sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

ESCRAVOS NA TERRA E NO MAR A BEM DA… NAÇÃO!




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

O que são meia dúzia de pescadores no contexto macroeconómico de um governo que quer instituir o esclavagismo e o direito a ser proprietário dos plebeus?

O presidente da associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar disse hoje que as circunstâncias do naufrágio da embarcação portuguesa "Virgem do Sameiro", nomeadamente a falta de um sistema de comunicação de emergência, "não podem passar impunes".

Na ingenuidade própria de uma pessoa de bem, José Festas julga que Portugal é um Estado de Direito e que, por isso, existe punição tanto para os responsáveis materiais como para os morais.

Está enganado. Se o assunto avançar, o máximo que se conseguirá é provar que a responsabilidade é da mulher da limpeza que, a recibos verdes, trabalha no ministério que tem a tutela desse sector.

José Festas exige, com toda a razão mas sem nenhuma força reivindicativa, que os técnicos da Direcção-Geral das Pescas expliquem porque retiraram do programa "Segurança é Viver" os rádio-balizas de localização dos barcos em situações de emergência.

"Isto não pode passar impune: nem os pescadores vão permitir, nem eu enquanto presidente da associação", prometeu o mestre.

Prometeu e é sua vontade. Mas vai perder o ânimo dentro em breve. Não por vontade própria, não por menosprezo pelos pescadores, mas porque os tubarões - que nos areópagos da alta política portuguesa decidem tudo – vão obrigá-lo a estar calado.

Como em muitas outras variantes da vida portuguesa, o Governo vai avisar que os escravos não têm direitos e que, por isso, têm de comer e calar, pouco importando se são também seres humanos.

Em declarações aos jornalistas junto às urgências do Hospital de Leiria, onde se encontram a recuperar os seis tripulantes hoje resgatados, José Festas, a pedido dos pescadores, solicitou à Comunicação Social que respeitasse "estes homens que viveram uma angústia muito forte".

Entretanto, com ar combalido e certamente com algumas migalhas nos bolsos, o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, revelou hoje que o Governo está à procura de linhas de financiamento para dotar as embarcações de pesca com sistemas de localização para situações de emergência.

Cá para mim, a procura vai continuar na esperança que os acidentes não se repitam, até porque as operações de busca ficam muito caras e podem desestabilizar o Orçamento de Estado.

Reconheço, contudo, que não falta experiência vivencial e, quiçá, pragmática deste político nas questões reais dos problemas dos pescadores. É oceanógrafo e engenheiro hidrógrafo, com o doutoramento em oceanografia física, ainda por cima na Naval Postgraduate School de Monterey, na Califórnia, licenciou-se em Ciências Militares Navais na Escola Naval no Alfeite, foi oficial imediato do navio “Limpopo” e comandante do “Dom Jeremias”, o que lhe dá algumas facilidades para procurar linhas… de financiamento.

Manuel Pinto de Abreu disse que, em 2009, o programa "Segurança é Viver" previa inicialmente uma verba de oito milhões de euros para suprir essa insuficiência, que seria garantida pelo projecto "Pró Mar". O problema, acrescentou, é que só estavam asseguradas metade dessas verbas.

Pois é. Uma chatice. Mas apenas uma pequena chatice. Desde logo porque os pescadores são gente humilde, trabalhadora e honesta, o que lhes dá todas as qualificações para serem portugueses de segunda ou, em alternativa, escravos de primeira.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: PEÇO JUSTIÇA

Brasil: PRÉ-SAL DEVE FINANCIAR FUNDO DE EDUCAÇÃO, DEFENDE ECONOMISTA



Maria Inês Nassif – Carta Maior

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, a economista Maria da Conceição Tavares defende que o dinheiro do petróleo das reservas do pré-sal seja investido num fundo destinado à Educação e Saúde, mas desde que o governo federal seja o gestor dessas políticas. Ela propõe ainda uma revisão do generoso municipalismo instituído pela Constituição de 1988. "Veja o que os municípios que ganharam royalties fizeram com o dinheiro. Nada", afirma.

A economista Maria da Conceição Tavares tem 81 anos e adquiriu o direito de falar tudo o que pensa. E está longe de fazer isso com moderação. Na última segunda, em seminário promovido pelas fundações Perseu Abramo, do PT, Leonel Brizola, do PDT, Maurício Grabois, do PCdoB e João Mangabeira, do PSB, ela estava na primeira mesa, debatendo a crise mundial e os caminhos para o Brasil nesse momento histórico conturbado, que atingiu em cheio os países mais ricos. Com um pequeno intervalo para o almoço, foi para a primeira fila da plateia, com direito a intervir quando achava necessário nas exposições dos que a sucederam - muitos deles, seus ex-alunos na Unicamp, como Ricardo Carneiro e Marcio Pochmann.

Não é incomum, todavia, que esteja dialogando com ex-alunos, corrigindo-os ou emitindo juízos de valor sobre eles. A presidenda Dilma Rousseff também passou pelos bancos da Unicamp. "Foi uma aluna brilhante", comentou no intervalo do evento, em uma entrevista exclusiva à Carta Maior.

Conceição, de origem portuguesa mas brasileiríssima, traz de Portugal o sotaque, ao qual incorporou a informalidade brasileira. Nesse arranjo linguístico, moldou uma linguagem dramática, onde os palavrões são imprescindíveis para fazer o interlocutor entender a gravidade do que está falando. Foi no estilo Conceição que falou à Carta Maior, sem evitar qualquer tipo de controvérsia.

"Deus me livre do Pré-Sal", disse, no seminário. E depois explicou: os países exportadores de petróleo acharam que estavam deitados em "berço esplêndido" e não fizeram mais nada. Como na Venezuela. "O homem que está lá [Hugo Chávez] fez um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico". Defende que o dinheiro do petróleo seja investido num fundo destinado à Educação e Saúde, mas desde que o governo federal seja o gestor dessas políticas. Aliás, ela propõe uma revisão do generoso municipalismo instituído pela Constituição de 1988, uma vitória das esquerdas que brigaram pelo fortalecimento de outras instâncias federativas por acharem que esse era um antídoto à tradição antidemocrática do Estado brasileiro. "Veja o que os municípios que ganharam royalties fizeram com o dinheiro. Nada."

Petista desde sempre, a economista afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bom nas políticas sociais que empreendeu em seu mandato, na política de relações exteriores e exerceu o poder dentro de uma fortet noção de soberania, mas não foi nada bom na economia. No começo, diz ela, Lula não tinha outra alernativa a não ser fazer uma política econômica ortodoxa. Mas depois "deu muita confiança para o Palocci e para aquele presidente do Banco Central". Dilma ganha nessa, porque tem uma equipe melhor e sabe o que está fazendo. Conceição também faz menção especial às "mulheres do Planejamento" -- não apenas à ministra Deise Hoffman, mas a subsecretárias que, na sua visão, são "mulhres duras". Abaixo, a íntegra da entrevista da economista à Carta Maior.

CARTA MAIOR: Na sua exposição, a senhora disse que `Deus me livre do Pré-Sal'. Por que o Pré-Sal pode ser tão ruim?

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES: País exportador de petróleo é um desastre total. Nenhum país que fez isso deu certo. Os países exportadores de petróleo se deram mal completamente. Veja México, Rússia e Venezuela. O petróleo é uma commmoditie muito instável, muito sujeita a especulações no mercado futuro. E como é muito lucrativo, o país reinveste e não faz mais nada, senão petróleo. Veja, por exemplo, a Venezuela. O homem que está lá [Hugo Chávez] há tantos anos, o que ele fez? Um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico. E a Rússia, tem o quê? Tem petróleo e armas -- e isso não é muito legal.

