domingo, 2 de dezembro de 2012

Portugal: PERDIDO

 


Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião
 
O nosso primeiro-ministro parece ainda não ter percebido que de cada vez que presta declarações fala com os cidadãos. Como os portugueses não estão propriamente interessados em ter conversas de café com o homem que os governa, convinha que tivesse alguma coisa para dizer quando lhes fala. E já agora de substancial ou, pelo menos, alguma novidade.
 
Na semana passada, Passos Coelho começou com um discurso, de quase uma hora, na Madeira, em que diagnosticou amnésia, sem que se tenha percebido muito bem a quem. Disse que "podia bem" com os adversários das suas políticas, afirmou a sua convicção na inteligência dos portugueses e jurou que a austeridade ainda não é excessiva. Fora os desconhecidos conhecimentos sobre psiquiatria, a habilidade para testes de inteligência e a bravata - as bravatas começam a ser um hábito de Passos Coelho -, nada de novo.
 
Depois, quarta-feira, o primeiro--ministro deu uma entrevista à TVI.
 
Após a votação da coisa a que alguns chamam orçamento, com a convicção na opinião pública a crescer de que a refundação ou a reforma do Estado não passa dum corte cego de quatro mil milhões de euros na despesa, afectando seriamente os alicerces do nosso edifício social sem que se conheça a alternativa, e sem ainda sabermos o que se passou com o Orçamento de 2012, fazia sentido Passos Coelho vir esclarecer-nos. Se não fosse pedir muito, talvez acender uma velazinha de esperança.
 
Mas eis o que tinha para nos dizer: o desvio colossal no défice de 2012 foi uma surpresa; renegociação, nem pensar (vai ser penoso ver o primeiro-ministro a anunciar brevemente a renegociação); a austeridade será redentora; o orçamento para 2013 é bom porque os deputados votaram (Passos Coelho ainda não percebeu o que se está a passar no PSD e no grupo parlamentar) e ele "espera que o Governo acredite nele"... A palavra de esperança foi esta: "Vai custar muito. Mas vamos lá chegar vivos." A cereja no topo do bolo. Ufa, ficamos todos muito mais aliviados...
 
Confirmamos que Passos Coelho quer mesmo criar um problema com Paulo Portas: a distracção do primeiro-ministro tem limites e ele com certeza sabe que um governo de coligação tem uma hierarquia formal e outra material. O Governo sem Gaspar pode continuar, mas não sem Portas. A guerra dentro do Governo e na coligação prossegue.
 
E a refundação, ou reforma do Estado ou reforma das funções do Estado? Em Fevereiro logo se vê. Pergunta-se: então onde é que param os planos feitos por aquelas equipas de sábios que rodeavam Passos Coelho? Por onde anda o conhecimento absoluto sobre todos os aspectos da governação que permitia mudar tudo três meses após a tomada de posse? Perdeu-se tudo na mudança de São Caetano para São Bento ou era uma colossal aldrabice?
 
Apareceu, porém, uma espécie de ideia: uma das partes da refundação ia ser feita através de pagamentos na educação pública. Ninguém percebeu em que tipo de ensino, de que forma, de que maneira ia ser feito, nada. Claro está, e para não variar, lá veio um ministro, neste caso o da Educação, no dia seguinte, desmentir o seu primeiro--ministro. Nada de novo, portanto.
 
Já percebemos que o primeiro-ministro não prepara as entrevistas, não estuda os temas e vai pensando enquanto fala. Mas, convenhamos, de quem anuncia uma refundação do Estado sem saber minimamente o que vai fazer, de quem desenha um orçamento criminoso e inconsciente, de quem propôs a alteração na TSU sem perceber o impacto da medida, não se pode esperar que prepare uma entrevista.
 
Passos Coelho vulgarizando as suas intervenções, não acrescentando nada, repetindo apenas meia dúzia de frases feitas em que já ninguém acredita, perde a atenção dos cidadãos quebrando um elo fundamental entre liderança e população. Como nunca, essa ligação era vital. Mas está, infelizmente, perdida.
 
O pior, porém, é já ser evidente que fora a sua fé cega no plano revolucionário pós-troikiano de Gaspar, Passos Coelho não tem uma ideia consolidada e estruturada sobre praticamente nada. E sempre que fala, isso torna-se claro para cada vez mais pessoas. Agora tem fé em Gaspar, outro guru se seguirá.
 
Nada pior do que sentir que quem nos lidera está ainda mais perdido do que nós.
 

Ligações fluviais começam a parar hoje à noite devido a greve dos trabalhadores

 

Jornal i - Lusa
 
As ligações fluviais no rio Tejo, na zona de Lisboa, vão começar a parar hoje à noite devido à greve de segunda-feira dos trabalhadores das empresas do grupo Transtejo, que vai afetar em especial as horas de ponta.
 
As ligações entre o Montijo e o Cais de Sodré começam a parar às 20:45, sendo retomadas a partir das 09:30 de segunda-feira, enquanto as ligações entre o Seixal e o Cais de Sodré e entre a Trafaria e Belém vão parar a partir das 21:00 e serão retomadas cerca das 09:40.
 
Na ligação entre Cacilhas e o Cais de Sodré, os barcos começam a parar à 01:40 de segunda-feira, sendo retomados a partir das 09:15. A carreira entre o Barreiro e o Terreiro do Paço começa a ser afetada pela greve a partir das 01:30 de segunda-feira, estando o regresso à atividade previsto para as 09:40.
 
Da parte da tarde, a partir das 16:00, as ligações fluviais vão voltar a parar de forma gradual, estando previsto o regresso da circulação a partir das 19:00, no caso da ligação do Barreiro, e das 20:15, nas ligações Transtejo.
 
Os trabalhadores das duas empresas do grupo, a Transtejo e a Soflusa, cumprem assim o segundo dia de greve, depois de na quinta-feira já se ter registado uma paralisação da circulação nas horas de ponta da manhã e tarde.
 
A Soflusa é a empresa responsável pela ligação entre o Barreiro e Lisboa, enquanto a Transtejo é responsável pelas ligações entre Cacilhas, Montijo, Seixal e a Trafaria e Lisboa.
 
Os trabalhadores estão contra o que dizem ser a recusa da administração em negociar o acordo de empresa e querem que os subsídios sejam integrados no ordenado, garantindo que estão disponíveis para negociar.
 

