segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

WASHINGTON DESESTABILIZA A UCRÂNIA

 

Os maníacos por controlar o mundo, em Washington, pensam que só é democrático o que Washington decida e imponha contra outros países soberanos. Nenhum outro país da Terra será jamais capaz de tomar uma, sequer uma, decisão democrática.

O mundo assiste há eras a essa arrogância dos EUA, com Washington derrubando um governo democrático após outro e impondo em cada país um fantoche norte-americano. É o que Washington fez no Irã em 1953, quando a CIA, como a própria agência já admite e Ervand Abrahamian demonstra em seu livro The Coup [O Golpe] (The New Press, 2013[1]), derrubou o governo eleito de Mossadeq; e como Washington fez também mais recentemente, quando derrubou o governo eleito de Honduras, e como fez inúmeras outras vezes em todos esses golpes.

Atualmente, Washington trabalha em tempo integral e faz horas extras para derrubar o governo da Síria, do Irã (outra vez!) e da Ucrânia.

Washington também já pôs em sua alça de mira a democracia da Venezuela, da Bolívia, do Equador e do Brasil; e, nos seus sonhos mais enlouquecidos, Washington sonha com derrubar também governos de Rússia e China.

Dia 26/1, Bouthaina Shaaban,[2] conselheira de Comunicações do governo sírio, perguntou a Wolf Blitzer, propagandista alugado a Washington e ao lobby israelense, em plena televisão norte-americana, por que o governo dos EUA, falando pela boca do secretário de Estado John Kerry, imagina que teria o direito de decidir quem deve governar a Síria, em lugar do povo sírio. [Pesquisas mostram que os índices de aprovação do presidente al-Assad são superiores aos de todos os governantes ocidentais.] Nem o viscoso-escorregadio Blitzer foi suficientemente viscoso-escorradio para responder "porque nós somos o povo excepcional, indispensável". Mas é o que Washington pensa.

Não demorará, e Washington retomará o trabalho de desestabilizar o governo do Irã, um hábito, suponho. Mas, no presente momento, Washington está dedicada a desestabilizar a Ucrânia.

A Ucrânia tem um governo democraticamente eleito, mas Washington não gosta dele, porque não foi escolhido por Washington. A Ucrânia ou a parte ocidental do país está cheia de ONGs mantidas por Washington cujo objetivo é entregar a Ucrânia às garras da União Europeia, para que os bancos da União Europeia e dos EUA possam saquear o país como saquearam, por exemplo, a Latvia; e para simultaneamente enfraquecer a Rússia, roubando parte da Rússia tradicional e convertendo-a em área reservada para bases militares de EUA-OTAN contra a Rússia.

Talvez Putin, atleta, esteja distraído pelos Jogos Olímpicos na Rússia. É isso, ou é uma espécie de charada que ainda não deciframos, mas... Por que a Rússia não pôs em alerta máximo os seus mísseis nucleares e ocupou com soldados o oeste da Ucrânia, para impedir que todo o dinheiro da Ucrânia seja roubado por Washington? Em todos os países há cidadãos que trocariam por dinheiro o próprio país; e o oeste da Ucrânia pulula de traidores desse tipo.

Como temos visto há décadas, árabes e muçulmanos são capazes de vender o próprio povo em troca do dinheiro ocidental. Os ucranianos ocidentais também estão interessados no mesmo negócio. As ONGs financiadas por Washington existem para entregar a Ucrânia às garras de Washington; ali os ucranianos converter-se-ão em servos dos EUA, e essa parte essencial da Rússia será transformada em palco para exibição da violência militar dos EUA.

De todos os 'protestos' violentos aos quais o mundo tem assistido, os 'protestos' na Ucrânia são os mais completamente orquestrados.

Dia 6/2, o blog Zero Hedge, um dos sites inteligentes e bem informados da Internet, postou uma gravação 'vazada' em que fala a desprezível Victoria Nuland, uma das secretárias-assistentes de Estado do governo Obama. Nuland e Geoffrey Pyat, enviado dos EUA à Ucrânia, discutem sobre quem Washington coroará próximo chefe de governo da Ucrânia.

Nuland está furiosa, porque a União Europeia não se uniu a Washington no plano para impor sanções ao governo ucraniano para completar a tomada da Ucrânia por Washington. Nuland fala como se fosse Deus, como se tivesse direito divino para escolher quem governa a Ucrânia - que ela já está escolhendo.

A União Europeia, por corrompida que já esteja pelo dinheiro de Washington, mesmo assim ainda consegue entender que ter enriquecido com o dinheiro de Washington não lhe garante qualquer proteção contra os mísseis nucleares russos. A resposta de Nuland à União Europeia que hesita em arriscar a própria existência em benefício da hegemonia dos EUA é:

"Foda-se a União Europeia".

São os votos de Washington aos seus aliados mais cativos e a todos os povos do mundo.

6/2/2014, Paul Craig Roberts - http://goo.gl/TUqwMn

[1]
http://www.amazon.co.uk/Coup-The-Ervand-Abrahamian/dp/1595588264
[2] Ver entrevista de 23/1/2014, em
http://wn.com/bouthaina_shaaban
 

Estado policial em ação: nos EUA, videovigilância já consegue monitorar cidades inteiras

 


Diário Liberdade - Estados Unidos - O uso das câmeras de vigilância aérea, capazes de realizar um acompanhamento de todos os veículos e pessoas na área de uma cidade pequena pela polícia norte-americana, já foi qualificado por alguns setores como "uma violação à privacidade".
 
O maior objetivo destes dispositivos incorporados em aviões pequenos não é ler as matrículas de carros ou ver as caras de pessoas, mas "realizar um acompanhamento de seus movimentos", informa o portal washingtonpost.com.
 
Segundo as autoridades norte-americanas, a tecnologia tem umas limitações inerentes: as pessoas aparecem nas fotos como píxeis indistinguíveis, não é possível ver o que estão fazendo ou como estão vestidas. Os desenvolvedores dos dispositivos não estariam por enquanto interessados em melhorar a precisão das imagens e sim em aumentar sua categoria, para poder controlar os movimentos de objetos nas áreas maiores, como ferramenta de assistência para a polícia.
 
A propaganda oficial afiram que durante um dos voos de demonstração na cidade de Dayton, as autoridades receberam relatórios de uma tentativa de roubo em uma livraria e sobre disparos em uma lanchonete, o que legitimaria a monitorização completa da cidade e dos movimentos das pessoas que nela moram.
 
