segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Brasil: MÃE PRETA EMBALANDO O FILHO BRANCO DO SENHOR…



Teresa de Sousa - Público, opinião

Não é só a credibilidade económica que está em causa, é também a credibilidade política da democracia brasileira.

1. Enquanto andava a calcorrear as ruas do Leblon, entre o supermercado, os jornais ou a farmácia, veio-me de repente à memória o refrão daquela triste e magnífica canção que Amália interpretava de forma arrepiante e que me acostumei a ouvir quando ainda era miúda: “Mãe preta embalando o filho branco do senhor”.

Longe de mim a intenção de comparar o Brasil de hoje, democrático, pujante, optimista (agora um pouco menos), com os tempos da Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre. Mas não é fácil perceber o Brasil de hoje, para além das grandes tendências que definem a sua economia e a sua sociedade. Uma coisa é perceber a realidade através das explicações de analistas, académicos ou políticos, que é o que normalmente conseguimos fazer. Outra, é viver a vida quotidiana, mesmo que confinada a um perímetro limitado e temporário da Zona Sul. E nem é preciso ir até às favelas. Está lá em miniatura o retrato de um país ainda profundamente injusto, mesmo que tenha deixado para trás a miséria extrema. O refrão tem uma leitura actual. Quem passeia os meninos brancos das classes altas são ainda e persistentemente babás na sua grande maioria mulatas ou negras. São elas também que passeiam as senhoras idosas, confiadamente apoiadas no seu braço. No ano passado, o Congresso tomou uma medida que toda a gente cita com muito orgulho quando se fala em justiça social: as empregadas domésticas passaram a trabalhar com “carteira passada”, com salário mínimo e horário máximo e com os devidos descontos para a segurança social. A questão é só ter sido em 2013. Basta olhar para o Congresso, para o Governo, para o comando das grandes empresas ou ainda para os jornalistas das televisões, para perceber que o Brasil está ainda a anos-luz, não da Europa, neste caso, mas da própria América. Na escola das minhas netas (o Colégio Britânico), para além dos alunos internacionais, não há uma criança brasileira que não seja branca. Apesar da sua habitual arrogância perante o grande vizinho do Norte, a realidade é mais forte do que qualquer antiamericanismo primário que o PT trouxe à tona na sua campanha eleitoral. Os políticos e a imprensa interrogam-se sobre se vai ser necessário recorrer à chamada discriminação positiva que os EUA adoptaram há décadas para valorizar os jovens de minorias com mais dificuldade de acesso às universidades. Mas alguma coisa vai ter de ser feita, exigindo aos partidos, incluindo o PT, uma actualização da sua agenda política.

2. Mas nada disto se compara com o escândalo de proporções colossais e inimagináveis, mesmo no Brasil, que atingiu a maior empresa do país. Até sexta-feira, em face das denúncias que já envolviam a Petrobras e que foram tema da campanha eleitoral, a maior preocupação do Planalto vinha da abertura de um inquérito pelo departamento da Justiça americano. O gigante petrolífero brasileiro está cotado na Bolsa de Nova Iorque e, como tal, sujeito aos critérios muito duros da lei americana contra as empresas que aceitam subornos ou os pagam. Mas, ontem, o Brasil viu em directo cenas que pensava apenas existirem na América: CEO de grandes empresas a serem levados pela Polícia Federal à vista de toda a gente. Foram presos 18 executivos das maiores empreiteiras brasileiras, incluindo, por exemplo, a Camargo Correa. As suspeitas têm a ver com a troca de subornos por contratos milionários com a Petrobras, para benefício próprio e alheio (leia-se partidos, em primeiro lugar, o PT e o seu aliado PMDB). É um escândalo de tal ordem que faz do Mensalão um pequeno episódio e que deixou ontem o Congresso em estado de choque, aparentemente total. “Parece o Titanic”, dizem os jornais. Ninguém acredita que esta vaga “americana” pare à porta do Congresso. E os custos, sendo imensos, são difíceis de avaliar, porque a “delação premiada”, que tem valido aos investigadores muita informação, pode levar gente colocada na Petrobras pelo PT a cair na mesma tentação. Entretanto, a empresa falhou a data de apresentação das contas do terceiro trimestre, devido à recusa da auditora externa (a PriceWCooper) em assiná-las. Nem vale a pena dizer o que isto significa para a credibilidade do país face ao exterior, para além do prejuízo dos pequenos investidores que já viram as suas acções caírem de 70 para nove reais.

3. Dilma está em Brisbane, na cimeira do G20, longe desta trapalhada monumental, e a grande preocupação do Planalto é blindar a presidência dos efeitos do escândalo sobre o PT e sobre a sua base eleitoral. A Presidente continua a ser vista de forma geral como alheia à corrupção que atingiu o seu próprio partido nos últimos anos. Pode aproveitar o caso para forçar a sua agenda de reforma política e tentar pôr termo a duas semanas que foram tremendas para ela. Viu-se obrigada a recuar em várias frentes no Congresso, onde o PMDB entrou em rebelião para assegurar o maior número de pastas no novo gabinete e a presidência da Câmara de Deputados. E viu, em primeiríssimo lugar, a facção lulista do PT pôr em causa a sua política económica abertamente, acusando-a de ter afectado a confiança dos agentes económicos e dos mercados e convidando-a a escolher uma equipa “independente e competente” para restaurar essa confiança. Coisa que ela ainda não fez. Talvez a humilhação maior nestes últimos dias tenha sido o facto de Aloízio Mercandante, o chefe da Casa Civil, ter convidado os ministros a porem o seu lugar à disposição para dar total liberdade à Presidente na escolha da sua nova equipa e, para além da demissão pública e estridente de Marta Suplicy, ministra da Cultura e uma das promotoras do “Volta Lula”, apenas 15 dos 38 restantes o tenham feito.

Timor vai "reponderar" decisões que levaram à expulsão de magistrados portugueses




De visita a Lisboa, ministro timorense da Justiça anunciou que a cooperação com Portugal será reformulada.

O Governo de Timor-Leste vai reponderar as decisões que levaram à expulsão de funcionários judiciais portugueses, afirmou esta segunda-feira o ministro timorense da Justiça.

No final de uma reunião com a ministra portuguesa da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em Lisboa, Dionísio Babo anunciou que a cooperação com Portugal será reformulada.

“Da parte de Timor, claro que haverá uma reponderação sobre o que aconteceu", disse o governante timorense aos jornalistas, no final de um encontro de duas horas com Paula Teixeira da Cruz.

O ministro da Justiça de Timor referia-se à expulsão de seis funcionários judiciais e de um antigo oficial da PSP portugueses, além de um procurador cabo-verdiano.

Paula Teixeira da Cruz não falou aos jornalistas, mas Dionísio Babo disse que a reunião com a sua homóloga "foi muito positiva".

