terça-feira, 11 de junho de 2013

Brasil: E SE JOAQUIM BARBOSA FOSSE CANDIDATO A PRESIDENTE?

 

 
Primeiro, surgiu uma cogitação no reino da boataria. Depois, passou a perambular uma torcida pelas redes sociais. Parece que a mosca azul tem rondado a instância suprema do Judiciário do país. É sintomático o fato da figura de seu atual presidente ser cogitado como candidato à Presidência.
 
Antonio Lassance – Carta Maior, em Debate Aberto
 
Um rumor de toga

Primeiro, surgiu uma cogitação no reino da boataria. Depois, passou a perambular uma torcida pelas redes sociais. Finalmente, a ideia de uma candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência da República em 2014 se espalhou por alguns veículos de imprensa.

O assunto até chegou a ser ventilado fora do país. Em uma entrevista à agência Bloomberg, especializada em mercado financeiro, o já presidente do STF foi apresentado ao público estrangeiro como alguém comparável a Barack Obama. A repórter Ellis Cose começou a entrevista logo fazendo a pergunta, direta e reta, sobre a possibilidade de ele concorrer à Presidência da República. Barbosa respondeu:

"Eu nunca me vi sendo presidente do Brasil. Em primeiro lugar, não sou político. Nunca fui e penso que sou uma pessoa improvável para esse tipo de atividade por causa da minha franqueza. Nunca lidei nem tenho conexões com partidos".

Mesmo assim, alguns entusiastas, por conta própria, criaram uma página
http://joaquimbarbosapresidente.com.br/ especialmente para fazer a apologia do suposto-futuro-jamais-candidato e para colocar sua campanha na rua, aliás, fora do prazo determinado pela lei eleitoral. Na página já se pode baixar o adesivo, conhecer sua biografia e acompanhar notícias na imprensa que falam da aventada candidatura.

Mas, e o partido?

Finalmente, apareceu o que faltava: um partido, ou quase. O Partido Militar, que ainda não existe, tem apenas metade das fichas de filiação necessárias para ser homologado e lançar-se às eleições de 2014. Mas não se fez de rogado e já anunciou um convite a Joaquim Barbosa para ser candidato. http://www.partidomilitar.com.br/?p=880 O convite certamente se tornou a principal peça publicitária de um partido em busca de uma razão de ser.

Pouca gente sabe, mas o Brasil já teve dois presidentes que passaram pelo STF. O primeiro foi Epitácio Pessoa, de 1918 a 1922. O segundo foi José Linhares, que assumiu o cargo interinamente, por dois meses, no lugar de Getúlio Vargas, quando deposto em 1945.

No campo das possibilidades, uma aventura presidencial de Joaquim Barbosa teria várias dificuldades. Para concorrer à presidência, é fundamental ter o apoio de um partido nacional, de preferência, médio ou grande, e de uma coligação que ofereça uma razoável cobertura nos estados. Partidos e coligações maiores proporcionam mais tempo de rádio e TV, mais comitês eleitorais e mais propaganda de rua, que contam muito até em campanha para vereador, que dirá para presidente.

Enfim, das duas, uma: ou Barbosa teria que ser “adotado” por um partido médio ou grande, desses que acabou de chamar de “partidos de mentirinha”, ou teria que inventar um partido de verdade do dia para a noite, algo difícil de escapar da pecha de oportunismo.

O problema é que os partidos grandes e médios, quase todos, já têm lá seus candidatos. Salvo algumas exceções, como, por exemplo, o DEM, ex-partido de Demóstenes Torres e José Roberto Arruda, ou o PTB de Roberto Jefferson. Qualquer que seja o partido, a vida pregressa de seus líderes e correligionários imediatamente se colaria em Barbosa. “Diga-me com quem tu andas”, perguntariam os eleitores.

E se Barbosa formasse chapa com Marina Silva?

Se optasse por um partido maior, Barbosa ficaria muito mal na foto. Se saísse por um partido pequeno, sumiria da foto. Inventar um novo partido em menos de seis meses é algo fora de questão. A única possibilidade viável, até para evitar uma concorrência na mesma raia, seria uma dobradinha Barbosa- Marina Silva, ou vice-versa. Aí teríamos uma candidatura espetaculosa, cheia de apelos midiáticos.

O primeiro grande problema é que nem Barbosa nem Marina têm cara de estarem pleiteando a vice de quem quer que seja. O segundo problema é que a Rede é, por excelência, um partido de mentirinha. É um partido que tem vergonha de usar a palavra “partido” para se definir, mas que defende com unhas e dentes o interesse de não apenas ser reconhecido como um partido, mas de ter as regalias a eles reservadas de modo a poder usar os recursos do fundo partidário e ter acesso ao horário eleitoral, que é pago com dinheiro público, antes mesmo de ter recebido um único voto.

A ideologia desse partido tem nome. Chama-se Marina Silva. Seus seguidores são os “marineiros”, um culto à personalidade pra ninguém botar defeito. É o partido da Marina, pela Marina e para a Marina.

O que faria Joaquim Barbosa em um partido dessa natureza, depois de ter reclamado dos que buscam “o poder pelo poder”?

Quem financiaria Joaquim Barbosa?

Outro aspecto a se perguntar é quem iria financiar a campanha de Barbosa. Seguindo estritamente as regras eleitorais fiscalizadas pelo TSE, qualquer um poderia fazê-lo. Pela Rede, estariam excluídas as empresas de armas, bebidas alcoólicas, cigarros e agrotóxicos, mas foram providencialmente preservados os bancos e as empreiteiras, que são os maiores doadores de campanha.

