia).
 
Carga fiscal subiu mais para a classe média
 
Ana Sofia Santos
 
Estudo da Deloitte, que compara anos de 2000 e 2012, mostra que impostos aumentaram, sobretudo, para quem ganha menos.
 
A classe média foi a mais fustigada com aumentos de impostos, nos últimos 12 anos. Segundo um estudo da Deloitte, entre 2000 e 2012, um casal, ambos trabalhadores, com um rendimento anual bruto de €35 mil passou de uma carga fiscal de 5,87% para 12,03%.
 
Um solteiro que ganhasse €17500 era tributado em 1,68%, quando este ano lhe são exigidos 10,64%. Tendo em conta cenários semelhantes (as mesmas despesas de saúde, por exemplo), um casal com €70 mil brutos pagava 20,43% e agora 23,46%, enquanto um solteiro neste patamar de rendimento manteve uma taxa de cerca de 30%.
 
"Continua a não haver equidade", diz Bettencourt Picanço
 
Carolina Reis - Expresso
 
Para o sindicalista, as medidas acabadas de anunciar por Vitor Gaspar são preocupantes para os trabalhadores.
 
Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, disse ao Expresso que considera que o Governo não seguiu a indicação do Tribunal Constitucional de que deveria haver maior equidade entre funcionários do setor público e do privado.
 
"Continua a não haver equidade, porque os trabalhadores da Função Pública perdem um subsídio e não estão isentos da sobretaxa de IRS".
 
Para o sindicalista, as medidas acabadas de anunciar por Vitor Gaspar são preocupantes para os trabalhadores. "Não conseguimos perceber como vai ser feita a devolução de um subsídio para os funcionários públicos", salienta.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Portugal: QUEM É ANTÓNIO BORGES? E OS “IGNORANTES” QUE LHE RESPONDERAM

 

Mafalda Ganhão - Expresso
 
Do percurso académico às recentes polémicas, que valeram ao atual consultor do Governo para as privatizações as críticas e a indignação de vários setores. Veja também as reações a António Borges, que surgem todos os dias.
 
Em tempos difíceis para o Governo - e assumindo o protagonismo que justifica ser conhecido como o 12º ministro de Pedro Passos Coelho - o consultor para as privatizações, António Borges, tem revelado particular habilidade para provocar polémicas.
 
Tem sido assim cada vez que se pronuncia sobre uma matéria, seja o anúncio da privatização da RTP, sejam as afirmações que lhe valeram ser acusado de defender a redução dos salários em Portugal para fazer crescer a economia, ou a mais recente tirada classificando de "ignorantes" os "empresários que se apresentaram contra" a medida da TSU.
 
Nascido em 1949, no Porto, António Borges licenciou-se em Economia, na Universidade Técnica de Lisboa, tendo feito mestrado e doutoramento na Universidade de Stanford, EUA.
 
Vice-governador do Banco de Portugal entre 1990 e 1993, cargo do qual se demitiu, na sequência de um duro braço de ferro com o então ministro das Finanças, Braga de Macedo, deixou depois o país, rumo a França, onde se tornou reitor da INSEAD, uma das mais prestigiadas escolas de negócios da Europa.
 
Para trás deixava um período de convivência difícil com Braga de Macedo, uma etapa que deixou marcas na relação entre os dois sociais-democratas - agora, curiosamente, ambos consultores do Governo.
 
Saída do Banco de Portugal em conflito com o ministro
 
É preciso recuar a 1993 para o entender. Com a economia portuguesa em recessão, o desemprego e a inflação a subirem, António Borges e o antigo ministro de Cavaco Silva não se entendiam quanto à execução da política monetária e cambial. Braga de Macedo acaba por criticar duramente a atuação do Banco de Portugal, num discurso que muitos responsabilizaram por provocar a subida das taxas de juro, o que acelerou a desvalorização do escudo e provocou um terramoto na bolsa.
 
António Borges resolve demitir-se. Retira-se inicialmente para a sua propriedade alentejana em Alter do Chão, dedicando-se à agricultura, até partir para França, remetendo-se por alguns anos à vida académica.
 
