quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Moçambique - Eleições: TODOS PROMETEM. PROMETER É FÁCIL. DIFÍCIL É CUMPRIR




DHLAKAMA PEDE VOTO PARA MUDAR MOÇAMBIQUE

09-10-2014 00:38:34

Damião Trape, da AIM

Beira (Moçambique), 08 Out (AIM)
O líder da Renamo e candidato presidencial do maior partido da oposição em Moçambique para eleições de 15 de Outubro próximo, Afonso Dhlakama, reafirmou hoje a sua promessa de introduzir mudanças na governação do país, de forma a garantir o bem-estar do povo.

Dhlakama, que falava na cidade portuária da Beira, durante um comício popular que marcou o final da sua campanha eleitoral na província central de Sofala, disse que o seu governo vai adoptar políticas que levem cada moçambicano a sentir-se dono do seu país.

Estou a pedir voto para governar Moçambique. Governar bem Moçambique. Eu, Afonso Dhlakama, quero governar o povo. Quero mudar Moçambique. Quero acabar com a miséria. Quero governar com democracia. Quero governar com justiça, foram algumas promessas feitas pelo líder da Renamo durante o comício, bastante concorrido, que teve lugar no largo dos Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), na capital provincial de Sofala.

Na ocasião, Dhlakama prometeu ainda criar postos de trabalho para jovens, exortando todos os eleitores a depositarem o seu voto nele e no seu partido.

Efusivamente saudado pelos seus militantes, Dhlakama apelou aos beirenses para não se deixarem iludir com aquilo que considerou de ostentação dos outros partidos, porque a campanha eleitoral, para o líder da Renamo, não é uma festa mas sim
uma reflexão sobre a governação do país.

São milhares e milhares (de pessoas) que estão aqui. Não estamos a ver camisetas, não estamos a ver casquetes (chapéus) . São pessoas que vieram naturalmente. A diferença entre Dhlakama e outros é esta, as pessoas vêem naturalmente, frisou, convidando os homens de imagem a filmarem a multidão como indicativo do apoio popular de que diz gozar.

O líder da Renamo, os últimos anos esteve escondido algures na serra da Gorongosa, na mesma província, até a assinatura do acordo de cessação das hostilidades a 05 de Setembro passado, disse ter voltado a casa com o sentimento de que já conseguiu a razão da sua luta.

Já conseguimos. Ganhamos, porque a Frelimo aceitou tudo. Por isso, são ganhos para o povo, do Rovuma ao Maputo, disse o líder da Renamo, destacando que a nova lei eleitoral, um dos assuntos que esteve por detrás do seu retorno a guerra, não dá margens para a manipulação dos resultados, porque todos os partidos vão poder controlar as eleições.

Explicou que, a luz do acordo, as Forças Armadas
nunca vão ser de um partido. Nunca vão fazer política. Nunca vão atacar a oposição como aconteceu em Santugira (local onde residia antes de fugir para o seu esconderijo em Gorongosa) .

As Forças Armadas são republicanas, profissionais, porque Dhlakama e Renamo lutaram para isso, acrescentou.

Ele retomou com as promessas, assegurando que, caso seja eleito, vai melhorar as condições de vida dos funcionários públicos e de outros trabalhadores e defender a justiça social no país.

(AIM) DT/SG

MDM PROMETE COMBATER POBREZA E CORRUPÇÃO EM NAMPULA

09-10-2014 00:03:36

Rapale (Moçambique), 08 Out (AIM)
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição, promete lutar contra a pobreza e corrupção que grassam no país, como forma de tentar conquistar o voto dos residentes da província de Nampula para si e seu candidato presidencial, Daviz Simango.

Falando aos eleitores residentes no posto administrativo do distrito de Anchilo, no posto administrativo de Anchilo, durante a campanha eleitoral, Gomes Serra, militante do MDM, afirmou que a luta contra a pobreza ainda não está a surtir os efeitos desejados em Moçambique.

É necessário aliar-se, no combate à pobreza, a luta contra a corrupção. O MDM e Simango vão fazer isso. Dificilmente o país poderá estar livre da pobreza, enquanto continuar a persistirem elevados índices de corrupção e enriquecimento ilícito. Por exemplo, aqueles que deveriam ser os verdadeiros beneficiários dos ´Sete Milhões de Meticais´ nunca têm acesso. Além disso, os processos para a sua obtenção são pouco transparentes, afirmou Serra.

Por isso, a fonte garantiu que se o MDM vencer as eleições de 15 de Outubro corrente irá reformular o programa dos
Sete Milhões de Meticais, ou seja Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), que visa impulsionar o desenvolvimento de actividades de geração de renda nas comunidades.

Serra destacou a despartidarização da função pública e empresas estatais, bem como a descentralização do poder aos níveis locais como algumas alternativas viáveis para a erradicação da pobreza em Moçambique.

O MDM
, disse o militante, irá proibir o funcionamento das células de partidos políticos e o exercício de actividades políticas partidárias nas instituições públicas. Tenciona ainda promover a profissionalização da função pública através de concursos públicos transparentes.

É por isso que estamos aqui para pedir o vosso voto. Sabemos bem, mas muito bem, que estes últimos anos têm sido caracterizados por elevados focos de corrupção. Mas isto tem que acabar. O MDM vai estabelecer um sistema político que funciona de forma justa para os cidadãos e uma capacidade parlamentar para garantir a prestação de contas pelo Executivo, algo que ainda não existe neste país, explicou a fonte.

(AIM) Anacleto Mercedes (ALM)/sg

FRELIMO PROMETE CONTINUAR COM FORMAÇÕES TÉCNICO-PROFISSIONAIS EM NAMPULA

08-10-2014 23:41:45

Nampula (Moçambique), 08 Out (AIM)
A Frelimo reuniu-se, na tarde de hoje, com jovens e estudantes da cidade de Nampula, a quem pediu voto para si e seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, para as eleições gerais de 15 de Outubro corrente.

Para o efeito, prometeu dar continuidade aos programas de ensino técnico-profissional e estágios profissionais, se vencer o próximo escrutínio.

Helena Taipo, membro da brigada central da Frelimo, foi quem orientou a reunião de
caça ao voto para a eleição do Presidente da República, deputados da Assembleia da República e das Assembleias Provinciais.

Na ocasião, Taipo destacou a necessidade do governo da Frelimo dar continuidade aos programas e conteúdos de formação ajustados a realidade do desenvolvimento sócio-económico e do
boom dos recursos naturais no país.

Só trabalha na exploração de recursos naturais quem tiver formação profissional adequada àquilo que são os padrões internacionais, no âmbito da exploração desses mesmos recursos. A Frelimo criou condições e vai continuar para que os cidadãos tenham uma educação técnico-profissional em conformidade com as exigências do mercado, disse Taipo.

Por isso, a brigadista da Frelimo apelou a uma maior dedicação dos estudantes e jovens para que possam melhor assimilar os ensinamentos adquiridos nos vários centros de formação criados pelo governo.

Se vocês não fizerem isso, virão estrangeiros formados e, no vosso lugar, ocuparão o emprego que é vosso. Devem lutar para que sejam vocês mesmos os donos, operários e trabalhadores das empresas que se dedicam a exploração dos recursos naturais. A Frelimo cria todas as condições e vocês têm a oportunidade. Mas é preciso que se esforcem nesse sentido, advertiu.