Não estou dizendo que não se exporte petróleo, mas que não se fique nadando na riqueza petrolífera e que não deite em cima dela. Não acho que é um berço esplêndido. Não se pode deixar o petróleo contaminar as expectativas. O pessoal começa só a pensar em petróleo e não faz mais nada.

CARTA MAIOR: Não achar que é a loteria, né?

CONCEIÇÃO: Todos os países que têm petróleo acharam que ganharam a loteria.

CARTA MAIOR: Como se faz para prevenir isso?

CONCEIÇÃO: Primeiro, não exportando apenas o petróleo bruto. Tem que fazer a cadeia toda: petroquímica, fertilizantes etc. E, ao mesmo tempo, fazer um fundo federal de petróleo para dar conta pelo menos da Educação e Saúde -- e talvez Ciência e Tecnologia. Mas não se pode polvilhar o fundo. Não adianta ficar picando o fundo porque isso não resolve nada.

CARTA MAIOR: A briga federativa em torno do Pré-Sal, então, não é boa.

CONCEIÇÃO: Não, não é boa, simplesmente porque espatifa os recursos.

CARTA MAIOR: Os Estados impõem dificuldades a uma política nacional de desenvolvimento?

CONCEIÇÃO: Impõem, mas não podem impor. A Petrobras é uma empresa estatal, federal, e o governo federal não pode topar e permitir que cada um faça o que lhe dá na telha. Não dá para disputar os recursos todos. Isso não vai adiantar nada. O que a gente faz com o dinheiro dos royalties aqui [no Rio]? Nada. O que as prefeituras com recursos do petróleo fizeram? Nada. Jogam fora os recursos em gastos correntes e ninguém sabe no quê. Não deram prioridade à Educação ou à Saúde. Espatifar o fundo não pode. O fundo é federal, e os Estados e Municípios não dão conta de fazer nada. É preciso que se faça políticas federais de Educação e Saúde, agora mais orientadas estrategicamente. Senão não resolvemos essa brecha maldita que temos aí.

CARTA MAIOR: Os Estados e os municípios fracassaram como agentes de políticas de Educação e Saúde?

CONCEIÇÃO: Fracassaram. Os caras não pagam nada. Essa é uma ideia que veio erradamente, de que a descentralização melhorava a democracia. A esquerda tinha aquela ideia maluca de que um governo federal forte era coisa da ditadura, e quis desmontá-lo. E daí a descentralização.Mas a realidade é que o município não consegue gastar nem o que devria gastar nessas políticas. O estado em que se encontra nossa Saúde é uma vergonha. É uma vergonha o Estado em que estão nossos hospitais. Os Estados pegaram os hospitais federais e teve que voltar a ajudá-los, serão seria um descalabro. Tem que dar uma ajeitada na governabilidade, na gestão, na orientação estratégica do SUS e da Eucação. Essa ideia de que o ensino fundamental e o secundário não dizem respeito ao governo federal é uma besteira. Os Estados e municípios sequer pagam nem aos professores, e a primeira política para melhorar a educação é pagar bem osprofessores. Treiná-los e pagá-los bem.

CARTA MAIOR: O governo federal desempenharia melhor essa função?

CONCEIÇÃO: Mas é evidente. Os programas estaduais e municipais de saúde não prestam para nada. É fundamental que a Saúde não seja estadualizada ou municipalizada. Pelo menos os hospitais de referência e as redes integradas de Saúde não podem depender dos prefeitos.

CARTA MAIOR: E a política de desenvolvimento e industrialização, como se faz?

CONCEIÇÃO: Tem que fazer um monte de coisas. Tem que fazer Ciência e Tecnologia, tem que fazer o PAC, que é o programa de infraestrutura, mas com encomendas do setor público para integrar as cadeias. Tem que forçar a barra em cima das multinacionais automobilísticas, de eletroeletricos, fármacos e química fina para que aumentem o coeficiente de nacionalização, que está muito baixo. E tem que olhar um pouco esse câmbio, que está muito ruim. Mas tem que olhar o câmbio com cuidado. Não se pode simplesmente fazer uma maxidesvalorização, pois isso seria provocar um choque inflacionário. Isso tem que ser progressivo: você baixa os juros e o câmbio vai subindo.

CARTA MAIOR: Existe um piso para os juros? É possível reduzir muito os juros com a poupança indexada?

CONCEIÇÃO: Pode baixar os juros o tanto que você quiser. O juro não é para a poupança, mas para a especulação e para o rentismo. A poupança é para os pobres. Não é possível manter uma taxa de juros tão disparatada quanto a nossa.Assim é impraticável. Uma maneira de combater o défici público é baixar os juros. Praticamente todo o déficit do Brasil é com juros. Nós temos superávit primário. O déficit nominal é todo resultante de juros. Tem que baixar. Estamos numa situação de ampla liquidez mundial e com taxas de juros mundiais praticamente a zero.

CARTA MAIOR: Que chances o Brasil tem de sair melhor dessa crise mundial?

CONCEIÇÃO: Boas. Essa crise tem uma coisa ruim, talvez seja mais pesada porque é mais prolongada. Mas temos um mercado interno grande em crescimento, o governo está fazendo uma política correta de salário mínimo, porque ela tem puxado os de baixo. As chamadas novas classes médias resultam do fato de que o grosso das remunerações dos salários no país estão em torno do mínimo. No governo Lula, houve um aumento de 60% no mínimo, o que resultou num aumento cavalar do poder de compra.

O poder aquisitivo do salário mínimo tem que ser mantido. Não me venham com essa história de que a Previdência vai ter problemas, porque isso é bobagem. A Previdência vai ter problemas quando terminar a folga demográfica, o que vai acontecer só daqui a 10, 18 anos. Esse é um problema da distribuição de renda que é muito importante para o desenvolvimento.

CARTA MAIOR: E a balança comercial?

CONCEIÇÃO: Tem que forçar a barra das multinacionais. Elas estão abindo e importando. Claro que também tem o câmbio, que precisa ser mexido, mas isso não basta. Como eles estão mal, em crise, querem exportar para cima da gente. Daí começa uma invasão de importados que pode piorar o mercado. O cenário externo, desse ponto de vista, pode piorar a situação externa. A gente tem que ficar atento. E tem que estimular o investimento privado na cadeia produtiva porque o investimento público está indo bem.

CARTA MAIOR: O período que o país está vivendo tem paralelo em nossa história?

CONCEIÇÃO: Não tem nada parecido com isso, pois passamos anos e anos, antes disso, em hiperinflação.

CARTA MAIOR: Qual a avaliação que a senhora faz do governo Dilma?

CONCEIÇÃO: O Lula, no começo de seu governo, dadas as condições do país, foi de fato obrigado a fazer uma política econômica ortodoxa, mas depois ele deu uma confiança muito grande para o Palocci e aquele cara do Banco Central, que era um conservador de marca maior. Aí ele fez mal. Lula é muito bom para a política social, para a política externa, na ideia de soberania, mas essa coisa de economia ele não dá muita bola. A Dilma tem uma boa equipe econômica, inclusive as mulheres do Planejamento - aquelas mulheres são duras pra burro. Elas é que estão tocando a braços o PAC. Tem uma quantidade de mulheres duras nas subsecretrias que eu vou falar.

CARTA MAIOR: Na economia, então, Dilma está ganhando?