Moçambique: GOVERNO RECEBE SEGUNDA-FEIRA EM AUDIÊNCIA DELEGAÇÃO DA RENAMO

 

AIM
 
Maputo, 01 Dez (AIM) - O governo moçambicano agendou para Segunda-feira, em Maputo, a audiência solicitada pela Renamo para tratar de preocupações que afligem o maior partido da oposição no país.

Fonte governamental disse hoje, a AIM, que o executivo endereçou já uma carta formalizando o encontro.

Para receber a delegação da Renamo, o executivo nomeou uma comissão chefiada pelo Ministro da Agricultura, José Pacheco, e que também integra, entre outros quadros, os vice-ministros da Função Pública e das Pescas, respectivamente, Abdurremane Lino de Almeida e Gabriel Muthisse.

Nos últimos meses, a Renamo tem estado a exigir um encontro com o Presidente da República, Armando Guebuza, ou com representantes seniores do governo para se debruçar em torno de assuntos que tem a ver com o Acordo Geral de Paz (AGP), assinado em 1992, e que alega que não estão a ser respeitados.

A Renamo, que confiou para este efeito a Manuel Bissopo, Eduardo Namburete, Meque Brás e Abdul Magid Ibraimo, liderou o movimento de guerrilha que moveu a guerra civil dos 16 anos e que terminou em 1992.

(AIM) - gm/mz

AINDA SEM SAÍDA A CRISE EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

 


Óscar Medeiros – Voz da América, com foto
 
As opiniões dos 13 membros do Conselho de Estado presentes no encontro de ontem divergem no que toca à legalidade dos actos subscritos pelos 29 deputados das bancadas da oposição
 
SÃO TOMÉ — Após cerca de cinco horas de reunião os membros do Conselho de Estado que já tinham aconselhado o Presidente da República a ouvir mais uma vez os quatro partidos políticos com assento parlamentar, nomeadamente a ADI, o MLSTP, o PCD e o MDFM.

As opiniões dos 13 membros do Conselho de Estado presentes no encontro de ontem divergem no que toca à legalidade dos actos subscritos pelos 29 deputados das bancadas da oposição após a crise instalada na Assembleia Nacional com a renúncia do presidente deste órgão e com o abandono dos 26 deputados da bancada do partido que apoia o governo, a ADI.

A grande questão é agora a legitimidade da eleição do novo presidente da Assembleia Nacional e da aprovação da moção de censura ao governo de Patrice Trovoada.
Este o principal tema que está agora em debate.

Após recomendação dos membros do Conselho de Estado o Presidente da República reuniu na noite de passada com os mais altos dos partidos políticos com assento parlamentar.

As opiniões entre esses partidos também divergem bastante, o grupo dos partidos da oposição tem uma posição muito clara em relação à moção de censura ao governo, exigem que seja efectividade esta moção de censura, ou seja, que o presidente demita o actual governo.

O partido no poder tem uma posição contraria e há agora a informação de que está prevista para segunda-feira, mais uma ronda negocial entre todas as partes para se tentar encontrar uma melhor saída para esta crise que se instalou em São Tomé e Príncipe.

 

ANGOLA CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 


Agostinho Gayeta – Voz da América, com foto
 
Organizações ligadas as pessoas com deficiência falam da existência de sinais de exclusão social nos mais variados domínios e de falta de política em Angola
 
LUANDA — Foi há cerca de duas semanas que o parlamento angolano aprovou a Resolução sobre a adesão de Angola à Convenção sobre o Direito das pessoas com deficiência.

Analistas dizem que não bastam regulamentos jurídicos, precisa-se sim dar corpo às leis. Organizações ligadas as pessoas com deficiência falam da existência de sinais de exclusão social nos mais variados domínios e de falta de política em Angola.

O mundo celebra a 3 de Dezembro o dia internacional das pessoas com deficiência.

A efeméride remete a reflexão a situação social desta franja da sociedade, bem como as políticas desenvolvidas por cada estado ao seu favor. Alguns estados têm optado pela legislação dos direitos das pessoas com deficiência para dar corpo as suas políticas de inclusão social.

Angola neste domínio conta desde 2011 com dois importantes instrumentos jurídicos, diplomas estes aos quais se vai juntar uma convenção internacional aprovada este ano pela Assembleia Nacional por maioria parlamentar. Estima-se que cerca de dez porcento da população angolana é deficiente.

Ivo de Jesus é um dos fundadores da LARDEF, Liga de Apoio à Reintegração dos Deficientes lamenta a pouca atenção prestada aos cidadãos com deficiência, e fala de uma realidade dura em Angola, a exclusão social.

O responsável cita como exemplo o desrespeito às normas internacionais no que toca a construção de infraestruras seja em edifícios mais modernos, como nas instituições de ensino. O antigo responsável da LARDEF diz que a política nacional da educação não tem carácter inclusivo.

Em Angola a realidade dos cidadãos com deficiência é comum, embora sejam diferentes os tipos de deficiência que ostentam e a maioria sejam os que as adquiriram durante os mais de vinte anos de conflitos.

A ANDA Associação Nacional dos Deficientes de Angola controla perto de cinquenta mil cidadãos com deficiência entre civis e militares.

A realidade desta franja da sociedade angolana agrava-se mais no interior do país onde nem todos são controlados pelas organizações afins nem pelo Executivo. O Presidente da ANDA Silva Lopes Etiambulo fala de algumas alternativas para reintegração destes cidadãos no processo produtivo de Angola.

A atribuição de um subsídio de pobreza pode ser a solução para os bi-amputados, diz o líder associativo.

É um grupo vulnerável. E entre os excluídos da sociedade angolana, as pessoas com deficiência são as mais excluídas e vítimas de descriminação que os afasta da convivência social, assim diz o Sociólogo Pedro de Castro Maria.

O docente universitário sustenta a sua tese apresentando como solução o desenvolvimento de programas de sensibilização da sociedade sobre o direito das pessoas com deficiência, para se inverter o quadro, sem colocar de parte a responsabilidade do estado neste processo.

Quem também olha com preocupação para as pessoas com deficiência em Angola é o Coordenador do Programa de Governação e Desenvolvimento local da DW, Devolopment Workshop. Para este Assistente Social o apoio prestado a estas pessoas não é dos melhores, a julgar pela ausência de organizações vocacionadas para o efeito. Tomé de Azevedo entende que a melhoria da situação destas pessoas depende de uma vontade política clara do Executivo.