Em 2000 assumiu a vice-presidência da Goldman Sachs, em Londres (o jornalista do "Le Monde" escreveu no livro "O Banco - Como o Goldman Sachs dirige o mundo" que o trabalho de Borges na instituição "é um mistério"), para mais tarde se tornar director do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional, de onde se demitiu em 2011, alegando "razões pessoais".
 
Regressa então a Portugal e, ao assumir as funções de consultor, opta por um desempenho (muito criticado por alegado excesso de poder) em que o lema, em bom português, parece ser o de "partir a louça toda".
 
Como administrador, passou ainda por várias empresas, entre as quais a Sonae, Petrogal, Jerónimo Martins (para onde voltou recentemente), Cimpor, Vista Alegre, além do Citibank e BNP Paribas.
 
Otimista em relação ao programa de reajustamento
 
O sector banqueiro foi outro dos que manifestou desconforto pelas posições de António Borges, não só pelo modelo por ele defendido para a capitalização da banca, como na sequência da ida do consultor à Assembleia da República, em Maio deste ano, onde defendeu (e explicou porquê) a venda das acções da CGD na Cimpor à brasileira Camargo Corrêa, ao preço "correto" de 5,5 euros por ação.
 
António Borges é, ainda assim, um optimista, que em agosto surpreendeu pelo entusiasmo que levou à Universidade de Verão da JSD. Em Castelo de Vide o ex vice-presidente do PSD considerou que "a situação de bancarrota desapareceu" e, garantindo que "o programa de reajustamento português está a correr melhor do que se pensava", elogiou-o como aquele que será "um dos ajustamentos mais rápidos dos últimos tempos em caso de intervenção externa".
 
Esperam-se novos capítulos.
 

Portugal: ROUBADOS DOCUMENTOS DOS SUBMARINOS

 

Expresso
 
Vários documentos foram "cirurgicamente" roubados de um carro ontem em Lisboa

O
contrato entre o Estado e a empresa alemã Ferrostaal sobre as contrapartidas pela venda a Portugal de dois submarinos foi ontem roubado, segundo revela hoje o "Correio da Manhã".
 
Os documentos foram roubados do carro quando Christoph Mollenbeck, representante da Ferrostaal, jantava com um amigo em Lisboa, perto da Cinemateca.
 
Segundo o mesmo diário, o Audi A6 foi "cirurgicamente assaltado" e não tinha quaisquer "sinais de arrombamento". Só quando Mollenbeck e o amigo e compatriota Kai Jusec chegaram a casa é que deram pela falta da pasta e do portátil.
 
Às autoridades, Christoph Mollenbeck disse que as contrapartidas foram ontem renegociadas entre a empresa e o Estado. Do carro também desapareceu o memorando de entendimento entre a Ferrostaal e o Laboratório de Tecnologias de Informação.
 
O caso está a ser investigado pelo DIAP de Lisboa, liderado por Maria José Morgado.
 

Portugal: GASPAR ANUNCIOU AGRAVAMENTO DO SAQUE AOS PORTUGUESES

 


IRS sobe 2% com novos escalões e há sobretaxa de 4% em 2013
 
Rita Leça, Paula Gonçalves Martins, Judite França e Carla Pinto Silva – Agência Financeira
 
Pensionistas recebem 1,1 subsídios, funcionários públicos vão ganhar apenas um
 
O ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira aquilo que admitiu ser «um enorme aumento de impostos» para o ano que vem. E não se sabe durante quanto tempo vão vigorar. As taxas efetivas médias de imposto aumentam, há uma nova sobretaxa e ainda uma taxa de solidariedade para quem ganha mais.

O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS em 2013, de 8 para 5. Ainda que as famílias com rendimentos mais baixos continuem a ficar isentas, para as restantes, a taxa média efetiva de IRS vai aumentar dois pontos, anunciou o ministro das finanças em conferência de imprensa.

Assim, em média, a taxa de IRS a pagar pelas famílias vai subir de 9,8 para 11,8%, anunciou.