CONCEIÇÃO: Existe mais capacidade gerencial no Ministério do Planejamento e maior preocupação em fazer uma macroeconomia mais favorável ao crescimento, mais preocupação com o planejamento a longo prazo, e mais preocupação em fazer uma política econômica mais favorável ao crescimento. Essa é a diferença. O resto não tem diferença nenhuma.

CARTA MAIOR: A impressão que dá é que tem uma equipe econômica mais coesa, não é?

CONCEIÇÃO: É, pois é.

CARTA MAIOR: No governo Lula você tinha a política econômica de um lado e a política monetária de outro, é isso?

CONCEIÇÃO: É isso. Porque a presidenta é uma economista e uma gerentona. Nós temos uma presidente que é do ramo, e isso ajuda para burro. Eu sei porque ela foi minha aluna, ela é um brilho, ela é brilhantíssima. Além de ser firmona. Eu estou otimista, claro, frente à desgraça mundial. Eu posso estar nadando de braçada não estando, não é? Este ano, podemos chegar a 3% de crescimento, no ano que vem também não deve dar muito, mas você encaminhando os eixos estruturais do desenvolvimento, você tem condições de enfrentar bem a crise e ficar mais autônoma. E depois tem todos os recursos naturais, a possibilidade de fazer energia limpa etc.

PORTUGAL À BEIRA DO PRECIPÍCIO




Maria Inês Nassif – Carta Maior

A crise financeira limitou profundamente o papel do Conselho Econômico e Social de Portugal, que foi uma das primeiras vítimas da hecatombe financeira que atingiu, em primeiro lugar, as nações mais frágeis da União Europeia. "Nós estamos numa situação de ocupação, imposta pela troica FMI, BC Europeu e União Europeia", afirmou o dirigente sindical Manuel Carvalho da Silva, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses. Presidente do conselho português diz que crise é sistêmica e requer solução sistêmica.

Porto Alegre - A crise financeira que arrasta a Europa limitou "profundamente" o papel do Conselho Econômico e Social de Portugal, que foi uma das primeiras vítimas da hecatombe financeira que atingiu, em primeiro lugar, as nações mais frágeis da União Europeia. "Nós estamos numa situação de ocupação, imposta pela troica Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e União Europeia", afirmou o dirigente sindical Manuel Carvalho da Silva, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP)- Intersindical Nacional, integrante do CES. "Existe um memorando de medidas impostas ao país, foi uma 'negociação' imposta", afirmou Silva.

O governo daquele país está submetido ao memorando. E, como sequer o Executivo tem poder sobre a política de ajuste, o Conselho, criado para mediar concertações entre os vários setores da sociedade civil, teve o seu papel esvaziado. "Todas as questões levadas ao CES não deixam margem para a negociação e são profundamente negativas. Para os trabalhadores, são inaceitáveis, e mesmo para alguns empresários elas não fizeram sentido", disse o sindicalista.

O presidente do Conselho português, José Albino da Silva Peneda, embora chegue ao mesmo diagnóstico de que essa instância de entendimento da sociedade, empresários e trabalhadores foi esvaziada pela intervenção do país pela União Europeia, ainda acha sentido para o fórum. "Os CES têm o poder da palavra", afirmou. As negociações feitas em torno do Orçamento deste ano foram aprovadas sem um voto contra, exemplifica Peneda, para argumentar que, por menor que seja o papel do Conselho, ele ainda faz diferença nas negociações entre governo e sociedade.

Para Silva, o desalento de setores representados no CES vem da certeza que os sacrifícios impostos a Portugal não fazem nenhum sentido. "Daqui a um ano a dívida será maior, o país estará mais pobre e regredido em seu desenvolvimento", afirmou o sindicalista. Peneda entende que a crise apenas será debelada se a Europa entender que ela não é problema unicamente dos países que sofrem seus efeitos. "Uma crise sistêmica apenas pode se resolver com uma solução sistêmica", afirma o presidente do Conselho português.

O BCE pode até se constituir numa última instância, mas sob regras. "O BCE, diante de um país em dificuldades, poderia, como fiador, impor regras, mas não poderia limitar a reestruturação às contas públicas. Deve-se pensar num Plano Marshall, com um horizonte de 5, 6 anos", disse, numa referência ao plano que, no pós-guerra, garantiu a recuperação econômica da Europa. A questão, diz Peneda, é abrir espaço para resgatar o poder de fazer política econômica. "A crise pegou Portugal e Suécia com violência. Há penúria financeira e não se dispõem de instrumentos de política econômica.
Portugal tem uma dívida grande, mas o desajuste nas contas públicas não pode ser um impeditivo às ações de política econômica", afirmou.

Para o sindicalista, os trabalhadores portugueses, nesse momento, apenas têm o poder de "protestar, denunciar, contrapor". Ainda assim, a mobilização ainda é débil. Segundo sua análise, existe até uma tendência à acomodação, por se entender que a reivindicação popular não tem possibilidade de êxito. "Mas qual o resultado obtido pelas instituições portuguesas e europeias? Os resultados são todos negativos, são um desastre". Silva acredita que a desmobilização também resulta do medo. "A fase atual é de um somatório de medos, e o medo leva a recuar. Os trabalhadores ainda não entraram na fase dinâmica de transformação social e política que leva a mudanças", analisou.

Peneda, que se qualifuca como "mais conservador" do que Silva, não é otimista. "A Zona do Euro está à beira do precipício. É difícil ver uma solução. Espero que haja bom senso e ocorra uma concertação entre os 27 Estados-membros da União Europeia", pondera. Silva, à esquerda de Peneda, não enxerga também uma Europa repleta de alegrias no futuro. "A consequência dessa crise pode ser a desagregação da União Europeia. Começa a não ser mais sustentável uma moeda única", analisa. Pode se prever também conflitos "incontroláveis", armados ou na forma de fortalecimento da direita. Que já vem ocorrendo. "Hoje, todos os governos da Europa são de direita ou extrema-direita.

Cabo Verde: “EXPEDIENTES”




JOÃO SILVESTRE ALVARENGA – O LIBERAL, opinião

Emprego. Extinguimos o Ministério do Trabalho para, em seu lugar erguermos o Ministério do Emprego. Qual é a sabedoria subjacente a esse “expediente”: como não há trabalho, especialmente, para os jovens, inventa-se “empregos”. Só que esses tais “empregos” são selectivos e preferenciais aos “camaradinhas” bem comportados, desejável que possuam “carteirinha” jovem como diferencial competitivo. Porém, devido à “massificação” de “carteirinhas” jovens provocada pelas ondas das sucessivas campanhas eleitorais há necessidade de fortes “conexions” para a efectiva empregabilidade.

