quarta-feira, 28 de março de 2012

LEI MARCIAL NO CHIADO





Este vídeo podia ser ficção. Algumas empregadas domésticas pintam um cartaz no Chiado. Chega a autoridade e exige autorização do governo civil (sim, a autoridade não se actualiza, não sabe, não lê). Foi decretado o estado de sítio e não nos avisaram. Deve ter sido divulgado num comunicado do Governo Civil de Lisboa. A autoridade avisou, identificou, os elementos subversivos serão notificados e responderão no Tribunal Plenário de Lisboa. A António Maria Cardoso ali mesmo ao lado.

Opinião Página Global

Não restam dúvidas de que a PSP está em modo comportamental regressivo  e atentatório da democracia e dos Direitos Humanos, cumprindo com zelo os caminhos traçados por democratas de botas cardadas da política profissional e parasitária no governo, normalmente formada nas juventudes partidárias – neste caso na JSD.

É indubitável que este governo encontra nas atuais chefias da PSP e nos seus operacionais vocação semelhante à das polícias de Salazar, dos fascistas, dos contra a liberdade e a democracia. Portugal está sob o policiamento de agentes cada vez mais próximos dos métodos repressivos e opressores de há cerca de 40 anos ou mais. Não tardará que a liberdade de expressão seja severamente reprimida a todos os níveis.

Assistimos a espancamentos selvagens por parte de agentes da PSP, a ações de repressão só comparáveis aos da policia fascista de Salazar, a verdadeiros atos pidescos de um manancial de várias polícias que pagamos mas que não servem a democracia e até desconhecemos por completo as suas verdadeiras atividades, de tão secretas que são. Um secretismo igualmente contrário ao interesse nacional.

Em Portugal está em vigor um estado abusivamente policial e não há quem ponha cobro a tais inconstitucionalidades nem a tais agentes desta pró-ditadura mal mascarada de democracia. Tanto assim é que parece inacreditável o que é perceptível no vídeo acima exposto. A realidade é que ali se visiona o coartar da liberdade de expressão que pelo visto já não existe, neste caso especifico por decisão de um par de policias legal e intelectualmente bestializados que impõem regras contrárias ao exercício da democracia que os portugueses conquistaram com muitíssimos sacrifícios e a perda de muitas vidas. Comprova-se que neste regime do PSD-CDS, imposto por Cavaco-Passos-Portas, o objetivo é destruir a democracia, contando para isso com as polícias fascistas que cada vez mais vimos atuando nas ruas e em trabalhos de sapa absolutamente pidescos. Urge repor em vigor os valores constitucionais, a democracia, a liberdade de expressão e de manifestação. Basta de atropelarem os nossos direitos constitucionais. (Redação PG - CT)

Timor-Leste: Ramos-Horta e La Sama dão liberdade de voto aos seus apoiantes...



… na segunda volta das presidenciais

MSE - Lusa

Díli, 28 mar (Lusa) - O Presidente timorense, José Ramos-Horta, e o líder do Partido Democrático, Fernando La Sama Araújo, não vão dar indicação de voto na segunda volta das presidenciais e os seus apoiantes terão liberdade escolher o futuro chefe de Estado de Timor-Leste.

"O partido PD (Partido Democrático) decidiu dar aos seus apoiantes, aos seus membros, voto de liberdade em consciência e o mesmo se passa comigo. Os 18 por cento que votaram em mim, confiaram em mim têm, também liberdade de votarem em quem entenderem", afirmou José Ramos-Horta, que ficou em terceira posição na primeira volta das eleições presidenciais realizadas no passado dia 17.

O presidente do Partido Democrático, Fernando La Sama de Araújo, que ficou em quarta posição na primeira volta, anunciou hoje também em conferência de imprensa que não vai dar indicação de voto aos seus apoiantes no segundo turno das presidenciais, agendado para 16 de abril.

"Quer do partido PD, quer os meus simpatizantes têm também todo o direito de fazer campanha por quem entenderem", acrescentou José Ramos-Horta.

Na passada quarta-feira, os dois candidatos anunciaram que iriam decidir em conjunto um sentido de voto para a segunda volta.

A segunda volta das eleições presidenciais vai ser disputada entre Francisco Guterres Lu Olo e Taur Matan Ruak.

Francisco Guterres Lu Olo é o presidente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretlin), que ganhou as legislativas de 2007 no país, mas que não conseguiu formar governo por não ter maior absoluta.

Taur Matan Ruak, ex-chefe das Forças Armadas, é apoiado pelo Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, do primeiro-ministro Xanana Gusmão), que formou governo com base numa coligação de maioria parlamentar, da qual o Partido Democrático faz parte.

Timor-Leste: PR convida Lu Olo e Taur Matan Ruak para reunião...



... do Conselho Superior de Defesa e Segurança

MSE - Lusa

Díli, 28 mar (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste recebeu hoje, em separado, os dois candidatos à segunda volta das eleições presidenciais, a 16 de abril, para os convidar para a reunião de quinta-feira do Conselho Superior de Defesa e Segurança.

"Esta reunião de amanhã (quinta-feira) visa a segunda ronda (das eleições presidenciais) e para que os dois candidatos digam o que têm a dizer no tocante à segunda ronda, condições de segurança", afirmou o chefe de Estado timorense.

José Ramos-Horta disse que as forças de defesa e a Polícia Nacional de Timor-Leste vão apresentar «briefings» sobre a situação de segurança e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições informarão sobre os preparativos que estão a ser feitos para a segunda volta.

"Assim, os dois candidatos estão completamente elucidados sobre questões de segurança", afirmou José Ramos-Horta.

Questionado sobre se há problemas de segurança, o Presidente timorense disse não ver qualquer problema e voltou a felicitar a polícia do país pela forma como decorreu a primeira volta, realizada no passado dia 17.