De fato, as câmeras de vigilância aérea em várias ocasiões já foram usadas pela Polícia no território estadunidense e no México. Os contratadores de defesa também estão desenvolvendo uma tecnologia similar para os militares, enquanto seu potencial para o uso civil está levantando novas discussões em matéria de privacidade.
 
O Supremo Tribunal estadunidense em general deu ampla liberdade à Polícia para usar este tipo de vigilância aérea, desde que a fotografia capte imagens visíveis a simples vista. Por enquanto e na teoria, as forças policiais podem pesquisar as imagens das câmeras aéreas unicamente após que um crime ser reportado, um limite que provavelmente não irá demorar a ser transbordado, se não aconteceu já.
 
Com Rússia Today
 

Brasil: LUCRO DOS BANCOS: QUEM GANHA, QUEM PERDE?

 

Lembro-me de uma frase de Olafur Grimsson, presidente da Islândia: “Uma economia com bancos muito fortes é sinal de um país que vai mal”
 
Vladimir Safatle/Carta Capital, em Pátria Latina
 
Duas notícias quase simultâneas forneceram uma boa fotografia do que o Brasil se tornou. Na primeira, descobrimos, o lucro líquido do Itaú em 2013 alcançou os 15,7 bilhões de reais, o maior da história dos bancos brasileiros, segundo estudo da consultoria Economática. Enquanto isso, o Bradesco apresentava o segundo maior lucro do ano, 12 bilhões de reais. Apenas duas instituições financeiras embolsaram quase 28 bilhões de reais, isto em uma economia de crescimento estagnado. Na segunda 3, a outra informação: a produção industrial caíra 3,5% em dezembro em comparação a novembro, a maior retração em cinco anos.
 
Diante desses dados, é difícil não lembrar de uma bela frase do presidente da Islândia, Olafur Grimsson: “Uma economia com bancos muito fortes é sinal de um país que vai mal”. Não só pelo fato de uma nação atrativa para investimento especulativo, no qual aplicar dinheiro em cassinos travestidos é o melhor negócio, nunca conseguirá financiar o desenvolvimento da criatividade empreendedora de seu povo. Mas principalmente porque uma economia com bancos fortes destrói tudo à sua volta.
 
Os bancos drenam os melhores cérebros para o sistema financeiro. Foi assim que os melhores engenheiros do Brasil não foram parar nas universidades a estudar novos materiais, em programas de despoluição de rios ou em pesquisas sobre energia alternativa. Foram fazer contas. O Brasil assim se transformou em um país que forma economistas não para pensar problemas regionais ou desenvolver políticas de combate à pobreza, mas para fazer consultoria para bancos, fundos de investimentos e outros segmentos do mercado financeiro.
 
Por outro lado, um sistema financeiro forte constrói uma rede escusa de relações e interferência que corroem todos os poderes políticos, entre eles a mídia e os governos. Ao criar uma relação incestuosa na qual antigos integrantes da administração pública sempre passam ao sistema financeiro e vice-versa ou na qual a saúde financeira dos meios de comunicação depende das boas relações com o sistema bancário, as instituições financeiras acabam por controlar o espectro das decisões econômicas. Não por outra razão, o mundo assistiu à impotência dos governos mundiais em desenvolver políticas capazes de quebrar o interesse do sistema financeiro global em prol da defesa de populações vulneráveis em processo irreversível de pauperização. Na verdade, toda e qualquer discussão econômica imbuída de encontrar novos modelos deve partir da reflexão sobre como quebrar a força de intervenção dos bancos, um poder que não mostra sua cara, que opera na calada da noite dos lobbies.
 
Que um governo dito de esquerda no poder há 12 anos não tenha quebrado o processo de transformação em um paraíso de rentabilidade para o sistema financeiro, com suas taxas de juro de baile da Ilha Fiscal, é algo que só pode provocar indignação. Nem temos um sistema pesado de taxação sobre lucros bancários, o que permitiria ao governo subvencionar melhoras nos serviços públicos tão cobradas pela população nas manifestações dos últimos meses. Até a CPMF, o imposto mais justo que este país teve, por taxar aqueles que realizam o maior número de transações financeiras, foi abandonada, para nunca mais voltar à pauta.
 
Neste ano eleitoral, no qual a dependência da classe política em relação ao sistema financeiro e às quadrilhas de construtoras aumenta exponencialmente, dificilmente veremos propostas dispostas a controlar esse que é, no fundo, um dos nossos maiores problemas econômicos. Que tais lucros intergalácticos ocorram em plena retração da economia é apenas um sintoma de onde estão aqueles que realmente controlam as decisões deste país. Assim, quando alguém joga uma pedra em agências bancárias, a sua maneira ele acerta o alvo correto. Este poder das sombras, regado a Romanée Conti e a stockoptions milionários, não pode continuar a, de fato, governar o Brasil.
 

João Oliveira. “Este governo só se manteve em funções porque o PS lhe deu a mão”

 

Rita Tavares – Jornal i
 
Fazer cair o governo antes das europeias é o objectivo do PCP, que rejeita convergências com o PS no futuro próximo
 
O líder parlamentar do PCP rejeita qualquer leitura positiva sobre o cenário económico e garante que, depois da saída da troika, os portugueses não sentirão nada no bolso. A uma semana das jornadas parlamentares do PCP garante que o objectivo comunista continua a ser fazer cair o governo ainda antes das europeias. Como? A "luta social" é a resposta. Mas o ataque de João Oliveira não se centra no governo, apontando também ao PS, que diz estar "pouco interessado em que este governo deixe de o ser antes de 2015". O deputado de Évora, que foi praxado e praxou em Coimbra, não revela o que responderá em referendo à pergunta sobre a adopção por casais do mesmo sexo, e diz que nunca pensou emigrar.
 
Faz parte da faixa etária em que 44% dos portugueses pensa emigrar. Já lhe passou pela cabeça?
 
Não, nunca fui confrontado com essa perspectiva. Quando comecei a trabalhar não se colocou. E era uma opção que faria com alguma dificuldade. Só se fosse obrigado e hoje há muitos portugueses obrigados a isso. Por opção não condicionada, acho que não o faria.
 
Hoje a emigração é uma obrigação?
 
É quase. Tenho vários elementos próximos, amigos e até familiares, que se viram na circunstância de terem de emigrar, em alguns casos para manterem as suas carreiras profissionais, noutros foi mesmo para sobreviver.
 
Não vê melhorias no ciclo económico? Os dados da execução orçamental inspiram confiança ao PCP?
 
O relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio desmentir o governo, que andou a fazer um foguetório a anunciar um défice de 5%, quando a meta era de 5,5%, e a UTAO diz que é de 5,6% pelo menos. Os números do governo não são credíveis. E mais importante do que tudo é saber se este foguetório traduz alguma melhoria na situação das pessoas. O que temos vindo a assistir é uma completa manipulação das estatísticas para o governo procurar apresentar uma realidade diferente daquela que os portugueses sentem todos os dias.
 
Mas uma coisa é sentirem já, outra coisa é existirem sinais positivos. Existem?
 
Temos de perceber primeiro se a realidade se está a alterar e o que vemos é que ela só se altera na manipulação das estatísticas. Olhando para elas, com profundidade e seriedade, percebemos que a realidade não é aquela que o governo faz crer. Os dados do desemprego são exemplo disso, basta ver o que o governo fez com a destruição de 120 mil postos de trabalho no ano passado, que foram subtraídos à criação de emprego. Depois, imaginemos que as estatísticas nos diziam que a situação económica estava mesmo alterar-se, os portugueses têm salários e pensões devolvidos, a vida melhorada? Não. Não se pode dizer com solidez que há melhoria da situação económica.
 
Na maioria de governo já se fala no alívio da sobretaxa do IRS no próximo ano.
 
Mas a sobretaxa era uma medida extraordinária e estamos a chegar ao fim destes três anos e não desapareceu. O governo já tomou várias medidas para garantir que tudo o que fez de temporário até agora se perpetue. Um bom exemplo foi o que se passou na função pública, com as reduções remuneratórias. Já tem em preparação a tabela salarial única e já tem em aprovação, na Assembleia da República, a Lei Geral em funções públicas, ou seja, o governo já garantiu por outra via que estes cortes deixam de ser temporários e vão ser definitivos. Quando sair a troika, no dia 18 de Maio, os portugueses vão continuar a viver como têm vivido até agora, com as mesmas dificuldades e mais: com a perspectiva de que essas dificuldades são definitivas e não temporárias, como o governo tinha anunciado.
 
O ambiente eleitoral pode favorecer o alívio de medidas?
 
O governo está a preparar tudo para comprar votos. Os fundos comunitários vão ser um belíssimo instrumento para comprar votos. O governo está a preparar-se para tomar medidas, para tentar mascarar ter tornado definitivo o que era temporário. O governo, em tempo de eleições, vai fazer tudo o que puder para iludir as pessoas.
 
O ajustamento foi um compromisso assumido pelo Estado português. Como é que se baixa despesa pública sem tocar nesses pontos que refere: salário e pensões? É a maior fatia do bolo orçamental.
 
Isso é assim em qualquer país do mundo. Em Portugal 80% da despesa púbica é gasta com salários e prestações sociais, na Alemanha é mais do que isso.
 
Mas produz mais riqueza.
 
Mas em Portugal todas as contribuições e impostos pagos ultrapassam o valor em salários e prestações sociais. O que desequilibra o nosso défice são os encargos com os juros da dívida, as PPP, os SWAPS. E, este ano, se não pagássemos um cêntimo dos juros da dívida tínhamos um superavit orçamental. Não pode ser feito, obviamente, mas é para se perceber a dimensão das coisas. Não podemos deixar de pagar, mas temos de reduzir esses encargos.
 
Mas isso não depende só de nós.
 
Mas o governo decidiu, antes de perguntar aos credores, que naquilo não tocava. E para compensar foi cortar mais nos salários e pensões. Em vez de tocar nos grandes interesses económicos preferem cortar nos salários e pensões das pessoas. É uma opção que serve os interesses da banca, mas não os reformados, pensionistas e trabalhadores. As pessoas têm de fazer escolhas em função disso. O ajustamento foi uma desculpa esfarrapada.
 
Os credores e parceiros europeus têm dado sinais positivos sobre o que está a ser feito em Portugal.
 
Em função de que critérios? Quem pode dar uma avaliação positiva a um país que está no estado em que este está? Só quem beneficie dessa situação.
 
O ajustamento não foi feito porque o governo, em 2011, dizia haver um problema de liquidez?
 
Isso foi uma mentira para ganhar eleições. Nunca nos faltou dinheiro para pagar salários e pensões. Em 2011, o que os portugueses pagaram em impostos ultrapassa em muito aquilo que o Estado tinha de pagar em salários e pensões. Isso foi uma mentira construída para condicionar a cabeça das pessoas em tempo de eleições. Com uma mentira dessas, não houve ninguém que não ficasse em pânico. E isso foi criado para que as pessoas caíssem no regaço da solução encontrada pelos três partidos quando assinaram um acordo com a troika. Se eventualmente chegássemos a essa situação, teríamos de perguntar antes se era melhor cortar nos salários e pensões ou nos juros da dívida. Os interesses dos credores são exactamente opostos aos interesses do Estado.
 
Mas há aqui um dado objectivo sobre o estado da economia: a recessão técnica acabou. Onde está a "espiral recessiva" de que a esquerda e o Presidente falavam?
 
Mas continuamos em recessão.
 
Já registámos dois trimestres seguidos com evolução positiva.
 
Sim, mas a recessão técnica é um indicador que tem a sua importância relativa. Aquilo que ela indica é uma variação de trimestres. Temos essa variação naturalmente. Pode ter importância se houver uma alteração estrutural. Em relação à situação económica continuamos em recessão. Em relação a 2013, continuamos a descer degraus. Podemos estar a descer menos de cada vez, mas continuamos a descer. De 2011 até agora fomos descendo vários degraus. Temos de começar a comparar a situação que temos e o sentido da situação, em função das circunstâncias que podem ser consideradas estruturais ou de mera conjuntura.
 
Mas estamos pior do que em 2011?
 
Estamos. Objectivamente pior do que em 2011. E 2014 já percebemos que vai ser pior do que o anterior.
 
Mas em termos de imagem externa, o país ganhou credibilidade ou também não?
 
Se o governo quiser continuar a pintar um país que não existe, pode continuar a fazer isso. Se quer dar uma ideia para os credores de que a situação do país é completamente diferente quando na realidade as pessoas sentem o oposto, de pouco serve essa imagem maquilhada. O problema é perceber se estes dados que o governo utiliza para justificar a imagem perante os credores têm alguma credibilidade. Há alguma credibilidade em afirmar que a situação do défice está a caminho de se resolver, quando percebemos que boa parte desta execução orçamental foi conseguida à custa de medidas extraordinárias? Venderam meia dúzia de anéis agora, mas não se pode repetir. Não há resolução nenhuma sobre os problemas estruturais do país.
 