Questionado sobre se a cooperação entre Portugal e Timor se manterá suspensa - como Paula Teixeira da Cruz anunciou, na sequência da decisão do Governo timorense -, o governante timorense disse que tal será avaliado pelos executivos dos dois países.

"Vamos ver isso juntamente. Claro que a senhora ministra tomou a sua decisão e respeitamos aquilo tudo que foi decidido aqui em Portugal, principalmente pelo Ministério da Justiça", referiu, acrescentando: "Vamos reformular a forma de cooperação que podemos alcançar mais positivamente no futuro".

Questionado sobre se o Governo de Timor-Leste, chefiado por Xanana Gusmão, admite ter cometido um erro, Dionísio Babo destacou que "uma cooperação" obriga a que ambas as partes tenham "o dever de cumprir coisas".

"Deixo aqui claramente que o povo timorense tem muito respeito ao povo português e a Portugal", disse o ministro, justificando a decisão: "O que aconteceu há umas semanas atrás foi uma coisa que o Estado timorense devia ter feito no âmbito do que aconteceu lá".

"Eu compreendo a opinião pública daqui e espero que Timor, com esse acontecimento, vai reavaliar também", acrescentou.

Sem nunca assumir se veio a Lisboa pedir desculpa pela expulsão dos magistrados, referiu que a ministra portuguesa "compreende muito bem a situação que Timor está a atravessar", mas disse entender igualmente "a posição de Portugal".

Sobre o estado da relação entre os dois países, Dionísio Babo afirmou que é "muito positiva e excelente" e que "esta questão da justiça não deve ser um empate".

O governante timorense disse ainda que esta terça ou quarta-feira deverá reunir-se "com a procuradora-geral e com o presidente do Conselho Superior de Magistratura".

A expulsão dos magistrados, no início do mês, foi justificada pelo primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, porque os responsáveis pelo sector judicial timorense não acataram a resolução que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao sector.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse na semana passada ter "uma fundada esperança" de que a perturbação com Timor-Leste, que expulsou seis magistrados portugueses, seja ultrapassada rapidamente, permitindo prosseguir com a cooperação bilateral.

Na foto: Dionísio Babo (à direita) falou com Paula Teixeira da Cruz. Foto: André Kosters/Lusa

O ANO DA DIPANDA



Rui Peralta, Luanda

I - Angola comemorou o 39° aniversário da sua independência, num momento em que a Catalunha realizou uma consulta popular que resultou numa vitória de 81% do SIM à independência e que a Europa comemora o 25° aniversário da queda do muro de Berlim, embora se reforcem muros (como na Palestina e no Sahra) e erguem-se novos muros, como os muros que impedem emigrantes e imigrantes de serem cidadãos. 39 anos de Independência no momento em que a Humanidade encontra-se numa encruzilhada, indecisa se passa a Ultima Fronteira e culmina o objectivo de uma luta de seculos para abolir fronteiras, muros disfarçados de soberania nacional, que transformam a humanidade num bando de primatas, sob a capa da integridade territorial.

39 anos apos a Independência de Angola o mundo necessita de "pontes, não de muros", como apontou o Papa Francisco. Uma das encruzilhadas da economia-mundo (logo da Humanidade) è que apenas estabelecem-se pontes entre os capitais, nunca entre as pessoas. È um espaço de logica invertida, em que o Homem è um peso morto, um habitante entre muros, um ser dominado pelo medo de empobrecer, pela superstição do dinheiro, pela tradição dos bens, um ser-mercadoria, impossibilitado de construir pontes pelos seus mercadores.

Este è um mundo diferente do de 1975, ano em que Angola afirmou ao planeta: "Estamos aqui!" Diferente na realidade geopolítica, geoestratégica e geoeconómica. Em 1975 o mundo era bipolar. Na década de 90, passou a unipolar e hoje è a-polar. Claro que esta ausência de polaridade implica o seu oposto, a multipolaridade, o que acaba por confundir os espíritos menos esclarecidos, mas basta lembrarmo-nos da fome e da fartura, que estão na origem uma da outra. Com a polaridade geopolítica passa-se o mesmo: è exatamente por serem tantos que não há nenhuns! Os velhos senhores, em decadência, ainda têm força para controlar a situação e os novos senhores, apesar da ansiedade, ainda não se sentem com a pujança necessária ao exercício hegemónico.

E è neste mundo que os meninos que em 1975, aprendiam à volta da fogueira a ter uma bandeira e a olhar para o céu com a convicção que as estrelas são do Povo, comemoram, 39 anos depois, o único que lhes resta: a bandeira! As estrelas, essas, ficaram só lá mesmo, no firmamento...

II - No inicio da década de 70 a inflação afetou implacavelmente os países africanos, tornando inoperantes as politicas de cooperação e os auxílios diversos. A vertiginosa subida de preços dos produtos industriais importados pelos países africanos e a estagnação dos preços das matérias-primas exportadas, alagou ainda mais o enorme fosso enorme entre as economias africanas e as economias ocidentais.

A estratégia imperialista (denunciada pela Argélia em 1975) de implantação de indústrias transformadoras no sector têxtil, siderúrgico, etc., não representou qualquer vantagem para as economias africanas, não passando de um elemento de remodelação da divisão internacional do trabalho. Também o aumento do preço do petróleo - um factor da crise iniciada em 1969 e que atingiu o ponto critico em 1973 - revelou-se um factor negativo para as economias africanas não petrolíferas (a grande maioria) não apenas pelos seus impactos directos nos custos dos combustíveis, mas porque muitos governos africanos fizeram uma leitura errada da situação e acreditavam que o aumento dos preços de todas as matérias-primas, o que não aconteceu, ou nos casos em que ocorreu (como os fosfatos e o alumínio), foram ajustamentos reduzidos.

Em 11 de Novembro de  1975, quando Angola proclama a Independência, as economias da África independente são fornecedoras de matérias-primas, longe, muito longe, da soberania económica...

III - A década de 70 inicia-se sob a pressão de um longo período de seca, que afecta a uma parte da Africa Oriental e toma a drástica proporção do drama da fome na Etiópia e na Somália. Aos longos períodos de seca adicionam-se factores como a concentração da produção agrícola nas culturas para exportação (como, por exemplo, o amendoim no Senegal e o algodão no Chade), que conduziu ao abandono das culturas de produtos alimentares, a ausência de políticas criadoras de infraestruturas de irrigação, de apoios à agricultura, a eliminação dos pequenos proprietários de gado e dos pequenos camponeses, ou a criação de gado em grande escala, sem levar em conta o impacto ambiental, foram factores conducentes a catástrofes ambientais, no curto, medio e longo prazo.

