quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012

Timor-Leste: REJEITADO PEDIDO DE CANDIDATURA DE ÂNGELA FREITAS




Díli – A Presidente do Partido Trabalhista (PT), Ângela Freitas, pediu ao Chefe de Estado, José Ramos-Horta, para se sobrepor à Decisão do Tribunal de Recurso, que rejeitou o seu pedido de candidatura às Presidenciais.

Esta terça-feira, 14 de Fevereiro, o Tribunal de Recurso revelou que o pedido de Ângela Freitas foi rejeitado por não cumprir os critérios necessários relativamente aos apoiantes.

A Presidente do Partido Trabalhista considera esta decisão «discriminatória e com base na política de manipulação». A responsável manifestou a intenção de recorrer da decisão do tribunal.

Na missiva que enviou a José Ramos-Horta, Ângela Freitas pediu que o Gabinete do Presidente da República investigasse o Tribunal, acerca dos motivos que levaram àquela decisão.

A responsável enviou ainda cartas ao Presidente do Tribunal de Recurso, Claudio Ximenes, no sentido de perceber a rejeição do seu pedido, e à Chefe da UNMIT, Ameerah Haq.

Nos referidos documentos, Ângela Freitas expressou as preocupações acerca da instabilidade política que tal decisão pode causar durante o período eleitoral, a pedir apoio.

A responsável do PT escreveu a José Ramos-Horta mostrando-se «apreensiva acerca do tipo de reacção que poderá advir por parte dos seus apoiantes em todo o país, quando eles souberem do seu impedimento em concorrer às Presidenciais».

Ângela Freitas acrescentou ainda que «todos estes anos de diplomacia internacional que promove Timor-Leste como um país pacífico, estável e democrático podem ir abaixo e nos tornaremos motivo de riso no mundo», referiu.

A Presidente do PT solicitou também a Ameerah Haq, como representante especial do Secretário-geral das Nações Unidas, que analisasse o seu caso.

Ângela Freitas mostrou-se revoltada ao Presidente do Tribunal de Recurso, dado que uma cópia da carta do tribunal foi fornecida à comunicação social antes de o documento ter-lhe sido enviado. Assim, a responsável teve conhecimento da decisão através de um jornalista.

A líder do partido escreveu ainda que considerou a rejeição da sua candidatura como uma crítica à sua honestidade e integridade, insistindo que forneceu mais de 100 assinaturas de cada um dos 13 distritos de Timor-Leste.

(c) PNN Portuguese News Network


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Brasil - Reforma política: UM DESAFIO DEMOCRÁTICO




Rodolpho Motta Lima* – Direto da Redação

O deputado Miro Teixeira está apresentando sugestão no sentido de submeter-se a plebiscito popular a deliberação sobre o sistema a ser levado a efeito nas eleições para a Câmara Federal, se voto de lista, se voto distrital, se voto misto, com as decorrentes implicações sobre o financiamento das campanhas, se público ou privado.

Depois de tudo que ouvi/li a respeito, mantenho minha posição a favor do voto de lista – aquele em que o eleitor vota em um partido, tendo este, previamente, através de deliberações internas, organizado uma lista de seus candidatos, em ordem preferencial. Penso que esse sistema revalorizará as agremiações partidárias, tão combalidas na atualidade, dando novas forças ao processo político. Os partidos, mais do que nunca, serão obrigados a apresentar uma plataforma política – ou ideológica, se preferirem o termo -, submetendo-a aos eleitores, que votarão segundo seus princípios, sem o risco de comerem gato por lebre. Aos eleitos cumpriria a rigorosa observância dos programas partidários, sob pena de perderem o mandato , por infidelidade (que configuraria, no caso, um estelionato eleitoral). Defendo também esse sistema, não o nego, porque valoriza mais o coletivo do que o individual. Não creio em super-homens no geral, e, principalmente, não acredito neles na política.

O voto em lista traria, também, outra vantagem: o financiamento público das campanhas, que democratizaria o processo eleitoral, inibindo, ou pelo menos diminuindo consideravelmente, o poderio econômico de uns sobre os outros. Não é difícil perceber que o apoio com dinheiro das grandes corporações a este ou aquele candidato não surge a troco do nada. Trata-se, escancaradamente, da antecipada compra dos votos futuros do parlamentar , e amparada por lei. Nos Estados Unidos, existe o PAC, o Super PAC, que garantem esses procedimentos, mas é só acompanhar o processo americano para perceber que lá, como cá, dinheiro particular em eleição serve a interesses estranhos à democracia.

Pois bem, o assunto está posto e, é claro, há ferrenhos defensores de tese contrária a esta, que argumentam que , com a lista, o eleitor deixará de exercer o “sagrado direito” da escolha e, em consequência, não terá meios de acompanhar o destino do seu voto. Pode ser. Mas eu acho até mais fácil acompanhar o desempenho de um partido e a fidelidade a seus princípios do que esperar muito de “salvadores da pátria” particularmente ungidos pelo financiamento oriundo de interesses nem sempre confessáveis. E como me parece que não se deva deixar essa decisão a cargo dos próprios interessados, os congressistas, penso que é, mesmo, um excelente tema para um plebiscito nacional.

O jornal “O Globo”, em artigo de opinião a respeito (“É um erro plebiscito para reforma política”, de 31.01.12 ) é contra. Como eu ainda acredito em ideologias e nos conceitos de esquerda e direita, talvez pudesse, mesmo sem ver as suas razões, concluir que, se o Globo é contra, o certo é ser a favor... Mas não adoto esse tipo de raciocínio, que desqualifica sem aprofundar. O fato é que o Globo considera, entre outras coisas, que deve haver “o necessário cuidado toda vez que se pensar em acionar algum mecanismo de democracia direta”, argumentando que a complexidade do assunto é “obstáculo insuperável a que a população vote de forma consciente, sabedora em detalhes de todas as implicações” e concluindo que “o melhor é mesmo partir para revisões tópicas, nada heróicas e radicais”, um eufemismo para deixar tudo praticamente como está...