Mas, imaginemos uma campanha heroica, financiada por recursos individuais. O fato dos recursos serem individuais não diz se eles são grandes ou pequenos. Doações individuais não necessariamente são mais limpas do que as provenientes de empresas – depende da pessoa e da empresa. Uma campanha voluntariosa normalmente é eivada de informalidades. Muita coisa é feita na cara e na coragem, de modo até criativo, mas às vezes difícil de ser “contabilizado”.

Por mais quixotesco que seja o candidato, ele se torna protagonista ou coadjuvante do sistema político que se propõe a atacar. Ser candidato significa aceitar as regras do jogo, sendo conivente com as mazelas que aponta, ou conformar-se à condição de anticandidato.

Quanto tempo duraria um governo Joaquim Barbosa?

Tão ou mais importante do que imaginar se Barbosa pode ou não ser candidato, ou se teria chances de ser eleito, é considerar que tipo de governo ele faria. Qual seria seu programa? Qual seria sua agenda prioritária de desenvolvimento do país? Quem seriam seus líderes na Câmara e no Senado? E seus partidos aliados? De que maneira ele trataria os demais Poderes? Como trataria o próprio Judiciário? E os governadores de estado? E os prefeitos? E a imprensa? O que ele de fato conseguiria fazer? Quanto tempo duraria um governo Joaquim Barbosa sem que se corresse o risco de paralisia decisória?

Por que caminhos iria levar sua pregação contra os partidos, contra as maiorias congressuais e contra a dominância do Executivo sobre a agenda do país, requisitos para que um governo governe? Que tipo de regime seria esse em que um presidente deve supostamente se comportar como uma majestade que reina, mas não governa?

Que poder é esse?

O Judiciário não é um poder representativo, tampouco é um poder democrático. Seus integrantes devem ser, todos eles, pessoas democráticas, e suas decisões servem a proteger o Estado democrático de Direito. No entanto, o Judiciário é - e é feito para ser - um poder meritocrático, em que pese seus membros serem indicados, como se sabe, por regras sujeitas a injunções políticas e a interesses de toda sorte.

Mas parece que a mosca azul tem rondado a instância suprema do Judiciário do país. É sintomático o fato da figura de seu atual presidente ser cogitado como candidato à Presidência. Não que ele não possa. Pode e deve. Para tal temos partidos, eleições e debate democrático.

Seria positivo termos mais gente do Judiciário como candidata. Isso poderia contribuir para trazer outras questões relevantes à baila, de forma qualificada. Contudo, termos magistrados se comportando quase como pré-candidatos é algo que compromete o papel do Judiciário brasileiro. Mesmo em um campeonato com muitos jogadores pernas de pau e desleais, com jogos cheios de lances faltosos, ninguém imagina que a melhor solução para o problema seja o juiz começar a chutar a bola e a reclamar do nível dos times.

De 1988 a 2012, o número de ações que deram entrada no Poder Judiciário subiu de 350 mil para 26 milhões (dados do Anuário da Justiça, 2013). Fosse um Poder mais transparente e mais eficiente para lidar com o problema da impunidade, diante dessa avalanche de processos sob sua responsabilidade, já daria uma grande contribuição à República.
 
*Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.
 

Portugal – Greve dos Professores: Colégio arbitral não decreta serviços mínimos

 

TSF
 
João Dias da Silva adiantou ainda que o colégio arbitral propôs que o exame de português se possa realizar o 20 de junho em vez de 17 de junho, dia da greve dos professores.
 
O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores de 17 de junho decidiu não os decretar, indicou a FNE.
 
O presidente da FNE explicou que o facto de este colégio arbitral ter considerado que não havia justificação para fixar esses serviços mínimos nada mais é que um «cartão vermelho ao Governo», que tinha um entendimento excessivo sobre o assunto.
 
«Sempre achámos que em Educação não havia lugar à determinação de serviços mínimos. Senpre contestámos que houvesse essa possibilidade», explicou João Dias da Silva, em declarações à TSF.
 
Segundo este sindicalista, «quando o Governo pretende decretar serviços deve ter o cuidado de verificar se há razões para o fazer e não fazê-lo de forma apressada».
 
João Dias da Silva adiantou ainda que o colégio arbitral propôs também uma data alternativa para a realização do exame de português de 17 de junho, que assim se realizaria a 20 de junho.
 
Este sindicalista explicou que a remarcação deste exame para outra data não terá grandes prejuízos, apesar de reconhecer que a situação acarreta alguns problemas para a organização da vidas das pessoas.
 
«Isto prova que a argumentação que apresentámos em sede de colégio arbitral teve valimento e foi considerada como aquela que deve ser adotada», acrescentou.
 
Contactado pela TSF, o Ministério da Educação não comentou esta notícia.
 

Greve professores: Ministério recorre da decisão do colégio arbitral sem adiar exames

 

Jornal i - Lusa
 
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou hoje o recurso da decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos na greve dos professores a 17 de junho, recusando adiar os exames marcados para esse dia.
 
O colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 de junho decidiu hoje que não há lugar à sua decretação, avançou a Federação Nacional de Educação (FNE).
 
De acordo com o acórdão enviado hoje aos sindicatos e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), o colégio arbitral, nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos para o dia da greve de professores, entendeu que não há justificação para os fixar.
 
O colégio, formado por três pessoas, considerou que a greve de professores marcada para o dia 17, pese embora coincidente com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino secundário, "não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível".
 
A decisão de decretar serviços mínimos vem no seguimento da entrega do pré-aviso de greve por nove estruturas sindicais para a greve da próxima segunda-feira, dia em que se iniciam os exames nacionais do ensino secundário, com as provas de Português A e B e Latim, estando a sua realização em causa.
 

UGT admite "guerra" com o governo por causa da requisição civil de professores

 

Jornal i - Lusa
 
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, avisou hoje o Governo que abrirá "uma guerra" com a central sindical, se avançar com a requisição civil na greve dos professores do dia 17.
 