Todas as políticas agrícolas implementadas tiveram como objectivo a exportação, caindo nos ditames neocoloniais e gerando aberrações como as que ocorreram no Senegal, que utilizou vastas áreas costeiras para produzir tomates e legumes para o mercado internacional enquanto os camponeses senegaleses não tinham arroz. Ora estas políticas que conduziam à fome originaram perturbações sociais que, no caso do Níger e do Chade, levaram à queda dos respectivos governos e na Etiópia, onde os 100 mil mortos em consequência da fome, contabilizados em 1973, abalaram profundamente os alicerces ancestrais da velha e caduca monarquia.

Entre 1969 e 1975, o panorama político africano sofre alterações fundo. Na Somália o golpe de Estado de 1969 levou o pais a enveredar por uma via não-capitalista de desenvolvimento, fora da orbita Ocidental (Os zig-zags da sua direcção politica foram de tal ordem que o país voltou à esfera neocolonial, acabando por desintegrar-se). Em 1972 o Gana e o Madagáscar - dois sólidos aliados do Ocidente - sofrem alterações políticas. O Gana, que durante meses passou por um perturbado processo de contestação social, dominado por um regime dialogante com Pretoria, assiste a um golpe militar progressista. O Madagáscar, outro Estado aberto ao diálogo com Pretoria sofre uma vaga de protestos, manifestações e greves, que levaram à queda do governo. Em 1974 a Etiópia - o mais antigo Estado africano e um dos mais seguros aliados de Washington no continente - è abalada por uma vaga grevista em Adis Abeba, que origina um golpe militar que depõe o imperador e decreta uma reforma agraria, um ano depois.

Em 1975, ano em que Angola proclama a independência, o campo progressista em Africa parecia avançar sobre o campo neocolonial...

IV - Com a vitória da luta armada de libertação nacional na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique - na sequência do derrube da ditadura fascista em Portugal - o bastião imperialista na Africa Austral foi abalado e torna-se inevitável a perda do satélite rodesiano.

As vitorias dos movimentos de libertação nacional que constituíam a CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colonias Portuguesas) atinge duramente os interesses imperialistas, mas igualmente toda a superestrutura do capitalismo, no sentido em que comportava uma proposta de libertação que era internacionalista e que eliminava o papel submisso a que a divisão internacional do trabalho condenava o continente africano.

A manutenção do domínio colonial português não foi, como alguns defendem, uma aberração, um absurdo ou um "atraso", mas sim o resultado de uma situação específica: Portugal, um país subdesenvolvido subjugado por uma ditadura fascista, guardião ao serviço do imperialismo, tinha como função a segurança dos recursos naturais e humanos das regiões que colonizou, ou seja, um fiel-de-armazém. A razão da sobrevivência do colonialismo português reside na divisão internacional do trabalho. Foi isso que impediu o Portugal fascista-colonialista de adoptar a política de descolonização neocolonial do presidente De Gaulle, restando-lhe a guerra.

O combate, nestas circunstâncias, torna-se um combate por Africa e enquadra-se na luta global contra o capitalismo. A luta dos movimentos de libertação nacional inseridos no CONCP, não pretendia apenas conquistar a independência formal (o regime neocolonial). Foi uma luta cujo objectivo assentava na irradicação da exploração do Homem pelo Homem e na eliminação do imperialismo e do neocolonialismo em Africa, etapa fundamental na relação de forças que caracterizava o cenário geopolítico e geoestratégico da época.

Esta concepção de luta em Africa era comum ao PAIGC, MPLA e FRELIMO, que definiam um horizonte mundial decorrente do objectivo de uma independência onde não florescesse o capitalismo e que não se constituiria uma base do imperialismo. O projecto de libertação nacional destes movimentos  tinha consciência das contradições e da luta de classes. Este discurso foi uma ruptura total com a Africa neocolonial.

V - A África neocolonial em 1975 repartia-se por três vertentes ideológicas que partilhavam os mesmos valores e os mesmos amos: o micronacionalismo de Houphouet-Boigny, a negritude de Senghor e a Autenticidade de Mobutu. A etno-filosofia, a aversão a uma efectiva unidade africana e a submissão aos interesses neocolonialistas, são a  base de sustentação das burguesias nacionais do continente (em alguns casos agenciadas pelas elites coloniais, noutros casos negligenciadas pela administração colonial e noutros, ainda, espoliadas pelo colonialismo) tinham contas a ajustar com o Ocidente, mas precisando, ao mesmo tempo, do capital dos seus comparsas europeus e norte-americanos) das elites burocráticas (formadas no colonialismo e desenvolvidas pelos aparelhos das independências) e das camadas pequeno-burguesas.

Boigny, Senghor e Mobutu têm a mesma posição em relação à "comunidade luso-africana" - ensaiada pela Primavera marcelista em Portugal - e em relação ao "diálogo" com o regime de apartheid na África do Sul e ao regime rodesiano. Partilhavam a falsificação da Historia do continente africano, negando as contradições existentes nas sociedades pré-coloniais (mais tarde, na década de 90, Mandela manifesta o mesmo credo anti-histórico, quando refere a "harmonia das sociedades africanas pré-coloniais"). A "remodelagem" do passado, a mistificação do papel do "chefe africano" (muito idêntico ao processo com que o fascismo na Europa dos anos 20 e 30, mistificava o líder, o "Dulce", o "führer", o chefe da nação, etc.). Estas eram (e ainda são, mas já remodeladas ao espirito afro-capitalista) as armas culturais e ideológicas do neocolonialismo e da agressão imperialista. Foram estas armas utilizadas contra Angola por Mobutu, que através dela interferiu na guerra de Libertação contra o colonialismo português, utilizando Holden Roberto, um velho agente do imperialismo norte-americano e comparsa próximo de Mobutu (embora alguns dos melhores combatentes do braço armado da FNLA, o ELNA, fossem fuzilados por ordem de Mobutu, com aparente complacência de Holden Roberto, apos uma eventual tentativa falhada de golpe de Estado) e mais tarde ingeriu-se nos assuntos internos de Angola.

A tentativa, levada a cabo por Mobutu, de absorção do MPLA pela FNLA era uma das muitas interferências que o neocolonialismo efectuou, no sentido de neutralizar as forças progressistas e revolucionarias angolanas. Ao ver os seus intentos frustrados, Mobutu insulta Neto em público e dificulta o mais possível a movimentação das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola na zona fronteiriça do norte, em particular no corredor do Zaire. Apos a independência de Angola, a parelha Mobutu/Holden tenta tomar militarmente o norte do país e fizeram planos para realizar uma chacina em Luanda. Gorados os seus planos, derrotados militarmente em Angola, Mobutu acaba por ter de concentrar-se na situação interna do Zaire e Holden perde a sua utilidade, como agente do imperialismo e do neocolonialismo, cujas atenções viram para Pretoria que atacou o sul de Angola.