Uma linha argumentativa desse tipo, que atribui a poucos maior qualificação para opinar sobre assunto que interessa a todos, tem o velho viés elitista (e estou evitando a palavra “fascista”). Considerar que o povo não decidiria corretamente sobre essa matéria é repetir – para tentar consolidar – a ideia de que o povo não sabe votar e que só os esclarecidos, detentores sei lá de que prerrogativas, devem decidir as coisas mais sérias. Para quem pensa assim, um eleitor, então, não pode discernir sobre complexos problemas eleitorais, mas pode tentar “adivinhar” os intrincados meandros desse jogo político sujo e mesquinho , na hora de dar o seu voto a um parlamentar... Fico aqui pensando que a estrondosa votação do deputado Tiririca, dentro do estado mais “esclarecido” do país, jamais se daria com o voto em lista, pois o partido que colocasse o Tiririca nas primeiras posições de uma lista ou teria, de cara, o repúdio do eleitor, ou assinaria uma sentença de morte a curto prazo.

Voltando ao impasse eleitoral, alguém dirá que temos um Supremo, que pode dirimir as dúvidas , com isenção. Será? Pelo que percebemos, o nosso poder judiciário não anda lá muito bem das pernas. Aliás, que tal a sociedade pensar em um plebiscito que, decida, por exemplo, se é justo que 11 pessoas – seja a que título for – , depois de indicadas por um poder político, ocupem cargos vitalícios para “julgar” todas as grandes questões nacionais?

* Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.

CORRUPTOS SÓ SÃO OS PILHA-GALINHAS




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Os portugueses teimam em preocupar-se com o que não devem. Segundo o “Eurobarómetro”, praticamente todos os portugueses (97%) consideram que a corrupção é um dos grandes problemas do país, sendo, a par dos gregos e cipriotas, os cidadãos europeus mais preocupados com este fenómeno.

Lá que os gregos e cipriotas estejam preocupados, ainda compreendo. Mas os portugueses? Será por solidariedade? Se Portugal não sofre desse mal, porque carga de chuva estarão os lusos cidadãos a sentir as dores dos outros?

De acordo com os resultados divulgados pela Comissão Europeia, do inquérito, realizado em Setembro do ano passado, uma grande maioria dos europeus (74%) considera que a corrupção é um problema grave no seu país e quase metade (47%) pensa que o nível de corrupção no seu país aumentou nos últimos três anos.

Em Portugal, a percepção da corrupção é ainda mais vincada, já que 97% dos inquiridos consideram-na um grave problema do país - número apenas superado pela Grécia (98%) e idêntico ao de Chipre (97%) - e 68% pensam que os níveis de corrupção aumentaram desde 2009.

No extremo oposto, dinamarqueses (19%), holandeses e luxemburgueses (34%) são os europeus que menos encaram a corrupção como um problema nos respectivos países.

O inquérito revela também que a grande maioria dos portugueses considera que o fenómeno da corrupção afecta todos os níveis institucionais, tanto nas instituições nacionais (91%), como nas locais (86%) e regionais (90%).

É verdade que o bastonário da Ordem dos Escravos de Portugal afirma que não é só na política que as coisas vão mal, observando que ao longo dos anos a corrupção alastrou a todos os níveis do aparelho de Estado.

Tirando a questão da corrupção, que não existe em Portugal, tal como não existe – por exemplo – em Angola, concordo que não é só na política que as coisas vão mal. Aliás, no reino de Pedro Miguel Passos Relvas Coelho e companhia o que é difícil de descobrir é o que vai bem. Se é que alguma coisa vai bem.

Falando na abertura do ano da fome, Zé Povinho frisou que "pessoas houve que acumularam fortunas gigantescas no exercício exclusivo das mais altas funções públicas, durante anos" e que "bancos foram saqueados em milhares de milhões de euros e os principais beneficiários continuam impunes".

Bem que o bastonário da Ordem dos Escravos poderia aproveitar a ocasião para dizer alguma coisa, por pequena que fosse, que os portugueses não soubessem. Como se diz para as bandas do Futungo de Belas (Angola), é normal que o dono do país e os seus acólitos tenham comparticipação nos negócios. Portanto...

Assim, com ou sem robalos, já se sabe que numa democracia como a portuguesa, corruptos só são os pilha-galinhas. Todos os outros, os que roubam o aviário, são gestores que merecem ainda mais do que aquilo que roubam.

No discurso, o bastonário criticou o roubo por parte do Estado cidadãos que trabalham, trabalharam ou querem trabalhar, e acusou o Governo de estar mais preocupado em "pacificar os milionários eu financiaram as campanhas eleitorais" do que com os escravos que estão todos os dias a aprender a viver sem comer.

De facto, segundo o bastonário, são tudo tretas. Todo o sistema e todos aqueles que fazem política estão bem e recomendam-se. É verdade que entre fazer política e ser político vai uma abissal distância, mas esse é claramente um problema dos escravos (os tais pilha-galinhas) e não dos peritos dos peritos que geram a coisa pública.

Neste último capítulo, Zé Povinho insurgiu-se por em Portugal se deixar que sejam sempre os mesmos a pagar a crise, que as dívidas sejam nacionalizadas e os lucros privatizados.

E porque carga de chuva não deveria ser assim? O que conta é a vontade de quem manda e a submissão de quem é mandado. E se já há gerações que nascem sem coluna vertebral, o melhor é deixar o tempo passar e tudo ficará na santa paz do sumo pontífice do reino esclavagista de Portugal.

A actual crise "financeira e moral", cuja única responsabilidade é dos plebeus, foi também escalpelizada pelo bastonário que acusou o Estado de "asfixiar o povo com impostos", parte dos quais para pagar "os défices de empresas cujos gestores auferem principescas remunerações".

É verdade que os portugueses estão a ficar asfixiados. Mas a culpa não é do Estado que está a ser feito à medida de Pedro Miguel Passos Relvas Coelho. A culpa é exclusivamente dos portugueses que teimam em sem piegas e em não querer viver sem comer. Se o fizessem, como recomenda o Governo, já não seria necessário asfixiá-los.

"O país e o povo empobrecem, enquanto outros enriquecem escandalosamente", enfatizou o bastonário. Terá razão? Não. Não tem. Como em qualquer reino que se preze, as castas superiores têm todo o direito a viver escandalosamente melhor do que a plebe.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: Cavaco Silva na final da Taça de Portugal apesar de não ganhar para as despesas...

Soares, Almeida Santos e mais 30 personalidades em manifesto de apoio ao povo grego



Maria Lopes - Público

Mário Soares, Almeida Santos, Eduardo Lourenço, D. Januário Torgal Ferreira, José Mattoso, Carvalho da Silva e Vasco Lourenço são alguns dos 32 signatários de um manifesto de apoio ao povo grego. Criticam a ideia "não somos a Grécia" que os restantes países usam e apelam para uma Europa mais solidária.

No documento, curto, chamado "Somos solidários com o povo da Grécia", deixa também uma forte crítica à atitude de distanciamento da realidade grega que o Governo tem procurado fomentar.