Os decretos presidenciais 237 e 238 de 2011 e a lei 13\09 são apenas alguns dos instrumentos jurídicos que rotulam os direitos das pessoas com deficiência, no estado angolano, porém na prática ainda não se faz sentir a sua eficácia.

A este respeito o Sociólogo Pedro de Castro Maria chama atenção ao facto de na regulação das normais sociais não bastarem apenas instrumentos jurídicos e destaca a importância dos mecanismos de controlo e de fiscalização das leis.

O Presidente da ANDA diz que a pensão de reforma das pessoas com deficiência adquiridas durante o conflito armado em Angola ainda é irrisória. A mesma varia entre os 11 aos 18 mil kwanzas, o equivalente a 110 à 180 dólares norte americanos. Silva Lopes Etiambulo está ciente que com esta pensão vive-se com imensas dificuldades, por isso a sua organização tem trabalhado na busca incansável de alternativa para prestar apoio aos seus associados, mas lamenta o alguns percalços encontrados na sociedade.

O Assistente Social Tomé de Azevedo diz ser este o momento para que o executivo dê corpo as teorias legislativas, mas reitera que o problema da marginalização e exclusão sodas pessoas com deficiência é conjuntural e a solução depende do envolvimento dos vários constituintes da sociedade.

As famílias, as igrejas e organizações são assim chamadas a participar neste processo.
 

16 mil militares angolanos passaram pela cooperação técnico-militar portuguesa

 
 
 
Açoriano Oriental – Lusa, com foto
 
Mais de 16 mil militares angolanos passaram pelos programas-quadro de Cooperação Técnico-Militar com Portugal, estabelecidos formalmente desde 1996, em projetos que vão desde a formação até à assessoria aos órgãos superiores de decisão das Forças Armadas Angolanas (FAA).
 
A tradicional avaliação do programa-quadro em curso, válido para o quadriénio 2011/2014, vai ser feita segunda e terça-feira em Luanda, numa reunião técnica em que Portugal estará representado pelo diretor geral da Política de Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres.
 
Em cima da mesa vão estar os 10 projetos de cooperação inscritos no atual programa-quadro de Cooperação Técnico-Militar (CTM) luso-angolana.
 
Em declarações à agência Lusa, o adido de Defesa na Embaixada de Portugal em Luanda, coronel Fernando Albuquerque, destacou a "eficácia" como marca no desenvolvimento da cooperação luso-angolana no setor da Defesa.
 
"Resulta também desta cooperação um conjunto de relações entre a parte angolana e portuguesa que são relações excelentes. Nalgumas áreas até poderei dizer sem exagero, de alguma cumplicidade", acrescentou.
 
Além da cooperação com Portugal, Angola mantém acordos no setor da Defesa com a Rússia, Cuba, Brasil, França e Israel, entre outros.
 
"O objetivo de Portugal essencialmente é ir de encontro ao anseio do que são as necessidades angolanas e com o nosso 'know-how', nas nossas vertentes dar resposta e ajudar a todo este processo novo que está a decorrer nas FAA desde 2006, denominada reedificação das forças armadas", salientou.
 
Trata-se de um "desafio grande", tanto para Angola como para Portugal, que passa, segundo o programa-quadro em vigor pelo apoio e assessoria aos órgãos superiores de decisão das FAA e do Ministério de Defesa Nacional angolano.
 
Na componente formativa, a assistência de Portugal faz-se sentir na Escola Superior de Guerra, em Luanda, onde são formados militares angolanos e de outros países, como a África do Sul, República Democrática do Congo e Zimbabué, e também de estados de língua portuguesa, como Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau, e onde são ministrados cursos de passagem a oficial superior e de promoção a oficial-general.
 
A assessoria e formação de tropas especiais, de militares para integrarem missões internacionais de operações de paz e em cada um dos três ramos das FAA completam o leque de 10 projetos do programa-quadro.
 
No caso das operações de paz, Portugal tem vindo a apoiar Angola na criação de unidades e de quadros para as organizações sub-regionais, no âmbito da criação da chamada "African Stand-By Force", conceito que a União Africana tem vindo a desenvolver de forma descentralizada nas principais organizações sub-regionais.
 
"Angola está de corpo e alma em duas: Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade Económica de Estados da África Central (CEEAC). Nesta perspetiva de construção destas brigadas de alerta, tem também feito um esforço grande de preparação de unidades e quadros para integrarem estas brigadas no seio da União Africana", disse.
 
"Entre outros aspetos, (a cooperação técnico-militar portuguesa) acarreta a estruturação de muitas novas unidades angolanas, nomeadamente a edificação das academias, dos institutos superiores de ramos, na vertente da formação das elites angolanas. Temos já um histórico de permanência em Angola e também vemos com muito bons olhos e toda a disponibilidade em continuar a apoiar este esforço que Angola faz na formação dos seus quadros", concluiu o adido de Defesa.
 

Jerónimo no XIX Congresso: NÃO PEÇAM AO PCP “QUE DEIXE DE SER O QUE É”

 


“Ninguém peça ou exija ao PCP que deixe de ser o que é” – Jerónimo de Sousa
 
O secretário-geral do PCP afirmou hoje que os comunistas não recusam o “diálogo” com outras forças mas disse que o partido não abdicar dos seus valores e que o PS se mantém comprometido com “a política de direita”.
 
“Nós dizemos que não renunciamos à convergência, ao diálogo com forças e setores democráticas em tudo o que for bom para os trabalhadores, para o povo e para o país. Mas ninguém peça ou exija ao PCP que deixe de ser o que é, que deixe de falar verdade, que deixe de lutar por outra política, que rompa com estafada alternância”,afirmou Jerónimo de Sousa.
 
O secretário-geral comunista falava no encerramento do XIX Congresso do PCP, em Almada, de onde sai com novo mandato para quatro anos, dado pelo Comité Central.
 
Jerónimo de Sousa reiterou o objetivo da criação de uma “alternativa patriótica e de esquerda” no “plano institucional”.
 
A este propósito, definiu como “questão primeira” e “incontornável” a “de se saber” se o PCP “deveria abdicar” dos valores que defende de forma “coerente e consequente” e se o PS, “comprometido com a política de direita”, “se deveria manter como está”.
 