O primeiro a reunir-se com o chefe de Estado timorense foi o presidente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Francisco Guterres Lu Olo, que considerou uma honra o convite do Presidente.

"Vou estar presente amanhã (na quinta-feira) nesta reunião para ouvir uma avaliação da situação da segurança (...) para saber um pouco mais sobre todos os programas na área de segurança", afirmou Francisco Guterres Lu Olo, sublinhando que é importante para que a segunda volta decorra ainda melhor que a primeira.

O candidato Taur Matan Ruak, ex-chefe das Forças Armadas do país, também agradeceu o convite para o encontro.

"O que eu garanti ao senhor Presidente da República é que na segunda volta (...) faremos todos os possíveis para que corra da melhor forma e que povo escolha e vote de livre vontade. Essa foi a minha garantia. Pela minha parte, continuarei a fazer esforços nesse sentido", afirmou Taur Matan Ruak.

A campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais começa na sexta-feira.

Cabo Verde: Governo e Banco Mundial lançam projeto de recuperação do setor elétrico



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 28 mar (Lusa) - O governo de Cabo Verde e o Banco Mundial (BM) lançaram hoje um projeto para limitar as perdas na distribuição de eletricidade no arquipélago orçado em cerca de 45 milhões de euros.

O "Projeto de Recuperação e Reforma do Setor Elétrico" abrangerá, para já, apenas as lhas de Santiago e de São Vicente, as duas mais populosas do país, mas deverá ser alargado às restantes oito ilhas para alcançar, até 2016, uma redução das perdas de energia na rede de distribuição de eletricidade dos atuais 36 por cento para 15 por cento.

Em declarações aos jornalistas, o coordenador do projeto, Pedro Alcântara, o custo total do projeto ascende a 58,5 milhões de dólares (cerca de 45 milhões de euros).

O financiamento vem maioritariamente do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ligado ao Banco Mundial (BM), contando também com fundos do Estado cabo-verdiano.

O projeto abrange não só a renovação dos cabos já existentes, responsáveis pelos constantes curto circuitos que provocam apagões nas duas ilhas, como também permitirá um controlo mais eficiente dos "roubos de energia", através de ligações ilegais.

Permitirá também reforçar a capacidade de produção de energia elétrica nas duas ilhas, com a instalação na Cidade da Praia de duas unidades geradoras de 10 megawatts (mw) cada e de uma de 5,5 mw no Mindelo.

"Com a instalação dos três grupos eletrogéneos (geradores) teremos uma capacidade de produção aumentada, satisfazendo a procura nas duas ilhas para os próximos cinco/seis anos", afirmou Pedro Alcântara, adiantando que as restantes ilhas serão alvo de um projeto de reformulação das redes elétricas a partir de sexta-feira, logo após a assinatura do contrato de financiamento, sobre o qual nada especificou.

"Neste momento, estamos a finalizar a central única, em que a ilha inteira (de Santiago) será alimentada através de uma linha de alta tensão, prevista para fins de maio. Neste momento temos 49 mw de capacidade instalada e, depois, passaremos a ter 95 mw", garantiu.

Guiné-Bissau: Segunda volta das presidenciais marcada para 22 de abril



Lusa

Bissau, 28 mar (Lusa) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau convocou hoje para o dia 22 de abril a segunda volta das eleições presidenciais, que será disputada pelos candidatos Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá.

O anúncio foi feito pelo presidente da CNE, Desejado Lima da Costa, na cerimónia de anúncio dos resultados oficiais da primeira volta, realizada a 18 de março.

Os resultados oficiais confirmaram os resultados provisórios, com Carlos Gomes Júnior a vencer o escrutínio, obtendo 48,97 por cento dos votos, seguindo-se Kumba Ialá, com 23,36 por cento.

Moçambique: UE CONTRIBUI COM 67,3 ME PARA COMBATE À FOME



PMA - Lusa

Maputo, 28 mar (Lusa) - A União Europeia (UE) vai contribuir com 67,3 milhões de euros para ajudar Moçambique a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) na vertente do combate à fome, anunciou o representante da UE em Maputo.

Falando na assinatura do acordo de financiamento, Paul Malin, afirmou que a ajuda visa o desenvolvimento de projetos destinados a promover a segurança alimentar no país, no quadro dos ODM.

"A avaliação das necessidades em Moçambique identificou a segurança alimentar como prioridade. Este financiamento tem o objetivo de permitir a Moçambique a continuação da erradicação da pobreza extrema e, em particular, a eliminação da fome", enfatizou Paul Malin.

O chefe da Delegação da UE em Moçambique assinalou o imperativo de a ajuda ser justificada pela apresentação de resultados.

"Teremos de trabalhar duramente em conjunto para justificar o nosso financiamento. Os contribuintes deverão ficar convencidos que o seu dinheiro é bem utilizado", disse Paul Malin.

A nova verba junta-se a um anterior financiamento no valor de 622 milhões de euros atribuído pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento, para cobrir o período 2008-2013 também no quadro dos ODM, disse ainda o chefe da Delegação da UE em Moçambique.

O vice-ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros, Henrique Banze, afirmou na ocasião que alcançar os ODM até 2015, como previsto, continua um desafio para Moçambique, sendo por isso necessário empreender esforços nas áreas com progressos mais lentos.

"O apoio da UE a programas nacionais assume-se como estrategicamente importante no contexto da cooperação e do impacto que se pretende atingir. Por outro lado, a abordagem multissetorial do programa exigirá um esforço adicional de coordenação", enfatizou Henrique Banze.

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Moçambique: PORTUGAL SAI DE CAHORA BASSA ATÉ 2014



Lusa

Maputo, 28 mar (Lusa) - Portugal vai sair da gestão da barragem de Cahora Bassa até 2014, transferindo os 15 por cento que detinha, concordaram os governos português e moçambicano em reuniões em Lisboa, esta semana, anunciou hoje o Ministério da Energia de Moçambique.