“Devo dizer que, se o Governo levar por diante essa ameaça velada [de avançar com a requisição civil de professores], vai criar uma guerra com a UGT que acho é desnecessária”, disse à Lusa o secretário-Geral da União dos Trabalhadores, Carlos Silva.
 
“Satisfeito” com a determinação da comissão arbitral que considera não se justificar decretar serviços mínimos para a greve agendada pelos professores para o dia 17, Carlos Silva adiantou que, com a requisição civil, o governo poria em risco a relação com “o único parceiro social da área dos trabalhadores que sempre tem sido muleta dos vários governos, nomeadamente este último”.
 
Depois de no ano passado a UGT ter feito um acordo com o Governo “atravessando-se em defesa do país”, Carlos Silva espera agora que a tutela “tenha a sensatez e a sensibilidade de manter um parceiro social que continua a ter um papel relevante e que quer fazer parte da solução e não dos problemas”.
 
O líder da UGT afirmou ainda que já hoje transmitiu, telefonicamente, “a vários membros do Governo" a posição da central, que subscreverá “as posições dos sindicatos da FNE (Federação Nacional de Educação), sindicatos com responsabilidade, liderados por figuras incontornáveis da tendência social democrática, que não tem um braço um braço de ferro”, mas que estão “a defender aquilo que acham que é seu por justiça e por direito”.
 
Esperando que “de ambos os lados haja sensatez”, Carlos Silva deixa ainda o recado de que “a troika não manda no país e tem que ser o Governo a dizer à troika que a submissão é tempo que já lá vai”.
 
Carlos Silva reagia ao anúncio de que o colégio arbitral nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos professores do dia 17 decidiu que não há lugar à sua decretação.
 
A decisão de decretar serviços mínimos vem no seguimento da entrega do pré-aviso de greve por nove estruturas sindicais para a greve da próxima segunda-feira, dia em que se iniciam os exames nacionais do ensino secundário, com as provas de Português A e B e Latim, estando a sua realização em causa.
 
Carlos Silva falava em Santarém, onde hoje visitou a Feira Nacional de Agricultura, que decorre no centro nacional de Exposições (CNEMA) até ao próximo dia 16.
 

ESCÂNDALO PRISM: “Europa exige resposta de Obama sobre vigilância pelos EUA”

 

The Guardian - Presseurop
 
Na segunda-feira, os líderes políticos europeus classificaram como inaceitáveis as operações norte-americanas de vigilância PRISM, que seguiam o rasto dos dados das comunicações de Internet e telefone de cidadãos em todo o mundo e pediram mais pormenores sobre a natureza do programa ao Presidente Barack Obama.
 
O escândalo foi revelado pelo ex-operacional da CIA que se tornou denunciante Edward Snowden, de 29 anos, e que provocou aquilo que The Guardian, o primeiro jornal a publicar a história, descreve como “uma das mais explosivas fugas de informação sobre segurança nacional na história dos Estados Unidos”.
 
A chanceler alemã Angela Merkel promete pressionar Obama a fornecer mais detalhes sobre o programa durante uma cimeira, na próxima semana, em Berlim, enquanto a vice-presidente da Comissão Europeia Viviane Reding disse que vai pedir esclarecimentos durante um encontro com dirigentes norte-americanos, na sexta-feira, 14 de junho, em Dublin.
 

UE-EUA: Escândalo PRISM torna o acordo sobre o comércio uma missão impossível

 

Financial Times - The Guardian - Presseurop
 
“O escândalo de espionagem de dados ameaça as negociações sobre comércio entre a UE e os Estados Unidos, titula o Financial Times, referindo-se à última reviravolta na história sobre as alegações de que os serviços secretos dos Estados Unidos, a Agência Nacional de Segurança, rotineiramente gravou chamadas telefónicas e seguiu o uso da Internet feitos pelos cidadãos no âmbito de um programa de vigilância chamado PRISM. A notícia surgiu depois de uma fuga de informação feita por um antigo funcionário da CIA, a que o jornal The Guardian reconheceu como sendo Edward Snowden, 29 anos.
 
O diário económico diz que este escândalo pode aumentar as divergências já existentes entre a UE e os Estados Unidos sobre a política de proteção de dados, assunto que faz parte das negociações que deverão começar no próximo mês para estabelecer um acordo de comércio entre os Estados Unidos e a UE. O plano já está a lutar para ultrapassar a campanha francesa para proteger a exceção cultural, que permite que sejam atribuídos subsídios à indústria das artes, como a música e o cinema.
 

Turquia: Polícia volta a usar gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes na Praça Taksim

 

Público
 
Milhares de pessoas fugiram pelas estreitas ruas que vão dar à praça. Governador de Istambul diz que a polícia foi atacada.
 
A polícia anti-motim entrou na Praça Taksim pela segunda vez nesta terça-feira, depois de milhares de pessoas terem tentado regressar ao local ao fim da tarde.
 
O jornal turco Hurryet escreve que as autoridades colocaram forças de segurança em todas as ruas que vão dar à praça e a CNN Turquia avança que a nova carga policial resultou em ferimentos num número indeterminado de pessoas.
 
Horas depois da primeira entrada em força, na manhã desta terça-feira, a polícia anti-motim voltou a usar gás lacrimogéneo e canhões de água para manter o controlo da Taksim. Segundo as agência de notícias, milhares de pessoas tiveram de fugir pelas estreitas ruas que saem da praça.
 
Segundo o governador de Istambul, Hüseyin Avni Mutlu, a polícia foi atacada por "grupos marginais" em frente ao Centro Cultural Ataturk. "Peço aos cidadãos no local que se separem deste grupo marginal e que saiam da praça. É importante que a nossa ordem seja cumprida, para segurança de todos", cita o Hurryet.
 