“O PS não dá resposta à contradição fundamental que é a de saber se é possível uma alternativa verdadeiramente de esquerda, mantendo-se comprometido e identificado com a política de direita em questões estruturantes”, acrescentou, sublinhando que será “pela vontade e apoio” “dos trabalhadores e do povo português”, a quem serve, que o PCP estará “numa solução alternativa”.
 
“E não por arranjos de poder que nos exijam deixar de ser o que somos, de defender o que defendemos”, afirmou.
 
MP // SMA
 
PS disponível para dialogar mas acusa comunistas de fazerem dos socialistas o "inimigo"
 
O dirigente socialista Alberto Martins manifestou-se hoje disponível para um diálogo com o PCP, mas criticou os comunistas por fazerem do PS "o inimigo" e salientou que há "regras constitucionais" para as mudanças de Governo.
 
A posição de Alberto Martins, membro do Secretariado Nacional, foi transmitida após a sessão de encerramento do XIX Congresso do PCP, que hoje terminou em Almada.
 
"Entendemos que o PCP é um partido democrático, que se deve situar no arco do diálogo institucional e constitucional. O PS está disponível para o diálogo, mas rejeita e acha errada a política do PCP de fazer do PS o seu inimigo", declarou.
 
O ex-ministro da Justiça traçou ainda outra linha de demarcação face aos comunistas.
 
"O PS defende uma mudança política com responsabilidade. Pensamos que a ideia de rasgar o memorando da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) seria errada para Portugal, já que o país deixaria de ter o apoio financeiro necessário para resolver os problemas", sustentou.
 
Alberto Martins, porém, disse que o PS "está de acordo que, em diálogo, tudo deve ser feito para mudar esta política recessiva, esta ditadura da austeridade, que prejudica o povo português, aumentando o desemprego e não criando condições para o crescimento".
 
"Exige-se uma nova consciência coletiva, uma nova legitimação e uma mudança estrutural da política no quadro europeu", disse.
 
Alberto Martins voltou a também a demarcar-se da exigência do Bloco de Esquerda e do PCP para uma imediata demissão do Governo PSD/CDS.
 
"A demissão do Governo é uma questão que se situa no quadro constitucional. Há regras constitucionais em Portugal para as alterações do Governo. Não podemos esquecer que o PCP contribuiu para e entrada em funções deste Governo", disse, numa alusão aos episódios que conduziram ao fim do segundo executivo liderado por José Sócrates.
 
PMF // SMA
 
Não há Governo de esquerda sem todos os partidos de esquerda - Bloco de Esquerda
 
O Bloco de Esquerda disse registar a disponibilidade do PCP para a criação de uma alternativa política e vincou que só poderá existir um Governo progressista com a "responsabilidade" de todos os partidos de esquerda.
 
"Não há Governo de esquerda sem a responsabilidade de todos os partidos de esquerda e de todas as forças de esquerda", acentuou a dirigente Cecília Honório no final do XIX Congresso do PCP, que hoje terminou em Almada.
 
Acompanhada pelos dirigentes do Bloco de Esquerda Pedro Soares e Joana Mortágua, Cecília Honório disse que a sua força política "acompanhou com toda a atenção" o congresso do PCP, "nomeadamente a intervenção final do secretário-geral, Jerónimo de Sousa, que apresenta um compromisso com a luta pela destruição destas políticas de austeridade e pela responsabilidade na construção de uma alternativa de esquerda".
 
"Registamos a disponibilidade do PCP para, na luta popular, contra as orientações deste Governo, criar uma alternativa", frisou Cecília Honório.
 
Confrontada com a ideia de que o PCP se demarcou estrategicamente do Bloco de Esquerda ao considerar mais importante saber com que política se chega ao Governo do que discutir com quem se chega ao Governo, Cecília Honório disse não partilhar essa interpretação.
 
"Temos a noção que há uma luta que se faz na sociedade e que é preciso uma voz popular para mudar a orientação deste Governo. Mas o Bloco de Esquerda renova o sentido de compromisso e de responsabilidade na criação de uma alternativa", acrescentou.
 
PMF // SMA
 
Governo de esquerda não resultará de "diálogo e simpatia" com PS e BE - Jorge Pires
 
O dirigente comunista Jorge Pires advertiu hoje que não será possível atingir “o objetivo” de um governo de esquerda com “diálogo e simpatia”, mas sim com a "luta de massas", reafirmando o socialismo e o comunismo como horizonte.
 
Dizendo responder a dúvidas que foram colocadas por comunistas durante a preparação do Congresso sobre a forma de construir um “governo de esquerda”, Jorge Pires, da comissão política do PCP, começou por dizer que “não há nenhuma solução mágica”.
 
No entanto, advertiu, não se chegará a esse objetivo “com diálogo e simpatia” entre dirigentes de partidos à esquerda do Governo PSD/CDS-PP, ou seja, com o PS e o BE.
 
“Haverá democratas que pensam que todas as dificuldades se resolveriam com o diálogo e alguma simpatia entre dirigentes dos partidos à esquerda deste Governo. A vida confirmou que não é assim”, afirmou, sendo aplaudido pelos delegados.
 
Assim, defendeu, “o caminho mais seguro para a conquista alternativa esquerda é os democratas perceberem que são as suas aspirações por uma nova política e as suas escolhas também eleitorais que mais podem assegurar um novo e esperançoso rumo para política nacional”.
 
Jorge Pires disse que, da parte do PCP, tudo se fará para que, “com confiança e determinação seja possível transformar o enorme descontentamento em formas concretas de intervenção”.
 
O PCP dará o seu contributo para a “afirmação na sociedade portuguesa de um vasto movimento de opinião, unido em torno dos grandes valores e propósitos de uma política de esquerda”.
 
Este movimento deve, prosseguiu, “dar origem a uma ampla frente social de luta capaz de lutar por um Portugal soberano e independente, de progresso e justiça social como componentes constitutivas da democracia avançada que o PCP propõe ao povo português”.
 
“Mas sempre, como há 91 anos, com o socialismo e o comunismo no horizonte”, avisou.
 
O XIX Congresso do PCP termina hoje em Almada, com uma intervenção do secretário-geral eleito, Jerónimo de Sousa.
 
SF // MSF
 
* Notícias da Agência Lusa
 

Eurogrupo decidirá como aplicar condições da Grécia a Portugal e Irlanda, diz Passos

 


RTP - Antena1- Lusa, com foto
 
O primeiro-ministro afirmou hoje que as novas condições de financiamento da Grécia se aplicam parcialmente a Portugal e à Irlanda e que o Eurogrupo decidirá, a seu tempo, os termos dessa igualdade de tratamento.
 