O Estado moçambicano deverá passar a deter a totalidade do capital social da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) até 2014, no âmbito do acordo alcançado terça-feira para a transferência de metade dos 15 por cento detidos por Portugal.

O Ministério da Energia de Moçambique anunciou hoje que as autoridades moçambicanas e portuguesas concordaram com os termos da alienação dos 7,5 por cento do capital social da HCB a favor do Estado Moçambicano, na sequência de reuniões que decorreram em Lisboa desde domingo, ainda antes da partida do ministro das Finanças português, Vitor Gaspar, para Angola.

Angola: UNITA dá prazo ao Governo senão falará a partir de manifestações de rua



EL - Lusa

Luanda, 28 mar (Lusa) - A UNITA, maior partido da oposição angolana, deu hoje um prazo ao Governo para garantir que a organização das eleições gerais de setembro seja "transparente" e "conforme a lei", senão far-se-á ouvir a partir de manifestações de rua.

O prazo, que vai até meados de abril, quando se espera pela decisão do Tribunal Supremo ao recurso suscitado pela UNITA contra a nomeação de Suzana Inglês para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), foi hoje apresentado pelo presidente do partido, Isaías Samakuva, em conferência de imprensa.

"Iremos prosseguir a via do diálogo para colocar o processo [eleitoral] sobre carris, quer a nível do Parlamento, quer a nível do Executivo, quer a nível do Tribunal Supremo. Porém, esse diálogo tem limites e tem prazo. Tudo tem de estar transparente e conforme a lei antes da convocação das eleições", salientou Isaías Samakuva.

O líder da UNITA vincou que, no caso de se verificar que "o diálogo institucional não é suficiente para induzir o MPLA [partido no poder] a respeitar as leis que ele mesmo aprovou", o seu partido irá "começar a nível nacional uma série de manifestações pacíficas, sob diversas formas", para garantir "que em 2012, o MPLA devolva de facto o poder ao povo de maneira ordeira e civilizada".

Em causa está a nomeação de Suzana Inglês, que a UNITA e outros partidos da oposição consideram não preencher os requisitos legais para presidir à CNE e já motivou vários recursos e providências cautelares junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, todos indeferidos por estes órgãos.

O último e definitivo recurso foi apresentado há cerca de três semanas junto do Tribunal Supremo e o prazo corre até meados de abril.

No encontro com a imprensa, Isaías Samakuva voltou a acusar a existência de "fraude" e "manipulação" nas eleições de 2008.

"A UNITA tem alertado a sociedade sobre as violações à lei, as manipulações que o regime tem feito (...) Em 2008, os eleitores foram vítimas de ameaças e artifícios fraudulentos para votar", considerou.

Isaías Samakuva destacou, designadamente, que em 2008 o centro de escrutínio nacional recebeu "atas relativas a 50.195 mesas, quando a votação ocorreu em apenas 37.995 mesas", concluindo que o escrutínio foi efetuado "com base em atas de mesas de voto fantasmas produzidas por agentes secretos e sem fiscalização".

"Esta operação foi dirigida pelos serviços da Casa Militar do Presidente da República, que tomaram de assalto o controlo das eleições", acusou.

Todavia, sublinhou: "No interesse da paz, tolerámos aquela fraude de 2008. Mas não temos a paz que gostaríamos de ter, porque as regras da democracia continuam a ser violadas. Já não podemos aceitar uma nova fraude em 2012".

"A UNITA quer as eleições e está a preparar-se para votar, para mobilizar o povo para votar e para controlar e proteger o voto (...) O que o povo não vai permitir é que sejam realizadas eleições fraudulentas. O tempo das fraudes eleitorais em Angola acabou", concluiu.

DEZ ANOS DE PAZ EM ANGOLA - Entrevista com Orlando Castro




No próximo dia 4 de abril, Angola comemora um aniversário importante: dez anos de paz. As mudanças são visíveis no país, mas analistas veem um longo caminho até que o desenvolvimento chegue ao lar de todos os angolanos.

Talvez tenha sido a guerra colonial um sinal do que viria depois. Foram mais de três décadas de conflito armado entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), atualmente o partido governista, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior força da oposição.

Angola foi alcançar a sonhada paz a 4 de abril de 2002 - há uma década. Foi preciso que o líder rebelde Jonas Savimbi, à frente da UNITA, morresse em combate para que se assinasse um acordo de paz.

Com o fim da guerra, muito se avançou. Exploram-se petróleo e diamantes. Constrói-se. Reconstrói-se. Os angolanos ganharam o direito de ir e vir, mas ainda precisam conquistar muitas outras possibilidades, como a liberdade de expressão e de manifestação. É o que conta à DW África o jornalista e analista luso-angolano, Orlando Castro, na entrevista a seguir.

DW África: Quais são, no seu ponto de vista, as maiores conquistas nestes dez anos de paz?

Orlando Castro: Desde logo, a própria paz. Um período de dez anos sem que a linguagem das armas seja a que mais se fala no país é logo um ponto muito importante. Há um balanço positivo no sentido da confraternização entre irmãos que estavam desavindos há muitos e muitos anos.

Do ponto de vista da economia do país, recuperaram-se muitas das infra-estruturas destruídas pela guerra, nomeadamente estradas e pontes. Do ponto de vista da construção civil, estes dez anos foram importantes. Mas serviram, ao mesmo tempo, para revelar a macrocefalia do poder e de Luanda, porque a Angola real foi esquecida. Não se investiu em fontes de produção, em fábricas, em escolas e em hospitais.

