terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Portugal: O PODER OCULTO DE MIGUEL RELVAS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL…

 


- UM PERIGO REAL PARA A SUA LIBERDADE!
 
João Lemos Esteves – Expresso, opinião, em Blogues
 
Miguel Relvas envergonha o actual executivo. Sei, de fonte segura, que Nuno Crato se sente muito incomodado por se sentar ao lado de um "troca-tintas" , que fez o curso pelo método C (método da cunha), que é, ao fim e ao cabo, a negação do discurso oficial do Governo em matéria de educação, centrado na exigência e qualidade de ensino. Miguel Relvas é, numa frase, a personificação dos vícios do sistema político português. Se pensarmos num político que, no fundo, represente as nossas deficiências democráticas estruturais, que seja um modelo de maus exemplos e práticas políticas deploráveis, então iremos - certamente! - pensar em alguém com o perfil de Miguel Relvas.
 
O caso recentíssimo da RTP veio, apenas, confirmar que Miguel Relvas, embora pareça ausente, está sempre presente na redacção da estação pública. Após o saneamento político vil e miserável de que Nuno Santos foi alvo, subtilmente orquestrado a partir do gabinete de Miguel Relvas, nenhum jornalista se atreverá, com o mesmo desprendimento e liberdade de espírito, realizar uma peça informativa crítica relativamente ao Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares. Por que é que este caso só pode ter a conclusão óbvia de que se trata de saneamento político? O mais cego é aquele que não quer ver - diz o povo na sua secular e irrefutável sabedoria. Pois bem, no caso RTP, os factos não deixam margem para dúvida. Pasemos a concretizar.
 
Primeiro - o Presidente da RTP é um amigo pessoal e uma escolha da inteira confiança de Miguel Relvas - designado, precisamente, por este Ministro para gerir a estação pública, depois de uma passagem pela gestão de empresas de cervejas. Cedo se percebeu que Alberto da Ponte assumiu o desafio da gestão da RTP com um objectivo: ser o comissário político de Miguel Relvas. Um dos primeiros pontos do caderno de encargos de Alberto da Ponte passava pelo afastamento de Nuno Santos, então director de informação, o qual se recusava a "beijar a mão" de sua Excelência Ministro Miguel Relvas. Ora, o episódio das imagens foi um pretexto ideal para concretizar o desejo do Relvas - que, com este episódio, não deixou margens para dúvidas de quem manda na RTP. A estação passou a ser o veículo de propaganda oficial (e oficiosa)
 
Em segundo lugar, Miguel Relvas - através do comissário Alberto da Ponte - decidiu escolher para director de informação da RTP nada mais, nada menos que....Paulo Ferreira. Qual é a nota distintiva deste jornalista, que, aliás, foi bem salientada pelos diversos órgãos de comunicação social? Ser o jornalista que tem analisado a execução orçamental do Governo com....mais optimismo! Ou seja, tem sido o defensor-mor de Vítor Gaspar nas suas intervenções televisivas. Claro que é só coincidência, claro...pois...nós sabemos....
 
Não pense, porém, o caríssimo leitor, que a influência de Relvas se resume à estação pública. Nem pouco mais ou menos. Na verdade, eu próprio testemunhei uma conversa entre Miguel Relvas - já Ministro! - e uma jornalista, em que o primeiro perguntava se a jornalista estava feliz com o seu trabalho - é que o sempre solícito Miguel Relvas tinha ouvido que a pobre tinha problemas com o seu Chefe de Redacção. Claro que ele, o Relvas, se mostrou disponível para resolver a sua situação.... Palavras para quê? É Miguel Relvas. E basta. Pena é que a democracia esteja, assim, cada vez mais fragilizada.
 

A PRIMAVERA ÁRABE

 

Mário Soares – Diário de Notícias, opinião
 
1. Para os europeus, a chamada Primavera Árabe representou uma grande alegria, uma vez que parecia trazer, para vários Estados muçulmanos, o triunfo da democracia.
 
Os anos que passaram (de 2010 aos finais de 2012) trouxeram-nos crescentes dissabores: conflitos religiosos, assassínios a frio, mortandades imperdoáveis...
 
A Primavera começou na Tunísia, com a fuga do ditador Ben Ali, e, a seguir, passou ao Egito, onde manifestações colossais derrubaram facilmente um ditador que parecia eterno: Hosni Mubarak, protegido pelo Exército, que, durante tantos anos, conduziu com mão de ferro e que, então, parecia estar muito doente.
 
Seguiu-se a Líbia, que sofreu a intervenção da NATO e dos Estados Unidos, embora prudente, e conduziu ao assassínio do todo-poderoso ditador Kadafi, escondido numa sarjeta... A Líbia tornou-se então um Estado em desagregação, com lutas entre as diferentes tribos.
 
No Magrebe, o Presidente Bouteflika, apoiado nas Forças Armadas, conseguiu manter o equilíbrio político, sem que as manifestações que percorreram Argel e outras cidades produzissem estragos de maior. Em Marrocos, as manifestações políticas foram pacíficas e conduziram a algumas reformas importantes. O mesmo sucedeu com a Jordânia, o Koweit e o Iémen, com mais dificuldades.
 
Israel, isolado num mundo hostil árabe, com um Governo conservador presidido por Benjamin Netanyahu, o que complica ainda mais a sua situação, tem ameaçado o Irão, que o novo mandato de Barack Obama pretende acalmar.
 
A Síria, em plena guerra civil, graças à intransigência do ditador Bachar al-Assad, filho do ditador do mesmo nome, só tem subsistido graças ao veto (na ONU) imposto pela China e pela Rússia. Tem sido uma verdadeira mortandade diária, com o agravamento último da intervenção da Turquia, com mísseis cruzados, atirados das duas fronteiras rivais, criando uma situação extremamente perigosa. Note-se que a Turquia é um grande país, membro da NATO, que há muito devia ter (como sempre defendi) um lugar de pleno direito na União Europeia.
 
Para acabar a mortandade da Síria, cuja guerra civil já chegou a Damasco, a América e a Rússia parecem ter iniciado conversações para impor a paz. Oxalá consigam.
 
A ONU, paralisada pelo veto, continua impotente, enquanto as populações da Síria morrem todos os dias, às dezenas, dada a teimosia inaceitável de um ditador cruel, que só pensa nele e ignora o Estado que ainda julga dirigir...
 
Veremos o que sucederá. Mas a Primavera Árabe está a viver um inverno amargo que não augura nada de bom... E que para a Europa se está a tornar uma grande preocupação.
 