Essa mudança estrutural não é sempre travada pela falta de consenso entre os partidos?
 
Bom, esta é uma síntese arriscada como todas as sínteses, mas o consenso nessas questões é tão fácil de alcançar como o consenso que um condenado dá ao seu próprio enforcamento. O consenso entre o carrasco e o enforcado. E o consenso que se quer é para quê? Continuar a cortar salários e arruinar a vida da quem trabalha? Resolver os problemas da banca desviando a riqueza dos bolsos de quem a cria para os bolsos da banca. É a isso que se resume este processo da troika.
 
Mas essa linha de pensamento coloca o PCP fora de qualquer consenso, até com o PS.
 
Sim, estamos completamente fora de consensos para arruinar a vida das pessoas.
 
Era possível ver o PCP a negociar um acordo para o pós troika? De um programa cautelar ou do que for?
 
O que é isso do programa cautelar? Falamos de coisas que não sabemos o que são.
 
O cautelar está definido no Mecanismo Europeu de Estabilidade.
 
Está em linhas gerais. É mais ou menos o mesmo que dizermos que uma pessoa é, à partida, alguém que tem dois braços e duas pernas, dois olhos e uma cabeça. Depois, em concreto, o que cada um de nós é varia muito. Está muito pouco definido o que é um cautelar ou uma saída apoiada ou uma saída limpa.
 
Na saída limpa já há uma experiência, a irlandesa.
 
E vá lá perguntar aos irlandeses se recuperaram os salários que tinham antes da intervenção da troika. Não recuperaram. O que sabemos de um cautelar é que temos a garantia que nenhum desses problemas se resolviam. Querem o consenso do PCP para isso? Para esse peditório não damos. Nós damos para o peditório de romper com esta política, devolver às pessoas os direitos roubados e, para isso, tem de se pôr em causa algumas opções. Não contem connosco para manter o favorecimento à banca e aos grandes grupos económicos.
 
O que o PCP tem para oferecer aos eleitores em campanha, além de ser oposição, uma vez que se coloca fora da governação?
 
Não, colocamo-nos fora deste arco de mentira, roubos e ruína, mas constituímo-nos como alternativa.
 
O líder da UGT disse recentemente que queria ser ouvido nas negociações do pós troika e que está disponível para assumir um "compromisso importante". Não é uma atitude que deve aparecer, nesta fase, também entre os que contestam o governo?
 
Mas compromisso importante para quê? Os compromissos não se fazem de frases feitas nem de vazios. Também vimos, por exemplo, a UGT a assumir aquele compromisso para a revisão do Código do Trabalho que acabou com os feriados, facilitou e embarateceu despedimentos. É uma opção que a central sindical faz livremente e os trabalhadores farão o seu juízo em relação àquele posicionamento da UGT. Mas o PCP não tem disponibilidade nenhuma para esses compromissos que arruínam os trabalhadores. Queremos romper com esta política.
 
Significaria romper com a União Europeia?
 
Nunca tivemos um governo que fizesse um confronto com as instituições europeias.
 
Até onde devia ir essa ruptura?
 
Até onde o interesse nacional o imponha.
 
Até à saída do euro?
 
A saída do euro não a temos, no nosso programa, apontada nesses termos. Mas Portugal deve estar preparado para isso, seja por decisão própria ou dos outros.
 
Há condições para vermos o PCP no governo nos tempos mais próximos?
 
Há um conjunto de condições que têm de estar preenchidas para que isso possa acontecer.
 
Podem estar preenchidas por este PS?
 
Antes de saber dos outros partidos é preciso saber primeiro quais são as dinâmicas sociais que estão criadas.
 
Isso quer dizer o quê?
 
A arrumação de forças no plano partidário tem subjacente uma determinada correlação de forças do ponto de vista social. O desenvolvimento da luta dos portugueses contra esta política condiciona o posicionamento dos partidos. Alguns assumem, por convicção, um posicionamento convergente com essas dinâmicas sociais, outros assumem-no de forma oportunista. Há um exemplo flagrante nisto: o PS até 2011 defendia a privatização dos CTT, no momento em que este governo começou a prepará-la e o PS percebeu que isso tinha contestação dos portugueses, mudou de opinião. É da luta social que há-de resultar um contexto em que seja possível esta política alternativa.
 
O "sobressalto cívico" não ficou aquém do esperado face a esta carga de austeridade?
 
Foi a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores portugueses que impediu que isto fosse bem pior. Tivemos três anos de uma intensíssima luta social contra as medidas deste governo que travaram alguns dos objectivo iniciais. O exemplo da Taxa Social Única é um dos mais flagrantes.
 
Aí também houve a linha vermelha traçada pelo parceiro de coligação.
 
Mas essa linha vermelha não caiu do céu aos trambolhões. Foi uma opção táctica oportunista que um dos partidos da coligação assumiu em função da contestação social que existia.
 
É preferível para o PCP conseguir um acordo de governação com o PS, a assistir a um Bloco Central?
 
Mas entendimentos para quê? Na base de quê e para fazer o quê? Tem de se perceber ao que é que cada um vai. O PS tem tido dificuldade em afirmar-se como alternativa ao PSD e ao CDS porque, na sua essência, quer fazer exactamente o mesmo.
 
Não há diferença entre o PS de Seguro e o PS que assinou o Memorando?
 
Os compromissos a que o PS continua amarrado são exactamente os mesmos. Em que é que o PS se afirma como alternativa? Na forma de fazer, porque a essência é a mesma. Pretende ser o senhor que se segue para fazer o mesmo que o senhor que lá está. Os entendimentos que o PS há-de procurar serão numa base em que não podem contar connosco. Nós temos traduzido a nossa alternativa em propostas concretas na Assembleia da República e veja-se o posicionamento do PS em relação a isso. Tem sido sempre de alinhamento com a direita na rejeição das nossas propostas. Será natural que o PS procure fazer entendimentos com quem tem mais afinidade e os portugueses têm de fazer esse julgamento.
 
Isso tudo quer dizer que o PCP só será governo se for o mais votado nas legislativas.
 
Não vamos tão longe, mas uma das condições necessárias para que haja uma alternativa política verdadeira a este governo é uma alteração da correlação de forças entre PCP e PS.
 
Nas três últimas sessões legislativas, o PCP apresentou duas moções de censura e associou-se à do PS. Este governo continua a ter matéria para ser censurado?
 
Matéria para continuar a lutar pela derrota deste governo há sempre. Os meios é que dependem da avaliação que fazemos a cada momento do que é mais adequado a esse objectivo. Ninguém parte para uma guerra com um canhão debaixo do braço.
 