Portanto, foram dez anos em que muito se perdeu satisfazendo clientelas dos dois partidos principais, beligerantes durante a guerra, que estavam ávidas a se beneficiar do espólio dessa guerra - e que assinaram, de um lado, os acordos de paz para deixarem de comer mandioca e passarem a comer lagosta, e, do outro lado, o vencedor, na circunstância o MPLA, que se aproveitou da situação de paz para também beneficiar a sua enorme clientela sobretudo através de bens materiais.

DW África: A seguir à paz, Angola viveu um dos maiores crescimentos económicos entre todos os países do mundo, atingindo um crescimento de mais de 20%, em 2005 e em 2007. Apesar disso, muitos angolanos continuam a viver na pobreza. Como se explica esta falta do "dividendo da paz" para muitos?

OC: O crescimento económico de Angola não foi direcionado para uma das teses do Agostinho Neto, que dizia que o principal era resolver os problemas do povo. Isso foi esquecido e o crescimento económico serviu apenas para tornar Luanda uma capital vistosa, para tornar os que já eram ricos ainda mais ricos e os que já eram pobres ainda mais pobres.

As forças políticas, o governo, o regime de Angola não soube de facto canalizar todo esse potencial económico, todo o seu crescimento, para diversificar o crescimento dos diferentes pontos e regiões de Angola - concentrando tudo, ou quase tudo, em Luanda e quase fazendo de Luanda uma ilha à parte do resto do país. Daí o facto de cerca de 70% da população angolana continuar a viver na pobreza.

DW África: Os recursos naturais que abundam em Angola, como o petróleo e os diamantes, são uma bênção ou uma maldição para o país?

OC: Na perspectiva de pessoas de boa fé, seria uma bênção. Porque um país rico, em dez anos de paz, poderia de facto ter feito muitas coisas boas. O problema todo é que é uma maldição, por causa da ambição dos homens, a ambição dos que estão no poder - e sobretudo porque estão no poder há muitos e muitos anos.

Nós não nos podemos esquecer que, por exemplo, o presidente José Eduardo dos Santos, está no poder há 32 anos sem nunca ter sido eleito. Todos sabemos que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe ainda muito mais.

O petróleo, os diamantes e outras riquezas que deveriam servir em primeiro lugar para beneficiar o povo - lhes dar escola, casa, emprego, postos de saúde - não serviu para nada disso. Serviu apenas para solidificar o espírito megalómano, de um clã que está no poder e que lá se quer perpetuar.

DW África: Se compara o estado da liberdade antes do fim da guerra e a realidade nos dias atuais, qual é o seu balanço?

OC: Durante a guerra existiria uma liberdade muito condicionada, porque os que eram afetos ao MPLA teriam alguma liberdade no círculo do MPLA e os que eram afetos da UNITA teriam essa liberdade se estivessem do lado da UNITA. Acabado esse conflito surgiu um outro conflito, que é o de interesses.

Portanto, a liberdade em sentido lato como a liberdade de imprensa, foi restringida porque o regime angolano prefere ser assassinado pelo elogio do que salvo pela crítica. Se os angolanos quiserem dizer o que pensam, e se o que pensam não coincidir com as regras do regime, estão visivelmente condenados.

Isso é de facto de se lamentar, porque Angola estaria muito mais evoluída e ao serviço da sua comunidade se entendesse que a liberdade de expressão e de manifestação é um direito democrático que cabe a qualquer povo.

DW África: Para os próximos dez anos de Angola, qual seria o seu desejo?

OC: Temo que a eventual saída de cena do presidente (José) Eduardo dos Santos, se não for por uma via democrática, possa complicar e reacender conflitos antigos. Num país que viveu a guerra colonial, depois viveu a guerra civil e tem dez anos de paz, mais dez anos de paz não serão ainda suficientes para solidificar todo esse espírito pacífico que se espera que se tenha.

Assim, saibam os políticos compreender que a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro. Se todos entendermos isso, provavelmente, Angola conseguirá ser um conjunto de pessoas, um povo, uma nação, coisa que hoje manifestamente não é.

Autor: João Carlos (Lisboa) - Edição: Cris Vieira / Renate Krieger

JORNAL FOLHA 8 NOVAMENTE SOB CENSURA EM ANGOLA



Deutsche Welle

A Procuradoria-Geral da República de Angola mandou retirar das próximas capas do jornal Folha 8 citações referentes a um suposto incidente com o general José Maria, chefe dos serviços de informação militar do país.

Esta é mais uma investida contra um dos mais antigos semanários independentes de Angola. A Procuradoria-Geral da República exigiu, na última segunda-feira (26.03.), que o Folha 8 retire de sua capa toda e qualquer citação sobre um incidente que terá acontecido, há dois anos, com o chefe da Secreta Militar e assessor da Casa Militar da Presidência da República, general José Maria.

Segundo um comunicado da Procuradoria, "os dizeres que legendam a fotografia transmitem uma mensagem enganosa e difamatória, porque falsa e atentatória ao bom nome e à dignidade da Justiça de Angola, porquanto não houve no caso em alusão qualquer acto de denegação da Justiça”.

Acusações de impunidade

O general José Maria teria esbofeteado um guarda de uma instituição pública, em Luanda, pelo simples facto de ele alegadamente não se ter levantado quando viu o oficial superior a fazer o seu treino matinal. O assunto foi denunciado e o jornal de William Tonet passou a incluir na sua capa uma espécie de contagem dos dias de alegada impunidade do general.

Na última segunda-feira (26.03), a Procuradoria-Geral da República declarou que Tonet e o seu semanário podem ser indiciados por crime de difamação e atentado contra as normas do jornalismo.

Defesa: faltam provas

Para o editor-chefe da publicação, Fernando Baxi, "quem não deve, não teme" e, garante, " toda a informação que está lá é normalíssima". Baxi acrescentou que "[o jornal] não tem nenhuma matéria que compromete o nome do responsável máximo do Folha 8 ou funcionário de base do semanário".