2. Acabar com esta crise, já ! Este grito de alma foi dado pelo economista, prémio Nobel da Economia nascido em Nova Iorque, Paul Krugman, que tem tido a coragem de, em livros e artigos sucessivos, no New York Times, ter chamado a atenção para a necessidade urgente de combater a crise financeira e económica, e agora também política, social, ambiental e civilizacional, que nos veio da América e, desde há dois anos, está a afetar perigosamente a estabilidade da União Europeia e do euro, como a moeda comum da Europa da Zona Euro.
 
Foi a Grécia, como é sabido, o primeiro Estado europeu a ser afetado pela crise. A Alemanha - que deve tanto à Grécia - devia ter ajudado logo a Grécia e evitar que a crise pudesse alargar-se. Infelizmente, por razões nacionalistas e pessoais, não o fez. A Irlanda e Portugal foram as sucessivas vítimas, sem reação da Europa da Zona Euro e em particular da chanceler Merkel, que só pensa nas próximas eleições, apesar de ter uma enorme popularidade no eleitorado alemão, mas não na Europa.
 
Surgiram então mais duas vítimas: a Espanha e a Itália, duas das maiores economias europeias. O problema da crise europeia passou a ser extremamente grave, em virtude da paralisia das instâncias europeias. A França e Estados como a Bélgica e a Holanda, sem esquecer os países de Leste, recém--convertidos ao europeísmo, não tardarão a ser as próximas vítimas. E a própria Alemanha, tendo perdido os compradores do Sul, dos seus automóveis e de outras máquinas sofisticadas, está a perder a sua antiga prosperidade e a entrar, paulatinamente, em recessão. É o que os economistas esperam que aconteça no próximo ano de 2013.
 
Como têm dito economistas, prémios Nobel, como Paul Krugman e Joseph Stiglitz, de cujas mensagens eu tenho vindo a fazer eco, há mais de dois anos, é preciso reduzir drasticamente as políticas de austeridade para diminuir a recessão nos Estados vítimas dos mercados usurários e baixar o flagelo do desemprego. Não é fácil, por enquanto. As instâncias europeias ainda estão muito pouco ativas e corajosas.
 
Sei que as medidas propostas são difíceis de tomar. Mas é a única forma de diminuir e vencer a crise, como os inúmeros casos passados com outros Estados da América do Sul - e as experiências que lhes ficaram - têm provado. Recusando-se a pagar as suas dívidas ou, vindo a pagá-las, só a longo prazo. É óbvio que, para tanto, é preciso alguma coragem, não ter medo dos mercados e de os controlar, em vez de sermos dominados por eles...
 
Os Estados membros da União Europeia e, em especial, da Zona Euro estão divididos e paralisados. Têm intervenções contraditórias, a começar pelas posições diferenciadas da Alemanha e da França. Por seu lado, o Reino Unido ameaça sair da União, o que a mim nunca me impressionou muito, dado que sempre viu o projeto europeu - ao contrário dos Pais Fundadores - como uma simples comunidade de livre câmbio e mais nada do que isso. No entanto, os Estados Unidos parecem preocupados, com essa possibilidade, como escreveu o The Economist, no artigo do seu último número intitulado "Goodbye Europe".
 
É certo que a chanceler Merkel, como havia prometido, "não deixou cair a Grécia". É uma posição que tem um significado importante. Representa um passo em frente que, aliás, talvez tenha surpreendido alguns dirigentes europeus e dos Governos vítimas que, igualmente, necessitam de ajudas. Mas - Merkel dixit - isso ficará para nova cimeira, como é hábito (péssimo) das instâncias europeias...
 
Entretanto, a União Europeia - e os seus dirigentes - continuam bastante confusos sem saber o que dizer e, menos ainda, como agir para vencer a crise. Enquanto mantiverem os seus chorudos lugares, tudo vai bem para eles...
 
3. O Governo e as suas "trapalhadas" Realmente, a semana passada teve o condão de ser o momento em que as "trapalhadas do Governo" - para citar a frase de um dos líderes do PSD, Marques Mendes - se revelaram, aos portugueses, em toda a sua "trapalhice". Um Governo que não tem estratégia, que avança, recua e torna a avançar, que diz o menos possível aos portugueses, enquanto desesperam com o empobrecimento crescente, que comunica pessimamente com as pessoas, caindo em contradições, que silencia o essencial e em que os seus membros - quando falam, o que é raro - parecem não se entender uns com os outros é um Governo que não tem solidez nem sabe, em cada dia, o que fazer.
 
Comecemos pela Grécia, que tem vindo a criar sucessivos engulhos a Passos Coelho. Primeiro, quando afirmou, com altivez, que "Portugal não era a Grécia". Depois, ignorando que a Grécia é o berço da nossa civilização e que lhe devemos muito, desde antes da nossa nacionalidade e depois dela.
 
Mas, na semana passada, a senhora Merkel, como prometera, não deixou cair a Grécia. Passos Coelho resolveu então dizer, publicamente (não na cimeira, à porta fechada, mas depois dela), que Portugal também tinha direito a receber dinheiro como a Grécia. O que mereceu um puxão de orelhas da chanceler, que obrigou o primeiro-ministro a mudar de posição. Em suma, uma completa "trapalhada" que deu a oportunidade ao ministro Paulo Portas de se aproximar do Presidente Cavaco Silva e de escrever uma carta à troika sem consultar o primeiro-ministro, julgo. Tudo vai bem, na maior das harmonias, como diria Pangloss, a personagem de Voltaire...
 
Para o caso da apropriação da oportunidade aberta para Portugal - e negada pela chanceler Merkel - que deu lugar aos ziguezagues do primeiro-ministro, que não quer obviamente desagradar à chanceler, houve outras trapalhadas, com consequências graves, como: o que se passou na RTP, comandada pelo ministro Relvas, que ninguém entendeu, não entende nem vai entender; a abertura, sem que se discuta, da questão da privatização da TAP, sem explicar aos portugueses e particularmente aos interessados que nela trabalham há longos anos, que o Governo, pela mão de Relvas, sempre ele, procura vender a um colombiano, sem que o seu curriculum seja conhecido; a lei das autarquias, a que de novo Relvas não foi estranho, quando não foram ouvidos os autarcas nem as populações, bem como o desaparecimento de algumas freguesias, que tanto irrita os portugueses, de norte a sul, e que vai, seguramente, gerar grandes problemas político-eleitorais, sobretudo no PSD em tempo de eleições; a venda, tão discreta, outra vez promovida por Relvas, que ninguém conhecia, dos jornais, das rádios e das televisões, sem se saber quem são os novos proprietários, não dando qualquer explicação aos jornalistas interessados, etc., etc.
 