A saída da troika é uma questão a ter em conta para a utilização desse instrumento?
 
Isso para já é só uma data que existe num relógio que parece que existe lá para o Largo do Caldas. É uma data meramente efemérica porque em concreto não terá tradução na vida das pessoas. É uma coincidência dos diabos estar a uma semana das europeias... A data tem o objectivo de celebrar a recuperação da soberania por parte de quem a alienou. O calendário definido em torno dessa data não é tido em conta para a apresentação de moções de censura ou de qualquer outro instrumento de confronto ao governo.
 
O actual líder do PCP deve ser o candidato às próximas legislativas?
 
Nem sabemos quando vão ser. Estamos a trabalhar para que sejam antes de 2015.
 
Podiam ser já em 2014, se tivesse havido aquele acordo de salvação nacional. Deveria ter acontecido?
 
Este governo só se manteve em funções depois de Maio de 2013 porque o PS lhe deu a mão. Nem o governo, nem o Presidente tinham alternativa às eleições antecipadas e com aquelas negociações o PS deu ao governo o balão de oxigénio que já não tinha. Tinha interesse nisso porque, assim, não seria o partido a assumir tão depressa a responsabilidade de fazer o mesmo que o PSD e o CDS. Foi por mera conveniência de táctica partidária. O PS parece andar pouco interessado que este governo deixe de o ser antes de 2015.
 
Jerónimo de Sousa deve ser o candidato em 2015?
 
O meu camarada Jerónimo de Sousa tem todas as condições para continuar a assumir essa responsabilidade. Mesmo para 2015.
 
Qual a importância das Europeias para o PCP?
 
São particularmente importantes. As questões europeias têm necessário reflexo na situação nacional. Duas instituições dessa Europa impuseram-nos as medidas que nos têm arruinado.
 
O que espera o PCP?
 
O reforço do grupo de deputados, número de votos e percentagem. Colocamos os objectivos no patamar em que a situação o exige.
 
Se os partidos do governo tiverem derrota expressiva devem tirar consequências disso?
 
Esperamos que isso aconteça ainda antes das eleições, mas que o governo já há muito tempo perdeu a base social de apoio, isso é óbvio.
 
Como mede isso?
 
Para além de expressões individuais óbvias de amargo arrependimento de quem votou neste governo, há a expressão social de contestação.
 
Fez vida académica em Coimbra. Foi praxado?
 
Fui.
 
Foi muito dura?
 
Não. Encenei umas representações escultóricas... em determinadas circunstâncias. Encenações de desfiles sindicais. E obviamente, no registo habitual, acabou como sempre com petiscos numa tasca que era perto da faculdade.
 
Praxou?
 
Qualquer coisa... Nunca fui muito militante das praxes, mas participei em algumas. Além de participar em algumas daquelas actividades académicas da queima das fitas e a latada. Mas a expressão que eu tive, em Coimbra, é muito diferente do que por aí agora se discute.
 
Como se podem definir limites sem criminalizar?
 
Tratando as pessoas como pessoas adultas. A ideia de que deve haver leis para que as pessoas se defendam a elas próprias é paternalista, para não lhe chamar outra coisa. As pessoas têm de fixar os seus limites e as suas fronteiras. Tudo o que é violência, abuso e coacção ilegítimas deve ter resposta criminal como em qualquer outra circunstância da vida. Tudo o que não tenha expressão criminal, mas deve ser combatido, tem de ser com medidas de prevenção. Mas há aqui grande dose de responsabilidade e decisão das pessoas. Houve muitos colegas meus que se recusaram a ser praxados e não foi por isso que foram condicionados. Mas há sítios onde isso não acontece assim.
 
Acredita que o referendo à co-adopção e adopção por pessoas do mesmo sexo se vai realizar?
 
Tenho muitas dúvidas. Em primeiro lugar porque é uma formulação inconstitucional. E se não for declarada inconstitucional, espero que o Presidente se recuse a convocar o referendo.
 
Responderia "sim" às duas perguntas num eventual referendo?
 
Essa... essa... nunca pensei nessa pergunta. Não lhe sei responder. Em relação à co-adopção o PCP já deixou clara a sua posição. Em relação à outra questão também não temos qualquer objecção de princípio, votámos contra a adopção quando isso se colocou aqui no parlamento, mas vincando a ideia de que não havia objecção de princípio. Julgávamos que essa questão precisava de ser mais discutida e reflectida. O que não significa que essa possa ser uma questão submetida a referendo.
 
Mas votaria a favor da adopção?
 
Não sou capaz de responder. Aliás, prefiro não responder. Tenho uma opinião sobre isso que enquadro nestas funções em que estou.
 
Leia mais em jornal i
 

Portugal: MIRÓ É O NOME DO MEU GATO

 

Tomás Vasques – Jornal i, opinião
 
A lógica da venda das obras de Miró é a mesma da venda da EDP e dos CTT. É a lógica segundo a qual o Estado tem de se desfazer do seu património para pagar as dívidas
 
O governo, sem querer, apenas como resultado da sua natural propensão para tropeçar nos próprios pés, no afogadilho de vender tudo o que o Estado ainda tem de seu (o que significa, na verdade, de nosso), cometeu a proeza de fazer de Juan Miró o pintor estrangeiro mais conhecido em Portugal. Hoje, poucos são aqueles que, de Norte a Sul do país, não conhecem, pelo menos de nome, Miró. Até ao balcão do café da minha aldeia, no Alto Alentejo, fui surpreendido por uma acalorada discussão sobre a qualidade da obra do pintor catalão e sobre as vantagens e desvantagens da decisão de vender os seus 85 trabalhos propriedade do Estado português. Na Catalunha devem estar roídos de inveja, como nós estaríamos se os catalães andassem, por todas as aldeias, vilas e cidades, a falar sobre a obra e a vida de Amadeo de Sousa Cardoso ou Vieira da Silva.
 