Ao início da tarde, o primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan, desafiara os manifestantes a desocuparem o parque Gezi, deixando no ar a possibilidade de a operação lançada ao início da manhã para desocupar a praça Taksim se estender à zona vizinha.
 
"Gezi é um parque, não é uma zona de ocupação. Convido todos os que são sinceros a retirarem-se", afirmou o chefe de Governo, durante uma reunião do grupo parlamentar do seu Partido da Justiça e Desenvolvimento. Depois de ter sido criticado pela dureza com que as forças de segurança reprimiram os protestos iniciais, Erdogan considerou plenamente justificada a entrada da polícia na praça Taksim: "O que é que os manifestantes esperavam? Que nos ajoelhássemos à sua frente?"
 
Relacionados em Público
 

ESCÂNDALO PRISM: ESPIÕES AMERICANOS SENTEM-SE EM CASA NA EUROPA

 


Le Monde, Paris - Presseurop - imagem Mohr/Cicero
 
Revelado pelos jornais “The Guardian” e “The Washington Post”, a cibervigilância alargada exercida pela NSA é apenas um dos aspetos da intrusão dos serviços secretos norte-americanos na vida privada dos europeus. E os seus governos têm dificuldade em oporem-se – e muitas vezes são eles próprios que a consentem.
 
 
Na segunda-feira, 10 de junho, a Comissão Europeia repetiu que está “preocupada” com o PRISM, o programa norte-americano de vigilância informática dirigido pela Agência Nacional de Segurança (NSA), que lhe permite aceder aos dados de estrangeiros, incluindo europeus.
 
Invulgarmente discreta, Viviane Reding, a comissária da Justiça, não apontou o dedo aos Estados Unidos, junto de quem, explicou a sua porta-voz, ela defende “sistematicamente” os direitos dos cidadãos europeus. A comissária visou, pelo contrário, os países da União Europeia (UE) que congelaram, na sexta-feira, 6 de junho, no Luxemburgo, a sua proposta de proteção de dados pessoais.
 
Em discussão há 18 meses e com 25 reuniões realizadas, o dossiê DPR (Data Protection Regulation, regulamento de proteção de dados) foi objeto de três mil alterações e divide a União. Os ministros da Justiça dos Vinte e Sete estiveram reunidos durante algumas horas antes das revelações do antigo funcionário da CIA Edward Snowden ao diário britânico The Guardian, que talvez tivessem permitido aproximar os seus pontos de vista divergentes. Londres e Haia acham que o projeto Reding penaliza demasiado as suas empresas, Paris quer mais atenção às redes sociais, Berlim diz que os textos são muito suaves… Confrontadas com as revelações sobre o PRISM, as capitais europeias estão hoje, no mínimo, também elas “preocupadas”.
 
Espiar os rivais europeus
 
Uma palavra já usada em 2000 pela Comissão, quando foram descobertas as atividades europeias do Echelon, uma rede anglo-saxónica de vigilância global de telecomunicações. A NSA dirige esta estratégia de interceção com vista a obter informações económicas, comerciais, tecnológicas e políticas. A legislação dos Estados-membros da União foi violada; os direitos fundamentais dos cidadãos também.
 
Na altura, Londres aproveitou a sua relação privilegiada com Washington para espiar os seus rivais europeus. As duas capitais negaram; os líderes europeus preferiram esquecer que o responsável pela cifra das comunicações da Comissão declarou que tinha “muito bons contactos com a NSA”, que tinha tido livre acesso às informações supostamente confidenciais do executivo europeu. Depois, numa carta aos seus superiores, o funcionário “retratou-se” das suas declarações.
 
Depois dos atentados de 11 de setembro [de 2001] – que o Echelon não conseguiu prever – os europeus forneceram, umas vezes voluntariamente, muitas vezes contrariados, importantes transferências de dados às autoridades norte-americanas, em nome da luta contra o terrorismo. Em 2006, descobriram que Washington tinha secretamente acesso, desde há cinco anos, às informações da Swift, uma empresa sedeada na Bélgica e que garante os fluxos financeiros entre os bancos de todo o mundo.
 
Uma vez passada a surpresa e iniciada uma difícil negociação, foi assinado um acordo, em 2010. Os europeus tinham conseguido, a partir de agora, poderem avaliar a pertinência dos pedidos norte-americanos, há um responsável dos Vinte e Sete sempre presente na capital federal norte-americana para exercer o controlo, o processo e eventuais incidentes são objeto de uma avaliação semestral, etc.
 
O caso dos dados pessoais dos passageiros aéreos (PNR, passenger name record) não foi menos complexo. Foram precisos nove anos de negociações e quatro versões do texto para que se chegasse a um consenso, em abril de 2012. Especialmente desejosos de evitarem acordos bilaterais que oferecem poucas garantias, os europeus acabaram por aceitar a transmissão de 19 dados que dizem respeito a todos os viajantes da UE que vão aos Estados Unidos ou que sobrevoem aquele país. Washington pôs na balança a liberalização das autorizações de acesso ao território americano. Os dados recolhidos tornam-se anónimos ao fim de seis meses, são guardados durante cinco anos numa base “ativa” e, depois, mais dez anos numa base “adormecida”.
 
A caminho de uma “tomada de consciência”?
 
Os europeus não conseguiram resolver uma questão-chave: três das quatro empresas mundiais que armazenam os dados das reservas da maior parte das companhias do planeta estão sedeadas nos Estados Unidos e submetidas à legislação daquele país. Em caso de problemas, as leis europeias não têm qualquer influência sobre essas empresas.
 