Outro governo qualquer, na verdade, dificilmente poderia ter arranjado tantas oposições, tantos ódios e tantas dificuldades. Vamos a ver se irá ou não passar este Orçamento do Estado, de que ninguém gosta, a começar pelos membros do PSD e do próprio Governo. De resto, hoje, há felizmente dois PSD: o que apoia o Governo (muito minoritário) e o que o critica e, em alguns casos, despreza (maioritário), em público mas sobretudo em privado.
 
A coligação governamental está por um triz para desaparecer, como esta semana se tornou claro, para quem teve a oportunidade de seguir os passos - e as palavras - que se ouviram de Paulo Portas. Na verdade, o ministro Portas - humilhado pelo primeiro-ministro - ou quer salvar o seu partido e para isso tem de sair do Governo ou, ficando, escavaca o partido sem salvar o Governo, ou, não fazendo nem uma coisa nem a outra, perde o Governo e o partido. É uma simples questão de tempo.
 
Mas há outros ministros que começam a dar sinais de descontentamento, como não poderia deixar de ser. Não é para ninguém prestigioso participar num tal Governo e aceitar ser vaiado em público sempre que se atreva a sair à rua, apesar dos guarda-costas... As manifestações hostis são quase diárias, e se o Orçamento for levado ao Tribunal Constitucional - e passar - vai ser muito pior. Eu sei - porque o sinto - que há medo na sociedade portuguesa, em todos os sectores. Mas como não há nenhuma esperança relativamente ao futuro, e o desemprego e a miséria crescem, os conflitos sociais vão agravar-se e ser cada vez mais violentos. À direita e à esquerda há essa consciência. E isso pesa. Oxalá me engane... Mas tenho de o escrever, por dever patriótico.
 

Itália: MONTI DERRUBADO PELO CAVALIERI

 

La Stampa, Turim – Presseurop – imagem Vauro
 
A demissão do primeiro-ministro anunciada em 7 de dezembro causa preocupações em Itália e no estrangeiro. Mas, perante a tentativa de Silvio Berlusconi de explorar o mal-estar dos italianos, que outra coisa poderia fazer o Governo tecnocrata que tantos sacrifícios impôs para reerguer o país?
 
 
Mario Monti demorou um dia a pensar. Em seguida, fez o único gesto coerente com a sua pessoa, a sua vida e a sua forma de governar: garantir o orçamento para 2013 e, depois, apresentar a demissão.
 
Não apenas não podia aceitar ser acusado por quem lhe deixara nas mãos um país que se encontrava num caos; não apenas não tinha intenção de mendigar, durante semanas, a confiança relativamente a cada medida, como também não desejava partilhar nem mais um metro de caminho com quem decidiu agora que a causa de todos os males reside na moeda única. "Não vou a Bruxelas para dar cobertura àqueles que fazem declarações antieuropeias. Não quero ter nada a ver com eles", disse muito claramente Monti ao Presidente da República, em 8 de dezembro, quando lhe anunciou a sua intenção de se demitir.
 
Um gesto claro e transparente, que obriga os outros a assumir as suas responsabilidades e que deixa Berlusconi sozinho com as suas agitações e as suas reviravoltas. Ninguém pretende discutir o direito do Cavaliere de voltar a candidatar-se (apesar de, durante um ano, ter afirmado o contrário), mas é intolerável que a principal figura do Governo técnico – que, recorde-se, é também o primeiro-ministro que deixou a Itália à beira do abismo – acorde, uma manhã, e se distancie.
 
O regresso à emergência e às convulsões
 
É intolerável que acuse Monti de ser o responsável por todos os problemas de Itália, sem reconhecer o trabalho realizado no espaço de um ano. O governo técnico nasceu da incapacidade de governar e da profunda desconfiança dos italianos em relação ao sistema de partidos, e devia servir para pôr em segurança as contas do Estado e para nos conduzir a novas eleições. O pacto era que cada um assumisse a sua parte de responsabilidade (e de impopularidade), para se tentar evitar a ruína do país, sem ceder ao populismo nem tirar partido do mal-estar social.
 
Partindo destas premissas, como podia o chefe do Partido da Liberdade, o partido de Berlusconi, Angelino Alfano, pensar que Monti podia continuar a governar, depois de lhe retirar oficialmente a confiança, na Assembleia Nacional? Só um político da velha escola e habituado a todos os compromissos, teria fingido que não acontecera nada. Monti, pelo contrário, tomou a devida nota e decidiu entregar as chaves do Governo.
 
Assim, pela primeira vez na história da República, iremos votar no inverno. Talvez mesmo na primeira metade de fevereiro, se a votação do orçamento for antecipada e o parlamento dissolvido na véspera de Natal.
 
Depois de ter tentado fazer as coisas com ordem durante 12 meses, voltamos à emergência e a ter de enfrentar as convulsões da pior política. Com todos os esforços e sacrifícios que fizemos, não merecíamos isso.
 
Seria a altura de a Itália se tornar um país normal, previsível e – quem sabe – talvez também aborrecido. Um país que não nos fizesse corar, que pudesse ter assento na Europa e conseguisse fazer-se ouvir. Durante um ano, andámos lá perto.
 
Reações à direita
 
Adeus Monti, e boa viagem
 
“Quero ser sincero e não me quero juntar aos que se afundam na tristeza, que suplicam ao professor Monti para não se ir embora e que lhe vão agradecer o trabalho realizado”, escreve Alessandro Sallusti um dia depois de o chefe de Governo italiano ter anunciado a sua intenção de se demitir. O diretor de Il Giornale, o diário do irmão de Silvio Berlusconi, quer estar ao lado de milhares de trabalhadores e de empresas que, durante o iluminado Governo de Monti, perderam o emprego e encerraram portas. […] Não vivemos da suposta credibilidade internacional. Queremos restabelecer a democracia suspensa há cerca de um ano pelo ataque relâmpago do Presidente da República. Queremos recuperar a soberania nacional estupidamente delegada aos bancos e à Europa dos alemães. Queremos recuperar a liberdade de decidir, de atuar, de sofrer, se for preciso. Não pelo capricho de uma casta endeusada pelos jornais dos poderosos, mas porque fomos nós que escolhemos. Temos de intervir e votar, aconteça o que acontecer. […] Devíamos ter orgulho de termos tido a coragem de desencadear o fim deste governo de tecnocratas. Não nos trouxe nada, nem poderia trazer. Pelo contrário, sacrificou-nos ainda mais.
 

IGAI quer saber o que se passou nas esquadras de Monsanto e Calvário em 14 de novembro

 


A inspetora-geral da Administração Interna precisou hoje no parlamento que o inquérito aberto pela Inspeção-Geral aos incidentes de 14 de novembro visa apurar o que se passou nas esquadras de Monsanto e do Calvário.
 