Miró mereceu a abertura de vários telejornais, extensos editoriais e artigos de opinião, numa involuntária acção de divulgação cultural sem precedentes, apesar de quase todos lhe denegrirem os méritos para justificar a frustrada venda, o que revela a fragilidade da fundamentação. Como a raposa, dizem: "Estão verdes; não prestam". Uns, informaram-nos, para que o não confundíssemos com um defesa do Bilbau, que se tratava de um pintor surrealista (que se encontrava, de vez em quando, em Paris, com André Breton), mas que não meteu prego, nem estopa na obra de Alexandre O'Neill ou em Marcelino Vespeira, dois dos nossos ilustres surrealistas. Outros, mais afoitos, revelando a alma de críticos de arte, como quem desafia as leis da gravidade, reduziram-no a um pintor menor no contexto histórico, apenas para concluírem: vendam isso imediatamente. Outros, ainda, usando os mais subtis argumentos de vendedores, perguntaram: pensam que Miró vai atrair milhões de turistas a Lisboa? Milhões? A pergunta é feita, propositadamente, para ter uma resposta negativa, já que, por exemplo, o Museu do Prado, em Madrid, o sexto museu pago mais visitado da Europa, com um acervo inigualável, em 2012, teve dois milhões e tal de visitantes. Os mais ligeiros, sem se darem conta do caricato, escreveram mais de três mil caracteres para nos explicarem que o assunto Miró, por se tratar de uma gritaria histérica, não merecia uma linha. Estas tonterias de circunstância não aquecem, nem arrefecem os mercados da arte, onde o último quadro de Miró, leiloado pela Christie's, rendeu mais de vinte milhões de euros. Nem o autor da obra monumental O Camponês Catalão na Revolução, exposto com a Guernica, de Picasso, em 1937, no Pavilhão da República Espanhola, na Exposição Internacional de Paris, se incomodará com os seus críticos de ocasião. Uma coisa é certa: os 85 trabalhos à venda, sendo grande parte pequenos desenhos, propriedade do Estado português, valem mais do que o montante pelo qual o governo vendeu o famigerado BPN (depois de lá ter injectado 800 milhões de euros) - 40 milhões de euros.
 
Atrás da venda das obras de Miró, essas "coisas" menores que não nos interessam, porque o que nós precisamos é de dinheiro, e não nos podemos dar ao luxo de ter anéis quando passamos fome, veio o regabofe do costume. Autorizações ilegais de saída dos quadros do país, transporte mistério, decisões judiciais controversas e, finalmente, a leiloeira, arrastada pelo governo português para a confusão e a incerteza, a suspender a venda para defender a sua imagem e os seus créditos. Resta a certeza de que Miró continuará vivo na conversa dos portugueses: o governo promete insistir na venda das obras. O Ministério Público ameaça com nova providência cautelar. A comunicação social do mundo inteiro continua à espera dos próximos episódios, como se fossemos protagonistas de uma telenovela mexicana.
 
A lógica da venda das obras de Miró é a mesma da venda de parte da EDP, dos CTT, dos Seguros, da TAP ou de terrenos no Algarve. É a lógica segundo a qual o Estado tem de se desfazer de todo o seu património para pagar as dívidas. Só que, neste caso, da venda de obras de arte, o Estado contou com uma rede de defensores que não esperava. Aparentemente, só pelo facto de serem obras de arte.
 
Jurista, escreve à segunda-feira
 

Portugal: Passos contrata empresa por 25 mil euros para atender telefones em São Bento

 

João D' Espiney – Jornal i
 
Teatro Nacional de São João paga 10,5 mil euros à consultora KPMG para melhorar plano contra a corrupção
 
Passos Coelho contratou uma empresa, em regime de outsourcing, para assegurar o atendimento telefónico na residência oficial do primeiro-ministro por 25,1 mil euros. Isto apesar de ter no seu gabinete dez secretárias pessoais, nove auxiliares, e 12 pessoas a prestar apoio técnico-administrativo em São Bento.
 
O contrato, assinado no dia 6 de Dezembro com a empresa We Promote - Outsourcing e Serviços, Lda. mas só publicado no dia 5 de Fevereiro no portal Base dos contratos públicos, inclui "designadamente as funções de atendimento telefónico, gestão, registo e encaminhamento de chamadas".
 
O gabinete do primeiro-ministro fundamenta a necessidade deste ajuste directo com "a ausência de recursos próprios".
 
O prazo do contrato é de um ano mas pode ser renovado por idêntico período "mediante aviso prévio por parte do gabinete de Passos Coelho.
 
Este já é o terceiro contrato celebrado pelo gabinete do primeiro-ministro com a empresa. O primeiro foi assinado no dia 4 de Fevereiro de 2012 por 10,4 mil euros e tinha um prazo de nove meses. O segundo foi celebrado a 15 de Janeiro de 2013 mas já por um prazo de 11 meses e 15 dias e por 12,5 mil euros. A justificação para adjudicar directamente com esta empresa foi sempre a mesma: "ausência de recursos próprios".
 
O i questionou o gabinete do primeiro--ministro sobre as razões que levaram a a contratar esta empresa, tendo em conta que o próprio gabinete já tem um número considerável de secretárias/assistentes mas até à hora de fecho desta edição não obteve qualquer resposta.
 
O i questionou ainda por que razão não recrutaram funcionários no grupo da mobilidade especial, evitando assim o recurso a uma empresa externa, mas também ficou sem resposta. Recorde-se que o governo lançou um programa de rescisões amigáveis destinado aos 213 mil trabalhadores com funções administrativas a auxiliares. Ao programa, que terminou a 30 de Novembro, recorreram cerca de 2600 funcionários.
 
Empresa-mãe ligada ao Luxemburgo
 
A We Promote é uma sociedade por quotas que tem por objecto a prestação de "serviços em geral, formação profissional, relações públicas, promoções, outsourcing, assistência a congressos e similares". Constituída em Fevereiro de 1996, a empresa é detida pela Sociedade Comercial Silvas (Primos), S.A., uma empresa de "compra e venda de bens imobiliários", que, por sua vez, é controlada pela Finanter Incorporation, uma empresa com sede no Luxemburgo.
 
Uma pesquisa no portal Base permitiu concluir que o primeiro contrato com esta empresa foi celebrado pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) em Fevereiro de 2011. O contrato foi assinado por 36,3 mil euros e por um prazo de um ano.
 
A Secretaria-geral da PCM voltou a contratar a We Promote um mês depois mas desta feita para prestar serviços de "recepção e atendimento protocolar". O contrato de 10,7 mil euros tinha um prazo de execução de oito meses e 26 dias. Nestes dois contratos, a SG da PCM determinou que não era aplicável "a fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste directo".
 
Consultora para evitar corrupção
 
Outro dos contratos publicados nos últimos quinze dias que suscita muitas dúvidas quanto à sua pertinência foi celebrado pelo Teatro Nacional de São João, no Porto.
 
Esta entidade decidiu contratar, no final do ano passado, a consultora KPMG por 10,5 mil euros "para proceder a um melhoramento e aprofundamento da implementação do Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e Infracções Conexas".
 