Tal como no caso do PRISM, a União é obrigada a reconhecer que não só está aquém dos factos como tem, igualmente, uma capacidade de ação limitada. Atualmente, tenta negociar com os Estados Unidos a possibilidade dos cidadãos europeus fazerem corrigir, por via judicial, os dados pessoais detidos por empresas privadas americanas e que estejam errados. Os cidadãos norte-americanos que vivem na Europa já gozam desse direito.
 
Se Sophie in't Veld, eurodeputada liberal, espera que as revelações sobre as práticas da NSA “consciencializem” os europeus e os obriguem a mostrar-se mais exigentes, um alto funcionário de Bruxelas tem um outro discurso: “Este caso confirma ainda mais que os Estados Unidos são os líderes em matéria de antiterrorismo e muitos Estados-membros não ousarão contrariá-los”. Segundo esta fonte, existem também “poucas dúvidas” de que o Reino Unido e outros países beneficiaram de informações obtidas com o PRISM. A chanceler alemã, Angela Merkel, será, sem dúvida, a primeira a primeira a falar sobre este caso com Barack Obama. O Presidente norte-americano vai estar em Berlim nos próximos dias 18 e 19 de junho.
 
O caso é especialmente sensível num país tão preocupado com a vida privada e as revelações do jornal The Guardian mostraram que a Alemanha era um dos principais países alvo da recolha de dados. Isso poderá indicar, segundo um especialista de Bruxelas, que as autoridades norte-americanas também se dedicam à espionagem industrial – coisa que Washington nega desde os tempos do Echelon. Na segunda-feira, um porta-voz do Ministério da Justiça alemão fez saber que a administração estava a verificar “possíveis entraves aos direitos dos cidadãos alemães”.
 
Visto da Áustria
 
Desde há muito que vários países colaboram com a NSA
 
Há “uma certa ironia”, escreve Der Standard, na exigência feita, a 10 de junho, por vários eurodeputados do Parlamento Europeu reagindo às revelações sobre a vigilância das comunicações eletrónicas realizada pela NSA norte-americana.
 
O diário de Viena lembra, de facto, que o fenómeno não é de ontem: em 2001, já tinha sido constituída uma comissão sobre o sistema de espionagem internacional Echelon:
 
Seis dias antes dos ataques de 11 de setembro, essa comissão não tinha qualquer dúvida sobre a existência de um sistema de escutas globais das comunicações, realizado pelos Estados Unidos, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá.
 
Organizações de direitos do homem e para a proteção dos dados pessoais avisaram contra esse sistema tecnicamente capaz de vigiar “as comunicações eletrónicas do mundo inteiro”, mas a UE decidiu que se eram os serviços secretos que as utilizavam para os seus fins, isso não violava o direito europeu.
 
Der Standard lembra que alguns países, como a Alemanha, colaboraram com o Echelon. Quanto à Áustria, apesar de não fazer parte do sistema Echelon, pode ter contribuído indiretamente para ele graças aos acordos celebrados com a NSA sobre a troca de dados, escreve o diário. Contrariamente a outros países da UE, a vigilância de dados relativos às comunicações é, de facto, permitida na Áustria.
 

São Tomé e Príncipe: “A corrupção é um crime que mina a democracia” - Pinto da Costa

 
 
Abel Veiga – Téla Nón
 
Constatação feita pelo Presidente da República Manuel Pinto da Costa na abertura segunda – feira, do terceiro seminário da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
 
Responsáveis máximos dos tribunais de contas dos países de língua portuguesa estão reunidos em São Tomé no seu terceiro seminário. Um momento espacial para analisar, o nível de fiscalidade das contas dos respectivos países.
 
O Presidente da República Manuel Pinto da Costa, consideou que um «eficaz controlo da legalidade dos actos de gestão da administração do Estado é decisivo na promoção da transparência e, dessa forma, um poderoso factor preventivo de fenómenos globais como o da corrupção, tráfico de influências e outros desvios à legalidade».
 
A corrupção, é um crime que segundo Pinto da Costa, «mina a democracia». O Chefe de Estado são-tomense, acrescentou que « o desvio em proveito próprio ou de terceiros, de alguns dos recursos, ainda por cima escassos, que deviam ser colocados ao dispor de todos põe em causa a coesão social e a confiança dos cidadãos nas suas instituições», pontuou.
 
O terceiro seminário da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, acontece numa altura em que o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe completa 10 anos de existência.
 
Depois de Macau e Timor Leste, São Tomé e Príncipe é palco do seminário, que pretende incentivar o papel da sociedade civil no processo de fiscalização das contas do Estado. «Em países com altas taxas de pobreza, como é São Tomé e Príncipe, constitui um autêntico travão ao desenvolvimento, um flagelo que deve merecer um combate sem tréguas devendo constituir, por isso, uma prioridade política permanente, que nunca é demais repetir», precisou o Presidente da República, ainda na análise sobre o impacto da corrupção na sociedade.
 
Pinto da Costa disse mais «a instrumentalização desse combate à corrupção, ao serviço de interesses particulares, fomenta a inércia acabando por constituir um sério obstáculo à sua eficácia e obtenção de resultados que contrariem a suspeição generalizada que se instalou na sociedade Santomense», frisou.


São Tomé: “Estou esperançoso de que daqui para frente nós teremos outros tempos”

 

Abel Veiga - Téla Nón
 
Frase dita por Gabriel Costa, com sorriso nos lábios no regresso esta segunda-feira da visita a Angola. As autoridades de Luanda, mostraram-se disponíveis em ajudar na resolução dos problemas que mais preocupam São Tomé e Príncipe, garantiu o primeiro-ministro são-tomense.
 
«Encontramos da parte das autoridades angolanas toda abertura para ajudar São Tomé e Príncipe, na resolução dos problemas que mais nos preocupam», afirmou o primeiro-ministro são-tomense, no aeroporto internacional quando regressava segunda – feira de uma visita de mais de 72 horas a Angola.
 