"A preocupação doméstica em sublinhar que 'não somos a Grécia' é, no mínimo, chocante no seio da União Europeia, onde mais se esperaria compreensão e solidariedade", consideram os signatários, que acrescentam que essa ideia é "sobretudo desajustada" já que "a crise não é só grega mas europeia".

Este manifesto, encabeçado pelo antigo Presidente da República e pelo oceanógrafo Mário Ruivo, conta com personalidades de áreas muito diversas. Na lista encontram-se também, por exemplo, os eurodeputados Ana Gomes e Rui Tavares, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, a jornalista Diana Andringa, o filósofo Eduardo Lourenço, o historiador José Manuel Tengarrinha, o ex-líder parlamentar do BE José Manuel Pureza, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Simonetta Luz Afonso e o presidente do Inatel Vítor Ramalho.

"Todos os dias nos chegam imagens e notícias da Grécia e do povo grego em luta contra o cortejo de sacrifícios que lhe tem sido imposto", começa o texto, para notar a "crescente fractura entre os cidadãos e o poder político" na percepção da necessidade de aumentar as medidas de austeridade.

"Acentuam-se a tensão e a violência, tornando ainda mais difícil o diálogo indispensável à procura de soluções mais justas e partilhadas para a situação existente", acrescenta o documento. O retrato a nível internacional é cada vez mais o de um país votado ao "isolamento e à discriminação" que aumenta à medida que o discurso dominante "dos principais dirigentes europeus e da comunicação social" vai no sentido de isolar a Grécia como o mau aluno e o mau exemplo. Quando afinal se esperaria a tal "compreensão e solidariedade".

O PORTUGUÊS IDEAL É NÓMADA



António Fernando Nabais - Aventar, com foto

Esperar que este governo, tal como não fazia o anterior, apresente estudos para sustentar as decisões que toma seria ingenuidade. Tudo aqui é apenas ideológico. A direita limita-se ao reflexo pavloniano de atacar a Função Pública e de retirar direitos aos trabalhadores, preocupando-se, exclusivamente, com um défice transformado em bezerro de ouro.

Uma sociedade justa deveria ser feita de equilíbrios e um dos mais preciosos deveria ser aquele que, com a maior harmonia possível, pudesse ser estabelecido entre patrões e trabalhadores. As várias medidas que o governo tem vindo a tomar desequilibram a balança contra os trabalhadores e, até, contra a própria Economia. A ideia desumana de alterar a vida de pessoas – leiam outra vez: pessoas – movendo-as, como se fossem peças de xadrez, e alterando o equilíbrio de famílias e de comunidades, mais uma vez, como se isso não tivesse efeitos económicos, sociais e laborais, uma tal ideia, dizia, só pode sair de cabeças sem outra adjectivação possível que não seja justamente insultuosa.

Não há dúvida nenhuma de que foram os funcionários públicos ou os direitos dos trabalhadores que lançaram o país numa bancarrota permanentemente adiada. É castigá-los, com certeza. Talvez, um dia, nos deixemos de pieguices e fiquemos muito parecidos com a Grécia. E façam-me o favor de não confundir avisos com ameaças.

Portugal: Militares avançam com acções judiciais contra o Governo



Nuno Sá Lourenço - Público

Associações de oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas contestam sobretudo os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado para 2012.

Tribunal Constitucional mas não só. As associações socioprofissionais dos militares estão a preparar um conjunto de iniciativas judiciais contra algumas das medidas governamentais. Essa é a intenção da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças (AP) que contestam os cortes nos salários definidos no Orçamento do Estado (OE) para 2012.

De acordo com Luís Reis, presidente da Associação de Praças, já houve uma reunião entre os departamentos jurídicos das três associações no sentido de "aquilatar as possibilidades" dessa iniciativa e preparar os argumentos jurídicos. O coronel Pereira Cracel, presidente da AOFA, justificou a opção de avançar para os tribunais como uma forma de "exercer pressão sobre o Tribunal Constitucional" para o forçar a tomar uma posição sobre a constitucionalidade do OE, cuja fiscalização foi requerida por deputados do PS e do BE.

Quando avançar, a acção judicial deverá ser subscrita por um conjunto de dirigentes das três associações, uma vez que estas não têm direito de representação colectiva. Segundo Pereira Cracel, a contestação jurídica às medidas do Governo deverá ser entregue em "vários tribunais". A iniciativa não é nova. Em 2011, estas associações tomaram a mesma iniciativa devido aos cortes salariais aplicados aos militares. Na altura, recorda Cracel, os tribunais acabaram por remeter para a decisão do Tribunal Constitucional sobre a matéria, "reproduzindo" os argumentos coligidos pelos juízes-conselheiros da Rua do Século.

Relativamente ao OE 2012, a AOFA avançou já no início deste mês com um requerimento junto do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, por forma a este responsável promover "a acção necessária para ser verificada a [sua] constitucionalidade". No ofício de 1 de Fevereiro, invoca-se a violação de "legítimos direitos e expectativas dos oficiais", sobretudo em relação às "reduções remuneratórias e cortes nos subsídios de férias e Natal".

Mas a contestação não fica por aqui. Segundo o seu presidente, Lima Coelho, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) está a preparar uma "queixa colectiva ao provedor de Justiça" a propósito das regressões na tabela retributiva decididas no início do ano pelo ministro da Defesa. José Pedro Aguiar-Branco decidiu retirar o aumento salarial de quatro mil militares, operado em 2010 e 2011, que resultava da aprovação de uma nova legislação sobre o sistema retributivo nas Forças Armadas. Segundo Lima Coelho, a associação já arrancou com a recolha de assinaturas que vai sustentar a queixa ao provedor de Justiça.

Da parte da AP, Luís Reis assume vir a secundar esta iniciativa da ANS. Mas esta associação avançou já com outra forma de contestação à regressão salarial imposta pelo ministro: fez distribuir pelos seus associados "requerimentos que [os militares visados pela regressão salarial] metem aos seus chefes, nas suas unidades, para pedir justificação pela regressão".

Ontem, no Parlamento, o PCP anunciou que vai requerer potestativamente a presença do ministro em sede de comissão, depois de o PSD e o CDS-PP terem chumbado o requerimento inicial dos comunistas. Enquanto isso, Aguiar-Branco anunciava em Monte Real, Leiria, que 4000 novos militares vão ser incorporados ainda este ano na Força Aérea e no Exército.