Trabalho & emprego. Diz-se que os jovens não querem trabalhar embora haja muita coisa a ser feita: dos trabalhos mais braçais aos mais “intelectualizados” de “gabinete”. Por que essa aparente contradição? Será que o incentivo ao “emprego” não constitui uma forte desmotivação ao “trabalho”? – como gostamos de copiar, lembrei-me da história do “Boiznho”, no Brasil: “Boizinho” era um boi muito trabalhador que morava num dos Municípios interioranos do Brasil. Por ser tão trabalhador, o “Boizinho” virou famoso e era chamado para tudo quanto é canto para carretos e outros trabalhos. A fama do “Boizinho” correu tanto até chegar aos ouvidos do Prefeito da cidade. Ao conhecer a fama de excelente trabalhador que era o “Boizinho” e sabendo dos problemas de produtividade crónica dos funcionários da Prefeitura, o Prefeito resolve contratar o “Boizinho” como “empregado” da Prefeitura. Então, o “Boizinho” passou a ter direito a horário fixo, gabinete de trabalho, salário, entre outros benefícios. No dia seguinte à tomada de posse do “Boizinho”, eis que ele aparece, bem cedo, no local do emprego – Prefeitura. O Prefeito exclama: bravo, sr. “Boizinho”, que bom se todos fossem com você?!!!! O visado responde – obrigado, sr. Prefeito. O Prefeito aproveita para indicar a lista de trabalho que havia reservado ao mais novo “empregado” e ordena “agora vai trabalhar, sr. “Boizinho”. O “Boizinho” mugiu “muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu”, “muuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu.” A partir do dia em que o “Boizinho” encontrou “emprego”, ele deixou de trabalhar e sempre que alguém lhe solicitasse algum trabalho, ele respondia da mesma forma, mugindo! Neste contexto, estar “empregado” significa, estar encostado em algum lugar para receber direitos e benefícios de forma regular, estável e contínuo, indeterminadamente mas sem fazer nada – sem trabalhar. Trabalhar significa luta, esforço, suor, cansaço, dedicação, profissionalismo. Nós mudamos o Ministério do Trabalho para o Ministério do Emprego: Que “Boizinho” empregado e vai trabalhar? E que “camarada” vai buscar “trabalho” ao invés de “emprego’’ sabendo que pelo “expediente” e “conexions” poderá conseguir um ou vários “empregos”?!!!!

Recursos Humanos. Um dos nossos maiores mitos é que a nossa maior riqueza está nos recursos humanos já que não temos ouro nem petróleo. Até já se criou um Ministério para isso. A política dos Recursos Humanos entre nós iguala competentes a incompetentes, “trabalhadores” produtivos a “empregados” relapsos, indivíduos motivados aos desmotivados, trabalhadores especialistas aos generalistas. Será essa a melhor política para os Recursos Humanos que podemos empreender? Qual é a capacidade de emprego ou trabalho que as instituições de ensino profissionalizante e superior têm para oferecer e garantir aos jovens? Ou seja, quantos têm a garantia de emprego/trabalho quando terminarem a sua formação? Daqueles sortudos que conseguirem algum emprego/trabalho será que vão auferir um salário que lhes permitirão adquiri terreno/casa, veículo de transporte para a si e família, condições materiais para constituir família, educar os filhos e cuidar dos pais? Quais programas de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos temos e será que, em existindo, são adequados aos nossos propósitos de desenvolvimento e de desenvolvimento com sustentabilidade? Quanto à questão da remuneração: Os PCCS (Planos de Cargos, Carreiras e Salários) inexistentes ou congelados há décadas, os desfasamentos salariais, os atrasos nas nomeações, classificações, promoções, progressões, (re)integrações e outros direitos são sinais de excelência em matéria de uma boa promoção da política de Recursos Humanos?

Juventude. A maior camada social em termos demográficos nos classifica como “Nação jovem”, média de idade em torno dos 22 anos. Esperava-se, por conseguinte, que os jovens tivessem mais protagonismo em termos económicos, sociais, políticos, culturais. Qual é a visibilidade que temos dos jovens: thugs em batalhas urbanas se matando e morrendo diariamente, jovens sem oportunidade de trabalho digno socialmente e bem remunerado, jovens sem acesso às escolas profissionalizantes e também aos centros de ensino superiores, jovens desmotivados, desalentados e com poucas perspectivas para si academicamente, profissionalmente e pessoalmente, jovens queixando de desigualdade de tratamento nos centros de ensino e de trabalho. Nunca tinha deparado com tantos jovens alcoólatras e drogados como agora em tudo quanto é canto. Achar que a banalização do consumo de bebidas alcoólicas e drogas é uma boa política para a juventude é sinónimo de deitar gasolina numa casa e atear fogo e esperar o que acontece: parece que só um grande milagre para salvar alguma coisa com essas atitudes.

JOÃO SILVESTRE ALVARENGA joaostav@hotmail.com

Cabo Verde: MINISTRA JANIRA ORDENA SANÇÃO DISCIPLINAR CONTRA JORNALISTA DA TCV



O LIBERAL

António Teixeira fez uma peça e não pôs a ministra a falar…

Praia, 01 Dezembro 2011 - O jornalista da TCV, António Teixeira, recebeu hoje uma comunicação da empresa RTC de que lhe foi instaurado mais um processo disciplinar, que se junta aos inúmeros de que já foi alvo desde que trabalha na televisão pública. Por isso, não estranhou quando recebeu o email nesta manhã.

Só que, desta vez, o caso tomou contornos de “chacota”, indignação e perplexidade quando tomou conhecimento dos motivos para este processo: é que segundo lhe foi comunicado pela empresa, a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada, não gostou de uma reportagem que António Teixeira fez para o Telejornal, do passado dia 9 ou 10 de Novembro, sobre um encontro dos Institutos de Segurança Social dos PALOPS, que decorreu na Praia.

Não gostou que o jornalista, na reportagem, tivesse falado apenas com a Presidente do INPS, Leonesa Fortes, e com os sindicatos e da ministra Jandira, apenas apareceu na peça de pouco mais de dois minutos, uma imagem da ministra que presidia o acto. A Ministra queria ser entrevistada e como não foi, mandou que a RTC instaurasse um processo disciplinar a António Teixeira.

Contactado pelo Liberal, o jornalista disse-nos que se trata de “mais uma perseguição laboral” porque “querem intimidar os jornalistas da TCV” para não fazerem o seu trabalho livremente. Querem pôr em causa a liberdade de imprensa e de expressão dos profissionais da televisão pública.

António Teixeira disse-nos também que não reconhece na Ministra Janira Hopffer qualquer competência técnica para lhe mostrar como faz o seu trabalho jornalístico.

O jornalista vai mais longe e diz que não se intimida e vai continuar a fazer o seu trabalho “sem pressão de quem quer que seja”.

Para já, aguarda-se a qualquer momento uma reacção da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) perante mais este caso de censura e tentativa de manipulação de um órgão de comunicação social e ataque à liberdade de expressão de um profissional de comunicação social no nosso país.

Cabo Verde: IMPRENSA NACIONAL PRETERE QUADRO QUALIFICADO POR SER SINDICALISTA




Uma vergonha para a democracia


Tavares Lopes é discriminado por ser opositor do Governo e dirigente sindical

José João Tavares Lopes subiu a pulso na sua profissão, estudou e adquiriu qualificações que o transformaram num dos quadros mais habilitados da Imprensa Nacional. Porém, a sua progressão na carreira é prejudicada pelas convicções políticas e sindicais

Praia, 2 de Dezembro 2011 – Apesar de a democracia já levar trinta anos de vida, em Cabo Verde há pessoas que ainda continuam a ser discriminadas pelas suas convicções ou empenhamentos cívicos. Que o diga José João Tavares Lopes, um quadro superior da Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA (INCV) que, desde há anos, apesar de reconhecida a sua competência profissional, tem vindo a ser preterido na evolução da carreira.

José Tavares Lopes é um “histórico” da empresa, onde labuta desde 1977. Começou por baixo e hoje, seguramente, deve ser dos que melhor conhece os cantos à casa. Quando ali chegou, tinha como habilitações o 2º ano do ciclo preparatório, porém, com uma vontade indomável de prosseguir ganhando cada vez mais conhecimentos e qualificação, nesse mesmo ano concluiu aquele que, então, se chamava o “Ano Zero”, na área económico-social. Começou por praticante e passou a auxiliar de depósitos, dois anos depois (1979). Não se furtando aos concursos públicos, em 1989 já era 3º oficial, ascendendo depois a oficial principal, mediante um outro concurso, desta feita interno.