Há aproximadamente duas semanas, cerca de 20 agentes da Polícia de Investigação Criminal e um procurador entraram na sede do jornal, na baixa de Luanda, e apreenderam todos os computadores da redação.

Pela liberdade de expressão

O Instituto dos Meios de Comunicação da África Austral, MISA, é claro na condenação. O presidente da mesa de assembleia-geral do instituto, Isaac Neney, defende a independência da classe jornalística, demandando "que tenham um outro tipo de consciência, um bocadinho distanciada dos partidos políticos, para que consigam fazer melhor arbitragem".

O Folha 8 já tem nas costas 80 processos-crime. Na sua maioria, movidos por gente próxima ao poder, sobre alegadas calúnias, difamações e injúrias. Contudo, o seu diretor, William Tonet, nunca cumpriu pena de cadeia devido a crimes jornalísticos.

O analista Reginaldo Silva prevê "grandes pressões políticas sobre a comunicação social, particularmente a pública," num ano em que Angola volta às eleições.

Autor: Manuel Vieira (Luanda) - Edição: Cris Vieira/Marta Barroso

UM “NEGÓCIO” SURREAL



Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

A história trágico-financeira-política do BPN atravessa dois governos e é assustadoramente surreal (ou talvez antes neo-abjeccionista): "nacionalizado" por um Governo PS, isto é, nacionalizadas as suas dívidas, a maior parte resultante de trafulhices, e detido o seu guru-mor, Oliveira Costa, enquanto os demais responsáveis continuam a andar por aí de cabeça despudoradamente erguida e como se não fosse nada com eles, coube a um Governo PSD/CDS "privatizá-lo" de novo.

Os jornais publicaram há dias a notícia de um grupo norte-americano que se disporia a dar 600 milhões pelo BPN. Parece que, apesar de repetidas tentativas, nunca conseguiu chegar à fala com o Governo. E o Governo, não tendo melhor oferta, acabou por vendê-lo a um banco, o BIC, de Isabel dos Santos, filha de Eduardo dos Santos, e de Américo Amorim, pela módica quantia de 40 milhões de euros.

Entraram, pois, 40 milhões nas contas do Estado? Não: saíram (mais) 600 milhões, pois o Governo PSD/CDS comprometeu-se, para que o BIC fizesse o favor de "comprar" o BPN por 40 milhões, a dar-lhe... 600 milhões. Parece que para o "viabilizar". E ainda a emprestar-lhe outros 300 milhões a 0% de juros. E a ficar com o encargo de metade dos seus trabalhadores.

Não foi um negócio da China, foi um negócio de pôr os olhos em bico. E, como em negócios assim há sempre um otário, adivinhe o leitor a que bolsos irão parar os seus subsídios de férias e de Natal.


Portugal: Novas regras violam Constituição, diz Relatora do Bloco de Esquerda



Lusa

A deputada encarregue de dar o parecer sobre a revisão do Código do Trabalho (CT), a 'bloquista' Mariana Aiveca, considera que a proposta do Governo "não reúne os requesitos constitucionais e regimentais para ser discutida e votada em plenário".

A deputada relatora da proposta de lei do Governo para a terceira revisão do CT, ou seja, encarregue de verificar se o diploma está conforme à Constituição e está em condições regimentais de subir a plenário, disse à agência Lusa que a proposta legislativa "não garante a objetividade na seleção do trabalhador a despedir, prevista e imposta no artigo 53º da Constituição da República Portuguesa".

Segundo a relatora, a proposta governamental, se fosse aprovada, implicaria "uma profunda alteração no regime do despedimento por inadaptação, criando um novo conceito jurídico".

No seu relatório, que será discutido durante a manhã na Comissão Parlamentar de Trabalho, a deputada considera que a proposta de revisão da legislação laboral "incide especialmente na alteração da organização do tempo de trabalho, fiscalização das condições de trabalho, alterações ao regime de cessação do contrato de trabalho e alteração ao regime aplicável aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho".

Mariana Aiveca explicou à Lusa que nas 13 páginas do seu relatório fez uma análise da proposta de lei do Governo, analisou os pareceres entregues na Assembleia da Republica no âmbito da discussão pública e deu a sua opinião sobre a proposta.

A deputada não acredita que o seu relatório seja aprovado pela Comissão de Trabalho pois é previsível que a maioria parlamentar apoie a proposta governamental.

Se o relatório de Mariana Aiveca for chumbado isso não afetará o normal prosseguimento do processo legislativo.

Segundo a deputada bloquista foram recebidos mais de 2000 pareceres de estruturas sindicais da CGTP, e outros três de várias entidades relacionados com a supressão de feriados, nomedamente o 5 de outubro e o 1 de dezembro.

Guiné-Bissau: Segunda volta e segurança na mira de missão conjunta enviada pela CEDEAO



FP - Lusa

Bissau, 28 mar (Lusa) - Os chefes de Estado e de governo da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) decidiram enviar uma missão conjunta à Guiné-Bissau para a segunda volta das eleições presidenciais, foi hoje anunciado.

A missão junta elementos da CEDEAO, da União Africana e da ONU, de acordo com o comunicado final da conferência de chefes de Estado e de governo da CEDEAO realizada na terça-feira em Abidjan.

Embora a reunião tenha sido convocada para discutir a situação no Mali, onde na passada semana houve um golpe de estado, a situação na Guiné-Bissau também foi debatida, tendo participado no encontro o Presidente interino do país, Raimundo Pereira.

De acordo com o comunicado hoje divulgado, a missão conjunta é enviada no quadro da segunda volta para as eleições presidenciais e também para avaliar a situação do país em termos de segurança.

A Guiné-Bissau realizou eleições presidenciais no passado dia 18, mas o segundo candidato mais votado recusou participar na segunda volta do escrutínio, alegando que houve fraudes generalizadas na primeira volta.