AOFA diz que Cavaco tem sido “agente passivo” nas preocupações dos militares



Público - Lusa

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) acusou nesta quarta-feira o Presidente da República de ter sido sempre “um agente passivo” na resolução dos problemas dos militares, defendendo que Cavaco Silva deve usar “o seu poder de influência”.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência de mais de três horas com os deputados do grupo parlamentar do PSD que acompanham as questões da Defesa Nacional, o presidente da AOFA, Pereira Cracel, rejeitou ainda as críticas ao facto de ter escrito na carta aberta ao ministro que os militares não eram “submissos” ao poder político.

“Há uma grande diferença entre submissão e subordinação, os militares devem subordinação ao poder político, a submissão é outra coisa, porque pressupõe obediência cega, sem qualquer hipótese de questionar”, sustentou o coronel.

Pereira Cracel admitiu que durante a longa audiência com o PSD, o tema do discurso de Aguiar-Branco e da resposta em carta aberta foi abordado, mas salientou que a associação que dirige “continua disponível para dialogar” com Aguiar-Branco.

O presidente da AOFA referiu ainda que procurou transmitir aos deputados sociais-democratas “um conjunto de preocupações” - “do congelamento das promoções à saúde ou a regressão na tabela remuneratória” -, que a associação tem “sistematicamente vindo a pôr em cima da mesa” e em que pretende “que haja um pouco da atenção dos poderes públicos”.

“Tivemos aqui a informação de que pelo menos há vontade de que se faça algo no sentido de desbloquear esta situação, que para as Forças Armadas tem consequências gravíssimas”, advertiu.

Questionado sobre o papel de Cavaco Silva, como comandante supremo das Forças Armadas, Pereira Cracel reiterou o que as associações têm dito: “Esperávamos outra intervenção do senhor Presidente da República”.

“Efectivamente tem sido um agente passivo no contexto em que vão acontecendo estas coisas, aguardemos, estamos expectantes, mas francamente o que nos é dado ver é mais a passividade e menos uma postura activa”, acrescentou.

Já o deputado do PSD Joaquim Ponte disse que depois desta audiência com a AOFA irá discutir os temas abordados “no seio do grupo parlamentar e fazer também chegar estas preocupações aos governantes”.

Joaquim Ponte rejeitou ainda que haja um ambiente de “crispação” nas Forças Armadas e defendeu que o que existe são “alguns pontos divergentes” que “devem ser tratados com serenidade”.

Questionado sobre o discurso de Aguiar-Branco no almoço da revista Segurança e Defesa e sobre a resposta da AOFA em carta aberta, o social-democrata respondeu: “É uma questão que já passou e sobre a qual acho que não devemos continuar a falar”.

Guiné Equatorial: QUEM QUER OS BANDIDOS OBIANG NA CPLP?



António Verissimo

O governo de Passos-Portas-Cavaco que “abafa” Portugal tem demonstrado ser favorável à entrada da Guiné-Equatorial da atualidade na CPLP independentemente de ser um país submetido ao ditador Obiang e aos ditames e roubos dos amigos e restante família Obiang.

Para os detentores dos poderes da república portuguesa parece que a democracia vale zero e por tal tendem a cruzar laços estratégicos com ditadores e assassinos desde que vislumbre poder sugar desses países de povos oprimidos vantagens, supostamente a favor do país e dos países da CPLP – visto que são vários os países da CPLP que procuram pular a cerca dos seus estatutos. Estatutos que impõem como condição para a adesão de membro da lusofonia que seja um estado de direito e democrático, para além de outros requisitos. Não é o caso da Guiné Equatorial em termos de democracia e todos o sabemos. Nem de Angola em variados aspetos...

Não é de espantar a posição favorável dos que em Portugal detêm o poder porque vimos com assiduidade a sua sofisma com negócios com Angola, país que é presidido há mais de três décadas por Eduardo dos Santos sem que alguma vez fosse eleito pelos angolanos. Para não referir a verdadeira farsa que foram as últimas eleições legislativas, em que o partido de Eduardo dos Santos, MPLA, venceu com uma vantagem assombrosa ao até incluir mortos a votar e votantes a duplicar, como é do conhecimento geral. Mesmo sabendo isso, da parte de Cavaco Silva, de Paulo Portas, de Passos Coelho e de outros seus apaniguados no governo – supostos representantes eleitos pelos portugueses – eles emparelham com o ditador Dos Santos e com outros ladrões que estão abusivamente de posse do estado angolano, à semelhança da clique Obiang na Guiné Equatorial. Em Portugal é hábito dizer-se que tão ladrão é o que entra em casa alheia para roubar como aquele que, não entrando, fica à porta para vigiar (avisar se vem lá policia que os apanhe em flagrante delito). Não sendo o caso… Pode entender-se o caso.

Querem as coincidências que o filho de Obiang tenha adquirido um iate, por exemplo, à custa da morte, da miséria e da fome de imensos guiné-equatorianos (tal qual vem sendo apontada Isabel dos Santos, filha do ditador Santos de Angola). Isso mesmo é referido por Óscar Ribeiro, no Liberal, em Carta Aberta dirigida ao legítimo Presidente da República de Cabo Verde. Não confundamos, porque Eduardo dos Santos é ilegitimo no cargo aos olhos da democracia e de um verdadeiro estado de direito.

Como se tal não fosse bastante para inserir aqui a talhe de foice – cortando a direito – diz-nos também o mesmo jornal de Cabo Verde, Liberal, que a polícia francesa invadiu a mansão do bandido e filho do ilegítimo presidente bandido Obiang. Um e outro texto estão dispostos a seguir… E agora meditemos sobre as razões dos que são a favor da inclusão da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP, e até mesmo de Angola relativamente ao ditador Santos. Significará tal postura, favorável à adesão de Obiangs, que os que assim pensam e votam favoravelmente só não fazem o mesmo nos seus países porque ainda não tiveram essa oportunidade… mas que para lá caminham ou que pelo menos envidam todos os esforços nesse sentido? Estará Portugal a ser conduzido pela tríade Passos-Portas-Cavaco nesse sentido? É que, na verdade, a democracia portuguesa tem vindo cada vez mais a ser fragilizada desde que eles cumprem o sonho tornado realidade de um presidente-uma maioria-um governo. A desculpa é a Troika e a "crise". Até pode acontecer que os bandidos Obiangs não existam só em África...