Surge um novo líder agenciado pelo imperialismo, numa fase em que o avanço das forças progressistas africanas è notório em todo o continente. Esse novo agente era um velho conhecido do colonial-fascismo português e contava com uma larga experiencia de relacionamentos com a PIDE (a policia politica do regime fascista português) e com as Forças Armadas Portuguesas. Tal como a FNLA de Holden Roberto, também a UNITA de Savimbi contou com o apoio da China, camuflando as redes de interesses e os apoios ocidentais que constituíram o grosso da sua logística através de Pretoria.

VI - As mudanças ocorridas com os principais "agentes internos" neocoloniais correspondem a novas etapas geostratégicas (curta e média duração), a novas fases geopolíticas (média e longa duração) e a novos períodos geoeconómicos (curta, média e longa duração). Assim, o "agente Holden" è "emparelhado" a Mobutu em função de uma nova fase geopolítica na Africa Austral (a independência de Angola, que arrasta consigo a previsível queda da Rodésia, bastião do imperialismo na região), de uma nova etapa geoestratégica (os avanços das forças progressistas no continente e o subsequente recuo das forcas neocoloniais) e geoeconómicas (alterações do padrão-ouro devido a Breton-Woods e o respectivo impacto na economia sul-africana; a persistência da crise económica no Ocidente e os factores de aceleração tecnológica na ex-URSS).

O "modelo Holden" entrou em queda no exacto momento da sua ascensão aos ombros de Mobutu (o sargento-mor do neocolonialismo). Gorados que foram os seus intentos, tornou-se evidente que o modelo  teria de ser substituído. E foi...o "modelo Savimbista" (Jonas Malheiro, um velho conhecido das Forças Armadas Portuguesas e da PIDE, foi colocado como reserva em 1975, ao cuidado de Pretoria) revelar-se-ia muito mais eficiente. E muito mais viral...

Fontes
Benot, Y. Ideologias das independencias africanas Ed. Sà da Costa, Lisboa, 1981.
CONCP La lutte de liberation dans les colonies portugaises: la conference de Dar-es-Salam CONCP, Argel, 1976 de Andrade, M. P. La guerre en Angola Ed. Maspero, Paris, 1971

“NEM TIMOR-LESTE NEM PORTUGAL MERECIAM ISTO” – DIFERENDO JUSTIÇA



António Veríssimo, Lisboa

Para além da polémica que no seu todo tem duas principais vertentes, Timor ter perdido ações contra as petrolíferas e a expulsão de juízes portugueses de Timor-Leste por, alegadamente, não terem defendido a tese timorense convenientemente, existem outros pormenores que são de tomar em consideração e que carecem de uma versão definitiva que seja baseada em verdade e não na confusão que só prejudica o aclaramento de responsabilidades.

Fonte dentro da questão esclareceu no Página Global determinados pormenores que mal seria se não os trouxéssemos ao destaque merecido. É nas informações dessa fonte que ficámos esclarecidos sobre a incorreção de referência no PG de ontem, no título Juiz Paulo Teixeira e Glória Alves estiveram envolvidos no julgamento das petrolíferas onde acerca do juiz Paulo Teixeira o incluíamos no lote de juízes expulsos quando tal não corresponde à verdade – como terão oportunidade de se aperceber no texto que se segue e que incluímos por esclarecimento no referido título em atualização Depois de Escrito.

Sobre a Procuradora Glória Alves também se seguem referências que tomamos por valor a acrescentar a toda esta panóplia de incertezas construídas à volta da polémica expulsão dos juízes de Timor-Leste. Há algo que não é claramente desmentido e que tem toda a importância: os portugueses expulsos estavam adstritos aos processos que Glória Alves refere sobre os investigados de corrupção, cerca de 50 indivíduos, incluindo 8 ministros, segundo declarações conhecidas. Evidentemente que, sendo assim, decerto que Xanana Gusmão teria todos os motivos para abraçar a utilidade de expulsar os juízes portugueses. Até porque ele próprio tem contas a ajustar no capítulo de corrupção, conluio e nepotismo. E desde o seu primeiro governo que tais acusações ou suspeições são referidas na comunicação social timorense, prontamente abafadas.

Recorde-se que José Brito, o oficial de polícia (PSP) português, também expulso de Timor, declarou igualmente ao jornal Expresso que “ Xanana Gusmão está “envolvido em vários casos de corrupção” e assegura que tem provas contra o primeiro-ministro timorense”. Garantindo que “foi expulso da antiga colónia portuguesa porque o seu trabalho “os estava a incomodar” e revela que foi “ameaçado por capangas do Xanana”.”

Temos portanto declarações várias e comunicação social que aborda práticas de corrupção de elementos do governo e do próprio Xanana Gusmão, com provas. Podemos e devemos perguntar se essa não foi a razão principal que levou aqueles portugueses a caberem num quadro tão radical de expulsão de Timor-Leste. É que o figurino cabe perfeitamente na personalidade e comportamentos de Xanana Gusmão. Essa perspetiva deve ser muito tomada em conta e valorizada com o objetivo primordial de fazer cair as investigações, o processo, a eventual comprovação e condenação. Imaginem uma “lenda” como Xanana ser julgado e condenado com pena de prisão por comportamentos corruptos. É evidente que ele não aceitaria. Não aceitou. Seria razão para mais um golpe de Estado. Muito mais mortes e destruições recairiam sobre Timor-Leste e os timorenses, porque Xanana é mesmo assim. É radical quando algo não lhe agrada e vai até ao fim, como se viu em 2006. Não o faz por Timor-Leste nem pelos timorenses. Fá-lo por ele e pelos que o rodeiam e se prestam incondicionalmente a agir e pensar de acordo com “o pai da nação”. Desprovidos de coluna vertebral.

Abreviando o dito e redito sobre Xanana Gusmão (baseado nos quadros de acontecimentos destes últimos oito anos) devemos perguntar: Onde anda a oposição?

Serenidade. É aquilo que nos propõe muito objetivamente (e bem) a fonte que comenta e esclarece determinados aspetos de toda esta triste novela sobre os processos, as expulsões, as declarações, etc. Não tardará que a comunicação social revele noticiário referente ao encontro do ministro da Justiça timorense que viajou para Portugal e se encontrou com elementos do governo português trazendo esclarecimentos. É que, como a referida fonte diz, “nem Timor nem Portugal mereciam isto”. Absolutamente de acordo. Oxalá tudo se esclareça e que o prejuízo seja nulo para os timorenses. (AV/PG)

O comentário da referida fonte:

"O juiz Paulo Teixeira não constava entre os juízes expulsos", mas...

Recomendo que esperemos com serenidade os resultados dos encontros entre o ministro de justiça Dionísio Babo e as autoridades portuguesas e depois se exija que elas sejam totalmente honestas e informem o público sobre tudo o que foi apresentado. Existem dados muito mais graves relativamente a actuação de certos magistrados aqui em Timor, tanto portugueses como timorenses, que obviamente nunca poderiam ser logo à partida abertos ao público sem que primeiro as autoridades portuguesas fossem informadas. Depois será da discrição do governo português decidir revelá-las ou não ao público.