Questionado se as novas condições de financiamento da Grécia vão aplicar-se ou não a Portugal, na conferência de imprensa que encerrou a II Cimeira Portugal/Cabo Verde, na cidade cabo-verdiana do Mindelo, o primeiro-ministro começou por referir que "o acordo que foi atingido em Bruxelas tem uma componente específica para a Grécia", que "não se aplica a quaisquer outros países".

O primeiro-ministro acrescentou que esse acordo tem, "depois, uma outra componente que não está relacionada diretamente com esse programa para a Grécia, e que tem que ver com o acordo quadro no qual se baseia o instrumento mais importante que a União Europeia tem na gestão de crises financeiras em vigor, que é agora o Mecanismo Europeu de Estabilidade".

Pedro Passos Coelho assinalou que, "no âmbito desse acordo quadro, está definido que as condições essenciais de ajuda a estes países beneficiam de um princípio de igual tratamento" e concluiu que falta definir em que termos aquilo que foi acordado para a Grécia se aplicará a Portugal e à Irlanda.

O acordo global a que os países da zona euro chegaram com o Fundo Monetário Internacional contempla uma redução dos juros dos empréstimos a pagar pela Grécia aos seus credores, estende os prazos para o pagamento dos mesmos, e traça uma fórmula para a redução da dívida grega para 124% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020, o que permitirá "corta" cerca de 40 mil milhões de euros na dívida pública grega.

Em visita a Cabo Verde: PASSOS AFASTA COPAGAMENTOS NO ENSINO OBRIGATÓRIO

 


IEL (APN) SMA - Lusa, com foto António Cotrim
 
Mindelo, Cabo Verde, 02 dez (Lusa) - O primeiro-ministro afastou hoje a introdução de copagamentos no ensino obrigatório em Portugal, que atualmente se estende até ao 12.º ano, afirmando que isso não é possível e que nunca fez qualquer referência a essa possibilidade.
 
Em conferência de imprensa, no final da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo, na ilha cabo-verdiana de São Vicente, Pedro Passos Coelho considerou abusiva a conclusão de que "o Governo estaria na disponibilidade de criar copagamentos no ensino obrigatório" retirada das suas declarações sobre o financiamento da educação, em entrevista à TVI, na quarta-feira.
 
"Em primeiro lugar, eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que isso nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação esclareceu-o muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório, criar taxas dessa natureza", afirmou o primeiro-ministro, em resposta a uma questão da comunicação social portuguesa.
 
Em seguida, Passos Coelho referiu que "no ensino secundário e no ensino superior há uma taxa de esforço financeiro direto que aqueles que estão a frequentar o ensino superior e, até aqui, o ensino secundário, faziam, a par do esforço dos impostos".
 
"Significa isto, portanto, que nós temos, já hoje, sem qualquer outra reforma, um nível de financiamento que as famílias trazem para o sistema educativo que é diferente daquele que têm na área da saúde. Foi só isso que eu quis dizer, e não mais do que isso", completou.
 
Segundo Passos Coelho, não faz sentido perguntar se vai ser criada mais uma taxa no ensino secundário: "O ensino secundário praticamente desapareceu, na medida em que o ensino obrigatório foi estendido até ao 12.º ano. Uma vez estendido até ao 12.º ano, significa que as regras serão as mesmas em todos os níveis do ensino obrigatório".
 
Quanto ao que o Governo pretende alterar na área da educação, o primeiro-ministro nada adiantou, remetendo a apresentação de todas as medidas de reforma do Estado, correspondentes a um corte permanente na despesa pública de 4 mil milhões de euros, para o final de fevereiro, data da próxima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
 
"Não vale a pena estar a fazer análises sobre que medidas em concreto é que irão ser apresentadas, porque o Governo não tem essas medidas prontas", disse.
 
Antes, Passos Coelho considerou que, as suas declarações sobre a margem constitucional para repartir o financiamento da educação entre o Estado e os cidadãos, em entrevista à TVI, suscitaram, "no espaço mediático, referências a intenções do Governo que não estiveram presentes nessa entrevista".
 
Na entrevista de quarta-feira à TVI, Passos Coelho considerou que a Constituição permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde, acrescentando: "Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado".
 
Na quinta-feira à noite, o Ministério da Educação divulgou uma mensagem afirmando que "nunca o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória" - que atualmente se estende até ao 12.º ano.
 

Cabo Verde/Portugal: Uma dezena de acordos ainda com montante por saber

 

Lusa, com foto
 
A recentragem da cooperação portuguesa na vertente económico-empresarial e a assinatura de cerca de uma dezena de protocolos dominam hoje os trabalhos da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo.
 
Sem discursos de abertura, com a entrada directa para uma reunião das delegações dos dois países, chefiadas pelos primeiros-ministros português, Pedro Passos Coelho, e cabo-verdiano, José Maria Neves, a cimeira vai ultimar as questões essenciais da cooperação bilateral.
 
Sem especificar, fonte oficial indicou aos jornalistas que serão assinados acordos ligados às áreas económica, empresarial, saúde, defesa, administração interna, ciência e tecnologia, ensino superior, segurança social e energia, que inclui as renováveis, não tendo também indicado um montante para os concretizar.
 
Em destaque está, na área da educação, a criação da Escola Portuguesa, ambição de há muito da comunidade portuguesa residente em Cabo Verde, cujos contornos estão ainda por conhecer.
 
Na Defesa, entre outras questões, a fonte salientou que deverá ser formalizada a ideia de incluir soldados cabo-verdianos em missões de paz internacionais em que Portugal esteja envolvido, embora Cabo Verde tenha de adequar a legislação nesse sentido.
 
No mesmo sector, será rubricado um acordo destinado a promover formação e acções ligadas a operações de busca e salvamento, dado o carácter arquipelágico do país.
 
Na vertente económica e empresarial, a grande preocupação dos dois países passa pela internacionalização das respectivas empresas, pelo que será assinado um acordo entre a Agência para ao Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a congénere local, a Cabo Verde Investimentos (CVInvest).
 
Três outros protocolos, ainda por especificar, estão ligados às áreas da ciência e tecnologia, cooperação científica e ensino superior e saúde, devendo ainda ser assinado um acordo de revisão da convenção sobre a segurança social bilateral.
 
