Folha
8, 16 agosto 2014
A
intimidação política contra todos aqueles que se atrevem a pensar de forma
diferente daquela que está estipulada pelo regime, embora a Constituição diga
o contrário, volta a recrudescer. Em matéria de liberdade de expressão o Estado
dá um passo à frente e uma dúzia atrás. Por este andar está cada vez mais perto
do tempo do partido único.
Um
dos casos mais recentes teve a ver com o padre Casimiro Congo, figura
emblemática de Cabinda e opositor do regime de Luanda. As forças de segurança,
armadas até aos dentes, certamente temendo que escondesse algum armamento
letal dentro da Bíblia, cercaram a sua casa.
Por
outro lado, a UNITA está preocupada com crescimento de actos de intolerância
(leia-se agressões físicas) política em todo o país, sendo o caso mais recente
verificado no Huambo.
Normal
está o processo de intimidação aos jornalistas que, exactamente por terem essa
profissão, teimam em dizer o que pensam ser a verdade. E como esta não coincide
com a cartilha do regime, vão sendo perseguidos de todas as formas e feitio.
Em
Cabinda, o padre Casimiro Congo, afastado em 2011 do exercício clerical da
Igreja Católica, exactamente por entender – e bem – que a Igreja não é um
departamento político do MPLA, continua a ser perseguido pelos serviços secretos
e pelo comando provincial da Polícia Nacional.
Não
é, reconheça-se, algo de novo para o padre Congo. Ele teima em dizer aos que
se julgam donos do país e arredores que, custe o que custar, só é derrotado
quem deixa de lutar, acrescentando que deixar de lutar é algo que os cabindas não
sabem o que é. Também diz que só aceita estar de joelhos perante Deus. Perante
os homens, mesmo que armados até aos dentes, ficará sempre de pé.
Falando
à Voz da Alemanha, Casimiro Congo denunciou que no domingo, por volta das
quatro horas da manhã, a sua casa esteve cercada por cerca de 45 militares
fortemente armados, sob a direcção do comandante da polícia local, Cristo
Liberal, e do responsável local dos serviços secretos. As forças de segurança
terão intimidado as pessoas que entravam e saíam da sua residência.
Neste
aspecto as forças repressivas do regime têm razão. Essa coisa de as pessoas
visitarem a casa de um padre, que ainda por cima não é – ao contrário de outros
- filiado no MPLA, é um luxo típico dos regimes democráticos e dos Estados de
Direito. Ora, não sendo Angola nem uma coisa nem outra, todos devemos saber que
esse tipo de visitas só é possível com autorização especial do rei-presidente,
ou não fosse ele o “escolhido de Deus”.
Sabe-se
que um grupo de oração reúne-se todas as manhãs em casa do padre Congo, depois
das autoridades terem fechado no mês passado uma Igreja ligada a si,
denominada “Igreja Católica das Américas”.
Mais
uma vez há lugar a um crime contra a segurança do Estado. Desde logo pelo nome
escolhido. Se ainda fosse “Igreja Católica do MPLA”, ou talvez “Igreja Católica
do Escolhido de Deus”, ainda seria possível estar dentro da legalidade…
“Aqui
em Cabinda, o que não está sob a cobertura do Governo, habitualmente, não
consegue subsistir. Há pessoas que, cá em Cabinda, constituem um problema
para o Governo. Eu sou uma delas”, afirma o padre Casimiro Congo, acrescentando
não saber “por que razão o regime angolano não compreende que não é
hostilizando as pessoas que se resolve o problema de Cabinda.”
O
regime está apenas a seguir o que foi praticado, embora há já muitos anos, por
Portugal em relação a Angola. Ao entenderem que eramos uma província portuguesa
usavam e abusavam da mesma técnica de hostilidade, intimidação, perseguição,
prisão e assassinatos. O mesmo fez a Indonésia em relação a Timor-Leste ao
tempo que dizia que este território era uma sua província.
Para
proteger a sua integridade física e a da sua família, o padre Casimiro Congo
deslocou-se à Procuradoria-Geral da República em Cabinda para dar
conhecimento da ocorrência. Anunciou, inclusive, que vai intentar uma acção
judicial contra os responsáveis da polícia e dos serviços de inteligência.
“Eles não me podem tratar como um delinquente, porque eu não sou delinquente”,
diz o padre, se bem que saiba exactamente que todos os que não são afectos ao
regime são delinquentes da pior espécie.
Este
caso surgiu na mesma altura em que deputados da UNITA visitarem a província do
Huambo para averiguar o “crescimento dos actos de intimidação e intolerância
política” naquela região.
Na
ocasião, Raúl Danda, chefe da bancada parlamentar do maior partido da
oposição, falou também da situação em Cabinda, denunciando a existência de
perseguição política e violação dos direitos humanos na província, afirmando
mesmo que há, neste momento, uma forte presença militar nas áreas do Lika,
Luango e noutras zonas centrais do enclave, que já terá levado à detenção ilegal
de vários cabindas.
“Porque
terá havido algumas acções – não se sabe se foram da autoria da Frente de
Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) ou se foram simuladas. Mas estão a
prender pessoas lá. Há pessoas que morrem em Cabinda. É preciso acabar com
isto”, afirmou Raúl Danda.
Entretanto,
dez feridos graves e seis desaparecidos foi o balanço de mais um bárbaro acto
de intolerância política ocorrido no domingo na comuna da Chenga, adstrita ao
município de Ucuma, a 90
quilómetros da cidade do Huambo. Entre os feridos estão
os secretários municipais da UNITA e da JURA, Abel Carlos Tiago “Lito” e Luís
Chianga, respectivamente, que foram vítimas de violência organizada pelo
Comandante Municipal da Polícia Nacional, George Mbaluku Sankara.
De
acordo com testemunhas oculares, foi este oficial da PNA que comandou os
agressores da JMPLA. “Executem o Secretário, é muito teimoso” disse terminantemente
George Mbaluku Sankara aos jovens do MPLA que estavam enquadrados por agentes
da PNA à paisana.
“O MPLA inconformado com a
força da UNITA junto do povo, instrumentaliza os sobas e as administrações para
a prática de actos que violam a Constituição da República de Angola (CRA) e
minam o espírito de coabitação e convivência na diferença”, afirma o Galo
Negro em comunicado.