terça-feira, 29 de maio de 2012

O BOSQUE EM FLOR



Rui Peralta

A Finançáfrica

As instituições financeiras internacionais em África

O peso das instituições financeiras internacionais (IFI) em África fez-se sentir de forma relevante na década de 80 do século passado. A crise económica sentida no continente, agravada pelos fracassos sucessivos das experiencias de modernização e a crise da divida, levaram as IFI a penetrarem em todo o continente africano. As suas políticas fizeram-se sentir de imediato e de forma brutal, provocando profundas alterações estruturais, cinicamente chamadas de “terapias de choque”. Sob a capa de terminar com as “práticas nocivas” acumuladas nas décadas anteriores, as IFI estabeleceram reformas que visavam o fortalecimento dos mecanismos de mercado.

As transições preconizadas pelas IFI para estabelecerem “economias de mercado” no continente, foram realizadas de forma violenta, através dos programas de ajustamento estrutural (PAE), consideradas o suprassumo das medidas, que iriam alterar de uma vez por todas as economias moribundas, criando as bases da “economia de mercado” e de “sociedades mais liberais” através da disciplina fiscal, da redução de gastos públicos e sociais, privatização das empresas públicas e maior flexibilidade do mercado de trabalho. Este era o remedio das IFI para tirar África da pobreza.

África, América-Latina e parte da Ásia (onde o capitalismo já estava a funcionar em pleno no Japão e os tigres asiáticos já caminhavam com passos decisivos para essa posição, alargando-se depois á China Popular e á Indochina, numa mistura de neoliberalismo com capitalismo de estado, tão ao gosto das elites asiáticas, da qual o Chile de Pinochet mais Chicago Boys serviu de modelo) tornaram-se os grandes laboratórios capitalistas para a Tricontinental. Os dados foram depois analisados no chamado Consenso de Washington, onde foram observados os sucessos do mercado na América-Latina e na Ásia e o fracasso do neoliberalismo em África.

As instituições gémeas de Washington, Banco Mundial (BM) e Fundo Monetário Internacional (FMI), consideraram ser necessário dar mais tempo ao continente africano, para que essas políticas fossem absorvidas, aumentando a amplitude destas medidas e priorizando o investimento estrangeiro. Perante as consequências sociais destas medidas foram anexados os documentos estratégicos para a redução da pobreza (DERP), que desde 1996 são exigidas pelo FMI e BM, aos países fortemente endividados, como condição para a redução da divida e fortalecimento dos mecanismo institucionais.

O Consenso de Washington comporta a teoria da “vantagem competitiva” retirada dos arquivos históricos do capitalismo, que se resume a isto: o comércio mundial é vantajoso para os países que se especializarem num sector em que tenham clara vantagem. Este princípio não leva em conta algumas realidades básicas essenciais. É que nem todos os países são iguais em termos de concorrência aberta, devido a factores políticos, tecnológicos, geográficos, macroeconómicos e estruturais. Produtividade e competitividade são dois pilares deste princípio económico, que transposto para a realidade africana demonstrou-se suicidário (mesmo para Africa do Sul, baluarte do capitalismo em África, único país africano onde a revolução industrial foi concluída e onde existe uma forte burguesia nacional, esta politica teve de ser repensada)

As trevas das receitas neoliberais

Se por um lado a globalização capitalista permitiu o aumento da riqueza em proporções nunca anteriormente alcançada, abrindo caminho a uma revolução sem precedentes na comunicação, informação, transportes e tecnologias diversas, por outro lado aprofundou as desigualdades entre Centro e periferias. Mas esta é a razão de ser desta fase da globalização. Ela só pode ser efectuada em condições de desigualdade.

Algumas bem-intencionadas vozes africanas defendem que em África o Estado debilitou-se, sendo essa a base de incremento da corrupção. Dizem que ao aplicar o princípio do Estado Mínimo (que eu não encontro em parte alguma do continente, a não ser na Somália, na Líbia actual e em países destruídos por guerras internas de grande amplitude destrutiva. O que assistimos é á desresponsabilização do estado, ou seja, á minimização do que já era um parco papel social), rompeu-se o equilíbrio da sociedade multiétnica, assente num modelo económico clientelista (?) que o Estado em construção havia conseguido (mas não foram as soberanias nacionais e populares, que se afirmaram nos processos de independência, dinâmicas de equilíbrio? E o que é isso de modelo económico clientelista? Não foram as indefinições nas macropolíticas que possibilitaram a existência de clientelas e originaram as gretas por onde penetraram os interesses neocolonialistas?). Isso, prosseguem, levou á perca da legitimidade sociológica e filosófica, por ser colocado debaixo da tutela estrangeira e por não satisfazer as necessidades das populações (legitimidade sociológica e filosófica? Mas a única legitimidade de um estado é a soberania popular e essa não é “sociológica” e muito menos “filosófica” é politica e revolucionaria). Como resultado, dizem ainda, adveio a instabilidade politica e a generalização das guerras civis da década de 90 até hoje (as guerras internas e a instabilidade politica foram constantes em todos os processos de construção dos estados africanos, causadas pelas dinâmicas sociais de classe e pelas ingerências imperialistas).

Além do mais, estes processos de “minimização”, de rupturas de “equilíbrios” de “legitimidade” e aculturação, são as dinâmicas do processo de globalização capitalista a funcionar em África. A lei da vantagem competitiva é um mecanismo cego, que foi colocado em funcionamento automático pelo Consenso de Washington e também pela Conferencia de Lomé. Todas as instituições de integração criadas no continente africano regem-se pela vantagem competitiva. Foi uma opção fatal, imposta aos estados africanos, ainda antes de serem “minimizados”. As políticas impostas pelas IFI não foram um falhanço. Elas cumpriram e cumprem a sua função: Reembolsar a divida externa e estabilidade da economia, para permitir um ambiente viável ao capital internacional de se estabelecer nas novas conjuntaras do continente, criadas através dos processos das independências nacionais. É para isso que servem os PAE e os DERP e todos os mecanismos financeiros vendidos e impostos aos governos africanos. O Fórum Social Africano alertou recentemente, pela voz do seu líder, o senhor Demba Moussa Dembélé, que (passo a citar) “ O enfoque ultraliberal dos PAE está no centro de uma tremenda contradição: debilitou consideravelmente o estado africano, desprovido de capacidade financeira e humana, mas exige o cumprimento das suas tarefas, particularmente a de gendarme do mercado. As obrigações externas a que se submetem os governos africanos, inclusive os democraticamente eleitos, são incompatíveis com o desenvolvimento económico e social interno” (fim de citação – ver www.revistapueblos.org ou em www.rebelion.org dia 26-05-12).