Todos os documentos e acordos foram maioritariamente finalizados no sábado à tarde e outros estão a ser alvo de acertos finais, pelo que só depois do final das duas horas da cimeira, previsto para as 12:30 locais (13:30 em Lisboa), se saberão mais pormenores.
 
Na cimeira, as duas delegações vão analisar a situação política e económica de Cabo Verde e de Portugal, a crise económica e financeira internacionais e respectivas repercussões nos dois países e a Parceria Especial União Europeia/Cabo Verde.
 
No quadro internacional, as duas partes vão proceder a uma reflexão estratégica sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a crise político-militar na Guiné-Bissau, bem como o envolvimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no conflito e como mercado de eventuais exportações portuguesas e cabo-verdianas.
 
Em discussão entre as duas partes estarão as situações também de conflito no Médio Oriente, sobretudo as crises na Síria, Palestina, Israel e Turquia.
 
No final, e após a assinatura dos acordos, Passos Coelho e José Maria Neves darão uma conferência de imprensa conjunta, após o que terminará a cimeira.
 

Cabo Verde: JMN e Passos Coelho inauguram Complexo Habitacional da Ribeira de Julião

 

A Semana
 
São 250 apartamentos espaçosos, arejados e muito bem concebidos que imprimem um toque urbano à paisagem da Ribeira de Julião, abrindo uma nova centralidade na cidade do Mindelo, em expansão. A inauguração deste Complexo Habitacional acontece este domingo, 2, e será presidida pelos Primeiros-Ministros de Cabo Verde e Portugal, José Maria Neves e Pedro Passos Coelho, respectivamente.
 
A paisagem urbana da Ribeira de Julião, São Vicente, considerada zona nobre e de expansão da cidade do Mindelo, mas até agora com baixa densidade populacional e edificações horizontais, mudou com a construção deste Complexo Habitacional. São 20 blocos de edifícios de três pisos que se erguem orgulhosamente na vertical, e um novo conceito de construção que visa driblar a falta de espaço e rentabilizar os poucos terrenos disponíveis.
 
O branco imaculado dos edifícios com nuances em tons cinza e frisos amarelos, vermelhos e azuis, contrasta com a terra avermelhada da zona. São, aliás, as cores, que distinguem este complexo de linhas arquitectónicas simples, a formar uma “pequena cidade autónoma” com 90 habitações de Classe A, 110 Classe B e 45 de Classe C, com um, dois e três quartos, respectivamente.
 
Integram ainda o complexo dois espaços comerciais, uma praça pública, uma placa desportiva, dois playgrounds e um jardim infantil. Os apartamentos são espaçosos e equipados com armários nos quartos e nas cozinhas e surpreendem pela qualidade do seu acabamento, na opinião do coordenador Nacional do Programa Casa Para Todos, do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Hélder Almeida.
 
Défice habitacional
 
O Governo defende que estas moradias vão contribuir para reduzir o deficit habitacional na ilha, que se situa à volta de quatro mil casas. Por isso a IFH já está a montar dois outros projectos para erguer mais 50 habitações na Ribeira de Craquinha e 30 no Madeiral. E se a Câmara de S. Vicente ceder terrenos, o Estado poderá avançar com mais concursos e chegar “rapidamente aos mil fogos” previstos para São Vicente. O programa inclui ainda a vertente “reabilitar”.
 
A construção destes 250 apartamentos de interesse social só foi possível porque a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH) cedeu o terreno ao programa Casa para Todos, numa altura em que a Câmara Municipal de São Vicente não demonstrou abertura para participar no projecto.
 
Mesmo assim, estas 250 “Casas para Todos” deverão ficar muito aquém das necessidades de S. Vicente, onde já deram entrada 1.656 pedidos para o programa. Basta dizer que o número de inscritos atingiu um total de 8.434 processos, apenas nos municípios de São Vicente, Praia, Santa Cruz e Santa Catarina. Mas o maior número de pedidos aconteceu na Capital, com 6.234 inscritos. Do total de candidatos em todo o país, 5.615 são para Classe A - rendimentos até 40 contos mensais -, 1.730 para Classe B - entre os 40 e os 100 contos - , e 1.089 para Classe C - gregados familiares com salários entre os 100 e os 180 mil escudos.
 
Refira-se que a construção do Complexo da Ribeira de Julião arrancou em Abril de 2011, sob gestão da IFH. O consórcio formado pelas empresas Armando Cunha, Engeco e Sina Construções executou a obra.
 
O financiamento é dos Governos de Cabo Verde e Portugal, com base numa linha de crédito de 200 milhões de euros (mais de 20 milhões de contos).
 
Desse montante, 705 mil contos foram canalizados para a execução das obras, dos quais, 602 mil contos foram para construção dos 250 apartamentos, 59 mil contos para a infra-estruturação – água, energia, esgoto, etc – 14 mil contos foram empregues nos espaços comerciais e 29.525 mil escudos nos equipamentos comunitários.
 
Crédito da China impulsiona Casa para Todos
 
O projecto “Casa Para Todos” deverá ganhar um importante impulso, com a entrada em cena da linha de crédito que a China concedeu a Cabo Verde, no valor de 63 milhões de dólares. Com este montante, deverão ser construídos mais 1.400 fogos em todo o país e um conjunto de equipamentos sociais, como escolas, jardins, repartições públicas, postos de Saúde e de Polícia, para, as comunidades que vão fixar-se nas novas zonas habitacionais.
 
Os terrenos para a execução dos projectos a beneficiar dessa linha de crédito, que são do IFH, já estão identificados e as obras devem arrancar já no próximo ano. Até ao presente momento construiram-se 471 habitações de interesse social – 36 já foram entregues na ilha da Boa Vista. Agora é a vez de S. Vicente que vai receber 250. Ainda este ano, a IFH prevê inaugurar ainda 336 fogos nas diversas ilhas do país.
 
Estas habitações serão construídas no quadro do Programa Casa para Todos, que já conta com uma linha de crédito de Portugal no valor de 200 milhões de euros.
 

Brasil: BEM-VINDOS OS IMIGRANTES

 


José Inácio Werneck, Bristol – Direto da Redação, em 29.11.12
 
Bristol (EUA) - Colho nos jornais duas notícias aparentemente desvinculadas mas na verdade muito ligadas. A primeira é que o novo presidente da CBF, José Maria Marin, afastou a possibilidade de um técnico estrangeiro assumir o comando de nossa seleção de futebol para a Copa de 2014.
 