O candidato, Kumba Ialá, e outros quatro candidatos derrotados juntaram-se para exigir a anulação das eleições. A Comissão de Eleições da Guiné-Bissau julgou improcedentes as queixas dos cinco sobre alegadas fraudes.

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CNE julga improcedentes reclamações de fraude apresentadas por cinco candidatos



Lusa

Bissau, 28 mar (Lusa) -- A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau considerou improcedentes as reclamações de fraude apresentadas por cinco candidatos nas eleições presidenciais do passado dia 18.

A decisão saiu de uma reunião plenária da entidade, realizada na tarde de terça-feira e conhecida à noite através de um comunicado.

Cinco dos nove candidatos nas eleições presidenciais têm exigido a anulação das eleições e o segundo candidato mais votado, Kumba Ialá, recusa-se a ir à segunda volta das presidenciais, alegando a existência de inúmeras fraudes por todo o país.

Portuguesa ilibada do crime de tráfico de menores já pode sair de São Tomé



MYB - Lusa

São Tomé 27 mar(Lusa) - O juiz do tribunal são-tomense Hilário Garrido ilibou a cidadã portuguesa Mafalda Velez Horta dos crimes de subtração fraudulenta de menores, falsificação de documentos, falsas declarações e exercício ilegal de profissão, por considerar a acusação "ilegal, inconsistente e nula".

Os quatro crimes foram imputados à cidadã portuguesa no âmbito de uma investigação sobre alegada adoção ilegal e tráfico de menores, iniciada em meados de dezembro.

Um despacho do juiz Hilário Garrido, a que a agência Lusa teve acesso, devolveu ao Ministério Público (MP) o processo, para "reformulação" ou para fazer a sua "conexão com outros que eventualmente existem" contra Mafalda Velez Horta.

O juiz do tribunal de primeira instância decidiu também revogar a medida de coação de proibição de abandonar o país que havia sido imposta contra a cidadã portuguesa em dezembro.

Para além de alegadas "inconsistências" detetadas no processo, o juiz rejeitou igualmente o pedido do MP para que fosse emitido um mandado de captura contra a arguida.

A única medida de coação ordenada é o pagamento de uma caução no valor de 10 milhões de Dobras (moeda local), o que equivale a 400 euros.

O juiz sublinha no despacho que Mafalda Velez Horta "padece de problemas oncológicos", justificando esta posição com a existência de "documentos clínicos" anexos ao processo.

O Procurador-Geral da República, Roberto Raposo, e os Procuradores do MP envolvidos neste processo reagiram "revoltados e indignados" com a decisão do juiz.

"Fui surpreendido, no meu gabinete, com Procuradores absolutamente revoltados e indignados com uma decisão de um determinado juiz, que manda em paz uma suspeita indiciada por tráfico de menores e falsificação de documentos, num caso denunciado também por pela Ordem dos Advogados são-tomense. A coisa não é assim, a verdade não é esta", declarou à Lusa Roberto Raposo, visivelmente aborrecido.

Fonte da Procuradoria-Geral da República são-tomense disse à Lusa que o Ministério Público vai recorrer da decisão proferida segunda-feira passada pelo juiz e promete levar "o assunto até às ultimas consequências".

A cidadã portuguesa foi denunciada publicamente de envolvimento numa "rede de tráfico de menores" pela advogada e figura "número dois" da Ordem dos Advogados são-tomense, Celisa de Deus Lima.

A denúncia, feita em meados de dezembro e levou à detenção de Mafalda Velez 24 horas depois.

Mafalda Velez permaneceu quase dois dias sob detençao nas instalaçoes da policia e foi libertada depois pelo juiz Hilário Garrido, que alegou falta de provas, interditando apenas a arguida de abandonar o país, como medida de coação.

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A CULPA NÃO É DO SUS




Mário Augusto Jakobskind – Direto da Redação

A reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no domingo, dia 18 de março corrente, indubitavelmente choca pela contundência ao exibir imagens explícitas de corrupção ativa e passiva. A prática da corrupção permeia a vida pública e privada brasileira, em todos os seus escalões e níveis, sendo até agora infensa a qualquer tipo de abordagem saneadora, constituindo uma verdadeira praga. É impossível outra atitude que não a de repúdio ao que foi mostrado.

Apesar de deixar claro o repúdio mais absoluto a essa excrescência, a corrupção, que assola a vida nacional, a reportagem veiculada pelo Fantástico e longamente repercutida dia a dia pela Rede Globo, suscita algumas considerações que, embora se refiram a aspectos muito sutis – que se não forem devidamente considerados redundariam em provocações gratuitas –, não podem passar despercebidas. O primeiro aspecto é quanto à ética e à legalidade de uma reportagem concretizada em tais condições.

No entanto, não se pode esquecer que liberdade de imprensa implica compromisso com a legalidade, com a ética, e pede, em contrapartida, responsabilidade. É defensável que um repórter, com o suporte de uma empresa de comunicação de indiscutível competência e ampla penetração na vida brasileira, assuma uma personalidade falsa para obter informações, ainda que seja sobre tema de alta relevância para o aprimoramento da vida nacional? Os fins perseguidos justificam a utilização desses meios? É correto recorrer à falsidade ideológica para tal objetivo? Esse tipo de imprensa deve ser incentivado, suportado e defendido como efetivo exercício de liberdade profissional?

Outra consideração que não pode deixar de ser evidenciada tem a ver com o gestor do hospital público, cenário dos lamentáveis flagrantes registrados pelas câmaras da televisão. O que teria levado o médico Edimilson Migowski a permitir que a operação tivesse lugar na instituição sob o seu comando, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)? O que levaria esse gestor a dar a sua cara a tapa, expondo, na tela da televisão, a sua incompetência para enfrentar a corrupção em curso entre os seus subordinados? Será de fato incompetência ou inapetência para enfrentar o desafio? Que subordinados são esses, e que poder maior que o do diretor os sustenta, para consumar os seus atos de corrupção: respaldo político ou qualquer outra forma espúria de poder que o diretor não pudesse encarar pelos meios oficiais?