Mais de dois milhões de famílias continuam, no entanto, a ser «protegidas», assegurou Vítor Gaspar.

«Quanto maior o rendimento maior a taxa média de imposto», disse, explicando que «estas alterações foram feitas de forma a garantir uma contribuição significativa para uma distribuição mais igualitária do rendimento em Portugal», já que «Portugal é dos mais desiguais da Europa».

A medida destina-se a compensar o pagamento de parte dos subsídios no ano que vem. A função pública vai receber um subsídio em 2013 e os pensionistas 1,1 subsídios.

Sobretaxa de 4% em 2013

Além do aumento médio do IRS, os portugueses terão ainda de pagar uma sobretaxa de 4% os seus rendimentos no ano que vem, uma sobretaxa que, ao contrário do que aconteceu no ano passado, não incidirá sobre um subsídio, mas sim sobre o rendimento de todos os meses.

«Não há razão para seguir o precedente que foi criado em 2011», quando uma sobretaxa de 3,5% engoliu praticamente metade do subsídio de Natal dos trabalhadores, explicou Vítor Gaspar.

A medida constará do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) e, como tal, deveria vigorar apenas em 2013. Mas, rebate o ministro, «embora este aumento enorme de impostos seja um aumento de impostos que não persistirá para sempre, será diminuído ao ritmo que conseguirmos efetivamente diminuir a despesa pública».

Ou seja, o aumento de impostos será retirado gradualmente, à medida que o ritmo que a consolidação das contas públicas o permitir, não estando garantida a reposição dos rendimentos em nenhuma data específica.

«Não é vantajoso fazer qualquer especulação sobre calendários específicos», limitou-se a dizer.

Recorde-se que estas medidas pretendem compensar a receita que o Estado deixa de arrecadar com o aumento de 7 pontos nas contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, que já não vai acontecer, depois de o Governo ter sido forçado a recuar perante a onda de constestação que varreu o país.

Vítor Gaspar garante, no entanto, que «a esmagadora maioria dos contribuintes ficará melhor do que caso do salário liquido tivesse caído 7% ,como decorreria da aplicação mecânica do agravamento da Taxa Social Única (TSU).

Quando se considera o efeito da sobretaxa a taxa média efetiva do IRS sobe para 13,2%.

Mais uma taxa de solidariedade

O escalão mais elevado de IRS (correspondente portanto a quem ganha mais), pagará ainda uma taxa de solidariedade de 2,5%. Uma medida que tem como objetivo «uma repartição do esforço entre rendimentos do trabalho e rendimento do capital».
 
Governo sobe previsão de desemprego para 16,4% em 2013
 
Afeta sobretudo os jovens
 
O Governo reviu em alta a previsão para a taxa de desemprego em 2013, de 16 por cento para 16,4 por cento. Ao mesmo tempo agravou o cenário «negro» no emprego, que passou de uma queda prevista de 1,2 por cento para 1,7 por cento, anunciou esta quarta-feira o ministro das finanças em conferência de imprensa.

Vítor Gaspar sublinhou que «o desemprego é o problema mais saliente para os mais jovens», apontando o dedo ao abandono das alterações à Taxa Social Única (TSU) - aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, redução para as empresas.

«Esta revisão em alta deve-se ao facto de o país não contemplar o efeito positivo da redução da TSU para os empregadores», disse o ministro no salão nobre do Ministério das Finanças.

Para o próximo ano, o executivo estima também uma queda dos custos unitários de trabalho em 1,1%. Números divulgados um dia depois do ministro da economia ter admitido que não pretende introduzir mais mexidas no mercado laboral.

Para este ano, o Governo mantém a previsão da taxa de desemprego de 15,5%.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Portugal: ESQUEMA ESTÁ EM MARCHA, GASPAR ANUNCIA MAIS ROUBOS ÀS 15 HORAS

 


DENTRO DE MOMENTOS... MAIS UM ASSALTO!
 