Explicou que, ao introduzir cursos profissionalizantes para os jovens, o governo da Frelimo pretende reduzir o índice de desemprego, pois os jovens formados estarão à altura de, por si sós, desenvolverem projectos de geração de renda.

Nós estamos aqui, hoje, porque temos uma missão. A nossa missão é pedir voto para que a Frelimo e Filipe Nyusi continuem a trazer vários institutos de formação profissional para que o nosso ensino esteja direccionado ao saber fazer, vincou Taipo, acrescentando que as condições que o governo está a criar visam fazer com que os jovens e estudantes também se sintam donos de Moçambique.

(AIM) Anacleto Mercedes (ALM)/sg

São Tomé e Príncipe: CAMPANHA ELEITORAL SEM TVs, RÁDIOS E JORNAIS? BRINCADEIRA!




São Tomé e Príncipe é um país pobre. Muito pobre. Comunicação social não tem meios para acompanhar as caravanas eleitorais pelo país cumprindo o seu dever: informar e formar. A agravar a pobreza económico-social assiste-se ao seu contágio na pobreza de adquirir conhecimento e esclarecimento sócio-político. Quem imagina eleições sem campanhas eleitorais? Quem imagina que os comícios partidários não tenham a cobertura quase plena da comunicação social? Quase nem se imagina tal situação na atualidade. Em pleno século 21 aquele país recua a níveis de cerca de um século. Tempos coloniais.

Eleições sem esclarecimento. Sem que os eleitores saibam exatamente quais as propostas dos candidatos e partidos dos candidatos a eleger? Isso não são eleições mas sim brincar à democracia. A situação até pode convir aos partidos políticos e aos políticos. A quem não interessa de certeza absoluta é à população e ao país. Os que votarem vão votar maioritariamente impregnados de uma grande dose de obscurantismo. Só uma minoria vai adquirir esclarecimento e capacitação para desempenhar a função de eleitor consciente. Democracia? Uma triste brincadeira (de crianças?) com povo e país é o que se está a assistir nas eleições em São Tomé e Príncipe. E os políticos não suspendem as suas atividades eleitorais em protesto? Porque? Porque a situação até lhes convém? A alguns sim. Sempre àqueles que têm mais apoios financeiros. Favores que vão ter de pagar mais tarde através de negócios dúbios, prejudiciais ao interesse dos príncipes e dos santomenses. Para agravar tudo ainda existem os “banhos” – compra de votos – como alternativa quase legal. Pelo menos aceite pelas autoridades desde que “nada vejam”. Mais outra pobreza a acrescentar às restantes. O Téla Nón mostra. (CT / PG)

TVS a margem da campanha eleitoral

A Televisão São-tomense que é a principal fonte de informação da população são-tomense, não está a acompanhar as actividades de campanha dos partidos políticos com vista as eleições de 12 de Outubro.

O próprio jornal Téla Nón que não tem meios, nem recursos humanos, para estar presente em todas as actividades de campanha, tinha a TVS como a sua principal fonte de notícias. A fonte secou, e o público são-tomense sabe muito pouco sobre as actividades diárias dos partidos políticos no terreno.

Contactado pelo Téla Nón, o director da TVS Juvenal Rodrigues, disse que existem constrangimentos internos que impedem a cobertura da campanha eleitoral. Meios técnicos existem, no entanto falta dinheiro.

Segundo Juvenal Rodrigues tradicionalmente a TVS beneficiava de um financiamento para pagar subsídios as equipas de reportagem que dão cobertura a campanha eleitoral. Um subsídio considerado de risco tendo em conta o perigo que os repórteres podem correr no terreno tendo em conta as situações de maior exaltação que podem acontecer durante as manifestações políticas.

Desta vez os jornalistas e técnicos da TVS ainda não receberam tal subsídio, por isso estão a margem das actividades partidárias no terreno. «Assim que a situação ficar resolvida começaremos a cobrir a campanha eleitoral a 100%», precisou o Director da TVS.

Abel Veiga

São Tomé e Príncipe – Eleições: Pedradas provocam feridos no comício da ADI




Dois feridos, ambos cidadãos portugueses que estão a prestar serviço na campanha da ADI, é o balanço da acção violenta contra uma concentração do partido ADI, na localidade de Vigoso, arredores da capital São Tomé.

Quem denunciou o caso, é o Secretário-geral da ADI, Levy Nazaré numa comunicação aos jornalistas esta terça-feira.

Segundo Levy Nazaré tudo aconteceu na segunda – feira. «Já no final deste convívio com os militantes, fomos surpreendidos com pedradas contra os artistas que estavam a actuar, e contra os portugueses que estão a dar formação aos jovens na área de som e luz», declarou o Secretário-geral da ADI.

Levy Nazaré, acrescentou que os portugueses alvejados são os que tinham sido alvo de um processo administrativo de expulsão, que acabou por fracassar. «Os portugueses são os mesmos que o Governo tentou expulsar, e não conseguiu de forma administrativa, e pensamos nós, que são formas de intimidação que estão a perpetuar contra a Adi e contra os senhores», precisou, Levy Nazaré.

O Secretário-geral da ADI, fez o balanço de dois feridos. «Um levou uma pedrada na cabeça e felizmente está fora de perigo, e outro uma pedrada no braço que deixou marca visível, já foram acompanhados pelo médico e felizmente está tudo sob controlo», explicou.

ADI já entregou o caso a Polícia de Investigação Criminal, e também fez participação a comissão eleitoral nacional. Levy Nazaré garantiu que os jovens que perpetraram o ataque com pedras, já foram identificados, assim como o mandante.

No entanto, preferiu não dizer o nome do mandante, apesar da solicitação feita pelo Téla Nón. «Segundo informações já estão identificados os rapazes que atiraram as pedras ontem, e também o mandante. Já demos instruções ao nosso mandatário para na justiça entregar o caso, e depois serem chamados a justiça se a justiça fizer o seu trabalho», sublinhou.

ADI aproveitou para exigir que seja mantido o clima de paz que sempre caracterizou as eleições no país. «As coisas começaram bem, muito bem e é bom que as coisas acabem bem como está. Gostaríamos de pedir os militantes e simpatizantes da ADI para não responderem a essa provocação de ontem para estarem calmos e continuar a fazer a festa como vimos fazendo», concluiu.

É o primeiro caso oficial de agressão na campanha eleitoral em São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga - Téla Nón

Angola: “UM POLÍTICO QUE DEIXA DE SONHAR SER PRESIDENTE DEVE SER EXCLUÍDO”




O advogado David Mendes e presidente do Partido Popular (PP) não acredita que a promoção do chefe dos serviços secretos de Luanda, António Vieira Lopes 'Tó', a grau de general, enquanto se encontra detido, seja uma iniciativa do Presidente.

David Mendes diz que o PR agiu inteligentemente ao despromover o oficial, numa entrevista onde aborda uma série de questões sobre o país e o seu partido.

Como analisa o desempenho da PGR no caso Cassule/Kamulingue?

Para ser sincero, dos poucos casos polémicos que já passaram pelas nossas mãos, este é aquele em que nós sentimos que houve uma acção muito empenhada do Ministério Público (MP), particularmente da DNIAP. Quem ler aqueles montões de processo, são cinco ou seis volumes, dá conta que houve um trabalho extremamente técnico. Poucas vezes, se vê isto entre nós. Houve um empenho da procuradoria, em não só buscar culpados, mas as razões que os levaram a dizer que é A ou B. O processo está bem estruturado tecnicamente, com elementos de provas muito bem-feitos. O resto só o tribunal dirá. Mas, neste caso, o MP empenhou-se muito.