Será que esse gestor é tão ingênuo que não considerou um dado irretorquível: o de que ele é conivente com os fatos ocorridos nos porões da sua instituição e que vai responder por eles, na sua qualidade de funcionário público e de cidadão brasileiro? O fato de haver apoiado a estratégia da reportagem configura dois crimes: incentivo ao exercício da falsidade ideológica e conivência com os atos que certamente vinham ocorrendo, desde antes da reportagem, sem que fosse capaz de denunciá-los. De pronto, ele agrediu o Estatuto do Funcionário Público, que não permite a qualquer gestor investir na qualidade de servidor alguém que de fato não o é, permitindo que pratique, em nome da instituição, atos que seriam exclusivos de alguém que fosse concursado ou, no mínimo contratado para o posto pelo regime das leis trabalhistas. O suposto responsável pelas compras era um estranho ao meio funcional. Seria o mesmo que ele permitisse que um falso médico praticasse cirurgias, pondo em risco a vida de outrem, para averiguar irregularidades nas práticas atinentes a um centro cirúrgico.

Também produz estranheza que o segmento escolhido para exemplificar a corrupção tenha sido a saúde pública. Por que motivo isso teria ocorrido, quando há muitos outros, com potencial financeiro infinitamente maior, por movimentarem recursos astronômicos e que são recorrentes, na própria mídia, como indiscutivelmente dados à prática da distribuição de largas propinas, que têm produzido não poucos casos de enriquecimento ilícito fantásticos? O alvo secundário terá sido agredir as políticas públicas de saúde, desvalorizando-as mais do que já estão junto à opinião pública, como forma de favorecer a medicina privada, que cresce a olhos vistos no país, a custa dos preços absurdos dos planos médicos e dos repasses de recursos públicos?

Diante da péssima distribuição de riquezas aqui registrada e da consequente penúria de grande parcela da população nacional, promover políticas públicas de saúde ainda constitui providência de primeira necessidade. É uma compensação para os menos favorecidos. E o Brasil consagrou esse princípio, com base na sua lei maior, a Constituição Federal e em outros dispositivos voltados para assegurar um mínimo de dignidade humana no acesso à saúde dos brasileiros mais carentes.

A maneira pela qual se configurou esse atendimento se traduziu no Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sendo bombardeado por todos os lados por seus inimigos. Então, por que exterminá-lo? É uma dívida social e há que ser paga. Portanto, atacar o SUS, tentar bombardear a sua estrutura é um desserviço e a sua concretização fará o país mergulhar em problemas ainda maiores do que os hoje enfrentados.

O SUS hoje é integrado, em todo o país por 6.500 hospitais. Desses, 48% pertencem à iniciativa privada, que recebem perto da metade dos repasses federais para estados e municípios, atualmente, segundo o próprio O Globo, em editorial no dia 21 de março último, da ordem de R$ 175 bilhões, oriundos dos impostos pagos pelos cidadãos. Não será ele também indício de uma corrupção mais aguda e mais profunda do que aquele mostrado na reportagem encenada no IPPMG? Parece que voltamos ao ponto de partida: a corrupção não pode ser analisada no varejo. É coisa do atacado.

* É correspondente no Brasil do semanário uruguaio Brecha. Foi colaborador do Pasquim, repórter da Folha de São Paulo e editor internacional da Tribuna da Imprensa. Integra o Conselho Editorial do seminário Brasil de Fato. É autor, entre outros livros, de América que não está na mídia, Dossiê Tim Lopes - Fantástico/IBOPE

Brasil: Ultradireita tenta reagir à pressão popular pela Comissão da Verdade


Um dos militares que participaram da ditadura, o general aposentado Luiz Eduardo Rocha Paiva acredita que o Brasil teve poucas pessoas torturadas

Correio do Brasil - do Rio de Janeiro

A convocação dos oficiais aposentados para um ato público em favor da ditadura militar, nesta quinta-feira às 15h, horário semelhante aos dos manifestantes que tomarão a Cinelândia em uma manifestação de apoio à Comissão da Verdade, ganha contornos de uma paródia ao enfrentamento nos moldes conhecidos durante os Anos de Chumbo. Por e-mail, em mensagens apócrifas, militares afastados das tropas por alcançar idades acima dos 65 anos, apresentar problemas de saúde ou psicológicos, usam dos velhos jargões dos governos ditatoriais na tentativa de convocar simpatizantes a uma campanha denominada Brasil acima de tudo.

Com base no manifesto em que os sócios do Clube Militar, instituição ligada à ultradireita, com sede no Centro da cidade, tentaram pressionar – sem sucesso – a presidente Dilma Rousseff para não seguir adiante com as investigações de abusos e tortura de prisioneiros durante o regime de 64, os indivíduos que já não usam mais a farda e passam o tempo entre uma e outra conspiração contra a democracia, apelam aos aliados daquela era na tentativa de arregimentar apoiadores à palestra do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, figura conhecida nos porões dos antigos Doi-Codi e Cenimar, centros de referência na tortura e morte de prisioneiros políticos no Brasil.

“Creio ser um assombro a luta de alguns poucos no sentido de abrirem os olhos da sociedade! Eles serão mártires ou heróis desta luta insana! De qualquer forma, que Deus os ilumine pela verdadeira guerra que fazem com as armas da crítica e do esclarecimento. Se cometerem algum erro, que tenham a certeza, ele será irrelevante no contexto do bom combate que travam, pois seu alerta está sendo dado!”, diz o texto, apócrifo, do “chamamento” que distribuem na web. Segundo os organizadores, policiais alinhados à extrema direita, integrantes de clubes de serviço que, na época da ditadura, apoiaram o regime militar, membros do grupo fascista Tradição, Família e Propriedade (TFP) e maçons que apoiaram o regime imposto pela força das armas deveriam ser convocados para comparecer ao Clube Militar.