Em 15 de setembro foi do dominio publico a nível mundial a manifestação de repúdio de mais de um milhão de portugueses às medidas anunciadas pelo governo de Passos na golpada TSU. Repúdio também a outras políticas impostas e injustas, repúdio ao governo na totalidade, ao presidente da República, aos deputados, aos políticos na generalidade…
 
Pelo peso da razão dos portugueses o governo aparentemente recuou. Vem agora, hoje às 15 horas de Lisboa, anunciar os mesmos roubos, sem referir a golpada TSU, recorrendo a outros modelos de assalto que vão desembocar no mesmo: roubar aos que quase nada têm poupando os que muito têm.
 
Deixaram passar alguns dias, gizaram um plano, e agora vem lá mais do mesmo. Como é dito por muitos: não roubaram do bolso esquerdo  (TSU) mas vêm agora roubar de todos os outros bolsos. Para isso já receberam os denominados “parceiros sociais”, acertaram com o estrangeiro, a UE, o FMI, o BCE, etc., a nova modalidade de assalto. Os portugueses vão ser os últimos a saber o modo com os vão roubar novamente e mais, muito mais. O esquema está em marcha. E os portugueses vão consentir? Certo será que a equidade será novamente relegada para as calendas gregas – para nunca mais. Isto vai ser mais um assalto. E os portugueses vão consentir? (Redação - PG)
 
Parceiros sociais chamados para reunião no Ministério da Economia
 
 
Decorre desde o meio dia uma reunião com os parceiros sociais no Ministério da Economia.
 
De acordo com as informações recolhidas pela TSF, os parceiros sociais vão ser informados das medidas de austeridade que devem ser anunciadas hoje aos portugueses.
 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, dá esta quarta-feira uma conferência de imprensa «sobre o programa de assistência económica e financeira de Portugal».
 
A TSF já contatou o ministério de Álvaro Santos Pereira que informa que no final do encontro não haverá declarações do ministro.
 
Oposição acusa Gaspar de desrespeito ao Parlamento
 
TSF
 
A oposição acusou hoje Vítor Gaspar de «desrespeitar» a Assembleia da República por adiar sucessivamente a sua comparência perante a comissão parlamentar do Orçamento.
 
«Pela terceira vez em menos de um mês, [Vítor Gaspar] revelou ser um ministro em fuga», disse Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, durante uma audiência parlamentar ao secretário de Estado Luís Morais Sarmento. Estava previsto que a audiência fosse ao ministro, mas Gaspar cancelou a sua ida ao Parlamento, pela terceira vez no espaço de um mês.
 
«Temos todo o gosto em escutar o senhor secretário de Estado», disse Soares. «Mas não deixamos de registar o desrespeito do Governo, É incompreensível que o ministro não venha esta manhã, mas tenha marcado para hoje à tarde uma conferência de imprensa», acrescentou o deputado bloquista.
 
«Não bastava o ministro das Finanças ter entregado em Bruxelas para aprovação preliminar tudo aquilo que hoje, pelos vistos, vai anunciar ao país», disse o deputado comunista Honório Novo. «O ministro fez mais: decidiu desrespeitar de forma ofensiva esta Assembleia e esta comissão em particular ao marcar por sua iniciativa, várias vezes, várias reuniões e sistematicamente [não aparecer]», afirmou.
 
Também o socialista João Galamba lamentou o «desrespeito» do ministro das Finanças pelo Parlamento, notando que «não é a a primeira vez».
 
O social-democrata Duarte Pacheco disse que «num ano de mandato», Gaspar «sempre esteve disponível para cá estar».
 
Pacheco recordou que, no mês passado, o ministro «esteve na comissão permanente, num debate em que muitos colegas participaram, e ir à comissão permanente não é desvalorizar nem destratar o Parlamento».
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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Portugal: ROUBAR OS DEFICIENTES É INSULTAR A DIGNIDADE DE UM PAÍS

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues
 
Nos países que se querem civilizados a sociedade organiza-se para garantir aos deficientes, na medida em que isso seja possível, a mesma qualidade de vida, oportunidades de trabalho e direitos que aos restantes cidadãos. E isso implica custos que, como um todo, assumimos.
 