A segunda, colhi no New York Times, numa reportagem que fala da grave situação econômica de Portugal. Lá, com foto e tudo, vem a notícia de uma jovem portuguesa, Mônica Alexandra, que está emigrando para o Brasil.
 
Como neto de imigrantes espanhóis e portugueses, desejo sucesso à Mônica. Mas, olhem nova coincidência: falei em imigrantes espanhóis e a atitude anti-imigratória da CBF atinge exatamente um espanhol, Pep Guardiola, antigo treinador do Barcelona, hoje passando um ano em Nova York.
 
A resistência à contratação de Guardiola ou qualquer técnico estrangeiro de futebol decorre do corporativismo dos treinadores brasileiros. Eles formam um fortíssimo lobby, argumentando que, como detentor de cinco títulos mundiais, o Brasil não precisa aprender nada com técnicos estrangeiros.
 
O curioso é que nossos técnicos são os primeiros a achar que países estrangeiros devem contratar brasileiros para dirigir suas seleções. Há muitos anos eles vivem treinando clubes e países pelo mundo afora, mas a verdade é que ultimamente sua sapiência não vem sendo muito apreciada no exterior. Há toda uma nova geração de técnicos europeus, como José Mourinho, André Villas-Boas, Joachim Low, Carlo Ancelotti e Pep Guardiola, para citar apenas alguns, que vem trazendo novas fórmulas táticas para o futebol, enquanto nossos treinadores continuam no ramerrão costumeiro.
 
Mas falemos da imigração em geral. Já escrevi aqui sobre a dívida que o Brasil tem com os imigrantes que escolheram nosso país e está na hora do governo brasileiro estabelecer regras menos burocráticas para atrair estrangeiros.
 
Isto é importante por dois motivos. O primeiro é que o índice de fertilidade da mulher brasileira caiu assustadoramente nas últimas décadas. A continuar a situação como está, em 20 ou 30 anos nossa população vai encolher.
 
A segunda é que há uma imensa necessidade de imigrantes qualificados em áreas de ciência, física, educação, química, mão de obra especializada, matemática, tecnologia. É uma necessidade ditada não apenas pelo crescimento de nossa economia (ao contrário do que ocorre na Europa) como pela precariedade de nosso ensino. O Brasil infelizmente não está produzindo quadros de trabalhadores qualificados para chegar a alcançar o nível de país do Primeiro Mundo.
 
Precisamos de imigrantes com alto nível de qualificação. Eles estão disponíveis na Europa. É de nosso interesse atrai-los.
 
* É jornalista e escritor com passagem em órgãos de comunicação no Brasil, Inglaterra e Estados Unidos. Publicou "Com Esperança no Coração: Os imigrantes brasileiros nos Estados Unidos", estudo sociológico, e "Sabor de Mar", novela. É intérprete judicial do Estado de Connecticut. Trabalha na ESPN e na Gazeta Esportiva.
 

Brasil-EUA - Venda da Amil: NEGÓCIO BILIONÁRIO NA SAÚDE

 


Paulo Kliass*, Paris – Correio do Brasil, opinião
 
A multinacional norteamericana da saúde, UnitedHealth, adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro pelo valor de R$ 10 bilhões. Além disso, a negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de 20 hospitais. Mas, ao que tudo indica, a grande aposta do novo controlador é mesmo o segmento de planos privados de saúde.
 
Passada a ressaca eleitoral dos municípios, o tema mais comentado na área da saúde deixa de ser a dificuldade de atendimento à população em razão da falta de recursos orçamentários. Não que isso tenha sido resolvido com a eleição do prefeito e dos vereadores. Mas o que tem chamado a atenção dos especialistas da área – além do importante debate a respeito da falsa solução por meio das Organizações Sociais (OSs) – é o negócio, literalmente bilionário, envolvendo a venda do maior grupo privado brasileiro do setor, a Amil.
 
A transação teve início há vários meses e correu em sigilo entre as partes interessadas: o grupo presidido pelo empresário brasileiro Edson Bueno e a mega corporação norte-americana, UnitedHealth – maior do setor naquele país e uma das maiores no mundo. Algumas informações só começaram a ser reveladas de forma mais ampla a partir de meados de outubro, quando as intenções foram confirmadas, bem como as cifras envolvendo o negócio. O resumo da ópera é que a multinacional da saúde adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro pelo valor de R$ 10 bilhões.
 
Compra da Amil: legislação proíbe estrangeiros de operar hospitais

A estratégia de penetração dos novos atores no negócio de saúde em nosso País envolveu a compra dos planos de saúde do grupo Amil, que já havia adquirido a Medial há alguns anos e, assim, se consolidou como o maior agente privado do ramo. Além disso, a negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de 20 hospitais pertencentes à empresa fundada por Bueno. No entanto, ao que tudo indica, a grande aposta do novo controlador é mesmo o segmento de planos privados de saúde, com a expectativa de ampliação e expansão de novos perfis de “clientes e consumidores”. Aliás, essa é exatamente a terminologia utilizada, confirmando a tendência de mercantilização radical desse serviço público, ainda que a Constituição Federal (CF) o assegure como um direito amplo e universal à nossa população.
 
Não bastasse a magnitude dos valores envolvidos e a elevada sensibilidade da matéria como futuro estratégico de uma das políticas públicas mais importantes, a transação está marcada por um conjunto preocupante de elementos obscuros e polêmicos. Vejamos alguns deles.
 
A CF estabelece, em seu artigo 199, a proibição de empresas estrangeiras atuarem na saúde, “salvo nos casos previstos em lei”. Pois bem, em 1998, tal aspecto foi regulamentado pela Lei nº 9.656 e não foi previsto nenhum dispositivo autorizando a operação de hospitais. Ou seja, em termos objetivos, continua sendo proibida a posse e a gestão desse tipo de serviço por grupos como a UnitedHealth. Utilizando-se da desculpa esfarrapada de que o “foco” do negócio são os planos de saúde e que os hospitais seriam elemento secundário para o novo controlador, o argumento foi aceito pela direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador e fiscalizador do sistema, que aprovou mesmo assim a venda sem nenhuma restrição.
 