Não há razões para críticas?

Ao contrário do que muita gente tem criticado, o facto do Ministério Público enquanto representante do Estado ter-se manifestado aberto para arranjar uma vivenda para os filhos do Cassule e do Kamulingue, e de estar a pensar num subsídio para os filhos de Cassule e Kamulingue é uma boa iniciativa. Tem havido muitas críticas quanto a esse papel do MP, mas nós estamos de acordo. Todo o mundo criticava porque a famílias do Cassule e de Kamulingue não tinham onde ficar amparadas. O MP conseguiu criar condições para oferecer duas residências para essas pessoas lá vieram algumas pessoas dizer que não podia ser. Este era o caminho certo.

Neste caso, o apoio do MP não é uma compensação antecipada?

Isso é possível, porque quem acusa é o Ministério Público. Se é o MP, quem acusa, tem a convicção de que foram indivíduos que agiram enquanto funcionários do Estado, se o artigo 75ª da Constituição da República de Angola diz que o Estado é responsável civilmente pelos actos praticados pelos seus agentes, então, o Estado chama a ele essa responsabilidade. O Código Penal também não afasta a possibilidade de as partes negociarem aquilo que pode ser a compensação ou a indemnização, porque aqui já estamos no domínio cível, onde há a autonomia da vontade das partes.

Acredita que os indiciados são os verdadeiros autores do crime?

Só o julgamento vai determinar. E a própria lei é clara: enquanto a decisão não transitar em julgado, eles são inocentes, há a presunção de inocência. Cabe ao juiz da causa, perante os factos, decidir se são culpados ou não, condenar ou absolver. E aí, depois, estão os advogados que podem recorrer.

De quem acha que foram as ordens de assassinato dos dois manifestantes?

Durante o processo, acho que vamos chegar lá. O resto é história e não podemos ir em histórias. Vamos aos factos e os factos vão determinar o que há.

Qual pensa ser o envolvimento do ex-director do SINSE e anterior ministro do Interior, Sebastião Martins, neste caso?

Por ser advogado na causa não quero pronunciar-me sobre essa matéria. No decorrer do julgamento, vocês estarão na sala, poderão acompanhar e, no final, o tribunal vai deliberar.

Acredita que o PR foi enganado ao nomear Vieira Lopes como oficial general?

Eu, desde o princípio, disse isso e até disse que iriam rolar cabeças. Não passava pela minha cabeça que o PR soubesse daquele facto e quisesse agir daquela maneira - graduar uma pessoa num momento em que estava preso e naquelas circunstâncias. Em momento nenhum, eu acreditei que aquilo fosse iniciativa do PR. Como houve vários despachos, acredito que introduziram esse no meio. O Presidente só assina. Tem um corpo de pessoas que prepara tudo e que vai até si para despacho. Ele agiu sem conhecimento. E o Presidente reagiu bem ao anular o seu próprio despacho. E veja que não temos tradição disso, o Presidente alterar o seu despacho. Para a leitura de uma pessoa atenta, o Presidente quis dizer: Eu não subscrevo o comportamento destes indivíduos. É uma leitura rápida. Inicialmente, todos dizíamos que se o Presidente fez isso, era porque queria acobertar, mas o Presidente veio dizer: Eu não me vinculo a isso. É a atitude que se esperava de um Chefe de Estado. Uma atitude inteligente, porque podia dizer já está decidido e o supremo que tome a decisão que achar conveniente.

A pressão popular também ajudou?

Acredito que não. Porque o PR não age sobre pressão popular. E a experiência tem-nos levado a isso. Ele quando age, é com frieza. Todos conhecemos o José Eduardo enquanto Presidente e vemos que ele é uma pessoa não emotiva. Ele aparenta muita serenidade. Então, ele decidiu nesse caso e de forma inteligente afastar-se e deixar que os tribunais decidam, conforme a lei e segundo a consciência.

O que pensa do desfecho do «Caso Frescura»?

Nós recorremos ao Tribunal Constitucional e achamos estranho estar a demorar tanto. O Tribunal Constitucional tem sido célere, mas neste caso está muito demorado. O que é que se está a passar? Não sabemos. Mas este não é o nosso último recurso. Se eventualmente, perdermos no Tribunal Constitucional, porque nós até demos entrada antes de uma queixa na Comissão Africana dos Direitos Humanos, vamos levar essa matéria para lá.

Não se sente responsável pela libertação dos polícias por ter interposto um recurso para o Tribunal Supremo, a pedir o agravamento da pena?

Não. Em todas as penas superiores a cinco anos, o recurso é obrigatório. E mais. Ao não usar o recurso neste processo, como fizemos, estaríamos a aceitar aquilo que não é de acordo com a nossa consciência.

Diante de uma possível declaração de inocência pelo Tribunal Constitucional, como fica a responsabilização dos verdadeiros autores?

Se nós perdermos, embora o advogado não perca, no Tribunal Constitucional, ainda temos um recurso para a Comissão Africana dos Direitos Humanos.

E caso lá também percam? 

Precisamos primeiro do plano interno para irmos ao plano internacional. Isso, faz parte das regras processuais, quer da Comissão Africana dos Direitos Humanos, quer da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Insistindo. Transitado em julgado, o MP deverá abrir um outro processo para encontrar os autores do crime?

Pode. Pelo facto de ter-se chegado à conclusão de que houve uma má instrução, o processo pode ser reaberto contra pessoas incertas e recomeçar tudo do zero. Só que essas pessoas que foram absolvidas já não poderão ser arguidas. Agora, também há outra questão. Se chegarmos à conclusão, pelo Tribunal Constitucional, que o Tribunal Supremo andou bem e se tomarmos que esse andou bem como causa bastante de terem sancionado o juiz Tito, então, o Estado vai responder por erros dos seus agentes.

Foi patrono de William Tonet. O que achou do facto de lhe ter sido retirada a carteira de advogado?

Não lhe foi retirada a carteira porque ainda não lha tinham dado. Ele tinha a carteira de advogado estagiário e esperava ter a carteira de advogado definitivo. Algumas questões que ocorrem são decisões emocionais. No caso William Tonet, acredito que todas as pessoas (….) que estudaram naquela universidade foram fruto de uma decisão administrativa. O William Tonet só foi vítima do sistema.

Recentemente, saiu um Acórdão do Tribunal de Justiça Arbitral em Mediação do Estado brasileiro, onde se diz que a decisão do Ministério do Ensino Superior é ilegal. Até que ponto esta decisão vincula a UAN e o Estado angolano?

Precisava primeiro saber o que é que dizia o acordo, como se resolvem os diferendos. Se o acordo disser que os acordos são resolvidos por mediação, então, o Estado angolano, se não admitir recurso, vai ter de acatar a decisão dos árbitros.

Afinal, William Tonet é ou não advogado?

Neste momento não, porque falta-lhe um requisito, que é a carteira profissional. Você não pode ser médico se não tiver a carteira profissional.

Como avalia o estado do segredo de justiça?

Existe muito segredo que não devia ser segredo. E existem coisas que deviam ser segredo e que não são. Tornam-se públicos antes. O segredo de justiça é uma arma de dois gumes. Se a parte interessada não tiver conhecimento prévio do que se está a passar consigo, cada um diz que isto está em segredo de justiça e investigam a sua vida. Não pode. A partir do momento que o cidadão é indiciado, em que há uma investigação prévia e um indício, é preciso que o cidadão saiba que está indiciado. E aqui, isso não ocorre assim. Chega-se até ao ponto de uma pessoa ser chamada, por exemplo, à investigação criminal e perguntar quem me está a acusar e dizerem está em segredo de justiça.