O que o Estado português garante aos deficientes é muito pouco. Pouco mais de 200 euros de pensão social de invalidez para quem, em grande parte dos casos, tem de gastar muitíssimo mais do que isso para garantir o que aos não deficientes sai de borla: a mobilidade e as capacidades físicas essenciais que para a maioria são tão naturais como respirar. O subsídio de assistência por terceira pessoa - que é dado a quem tenha uma pessoa deficiente a cargo que precise de assistência de pelo menos 30 horas por semana - é de 88 euros. Dá cerca de cinquenta cêntimos por hora. O subsídio mensal vitalício, também para quem tenha uma pessoa deficiente a cargo com mais de 24 anos, para supostamente pagar todas as despesas, é de 177 euros. Na realidade, não estamos a falar de subsídios mas sim de esmolas. Dinheiro que não daria para uma pessoa sem qualquer deficiência sobreviver.
 
Para além disto, os produtos de apoio - cadeiras de rodas, andarilhos, adaptações dos automóveis, próteses, fraldas, sondas ou algalias - são, em parte, suportados pelo Estado. Porque se tratam de despesas extra que o resto dos cidadãos não têm e que são indispensáveis para que estas pessoas vivam e trabalhem. O orçamento para este apoio era de 12 milhões de euros anuais. Em PPP's e BPN's são menos do que trocos. E correspondem a 40 António Borges por ano.
 
Como se não bastasse a ridicularia, o Estado decidiu cortar 30% nesta despesa. Para 8 milhões. Tem uma desculpa: a execução do ano passado foi baixa. Pois foi. Porque o despacho que a determinou chegou tarde e a más horas. E porque os deficientes se depararam, de forma sistemática, com desumanas recusas na atribuição destes apoios. E há verbas que deveriam ter sido transferidas para os hospitais em 2011 e nem em 2012 lá chegaram. 6 milhões (metade) ficaram na gaveta apesar de tanta gente precisar deles e ver esse apoio, que lhes é devido, recusado. Conclusão: se o Estado consegue deixar estes cidadãos sem apoio, mais vale tirar isso do Orçamento.
 
Quando José Sócrates estava no governo decidiu cortar nos benifícios fiscais dados aos deficientes. Benefícios fiscais mais do que justificados. Porque, repito, para um deficiente viver com os mesmos direitos que os restantes cidadãos tem de gastar mais dinheiro. Esses custos acrescidos estão quantificados por um estudo do CES da Universidade de Coimbra. Variam entre os 4.103€ e 25.307€ anuais, dependendo do tipo e grau de incapacidade. Mais do que os rendimentos de muitos destes cidadãos.
 
Na altura, escrevi sobre o assunto, tendo apoiado a oposição - toda ela -, que se revoltou com esta medida. O PSD apresentou mesmo uma proposta de alteração ao orçamento de 2009 para repor esses beneficios. Chegado ao poder, esqueceu-se da sua indignação e deixou tudo como estava. Garantido o voto, tudo pode continuar como antes.
 
Para se manifestarem contra o pornográfico corte que foi feito no ridículo orçamento para apoio aos deficientes e exigir que a maioria que suporta este governo seja coerente com o que defendeu quando estava na oposição, centenas de deficientes estão em frente à Assembleia da República. Mantive contacto com alguns organizadores e sou testemunha do enorme esforço logístico e humano que este combate lhes exige. Mas, sendo gente habituada a lutar pelos mais básicos dos direitos, não desistem e só de lá sairão quando o governo tiver a decência de voltar atrás neste crime. Ainda não tinham chegado a São Bento e já estavam a vencer. O Instituto Nacional para a Reabilitação anunciava o reforço da verba em cerca de 1 milhão de euros. Faltam os outros três milhões e os benefícios fiscais que lhes foram retirados pelo governo anterior. Que resistam. E que tenham de todos os cidadãos a solidariedade e apoio ativo que merecem.
 

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