Ameaça à concorrência e rapidez na aprovação

Por outro lado, a operação não foi objeto de avaliação por parte do órgão federal que cuida das condições de defesa da concorrência e risco de cartelização, o CADE. Além da venda caracterizar a continuidade de concentração de poder econômico do maior grupo atuante no setor, a condição de novo proprietário aponta claramente para uma ampliação estratégica de sua presença no setor econômico da saúde em nossas terras. Se adicionarmos o ingrediente de que sua lógica de funcionamento obedecerá, a partir de agora, aos interesses definidos pelos norte-americanos, causa estranheza a liberalidade com que tal acordo foi sancionado pelas instâncias do Estado brasileiro.
 
A agilidade com que o processo foi avaliado no interior da ANS também chamou a atenção dos profissionais que acompanham o setor. Em geral, os processos envolvendo o órgão regulador da saúde privada levam meses para serem aprovados ou indeferidos. No caso dessa transação, a agência levou apenas 2 semanas para emitir seu parecer final, conferindo o aval para que a Amil fosse vendida aos americanos. O tratamento do dossiê com tais requintes de “eficiência administrativa excepcional” põe novamente em relevo a delicada relação entre os dirigentes dos órgãos reguladores e as empresas objeto de regulamentação e fiscalização. É amplamente conhecido o fenômeno chamado de “captura”, em que os interesses públicos acabam sendo deturpados pela atuação dos responsáveis pelas agências ocorrer mais de acordo com a lógica dos interesses das próprias empresas.
 
No caso concreto, há evidências de que diretores da ANS freqüentaram espaços da vida privada do presidente da Amil, além de terem sido dirigentes de empresas do próprio setor, como a concorrente Medial, que terminou por ser vendida ao próprio grupo de Bueno. Assim, esse tipo de relação incestuosa no âmbito público/privado coloca em cheque a capacidade das agências defenderem, de fato, os interesses públicos e dos usuários do sistema de saúde.
 
UnitedHealth: riscos de mercantilização e de americanização

A venda do grupo por valores bilionários deve servir como elemento de reforço da preocupação com o futuro da saúde pública em nosso País. A decisão estratégica do grupo norte-americano certamente levou em consideração cenários de longo prazo, construídos para o chamado “mercado” da saúde. Não obstante a determinação constitucional pelo caminho do SUS, o fato é que os sucessivos governos, no âmbito federal e demais, têm contribuído para o sucateamento do nosso sistema público de saúde. Ao promover contingenciamento de verbas orçamentárias, ao permitir a extinção de fontes importantes de financiamento (como a aceitação passiva do fim da CPMF) e ao estimular o modelo de privatização/concessão/terceirização por meio das OSs, o Estado brasileiro termina por sinalizar que sua opção estratégica pode ser mesmo pelo fortalecimento do setor privado na área. Só o futuro dirá.
 
Ora, se o caminho adotado será mesmo o da continuidade da chamada “americanização” de nosso sistema de saúde, então faz todo o sentido o investimento bilionário efetuado pelo grupo UnitedHealth. Porém, mais uma vez, estaremos pegando o bonde errado e atrasado da História.
 
Os Estados Unidos estão justamente tentando promover importantes mudanças em seu próprio modelo. Está em debate a possibilidade de recuperação parcial da presença do Estado na saúde, uma vez que o sistema de mercantilização absoluta revelou-se injusto do ponto de vista social e incapaz de dar conta das necessidades de saúde da população norte-americana. É claro que todo esse quadro foi dramatizado, ao longo dos últimos anos, em função do aprofundamento da crise econômico-financeira e da situação de penúria social.
 
No caso brasileiro, a estratégia do novo gigante da saúde parece estar em sintonia com o discurso do governo a respeito da ilusão, criteriosamente espalhada aos quatro ventos, a respeito da chamada “nova classe média”. Ao invés de reforçar os aspectos positivos de inclusão sócio-econômica e de recuperação das condições de vida de segmentos até então excluídos, o governo opta por um caminho simplista e perigoso. Parcela importante das famílias passou a contar com níveis mais elevados de renda real por conta de fatores diversos, tais como o Bolsa Família, os benefícios da previdência social, a recuperação dos valores do salário mínimo e a elevação dos rendimentos mais baixos de uma foram geral. Porém, é importante lembrar que trata-se de grupos de perfil econômico da base da pirâmide social. Com isso, o discurso oficial acaba sendo impregnado pelos interesses de aprofundar a mercantilização dos serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação.
 
Saúde privada e os riscos da qualidade no atendimento

O foco passa a ser a destinação de parte da renda suplementar para o consumo de todo tipo de mercadoria. E aí incluem-se as mensalidades de educação infantil, fundamental, média e superior, bem como a compra de planos privados de saúde. As novas camadas que passam a engrossar esses níveis um pouco mais elevados de renda familiar são bombardeadas com os padrões de consumo das faixas que se situam no alto da pirâmide. Como o Estado não consegue oferecer serviços de saúde de qualidade e na quantidade necessária, a ilusão de eventual satisfação das necessidades acaba ocorrendo por meio da oferta privada.
 
Não construamos nenhuma fantasia a respeito das intenções da UnitedHealth quanto à saúde de nossa população. Trata-se de negócio apenas, puro “business”, nada mais. E a lógica de uma aquisição empresarial envolvendo R$10 bilhões é a do rápido retorno sobre o capital investido e a maximização dos ganhos daqui para frente. Como o balanço contábil e financeiro de uma empresa capitalista envolve sempre a superioridade das receitas sobre as despesas, a orientação será arrecadar no limite superior e gastar o mínimo possível. Ora, uma racionalidade dessa natureza obviamente deixa em segundo plano os aspectos de qualidade de tratamento e os riscos a respeito da saúde e da vida dos cidadãos.
 
Isso não significa isentar o serviço público de suas deficiências e do longo percurso a percorrer para aperfeiçoar a qualidade do atendimento proporcionado. Aliás, não fosse por tais problemas reais, talvez não houvesse tanto espaço para o crescimento da alternativa privada. No entanto, a mercantilização dos serviços de saúde apresenta o sério risco de conferir ares de legalidade à exclusão, quando as imagens dos indivíduos sendo barrados à porta de centros de tratamento e hospitais nos vêem à cabeça. Caso a operação bilionária se confirme mesmo como fato consumado, o caminho passa pelo reforço da regulação e da fiscalização do poder público, com o objetivo de evitar que os maiores prejudicados sejam, uma vez mais, os próprios usuários do sistema.
 
*Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
 

Mais lidas da semana