FC – CC - Lusa
 
Ouvida na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Margarida Blasco explicou que “o objeto do inquérito” incide sobre o que se passou a seguir à carga policial na manifestação junto à Assembleia da República, ou seja sobre as “alegadas violações ou ofensas” aos detidos que supostamente terão ocorrido naquelas esquadras de Lisboa.
 
Margarida Blasco reiterou que a atuação da PSP diante da AR, onde foram atiradas pedras à polícia, foi “proporcional”, mas que, a par do processo de acompanhamento sobre a intervenção policial, e com base em notícias divulgadas na altura, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) decidiu abrir o inquérito.
 
Quanto ao caso do visionamento de imagens em bruto da RTP por parte de elementos da PSP nas instalações da televisão pública, a inspetora disse que a IGAI aguarda o parecer, com caráter de urgência, que o ministro da Administração Interna,Miguel Macedo, pediu ao Conselho Consultivo da PGR.
 
O parecer – disse – tem por objeto saber quais os procedimentos que a PSP efetivamente detém na investigação criminal, dando o “enquadramento” legal da situação ocorrida.
 
Quanto ao caso relativo aos incidentes no Chiado, Margarida Blasco revelou estar “para breve” a conclusão do inquérito, observando que o processo de averiguações instaurado na altura deu origem a ações disciplinares, cujos termos do inquérito “estão a decorrer” há “algum tempo”.
 
A responsável da IGAI distribuiu aos deputados um mapa de processos instaurados entre 1996 e 2012, que causou preocupação à deputada Cecília Honório (BE), ao constatar que em 2012 houve um “crescente número de processos disciplinares (15), invertendo a tendência de anos anteriores (2011 e 2010)”.
 
O aumento de inquéritos foi outro tema discutido, tendo Margarida Blasco admitido que “alguns conflitos sociais” contribuíram para engrossar a estatística.
 
Em resposta ao deputado Antonio Filipe (PCP) sobre as condições existentes nas esquadras, a juíza desembargadora revelou que este ano já foram visitados, sem aviso prévio, 57 postos e esquadras para analisar, nomeadamente, se as celas tem as condições exigíveis internacionalmente. Os casos anómalos tem sido reportados para resolução imediata, disse.
 
Margarida Blasco disse ainda que “correm atualmente” 1.200 processos e que só este ano foram abertos 798 processos administrativos, considerando elevada a “média de queixas” recebidas diariamente.
 
O défice crónico de inspetores no quadro da IGAI para realizar as atribuições reforçadas deste organismo, designadamente na área financeira para fiscalização de subsídios do QREN a várias entidades tuteladas pelo MAI, foi uma das questões abordadas, a par do papel da Inspeção na defesa “intransigente” dos direitos humanos e no melhoramento da qualidade da ação policial.
 
Quando foi criada, o quadro da IGAI estava planeada para 27 inspetores, mas esta inspeção nunca teve mais de 17, tendo com a reestruturação deste organismo o número baixado para 14, apesar da amplitude das suas competências e atribuições, que abrange bombeiros, proteção civil, PSP, GNR e outras entidades sob a tutela do MAI.
 

Portugal: Apoio de Relvas a candidatura de Seara é "beijo da morte" - Marcelo

 


O antigo presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que o apoio de Miguel Relvas à candidatura autárquica de Fernando Seara à Câmara de Lisboa é um "beijo da morte".
 
GR – PGF – Lusa, com foto
 
"Qualquer apoio do ministro Miguel Relvas a um candidatura é um beijo da morte. Se há coisa que um candidato deve pedir é que um membro do governo que está muito desgastado não apareça como maior patrono dessa candidatura", disse.
 
"Mesmo que feito de boa fé - e eu acho que o ministro Miguel Relvas o fez de boa fé - isso funciona em ´boomerang' contra o candidato [Fernando Seara]", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que o PSD deveria ter mais cuidado no lançamento das candidaturas autárquicas.
 
Confrontado com as declarações do ex-dirigente do PSD e comentador televisivo, o ministro dos Assuntos Parlamentares escusou-se a fazer qualquer comentário.
 
"Não comento comentadores", disse Miguel Relvas.
 

O BACHARELISMO E OS ECOS DO BRASIL COLÔNIA NO JUDICIÁRIO

 


A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do Judiciário. Na cultura do bacharelismo, ainda presente, os futuros magistrados são ensinados que não são servidores públicos, mas sim “membros do poder”.
 
Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior
 
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) distribuiu, dia 1º de dezembro, presentes oferecidos por empresas públicas e privadas para juízes estaduais, numa festa para mais de mil pessoas promovida no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo. A revelação foi feita em uma matéria da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (10).

Segundo a reportagem assinada por Frederico Vasconcelos, entre os brindes e presentes oferecidos aos juízes havia “automóveis, cruzeiros, viagens internacionais e hospedagens em resorts, com direito a acompanhante”. Entre as empresas públicas e privadas que participaram do evento estão a Volkswagen (houve um sorteio de um Fox zero quilômetro), a Caixa Econômica Federal (R$ 10 mil para divulgação e infraestrutura do evento), operadora de Planos de Saúde Qualicorp.

Não foi a primeira vez que isso aconteceu. Em 2010, ainda segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a festa dos magistrados contou com o patrocínio do Banco do Brasil, da cervejaria Itaipava, da seguradora MDS, da Agaxtur (o ministro Sidnei Benetti, do Superior Tribunal de Justiça, ganhou um cruzeiro de cinco dias para duas pessoas no navio Grand Mistral, oferecido por essa empresa) e da TAM (que doou duas passagens de ida e volta para Paris).

Questionados pela reportagem do jornal, o presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, e o ministro Sidnei Benetti, do STJ, não quiseram se pronunciar sobre o evento e os presentes recebidos pelos juízes. Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou que levará o assunto ao plenário do CNJ, nesta semana. Falcão disse à Folha que tentará desengavetar proposta de sua antecessora, Eliana Calmon, para “regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes”. “Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis. Recompensa material de empresas não está de acordo com a atuação do magistrado, um agente político”, criticou Eliana Calmon. Na mesma linha, Cláudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, questionou: “Como se pode confiar as decisões de juízes que recebem presentes?”.

O “sonho” de Luiz Fux

No dia 2 de dezembro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Fux, revelou, em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o lobby que executou para garantir o “sonho” de uma vaga no STF, no último ano do governo Lula. “Fux grudou em Delfim Netto. Pediu carta de apoio a João Pedro Stedile, do MST. Contou com a ajuda de Antônio Palocci. Pediu uma força ao governador do Rio, Sergio Cabral. Buscou empresários. E se reuniu com José Dirceu, o mais célebre réu do mensalão. Eu fui a várias pessoas de SP, à Fiesp. Numa dessas idas, alguém me levou ao Zé Dirceu porque ele era influente no governo Lula" – relata a surpreendente entrevista. Fux diz a Monica Bergamo que não lembra quem foi o “alguém” que o apresentou a José Dirceu.