Excluamos de toda esta trama de admissão de países dominados por ditadores e seus suportes de elite, suas máfias, os respetivos países e os povos, que, se for sua vontade e depois de derrubarem os seus algozes, devem ter todo o apoio para ingressarem na CPLP desde que aquela também cumpra os seus estatutos sem se escudar no termo “países em vias de serem democráticos” – porque isso é uma manha que permite fazer de ditadores assassinos, como Obiang e outros, uns “democratas”. Termo vago se soubermos tomar em consideração que a própria democracia em Portugal já é dúbia e tem sido posta em causa pelas práticas de um presidente-uma maioria-um governo que tem vindo a usar de todas as engenharias para dar uso ao “quero posso e mando” com laivos de semelhanças ao banditismo estilo Obiang.

Passemos aos textos acima referidos:

POLÍCIA FRANCESA INVADE MANSÃO DO FILHO DO PRESIDENTE DA GUINÉ EQUATORIAL


Três líderes africanos sob suspeita

A acção policial decorre de uma investigação onde, para além da família Obiang, estão na mira o património adquirido pelo presidente Denis Sassou Nguesso, do Congo; e pelo falecido Chefe de Estado do Gabão, Omar Bongo

Praia, 15 de Fevereiro 2012 - A polícia francesa invadiu ontem, terça-feira, a mansão de Nguema Obiang (na foto), filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodor Obiang, em Paris. A busca domiciliária ocorre no âmbito de uma investigação sobre a aquisição de activos, em França, por três chefes de Estado africanos.

Nguema não se encontrava na milionária habitação, mas tal não impediu as autoridades policiais de efectuarem a busca sob a direcção de dois juízes de instrução e conduzida por agentes de uma agência governamental de repressão a grandes crimes financeiros.

O aparato não deixou de surpreender os transeuntes da chique Avenue Foch, onde se situa a mansão de seis andares e, apesar da resistência dos locatários – que alegaram “imunidade diplomática” –, os policiais executaram o seu trabalho. Quem não ficou agradado com a invasão foi o advogado Olivier Prado, representante da Guiné Equatorial na Unesco, que alegou ser essa a sua “residência oficial”: "Este prédio pertence ao Estado da Guiné Equatorial e não ao presidente", afirmou, defendendo que a alteração de propriedade havia sido feita em Outubro passado. Um expediente utilizado por Nguema Obiang no sentido de salvar o seu património sob varejo das autoridades gaulesas. Mas nem as alegações de “violação grave dos princípios internacionais diplomáticas”, feitas pelo advogado, impediram a acção policial.

Desde 2010 que os juízes Roger Le Loir e Rene Grouman dirigem uma investigação tendente a apurar as circunstâncias suspeitas de aquisição, em França, de propriedades e mobiliário por parte de três líderes africanos. E em causa está o património de Teodor Obiang; do presidente congolês Denis Sassou Nguesso; bem como do chefe de Estado do Gabão, entretanto já falecido, Omar Bongo. Ao que se suspeita, a aquisição de avultados bens terá como origem a lavagem de capitais e o desvio de fundos públicos – nomeadamente, alguns provenientes de ajudas internacionais – para o exterior.

Já em Setembro de 2011 várias viaturas luxuosas haviam sido apreendidas, pelas autoridades francesas, à família do presidente da Guiné Equatorial. Mas, agora, os investigadores estão em cima de novas aquisições. E, de acordo com declarações recentes, os policiais estão na posse de informações que Nguema Obiang – para além de filho do presidente, ministro da Agricultura e Florestas – pretendia levar para a mansão da Avenue Foch obras de arte adquiridas durante a venda da coleção de Yves Saint Laurent e Pierre Bergé, em Fevereiro de 2009, por um total de 18,35 milhões de euros. A transacção teria sido efectuada pela “Florestal Somagui”, uma empresa registada em nome de Nguema.

Recordamos que a Guiné Equatorial manifestou o desejo de se tornar membro da CPLP, tendo já participado numa reunião da organização na qualidade de observador, provocando grande polémica em todo o mundo lusófono e concitando declarações de indignação, bem expressas no artigo do nosso colunista Óscar Ribeiro, publicado hoje. (Fonte: Jeune Afrique)

A GUINÉ EQUATORIAL E A CPLP

Liberal

Texto de Óscar Ribeiro - Carta aberta ao Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca

Fontes fidedignas asseguram que esse jovem tirano que segue as pisadas do pai afirmou ter comprado em Agosto de 2011 um iate que custou 380 milhões de dólares (263 milhões de euros). O dinheiro despendido é quase três vezes superior ao que a Guiné Equatorial gasta na saúde e educação da sua população todos os anos

Tem sido voz corrente, especialmente nos últimos dias e com especial enfoque na comunicação social, a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP, numa próxima Cimeira desta Organização a ter lugar num futuro não muito longínquo, a ter lugar em Moçambique.

Será que a Guiné Equatorial preenche os requisitos necessários para ganhar semelhan-te estatuto?

De recordar que os estatutos da CPLP no seu artigo 5º, alínea e, ditam:

A CPLP é regida pelos seguintes princípios:

e) Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social

Que razões políticas, económicas ou outras estarão na sustentação deste posiciona-mento que pretende integrar a Guiné Equatorial na CPLP?

Dados indesmentíveis mostram-nos que estamos perante um país cujo regime é dos mais corruptos, egocêntricos, autoritários, déspotas, retrógrados, sanguinários, repressivos e anti-democráticos do mundo, onde a violação dos direitos humanos fez morada.

O Presidente da República, Teodoro Obiang, governa por decreto. Não existe Parlamento.

Consegue ser equiparado a Idi Amin Dada do Uganda, Mobutu Sese Seko do Congo Kinshasa, ou para nos situarmos no momento actual, ao tenebroso Robert Mugabe, do Zimbabwé.

Já pensa e mexe os cordelinhos no sentido de deixar a sua sucessão ao filho, Ministro do seu Governo, que numa visita oficial ao nosso país ocorrida há pouco tempo, inte-grando a delegação do pai Presidente só em despesas com bebidas alcoólicas na uni-dade hoteleira onde ficara alojado, deixou pesado calote, conforme amplamente divulgado pelos media locais.

Recentemente, por ocasião do CAN, (Campeonato Africano das Nações) ainda a decor-rer, ofereceu à equipa nacional, por uma vitória na competição a módica quantia de 500 milhões de francos, equivalente a 760.000 euros. Note-se que a pasta que detém no Governo é a da agricultura e não a do desporto.

Qual a proveniência deste montante num país onde ao lado da maior opulência pas-seia a miséria mais humilhante e extrema?