Torna-se evidente que o objectivo principal das IFI é o controlo dos recursos. Óbvio que para controlar recursos há, antes de mais nada, enfraquecer os estados que podem causar obstáculos. Como esses estados sofrem de debilidades estruturais internas graves, causadas pelos processos económicos do colonialismo (independentemente das infraestruturas deixadas ou não pelo colonialismo. As andorinhas saudosistas do colonialismo português, por exemplo, falam constantemente deste factor, que aliás tornou-se um estandarte do discurso sulfatoso de vendedores de banha da cobra do neocolonialismo luso) e obviamente pelas situações internas inerentes aos seus processos independentistas, revelaram-se incapazes de executar esse controlo. Ora os processos de “democratização política” (as “democracias multipartidárias”, “pluralistas”) levados a cabo por exigência externa, condição essencial para aplicação dos PAE e dos mecanismos de execução dos projectos de financiamento apresentados pelas IFI, servem exactamente para criar as condições de negociação entre os diversos agentes. Ou seja, a “democratização politica” não é um fim da política neocolonial, mas sim um meio, que permitirá realizar o processo de inserção de África nos novos paradigmas globais da Nova Ordem Capitalista. Uns são emergentes e no continente só há um, a Africa do Sul que está inserida na plataforma intercontinental das economias em avançado processo global (os BRICS) outros são candidatos a emergentes e outros estão em processo de restruturação, o que representa grandes dores de parto e muito sofrimento pela frente.

As mentiras

O Banco Mundial, o FMI, a OCDE e o G8, pilares da globalização capitalista, referem que todos os países da Asia e da América Latina melhoraram substancialmente as suas economias, com efeitos positivos na criação de emprego, excepto África, afundada (segundo eles) pelos “conflitos étnicos, a pobreza e a SIDA” (ver IMF, African Department; Statistical Annex and Staff Report for 2011; IMF, 2012 e WB; Public expenditure Issues – Africa; World Bank, 2011). Repetem, de forma monocórdica, que se os países africanos aplicassem correctamente as medidas preconizadas por estas instituições, melhorariam de forma considerável a sua situação económica. Citam os exemplos de sucesso relativo de alguns países da Africa subsariana, onde as taxas de crescimento são prometedoras e incitam á aplicação integral das medidas liberalizadoras das suas economias.

Ora nos países africanos onde se revelam taxas de crescimento consideráveis, os alunos melhor comportados, os números contrastam com a acentuada deterioração social. Por outro lado em grande parte deles, onde a economia rural pode constituir um motor de desenvolvimento autossustentável, os progressos na agricultura resultaram quase nulos, com resultados insignificantes. Os camponeses foram afastados das redes de abastecimentos aos mercados locais e estão completamente colocados fora do processo de abastecimento aos mercados internacionais, o processo de exportação.

Os PAE beneficiaram, essencialmente, os grandes funcionários e elites administrativas (agentes do neocolonialismo), que investem no sector privado os capitais sacados. Mas nem outra coisa seria de esperar em países onde a burguesia nacional é quase inexistente ou incipiente, á data das independências. Ë claro que mesmo nos poucos casos africanos onde a burguesia nacional já tinha algum estatuto colonial, a corrupção e a falência estrutural é tão grave como nos restantes estados do continente. Mas, no processo geral, somos transportados a um fim escondido das práticas neoliberais. “Quais são as elites? Estão agenciadas? Então vamos associá-las”. É assim que surgem os enormes processos de exportação de capital, que é uma outra forma da prática ilegal de fuga de divisas, que alimentam os investimentos privados no exterior, impedindo que esse capital seja reutilizado no desenvolvimento interno.

Os processos destrutivos

Na vertente ecológica a exigência de reembolso da divida externa e o cumprimento das obrigações externas fomentaram a sobre-exploração dos recursos naturais exportáveis. Os quatro países africanos que praticamente já destruíram grande área das suas selvas tropicais para satisfazer as exigências dos PAE (a Costa do Marfim, Gabão, Gana e Uganda) são considerados os mais cumpridores.

Os governos africanos que privatizaram a água e a electricidade, acabaram por excluir amplas camadas da população no acesso a estes bens públicos, aumentando os problemas de falta de higiene e as doenças consequentes.

A saúde, a educação e a habitação, bandeiras dos movimentos de libertação, estão completamente esquecidas nos PAE. Os sistemas públicos nacionais de saúde e as redes públicas de educação são completamente inexistente e no melhor dos casos profundamente deficientes, assim como a parca política de habitação social é manifestamente insuficiente para cobrir as necessidades das populações.

Por sua vez as opções de desenvolvimento neoliberal em África levaram ao quase desaparecimento mais de 600 das cercas de 1500 línguas africanas, consequências não só dos cortes de custos impostos às políticas culturais, como também pelo manifesto propósito etnocêntrico da neocolonização.

Conclusão

Desemprego, ausência de políticas sociais, miséria, decomposição politica e económica, perca de controlo sobre os recursos naturais, ausências de políticas para a juventude (eliminando o futuro), obrigando-a á emigração, ou á marginalidade, ou ainda a servir de carne para canhão nos conflitos internos provocados pela interferência externa, é o quadro geral do continente nesta época de globalização do capital. Os projectos políticos das independências foram arrumados numa prateleira do fundo das caves. Dos grandes líderes africanos (Numa, Lumumba, Agostinho Neto, Amílcar Cabral, Mondlane, Nyerere e tantos outros – não referidos por falta de espaço) restam os mitos fundacionais, as estátuas e a bruma da memória.

No entanto da mesma forma que, sobre os escombros do colonialismo, os povos africanos construíram as suas independências, as batalhas pelo Desenvolvimento serão desenvolvidas por sobre os escombros do neocolonialismo. Num processo de luta longa e árdua, a África-Futuro será construída passo a passo pelos Povos africanos, donos de si mesmo e senhores da sua vontade.

Fontes
IMF, African Department; Statistical Annex and Staff Report for 2011; IMF, 2012
WB; Public expenditure Issues – Africa; World Bank, 2011
Samir Amin; Os desafios da mundialização; Edições Dinossauro, 2000
Yves Benot; Ideologias das Independências Africanas – vol. e II; Livraria Sá da Costa Editora, 1981

Portugal: Espião Silva Carvalho pediu desvinculação do segredo de Estado



TSF

O antigo diretor do SIED anunciou que pediu a sua desvinculação do segredo de Estado, pelo que só prestará esclarecimentos, em julgamento, quando o pedido for anuído.

O anúncio foi feito em comunicado, através do seu advogado, João Medeiros, depois de o semanário Expresso ter noticiado hoje, na sua edição "online", que o ex-diretor do SIED e ex-administrador do grupo Ongoing tinha um relatório detalhado sobre a vida do diretor do jornal, Ricardo Costa.

O comunicado refere que, «por opção consciente e pensada», Jorge Silva Carvalho, acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado, «remeteu-se ao silêncio e prestará esclarecimentos em sede de julgamento, após, como solicitou e espera, vir a ser desvinculado do segredo de Estado que sobre si ainda impende».

Na nota, João Medeiros critica o que considera ser «um linchamento popular» do antigo diretor do SIED, em que «vale tudo», e o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, que «toma posição pública sobre um processo concreto e pendente, ao arrepio das normas do estatuto que jurou defender».

«Já não bastava a opinião pública ser bombardeada com interpretações feitas pelos senhores jornalistas de elementos que estão no processo, agora é bombardeada por elementos que se diz, com toda a desfaçatez, não fazerem parte do processo», refere o advogado de Silva Carvalho.