Se não obtiver respostas?

Nesse caso, reserva-se ao direito de não responder. E não pode dizer que isto está em segredo de justiça. Já não está. A partir do momento em que há alguém indiciado, essa pessoa tem de ter esses elementos para começar a preparar a sua defesa. Eu não posso preparar a minha defesa quando só vou ter acesso ao processo no tribunal.

Como encara a relação muito próxima entre a PGR e os magistrados judiciais?

Nós já questionámos muitas vezes isso. Às vezes, entramos numa sala em que vemos o juiz conversar com o procurador. Não pode, porque existem duas partes. Existe a defesa do réu e a defesa do Estado, quem tem a acusação. E o juiz é uma pessoa neutra, está ali para valorar os elementos que as duas partes trazem à discussão. Agora, quando o juiz já está a conversar e até, às vezes, a concertar: Vamos só lhe dar um mês. Estás de acordo? Estou. E está feito. Não pode.

Acredita que a lei que visa substituir a prisão preventiva surtirá efeitos?

As reformas são necessárias porque as leis que nós temos têm muitos anos de existência. A vida é dinâmica e a legislação deve acompanhar esse dinamismo. Essas alterações pontuais da lei são sempre necessárias.

A redução da idade penal é uma solução no combate à criminalidade? Eu discordo totalmente. 16 anos para mim é o ideal. E mais. Nós até violamos um princípio. Até aos 18 anos é-se menor, embora se seja criminalmente responsabilizado. O próprio Código Penal diz que os menores não devem ser misturados com os adultos nem devem ser levados para as comarcas, mas sim para centros de reeducação.

O que fazer então? Precisamos ir à essência. Saber porque é que os jovens entram em conflito com a lei? Quando você tem na televisão 24 horas a porem na cabeça de um jovem que é preciso ter um Ferrari, que é preciso ter um Mercedes, que é preciso ter não sei o quê, está à espera de quê? Quando muitos de nós deixam de pagar a escola do filho para dar uma festa de arromba?

Angola: TENTATIVAS DE INFILTRAÇÃO ATRASAM O REPATRIAMENTO



João Dias – Jornal de Angola

Tentativas de infiltração de estrangeiros entre os 29 mil antigos refugiados na República Democrática do Congo (RDC), que manifestaram interesse em regressar ao país, estão a atrasar o processo de repatriamento, iniciado no dia 20 de Agosto e que devia terminar em Dezembro.

A previsão era de, até 30 de Setembro, receber 40 por cento do total de cidadãos a repatriar. Mas volvidas seis semanas, e em função de trabalhos de reverificação de nacionalidade, apenas foi possível atingir 14 por cento. Os dados constam num relatório parcelar do Ministério da Assistência e Reinserção Social apresentado ontem, em Luanda, durante a 7ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente. O documento indica que chegaram ao país, de 20 de Agosto a 30 de Setembro, 4.202 cidadãos, dos 29 mil que manifestaram interesse em regressar.

Em declarações à imprensa, o ministro da Reinserção Social afirmou que decorrem trabalhos de reverificação de nacionalidade para evitar a entrada de estrangeiros que se façam passar por angolanos e admitiu o prolongamento do processo. Ao apresentar o Relatório Parcelar sobre os últimos desenvolvimentos do processo, João Baptista Kussumua assegurou que, para a questão do acolhimento temporário e assistência, o país conta com os centros de recepção do Luau, no Moxico, Mbanza Congo, Zaire e Maquela do Zombo, Uíge, e dois centros de trânsito nas cidades do Luena e Saurimo.

A antiga praça dos touros (Ex-Tourada) localizada no bairro da Calemba, em Luanda, vai dar lugar nos próximos dois anos a um centro cultural de referência, assegurou o secretário de Estado da Cultura, Cornélio Calei, à saída da reunião da Comissão para a Política Social.

Requalificação da Tourada

O relatório sobre o projecto de Requalificação do Complexo da Tourada foi apresentado ontem, tendo a comissão recomendado a sua inserção no Programa de Investimentos Público e no Plano Director da Cidade de Luanda.

Cornélio Calei disse que o projecto de requalificação foi apresentado há alguns meses e vários estudos foram feitos, envolvendo várias instituições do Estado. “Propomos que a Tourada seja demolida para que possamos construir um centro cultural de referência, de modo a que a juventude tenha um espaço cultural no centro da cidade, com bibliotecas e salas de cinemas. Tudo já foi aceite, mas precisamos dialogar com todos aqueles que ilegalmente estão a ocupar os espaços e procurar forma de os retirar”, referiu, garantindo que as obras do centro cultural começam no próximo ano e terminam em 2017.

Primeira infância

Na sessão de ontem, a Comissão foi informada sobre as medidas referentes à reforma educativa, à regulamentação das propinas no ensino privado, à política nacional de assistência e reinserção social, à estratégia para a expansão da rede de atendimento à primeira infância, à regulamentação da rede sanitária do país e de outras matérias do sector da saúde. A Comissão foi informada também sobre o estado de execução das medidas referentes ao Observatório da Juventude Angolana, aos programas de construção, reabilitação e apetrechamento dos principais equipamentos sociais sob responsabilidade dos departamentos ministeriais do sector social.

A comissão foi informada igualmente sobre o Programa de Reintegração económica, social e produtiva dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e sobre o Programa de Apoio aos Deficientes de Guerra, à política de gestão dos estádios nacionais e das casas da juventude, bem como à participação dos jovens no Programa de Acção do Sistema Nacional de Formação Profissional 2014/2016. Na reunião de ontem, a Comissão apreciou ainda o estado de execução do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação referente ao ano em curso. Do documento consta um conjunto de programas, projectos e acções para dar resposta às iniciativas de pesquisa e investigação nos mais diversos domínios e determinar o montante dos recursos anuais destinados ao investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tecnologia e inovação

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou mais empenho dos sectores envolvidos na elaboração e execução do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no cumprimento dos princípios estabelecidos no Mecanismo de Coordenação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de se melhorar a coordenação das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico. 

O objectivo é optimizar a utilização dos recursos do Estado para aumentar a produção científica e tecnológica e a transferência de conhecimento, tecnologias e práticas inovadoras, capazes de alavancar o crescimento económico e social do país.

No âmbito das novas regras de criação, estruturação e funcionamento dos institutos públicos e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas instituições públicas de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, a Comissão apreciou dois Projectos de Decretos Presidenciais. O primeiro aprova o regulamento das referidas instituições e o segundo aprova o regulamento geral dos seus conselhos científicos.

ZIMBABWE, HIPERINFLAÇÃO E MODELOS SIMILARES CAMUFLADOS (2)



Rui Peralta, Luanda (continuação - ler anteriores)

II - Até 2006 o FMI efectuou encontros regulares com o governo do Zimbabwe e com o RBZ (Reserve Bank of Zimbabwe, o Banco Central do país). Estes encontros foram publicados nos relatórios anuais da instituição e debruçavam-se sobre a situação económica do país, de modo geral. Em Dezembro de 2006 realizou-se um encontro de consulta, cujos resultados não foram publicados por decisão do governo que vetou o relatório. Os encontros cessaram e apenas foram reiniciados em Março de 2009, tendo o FMI publicado o relatório em Maio. Em Janeiro de 2009 a ONU dá conta que o dólar zimbabweno não tem qualquer valor e que cessara de circular. Vejamos o que se passou.