Na mensagem, ditam como cada um dos ex-integrantes das Forças Armadas deveria atuar, na busca de mobilizar alguns incautos para uma reação à Comissão da Verdade.

“1 – Para tirar cópia do chamamento (…) na copiadora – 15 minutos. Quem preferir gastar alguns centavos, tire cópias no comércio local e distribua pelo menos nas caixas de correspondência de seus edifícios.
“2 – Quantos parentes sem e-mail já foram contatados pelo telefone? – 30 minutos;
“3 – Já telefonaram ou passaram e-mails para os conhecidos das (sic) polícias militares? – 15 minutos;
“O “LIONS” e o “ROTARY” da cidade já estão por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? 10/15 minutos;
“4- A “loja maçônica” da cidade já está por dentro da campanha, telefonema ou e-mail? – 10/15 minutos”.

A mensagem, sem nenhuma assinatura, em tom de ameaça, alega ainda que os antigos militares não podem “entregar o ouro ao bandido vermelho, de graça”, talvez em referência à ação guerrilheira do Partido Comunista do Brasil e de outras vanguardas revolucionárias da resistência, que terminaram por determinar o fim da ditadura no país, com o apoio de toda a sociedade civil. Ainda segundo o texto, “depende das comunicação que vocês lograrem, por e-mail ou telefone, com os “LlONS’, ‘ROTARY’, ‘lojas maçônicas’, ‘TFP’ e assemelhados”, sem citar o que seriam estes últimos.

Sem dentes

Para alguns dos organizadores da manifestação, convocada pelas redes sociais em uma mensagem transmitida, por vídeo, pelo cineasta Silvio Tendler, essas “manifestações malucas que circulam pela internet” não significam um perigo real para a realização do ato convocado para as 14h, em frente ao Clube Militar, na Avenida Rio Branco, nesta quinta-feira.

– São leões sem dentes. Rugem, fazem barulho, mas já não mordem mais ninguém – concluiu um dos ativistas, que prefere não se identificar “para não jogar mais lenha na fogueira”.

Procurado pelo CdB, o presidente do Clube Militar, general aposentado Renato Cesar Tibau da Costa, sequer respondeu às ligações.

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Brasil: Protestos contra a tortura mobilizam centenas de manifestantes em todo o país


Estudantes fazem resgates históricos do período da ditadura para mostrar a importância da comissão da verdade

Correio do Brasil, com agências

Organizado pelo Levante Popular da Juventude, o apoio à Comissão da Verdade se transformou em um ato que mobiliza centenas de manifestantes, nas últimas 24 horas, nas principais capitais do país. A onda de protestos tem o intuito de expor, publicamente, participantes diretos da violência repressiva, com atos próximos aos locais onde vivem os acusados durante a ditadura militar.

A Comissão da Verdade, aprovada e sancionada no ano passado, ficará a cargo de investigar, com acesso livre a documentos, casos de violação aos direitos humanos durante o período de 1946 a 1988. Para sair do papel, a comissão precisa agora que seus integrantes sejam escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff.

— Foi justamente por conta do processo que está se formando em torno da Comissão da Verdade que a gente decidiu fazer esse ato. Primeiro por conta de crimes pelos quais alguns militares são acusados e processados e que não são de conhecimento da população. Também queremos fazer com que a sociedade se posicione a esse respeito, por ser uma passagem sombria da nossa história e que precisa ser resgatado – ressaltou a estudante.

Para Lira Alli, estudante paulista, o importante do ato, conhecido como “escracho” e realizado originalmente na Argentina, é levantar questões do passado que não são discutidas e abordadas em sala de aula.

— A gente já vinha há algum tempo pensando em realizar ações deste tipo, inspirados, especialmente, no que a juventude de outros países da América Latina já vem fazendo, explicou Alli.

Jovens reuniram-se na manhã de segunda-feira em Belo Horizonte, São Paulo e Porto Alegre para protestar contra torturadores que participaram de ações de repressão durante a ditadura no Brasil (1964-1985).

Em São Paulo, com a participação de 200 estudantes, o alvo dos protestos foi o delegado aposentado do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), David dos Santos Araujo, que hoje tem uma empresa de segurança privada. “Capitão Lisboa”, como era conhecido à época, é acusado, por uma ação civil pública do Ministério Público Federal, de envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas.

Levante da Juventude

Depois do ‘esculacho’ organizado pelo Levante Popular da Juventude no torturador da ditadura militar David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, os nomes das empresas que se utilizam dos serviços da sua empresa de segurança privada, a Dacala, desapareceram do site da empresa.

Em São Paulo o ato aconteceu em frente à sede da empresa na Av. Vereador José Diniz, na zona sul. No Rio de Janeiro, um grupo do Levante fez um protesto na sede da filial da empresa.

O Blog oficial do Levante publicou uma lista de alguns dos clientes da Dacala:

-Anhanguera Educacional
-Banco Itaú
-Ford
-Jac Motors
-Banco Safra
-Volkswagen
-Banco Santander
-Audi Tech
-DHl
-CSU
-Exata Logística
-Fuji
-Galvão
-Gattaz
-Jaguar
-JWT
-Kia

O Levante da Juventude está animado e avalia que o sumiço das clientes da Dacala mostra a tortura ainda envergonha muitas pessoas e que a tentativa de apagar o passado, como querem os torturadores, será frustrada. “David dos Santos Araújo, o Capitão Lisboa, é torturador, assassino e responsável por abuso sexual, em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal”, conclui o documento distribuído pelo grupo.

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