O hoje ministro disse ainda à jornalista que, na época, “não achou incompatível levar currículo ao réu de um processo que ele poderia julgar no futuro”. E garantiu que nem lembrou da condição de “mensaleiro” de José Dirceu quando foi pedir o apoio do mesmo para ser indicado ao STF.

O bacharelismo e os ecos do Brasil Colônia

A naturalidade com a qual os magistrados de São Paulo recebem “presentes” de empresas privadas e com que um ministro do STF fala do lobby que executou para “conquistar” esse cargo são exemplos de um problema que nasce com a própria formação do Estado brasileiro. Uma das faces desse problema é a baixa qualidade intelectual e cultural que atravessa uma parte importante do judiciário brasileiro. No Brasil, a criação dos cursos jurídicos foi uma imposição que parece nunca ter sido superada, naquilo que tem de mais provinciano, autoritário e medíocre. Os cursos de direito de Olinda e de São Paulo tiveram de ser criados para que o país que acabara de decretar a independência tivesse a sua própria elite burocrática a administrar e operar o sistema jurídico do país que acabara de nascer como estado formalmente soberano.

Não havia escolas públicas ou mesmo boas escolas no Brasil, no século XIX, quando os primeiros alunos, oriundos das classes altas, passaram a frequentar as faculdades de direito de Olinda ou de São Paulo, e não mais as classes da Universidade de Coimbra. Esses jovens, alfabetizados ou formados sabe-se lá como foram os primeiros juízes, advogados e burocratas que conformaram o Brasil independente, dos impérios à proclamação da república. A história não justifica, mas ajuda a entender como mecanismos arcaicos de apropriação do Estado fincaram raízes e se espalharam pelas instituições públicas.

O bacharelismo que ainda se vê judiciário brasileiro parece ecoar o mesmo bacharelismo lá dos anos vinte do século XIX. Sob vários aspectos, tem-se uma repetição: jovens ou nem tão jovens, muitas vezes subletrados, pouco formados, preenchem provas de múltipla escolha e de pouca exigência intelectual e cultural e, da noite para o dia, passam a ganhar altos salários (no mínimo, em início de carreira, o dobro, em valores líquidos, do que o que um doutor, isto é, alguém com doutorado, recebe, já com a carreira em andamento). São ensinados, no mais das vezes, que não são servidores públicos, mas “membros do poder”. Essas aberrações têm história e um tenebroso presente.

É claro que há juízes alfabetizados, talvez existam até juízes leitores de Dostoiévski e Machado de Assis. Mas as exibições ao vivo das sessões do STF mostraram comportamentos que só podem ser inteligíveis em função do salário que ganham e do tipo de formação de muitos de nossos magistrados. Somente salários mais altos do que as qualificações intelectuais autorizam permitem demonstrações constrangedoras de arrogância e tacanhice.

O magistrado brasileiro não representa, ele julga

À diferença do Executivo e do Legislativo, o Judiciário tem suas próprias contrapartidas de deveres, e não apenas prerrogativas. Não há, por exemplo, eleição para juiz. Isso é um fator que em tese favorece o institucionalismo republicano. Não é necessário que seja assim, mas no Brasil e em outros países de tradição romano-germânica, no seu sistema do direito, é assim. Pois bem, como servidores públicos, os juízes não podem ser qualquer um que, uma vez eleito, tem na sua investidura no cargo a prerrogativa de representante. O magistrado brasileiro não representa, ele julga. O cargo é vitalício e até mesmo casos em que juízes são acusados de pedofilia ou de tentativa de homicídio têm como desfecho a aposentadoria integral, por invalidez, desses senhores.

O problema não é a estabilidade funcional do juiz, não é o alto salário, não é a exibição pela televisão, ao vivo, de sessões de tribunais superiores. O problema é o baixo nível intelectual acompanhado de um alto poder econômico, com prerrogativas de estabilidade imunes às urnas e ao debate público e político sobre os rumos financeiros, jurídicos e sociais do país, do estado e da sociedade. O problema é que, quando juízes ferem a lei, direta ou indiretamente, eles têm de ser questionados e julgados como qualquer cidadão. E não é isso o que acontece.

O ministro Luis Fux, por exemplo, não foi submetido a nenhum tipo de investigação em função das declarações que fez a Monica Bergamo. E nenhum dos magistrados de São Paulo parece se sentir na obrigação de prestar contas à sociedade a respeito das contrapartidas que as empresas beneficentes de seus encontros de fim de ano exigem.

O bacharelismo no Brasil e suas profissões

O bacharelismo no Brasil sobrevive em duas profissões, a do juiz e a do médico. Advogado não precisa falar, porque só gente muito desqualificada atende ou chama doutor alguém sem doutorado e o meio da advocacia progressivamente incorpora essas considerações elementares no trato entre os pares. Mas juízes e médicos seguem dispondo de prerrogativas que dão a ver um estado de coisas do Brasil colônia. Os médicos, ao contrário dos juízes, não constituem um dos poderes da República. E os juízes, sim, são parte do Poder Judiciário (e nem por isso menos servidores públicos), mesmo quando desconhecem e alegremente arrotam sobre qualquer republicanismo elementar, quando já chegaram ao STF.

Juiz pode, sim, escutar seriamente uma dupla sertaneja e encher os olhos de lágrimas, sonhando com aquela noite romântica em Orlando, naquele restaurante com neon azul e palmeiras de plástico. Mas não pode aceitar carro, nem passagem aérea, nem apartamento de amigo advogado emprestado, em Nova York. É uma situação bastante pior que aquela do psicanalista que vive escrevendo em jornal e frequentando vernissage de seus pacientes neuróticos ou psicóticos. Porque, ao contrário dos psicanalistas que eventualmente, como cidadãos, ultrapassem a esfera da tal da transferência, o juiz é um servidor público, no caso brasileiro, de um Estado republicano. Não é mais um bacharel tapa buraco de uma ex-colônia. Pelo menos não com esses salários. Não com esses salários bacharelescos.
 

Brasil - Sarney: VINCULAÇÃO DE LULA AO “MENSALÃO” É INVERDADE

 


"Primeiro eu não li [a reportagem], e se existiu [o depoimento] é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo que ele tem feito", comentou o presidente do Senado
 
Brasil 247
 
Agência Senado - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após ser indagado nesta terça-feira (11) sobre a divulgação pela imprensa do depoimento do Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República com supostas denúncias contra Lula.
 