Na segunda metade da década de 90 o governo do Zimbabwe lançou um programa de liberalização económica com o objectivo de acelerar o crescimento económico do país. Contudo a fragilidade fiscal e a instabilidade monetária, associadas às grandes secas de 1992 e 1995 (que afectaram duramente a agricultura, um sector em tensão, necessitando com urgência de uma reforma agraria que utilizasse o potencial dos 4 mil fazendeiros brancos transferindo os seus capitais para projectos agroindustriais nacionais, vocacionados para a exportação e simultaneamente potenciasse a agricultura tradicional praticada pela maioria da população, vocacionando-a para o mercado nacional e regional, restabelecendo as redes comerciais tradicionais) impediram a concretização do programa e adiaram os problemas, avolumando as tensões em torno da terra. 

Nos primeiros 5 anos de mandato o governo entregou cerca de 3 milhões de hectares, num programa conhecido por "first option to buy". Em 1992 o Land Acquisition Act prevê a compra compulsória de fazendas que estivessem abandonadas ou cujos proprietários não tivessem meios para a sua exploração. A Lei previa, ainda, a obrigatoriedade da venda no caso de o proprietário ter varias terras, ou da sua propriedade estar inserida numa área comunal. O Land Acquisition Act previa compensações diversas e o direito do proprietário apelar às instâncias jurídicas superiores. Em 1997 o governo encontra-se sob "forte pressão", por parte de antigos combatentes (situação que nos bastidores era controlada pela ZANU-FP, o partido do governo. Por isso a onda de greves, paralisações e reivindicações - que paralisaram Harare e os principais centros urbanos - foram fortemente reprimidas.

Os sindicatos nunca foram dominados pela camarilha fascistoide de Mugabe. Neste sentido os antigos combatentes foram sempre uma arma ao serviço de Mugabe e seus gangsters: utilizados para furar greves, espancar sindicalistas e interromper de forma violenta as Assembleias de trabalhadores; mais tarde utilizados contra os fazendeiros brancos. Desta forma Mugabe tentou paralisar o poder judicial, o único que não estava sob seu controlo e sempre foi o grande empecilho á concretização do golpe que colocaria o controlo do aparelho de Estado á sua inteira disposição). O governo anuncia novas compensações aos antigos combatentes e um plano de pensões que abrangeu mais de 60 mil veteranos (cada um recebeu a titulo de compensação 50 mil ZW (dólar do Zimbabwe, cerca de 3 mil USD) e uma reforma mensal equivalente a 125 USD (com 1/3 dos 180 milhões de USD usados para as compensações, Mugabe teria satisfeito as revindicações dos operários e trabalhadores urbanos).

Estes 180 milhões de USD representaram 3% do PIB de 1997 e não estavam incluídos no orçamento desse ano fiscal. O resultado sentiu-se no orçamento de 1998, que foi inflacionado em mais 55%. Mas houve um efeito imediato: o Banco Mundial suspendeu a linha de crédito atribuída ao Zimbabwe, até que o governo comprovasse que essa medida não iria influenciar a projeção de 8,9% concedida no orçamento, como limiar do deficit.  §Após o novo pacote de pensões, o bando de Mugabe continuou a manipular os veteranos e estes passaram a exigir a aceleração da reforma agrária (revindicação justa e necessária ao desenvolvimento do país), não porque a clique que controlava o ZANU-FP, estivesse interessada ou envolvida numa estratégia nacional para o desenvolvimento (bem pelo contrário), mas porque tinha de prosseguir a sua campanha de desestabilização, única forma de atingir os seus objectivos etnicistas, racistas e xenófobos. Os veteranos foram instrumentalizados com mestria. Mugabe aprendera com Mussolini (os camisas negras) e com Hitler (os camisas castanhas da SA). 

Em finais de 1997 Mugabe anuncia novos planos, tentando (na aparência) "sacudir a pressão" dos veteranos. O pânico fiscal instalou-se quando 1471 propriedades agrícolas comercialmente activas foram compulsivamente adquiridas pelo governo. O investimento estrangeiro abandonou o país, o que causou o crash da moeda e do mercado de capitais e as reservas em divisas do RBZ foram exauridas.

A 14 de Novembro de 1997 ocorreu a Sexta-Feira Negra, como os zimbabwenos designaram o dia em que o ZW desvalorizou 75% em relação ao USD. Com a sexta-feira negra o Zimbabwe entrou noutra dimensão do espaço-tempo...Mugabe e o seu bando de carteiristas e falsários abriram as portas do inferno.

III  - Em Janeiro de 1998 o governo do Zimbabwe sofre pressões reais (não encenadas pela ZANU-FP e completamente fora do seu controlo) por parte da Zimbabwe Congress of Trade Unions (ZCTU, herdeiro da histórica e combativa South Rodhesia Trade Unions Confederation, mais tarde Rodhesia Trade Unions Congress, reformista), que inicia uma vaga de protestos, paralisações, greves e uma grande greve geral, que paralisou o país por 48 horas. Nas principais cidades irrompem motins nas ruas. Mugabe sabe que os operários e os trabalhadores das áreas urbanas (cosmopolitas, habituados a fazerem greve ao lado dos trabalhadores brancos na Rodésia) nunca aceitaram a visão a "preto e branco" da ZANU e da ZAPU (movimentos com forte implantação nas áreas rurais, mas não nas cidades e muito menos em Harare).

As ameaças dos veteranos (tropa de choque da ZANU-FP) não resultaram com o operariado amotinado de Harare e quando os veteranos tentaram impedir por meios violentos a acção dos piquetes de greve ficaram a compreender que não estavam a lidar com camponeses ou com trabalhadores das fazendas. Na realidade os agressores foram agredidos e depois das suas veteranas cabeças serem partidas e as veteranas costelas estarem doridas, os "veteranos" entenderam, também, o facto da polícia não se aproximar dos piquetes amotinados.

Uma vez mais Mugabe foi derrotado na cidade (sindicatos e tribunais foram "fenómenos" que nunca entendeu). Perante o descontrolo da situação o governo implementa um programa de controlo de preços (um contrassenso disfarçado de paliativo), que deu tempo para negociar com os sindicatos ate aparecer a "carta na manga": em Setembro de 1998, com a economia de rastos, Mugabe envia 11 mil militares para a RDC, em auxílio do governo congolês, a braços com uma rebelião sustentada pelo Uganda e pelo Ruanda. Este movimento de tropas teve, obviamente, um custo pesado para a debilitada economia do Zimbabwe e nem sequer estava orçamentado ou foi tomada qualquer medida de compensação pelo governo.

Com este acto de ilusionismo, Mugabe ganhava tempo para preparar a ofensiva contra os seus dois principais adversários: o movimento sindical e os fazendeiros brancos. Quanto ao "Estado da Nação"...que se lixe!