Mas não se ficou por aqui, resultante do seu empenhamento académico, em 2003 já era técnico bacharel, por imposição de um concurso interno onde conseguiu a classificação de 15 valores, uma média considerada elevada, tendo em conta a tabela classificativa que vai de zero a 20. Já com licenciatura, dois anos depois, em 2005, torna-se licenciado de nível 1, classificando-se com 18 valores num outro concurso interno.

A sua ascensão na empresa, levou-o já a desempenhar vários cargos de responsabilidade: chefe de armazém e gestão de stocks, de 1993 a 1996; chefe de secção administrativa, de 1996 a 2002; e director de serviço, nível III, de 2002 a 2009.

No entanto, por se considerar ainda preterido na sua intenção de progredir na carreira, remete, em 17 de Maio último, um requerimento ao presidente do Conselho de Administração (PCA) da INC onde, alegando determinação legal que lhe é favorável, solicita a sua progressão de carreira para o grau C, a ter efeitos a partir de 22 de Julho deste ano, mas não tendo merecido qualquer resposta. Mais, no referido requerimento, José Tavares Lopes, fundamenta-se ainda no “artigo 16.º alínea a), conjugado com o artigo 17.º do PCCS da Imprensa Nacional de Cabo Verde (mais de 6 anos na categoria)” para requerer a sua passagem para o nível 11, pretensão que não mereceu também qualquer resposta.

É o próprio que desabafa a Liberal, ao referir que “a minha indignação é a de que estando convicto de que podendo não ser o melhor trabalhador da Imprensa Nacional, também não sou o prior, e assim sendo considero uma discriminação e humilhação a não resposta ao requerimento de 17 de Maio de 2011, visto que, com toda humildade, em toda a história da Imprensa Nacional que completou 169 anos no passado dia 24 de Agosto, sou o seu primeiro quadro superior sem licenciatura e com licenciatura”. “ Julgo não merecer esse tratamento jamais tido nos meus 34 anos e 7 meses naquela que considero a minha segunda casa”, diz-nos ainda José Tavares Lopes.

CONVICÇÕES POLÍTICAS E SINDICAIS PENALIZADAS

Militante do principal partido da oposição e sindicalista no Sindicato de Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Serviços, Agricultura e Afins (SIACASA), estrutura filiada na Confederação Cabo-verdiana de Sindicatos Livres (CCSL), as suas convicções parecem estar na origem deste caso, conforme o próprio Tavares Lopes nos refere: “tenho duas convicções que não são bem vistas pelo actual PCA: militante assumido do MpD e sócio do SIACSA, e sou também membro da Concelho Executivo da CCSL. Mas, para dizer a verdade, deduzo que a preterição é por ser sindicalista, ou então as duas coisas”…

Mas o facto não deixa de causar estranheza ao nosso interlocutor, porquanto “quando em Maio de 2005 o actual PCA começou a exercer as funções na INCV, ele disse-me que tinha a informação de quem eram os militantes do MpD, mas que no exercício das funções não discriminaria ninguém pelas suas convicções políticas”, o que de facto veio a acontecer, porém – e é ainda Tavares Lopes que o afirma -, “a partir da altura em que, com a passagem da INCV a empresa, me inscrevi no SIACSA e passei às lides sindicais, denotei a diferença”… É que o próprio PCA lhe disse expressamente que “teria de escolher entre o exercício das funções de chefe de secção e a actividade sindical”…

Tavares Lopes seguiu o conselho do seu superior hierárquico e abandonou as actividades sindicais, o que, mesmo assim, não impediu que o PCA lhe tenha dado “por findo o exercício das funções de chefe da secção de Contabilidade, isto em Fevereiro de 2009, pelo que voltei novamente às actividades sindicais”. Mas a alegada incompatibilidade só se aplica a alguns, nomeadamente àqueles que se regem por convicções diferentes da “situação”, segundo as próprias palavras do sindicalista: “essa incompatibilidade é só para os sindicatos filiados na CCSL. Basta ver que o lider sindical do SIHTUR, na empresa, filiado na UNTCS, é chefe da secção de Expedição e Vendas desde 2004”.

A atitude do PCA da empresa não deixa, porém, de ser contraditória, na medida em que “ainda no passado dia 25 de Abril, num encontro em que estava presente o senhor director Administrativo-Financeiro e de Pessoal - meu superior hierárquico imediato -, e mais um colega da área elogiou, mais uma vez o meu desempenho”. É que, já antes, numa reunião de concertação social, o administrador havia feito referências elogiosas às capacidades profissionais do nosso interlocutor, na presença de um representante da Direcção Geral do Trabalho (DGT) …

Clima: Países da CPLP reúnem-se para procurar posição comum na cimeira de Durban



FPA - LUSA

Lisboa, 02 dez (Lusa) - Os países da CPLP vão procurar uma posição comum na 17.ª Cimeira da Convenção das Nações Unidas Contra as Alterações Climáticas, que decorre em Durban, África do Sul, disse o ministro timorense da Economia e Desenvolvimento.

João Gonçalves, que falava à Lusa em Lisboa a dias de partir para Durban, onde participará na cimeira da ONU, disse que já na segunda-feira se reuniu com a ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, tendo ambos procurado "uma visão conjunta, integrada" da posição a ter em Durban.

Questionado sobre a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), o ministro timorense disse: "Vamos tentar uma posição concertada, vamos reunir-nos lá e em princípio não há diferenças na nossa posição. As necessidades são comuns".

"As vulnerabilidades dos países da CPLP em África são idênticas, com certeza, às de Timor-Leste", afirmou, lembrando que todos estão no Grupo dos 77, organização que reúne países em desenvolvimento com o objetivo de promover os seus interesses económicos comuns e dar-lhes mais margem negocial no âmbito da ONU.

Além do Grupo dos 77, Timor-Leste está integrado no Grupo das Ilhas Pequenas (Small Island States), disse João Gonçalves, recordando que os dois grupos têm mesmo porta-voz. "Certamente poderemos trabalhar juntos", afirmou.

A 17ª Conferência das Partes (COP17) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorre até dia 09 em Durban, na África do Sul, numa tentativa para que os países cheguem a acordo quanto à forma de manter a redução de emissões e às medidas de adaptação às situações já sentidas, como a seca ou as cheias.

CPLP: Secretário executivo e MNE timorense discutem representação da organização em Díli



FPA – SK - LUSA

Lisboa, 02 dez (Lusa) -- A abertura de uma representação da CPLP em Timor-Leste deverá ser um dos assuntos em debate na reunião entre o ministro dos Negócios Estrangeiros do país e o secretário executivo da organização, na segunda-feira em Lisboa.

O ministro timorense, Zacarias Albano da Costa, e o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira, reúnem-se na segunda-feira de manhã na sede da organização, em Lisboa.

Segundo fonte oficial da organização lusófona, a abertura da representação da CPLP em Díli será um dos assuntos em debate.

Em 2009, o ministro timorense anunciou que o Governo de Timor-Leste disponibilizaria um edifício na capital que, depois de devidamente restaurado, serviria para albergar a embaixada.

"O mais importante é termos a bandeira da CPLP em Timor-Leste e isso contribuirá para aproximar a CPLP de Timor-Leste", frisou na altura Zacarias Albano da Costa.

Em julho último, os chefes da diplomacia da CPLP, reunidos em Luanda, saudaram os esforços empreendidos por Díli para a abertura de uma representação da Comunidade no país.

Segundo o comunicado final da XVI Reunião do Conselho de Ministros do bloco lusófono, divulgado na altura, os ministros registaram "com agrado, os esforços empreendidos pelas autoridades timorenses para a abertura da Representação da CPLP em Díli", reiterando a "sua disponibilidade em apoiar as ações necessárias à sua concretização", no quadro do Plano Estratégico adotado na XIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em julho de 2009.