Valério, apontado como operador do chamado "mensalão" e condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse, segundo reportagem na edição desta terça-feira (11) do jornal "O Estado de S. Paulo" em depoimento prestado em setembro, que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o esquema de compra de apoio político no Congresso.
 
Conforme a publicação, o dinheiro também foi usado para pagamento de despesas pessoais de Lula. Segundo Sarney, as acusações de Valério são "profundas inverdades".
 
- Primeiro eu não li [a reportagem], e se existiu [o depoimento] é uma profunda inverdade porque a pessoa que disse não tem autoridade para falar sobre o presidente Lula, que é um patrimônio do país, da história do país por sua vida e tudo que ele tem feito – disse Sarney.
 
PMDB
 
Indagado se a possibilidade de assumir interinamente a presidência da República nos próximos dias seria um indício do fortalecimento do PMDB com o julgamento da Ação Penal 470, sobre o mensalão, Sarney disse que não vê motivo para essa interpretação. O presidente do Senado também reiterou que se trata de uma determinação constitucional.
 
A hipótese de Sarney ocupar mais uma vez o cargo depois de 22 anos do seu governo (1985-1990) foi levantada pela imprensa em razão da possibilidade de a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Marco Maia, se ausentarem do país nos próximos dias.
 
Com a ausência dos três, caberia a Sarney, presidente do Senado, ocupar interinamente o cargo de presidente da República conforme determina o artigo 80 da Constituição.
 

Brasil: BARBOSA ASSUME LINHA DA FRENTE NA CAÇADA A LULA

 


"Eu creio que sim", respondeu o presidente do STF e relator da Ação Penal 470, quando questionado se o Ministério Público deveria abrir inquérito para investigar se ex-presidente teve despesas pessoais pagas por dinheiro do valérioduto; Joaquim Barbosa disse ter tomado conhecido sobre o depoimento de Marcos Valério apenas de maneira não oficial, ou seja, fora dos autos, pela mídia.
 
 
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse apoiar uma investigação do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Questionado nesta terça-feira se o órgão deveria abrir um inquérito para apurar o envolvimento do ex-presidente no esquema conhecido como 'mensalão' após as declarações do empresário Marcos Valério, ele respondeu: "Eu creio que sim". Ele não respondeu, porém, quanto questionado se as acusações eram graves.
 
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a um depoimento de Valério à Procuradoria Geral da República, o empresário afirmou ter pagado despesas pessoais de Lula em 2003, entre outras revelações.
 
Sobre o depoimento, Barbosa disse ter tido "conhecimento oficioso", ou seja, fora dos autos. O julgamento do 'mensalão' é julgado há mais de quatro meses na corte suprema e Lula não foi acusado como réu.
 

Brasil: Executor do "mensalão" diz que Portugal Telecom financiou partido de Lula

 

 
O publicitário brasileiro Marcos Valério, condenado como o executor do "mensalão", afirmou num novo depoimento que a Portugal Telecom financiou o Partido dos Trabalhadores com 2,6 milhões de euros, durante o Governo de Lula da Silva.
 
As informações foram dadas por Marcos Valério ao Ministério Público brasileiro, em 24 de setembro, já após sua condenação, e reveladas, esta terça-feira, pelo diário brasileiro Estado de São Paulo que informa ter tido acesso direto à transcrição do depoimento.
 
O pagamento de 7 milhões de reais (2,6 milhões de euros), segundo o depoente, foi negociado diretamente entre o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
 
Ainda segundo o depoimento, citado pelo diário brasileiro, a transferência do dinheiro foi feita através de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, na conta bancária de publicitários no Brasil que prestaram serviços para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.
 
Como prova das negociações para o pagamento, Valério cita a viagem realizada por ele próprio, acompanhado do seu ex-advogado Rogério Tolentino e do ex-secretário do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) Emerson Palmiere a Portugal, em 2005.
 
Essa viagem já tinha sido citada durante o processo do "mensalão". O delator do esquema de compra de votos de parlamentares, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu enviou Valério a Portugal com a tarefa de negociar a doação de recursos da Portugal Telecom ao Partido dos Trabalhadores, então liderado por Lula da Silva.
 
José Dirceu, "mentor" de todo o esquema, era tido como "braço direito" de Lula da Silva e foi condenado a mais de dez anos de prisão, por formação de quadrilha (associação criminosa) e corrupção ativa.
 
No novo depoimento, o empresário diz ainda que Lula da Silva não só tinha conhecimento do esquema, como deu aval para empréstimos junto de bancos brasileiros cuja função era pagar a compra de voto de parlamentares.
 
Segundo o "Estado de São Paulo", Valério também informou que parte desse dinheiro chegou a ser utilizada para pagar "despesas pessoais" de Lula da Silva.
 
Marcos Valério foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro a 40 anos de prisão, além de uma multa de 2,783 milhões de reais (1,03 milhões de euros).
 
Após ser condenado, o empresário procurou espontaneamente a Procuradoria-Geral da República e solicitou proteção judicial e redução da pena (benefício oferecido no sistema de delação premiada) em troca de novas informações, até então desconhecidas.
 

Portugal: O INCRIVEL DOUTOR RELVAS

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues
 
Este fim de semana, Miguel Relvas apareceu na escola da JSD - um estabelecimento escolar que deveria ser inspecionado, já que dali pode surgir mais um futuro primeiro-ministro - e estava mais satisfeito do que nunca. Enquanto os restantes ministro envelhecem, Relvas parece cada vez mais jovem. Ele transborda vitalidade e alegria.
 
Ainda antes de Fernando Seara se apresentar como candidato à Câmara Municipal de Lisboa, já Relvas anunciava que contava com o seu voto. Começar com um patrocínio deste calibre não augura nada de bom para Seara, que já contaria com uma campanha muito difícil. Mas, ainda assim, Relvas tornou o seu apoio público. Devemos concluir que acha que o seu apoio vale, para fora do PSD, alguma coisa. Que ignora que a generalidade dos portugueses não o respeita.
 
A aparente inconsciência de Relvas sobre a forma como o País o vê faz-nos pensar que vive alheado da realidade. E que é essa jovial inconsciência a fonte da sua vitalidade. Acho que é um engano. Relvas é um político de outra natureza. Não é que a opinião que os outros têm dele lhe seja indiferente. Se fosse, não tinha feito tudo, menos estudar, para ter um canudo. Só que a opinião que lhe interessa não é a nossa.
 
Miguel Relvas é um fraco demagogo. O seu estilo populista passa mal. Mas, nos corredores, é um político hábil. As privatizações, o seu verdadeiro desígnio, lá se vão fazendo. Na realidade, devemos chamar-lhes doações. A TAP renderá vinte milhões, que mal dão para um pequeno troço de autoestrada. Metade da RTP, gerida totalmente por privados e financiada pelas taxas pagas pelos cidadãos, deverá render menos que isso. Mas conseguirá fazê-las. Na televisão e rádios públicas e até em alguma comunicação privada está a conseguir fazer uma limpeza nunca vista. Quem se mete com Relvas leva.
 