(continua)

RADICAIS FUSTIGADOS NA SOMÁLIA



Roger Godwin – Jornal de Angola, opinião

As forças militares do governo da Somália, com o determinante e prestimoso apoio dos militares da União Africana, estão a conseguir triunfos importantes num constante fustigar dos radicais islâmicos do grupo al-Shabab o que pode culminar, a curto prazo, com o enfraquecimento significativo destes rebeldes e seu consequente enquadramento na vida normal do país


Um golpe decisivo contra o al-Shabab foi dado quando a 1 de Setembro um drone norte-americano bombardeou com mísseis e bombas um comboio de camiões que circulava perto da cidade de Barawe, a 220 quilómetros da capital, Mogadíscio, matando centenas de rebeldes entre os quais Ahmed Abdi Godane, considerado um dos mais ferozes e radicais chefes dos rebeldes.

Esta operação foi feita em coordenação entre o exército da Somália e as forças militares da União Africana, que a partir dessa altura intensificaram os ataques para a ocupação de Barawe, onde o al-Shabab tinha o seu principal quartel-general e de onde preparava os ataques contra a cidade de Mogadíscio. Após quase um mês de intensos combates, neste fim-de-semana, o governo da Somália anunciou, finalmente, a ocupação daquela cidade, naquilo que foi um passo decisivo para o desmantelamento, espera-se que definitivo, do al-Shabab, grupo responsável pela morte de milhares de pessoas e por uma prolongada e sangrenta guerra civil.

Uma semana depois da morte do seu líder, um porta-voz do al-Shabab usou as redes sociais para anunciar que um primo do seu antigo líder, Ahamad Umar Ubidah, seria a partir de então o novo chefe do grupo naquilo que, em primeira instância, foi entendido como uma tentativa para dar a ideia de que os rebeldes continuavam determinados a lutar contra o governo da Somália. ­Porém, a verdade é que Ahamad Ubidah havia sido expulso do restrito grupo que lidera o al-Shabab, tendo mesmo sido acusado, há cinco anos, de ser um espião infiltrado na organização com o objectivo de a desviar das suas tentativas de imposição de um Estado islâmico na Somália.

Alguns especialistas sobre o que se vem passando na Somália especulam que uma eventual ascensão de Ubidah poderá também significar que a liderança do al-Shabab foi agora ocupada por elementos menos radicais que os anteriores, restando saber qual a correlação de forças existentes entre duas eventuais tendências, uma de linha dura e uma outra mais dialogante e menos interessada no derramamento de sangue.

Os defensores desta ideia apontam, também, para o perigo de se poder estar perante uma tentativa dos rebeldes ganharem tempo para se reorganizarem e assim recuperarem da morte do antigo líder, dando a ideia de que estariam num movimento de reflexão e aproximação ao governo.

Independentemente daquilo que possa ser a estratégia do al-Shabab e as engenharias políticas para as entender, importa sublinhar que as forças governamentais, com o indispensável apoio da União Africana, estão visivelmente determinadas em prosseguir os combates para desalojar os rebeldes das poucas posições que ainda ocupam e a partir das quais possuem alguma capacidade para resistir durante mais algum tempo. Países vizinhos da Somália, como o Quénia, por exemplo, seguem com particular atenção os últimos desenvolvimentos que envolvem o al-Shabab, com receio de que possam ser vítimas imediatas de uma debandada desordenada dos rebeldes islâmicos que optem por atravessar as fronteiras. No caso do Quénia, onde se especula que possam estar abrigados milhares de militantes islâmicos da Somália, o caso ganha uma maior dimensão uma vez que foi a partir da cidade de Barawe que se movimentaram os elementos que há um ano atacaram um dos principais centros comerciais de Nairobi.

Embora os autores efectivos do ataque nunca tenham sido descobertos, existem poucas dúvidas de que se tratavam de militantes radicais islâmicos do al-Shabab provenientes do interior da Somália, mais concretamente da cidade mais próxima da fronteira entre os dois países: Barawe.

O actual ponto da situação no que respeita ao empenhamento para neutralizar o al-Shabab aconselha a que seja feito um esforço adicional no sentido de redobrar os apoios às acções conjuntas das forças militares da Somália e da União Africana para impedir que o grupo se reorganize.

Nesse sentido importa estar atento às habituais estratégias de dilatação de tempo, como sejam as de pedidos de negociações ou os anúncios de novas direcções “mais dialogantes”, habitualmente feitos por quem está já numa situação de desespero de causa quase perdida.

Se as forças empenhadas em libertar a Somália dos perigos protagonizados pelos radicais islâmicos não aproveitarem as conquistas feitas no terreno de combate para impor uma total libertação do país, correrão sérios riscos de, a breve prazo, se verem confrontadas com um al-Shabab ainda mais forte e sangrento, intransigente na sua determinação em continuar a lutar pela imposição de um Estado islâmico. Com o al-Shabab a ser fustigado na Somália e o Boko Haram a sofrer os primeiros sérios reveses na Nigéria, o mundo africano pode começar a ter esperança de poder vencer as tentativas de islamização forçada de que tem vindo a ser vítima e de assim prosseguir o seu caminho rumo a um crescimento e desenvolvimento determinante para o seu futuro.

Portugal: SAIR DO EURO PARA RECUPERAR A SOBERANIA E DESENVOLVER O PAÍS




— Portugal precisa tomar o seu destino nas suas mãos

Octávio Teixeira [*]

Considero a saída do Euro uma opção necessária e indispensável para se poder vislumbrar um futuro não ruinoso para o País. Por isso é com agrado que encaro a sua discussão à esquerda. Tal discussão começa finalmente a deixar de ser um tabu. Mas muitos continuam a acentuar essencialmente os custos, e muitas vezes a exagerá-los, omitindo as indiscutíveis vantagens absolutas e as relativas em comparação com a alternativa da permanência no Euro.

Nunca os defensores da saída, em que há muito me incluo, omitiram os custos objectivos associados a essa opção, ao mesmo tempo que mostraram que os benefícios são largamente superiores e que, mais cedo ou mais tarde, a saída se apresentará como uma inevitabilidade.

Por isso se me impõe voltar ao tema.

Razões para a saída do Euro

1- É necessário ter consciência de que a saída do Euro é, também, uma questão política, o que por vezes parece afastado das análises.

Porque sem soberania monetária não há efectiva soberania nacional e democrática, como a experiência tem demonstrado. A sujeição de Portugal à zona Euro não deixa qualquer margem de manobra para podermos decidir livremente — designadamente em matéria orçamental, financeira, de projecto de desenvolvimento económico e social.

Se olharmos com atenção para o que se tem passado desde a criação da zona Euro, verifica-se que em resultado das regras, orientações e políticas dimanadas do seu directório e impostas aos Estados-membros, os países periféricos estão submetidos a uma dinâmica colonial:   1) acentuaram-se as divergências reais entre os Estados-membros tal como se acelerou a desindustrialização dos países periféricos em benefício dos países do centro;   2) reforçou-se a posição destes, a metrópole colonizadora, como exportadores de bens de equipamento e de consumo de maior valor acrescentado e como importadores da procura interna e dos baixos salários dos países periféricos, as colónias;
   3) subjugaram-se os periféricos à eterna servidão da dívida e ao subdesenvolvimento relativo; e   4) reduziu-se a própria democracia política na perspectiva de os povos e países poderem definir o seu futuro e decidirem livremente as suas opções. 

Ainda nesta perspectiva política, importa ter presente que o Euro é o instrumento essencial do neoliberalismo em que estamos atolados. Com o neoliberalismo, não há nem pode haver horizonte de progresso social, pois ele visa a redução dos custos do trabalho e o aumento da acumulação de capital. O capital financeiro que o comanda considera o trabalho como uma mera mercadoria sem qualquer dignidade e faz recair sobre os salários e o emprego todos os custos de ajustamentos a choques económicos, tendo por desígnio aumentar o "exército de reserva", reduzir direitos laborais e travar o crescimento dos salários, em benefício das oligarquias financeiras.