”Correcão. O juiz Paulo Teixeira não constava entre os juízes expulsos. Ele saiu antes de Timor no fim de 2013 pela porta de trás e está agora em Kosovo. Foi ele quem decidiu, entre muitos dos 16 processos perdidos pelo Estado, o processo MINZA em que o estado foi condenado a devolver dinheiro que nunca tinha sido pago a Timor, obviamente para grande admiração de ambas as partes do litígio. Foi o acórdão dele que mereceu a honra de ser copiado nos restantes casos perdidos por Timor. Praticamente fotocopias chapadas com excepção de algumas mudanças como número do processo, nome do juiz, empresa, etc. Isto para processos de natureza fiscal completamente diferentes e por coletivos diferentes de juízes.”

É verdade, tecnicamente, que Timor ainda não tinha perdido dinheiro porque todos os casos perdidos foram interpostos em recurso. Mas também é verdade que alguns portugueses presentes num almoço poderiam confirmar que Glória Alves tinha dito com antecedência que os casos estavam todos desde já perdidos e Timor estava a perder tempo ao defendê-los. Por agora isto não pode ser visto como nada mais que uma alegação, mas este facto foi registado e relatado a quem de competência e virá à tona mais cedo ou mais tarde.

A procuradora Glória Alves tem sido muito militante em criar uma imagem de auto-defesa como que em antecipação às informações que hão-de sair. Se ela for bem sucedida o que irá acontecer é que as pessoas não vão acreditar nas provas que aparecerem depois. Até porque as expulsões foram sem dúvida uma medida radical e chocante e com o actual estado de emoções de humilhação e repudio pelos portugueses será mais fácil concluírem que quem fala a verdade é a procuradora Glória Alves mesmo não sendo a verdade. Enfim. Coisas da vida.

Nem Timor nem Portugal mereciam isto.

Brasil - Operação Lava Jato: “Queriam interferir no processo eleitoral”, diz procurador-geral




Rodrigo Janot diz que advogado de Youssef "operava para o PSDB" e vazou informações “seletivamente” durante a eleição. Vazamento não provado atingiu Lula e Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o advogado do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, era ligado ao PSDB e vazou informações seletivamente para influenciar as eleições realizadas em outubro.

“Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral”, disse Janot em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira 17. “O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento, tinha vinculação com partido”, afirmou o PGR. O advogado citado por Janot é Antonio Augusto Figueiredo Basto, coordenador da defesa de Youssef. Por um ano entre 2011 e 2012, durante o governo de Beto Richa (PSDB) no Paraná, Basto teve um cargo de conselheiro do Conselho de Administração da Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná.

De acordo com Janot, Basto “começou a vazar coisa seletivamente” e foi avisado pela procuradoria a respeito do risco que a estratégia envolvia. “Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar”, afirmou Janot. “Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação”, disse. Pelo acordo feito entre a PGR e os delatores, o conteúdo da delação premiada deve ser mantido em sigilo, sob pena de o acusado perder os benefícios negociados com os procuradores.

A tese do procurador-geral da República vai ao encontro da suspeita de investigadores da Polícia Federal. Conforme revelou o jornal O Globo em 29 de outubro, a PF suspeita de armação no depoimento em que Youssef afirmou que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a então candidata à reeleição Dilma Rousseff, ambos do PT, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

A reportagem do jornal carioca indicava que a PF suspeita da ação da defesa do doleiro. De acordo com O Globo, Youssef prestou depoimento em 21 de outubro, como vinha fazendo normalmente, e não citou Lula ou Dilma. Em 22 de outubro, diz o jornal, um dos advogados de Youssef pediu para “fazer uma retificação no depoimento anterior”. No interrogatório, afirma O Globo, o advogado “perguntou quem mais, além das pessoas já citadas pelo doleiro, sabia da fraude na Petrobras”. Youssef disse, prossegue o jornal, “acreditar que, pela dimensão do caso, não teria como Lula e Dilma não saberem”.

A denúncia foi publicada na noite de quinta-feira 23 pela revistaVeja, que naquela semana antecipou sua circulação semanal em um dia. No fim daquela semana, Aécio Neves (PSDB) e Dilma se enfrentariam no segundo turno das eleições presidenciais. No domingo 26, a capa da revista circulou em forma de panfletos por algumas das maiores cidades do País e um boato a respeito do suposto assassinato de Youssef circulou pelas redes sociais.

A suspeita da PF levantou uma questão temporal curiosa. Enquanto a retificação do depoimento de Youssef teria ocorrido na quarta-feira 22, segundo O Globo, Veja afirmou em nota que sua apuração "começou na própria terça-feira [21], mas só atingiu o grau de certeza e a clareza necessária para publicação na tarde de quinta-feira [23]".

Em 30 de outubro, Basto negou a existência da retificação e também a suposta ligação com o PSDB. "Nesse dia [22] não houve depoimento no âmbito da delação. Isso é mentira. Desafio qualquer um a provar que houve oitiva da delação premiada na quarta-feira", afirmou Basto ao jornal Valor Econômico. "Eu não tenho nenhuma relação com o PSDB. Me desliguei em 2002 do conselho da Sanepar. Não tenho vínculo partidário e nem pretendo ter. Nem com PSDB, nem com PT, nem com partido algum", disse.

Carta Capital – foto Antonio Cruz / Agência Brasil

Brasil: MARCHA PELO GOLPE É MARCADA POR CONFUSÃO EM SÃO PAULO




Convocada por Bolsonaro, Constantino e Lobão, marcha pelo impeachment de Dilma foi marcada por confrontos entre diferentes grupos de direita e público aquém do esperado. Expectativa dos organizadores era de reunir até 150 mil pessoas

Pragmatismo Político

Foi aquém do esperado o alcance do protesto que pediu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em São Paulo, na avenida Paulista. Manifestantes gritaram palavras de ordem e empunharam cartazes com mensagens como “Fora Dilma”, “Lula, a PF está chegando” e “Collor e Nixon caíram por muito menos”.

A manifestação, no entanto, foi marcada pela divergência de ideias, uma vez que as pautas estavam divididas entre os participantes. Um carro de som puxava gritos de guerra pedindo um golpe militar no Brasil, enquanto outro carro afirmava ser contra a ideia e a favor ‘apenas’ do impeachment de Dilma.

Segundo a Polícia Militar, 2.500 pessoas se concentraram na avenida Paulista e cerca de 1.000 seguiram até a praça da Sé. A PM havia estimado anteriormente a presença de 6.000 pessoas, mas a assessoria de imprensa da corporação refez a estimativa. Organizadores falavam em expectativa de até 150 mil manifestantes antes do ato.