A forma descarada como tudo isto se faz diz-nos que Relvas não se preocupa especialmente com a sua imagem pública. Um político tão hábil não pode estar assim tão divorciado da realidade. Também não me parece que o mova a riqueza pessoal. Nesta altura, faria, com a boa agenda que tem no PSD, melhores negócios estando fora do governo.
 
Miguel Relvas é um arrivista. É essa a sua história. É isso que explica quase todas as decisões que tomou no passado e toma no presente. A sua ascensão social não depende exclusivamente ou especialmente da sua conta bancária. E muito menos da sua popularidade. Depende da sua aceitação no meio a que sonha pertencer. Um meio que, em Portugal, não é especialmente exigente. Nem do ponto vista cultural - e Relvas cumpre os mínimos, próximos do zero, que a nossa elite económica exige aos recém-chegados -, nem do ponto de vista ético. Apenas exige que se tenha uma licenciatura para que não se tenha de usar o título de "senhor", quem noutros lugares é um elogio e por cá é um insulto. E, acima de tudo, que se tenha poder. Não respeita pilha-galinhas e sucateiros. Mas respeita quem lhe dê acesso direto à mama estatal. E Relvas tem a chave do cofre e ligação direta aos grandes empresários deste País.
 
Pedro Passos Coelho é um deslumbrado. Deslumbra-se com a alta roda do poder europeu. Com o brilho dos círculos restritos do poder. Com as ideias da moda e os académicos que as vendem a retalho. Relvas, que é mais dotado de senso comum do que os fanáticos que lhe fazem companhia no governo, sabe onde realmente está o poder que conta. É no meio dele que vai buscar a sua energia. Não a disfarça com leituras apressadas de sebentas ideológicas para iniciados. Nem essas fez. Quer ser um entre os que realmente mandam neste País. E vai ser.
 
Todos os políticos têm de ser um pouco vaidosos. Ninguém aguenta a visibilidade e o escrutínio público desta função se não o for. Há uns que querem ser lembrados pelo seu povo. A outros basta saber que um dia foram importantes. Homens como Relvas preferem ser respeitados pelos poderosos. Viverem no meio deles. Não são os mais perigosos. Predestinados como Vítor Gaspar assustam-me muito mais. Mas, de rédea solta, saem bem caros a um País.
 

Orçamento nas mãos de Cavaco: 10 cortes que este OE vai dar no seu Orçamento

 

Ana Rita Guerra – Dinheiro Vivo
 
Estas são dez medidas essenciais a conhecer do Orçamento do Estado para 2013. Uma cábula para qualquer contribuinte.
 
1. Subida do IRS

Os escalões de IRS passam de oito para cinco com um aumento generalizado de impostos para salários a partir de 600 euros. Desaparece o escalão mais baixo (de 11,5%), passando a haver os escalões de 14,5%, 28,5%, 37%, 45% e 48%. Quem ganha 600 euros passa a pagar 28,01 euros de IRS por mês, contra os 15,36 euros que paga agora (incluindo a sobretaxa de 4%). De acordo com as simulações do próprio Ministério das Finanças, apenas quem ganha menos de 570 euros brutos por mês não será abrangido.

2. Sobretaxa mensal

A medida é semelhante à sobretaxa de 3,5% que foi aplicada em 2011 e recolhida através de uma redução do subsídio de Natal. Este ano, a sobretaxa mantém-se nos 3,5% mas será paga mensalmente sob a forma de retenção na fonte, adicionando--se ao agravamento fiscal que advém dos novos escalões de IRS. No entanto, ao contrário do que aconteceu com a sobretaxa de 3,5% - que foi considerada extraordinária - não fica explícito o término desta nova retenção. O efeito será uma redução efetiva do salário todos os meses.

3. Financiamento para empresas

O Orçamento inclui várias medidas de financiamento e recapitalização das empresas. Haverá uma nova linha PME Crescimento, uma linha de Capitalização PME e uma linha Obrigações PME (com a emissão agrupada de obrigações de pequenas e médias empresas). Será ainda criada um banco de fomento e haverá um fundo bancário de capitalização PME no valor de 90 milhões de euros. Acresce o IVA de caixa para microempresas, segundo o qual as empresas só pagam quando receberem a fatura do serviço prestado.

4. Aumenta imposto sobre combustíveis

O imposto sobre os produtos petrolíferos vai ser revisto outra vez, depois de ter aumentado em 2012. Este imposto, que incide sobre o preço dos combustíveis, passa de 6,5 para 6,6 cêntimos por litro na gasolina e de 8,7 para 8,9 cêntimos por litro no gasóleo. Segundo está detalhado na proposta, o valor da contribuição de serviço rodoviário será de 66,32 euros por 1000 litros para a gasolina e de 89,12 euros por 1000 litros para o gasóleo rodoviário. Isto significa um ligeiro recuo em relação ao aumento previsto no documento preliminar.

5. Corte nas pensões
 
Os pensionistas que auferem mais de 1350 euros brutos vão sofrer um corte de 3,5%, a conhecida "contribuição extraordinária de solidariedade" que já se aplica aos funcionários públicos. As pensões entre os 1800 euros sofrem o corte de 3,5% e de mais 16% sobre o remanescente entre 1800,01 e 3750 euros, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 % e 10 %. As pensões brutas acima dos 3750 euros serão reduzidas em 10%. Calcula-se que a medida tenha impacto, a partir de janeiro, sobre cerca de 270 mil pensionistas.
 
6. Imposto municipal sobre imóveis sobe

O governo recuou na eliminação da cláusula de salvaguarda, que impede aumentos brutais, mas o IMI vai mesmo agravar-se em 2013. Não só há alterações às taxas como estas também vão ser calculadas sobre um valor patrimonial muito mais elevado, devido às reavaliações. A taxa que será paga em 2013 está fixada num intervalo entre 0,5% e 0,8% para as casas ainda não avaliadas e entre 0,3% e 0,5% para as que já estão avaliadas segundo novas regras. Antes disso, eram entre 0,2% e 0,4% para avaliadas e entre 0,4% e 0,7% para as não avaliadas.

7. Tabaco e luxo ficam mais caros

Há um aumento dos impostos sobre todas as formas de tabaco, com maior incidência no tabaco de enrolar. Aqui, a fórmula de cálculo passa a ser feita com um imposto específico de 0,075 euros por grama e um elemento ad valorem de 20%. Para cigarrilhas e charutos, os impostos passam de 15% para 25%. Quanto aos cigarros, o aumento é menos significativo: passa de 78,37 euros por cada mil cigarros para 79,39 euros. A ideia inscrita no Orçamento é a de equalização dos impostos entre diferentes formas de tabaco.