O Chefe do Governo, manifestou-se seguro de que foram abertas as portas para que São Tomé e Príncipe, consiga ajuda necessária de Angola para caminhar rumo ao desenvolvimento, e em contra-partida os empresários angolanos «encontrarem oportunidades de negócios aqui em São Tomé e Príncipe», assegurou.
 
Gabriel Costa anunciou que Angola contribui no financiamento do Orçamento Geral do Estado para este ano. Vários projectos estão identificados, desde o abastecimento de água a população, passando pela resolução do problema de fornecimento de energia eléctrica, entre outros.
 
Com sorriso nos lábios, o primeiro-ministro e Chefe do Governo, realçou que «pessoalmente estou satisfeito, estou esperançoso de que daqui para frente nós teremos outros tempos».
 
Autoridades são-tomenses consideram Angola como parceiro estratégico, e para Gabriel Costa a sua visita abriu uma nova era na relação entre os dois países, unidos pela história e até mesmo por laços de sanguinidade ao longo de séculos.
 

FLORESTA DA GUINÉ-BISSAU AMEAÇADA POR ABATE SELVAGEM

 

Deutsche Welle
 
Na Guiné-Bissau grandes extensões de floresta estão a ser derrubadas para fins comerciais. A população está revoltada e em alguns lugares já toma medidas. Supõe-se que o destino da madeira seja a China.
 
"É um assunto tabu. Ninguém aborda este tema. O governo recusa-se a falar sobre ele", afirma Carlos Schwarz, da ONG guineense Ação para o Desenvolvimento (AD). O abate de madeira acontece sobretudo na região norte, já atingida pela desertificação, e no sul, que constitui o pulmão do país.
 
De acordo com as ONGs de defesa do ambiente guineenses, os chineses estão a retirar madeira de grande valor comercial, como o pau sangue. Carlos Schwarz considera a ação como um abate indiscriminado, porque para além de ser feito sem o conhecimento da maioria, viola a leis do país, " a exportação da madeira faz-se em toros brutos o que é manifestamente proibido por lei e são contentores e contentores.É uma coisa impressionante aquilo que está a sair nos portos de Bissau para a China".
 
A Tabanca dá exemplo ao governo guineense
 
Só desde janeiro último terão deixado a Guiné-Bissau mais de 32 contentores de madeira não processada. Se por um lado o Governo guineense prefere manter-se no silêncio, por outro as aldeias (tabancas), que se sentem revoltadas com a destruição das suas florestas, já tomam medidas nalguns lugares, como conta Carlos Schwarz, "há comunidades impedem a entrada de chineses e apreendem motoserras e material para o abate das árvores assumem posições de vanguarda junto da administração local acusando os responsáveis de serem corruptos e de estarem a ser pagos para fechar os olhos a esta situação

Para o ambientalista o silêncio de Bissau tem uma razão de ser, "porque de outra forma não justicaria que atuassem as claras, que estivessem presentes com máquinas pesadas e que fizessem à escala que isto atingiu. Evidentemente quando o Governo é confrontado cada recolhe-se e deixa de aparecer para poder justificar o porquê dessa situação".

Os chineses dão contrapartidas as comunidades, injustas, para não dizer caricatas. "As contrapostas que fazem às tabancas é a cedência de terrenos para abate contra a doação de uma televisão, por exemplo".
 
Consequências ambientais dramáticas

A destruição da floresta traz consequências negativas para o meio ambiente, que de forma indirecta representa uma fonte de sobrevivência para as comunidades guineenses. Se antes do abate indiscriminado de madeira já havia preocupação com a preservação ambiental devido a aproximação do Sahel, agora tudo fica agora mais complicado. "Deixa de haver barreira e a areia penetra, um outro aspecto é que há tabancas que começam a ser abandonadas pelas populações porque deixam de ter água nos poços. É impossivel viver, alimentar-se ou fazer a horticultura".
 
E porque perdem os seus habitats os animais procuram refú gios nos paises vizinhos. Há espécies que já não existem nas regiões em causa, diz Carlos Schwarz , "isso verifica-se com elefantes, com chimpanzés, com búfalos, as gazelas desapareceram".
 
Relativamente a ações de reposição das espécies abatidas por parte do Governo não existem nenhumas, as ONG fazem por si e por Bissau. " As ONG junto das comunidades, nos parques naturais por exemplo no Parque de Cantanhez, fazem colaboração com as escolas primárias rem feito iniciativas de repovoamento com a preocupação de voltar a ter árvores que permitam aos animais selvagens ter acesso a frutos e criando condições para que eles fiquem".
 

Ativistas mobilizam-se contra tentativa de silenciamento de Rafael Marques pela justiça

 

 
Dezasseis organizações de defesa dos direitos humanos, angolanas e estrangeiras, enviaram uma petição ao Procurador-geral da República de Angola. Dizem que as acusações contra Rafael Marques têm motivações políticas.
 
Defensores dos direitos humanos acompanham com preocupação a acusação da justiça angolana contra o ativista e jornalista angolano Rafael Marques. Afirmam que é mais um passo, com motivações políticas, para tentar silenciar uma voz incómoda.
 
Numa petição enviada, no final da semana passada, ao Procurador-geral da República (PGR) de Angola, 16 organizações angolanas e estrangeiras apelam a que seja retirada a acusação de difamação que pende sobre Rafael Marques.

Na obra que publicou, em 2011, “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, o ativista incomodou altas figuras do Estado angolano. Segundo Salvador Freire dos Santos, presidente da Associação Mãos Livres, que subscreve a petição entregue ao PGR, o trabalho de Rafael Marques expõe os pontos negros de Angola: "o que Rafael Marques está a fazer não é nada mais senão cumprir com a lei de Angola contra a corrupção".