Tendo em conta que é a primeira vez que um contrato deste tipo passa pelo Mercado da República, o i questionou os serviços de comunicação do Teatro sobre o objectivo deste contrato mas não obteve resposta.
 
Leia mais em Jornal i
 

Dois meses após incidente com voo da TAP Bissau-Lisboa ninguém foi responsabilizado

 


Dois meses depois do incidente com um voo da TAP entre Bissau e Lisboa, em que a tripulação foi forçada pelas autoridades guineenses a transportar 74 passageiros ilegais, ainda ninguém foi responsabilizado e a ligação aérea continua suspensa.
 
Questionado pela agência Lusa sobre o ponto de situação do processo de averiguações, o Procurador-Geral da República remete para o que já está feito e queixa-se de perseguição.
 
"Já disse o que tinha a dizer e fiz o que tinha a fazer", refere Abdu Mané, sublinhando que passou a ser alvo de ameaças que o obrigaram a mudar de hábitos e a ter seguranças por perto 24 horas por dia.
 
Lusa
 

Bissau: Domingos Simões Pereira eleito presidente do PAIGC com mais de 60% de votos

 


Cacheu (EXCLUSIVO — GBissau, 9 de Fevereiro de 2014) – Os Delegados ao VIII Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde elegeram o seu novo presidente.
 
Trata-se de Domingos Simões Pereira, o ex-Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
 
E os resultados foram tornados público no final da tarde de domingo em Cacheu, norte da Guiné-Bissau.
 
707 delegados votaram a favor da “Aliança para Unidade e Coesão do PAIGC” de Simões Pereira contra 436 para o projecto “Por uma liderança democrática e inclusiva” de Braima Camará. Simões Pereira obteve 60.58 por cento dos votos e Braima Camará obteve 37.34 por cento.
 
O terceiro candidato Aristides Ocante da Silva conseguiu arrecadar 15 votos ou seja 1.29 por cento.
 
Houve 4 votos nulos e 5 brancos. Na sua totalidade, 1,169 delegados exerceram o seu direito de voto.
 
Durante os trabalhos deste VIII Congresso do PAIGC ainda serão eleitos os membros do Comité Central deste partido, o seu Bureau Político, a sua Comissão Permanente, assim como o seu secretário nacional.
 
De acordo com o seu porta-voz, Adriano “Atchutchi” Ferreira, este congresso poderá ser encerrado amanhã, segunda-feira, 10 de Fevereiro.
 

Angola: OS HERÓIS QUE DESTROÇARAM A MÁQUINA DE GUERRA COLONIAL

 

Pereira Dinis e Cristina da Silva – Jornal de Angola
 
A memória do início da Luta Armada de Libertação Nacional continua viva na memória do Povo Angolano. Militares, funcionários públicos e estudantes contactados pela nossa reportagem foram unânimes em afirmar que o 4 de Fevereiro foi um acto de imensa coragem.
 
Winnie Monteiro é funcionária pública e nasceu pouco antes da Independência Nacional. Aprendeu que o acto revolucionário marcou sobretudo “a libertação da mente dos angolanos” porque existia a crença de que a máquina de repressão colonial “era invencível e intocável”.

Manuel Bié, estudante, tem uma proposta: “hoje devemos aproveitar as experiências do passado para garantir a paz e a democracia. A determinação e coragem dos jovens do passado conduziram à Independência Nacional. Hoje a nossa missão deve ser a manutenção da paz”.

Gildo Rodrigues é oficial da Marinha de Guerra de Angola. Disse que a acção dos jovens que participaram no 4 de Fevereiro de 1961 foi fundamental para a conquista da Independência Nacional. Segredo Garcia, outro oficial da Marinha de Guerra, disse que o grupo de jovens que atacou as cadeias de Luanda mostrou a todos os angolanos que a máquina de repressão colonial era vulnerável. E desde esse dia os angolanos perderam o medo e foram à luta “Os pais têm a obrigação de passar esta informação aos filhos”, disse.

Domingos Manganda é funcionário público e conhece o 4 de Fevereiro pelos artigos dos jornais, livros e relatos dos mais velhos. Com 43 anos, Manganda defende que os jovens devem honrar os heróis de 4 de Fevereiro “contribuindo para o desenvolvimento económico e social”.

Acontecimento histórico

Um mês após a revolta de milhares de camponeses do algodão da Baixa de Cassange devido à exploração de que eram alvo pela companhia Cotonang, um grupo de nacionalistas atacou, em Luanda, a Casa de Reclusão Militar, a 7ª Esquadra da Polícia Móvel e a cadeia de São Paulo. Também passaram pela Emissora Oficial de Angola, hoje RNA, na altura instalada num barracão de zinco, ao lado dos Correios da Cuca.

O ataque de 4 de Fevereiro de 1961 coincidiu com a presença de jornalistas estrangeiros, que aguardavam por notícias do navio “Santa Maria”, desviado pelo capitão Henrique Galvão e outros oposicionistas ao regime português, e que se supunha vir atracar em Luanda.

Ocupação colonial

A ocupação estrangeira em territórios que hoje são Angola teve sempre oposição. Depois da Conferência de Berlim, em 1884, Portugal começou a ocupar o interior do território e houve simultaneamente uma escalada da guerra e da opressão colonial com as chamadas campanhas de pacificação. Nos finais do século XIX princípios do século XX, intelectuais angolanos começaram a reivindicar a Independência Nacional. Mas nessa altura o “mapa” de Angola ainda não estava completamente desenhado.

A publicação em 1901 do manifesto “Voz de Angola Clamando no Deserto” é uma pedrada no charco do colonialismo. Em 1948, surgiu em Luanda o movimento literário e artístico “Vamos Descobrir Angola”, manifesto de escritores e intelectuais da época que resultou na Geração Mensagem (1950-53).

As independências de vários países africanos na década de 1950 serviram de mola impulsionadora para a independência de Angola e surgiram várias pequenas organizações políticas. Às reivindicações independentistas, o regime colonialista respondeu com o envio de cada vez mais imigrantes para as colónias africanas nas décadas de 40 e 50.

A ocupação de cada vez mais terras pelos colonos e grandes companhias que praticavam a monocultura, como foi o caso da Cotonang, a exploração dos angolanos através do contrato e a discriminação racista resultaram num sentimento de revolta que apenas precisava de uma faísca para explodir.

A revolta da Baixa de Cassange, a 4 de Janeiro de 1961, os ataques às cadeias de Luanda a 4 de Fevereiro, levados a cabo por nacionalistas do MPLA e a grande insurreição popular de 15 de Março dirigida pela UPA (hoje FNLA) no Norte de Angola marcam o princípio do fim do colonialismo.