Considerando que o contraditório «é impossível», questionou «como contrariar-se a veracidade de um alegado documento a que não se tem acesso e que oficialmente não existe».

De acordo com informação divulgada hoje pelo Expresso, "uma parte do material registado é de conhecimento público, acessível através da pesquisa em jornais e na Internet, mas há factos que só podem ter sido obtidos através de investigação ou por acesso a fontes fechadas".

O semanário acrescenta que «não conseguiu apurar quando é que o relatório foi produzido ou a pedido de quem».

O diretor do Expresso, Ricardo Costa, já disse à agência Lusa que quer saber quem ordenou um relatório sobre a sua vida profissional e pessoal e espera que essa resposta seja dada «ao mais alto nível».

A notícia do semanário e o comunicado do advogado de Silva Carvalho surgem na véspera do debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre o caso das Secretas, por indicação do Governo.

RELVAS DANINHAS




Tiago Mesquita – Expresso, opinião, em Blogues

Depois de tudo o que se tem sabido em relação a Miguel Relvas, aparentemente ainda ministro dos assuntos parlamentares, a única coisa que me apetecia fazer era borrifá-lo de cima a baixo com herbicida industrial.

Relvas transformou-se num gigantesco emaranhado de ervas daninhas, um novelo que mina todo o governo, já de si fraco e desgastado. Um cancro no seio do executivo que ameaça alastra-se, imparável e incurável, contagiando e minando tudo e todos. Notícia atrás de notícia. Facto ou dúvida atrás de incoerência ou imprecisão. A verdade (a falta dela) é que Miguel Relvas garantiu no Parlamento que nem ele nem ninguém do seu gabinete (e ninguém o obrigou a falar pelos outros) havia mantido contactos com o antigo director das secretas. Ignorante ou não relativamente a assunto - faltou à verdade. Ou não?

Ouço dizer que Passos Coelho devia deixar cair Relvas, mas o caso parece ser ao contrário. Passos encontra-se (estranhamente) refém de Relvas. E Relvas não parece interessado em deixar o lugar com a facilidade que um qualquer país democrático exigiria numa situação remotamente parecida.

Jorge Coelho veio a terreiro dizer que Relvas "é um amigo de longa data". Uma afirmação que me deixa ainda mais aterrorizado. Se tivesse de escolher um Relvas na família política socialista apontava precisamente a Jorge Coelho.

As estranhas ligações, o relacionamento duvidoso, as muitas contradições sobre o envolvimento entre o ministro e o ex-director do SIED e antigo quadro da Ongoing - Jorge Silva Carvalho - e a alegada ameaça feita num telefonema à editora de política do PÚBLICO e à jornalista que cobre o caso das escutas, num país a sério, levariam à demissão imediata deste senhor. Pelo próprio pé ou convidado a sair.

Mas em Portugal, neste pedaço político sul-americano à beira mar plantado Relvas dá-se ao luxo de afirmar que vai "sair mais forte" deste caso. Ao defunto político é-lhe indiferente se a imagem do governo e do país são beliscadas no processo desde que possa permanecer no cargo que acha ser seu por direito inalienável. Miguel Relvas é, para mim, uma vergonha de político.

Portugal: Governo debate caso das secretas no Parlamento amanhã à tarde




Amanhã à tarde (30) no Parlamento o debate quinzenal vai ter por tema os serviços de informações com a presença do primeiro-ministro Passos Coelho.

A urgência de aclarar o caso das secretas fez com que o governo se sentisse na obrigação de não fugir ao tema, declarando para isso que este foi escolha sua para levar a debate amanhã à tarde. As vozes que exigem esclarecimentos e transparência são inúmeras. O próprio Cavaco Silva referiu que o caso das secretas devia ser esclarecido com toda a transparência. Outra coisa não seria de esperar de um PR.

Um dos agentes envolvidos nos casos das secretas, o ministro Miguel Relvas, vai estar presente no debate, segundo prevêem, o que pode possibilitar aos parlamentares conseguirem obter alguns dos esclarecimentos. (Redação PG)

Secretas: Ricardo Costa quer saber quem ordenou relatório sobre a sua vida pessoal




O diretor do Expresso disse à Lusa que quer saber quem ordenou um relatório sobre a sua vida profissional e pessoal e espera que essa resposta seja dada «ao mais alto nível».

O Expresso 'online' noticiou hoje que o antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e ex-administrador do grupo Ongoing, Jorge Silva Carvalho, tinha um relatório detalhado sobre a vida do diretor do semanário.

«O documento, a que o Expresso teve acesso, tem 16 páginas e contém informação pormenorizada sobre aspetos pessoais e profissionais de Ricardo Costa, incluindo relações afetivas, nomes, idades e escolas frequentadas pelos filhos menores, uma análise do seu perfil e dos seus aliados e adversários, bem como um historial desde os seus tempos do liceu», refere o semanário.

«Primeiro, tenho o direito de saber quem ordenou a realização deste relatório sobre mim, porque é que ordenou e para que fins e gostava que isto fosse respondido ao mais alto nível», afirmou Ricardo Costa, em declarações à agência Lusa.

«Não sei se o secretário-geral dos serviços de informação da República tem a noção de que estas coisas são feitas sobre os jornalistas», comentou o diretor do Expresso.

Em segundo lugar, acrescentou, «não faz sentido que os jornalistas sintam que, de alguma forma, estão eventualmente a ser espiados por autoridades públicas, ainda muito menos quando depois esses serviços têm relações com interesses privados mais ou menos obscuros».

HOJE 27 DE MAIO. HOJE, OUTROS 27 DE MAIO




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Não sei se ter memória é, nos tempos que correm, uma qualidade. Creio que não. Alguém disse que quem estiver sempre a falar do passado deve perder um olho. No entanto, acrescentou que quem o esquecer deve perder os dois...

Tal como o Papa Bento XVI recordou na sua viagem a Luanda, perante quase um milhão de fiéis, as “consequências terríveis” dos 27 anos de guerra civil em Angola, lamentando que esta seja “uma realidade familiar”, apetece-me hoje recordar também algumas coisas.

Recordar, em homenagem às vítimas, o massacre de Luanda, perpetrado pelas forças militares e de defesa civil do MPLA, visando o aniquilamento da UNITA e cidadãos Ovimbundus e Bakongos, e que se saldou no assassinato de 50 mil angolanos, entre os quais o vice-presidente da UNITA Jeremias Kalandula Chitunda, o secretário-geral Adolosi Paulo Mango Alicerces, o representante na CCPM, Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili.

Recordar, em homenagem às vítimas, o massacre do Pica-Pau em que no dia 4 de Junho de 1975, perto de 300 crianças e jovens, na maioria órfãos, foram assassinados e os seus corpos mutilados pelo MPLA, no Comité de Paz da UNITA em Luanda.