Fontes fidedignas asseguram que esse jovem tirano que segue as pisadas do pai afir-mou ter comprado em Agôsto de 2011 um iate que custou 380 milhões de dólares (263 milhões de euros). O dinheiro despendido é quase três vezes superior ao que a Guiné Equatorial gasta na saúde e educação da sua população todos os anos.

Cerca de 70% da população equato-guineense vive apenas com 1,40 euros (aproxima-damente 2 dólares) por dia.

Como entender que o Sr. Obiang ocupe o 8º (oitavo) lugar no rol dos Governantes mais ricos do mundo, num país onde o PIB per capita é o maior de todo o continente africano e, entretanto, a esperança de vida seja de apenas 49 anos para os homens e 53 para as mulheres?

Como perceber que num país dessa dimensão territorial haja mais de13 palácios presidenciais, com uma média de um para cada 54.000 habitantes numa demonstração evidente e inequívoca do maior desdém e desrespeito pelas necessidades da população.

É este mesmo Presidente que na abertura da 18ª Cimeira da União Africana, teve a desfaçatez de dizer “A África não precisa de nenhuma democracia imposta pelo povo”.

Porque motivo a UNESCO recusou aceitar a atribuição do seu nome a um prémio de cariz aparentemente humanitário e propósito científico, de significativo montante pecuniário, no seu próprio país?

Porque razão determinados Estados dos USA decidiram congelar todos os bens e depósitos bancários dos principais dignitários equato-guineenses, a começar pelos dos mencionados neste documento?

Porquê aceitar um país com semelhante governo no seio da CPLP? Já não basta a cor-rupção reinante no grupo dos que já a compõem?

Há razões que a minha razão não alcança.

Bem sei que estes posicionamentos são cozinhados através de corredores, não raras vezes obscuros, nos bastidores, em alçapões esquivos e quase sempre inacessíveis ao comum de nós, cidadãos que por direito próprio integram a CPLP.

Mas, Sr. Presidente, pelo que julgo conhecer de si, presumo que não engole esta situação com agrado, ânimo leve e consciência tranquila.

Que mais valia traria esta integração para a CPLP, que não fosse a sua descredibilização?

Praia, Fevereiro de 2012

Óscar Ribeiro

Timor-Leste arrisca falhar maioria dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio - ONU



CFF - Lusa

Banguecoque, 15 fev (Lusa) - Timor-Leste arrisca falhar a maioria dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, alertaram hoje especialistas das Nações Unidas, adiantando que o combate à pobreza, subnutrição infantil e mortalidade materna estão longe das metas para 2015.

"As áreas que continuam a representar desafios ou estão desalinhadas com os objetivos para 2015 incluem a pobreza, a subnutrição infantil, a mortalidade materna e o saneamento", disse Felix Piedade, conselheiro nacional do secretariado para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em Timor-Leste, citado pela IRIN, agência de informação das Nações Unidas.

Entre 2001 e 2007, o número de pessoas que em Timor-Leste vivia com menos de um dólar por dia aumentou de 36 para 50 por cento, adiantou Felix Piedade.

Em 2009, essa percentagem caiu para os 41 por cento, mas manteve-se longe do objetivo de 14 por cento estabelecido em 2004.

O ODM 1 prevê a redução da pobreza para metade até 2015.

Félix Piedade sublinhou contudo que têm sido conseguidos progressos em algumas áreas.

"Timor-Leste ultrapassou já os objetivos para 2015 da mortalidade em crianças menores de cinco anos (96/1.000 nascimentos) e da mortalidade infantil (53/1.000 nascimentos) baseado em metas traçadas em 2004", disse.

De acordo com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o país está no caminho certo em apenas dois dos oito objetivos: educação primária universal e promoção da igualdade de género e dar mais poder às mulheres.

Ainda assim, Sílvia Cormaci, especialista em questões de igualdade de género da Organização Internacional do Trabalho, mostrou-se cética quanto aos progressos conseguidos nesta área.

A responsável regista avanços na participação política das mulheres, que representam 30 por cento dos parlamentares, uma das maiores taxas de participação na Ásia.

À espera de aprovação está também uma lei que estipula que um em cada três candidatos às eleições legislativas, agendadas para junho de 2012, tem que ser mulher.

"Mas, 70 por cento das mulheres têm trabalhos não pagos na agricultura. Há também a questão da violência doméstica, que apresenta das taxas mais elevadas da região", ressalvou Sílvia Cormaci.

"Cerca de 75 por cento das mulheres timorenses foram ou são agredidas", acrescentou.

As violações e o assédio sexual de mulheres e crianças permaneceram impunes durante a ocupação militar Indonésia. O parlamento criminalizou a violência doméstica em 2010, depois de um ano antes o país ter adotado o seu primeiro código penal.

"Muito foi feito para sensibilizar a polícia para a legislação", considerou Cormaci, adiantando que o problema tem a ver como o facto de muitas pessoas recorrerem ao sistema informal de justiça dos chefes locais.

"Há uma boa lei contra a violência doméstica, mas a sua implementação é muito difícil", disse.

Timor-Leste, uma das mais jovens nações do mundo, tornou-se independente da Indonésia em 2002 após 25 anos de guerra, a que se seguiram seis anos de instabilidade política.

Devido à violência recente no país, as Nações Unidas escolheram Timor-Leste como um dos nove países que beneficiaram de ajuda extra para atingir os ODM.

Democracia e paz sairão reforçados se todos aceitarem resultados eleitorais - PR



MSE - Lusa

Díli, 15 fev (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste disse que se todos os candidatos e partidos aceitarem os resultados das eleições presidenciais e legislativas a paz e a democracia vão sair reforçadas.

"A democracia ganhará e a paz no país sairá reforçada, se todos os candidatos e partidos aceitarem os resultados das próximas eleições presidenciais e legislativas", disse José Ramos-Horta, na terça-feira, no distrito de Viqueque, citado em comunicado da Presidência hoje publicado na página oficial da na Internet.

Ramos-Horta acrescentou também que aceitar os resultados eleitorais "terá um impacto positivo no desenvolvimento do país e na melhoria da vida do povo".

Segundo o documento, José Ramos-Horta deslocou-se a Viqueque, situado a cerca de 180 quilómetros a sudoeste de Díli, no âmbito da iniciativa "No Caminho da Paz e da Unidade Nacional".

O Presidente disse também às pessoas para votarem sem receio de pressões "seja de quem for", refere o comunicado, acrescentando que as autoridades locais entregaram a Ramos-Horta um relatório que indica que a situação de segurança no distrito melhorou consideravelmente nos últimos anos.