Revolucionários em acção

Relatos de várias fontes, incluindo participantes no 4 de Fevereiro, falam na existência de seis grupos de nacionalistas, a cada um dos quais correspondeu um alvo. O ataque à Casa de Reclusão foi efectuado pelo grupo chefiado por Bento António e Imperial Santana. A cadeia de S. Paulo foi atacada pelo grupo dirigido por Adão Neves Bendinha. Domingos Manuel Agostinho comandou o grupo que atacou a Polícia Móvel na Estrada de Catete. Paiva Domingos da Silva e Virgílio Sotto Mayor deviam atacar a Emissora Oficial de Angola junto aos Correios da Cuca, mas a acção teve pouco impacto. Outros grupos revolucionários não conseguiram cumprir as suas missões.

Cada grupo tinha entre 20 e 30 elementos. O sinal para o início dos ataques era dado por um foguete pirotécnico.

Os revolucionários iam armados sobretudo de catanas e envergavam roupas escuras para se confundirem com a noite. Armas e fardas foram compradas com dinheiro obtido através de quotizações.

Nos preparativos dos ataques há a destacar a participação do cónego Manuel das Neves. Uma mulher, Engrácia Cabenha, hoje a Rainha do 4 de Fevereiro e general das Forças Armadas Angolanas, teve grande importância na direcção política do 4 de Fevereiro.

Fim do colonialismo

Do ponto de vista militar, a acção protagonizada pelos combatentes do 4 de Fevereiro ficou longe dos objectivos preconizados, dos quais o principal era a libertação dos presos políticos. Os combatentes mataram cinco polícias, um cipaio e um militar da guarnição da Casa de Reclusão, enquanto do lado dos revolucionários houve muitas baixas e prisioneiros. Mas o pior, foram os massacres nos musseques de Luanda. As forças de repressão mataram centenas de civis indefesos. A reacção das autoridades colonialistas foi de extrema violência. Um missionário metodista aponta para 300 mortos causados pelas chacinas perpetradas por soldados, polícias e colonos armados, ávidos de vingança. Do ponto de vista político, o 4 de Fevereiro teve grande repercussão internacional, para o que contribuiu a presença de jornalistas em Luanda, tendo a 10 de Março a questão da Independência de Angola sido introduzida nas reuniões da ONU.

O exemplo dos angolanos foi seguido pelos povos das outras colónias, com o início da luta de libertação na Guiné-Bissau, em 1963, e em Moçambique, em 1964.

A Luta de Libertação Nacional acabou por se espalhar por várias regiões do país e, apesar do reforço das tropas portuguesas no território, que atingiram a cifra de 65 mil no final da guerra em 1975, Portugal foi perdendo superioridade ao longo do conflito. Dados do Estado-Maior General das Forças Armadas Portuguesas indicam a morte de 8.831 militares, dos quis 4.027 em combate. Dessas baixas, 3.136 ocorrerem em Angola.

Os heróis do 4 de Fevereiro destroçaram a máquina de guerra colonial.

UNITA ameaça protestar contra condenação de jornalista em Angola

 


O maior partido da oposição angolano, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) ameaçou hoje convocar uma manifestação para protestar contra a recente detenção e condenação de um jornalista
 
A ameaça consta de um comunicado do Secretariado Executivo do Comité Permanente do partido, enviado à Lusa e em que considera ter-se verificado o que designou como "tamanha violação da legalidade".
 
Em causa está a detenção durante cinco dias e a condenação a seis meses de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de multa, de Queirós Chilúvia, diretor de informação da Rádio Despertar.
 
Queirós Chilúvia foi detido na tarde do passado dia 02, junto à Divisão Policial do Cacuaco, um dos distritos de Luanda, depois de ter procurado saber junto da Polícia Nacional a razão dos gritos que tinha ouvido, provenientes do interior das instalações.
 
O tribunal considerou justa a queixa apresentada pela polícia angolana, por o jornalista ter caluniado a corporação ao entrar em direto na emissão da rádio, que é apoiada pela UNITA, e relatado os factos a que assistiu.
 
No comunicado de hoje, a UNITA considera que "na árdua missão de cumprir com os pressupostos da Constituição e da Lei", os jornalistas "têm vindo a pagar o preço mais caro traduzido em agressões, prisões, exclusões e até assassinatos", porque, conclui aquele partido, "a separação de poderes e o equilíbrio de competências são um verdadeiro sonho num Estado que se diz democrático e de direito".
 
"Neste contexto, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA exorta à Comunidade Nacional e Internacional que, em defesa da legalidade poderá fazer recurso à Constituição na base do artigo 47º - Direito à manifestação, buscando, assim, frustrar as incessantes prisões e multas ilegais bem como outras formas de agressão aos direitos e liberdades dos cidadãos", conclui o comunicado.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Moçambique: EDIL DE MAPUTO PROMETE INSTALAR METRO EM CINCO ANOS

 

André Manhice – O País (mz)
 
Investidura dos órgãos municipais
 
David Simango reiterou o compromisso de tudo fazer para, dentro do mandato que termina em 2019, cumprir com todas as promessas feitas na campanha eleitoral. Empossado na última sexta-feira para o seu segundo mandato, Simango reconheceu os desafios e os problemas por que passam os munícipes de Maputo, nomeadamente, a falta de transportes urbanos e a degradação das vias de acesso.
 
O presidente do município da capital do país disse que a nova direcção municipal vai prosseguir com as acções tendentes à redução da pobreza, valorização da auto-estima e do empreendedorismo. Reiterou também a promessa de apoiar e incentivar a construção de pequenas e médias empresas, bem como financiar projectos de geração de renda e de emprego.
 
Para o sector informal, Simango disse estar ciente que é urgente que todos os utilizadores do espaço público melhorem os seus serviços, de “forma a garantir que este sector contribua para o desenvolvimento da economia”.
 
Presidente da AM pede gestão transparente
 
Para o presidente da Assembleia municipal (AM), Edgar Vasco, o sucesso da gestão do edil de Maputo passa pela melhoria da gestão e transparência naquele órgão. A Assembleia Municipal de Maputo conta com 65 lugares, 27 dos quais ocupados pelo MDM. Um dos membros deste órgão de fiscalização é Venâncio Mondlane, candidato do MDM derrotado nas eleições de 20 de Novembro. Com 38 lugares, a Frelimo mantém a maioria.
 
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
 

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