Lobão

O cantor Lobão, que chegou a dizer que deixaria o Brasil caso Dilma Rousseff fosse reeleita, mas depois voltou atrás, relatou em seu perfil oficial no Twitter que foi à manifestação. No entanto, ele afirma que deixou o vão do Masp, ponto de encontro do ato, após se deparar com dizeres pedindo intervenção militar.

“Tô fora! Não sou moleque, nem o povo brasileiro! Gente, não compactuem com essa imoralidade!”, disse. “Estou aqui nos arredores da Paulista aguardando alguma notícia para retornar, mas estão distribuindo panfletos com SOS Forças Armadas”.

O músico também relatou “um monte de gente indo embora desapontadíssima com essa invasão de cretinos da extrema direita (…) Esses cretinos pedindo por intervenção militar são verdadeiros usurpadores da vontade do povo!”

Aloysio Nunes e Bolsonaros

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi candidato à vice-presidência na chapa de Aécio Neves, participou do evento. Segundo o tucano, o protesto “é uma oportunidade da população protestar contra os recentes escândalos da Petrobras”.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), conhecido por posições homofóbicas, e o filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) acompanharam a manifestação em um dos cinco carros de som que andaram no sentido da avenida Brigadeiro Luis Antônio.

O protesto teve também o apoio de expoentes da nova direita brasileira, como o colunista da revista Veja Rodrigo Constantino e Danilo Gentili, apresentador do SBT.

Manifestação de quinta-feira

Na última quinta-feira (13), uma manifestação maior foi realizada na Avenida Paulista. Mesmo de baixo de forte chuva, cerca de 12 mil pessoas, de acordo com estimativas da PM, pediram reformas populares, como a urbana, tributária e a política, além de protestaram contra os pedidos de intervenção militar aclamados pelas passeatas organizadas por grupos conservadores.

Na foto: Marcha pelo impeachment de Dilma é marcada por divergências entre manifestantes. Grupos pediram intervenção militar (Foto:Eduardo Enomoto/R7)

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Brasil: CONSCIÊNCIA NEGRA



Tatiane de Souza Silvério* – Afropress, opinião

Considere que consciência negra é consciência humana, pois negros são humanos. Vocês conhecem Zumbi? Sabem por qual motivo ele nos representa? Vocês conhecem a história dos africanos antes e depois da colonização e da escravização? Conhecem a real situação de desigualdade racial e social a que são submetidos seus descendentes no mundo, especialmente no Brasil? Salvo as exceções?!

Pois é, os institutos de pesquisa tais como IBGE e IPEA, confirmam em números o que ativistas e intelectuais, principalmente do Movimento Negro, denunciam há anos: o racismo existe e provoca impactos nefastos na vida das pessoas. Ele é a “chave para se entender e superar a reprodução da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil” [1].

Isso nos permite localizar o racismo como alguns dos problemas que atingem parte da população de mais de 50% de descendentes de africanos. Essas pessoas com melanina acentuada, consideradas negras ou pardas segundo classificação do IBGE, tiveram seus antepassados arrancados de suas terras, de seu cotidiano, brutalmente assassinados, apartados e violentados na frente de filhos, esposas, familiares, amigos. Há uma dimensão da memória, da identidade, da história, dos aspectos da herança, daquilo que ainda permanece nos dias atuais.

Falamos de bisavôs, tataravós, dessas pessoas escravizadas, de antepassados que tiveram suas vidas desencaminhadas por um dos mais violentos e sórdidos crimes contra a humanidade: a escravidão nas Américas e a colonização na África. Como conseqüência e em virtude desse crime, a população negra sofre até hoje com o racismo que se estrutura racional e irracionalmente nas classes sociais, nas instituições públicas e privadas, nas pessoas, em tudo que possa exprimir poder e conformar relações étnico-raciais no Brasil. Como crime o racismo que nada tem de velado, nos revela a faceta da perversidade humana e localiza a podridão de homens e mulheres.

Falar em consciência negra é lembrar - todos os dias - as marcas da opressão, mas não somente! Ter consciência negra é se perceber no mundo, na sociedade, no local onde vive. É conhecer e respeitar a cosmovisão de mundo africana e afro-brasileira.  Sobretudo para mim, [jovem - mulher – congadeira] falar de consciência negra é reviver, aprender e celebrar a resistência de meus antepassados, que aqui mesmo forçosamente imprimiram suas culturas de raízes africanas, deixando um legado inestimável para o desenvolvimento desse país.

E saibam vocês que o congado, a capoeira, o maracatu, o samba, o jongo, o moçambique, o catupê e tantas outras manifestações e expressões artísticas, filosóficas e culturais são as facetas dessa resistência africana que foi se revitalizando e se recriando do toque do tambor ao enfrentamento político nessa sociedade.

“Muitos brasileiros de hoje descendem de povos africanos. Conhecer a história da África nos faz conhecer nossa própria história"[2]. Por isso, tu quer ter consciência humana? Comece considerando e respeitando a Consciência Negra. E passe a considerar que consciência negra é consciência humana, por que os negros são humanos; ou você quer tentar desumanizar essa consciência? Procure libertar sua mente, não fique escravo da alienação, da injustiça e/ou do conformismo.

[1] Ativista do movimento negro, economista, professor universitário e consultor legislativo do Senado Federal em entrevista realizada em Brasília/DF, no dia 27 de julho de 2007. In: CICONELLO, Alexandre. O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial.

[2] SCHMIDT, Mario. Nova história crítica, 6ª série. São Paulo: Nova Geração, 1999a. ____. Manual do professor. Nova história crítica, 6ª série. São Paulo: Nova Geração, 1999b.

*Tatiane de Souza Silvério (na foto) é pedagoga e membro do Terno de Congada Chapéus de Fitas; cursa o Doutorado em Ciências Sociais na Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP


Portugal: DAQUI NINGUÉM SAI VIVO



Tomás Vasques – jornal i, opinião

A Moral e a Ética são conceitos em desuso. Foram banidos da acção política das elites que nos pastoreiam

Daqui ninguém sai vivo, parece ser o lema adoptado, em relação aos membros do governo, pelo senhor primeiro-ministro. Em vez de lhe exigir responsabilidades, demitindo-o, a bem do bom nome do regime democrático e do próprio governo, elogiou Nuno Crato, o ministro da Educação, responsável político pelo maior pandemónio de que há memória na colocação de professores. Na mesma linha, deixou a arder em lume brando Paula Teixeira da Cruz, a responsável política pelo "apagão" que paralisou os tribunais durante mês e meio, mesmo depois de se ter apurado que os "bodes expiatórios" eram produto da fértil imaginação da senhora ministra da Justiça. Por isso, entranhada esta cultura política, já ninguém estranha que, na semana passada, Passos Coelho tenha recusado o pedido de demissão de Miguel Macedo, ministro da Administração Interna quando lhe caiu o Carmo e a Trindade em cima, sob a forma de "vistos dourados". A presunção de inocência, até trânsito em julgado de sentença condenatória, de que gozam os altos funcionários do Estado, próximos do ministro, envolvidos em suspeitas de corrupção e outros crimes, não afasta as responsabilidades políticas de Miguel Macedo.