8. Despedimentos de funcionários públicos

A redução de pessoal vai incidir sobre funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas. Na administração pública, a redução será de 2% do total, o que significa uma redução de 10 mil funcionários públicos, de contratos a termos e de horas extraordinárias. Pelo lado das empresas públicas EPE, o governo quer que sejam reduzidos 3% dos trabalhadores. No sector dos transportes terrestres e gestão das infraestruturas ferroviárias, que integra o sector empresarial do Estado , a redução pedida é de 20 %.

9. Novos impostos sobre o capital
 
A proposta inclui um aumento dos impostos sobre os rendimentos de valores mobiliários, com a taxa liberatória a passar de 25% para 28% em 2013. Já os rendimento de capital obtidos em paraísos fiscais ou transferidos para os mesmos veem as taxas agravadas de 30% para 35%. As propriedades imobiliárias de luxo, a partir de um milhão de euros, também serão abrangidas por um agravamento de 0,8% do imposto de selo adicional. Com estes impostos sobre luxo e capital, o governo espera arrecadar 350 milhões de euros.
 
10. Aquisição de passivos autorizada

O Orçamento autoriza a aquisição de créditos de empresas públicas em dificuldades, assumindo os passivos e responsabilidades. A dotação orçamental para isto é de 19 mil milhões de euros, numa cláusula que inclui a assunção de passivos ou créditos sobre empresas públicas e estabelecimentos fabris das Forças Armadas, em saneamento ou liquidação; e ainda de regiões autónomas, municípios, empresas públicas que integram o perímetro de consolidação da administração central e regional e entidades públicas da saúde.

Portugal: Ó SRª PROCURADORA, CALE-SE S.F.F.

 


Henrique Monteiro – Expresso, opinião, em Blogues
 
Eu abro o site do Expresso de manhã e deparo com esta notícia. A senhora Procuradora Cândida Almeida entende que o processo do BPN devia estar julgado. A srª Procuradora, volta não volta, diz umas coisas. E diz coisas como se nada tivesse a ver com a Justiça em Portugal, quando é afinal a imutável Procuradora Geral Adjunta responsável pela não menos imutável Direção Central de Investigação e Ação Penal (o célebre DCIAP) há quase 12 anos.
 
Eu não discuto que se a srª Procuradora tem razão. Pode ser que sim. O que eu discuto é por que razão tantos agentes da Justiça, de juízes a procuradores (de que a distinta presença da srª Procuradora é exemplar), devendo estar ao serviço do Estado e dos cidadãos, têm tantas opiniões e tão pouca eficácia. Dizem que é das leis. É possível! Mas as leis mudam e a ineficácia mantém-se! Dizem que é dos políticos! É possível. Mas os políticos mudam e a ineficácia mantém-se! Ocorre-me que podemos experimentar mudar os agentes, mudar a srª Procuradora, por exemplo, que se mantém alapada ao cargo...
 
Eu não queria escrever isto. Tinha preparado um texto sobre a Europa, os seus vampiros e os seus abutres (talvez o deixe para amanhã), mas não resisti ao fascínio da srª Procuradora. Por a srª Procuradora já se pronunciou sobre a inconstitucionalidade do enriquecimento ilícito, já disse que a corrupção em Portugal não é um grande problema, já manifestou o seu escândalo pelo atraso do julgamento do BPN, já se mostrou indignada pela sentença do Freeport, já disse tudo e mais alguma coisa. Srª Procuradora, a senhora não foi nomeada para dar opiniões - temos cá muitos, eu incluído. A Srª Procuradora existe para promover a Justiça e a gente olha à volta e vê - perdoe-me a expressão - demasiado a srª Procuradora e escassa Justiça.
 
Perdoe-me o desabafo, mas tenho a certeza que há muitos a pensar como eu.
 

Portugal: “CASO BPN JÁ DEVIA ESTAR JULGADO”, diz Cândida Almeida

 

 
A procuradora geral adjunta do Ministério Público afirma não perceber por que razão o caso BPN não está julgado.

A procuradora geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, disse na segunda-feira, em Gaia, que o caso BPN já devia estar julgado, afirmando desconhecer por que tal ainda não aconteceu.
 
"Já devia estar julgado? Já? Porque é que não está julgado? Isso não sei, sei apenas pelos jornais que, efetivamente, há só duas sessões por semana, outras vezes não há, outras há interrupções", afirmou Cândida Almeida durante mais uma sessão do Clube dos Pensadores, em Gaia.
 
Para a procuradora e diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que respondia a uma questão sobre o arrastar do julgamento do caso BPN, a investigação do caso, relacionado com corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências, foi "muito rápida", pois demorou cerca de um ano.
 
Apelo a uma intervenção
 
"Os julgamentos deviam ser mais rápidos", apontou, defendendo que "tem de haver uma intervenção" para evitar abusos que permitem protelar decisões judiciais, por vezes até à prescrição de alguns processos.

Para Cândida Almeida, "o legislador deve permitir o recurso, mas não o abuso do direito, para protelar as decisões".
 
Sobre corrupção, a procuradora disse que é um "dever" dos cidadãos colaborar com a justiça, denunciando. "Por favor ajudem-nos, nós não temos queixas, nós não temos nenhuma varinha de condão para chegar onde pretendem e dizem que há corrupção. Se a pessoa sabe deve dizer", defendeu.
 
A procuradora frisou que "a lei só permite que haja um testemunho direto", não atuando com base no "diz-que-disse".
 
Linha de denúncias anónimas
 
A responsável recordou que foi aberta "uma linha de denúncias anónimas", que, de qualquer forma, "necessita de uma averiguação preventiva para saber se há o mínimo de veracidade".
 
Cândida Almeida adiantou ainda que desde novembro de 2010 os serviços receberam diuas mil denúncias. "Nem um por cento se refere a corrupção, refere-se a fraude fiscal, a maior parte, e a pedidos de ajuda", informou. "Vamos atrás da corrupção mas ela não vem até nós, ou seja, não é denunciada", concluiu.
 
A procuradora adjunta afirmou ainda que os tribunais recebem "400 mil processos" por ano, mas só se de fala de cerca de 30, que são os "difíceis e complexos". "Obviamente que está muita coisa mal, sobretudo na família e nos menores, mas nós estamos a tentar" resolver os problemas, frisou.
 
"Se nós tivéssemos mais meios, poderíamos ser mais eficazes", concluiu.
 

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