Isto significa que só com a libertação do jugo do Euro será possível implementar uma efectiva alternativa de esquerda. Sob a ditadura do Euro, objectivamente, a "alternativa" cinge-se a um pouco mais de sensibilidade social na governação. Mas não permite a implementação de uma política macroeconómica de ruptura com o neoliberalismo, de desenvolvimento, de progresso social, de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

2- Por outro lado, nas perspectivas económica, financeira e social, a saída do Euro com a subsequente desvalorização da nova moeda permite recuperar a competitividade indispensável para sustentar o necessário aumento da produção nacional e das exportações e a redução das importações e do desemprego; eliminar a pressão que o Euro exerce sobre os salários, a precariedade do emprego e o Estado social; viabilizar uma política macroeconómica que assuma como prioridades o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos; e contribuir de forma significativa para a redução real da dívida externa pois ela é maioritariamente emitida de acordo com a legislação nacional e, por isso, pode ser redenominada na nova moeda.

Acresce que a recuperação da soberania monetária permite o financiamento (em termos adequados) da dívida pública com recurso ao Banco de Portugal, eliminando a obrigatoriedade do Estado se financiar exclusivamente nos mercados financeiros com os consequentes efeitos de imposição da redução da despesa pública e a decorrente pressão em baixa sobre a procura agregada. Isto para além dos enormes efeitos negativos sobre a redistribuição do rendimento e a prestação de serviços públicos.

As "alternativas" que se ficam pela renegociação e consequente reestruturação da dívida e pela ruptura com o Tratado Orçamental, que se impõem e aliviam os constrangimentos que pesam sobre a economia e a população, são insuficientes e transitórias uma vez que não resolvem dois problemas de fundo e centrais: 

      – a necessidade de ruptura com o neoliberalismo, pois a admissão de que é possível uma alternativa ao neoliberalismo no quadro institucional da zona Euro é um erro tão crasso como o da criação da moeda única; e 

      – o aumento da competitividade capaz de gerar condições para o crescimento e o desenvolvimento, pois continuaríamos a ter uma taxa de câmbio sobrevalorizada, implicando défices e dívida externos permanentes e elevados, taxas de crescimento irrelevantes ou recessão, desemprego elevado, níveis de vida cada vez mais baixos.

Se todos estamos de acordo com a prioridade do aumento da produção, do crescimento, é necessário criar as condições objectivas e essenciais para que ele possa ocorrer.

Em suma, só a saída do Euro e a criação da nova moeda é passível de se inserir – e dela ser um instrumento essencial – num projecto de política macroeconómica de ruptura com o neoliberalismo, de reindustrialização do país, de defesa e aprofundamento do Estado-social, de aumento do emprego e de valorização do trabalho e dos salários reais.

Custos da saída do Euro 

É evidente que existirão dificuldades políticas e, eventualmente, legais. Mas o país terá de as confrontar e mobilizar-se para isso. Teremos de competentemente nos prepararmos e motivar o povo para as ultrapassar. A saída do Euro deve ser preferencialmente uma saída acordada com as instâncias europeias, porém o seu abandono deve subsistir mesmo sem esse acordo. Para além de todas as razões essenciais que a justificam, essa determinação será uma arma negocial para influenciar a via da saída através de acordo.

E é certo que existem custos associados à recuperação da soberania monetária e consequente desvalorização da moeda. De qualquer modo esses custos são menores que os decorrentes da desvalorização interna e com a grande e determinante vantagem de permitirem uma saída da crise profunda em que estamos atolados. E são custos de muito curto prazo que se comparam favoravelmente com os da agonia muito prolongada da desvalorização interna devido à permanência no Euro.

Já por diversas vezes identifiquei os custos e sobre eles dei a minha opinião. Mas vale a pena a eles regressar, em particular aos mais vulgarmente suscitados.

Taxa de inflação. 

Actualmente, com base nos dados do INE, é previsível que a taxa de inflação importada, em termos do índice de preços no consumidor, decorrente duma desvalorização da moeda de 30%, se situe em 7,5%. Convenhamos que é um custo suportável, até porque será de muito curto prazo (na Islândia, na sequência duma desvalorização acumulada superior a 50%, a inflação foi de 12% em 2009, baixando nos dois anos seguintes para 5 e 4%). Mas há quem suscite a questão de tal previsão ser demasiado optimista e mesmo irrealista, trazendo à colação a experiência que o País teve no início dos anos 80. Porém isso carece de fundamento sério. As condições de hoje e de há 30 anos são incomparáveis porque completamente diferentes. No início dos anos 80 a inflação importada decorrente da desvalorização determinada pelo FMI veio juntar-se à inflação interna que nessa altura rondava os 20%. Sucede que hoje a inflação interna é nula ou mesmo negativa. Situação que tende a manter-se. Nada há para acrescer à inflação importada e, por isso, não tem razão de ser qualquer alarmismo sobre o perigo de uma espiral inflacionista. E, num caso extremo como o dos combustíveis (com uma componente importada da ordem dos 80%) é possível, e impõe-se, controlar os efeitos através da compensação do aumento do preço das importações na nova moeda com a redução do imposto sobre os combustíveis.

Salários. 

Os efeitos sobre os salários reais decorrem do nível de inflação. Numa leitura menos cuidada diz-se que eles cairiam tanto como a inflação, ou mais, o que penalizaria fortemente os trabalhadores. A verdade é que não tem que, e não deve, ser assim. Partindo duma inflação previsível de 7,5%, é possível e defensável que os salários nominais tenham um aumento suficiente para que não haja redução dos salários reais. Tendo presente que as remunerações (salários mais contribuições patronais para a Segurança Social) representam 25% do valor da produção, se os salários nominais forem aumentados em 10% teremos um agravamento da inflação de 2,5%. O que acrescido à inflação importada dá um total de 10% de inflação e, portanto, a manutenção dos salários reais.

No imediato, porque a seguir haverá condições para os aumentar com base no crescimento e numa mais justa repartição do rendimento. Porque com uma desvalorização de 30% e uma taxa de inflação de 10% resulta um aumento da competitividade-preço da nossa produção de 20%, o que não só permite num prazo muito curto um acréscimo das exportações de bens e serviços – e nos serviços com realce particular para o turismo – como uma apreciável substituição de importações por produção nacional. Com resultados muito positivos no emprego, nas receitas fiscais, nas contas externas, e nos salários.

Pensões e reformas. 

Aqui não me parece haver alternativa: terá de (e deverá) ser o Estado a suportar os custos para que não haja redução real dos rendimentos provenientes das pensões e reformas, em particular das mais baixas. E no novo quadro os valores são absolutamente suportáveis pelo Orçamento.

Efeitos sobre as famílias nas relações com o sistema bancário 

É de prever, será mesmo inevitável, que as taxas de juro aumentem para valores acima da inflação. Mas mais uma vez não há razão nenhuma que sustente visões catastrofistas. Desde logo porque sendo adequado que as taxas de juro reais sejam positivas tendo em vista a sustentabilidade do sistema bancário o seu nível não tem que ser elevado; e porque, com a recuperação da soberania monetária, o Banco de Portugal pode e deve controlar esse nível de forma globalmente adequada. E tendo em conta que os salários nominais aumentam 10%, os custos reais das prestações do crédito aumentarão, transitoriamente, em níveis relativamente reduzidos.