Portugal – Timor-Leste: Ministérios da Economia criam equipa mista para tratar da cooperação



FPA - LUSA

Lisboa, 02 dez (Lusa) - Os ministérios da Economia de Portugal e Timor-Leste vão constituir uma equipa técnica mista para trabalhar na cooperação entre ambos, que passará pela formação de profissionais timorenses e pela atração de investimento privado em Portugal, disse o ministro timorense.

João Gonçalves, que falava à Lusa após uma reunião em Lisboa com o homólogo português, Álvaro Santos Pereira, afirmou que no início de 2012, possivelmente em fevereiro, o governo timorense vai organizar uma ação de "promoção ao investimento em Timor-Leste", para atrair empresários portugueses.

O objetivo é "uma participação mais intensiva de empresários portugueses em Timor-Leste", seja através de parcerias com empresários timorenses, seja individualmente, "em busca dos grandes mercados [asiáticos], aproveitando os acordos comerciais" já assinados pelo governo de Timor-Leste.

Por outro lado, os dois ministros discutiram a necessidade de formação profissional e de recursos humanos em Timor-Leste, nomeadamente para constituir a agência de investimentos que o governo de Díli está a criar.

"Estamos a tentar criar uma agência de investimentos que atue como uma janela de atendimento único", explicou João Gonçalves, acrescentando que esta foi uma área "em que o ministro [Álvaro Santos Pereira} se prontificou a dar todo o apoio necessário".

O ministro timorense está em Portugal até segunda-feira, seguindo depois para Durban, na África do Sul, onde decorre a 17.ª Cimeira da Convenção das Nações Unidas Contra as Alterações Climáticas.

Em Lisboa, o ministro reuniu-se ainda com a ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território e realizou visitas ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a empresas das áreas turística e financeira.

UM TRABALHADOR EM APUROS




MANUEL ANTÓNIO PINA – JORNAL DE NOTÍCIAS, opinião

Deixa-me sempre pesaroso (embora só agora tenha assistido a tal coisa) ver o Fisco exigir 750 mil euros de impostos a um pobre trabalhador, mesmo que esse trabalhador seja o homem mais rico de Portugal e um dos 200 mais ricos do Mundo. Ainda por cima, o Fisco assaca a Américo Amorim coisas feias como ter feito, sem licença, obras de engenharia criativa na contabilidade das suas empresas.

A má vontade da Justiça contra Américo Amorim não é de hoje. Já em 1991, o MP o acusara de abuso de confiança e desvios em subsídios de 2,5 milhões de euros do Fundo Social Europeu; felizmente Deus e a morosidade dos tribunais escrevem direito por linhas tortas e o processo acabou por prescrever. Depois foi a "Operação Furacão" e uma investigação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas tudo acabou de novo em bem e sem julgamento.

Agora as Finanças não compreendem os contratempos hormonais das empresas de Américo Amorim e recusam aceitar como despesas os seus gastos em tampões higiénicos e outras exigências da feminilidade como roupas, cabeleireiros ou massagens. Até as contas da mercearia e festas e viagens dos netos o Fisco acha impróprias de um grupo de empresa só pelo facto de os grupos de empresas não costumarem ter netos.

Um trabalhador consegue juntar um pequeno pé-de-meia de 3,6 mil milhões e o Estado quer reduzir-lho a pouco mais de 3,599 mil milhões. Muito ingrato é ser trabalhador em Portugal!


PROTESTO CONTRA MEDIDAS DE AUSTERIDADE REUNIU MILHARES EM BRUXELAS




JORNAL DE NOTÍCIAS - foto Georges Gobet/AFP

A manifestação convocada esta sexta-feira contra as medidas de austeridade previstas no próximo orçamento de Estado, em Bruxelas, juntou 52 mil pessoas, segundo a polícia, e 80 mil, segundo os três sindicatos que organizaram o protesto.

A marcha saiu pela 10.30 horas (9.30 horas em Portugal continental) da Gare do Nord, com destino marcado na Gare do Midi, onde começaram a chegar três horas depois, empunhando tarjas com frases como "A culpa é deles, a dívida é deles, não nossa" e "Não à austeridade cega".

O futuro primeiro-ministro belga, o socialista francófono Elio Di Rupo, reuniu-se com os líderes sindicais, sendo que o resultado do encontro ditará a decisão sobre a convocação de uma greve-geral no país.

Na origem da manifestação - que se repetirá na próxima sexta-feira, em Liège - está a contestação das medidas de austeridade previstas no orçamento plurianual 2012-2014 do futuro Governo de coligação, que tomará posse na próxima semana.

As reduções orçamentais previstas prevêem uma poupança de 11 mil milhões de euros em 2012, na sua maior parte a partir de cortes na despesa pública estando ainda previsto um aumento na carga fiscal.

A manifestação foi marcada por três organizações sindicais.

Mais Dinheiro Vivo

DILMA DIZ QUE BRASIL AUMENTOU EM 25% COMÉRCIO COM LATINO-AMERICANOS




CORREIO DO BRASIL, com agências – Foto Reuters

A presidenta Dilma Rousseff disse na quinta-feira à noite, em Caracas, que o Brasil aumentou em 25% o comércio com os países latino-americanos. Para Dilma, a integração regional atuará como “motor” para o desenvolvimento dos 33 países da América do Sul e do Caribe. Segundo ela, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável devem orientar as propostas das parcerias firmadas no âmbito da região.

– A integração produtiva com os países vizinhos é uma parte essencial de nossa estratégia para encontrar o crescimento e a capacitação de pessoas para tirá-las da pobreza e proporcionar oportunidades–, disse Dilma.

– Eu considero que estamos em outra fase. Nós podemos construir uma integração que seja realmente produtiva e que nos leve ao crescimento das economias e dos nossos povos. E nos leve a um processo que não seja a exploração de um país por outro– , acrescentou.

Na conversa com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foram destaque as obras da Refinaria de Abreu e Lima – em Ipojuca, na região metropolitana de Recife – construída em parceria pelo Brasil e a Venezuela. As obras, que começaram em 2007, só devem ser concluídas em 2012.

Paralelamente, Dilma e Chávez firmaram 11 acordos bilaterais que envolvem a construção de casas populares, ações nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, petróleo, energia, o incremento das relações comerciais e econômicas. A ideia é ampliar a plantação de soja utilizada como ração animal.

Dilma está em Caracas para participar da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe (Calc) e 1ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, o Brasil mantém embaixadas permanentes em todos os países da Celac. Os números mostram ainda que a corrente de comércio com os países da região cresceu cerca de quatro vezes em oito anos, no período de 2002 a 2010.

O intercâmbio comercial do país com a América do Sul, América Central, o México e Caribe atingiu, em 2010, US$ 78 bilhões. Em 2011, até setembro, o intercâmbio comercial com a região alcançou US$ 69 bilhões.

O que é a Celac?

É a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, é a mais nova das siglas regionais: foi criada em 2010 e se diferencia da OEA(Organização dos Estados Americanos) por não incluir EUA e Canadá entre seus membros.

Pimentel defende união de países latino-americanos para enfrentamento da crise

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu na quarta-feira a união dos países emergentes para o enfrentamento dos efeitos colaterais da crise econômica mundial. Segundo ele, essa é a única forma das nações alcançarem a integração econômica. “Gastamos muito tempo com discursos sobre o curto prazo, mas temos, agora, que traçar metas para os próximos dez anos para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento dos nossos países”, disse, ao participar da Conferência Américas+10: Empresas e Empresários nas Américas em 2022.