Recordar, em homenagem às vítimas, o massacre da Ponte do rio Kwanza, em que no dia 12 de Julho de 1975, 700 militantes da UNITA foram barbaramente assassinados pelo MPLA, perto do Dondo (Província do Kwanza Norte), perante a passividade das forças militares portuguesas que garantiam a sua protecção.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de mais de 40.000 angolanos terem sido torturados e assassinados pelo MPLA em todo o país, depois dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, acusados de serem apoiantes de Nito Alves ou opositores ao regime.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de, entre 1978 e 1986, centenas de angolanos terem sido fuzilados publicamente pelo MPLA, nas praças e estádios das cidades de Angola, uma prática iniciada no dia 3 de Dezembro de 1978 na Praça da Revolução no Lobito, com o fuzilamento de 5 patriotas e que teve o seu auge a 25 de Agosto de 1980, com o fuzilamento de 15 angolanos no Campo da Revolução em Luanda.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de no dia 29 de Setembro de 1991, o MPLA ter assassinado em Malange, o secretário Provincial da UNITA naquela Província, Lourenço Pedro Makanga, a que se seguiram muitos outros na mesma cidade.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de nos dias 22 e 23 de Janeiro de 1993, o MPLA ter desencadeado em Luanda a perseguição aos cidadãos angolanos Bakongos, tendo assassinato perto de 300 civis.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de em Junho de 1994, a aviação do MPLA ter bombardeado e destruído a Escola de Waku Kungo (Província do Kwanza Sul), tendo morto mais de 150 crianças e professores.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de entre Janeiro de 1993 e Novembro de 1994, a aviação do MPLA ter bombardeado indiscriminadamente a cidade do Huambo, a Missão Evangélica do Kaluquembe e a Missão Católica do Kuvango, tendo morto mais de 3.000 civis.

Recordar, em homenagem às vítimas, o facto de entre Abril de 1997 e Outubro de 1998, na extensão da Administração ao abrigo do protocolo de Lusaka, o MPLA ter assassinado mais de 1.200 responsáveis e dirigentes dos órgãos de Base da UNITA em todo o país.

Recordar. Recordar apenas, sujeitando-me a ficar sem um olho. Mas, mesmo assim, longe dos que pelo silêncio poderão perder os dois.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: NÃO É POR SER 28 DE MAIO…

Guiné-Bissau: Processo da morte de Nino Viera quase concluído, diz PGR



FP - Lusa

Bissau, 29 mai (Lusa) - O processo do assassínio do ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau Tagmé Na Waie está concluído e pronto para julgamento e o do antigo Presidente Nino Vieira em fase de conclusão, disse hoje o procurador-geral da República.

Edmundo Mendes disse numa conferência de imprensa em Bissau que a investigação do processo sobre a morte de Nino Vieira (assassinado horas depois do atentado à bomba contra Tagmé Na Waie, em março de 2009) "está numa fase irreversível de quase 90 por cento".

O procurador-geral da República (PGR), que não prestou mais informações sobre os dois processos, reagia ao mais recente relatório da Amnistia Internacional, que sobre a Guiné-Bissau diz ter havido falta de progresso nas investigações dos assassínios de personalidades políticas e militares em 2009.

Edmundo Mendes negou que tenha havido falta de progresso e aproveitou também para dizer que não está no cargo para servir "grupos ou tendências" e que não recebe encomendas de quem quer que seja.

"Estamos aqui com um único compromisso, com o povo, defender o Estado, os valores da democracia e os direitos fundamentais. Não temos compromisso com quem quer que seja, nem podemos participar em qualquer tipo de consensos ou pactos extralegais. Não estamos aqui para receber encomendas ou instruções de quem quer que seja. Com a nossa direção não há espaço para influências ou recados e não estou aqui para servir grupos ou tendências", disse o procurador, que já estava nas funções antes do golpe de Estado de 12 de abril.

Quanto a acusações na "praça pública", nomeadamente do envolvimento de Carlos Gomes Júnior (primeiro-ministro eleito e deposto no golpe de Estado de 12 de abril) nas mortes de 2009, Edmundo Mendes não comentou, mas disse que quem tem provas que as apresente.

Preocupado em rebater o relatório da Amnistia Internacional, Edmundo Mendes explicou que o processo sobre a morte de Tagmé Na Waie foi concluído a 13 de março e que o de Nino Vieira "ganhou celeridade notável".

É que, disse, havia diligências fundamentais que requeriam a aprovação de outros estados. O assunto começou a ser tratado em agosto do ano passado e em fevereiro foi recebida a última correspondência sobre o processo, para que diligências no exterior da Guiné-Bissau possam ser feitas, explicou.

Edmundo Mendes felicitou o apoio "de forma séria e honesta" de Portugal, na pessoa do embaixador acreditado em Bissau, e do procurador-geral da República de Portugal, e também o apoio financeiro das Nações Unidas.

E garantiu que se não tivesse havido um golpe de Estado a 12 de abril a Procuradoria "estaria a comunicar se calhar a conclusão do processo da morte do Presidente e quiçá a reabertura do processo (da morte) de Baciro Dabó e Hélder Proença [ex-candidato presidencial e ex-deputado respetivamente, assassinados em junho de 2009]", que já tinha sido arquivado mas que pode ser reaberto "mediante novos factos".

Ainda assim, acrescentou, "resta pouco" para conclusão do processo e depende também "da colaboração de outros estados e de organismos internacionais", embora "já tenha sido observada toda a tramitação necessária". A audição de Isabel Vieira, mulher do ex-Presidente Nino Vieira e que está fora do país, está nesse âmbito, esclareceu.

De resto, adiantou, também a investigação ao golpe de Estado de 26 de dezembro está concluída e remetida a julgamento, o que acontece pela primeira vez na história da Guiné-Bissau (uma investigação de um golpe de Estado em menos de 60 dias).

Por tudo isso, "não é justo que se diga que há impunidade", disse, acrescentando que a Amnistia Internacional também não foi séria quando falou do caso de duas mulheres apanhadas a praticar a excisão genital feminina (proibida) afirmando que não teria havido julgamento. Porque, lembrou, o julgamento fez-se e a sentença já foi lida.

As duas acusadas foram condenadas em fevereiro a seis anos de prisão com pena suspensa.

Guiné-Bissau: O DUELO MACKY- EDUARDO DOS SANTOS




Babacar Justin Ndiaye* – Sud Quotidien

AnálisePor trás das manobras diplomáticas e do baile dos contingentes militares, a Guiné-Bissau torna-se, cada dia mais, um campo de colisão inevitável entre os interesses nevrálgicos do Senegal de um lado e os desígnios estratégicos de Angola, do outro lado. O duplo protagonismo da Comunidade dos Estados de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), desembocara inevitavelmente num choque frontal entre Dakar e Luanda. Duas capitais cujas intenções relativamente à Guiné-Bissau ultrapassam os planos de saídas de crise oficialmente tornados públicos e as resoluções publicamente votadas.