Salvador Freire dos Santos entende que: "o livro “Diamantes de Sangue”, que Rafael Marques publicou, vem exatamente espelhar o que tem acontecido no nosso país, sobretudo nas zonas mineiras onde há violações flagrantes dos direitos humanos a todos os níveis. As pessoas envolvidas neste processo, evidentemente, sentem-se lesadas e a todo o custo tentam incriminar o Rafael Marques em alguns atos. E como tal há um silêncio das autoridades nessa parte".

Crimes documentados por Marques incomodam poderosos
 
Recorde-se no livro “Diamantes de Sangue”, que resulta de uma investigação iniciada em 2004, Rafael Marques acusa altas figuras do Estado de crimes contra a humanidade. Na obra, o jornalista documenta casos de homicídio e tortura na região das Lundas, de exploração de diamantes, localizada no leste do país.
 
Como consequência, alguns generais apresentaram, em Portugal, onde foi lançado o livro, uma queixa-crime "por difamação e injúria". Mas o Ministério Público português decidiu pelo arquivamento, em fevereiro deste ano. E os nove oficiais superiores optaram pela acusação particular contra Rafael Marques.
 
Autoridades angolanas investigam ativista
 
Em abril, foi a vez das autoridades de Luanda começaram a investigar Rafael Marques. A organização não governamental internacional Media Legal Defense Initiative, que apoia jornalistas na defesa dos seus direitos, subscreve a petição em defesa de Rafael Marques.

Nani Jansen, daquela organização com sede em Londres, afirma: "queremos apelar formalmente ao PGR para que deixe cair a acusação contra Marques. Esperamos que, pelo menos, o PGR reconsidere".
 
De acordo com a ativista, "há uma clara violação das leis internacionais e da lei angolana. Por exemplo, no caso de haver uma acusação, em Portugal, a Constituição de Angola impede qualquer entidade de fazer a mesma acusação contra Rafael Marques em Angola".

Segundo a Media Legal Defense, além de haver a violação de uma enorme lista de direitos humanos, "o seu direito a um advogado foi violado. Ainda não lhe foi permitido ver o processo que decorre contra ele, ele não conhece em detalhe as acusações contra ele. Portanto é tudo muito vago, pelo que não pode preparar uma defesa apropriada. Acima de tudo é uma enorme violação do seu direito de expressão pois tem sido acusado pelo que escreveu como jornalista", esclarece Nani Jansen.
 
"Investige-se o que se passa nas Lundas", apelam defensores dos direitos humanos
 
Além de pedirem ao Procurador-geral da República de Angola que retire a acusação contra Rafael Marques, as organizações de defesa dos direitos humanos convidam a uma investigação séria dos casos de abusos na região das Lundas.
 
"Evidentemente, Rafael Marques, no seu livro, vem apenas fazer uma denúncia. Como tal, as autoridades angolanas deviam fazer as investigações necessárias e que aquelas pessoas, que vêm acusadas no relatório, sejam ouvidas para tirarem as suas conclusões, com precisão. Depois, caso haja motivo, que sejam levadas para o orgão correspondente de justiça. Mas evidentemente, isto não tem acontecido", entende Salvador Santos da Associação Mãos Livres, de Angola.

As 16 organizações signatárias da petição pedem ao PGR angolano, o general João Maria de Sousa, que respeite os "compromissos internacionais assumidos sobre os direitos humanos e o combate à corrupção".
 
As associações acreditam que, a seu tempo, as autoridades virão a público esclarecer sobre o que se seguirá no processo contra Rafael Marques. O ativista foi já acusado inúmeras vezes pela justiça angolana.
 

ANGOLA AVISA IMIGRANTES ILEGAIS PARA QUE SAIAM VOLUNTÁRIAMENTE

 

EL – VM - Lusa
 
Angola lançou uma campanha de sensibilização dos imigrantes ilegais, para que abandonem o país de forma voluntária, disse hoje em Luanda o secretário de Estado do Interior.
 
"Quem vem para aqui, para desestabilizar política e socialmente, e traz outros costumes e atos que não estão de acordo com a nossa cultura, nós vamos convidar a sair", garantiu Eugénio Laborinho.
 
O governante angolano falava à imprensa no final de um encontro de trabalho com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco Almeida Leite, no quadro da visita oficial que este está a efetuar desde segunda-feira a Angola.
 
"O combate à criminalidade organizada e à imigração ilegal são, neste momento, os objetivos principais do Ministério do Interior", acrescentou Eugénio Laborinho.
 
Segundo o governante angolano, além da cooperação internacional, Angola conta com o apoio e participação das Forças Armadas Angolanas, nas zonas limites do país, e da população.
 
O plano de ação das autoridades angolanas assenta na colaboração da população, que deve declarar os imóveis que são alugados aos imigrantes ilegais, com os imigrantes que forem classificados como "nocivos" a serem posteriormente convidados a sair voluntariamente de Angola.
 
Alguns dos imigrantes ilegais, sobretudo da vizinha República Democrática do Congo, têm estado a sair voluntariamente, sobretudo a partir das províncias da Lunda Norte e do Uíge.
 
"Mas há aqueles que ainda insistem, porque o objetivo é o seguinte: entram no país, vêm como estrangeiros, como refugiados e depois aqui implantam-se e não querem sair", disse.
 
Eugénio Laborinho frisou que as autoridades estão ainda na fase de sensibilização para a saída voluntária.
 
"Estamos numa primeira fase a sensibilizar, a educá-los que isto é um país organizado. Não pode continuar a haver estrangeiros que a coberto de refugiados vêm de facto desestabilizar a situação política, económica e social do país", garantiu.
 