"Quem ignora o que se dá nas coxias do poder e da alta política, como acontece desde sempre com a maior parte das gentes", como escreveu João Ubaldo Ribeiro, esse enorme escritor baiano, que nos deixou há meses, no seu romance "O Feitiço da ilha do Pavão", não percebe esta obsessão do senhor primeiro-ministro, nem outras situações que, para mal da democracia, e dos cidadãos, se espalharam como mancha de óleo na paisagem política. É o caso das recentes declarações do senhor Presidente da República. Disse, há dias: "O que é que andaram a fazer os gestores da PT?" Acrescentando, com ar grave: "É, pelo menos, esta pergunta que os portugueses têm o direito de colocar". A declaração de Cavaco Silva contém a mesma cultura de irresponsabilidade política que tolhe o actual governo. Se o senhor Presidente da República pensa, hoje, que os gestores em causa delapidaram uma das poucas empresas de referência do nosso tecido económico, o que está implícito na sua declaração, devia ter pedido desculpa aos portugueses por ter condecorado os ex-presidentes daquela empresa, Zeinal Bava e Miguel Horta e Costa, semanas antes do colapso do BES e da PT, a 10 de Junho deste ano, com a Grã-Cruz de Mérito Comercial, atribuída por "serviços relevantes à valorização do comércio". Qualquer pergunta dos portugueses só pode ser dirigida a quem, pelo cargo que ocupa, os convenceu que os gestores da PT eram merecedores dos penduricalhos distribuídos, com pompa e circunstância, no Dia de Portugal.

Sabemos que esta irresponsabilidade política não é um exclusivo cá de casa. O senhor Jean-Claude Juncker, recentemente empossado presidente da Comissão Europeia, enquanto primeiro-ministro do Luxemburgo, estabeleceu acordos secretos com centenas de multinacionais que lhes permitiram a fuga de milhões e milhões de euros de impostos devidos pela sua actividade em outros países da União Europeia, entre eles países como Portugal e a Grécia. O senhor Juncker, enquanto presidente do Eurogrupo, esteve na primeira linha da defesa da austeridade severa sobre os povos a quem, por via da sua acção, retirava avultadas receitas fiscais. Confrontado com as provas do delito, apresentadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com desplante, declarou que não fez nada de ilegal e que não se demitia do seu novo cargo por essas minudências.

A Moral e a Ética são conceitos em desuso. Foram banidos da acção política das elites que nos pastoreiam. O plano inclinado em que as democracias se atolam não augura nada de bom. O povo cala e consente, mas como diz o ditado popular: "Tantas vezes vai o cântaro à fonte, que um dia lá deixa a asa."

Jurista. Escreve à segunda-feira

Portugal - Novo Banco: BdP não se compromete com reembolso dos 3,5 mil milhões ao Estado



Margarida Vaqueiro Lopes – jornal i

Carlos Costa não se compromete com capacidade do Novo Banco para reembolsar o Tesouro

A pergunta veio da bancada comunista, pela voz do deputado Miguel Tiago. O Novo Banco terá capacidade para reembolsar os 3,5 mil milhões de euros que lhe foram emprestados pelo Tesouro através da emissão de obrigações que têm garantia do Estado?

"A garantia do Estado funciona como 'back stop facility'. Está, por isso, dependente de vários factores e a questão terá de ser analisada em conjunto com o Ministério das Finanças", afirmou o governador do BdP, sem se comprometer. Recorde-se que as obrigações emitidas chegam à maturidade no final do ano. 

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Inquérito/BES: Costa admite que se pudesse tinha afastado Ricardo Salgado mais cedo




O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, realçou hoje no parlamento que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES, liderada por Ricardo Salgado, mais cedo do que fez.

A resposta surgiu na sequência de uma pergunta do deputados do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos. Porque é que não afastou Ricardo Salgado mais cedo e só em Junho de 2014? Por que não o fez antes? O governador respondeu que não tinha os poderes necessários e lembra que Salgado chegou a apresentar um parecer de dois catedráticos de Coimbra para demonstrar que o Banco de Portugal não lhe podia retirar a idoneidade. Mas Carlos Costa não escondeu que «se pudera, faria».

Pedro Nuno Santos questionou, ainda, Carlos Costa por que razão Ricardo Salgado não foi afastado antes do aumento de capital, em Junho, ao que o governador respondeu que em abril já havia um plano de afastamento da família Espírito Santo e que o relatório final da auditoria da KPMG só foi entregue em Maio.

O questão acabou por ser recuperada pelo CDS/PP, através da deputada Cecília Meireles, que quis saber por que motivo o governador do Banco de Portugal não afastou Ricardo Salgado logo que surgiram notícias sobre os 14 milhões de euros que o banqueiro recebeu do construtor José Guilherme. Carlos Costa disse que na altura não existiam dados para retirar a idoneidade a Ricardo Salgado e que era necessário assegurar a estabilidade do sistema.

TSF - foto Global Imagens/ Tiago Petinga

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Portugal - PS: Por que não foi o Banco de Portugal mais intrusivo na supervisão do BES?




O PS apresentou hoje um requerimento para obter documentos do Banco de Portugal (BdP) sobre os "limites legais à adoção de medidas mais intrusivas", nomeadamente no que disse respeito ao caso do Banco Espírito Santo (BES).

No texto hoje apresentado ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, Fernando Negrão, o PS recorda declarações do governador do BdP, Carlos Costa, que disse que pediu a vários juristas pareceres sobre os "limites legais à adoção de medidas mais intrusivas" na supervisão do banco, "designadamente na sequência da revelação pública das condições em que o responsável máximo do GES/BES regularizou a situação de infração fiscal em que se encontrava em 2012".

Os parlamentares do PS que assinam o texto, todos os que o partido tem na comissão, advogam que da documentação solicitada pela comissão e enviada pelo banco central "não constam os referidos pareceres" dos juristas.

Arrancou esta manhã, com a audição de Carlos Costa, a comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), sendo que, pelas 14:55, ainda estava a ser ouvido no parlamento o governador.

A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o "processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP" para o BES e a "eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos".

A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no 'banco bom', o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal – Remodelação do Governo: Já há dois 'candidatos' ao lugar deixado por Macedo




Depois da demissão de Miguel Macedo, o primeiro-ministro Passos Coelho tem agora nas mãos a difícil tarefa de proceder à sua substituição. De acordo com o Diário de Notícias, Fernando Negrão, o antigo diretor da PJ, e José Matos Correia, atual vice-presidente do PSD, são os nomes mais fortes para assumir a pasta da Administração Interna.