Os preparativos da batalha diplomática falam por si. Os ganhos para o Senegal, na cimeira da CEDEAO, tido em Dakar, o dia 3 de Maio, foram contrabalançados pelos ganhos obtidos pela posição Angolana e os paises da CPLP, perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que votou, no 18 de Maio a resolução 2048. Mesmo assim, o Senegal ganhou a primeira parte da disputa através do plano de saída de crise da CEDEAO, que crucificou as autoridades derrubadas pelo Golpe de Estado do dia 12 de Abril, excluindo assim a restauração do poder legitimo.

Face a esse cenário de disputa, instaurou-se uma corrida contra o tempo. Um novo Primeiro-Ministro de Transição apoiado pelos Chefes de Estado da África Ocidental, foi designado na pessoa de Rui Duarte de BARROS, ex-Ministro das Finanças do antigo presidente Kumba YALLA, derrubado num golpe e Estado em Setembro 2003. O novo Chefe do Governo tem por Ministro dos Negócios Estrangeiros, o pro-francófono Faustino EMBALI (refugiado em Dakar, depois do assassinato de Nino Vieira). E como cereja em cima do suculento bolo servido a Macky SALL, (um contingente militar senegalês constituído por unidade de engenharia militar, uma importante equipa médica e de Oficiais de contra-inteligência), serão enviados para Bissau, sob a bandeira das forças africanas da CEDEAO.

Sem se dar conta e na maior das calmas, Macky Sall reedita, sorrateiramente a Operação Gabu. As tropas senegalesas chegaram em Bissau sem combater, nem ser combatido. Estrategicamente, o Movimento das Forças Democráticas da Casamance (MFDC) vão ser cercadas - feitas sandwich- por oficias de segurança em actividades no território da Guiné-Bissau e por tropas de elite senegalesas em operações permanentes na região de Ziguinchor.

Se os frequentes golpes na Guiné-Bissau são vistos a justo titulo como inércia da Comunidade Internacional, este do General António Indjai, representa indubitavelmente um valor acrescentado para a segurança da Casamanca.

Dai se explica o jogo individual do Senegal bem encapotado no processo colectivo de saída da crise da CEDEAO. Dito de outra forma, uma preocupação e intenção aparentemente dissimulada do Senegal, mas com a coalescência do resto da restante comunidade. Posição contrária é firmemente assumida contra os golpistas do Mali.

A subtil legitimação do Golpe, assim como a habilidosa aceitação do empossamento dos novos órgãos de transição, colocarão Eduardo Dos Santos, numa má postura? Seguramente que, a resposta é não. Apoiado na CPLP, onde o seu pais assume a Presidência em exercício, Angola contra atacou, provocando no dia 7 Maio, seja quatro dias depois, uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no decurso da qual, o Representante Especial do Secretario Geral das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Bissau (UNOGBIS), o Rwandês Joseph Mutaboba apresentou um relatório sucinto dos acontecimentos.

O peso dos países lusófonos contou muito - nomeadamente o do Brasil -, os membros do Conselho de Segurança (entre os quais figura o Togo, portanto ligado pelas decisões da CEDEAO) votaram unanimemente, a famosa resolução 2048 que diz o seguinte: «O Conselho de Segurança solicita aos Estados membros da ONU no sentido de tomarem todas as medidas necessárias para impedir a entrada e passagem nos seus territórios dos cinco responsáveis do Comando Militar, entre os quais o Chefe de Estado Maior, António Indjai e o seu adjunto o General Mamadu Nkrumah Ture»

Proposto por Portugal, a resolução 2048 vai ao encontro das decisões da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau e, em termos firmes: Os 15 Estados membros do Conselho ordenam o Comando Militar a deixar o poder a fim de permitir o regresso à ordem constitucional». Sempre dirigido por Portugal e Angola, o Conselho de Segurança preconiza o envio duma força híbrida ONU-OU sob o modelo daquela enviada para o Darfou. Aqui está uma prova da habilidade diplomática que permitirá a Angola manter a sua missão militar (Missang) na Guiné-Bissau sob a bandeira da CPLP e com o aval da ONU. Assim as tropas Angolanas, perto da Casamanca não será já através de um acordo bilateral, assinada entre Bissau e Luanda ; mas por uma decisão sob os auspícios das Nações Unidas, ou seja multilateral. Manobras subtis, como só bem sabem fazer os diplomatas.

Mesmo se o Secretario Geral da ONU, Ban Ki-Moon, descarta de momento, o envio duma tal forca, o alerta está lançado e serve de aviso para o Senegal. O Representante de Portugal nsO NU, o Embaixador Filipe Morais Cabral, fez uma leitura exaustiva da resolução 2048 : “Essa resolução monstra a imperiosa necessidade de uma coordenação eficaz entre as diferentes organizações internacionais implicadas na resolução dos problemas da Guiné-Bissau A nossa posição é invariável. A solução para a crise passa pelo restabelecimento das instituições democraticamente eleitas e o regresso à ordem constitucional ». Isso demonstra que Lisboa quer o regresso dos seus protegidos Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior, homens de confiança de Angola.

Na verdade, a vontade de Angola de fortalecer a sua posição na Guiné-Bissau permanece intacta tanto militarmente como economicamente. Luanda comprou um hotel em Bissau para alojar os seus oficiais da MISSANG, esperando a refecção e a construção de novas casernas. No meio do mês de Abril, o Ministro da Defesa, o General Van Dunem viajou para Bissau. No capítulo politico, os angolanos exploraram bem as falhas e fissuras no bloco pouco compacto da CEDEAO, e desencadearam uma operação de charme para obterem o apoio do Presidente Alfa Conde da Guiné Conakry que, recebeu calorosamente, no dia 16 de Maio, o Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros, Rui Manguerra, portador de uma mensagem pessoal de Eduardo Dos Santos.

Ofensiva bem alvejada e positivamente conseguida, quando se sabe que, Conakry e Praia foram intransigentes no que toca ao regresso à ordem constitucional, sinónimo do regresso ao poder de Raimundo Pereira e de Carlos Gomes Jr.

Efectivamente, na cimeira de Abidjan do dia 26 de Abril, o huis clos dos Chefes dos Estados foi marcado pela clivagem, onde o Presidente Alfa Conde e Jorge Carlos Fonseca, excluíram quaisquer tipos de concessões ou compreensões vis-a-vis aos autores do golpe de Estado e dos civis que estavam a apoiar os golpistas que fizeram interromper o curso do processo eleitoral, entre as duas voltas das eleições presidenciais. Vitima duma recém tentativa de golpe de Estado, o Presidente Conde manteve-se firme na sua posição mesmo se não esteve presente na reunião de Dakar, sendo ele próprio o facilitador da CEDEAO na crise da Guiné. Militante da Federação dos Estudantes da África Negra em Franca, o Chefe de Estado da Guiné-Conakry, mostra abertamente as suas afinidades ideológicas com o MPLA no poder em Angola. Numa palavra, isso quer dizer que Angola tem mais do que um cavalo de Tróia na CEDEAO.