O último caso grave de violência política em campanha eleitoral em Timor-Leste aconteceu em Viqueque, quando a 03 de junho de 2007, Afonso Kudalai, segurança civil da comitiva do então candidato Xanana Gusmão, foi assassinado a tiro.

A primeira volta das presidenciais, às quais Ramos-Horta é candidato à reeleição está prevista para 17 de março. As deverão legislativas deverão decorrer em junho, mas a data ainda não foi marcada.


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Brasil: Denunciado pela oposição, Mantega acha que é alvo de 'fogo amigo'



André Barrocal – Carta Maior

Inimigos do governo pedem à Procuradoria Geral da República que apure se Guido Mantega cometeu improbidade, ao manter subordinado acusado de desvio ético. Para ministro, clima negativo que se tenta criar contra ele, até com boatos de demissão, é obra de 'fogo amigo'. Rigor com gastos incomoda setores do governo e Congresso. Com Dilma, ministro segue em alta.

Brasília – O ministro mais antigo e poderoso começou o ano enredado por uma trama de US$ 25 milhões em supostas propinas que já lhe custou um pedido, por parte de adversários do governo, de investigação pela Procuradoria Geral da República e uma onda de boatos sobre sua saída do cargo.

Mas Guido Mantega, da Fazenda, não só encara as especulações com bom humor e obra de "fogo amigo", como gosta de ser ministro como talvez nenhum outro, o que afasta a hipótese de pedir demissão. E goza de prestígio junto à presidenta Dilma Rousseff, o que reduz as chances de bilhete azul.

A solicitação à Procuradoria para que investigue suposta improbidade administrativa de Mantega foi apresentada por parlamentares inimigos do governo nesta quarta-feira (14). Eles querem saber se o ministro prevaricou, ao manter no comando da Casa da Moeda dirigente suspeito de praticar irregularidades.

Demitido no fim de janeiro, Luiz Felipe Denucci foi acusado, em reportagens da imprensa, de ter recebido US$ 25 milhões no exterior de empresas que fariam negócios com a Casa da Moeda. A informação teria chegado a jornalistas por ação de políticos ligados ao PTB, cujo líder na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO), Mantega diz ser o patrono da indicação de Denucci.

Antes de se tornarem públicas, as denúncias chegaram ao ministro, como ele próprio reconhece. Mas o afastamento de Denucci não foi imediato, o que, para a oposição, caracterizaria improbidade, daí a denúncia levada à Procuradoria Geral.

Na segunda-feira (13), a Comissão de Ética da Presidência decidiu abrir um processo contra Denucci, pois entende que ele deveria ter atualizado as informações sobre suas finanças pessoais perante o governo.

A ida da oposição à Procuradoria, o movimento da Comissão de Ética e tentativas de parlamentares de forçar a presença de Mantega no Congresso para prestar esclarecimentos estão criando um clima negativo em torno do ministro. E deram origem a boatos, em Brasília, de que ele já até teria pedido demissão, algo que Mantega negou nesta terça-feira (14), depois de participar de reunião de Dilma com partidos aliados.

“Eu vou continuar remando, sim, como tenho remado há seis anos”, afirmou Mantega, ao ser questionado depois da reunião se iria sair ou continuar no governo. Para ele, o que se fala sobre seu afastamento “são piadas de mau gosto”.

A presença de Mantega na entrevista foi uma determinação da própria presidenta, o que sinaliza como ela encara a situação do auxiliar. O ministro não queria contato com a imprensa, para não ter de responder perguntas sobre sua permanência, e tinha deixado o Palácio do Planalto assim que a reunião acabara. Estava a caminho da Fazenda, quando Dilma mandou que ele voltasse e falasse com a imprensa sobre a reunião do chamado Conselho Político, na qual o governo pediu apoio à sua política econômica.

Dias atrás, quando as especulações sobre a demissão de Mantega começaram, Dilma divulgara uma nota em defesa do auxiliar. “As pessoas que espalham esses rumores prestam um desserviço ao país. Não se sabe a quais interesses inconfessáveis elas servem."

No ano passado, quando reportagens diziam que Mantega deixaria o governo – aparentemente com informações disparadas do círculo próximo ao então ministro Antonio Palocci -, Dilma orientou assessores a procurarem a imprensa para dizer, em nome dela, que o ministro da Fazenda ficaria.

A exemplo do que ocorreu em 2011, Mantega acha, segundo a reportagem apurou, que mais uma vez as “piadas de mau gosto” partem de gente de dentro do governo que gostaria de tirá-lo do cargo.

Uma certa rigidez de postura do ministro tem contribuído de fato para um certo mal-estar, como por exemplo a instransigência dele quanto ao tamanho do pagamento de juros da dívida pública ao “mercado”.

No ano passado, diante de uma arrecadação de impostos que se mostrou acima do previsto, Mantega convenceu Dilma a guardar R$ 10 bilhões para aumentar o pagamento de juros. Setores do governo e parlamentares aliados tinham esperança de que a bolada pudesse ser usada para repor no orçamento parte dos gastos cortados no início de 2011 e para que fossem pagas obras propostas por congressistas (emendas).

Neste ano, Mantega começa com a mesma postura. Investimentos e pagamento de juros são prioridade, gastos com emendas não.

O ministro também tem sido duro no acolhimento de pedidos de nomeação em cargos no Banco do Brasil formulados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

Por enquanto, porém, o ministro segue no cargo, pelo qual, segundo a reportagem apurou, ele tem um gosto que não encontra paralelo entre outros colegas. Hoje, com seis anos de Fazenda, Mantega é o terceiro ministro há mais tempo no cargo. Perde para Delfim Netto (sete anos) e Pedro Malan (oito anos). Se for até o fim com Dilma Rousseff, vai figurar na galeria de ministros da Fazenda como o mais longevo da história do Brasil República.

Recomeça no Supremo julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa



Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, às 14h45 de hoje (15), o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, que havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli, no dia 1º de dezembro. Estão na pauta as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento foi retomado com as considerações de Dias Toffoli.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Edição: Nádia Franco

Brasil: De olho em 'risco-eleições', Dilma reúne aliados e pede apoio e união




André Barrocal – Carta Maior

Na primeira reunião do Conselho Político em 2012, Dilma Rousseff e equipe dizem que plano de crescimento tem foco em investimentos e pedem apoio. Aviso antecede cortes no orçamento que sacrificarão gastos propostos por parlamentares. Segundo Guido Mantega, 'sucesso' do governo é 'compartilhado' politicamente. Para Dilma, disputas municipais não podem desunir partidos.