O encontro discute projetos de desenvolvimento regional dos países da região para os próximos dez anos e é coordenado pelo Conselho Empresarial da América Latina (Ceal-Brasil).

Pimentel destacou a importância do encontro da Celac e lembrou que os 33 países que vão estar presentes têm, juntos, um Produto Interno Bruto (PIB) superior ao da China. “Por isso, a união dos países é importante, pois, isoladamente, cada um pode parecer pouco, mas juntos nos tornamos todos fortes”

Governo brasileiro cobra mais agilidade da União Europeia para enfrentar a crise




PORTUGAL DIGITAL, com agência

“A decisão dos bancos centrais de liberar recursos para mercados sem liquidez é oportuna, mas é um sinal de que a situação ficou um pouco mais complicada”, disse Mantega.

Brasília – O ministro brasileiro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a cobrar, quinta-feira (1º), um entendimento rápido entre os países da zona do euro sobre medidas de combate à crise das dívidas soberanas. Segundo ele, a atuação conjunta dos seis maiores bancos centrais do mundo, que quarta-feira (30) liberaram recursos para países desenvolvidos, representa um sinal de que as turbulências externas estão se agravando e que é chegada a hora de agir.

“A decisão dos bancos centrais de liberar recursos para mercados sem liquidez é oportuna, mas é um sinal de que a situação ficou um pouco mais complicada”, disse Mantega depois de se reunir com a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.

Para o ministro, os países europeus têm de chegar a um consenso sobre a criação de uma política fiscal comum e a compra de títulos de países endividados pelo Banco Central Europeu, antes que a situação piore. “A solução europeia tem de vir antes que o mercado caminhe para um estresse forte sobre o crédito, que pode contaminar outras economias”, advertiu o ministro.

A principal executiva do FMI também elogiou a atuação coordenada dos bancos centrais, mas deu a entender que a iniciativa é insuficiente. “Quando os bancos centrais agem em conjunto, é eficaz porque alivia tensões do mercado. Trata-se de uma iniciativa positiva, mas não é a única necessária”, declarou.

Em relação ao pedido de países europeus para que o FMI aja de maneira mais enfática, Lagarde disse que ainda não há um cronograma de ajuda. Ela informou que o fundo agirá no caso europeu da mesma forma como trata qualquer país em crise. “Operamos quando solicitados. O FMI vai fazer o necessário, mas seguindo o regimento, com aprovação da diretoria”, alegou. As informações são da ABr.

Moçambique: INFORMAÇÃO. NÃO. OBRIGADO




A VERDADE, opinião, editorial

Quelimane é uma cidade que vive muito do que a televisão informa. A imprensa escrita, para além de ser residual, chega quando já não tem muito interesse.

Essa cobertura frágil, por parte dos meios impressos, deixa os quelimanenses com duas opções: televisão ou rádio. Contudo, os níveis de pobreza que testemunhamos nos bairros e a preocupação por resolver problemas imediatos acabam relegando os dois meios com maior penetração para um lugar normalmente relegado aos artigos de luxo.

Efectivamente, informação não resolve as necessidades mais prementes do estômago. Portanto, não vem mal nenhum ao mundo – leia-se quelimanense – quando ela inexiste. Nos residenciais, hotéis e lodges os jornais que aparecem são da semana trespassada. Nada actual. Tudo velho.

Há coisas, diga-se, mais sérias e dignas de preocupação, como comer e beber. O que é informação para uma população privada de água, saneamento e saúde? Há buracos pela cidade e uma total ausência de emprego. Há dias de chuva que tudo transformam e colocam à nu problemas bem maiores do que um maço de papel que não vive, quando muito, uma semana.

Há bairros em que as pessoas até têm aparelhos de televisão e rádios, mas não têm corrente eléctrica. Ou seja, quando a aquisição de um bem é um dado adquirido o seu uso é hipotecado por um serviço que deveria ser prestado por quem de direito. Sem energia não há televisão. Resta-lhes então o rádio, mas este vive de pilhas e estas custam um balúrdio para o bolso de quem faz as contas na ponta da capulana.

Portanto, essa ausência de jornais tem alguma explicação: não há poder de compra. Os jornais só perdem dinheiro para penetrarem pelo país adentro. Ou seja, quando o que seria expectável era que, em abono das leis do mercado, os órgãos de informação impressos fossem os principais interessados em chegar ao país real nem eles se atrevem e nem as pessoas estão preocupadas com informação.

Este não caso exclusivo da cidade de Quelimane. Outros pontos do país sofrem da mesma doença. As pessoas não se informam e não cobram responsabilidades a quem de direito. Há tantas dores de cabeça, tantas tarefas, tantas obrigações e deveres que a última coisa que as pessoas querem é informação. Ela que circule na capital do país. Aqui, no país real e onde há falta de tudo e mais alguma coisa, a informação é tudo, menos prioridade.

Guiné-Bissau: SIDA CONTINUA A PREOCUPAR




LASSANA CASSAMA, Bissau – VOA News - Foto: L M Cabrita

Se a Guiné-Bissau consta dos 22 países da África Subsaariana que registaram um declínio no número de novas infecções, a verdade é que a epidemia de Sida continua ainda preocupante.

Se a Guiné-Bissau consta dos 22 países da África Subsaariana que registaram um declínio no número de novas infecções, a verdade é que a epidemia de Sida continua ainda preocupante. Este particular, tem a ver com o elevado número de prevalência do HIV/Sida na Guiné-Bissau, em comparação com os países do contexto sub-regional - disse o Secretario Executivo do Secretariado Nacional de Luta Contra Sida, João José Silva Monteiro, ouvido pela Voz de América, à margem da cerimónia comemorativa da data, que teve lugar no Bairro Militar, um dos bairros mais populacional da capital guineense.

Dados apontam que mais de 52 mil guineenses estão afectados pela SIDA. Uma estatística que desperta atenção dos actores guineenses e parceiros internacionais. A disposição de medicamentos que outrora era uma grande preocupação dos pacientes, já deixa de constituir motivo de apreensão, mediante uma resposta das entidades vocacionadas.

Se bem que os medicamentos deixaram de constituir razão de inquietação, todavia a alimentação para os doentes viventes de sida ainda fica a quem do desejado, disse um dos seropositivo e activista de luta contra Sida.

Mas é unânime na Guiné-Bissau que o quadro apresenta sinais encorajadores com o estancamento da evolução da doença e a sua consequente regressão, conforme as entidades envolvidas no combate ao flagelo.

PEÇO JUSTIÇA




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

“Na sequência do adiamento da audiência de julgamento do processo em que sou assistente, permitam que recorde o ocorrido e expresse a minha opinião.

Em Outubro de 2007, depois de aprofundado trabalho de investigação, realizado com o máximo rigor nos métodos, nos processos e no uso das fontes, publiquei com meu marido o livro Purga em Angola. Aqui se relatam os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando dezenas de milhar de angolanos, homens e mulheres, novos e velhos, passaram por cadeias e campos de concentração, tendo sido sujeitos a aterradores interrogatórios. Com base em vários testemunhos, tudo leva a crer que 30 mil pessoas foram sumariamente fuziladas, sem nunca terem sido julgadas e sem se saber, ainda hoje, onde repousam as suas ossadas.

Agostinho Neto, então Presidente da República, deu o tiro de partida na corrida do terror, ao dispensar o poder judicial, em claro desrespeito pela Constituição que jurara e garantia aos arguidos o direito à defesa. Fê-lo ao declarar, perante as câmaras da televisão, que não iriam perder tempo com julgamentos. Tal procedimento nem era uma novidade, pois, na história do movimento que dirigia, tornara-se usual mandar matar os que se apontavam como «fraccionistas», estranha designação aplicada a uma frente política.