O duelo Macky-Dos Santos será duro na Guiné-Bissau (fronteira da Casamance), onde Macky Sall joga o destino unitário do seu país; e, Eduardo dos Santos, por seu turno, tenta confortar os interesses duma potencia da África Austral (Angola) com objectivos expansionista na zona. O confronto está à vista, mas será que os protagonistas têm armas iguais nesse confronto? Ao Senegal não faltam vantagens (proximidade e motivações), mas melhor ganharia a seguir prospectivamente esse pais tão perto, mas muito complicado, mobilizando equipas de «seguimento»... e de trabalho sobre esse seu vizinho que se dedica à anarquia politico-militar como principio. Do lado dos Negócios Estrangeiros, capacidades não faltam, tais como, Sua Exa Omar Benkhtab Sokhna, o inamovível Embaixador do Senegal em Bissau durante os anos 90. E, a este titulo obreiro da vertente diplomática da operação Gabu decidido pelo presidente Abdou Diouf. As suas notas e testemunhos podem inspirar e orientar as melhores decisões do Governo.

Quanto a Angola – mesmo diplomaticamente pressionado e militarmente em retirada - ela não vai deixar as coisas irem por água-abaixo. Angola dispõem em Bissau de laços e redes locais capazes de ajudar a rasgar (sabotar) o mapa de saída de crise da CEDEAO. Uma margem de manobra herdada não apenas duma colonização em comum, mais também de uma camaradagem baseada numa osmose politica entre os quadros do MPLA e do PAIGC. Recorde-se que os dirigentes do nacionalismo angolano tais como Lúcio Lara, Luis de Almeida e o escritor Mário de Andrade davam aulas ou animavam regularmente seminários na Escola dos Quadros do PAIGC baseado na época na Guiné-Conakry. Por outro lado, até ao derrube do Presidente Luís Cabral, em Novembro 1980, o angolano Mário de Andrade, era Ministro da Cultura na Guiné-Bissau. Junta-se a todos esses factos uma fraternidade de armas concretizada pelo engajamento em solo Angolano de uma unidade militar da Guiné-Bissau (ao lado dos cubanos) durante a guerra entre MPLA contra UNITA e o FNLA.

Em outros termos, o Presidente Macky Sall tem pela frente um adversário consistente e coriáceo, na pessoa de José Eduardo dos Santos. Está no poder desde 1979, (substituindo Agostinho Neto), o mestre de Angola é o mais enigmático Chefe de Estado do continente africano. Rico com os seus barris de petróleo, mestre na arte do poker geopolítico e dotado de reflexos bismarquianos, Dos Santos, derrubou o diabo de Savimbi. Fora das fronteiras de Angola, ele acabou com a guerra entre Sasson Nguesso e Pascal Lissouba em Brazzaville, salvou a cadeira do poder de Kabila-pai em Kinshasa e livrou a RDC, de uma eminente colonização ruandesa em 1998. Em 2008, Angola estendeu a sua influência até à Costa do Marfim apoiando Laurent GBAGBO onde a Sociedade de Estado dos Petróleos, SONANGOL detinha 22% das acções da principal refinaria de Abidjan.

Entretantto, sufocado pela a sua memória, o líder do MPLA nunca esqueceu do apoio sem reservas do Presidente Senghor ao Chefe da UNITA, Jonas Savimbi. Mesmo com o fecho do Escritório da UNITA em Dakar, e um encontro na Ilha do Sal (Cabo Verde) com Abdou Diouf, em 1981, Eduardo Dos Santos nunca visitou o Senegal em 33 anos de poder. Isso é prova bastante do barómetro da sua posição.

Isso quer dizer que a vigilância deve impor-se a partir de agora em torno da Casamanca. Porque é um jogo de crianças para os serviços secretos angolanos bem organizado pelo General Fernando Garcia Miala - de instigar o PAIGC à insurreição politica, preludio de uma guerra civil que seria uma beneficio para o MFDC, proporcionando o reforço do seu separatismo armado. Um outro país em sintonia com Dos Santos é Portugal que nunca perdoou ao Senegal de ter aliciado/rebocado a sua ex-colónia para integrar a companhia aérea Air Afrique (agora extinta) e a zona do Franco CFA, através a sua adesão à UEMOA. Durante a intervenção dos Djambar's (forças especiais senegalesas) em Bissau, as movimentações de cariz militar de Lisboa foram excessivamente incómodos, a tal ponto que o Ministro senegalês dos Negócios Estrangeiros na altura, Jacques Baudim, fez convocar o Embaixador de Portugal a Dakar.

Curiosamente, no momento em que se está a desenhar o duelo Macky-Dos Santos o Governo, a classe politica senegalesa e os cidadãos debatem em torno de jurisdições a criar a fim de limpar as cavalariças d'Augias. Enfim, difícil de listar as prioridades numa densa floresta de prioridades…

PS: Os três países africanos membros do Conselho de Seguranca daa ONU (África do Sul, Marrocos e Togo) votaram em favor da resolução inspirada por Angola e proposta por Portugal, que vai em contracorrente às decisões da CEDEAO. Dificuldades à vista para Alioune Badara CISSE.

Tradução: Babacar Justin NDIAYE

*Publié le 25/05/2012 (Sud Quotidien 25/05/2012)| 01H37 GMT par Babacar Justin NDIAYE

Em DITADURA DO CONSENSO, de António Aly Silva, jornalista guineeense

- Revisão de texto Página Global

Brasil – Defensoria Pública: DESENVOLVIMENTO SÓ COM DIGNIDADE




O Povo, opinião

"Sem Defensoria Pública as pessoas de pouca renda não têm como postular direitos no Judiciário"

O governador Cid Gomes (PSB) tem centrado suas atenções na industrialização do Ceará, igualmente como agiu o ex-governador Tasso Jereissati. Indústrias foram instaladas e empregos foram acrescidos. Mas ainda temos sofríveis índices de desenvolvimento pessoal. Ou seja, muitos cearenses não têm acesso à educação, à saúde e à Justiça.
 
Nenhuma conquista econômica para o Ceará vai ser digna de elogio se a qualidade de vida das pessoas continuar deficiente. Um exemplo de paliativo deve ser ressaltado: o programa Bolsa Família. Mas ele não garante dignidade a ninguém porque se tornou esmola oficial institucionalizada.

Somente o investimento em educação fará as pessoas abrirem os olhos para as oportunidades de crescimento pessoal. Somente a garantia da saúde tornará as pessoas felizes e aptas para o trabalho (é difícil imaginar alguém trabalhando doente). Somente a oportunidade de acesso à Justiça vai realizar os sonhos de todos os que estão excluídos do conjunto de conquistas da Constituição Federal de 1988.

Sem Defensoria Pública as pessoas de pouca renda não têm como postular direitos no Judiciário. Isso gera angústia e desespero, impedindo o sossego imprescindível para o exercício de qualquer atividade laboral.

E quando o problema aumenta sobrevêm as doenças, pois a Defensoria Pública desestruturada traz ao cidadão o pesadelo da carência, repercutindo em sua saúde com distúrbios de depressão e estresse, gerando até consequências cardíacas e elevação de pressão arterial. Assim, quem vai querer investir num Estado que não procura garantir a cidadania, gerando desconforto pessoal?

Empresas europeias e norte-americanas têm a consciência de que a cidadania é essencial para a economia, gerando desenvolvimento. São incontáveis os casos em que as pessoas necessitam resolver assuntos no Judiciário.