Quanto aos depósitos bancários, como a conversão das moedas se fará segundo o princípio da igualdade (1 por 1), para as famílias que os detenham não haverá perdas nominais mas apenas reais, via inflação. Porém as taxas de juro nominais internas aumentarão pelo que parcialmente compensarão essas perdas. (Considero errada a hipótese aventada por alguns de os depósitos poderem vir a ser mantidos em euros. Os custos seriam demasiado elevados e teriam de ser suportados pelo Estado.)

Sistema bancário 

Os problemas colocam-se essencialmente face às responsabilidades dos bancos para com não residentes. Mas neste âmbito há que ter em conta que os bancos são devedores mas igualmente credores. De acordo com os dados do Banco de Portugal, em 31 de Agosto deste ano os passivos das instituições financeiras monetárias face aos não residentes (incluindo sedes e sucursais) ascendiam a 101.302 milhões de euros, dos quais 38.021 face ao BCE via Banco de Portugal. Por seu lado os activos atingiam os 75.886 milhões de euros. Os efeitos líquidos decorrentes da desvalorização rondam os 7,5 mil milhões. Um valor agregado que, sendo elevado, se apresenta como gerivel.

Mas a situação poderá ser muito diferenciada entre as diversas instituições. Por isso é evidente que a situação tem de ser conduzida com cuidado. Terão de ser calculados para cada um dos bancos o aumento em que os seus débitos incorrerão devido à desvalorização, mas igualmente os ganhos obtidos nos seus créditos. Uma ajuda do Estado sob a forma de participação no capital poderá ser necessária para os grandes bancos. Mas se o fôr, essa tomada de participação deverá prefigurar a recomposição do sistema bancário com a separação dos bancos comerciais dos de investimento, e eventual nacionalização, pelo que de facto não será um custo mas um ganho.

Eis pois uma contribuição para colocar objectivamente as vantagens e alguns dos custos ou problemas com a saída do euro, naturalmente sujeita a aprofundamentos e acertos. Custos que necessariamente devem ser comparados com os da manutenção no Euro e com os ganhos decorrentes do regresso à flexibilidade da taxa cambial, da recuperação da soberania nacional e democrática e da libertação do jugo colonial que o Euro impõe ao País. 

07/Outubro/2014

[*] Economista.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

Portugal - Mapa judiciário: Primeiro aumento salarial no pós-troika calha aos juízes




Fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) adiantou ao Diário de Notícias que os juízes que foram colocados nos novos tribunais especializados beneficiaram de um aumento salarial de mil euros, sendo os primeiros a obter aumento na carreira da Função Pública, depois da troika.

A entrada em vigor da reforma judiciária implicou a criação de mais 77 tribunais especializados e 157 secções especializadas. O Diário de Notícias avança que os juízes que foram colocados nestes novos tribunais beneficiaram de um aumento salarial.

Um juiz que tenha sido ‘premiado’ com este aumento pode passar de um ordenado de 4.462 euros para um de 5.609 euros, um aumento de mais de mil euros.

De acordo com declarações de fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) à mesma publicação, não se trata de uma efetiva progressão na carreira, “pois esta só sucede por via de promoção e esta só se efetiva quando o juiz sobe a desembargador dos tribunais da Relação”.

O Diário de Notícias avança, no entanto, que o número de magistrados promovidos andará à volta de cem, incluindo procuradores do Ministério Público, nesta que será a primeira subida salarial na carreira da Função Pública no pós-troika.

Notícias ao Minuto

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Portugal: NINGUÉM ESTÁ A REPARAR NO MAU CHEIRO?



Jorge Fiel – Jornal de Notícias, opinião

A minha filha Mariana casou com um americano. Antes de darem o nó e irem viver para Los Angeles, o Tom veio cá algumas vezes. Numa delas, foram por aí abaixo até Fátima, num Corsa alugado, para cumprirem uma promessa feita à mãe dele, que é de origem colombiana e muito católica. Quando iam a passar em Cacia, o Tom não disse nada, mas olhou para a Mariana com um ar tão espantado e horrorizado que ela teve de protestar a inocência das suas entranhas e atribuir à fábrica de celulose a responsabilidade por aquele cheiro fétido. Mas foi só na viagem de regresso, quando o mesmo mau cheiro voltou a invadir o carro no mesmo local, que ele ficou convencido - e presumo que aliviado.

Aqui há uns anos, numa visita, que meteu almoço, à Portucel de Cacia, não resisti a fazer a pergunta óbvia, e recebi a resposta não menos óbvia de que ao fim de que algum tempo se adquire uma total insensibilidade ao cheiro. Esta insensibilidade ao fedor tem, neste caso, o lado bom de poupar o pessoal da fábrica ao inferno de trabalhar num sítio malcheiroso (o cheiro está lá, mas eles não o sentem), mas tem um lado péssimo quando se aplica a todos nós, cidadãos, e está em causa a corrupção de políticos e militares, em assuntos tão nauseabundos, como o da compra, por mil milhões, de dois submarinos a um consórcio alemão liderado pela Ferrostaal.

Recapitulando e resumindo. No caso dos submarinos, os alemães provaram que houve corrupção, condenaram os corruptores e puniram a empresa com uma multa de 140 milhões de euros. Os gregos provaram que houve corrompidos e mandaram um ex-ministro para a prisão. Em Portugal? Cá não se passa nada, os dez arguidos do processo das contrapartidas foram ilibados e o relatório da comissão de inquérito, que é hoje votado no Parlamento, não conseguiu descortinar qualquer ilegalidade no processo.

Sou surdo de uma das narinas (tenho o septo nasal torto), mas apesar disso sinto que neste processo há uma data de coisas que não cheiram bem - e não estou só a falar dos 1,6 milhões de euros que o cônsul em Munique Jurgen Adolf recebeu da Ferrostaal para ajudar a vender os submarinos.

Durão Barroso, o primeiro-ministro do Governo que afundou mil milhões de euros na compra dos submarinos (e que nomeou o cônsul Adolf...), jura que nunca se encontrou com responsáveis da Ferrostaal, mas um dos administradores condenados na Alemanha garante que almoçou com ele na Baviera. Paulo Portas, o ministro da Defesa que assinou o contrato, afirma que nunca se reuniu com Hans-Dieter Mühlenbeck, mas este dirigente da Ferrostaal garante que se encontrou com ele na Fortaleza do Guincho.

O contra-almirante Rogério d"Oliveira jura que o milhão de euros que a Ferrostaal lhe depositou numa conta da UBS na Suíça são o pagamento de serviços de consultadoria. E já só cá faltavam os Espírito Santo, que nunca falham uma. A Escom recebeu a título de consultadoria (numa futura reencarnação quero ser consultor) recebeu 30 milhões de euros, que andaram a viajar pelas Ilhas Caimão, Bahamas, Suíça e Dubai. Os três administradores da Escom ficaram com 15, Ricardo Salgado distribuiu um milhão por cada um dos ramos da família, e quando interrogado sobre o destino dos restante dez milhões em falta, denunciou a existência de um sexto elemento: "Essa parte teve de ser entregue a alguém num determinado dia".

Não sei se hei de rir ou chorar com a insensibilidade da Justiça e da maioria parlamentar ao mau cheiro nauseabundo que exala do negócio dos submarinos. Mas quanto mais sei disto, mais vergonha tenho de ser português.

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