Neto deixaria a Angola o legado da máxima centralização de um poder incapaz de dialogar e de construir consensos, assim como de uma corrupção endémica. E os portugueses que nasceram e viveram em Angola, ainda hoje recordam o papel que teve na sua expulsão do país. Antes da independência declarava que os brancos que viviam em Angola há três gerações eram os «inimigos mais perigosos». Em 1974, duvidava que os portugueses pudessem continuar em Angola. Em vésperas da independência convidava-os a sair do país. E já depois da independência, por altura da morte a tiro do embaixador de um país de Leste, cuja viatura não parara quando se procedia ao hastear da bandeira de Angola, dirigiu-se, pela televisão, aos camaradas, para lhes dizer que era preciso cuidado, pois nem todos os brancos eram portugueses.

A expulsão foi uma decisão racial, já que a maioria dos portugueses eram simples trabalhadores, necessários ao país, pois sem eles a economia e os serviços passariam a funcionar mal ou deixariam mesmo de funcionar. Os resultados dessa expulsão continuam à vista. Tirando o petróleo, que representa mais de 50% do PIB, 80% das receitas do Estado e 90% das exportações, na Angola de hoje praticamente não existe indústria e, num país com condições agrícolas para alimentar toda a África, até os alimentos são importados.

Na revista «Única» do semanário EXPRESSO de 5 de Janeiro de 2008, a senhora D. Maria Eugénia, viúva do falecido presidente Agostinho Neto, concedeu uma entrevista em que declarou:

«[…] Aqui em Portugal, durante estes anos todos, estão sempre a repisar no mesmo assunto. […] Angola está sempre na berlinda. E com um ódio, de não estar lá ou de não usufruir das riquezas. É uma coisa impressionante. E agora surge o livro dessa senhora…».
Antes e em resposta à questão do número de mortos resultantes do 27 de Maio, insultou-me dizendo: «-Isso é mentira. Essa senhora é desonesta e mentirosa».

Não se contradita ninguém insultando-o. E também não se trata duma reacção emocional à «provocação» da jornalista, pois D. Maria Eugénia sabia o que lhe iam perguntar. De resto, estes insultos seriam o mote para ameaças de morte e para novos insultos.

Um mês depois, em 19 de Fevereiro de 2008, o oficioso Jornal de Angola publicava uma Declaração da Fundação Agostinho Neto, a que D. Maria Eugénia preside, afirmando que no livro publicado a «dita historiadora» Dalila Cabrita Mateus apenas diz mentiras, conta «mentira atrás da outra» e «manipula a história». Enganou-se, pois, o júri que me atribuiu o grau de doutor em História Moderna e Contemporânea com a mais elevada das classificações académicas.

Em Setembro de 2010, a senhora D. Irene Neto, agora testemunha de sua mãe, dizia ao jornal O PAÍS que a signatária pega «numa afirmação que a mãe fez de que ela é mentirosa e move [um] processo de difamação, quando em Portugal passam a vida a dizer que o Primeiro-Ministro é mentiroso, mas não têm processo algum». Dizia, ainda, que «os historiadores são utilizados por estes ou por aqueles, pagam-lhes».

E de novo no oficioso Jornal de Angola, Artur Queiroz, também testemunha de D. Maria Eugénia, num artigo intitulado «Excrementos de Cabrita», lança um «festival de impropérios» na sugestiva imagem dum jornalista angolano. Agora, a signatária não era só mentirosa, mas também provocadora, embusteira, aldrabona, impostora, aberração intelectual, leprosa intelectual, falsificadora da história, pobre diaba. E até assinava «modestamente com o diminutivo, quando nem o aumentativo dava nota da sua baixeza moral».

Na sua milenar sabedoria, diz o nosso povo que «quem não se sente, não é filho de boa gente». Considero-me filha de boa gente. E não gosto que me insultem ou tentem impedir-me de investigar e de escrever. Apresentei, pois, queixa contra D. Maria Eugénia Neto, pelo crime de difamação agravada.

Em todo este processo, são muitos os silêncios cúmplices. E também não faltam as acções de ajuda à tentativa de impedir a denúncia de um «crime contra a Humanidade», dos tais que não prescrevem perante as leis internacionais.

D. Maria Eugénia, como diz a sabedoria popular, é do género de «bater e fugir». Soube insultar e promover o insulto. Mas procurou, desde a primeira hora, escapar às suas responsabilidades, chegando a arvorar-se em vítima.

Na fase de inquérito, o Ministério Público não a conseguia encontrar de modo a constituí-la arguida, embora fosse portuguesa e tivesse residência em Lisboa, onde vem frequentemente, ainda que, do alto da sua importância, entre com passaporte diplomático para não se misturar com a plebe.

Devolvido o processo à signatária, esta apresentou acusação particular que foi acompanhada pelo Ministério Público. Mas, em vésperas da distribuição do processo para julgamento, D Maria Eugénia pediu a abertura da instrução, solicitando a audição duma série de testemunhas por carta rogatória. O Juiz de Instrução considerou não ser necessário ouvir testemunhas, pois os elementos ao seu dispor mostravam claramente estar-se perante um crime de difamação agravado. E foi nesse pressuposto que, há mais de um ano, foram marcadas duas datas para a audiência de julgamento.

D. Maria Eugénia veio, agora, pedir dispensa da presença na audiência de julgamento, por motivos de saúde e de idade, mau grado, na semana anterior, ser publico ter estado na Feira do Livro de Belgrado, na Sérvia. E, possivelmente, até passou por Lisboa, a caminho de Luanda. Entretanto, numa carta emitida no passado dia 15 de Novembro, a signatária seria notificada do despacho da Juíza de Direito encarregue do processo, adiando a audiência de discussão e julgamento marcada para o dia seguinte, 16 de Novembro, pelas 9 e meia da manhã. Adiamento «sine die», pelo facto de as autoridades judiciais de Angola não terem dado cumprimento à carta rogatória pedida por D. Maria Eugénia e emitida em 27 de Outubro de 2010, para a audição em Angola das testemunhas Rui Mingas, Irene Neto e Artur Queiroz.

A signatária não gosta de pleitear. E D. Maria Eugénia poderia ter evitado que o processo chegasse a tribunal. Bastava ter pedido, no mesmo jornal em que os proferira, desculpa pelos insultos, reconhecendo que o livro Purga em Angola resultava de um trabalho de investigação realizado com o máximo rigor nos métodos, nos processos e no uso das fontes. E, como é usual, pagasse a indemnização compensatória dos danos materiais e morais causados, indemnização muito longe dos 300 mil dólares que exigiu a um jornal angolano que informava do facto de estar a reclamar uma pensão anual de 10 milhões de dólares. Contudo, até agora, D. Maria Eugénia não o quis fazer, apostando antes em expedientes e manobras dilatórias, na esperança de que levem à prescrição do processo.

Volto a reafirmar a minha confiança na justiça portuguesa. E nem me passa pela cabeça que um qualquer magistrado possa pactuar com manobras dilatórias realizadas com a cumplicidade das autoridades judiciais angolanas, deixando prescrever o processo que corre termos no 1º Juízo Criminal de Lisboa. Por isso, resta-me fazer votos para que o julgamento se realize o mais depressa possível e para que nele se faça Justiça.”

**Texto de Dalila Cabrita Mateus

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: LUSOFONIA SOMA PONTOS NA… CORRUPÇÃO

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