Trago alguns exemplos mais presentes nos fóruns: inventário de um bem deixado com a morte, ação de indenização, adoção, retificação de nome, divórcio, ação trabalhista, busca de benefício previdenciário, dentre muitos outros direitos, além das milhares de defesas em processos criminais.

São as pequenas conquistas que fazem as pessoas mais felizes. E as pessoas produzem mais com isso. A sociedade já está sabendo acolher o defensor público como seu orientador jurídico, digno de confiança. Lembraremos do governador como aquele que castrou as possibilidades de sonhar dos mais pobres?
 
Michel Pinheiro - Juiz da Vara Única do Júri de Caucaia e mestre em Direito

Brasil: CACHOEIRA ARRUMOU AVIÃO PARA DEMÓSTENES E “GILMAR”




Escutas telefônicas indicam que o contraventor Carlinhos Cachoeira providenciou um avião King Air para dar uma carona ao senador Demóstenes Torres e a "Gilmar", no retorno de uma viagem da Alemanha ao Brasil. Em uma ligação no dia 23 de abril, um ex-vereador do PSDB pede autorização para buscar o "Professor" Demóstenes em um "jatinho", que está com o "Gilmar". Na degravação, a PF questiona entre parênteses (“Mendes?”). O ministro do STF foi a Europa neste período para participar de um congresso internacional de Direito.

Najla Passos e Vinicius Mansur – Carta Maior

Brasília - Escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça, durante a Operação Monte Carlo, questionam se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, “pegou carona” em um avião fornecido pela quadrilha de Carlinhos Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando teria retornado da Alemanha ao Brasil, na companhia do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

No dia 23 de abril de 2011, às 19:31, o ex-funcionário da empreiteira Delta e ex-vereador de Goiânia pelo PSDB, Wladimir Garcez, também preso durante a Operação Monte Carlo, diz em ligação a Cachoeira que “o Professor (Demóstenes) está querendo vir de São Paulo no avião do Ataíde” e que “Gilmar” o acompanha. O documento da PF indaga: “Gilmar Mendes?” Cachoeira responde “que pode autorizar” enquanto ele acha o Ataíde.

Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) é primeiro-suplente do senador João Ribeiro (PR-TO) e empresário do ramo de construção civil, incluído pela PF na lista de políticos ligados ao contraventor, preso na Operação Monte Carlo.

Às 20:14, Wladimir volta a falar com Cachoeira e informa que está providenciando o avião do Rossini. As investigações da PF indicam que Rossini Aires Guimarães é sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança, a Ideal Segurança, e na fazenda Gama, em Brasília.

Cachoeira: Qual é o avião do Rossini?

Wladimir: É um jatinho né, ele tem um que é um jatinho que ele falou, um King Air (na verdade, um bimotor turboélice).

Cachoeira: A, um pequeno né?

Wladimir: é... aí eu peguei falei com ele, ele falou não, não preocupa não que eu organizo. Porque ta vindo ele e o Gilmar né, porque não vai achar vôo sabe.

Às 20:38, ainda no dia 23, Cachoeira pergunta a Wladimir se o senador chega na “segunda cedo”. O ex-vereador informa que “é tudo desconjuntado, ele sai de lá amanhã meio dia, que é sete horas da manhã daqui” e que já deixou tudo acertado. O bicheiro pergunta que horas o vôo chegará em São Paulo e Wladimir responde “ seis horas da manhã”.

No dia 25, às 12:10, Wladimir diz ao bicheiro que o senador já chegou.

Berlim

As declarações recentes de Gilmar Mendes, a propósito de um encontro com Demóstenes em Berlim, fornecem indícios de que o “Gilmar” beneficiado pela carona exposta nesta reportagem seria o ministro do STF, Gilmar Mendes.

À revista Veja, Gilmar Mendes afirmou que se encontrou com Demóstenes em Berlim, na Alemanha, mas negou as acusações de que suas despesas foram pagas por terceiros. Ainda segundo a Veja, o ministro teria uma filha residente em Berlim e, por isso, frequentaria a cidade com regularidade.

Em entrevista à Globonews na noite desta segunda-feira (28), Mendes afirmou que o encontro com Demóstenes aconteceu logo após uma “atividade acadêmica em Granada”.

Mendes foi à Europa participar de um congresso internacional em homenagem ao jurista italiano Antônio D’Atena, promovido pelo Fundação Peter Häberle e pela Universidade de Granada, da Espanha. O congresso foi aberto no dia 13/4/2011, mas a participação de Mendes se deu na manhã do dia seguinte, com a palestra “A integração na América Latina, a partir do exemplo do Mercosul”.

A presença de Demóstenes em Berlim, por sua vez, é confirmada por Cachoeira em uma ligação a Wladimir Garcez, interceptada pela PF no dia 18/4/2011, às 18:08 horas.

Não há registros públicos de quais atividades Demóstenes teria ido desenvolver na Europa, mas levantamento feito por Carta Maior demonstra que ele não participou das votações realizadas no plenário do Senado entre 13 e 25/4/2011.

Em nota oficial, Lula manifesta indignação

A assessoria de imprensa do Instituto Lula divulgou nota oficial onde o ex-presidente manifesta indignação com o teor da matéria publicada pela revista Veja. A nota afirma:

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

NÃO É POR SER 28 DE MAIO…




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas portugueses está preocupado com a sucessão de casos que “indiciam o recurso a pressões sobre jornalistas, tendentes a condicionar o exercício da liberdade de expressão e a autonomia e independência dos profissionais da comunicação social”.

Tanto quanto sei, seja isto “jornalismo interpretativo” ou outra coisa qualquer, a situação não é nova e atravessa toda a democracia(?) portuguesa, embora mais visível nos últimos anos.

Em comunicado divulgado hoje, 28 de Maio (nem de propósito!), o CD reporta-se –certamente por uma questão de actualidade e não por falta de memória - à denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal “Público” de “alegadas pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas”, bem como a apresentada pelo Conselho de Redacção da RTP-Açores contra a “atitude intempestiva do secretário Regional, José Contente, que interferiu no trabalho da jornalista que fazia a cobertura noticiosa dos estragos causados pelo mau tempo na zona da Bretanha, ilha de São Miguel”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do Conselho Deontológico:

“O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas manifesta preocupação pela sucessão de casos que indiciam o recurso a pressões sobre jornalistas, tendentes a condicionar o exercício da liberdade de expressão e a autonomia e independência dos profissionais da comunicação social.

Declarações e comentários produzidos a propósito dos casos mais recentes permitem supor que algumas dessas práticas constituem instrumentos de condicionamento continuado e utilizado de forma generalizada pelo poder político e económico. Muitas dessas atitudes podem configurar situações de assédio moral.

O Conselho Deontológico manifesta igual preocupação pelas acusações que atentam contra a dignidade profissional dos jornalistas. Traduzem-se na criação da percepção de que as relações dos jornalistas com as fontes de informação são pautadas por conveniências políticas ou outras e, por troca de favores, em clara violação de princípios éticos e deontológicos e da derrogação do seu primado e aspiração à prestação de um serviço público.