Miguel Macedo anunciou este domingo, num discurso de precisamente três minutos, que já não existiam condições políticas para continuar a exercer o cargo de ministro de Administração Interna.

Apesar de inicialmente se mostrar renitente em deixar ‘partir’ um dos seus ministros mais experientes, Passos Coelho acabou por aceitar o pedido de Miguel Macedo e tem agora nas mãos o papel de proceder à sua substituição ou, como defendem muitos, a oportunidade de remodelar por completo um Governo que tem estado envolto em polémicas.

Sendo ainda incerto o que irá decidir o primeiro-ministro, o certo é que, segundo o Diário de Notícias, ontem à noite já eram apontados dois nomes para substituir o mais recente ministro demissionário.

A primeira opção é Fernando Negrão, o antigo diretor da Polícia Judiciária, que se demitiu do cargo em 2000 sob suspeita de violação do segredo de justiça. O segundo nome apontado é o de José Matos Correia, atual vice-presidente do PSD, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa e antigo chefe de gabinete de Durão Barroso.

Não se sabendo qual será a opção de Passos Coelho, o Diário de Notícias escreve que privilegiará por certo uma figura social-democrata e que a rapidez da substituição dependerá da forma como o chefe do Governo proceder à mesma.

Notícias ao Minuto

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Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde: Que Colaboração?



Carlos A. G. Silva – A Semana (cv), opinião

Porque o artigo publicado neste jornal no dia 07 de Novembro de 2014 trouxe ao palanque a temática relacionada com a minha dissertação de mestrado intitulada A Participação das Forças Armadas na Segurança Pública em Cabo Verde: Que Colaboração, artigo que foi assentado quase que exclusivamente numa das desvantagens apresentadas no estudo da utilização das FA na segurança pública, venho fazer jus ao estudo apresentado, porque como se pode depreender da leitura na totalidade do trabalho, o mesmo não tem como objectivo principal criticar o uso das FA na segurança pública (pois trata-se de um estudo académico e tem que ser imparcial). O estudo tem como objectivo analisar e compreender o papel das Forças Armadas (FA) no domínio da ordem e segurança pública, e veio apresentar uma proposta de como e quando poderá ocorrer a colaboração, e em que moldes, pelo que, no fim do II Capítulo do trabalho, é apresentada uma proposta de colaboração das FA na Segurança Pública, assente em três níveis de colaboração.

A figura da “colaboração” está prevista na Constituição da República, por isso é imprescindível balizar esta colaboração. Colaboração esta que se mostra necessária, pois perante novas ameaças e riscos que colocam em causa a segurança nacional, estando e, não olvidando da condição de Cabo Verde, como um país de fracos recursos e detentor de uma posição geográfica apetecível para funcionar como plataforma de troca e escala por grupos externos, e por ter uma Zona Económica Exclusiva (ZEE), urge repensar uma estratégia integrada e multissectorial, possibilitando assim uma maximização de esforços, com o intuito de aumentar e adequar as capacidades de resposta referentes a crimes que acontecem nas águas arquipelágicas de Cabo Verde e em situações de crimes altamente organizados.

Desta forma, tendo em mente a segurança global de Cabo Verde, os fracos recursos existentes, e reconhecendo as valências e equipamentos existentes nas FA, úteis para a segurança nacional, nomeadamente no que tange ao patrulhamento do espaço aéreo e sobretudo o marítimo, também julgamos necessário aprofundar a forma e os níveis de cooperação entre as FA e as FSS em Cabo Verde, referente aos crimes organizados, terrorismo, pirataria, tráfico de pessoas, estupefacientes e armas.

Nesta linha de pensamento, no estudo julgamos adequado dividir a colaboração das FA com as FSS em 3 níveis: nível 1 - Apoio; nível 2 - Coadjuvação; e no nível mais elevado, nível 3 - Complemento.

O nível 1 trata-se do mais baixo nível de colaboração (em forma de Apoio), em que não há uma intervenção directa das FA nas missões, simplesmente apoiam as FSS com meios materiais, equipamentos ou outros meios logísticos. Trata-se de uma forma de optimizar os meios e reunir esforços para que as FSS tenham as ferramentas necessárias para cumprir a missão. O nível 2 é a colaboração em forma de Coadjuvação, ou seja, há uma coadjuvação das FA às FSS em missões ou acções desenroladas sob o planeamento, responsabilidade e direcção das FSS, tendo por base uma intenção de reforçar os meios humanos e materiais destas. A actuação das FA é regida por instruções e directivas das FSS, iniciando e terminando a mando do responsável pela missão e toda a responsabilidade recai sobre as FSS, que demarcam quando, onde e como serão os procedimentos e actuações. O nível 3 é o nível em que há um Complemento das FA às FSS. Sendo o nível mais elevado, é reservado às situações excepcionais relacionadas com as grandes operações, designadamente cimeiras no território nacional, ou em situações de terrorismo, criminalidade organizada ou altamente organizada, ou ainda em qualquer um dos casos previstos na al. b) do n.º 2, do art.º 248.º da CRCV.

Neste nível, não haverá uma comutação das FSS pelas FA, mas sim deve haver um complemento, ou seja, as valências das FA aparecerão como um aditivo para que a missão seja cumprida cabalmente de forma eficiente e eficaz, porque os meios nas FSS se revelam insuficientes ou porque a envergadura ou complexidade da missão assim o exige, e nesse âmbito, as FA serão uma mais-valia para a missão.

Neste sentido, cada força será responsável pelo seu sector e pelas suas acções, devendo existir sempre articulação entre as FA e as FSS. Em missões desta natureza, é imprescindível o papel do Conselheiro de Segurança Nacional (CSN) e/ou da Comissão de Coordenação Operacional de Segurança (CCOS).

Também no estudo a colaboração é dividida em duas áreas as áreas de apoio e coadjuvação e a área de apoio e complemento: a. Áreas de apoio e complemento, na vigilância e fiscalização do espaço marítimo e aéreo; A protecção do meio ambiente; Inactivação de engenhos explosivos e ameaças nucleares, radiológicas, biológicas e químicas (RNBQ); Busca e salvamentos; Segurança de infraestruturas críticas.

b. Áreas de apoio e coadjuvação, no domínio da Segurança e Ordem Pública; a prevenção e repressão criminais; a segurança a grandes eventos.

O estudo é concluído com a convicção da importância das FA na segurança interna em Cabo Verde, alertando que as FA têm competências para actuarem na segurança interna, mas esta actuação deverá decorrer nos moldes previstos na Constituição da República, de forma subsidiária e sob a responsabilidade das FSS.

Na foto: Carlos A. G. Silva

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