Brasília – Preocupada com potenciais impactos, que considera negativos, do espírito eleitoral de seus aliados, este ano, nos rumos econômicos e políticos do governo, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se, nesta terça-feira (14), com dirigentes e líderes de partidos governistas para dar recados importantes.

Na economia, quer apoio a um plano pró-crescimento que prioriza investimentos e programas sociais, mas implicará um grande corte no orçamento – parte dos gastos propostos pelo Congresso será sacrificada – e uma postura contrária a qualquer tentativa parlamentar de elevar despesas.

Na política, espera que as disputas eleitorais não levem os partidos a se engalfinhar e se afastar uns dos outros, o que atrapalharia a vida do próprio governo, já que sua base de apoio ficaria desunida no Congresso.

De quebra, Dilma aproveitou a reunião do chamado Conselho Político para demonstrar, mais uma vez, sua crescente obsessão com “gestão”, ao determinar à ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) que apresentasse aos aliados o sistema de monitoramento em tempo real de obras e ações federais.

Em entrevista depois da reunião, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o porta-voz dos recados presidenciais. Segundo ele, o governo tentou mostrar aos políticos aliados que o grande desafio de 2012 será fazer o Brasil crescer mais do que no ano passado. E em um ambiente internacional pior.

A perspectiva é que o mundo cresça menos do que em 2011, mas o governo aposta que conseguirá nadar contra a corrente e fazer o PIB brasileiro avançar de 4% a 5%, mais do que os cerca de 3% de 2011.

Para isso, todos os investimentos serão preservados – o PAC, por exemplo, deverá atingir o maior volume de gastos desde sua criação em 2007. “Foi sugerido pelo governo e aceito pela base que se faça uma grande mobilização pelo investimento”, disse Mantega.

Mas, ressaltou o ministro, esses investimentos terão de ser conciliados com uma outra decisão do governo: pagar R$ 140 bilhões de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Para viabilizar o pagamento, o governo terá de sacrificar outros gastos previstos no orçamento aprovado pelo Congresso. Foco da tesoura: obras incluídas pelo próprio Congresso.

A tesourada será anunciada nos próximos dias e, se depender da pressão do “mercado”, atingirá pelo menos R$ 60 bilhões – essa seria, nas contas do "mercado", a quantia necessária para, diante da arrecadação tributária prevista, chegar ao pagamento de R$ 140 bilhões em juros.

O plano do governo exige que, além de aceitar o corte de gastos, o Congresso também resista à tentação de, em ano eleitoral, votar projetos que criem novas despesas. Mesmo que a arrecadação no ano fique acima da expectativa, o governo planeja usar o dinheiro extra para investir e pagar juros. Foi o que fez em 2011, ao aumentar em R$ 10 bilhões o superávit primário durante o ano.

Na avaliação do governo, os aliados precisam acreditar e apostar que o plano dará certo porque todos ganham. Eles, aliados, podem, por exemplo, explorar os resultados econômicos nas eleições. “Para os congressistas, principalmente da base, o que interessa é esse sucesso. Ele é compartilhado. Eles [os partidos aliados] são parte desse sucesso”, disse o ministro da Fazenda.

“A parceria entre governo e Congresso é central para o sucessso”, reforçou a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na entrevista com Mantega.

Mas há risco, na avaliação de Dilma e sua equipe, que as eleições municipais de outubro atrapalhem o “sucesso” geral. Como é natural na política, todos os partidos têm ambições de avançar e conquistar mais prefeituras. E isso pode colocar em trincheiras inimigas municipais aqueles que, em Brasília, são aliados, tudo o que não interessa à presidenta.

Segundo o presidente do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que integra o Conselho Político e esteve na reunião, Dilma foi clara a esse respeito. “Ela disse que é importante que as disputas eleitorais não desunam a base aliada”, afirmou. Ainda de acordo com ele, a presidenta avisou que não vai permitir que os partidos usem a máquina pública para ganhar votos.

Fotos: Antônio Cruz/ABr

52 por cento das empresas não cumpre legislação laboral -- Inspeção do Trabalho



JSD – Lusa, com foto

Cidade da Praia, 15 fev (Lusa) - A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) de Cabo Verde detetou infrações à lei em 51,5 por cento das 1.440 empresas cabo-verdianas que fiscalizou em 2011, indicou hoje aquela instituição.

João Carvalho, inspetor geral da IGT, citado pelo jornal A Semana, adiantou que mais de metade das empresas cabo-verdianas não cumpre as disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores.

Falando à margem de uma reunião com as duas principais centrais sindicais do arquipélago, João Carvalho indicou que, entre as infrações, estão a não inscrição dos trabalhadores na previdência social, horário excessivo e falta de segurança no trabalho.

João Carvalho assegurou que esta IGT tem feito o seu trabalho, aplicando as medidas preventivas e pedagógicas junto das empresas e mostrando formas para o cumprimento das disposições legais, mas, mesmo assim, constata-se que as empresas continuam a não cumprir.

Nesse sentido, o inspetor geral da IGT defendeu que, apesar de considerar "satisfatório" o código laboral cabo-verdiano, são precisos normativos específicos virados para a questão de segurança e higiene no trabalho, para que as inspeções possam cumprir as suas atribuições.

Confrontado com a situação, o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, afirmou que a central sindical está de "mãos dadas" com a IGT, sublinhando que, segundo os dados apresentados, os trabalhadores cabo-verdianos estão numa situação crítica em falta de higiene e saúde.

Tal constitui, indicou, "parte das denúncias que as centrais sindicais têm feito", pelo que exigiu ao Governo que obrigue os empregadores a cumprir, para que dignifiquem o trabalhador cabo-verdiano.

Também o líder da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Assunção Silva, apelou ao Governo um reforço das instituições de trabalho em todas as ilhas, nomeadamente na Direção Geral do Trabalho e a Inspeção Geral do Trabalho, que devem contar com mais meios.

Para 2012, e no intuito de dar maior efetividade de assistência às suas atividades, João Carvalho assegurou que a IGT pretende implementar um série de medidas que passam desde a intensificação da capacidade informativa deste serviço nas ilhas em que não existem os serviços da instituição de fiscalização laboral.

Prevê, por outro lado, duplicar o número das visitas efetuadas e abrir uma "linha verde" gratuita, intitulada "Disque Inspeção do Trabalho", onde qualquer incumprimento pode ser denunciado de forma anónima à IGT.