O Conselho de Redacção do jornal Público denunciou alegadas pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas, que se traduzem numa grosseira ameaça aos direitos constitucionais dos jornalistas. A actuação denunciada pelo Conselho de Redacção e confirmada pela direcção do jornal evidencia um comportamento arrogante e uma falta de cultura democrática da maior gravidade. O ministro não se limitou a enunciar pressões sobre o jornal, como ameaçou divulgar dados da vida privada da jornalista que o interpelou.

Também o Conselho de Redacção da RTP-Açores denunciou a atitude intempestiva do secretário Regional José Contente que interferiu no trabalho da jornalista que fazia a cobertura noticiosa dos estragos causados pelo mau tempo na zona da Bretanha, ilha de São Miguel. Permitiu-se coercitivamente agarrar a jornalista pelo braço que segurava o microfone para impor as declarações que não lhe foram solicitadas.

A exposição pública destes factos suscitou reacções díspares e contraditórias. Em qualquer dos casos, os governantes cuja actuação foi denunciada pelos Conselhos de Redacção negaram as práticas imputadas. A posição de Miguel Relvas assumiu já diferentes cambiantes. A justificação mais mistificadora consiste na sua assumpção do papel de vítima, ao ser, como o alega, pressionado pela jornalista para responder a uma pergunta no prazo de 32 minutos. Além da inconsistência argumentativa, confunde o ciclo da organização do trabalho com uma pressão.

O Conselho Deontológico reprova as pressões e ameaças do ministro Miguel Relvas, exercidas contra a jornalista do Público e o jornal, bem como a atitude do secretário José Contente tomada contra a jornalista da RTP-Açores. Estas atitudes são atentatórias da liberdade de expressão e de imprensa.

O Conselho Deontológico regozija-se pela decisão dos Conselhos de Redacção de denunciarem as ofensas aos seus direitos, tal como estabelece o número 3 do Código Deontológico do Jornalista. E reitera a necessidade de os jornalistas reforçarem a sua organização nas redacções. Os Conselhos de Redacção constituem um mecanismo fundamental para assegurar a qualidade do jornalismo e para garantir o juízo ético-deontológico nas redacções.”

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.


Nota PG: Revolução de 28 de Maio de 1926 - pronunciamento militar de cariz nacionalista e antiparlamentar que pôs termo à Primeira República Portuguesa, levando à implantação da Ditadura Militar, depois auto-denominada Ditadura Nacional e por fim transformada, após a aprovação da Constituição de 1933, em Estado Novo, regime que se manteve no poder em Portugal até à Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974. (Wikipedia)

Processo das secretas: Jornal PÚBLICO pede abertura da instrução do processo das secretas



Maria Lopes – Público

A directora do PÚBLICO, Bárbara Reis, que se constituiu assistente no processo das “secretas” que corre no DIAP, requereu a abertura da instrução do processo.

Pediu também a constituição como arguido de Nuno Lopes Dias, funcionário do departamento operacional do SIED – Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, e o seu interrogatório. Nuno Dias pediu a Gisela Fernandes Teixeira, sua companheira e funcionária da Optimus, que retirasse da base de dados da operadora a facturação detalhada do então jornalista do PÚBLICO Nuno Simas.

O Ministério Público decidiu não acusar Nuno Dias e Gisela Teixeira por entender que o primeiro se limitou a cumprir ordens de um superior legítimo. Gisela Teixeira foi, no entanto, constituída arguida a pedido do Ministério Público, mas não prestou declarações para o processo.

Porém, a direcção do PÚBLICO entende que ambos “tinham perfeita consciência da ilicitude dos actos que praticaram” e agiram “sempre de forma livre e deliberada”, defende o requerimento de instrução. Nuno Dias terá cometido o crime de acesso ilegítimo agravado e Gisela Teixeira o crime de acesso indevido a dados pessoais e de violação do segredo profissional.

Em Agosto de 2010, na sequência da publicação, pelo jornal PÚBLICO, de um artigo sobre o mal-estar que se viveria no seio das secretas, Jorge Silva Carvalho pediu a João Luís que obtivesse os dados sobre as chamadas do telemóvel do jornalista Nuno Simas para saber que funcionários poderiam ter sido fonte de informação. João Luís pediu a Nuno Dias que obtivesse a informação junto da Optimus, por intermédio de Gisela Teixeira.

De acordo com o despacho de acusação, a funcionária da operadora acedeu à base de facturação da Optimus através de um browser, usando a VPN (Virtual Private Network) corporativa e fez pesquisas de chamadas para o período entre 18 de Julho e 12 de Agosto desse ano. Extraiu a informação para um documento de excel e entregou-o a Nuno Dias. Este trabalhou o ficheiro já nas instalações do SIED, na sua área informática, identificando parte dos destinatários das chamadas realizadas pelo jornalista.

O requerimento de instrução defende que Gisela Teixeira "actuou à revelia de toda a formação que lhe foi dada na Optimus relativamente ao sigilo das telecomunicações e ao acesso aos dados de tráfego dos clientes". O mesmo ducumento acrescenta que durante a utilização da VPN na sua primeira actuação, a funcionária "solicitou um novo 'user' para efectuar a segunda pesquisa e descarga dos dados recolhidos".

Nuno Dias passou o ficheiro a João Luís, que por sua vez o reencaminhou para Jorge Silva Carvalho, a par da facturação detalhada de dirigentes do SIED e do SIS que este último suspeitava que tivessem falado. Silva Carvalho guardou no seu telemóvel as listas, diz o Ministério Público na acusação, contrariando o que o ex-director do SIED declarou no Parlamento: que nunca vira a chamada "lista de compras", o nome dado à listagem dos telefonemas de Nuno Simas.

Simas e Vasconcellos pediram instrução do processo

Nuno Simas, que à data dos factos era jornalista do PÚBLICO e assinou diversos artigos sobre o pretenso mal-estar no seio das secretas – que motivaram o pedido de Jorge Silva Carvalho a João Luís sobre os dados das chamadas do jornalista para identificar fugas de informação nos serviços –, também já pediu a abertura da instrução do processo e a pronunciação de Nuno Dias e Gisela Teixeira nos mesmo termos que fez o PÚBLICO.

O presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, que foi constituído arguido, também pediu a instrução do processo. Vasconcellos é acusado de um crime de corrupção activa para acto ilícito.

Já o ex-responsável pelo SIED, Jorge Silva Carvalho, anunciou na passada semana que renuncia ao direito da instrução, preferindo ir para julgamento o mais depressa possível. Silva Carvalho é indiciado por um crime de violação de segredo de Estado, um crime de corrupção passiva para acto ilícito, um crime de acesso ilegítimo agravado, e dois crimes de abuso de poder – estes três últimos em co-autoria com João Luís, então director do departamento operacional do SIED. Aos três arguidos foi aplicada a medida de termo de identidade e residência. Notícia actualizada às 17h55 Acrescenta informação sobre o modo como Gisela Teixeira extraiu informação da Optimus.

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