As autoridades angolanas estão também a contactar as embaixadas e consulados em Luanda dos países de onde são originários os imigrantes ilegais.
 
"Nós não vamos violentar ninguém. Os que têm de facto investimento aqui, que têm estado a ajudar o país a desenvolver-se, que têm tido um comportamento digno, nós vamos manter, até vamos apoiar os investimentos. Mas quem vem para aqui para desestabilizar política e socialmente, e traz outros costumes e atos que não estão de acordo com a nossa cultura, nós vamos convidar a sair", concluiu.
 
No passado dia 07, o ministro do Interior de Angola, Ângelo Tavares, referiu-se ao fenómeno da imigração ilegal, considerando que atingiu nos últimos tempos "dimensões preocupantes", constituindo "ameaça à estabilidade política, económica e social, bem como à segurança nacional".
 

MANDELA CONTINUA EM ESTADO “GRAVE, MAS ESTÁVEL” - presidência sul-africana

 

FPA – VM - Lusa
 
Nelson Mandela continua em estado "grave, mas estável", informou hoje o gabinete do Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que manifestou "plena confiança" na equipa médica que está a tratar o ex-presidente.
 
Em comunicado, a presidência sul-africana indicou que Zuma se reuniu na noite de segunda-feira com os médicos responsáveis pelo antigo Presidente da África do Sul, que o puseram a par do estado de saúde do ex-líder, de 94 anos, internado pelo quarto dia.
 
"O Presidente Jacob Zuma encontrou-se ontem à noite, 10 de junho de 2013, com a equipa médica que está a tratar o antigo presidente Nelson Mandela, e eles fizeram-lhe uma ampla exposição. O ex-presidente ainda está num estado grave, mas estável", informou o comunicado.
 
O chefe de Estado mostrou-se "satisfeito" com o trabalho dos médicos, em quem disse ter "plena confiança".
 
Já antes o porta-voz da presidência, Mac Maharaj, explicara que Mandela estava "sob cuidados intensivos".
 
Mandela foi hoje visitado por Zenani Mandela, uma das suas filhas e embaixadora da África do Sul na Argentina, de onde viajou para estar perto do pai.
 
As outras duas filhas do Nobel da Paz, Makaziwe e Zindzi, e a ex-mulher Winnie Mandela, também foram vistas hoje a entrar no hospital Medi-Clinic Heart de Pretória, segundo a agência sul-africana de notícias SAPA.
 
As autoridades têm divulgado pouca informação sobre o estado de Mandela, mas o Nobel da Paz tem uma longa história de problemas pulmonares desde que foi diagnosticado com tuberculose em 1988.
 
Esta é a quarta hospitalização em sete meses do homem que é considerado um símbolo da paz e o pai da "Nação Arco-Íris".
 
O primeiro presidente negro da África do Sul, que liderou o combate contra o regime segregacionista do 'apartheid', faz 95 anos a 18 de julho.
 
À espera de notícias, vários cidadãos voltaram hoje a concentrar-se perto da residência de Madiba (nome de clã de Mandela) em Joanesburgo para enviar bons votos ao herói nacional.
 

Portugal: DOIS ANOS DEPOIS

 

Mário Soares – Diário de Notícias, opinião
 
1 O atual Governo não comemorou - e fez bem - o seu segundo aniversário. Foi uma prova de bom senso. Não havia nada a comemorar, visto que Portugal, nestes dois anos, foi de mal a pior, como as estatísticas indicam e todos os portugueses sentem na pele, sejam pobres ou ricos.
 
Aliás, Passos Coelho, nesse dia de aniversário, tentou mostrar-se, salvo erro, na Amadora e foi de novo vaiado violentamente, apesar do excesso de polícias e seguranças que o escoltavam e tentavam proteger, em torno dele ou, prudentemente, estavam metidos em carros da polícia. Não se faz ideia do que a proteção do primeiro-ministro e de todos os ministros e secretários de Estado deve custar. Seguramente um balúrdio...
 
Portugal nestes dois anos foi de mal a pior. É incontestável! Os números não mentem. As portuguesas e os portugueses, que estão desempregados ou a quem, sem respeito pela dignidade das pessoas, "roubaram" as pensões, para as quais descontaram longos anos, vivem desesperados e muitas vezes, quando não têm família, na miséria, a ponto de procurarem comida nos caixotes do lixo. Há alguém que, sobretudo nas grandes cidades, ignore esta vergonha nacional, num país como Portugal? E, entretanto, continuam a vender - ou a querer vender - muito do nosso património. Uma desgraça nunca vista!
 
Por isso tantos gritam, todos os dias, cada vez com mais força: basta! Vão-se embora! Mas os ministros não têm vergonha - é para mim triste dizê-lo, e não o faço como ameaça mas para os acautelar - porque se assim continuar, como tem sucedido, as pessoas desesperadas podem deixar de ser pacíficas.
 
Entretanto, Passos Coelho, com uma insensibilidade completa ao que se passa à sua volta, disse ao Expresso do último sábado - cito - "Claro que o normal é recandidatar-me [...] visto que o meu programa pressupõe duas legislaturas e o Governo não pode cair por desentendimentos menores."
 
Além de incompetente é inconsciente: "Desentendimentos menores" o que se passa no Governo? Não terá ouvido - ou lido o que disse o FMI? Os prémios Nobel da Economia, como Krugman e Stiglitz? Ou, ao menos, o que disse no Parlamento o deputado João Almeida, do CDS e íntimo de Portas? Ou a anunciada greve dos professores?
 
Ou não terá visto a sondagem publicada no Expresso que o coloca de longe como o último dos líderes políticos dos partidos com assento no Parlamento com 10% negativos de popularidade e o seu Governo, abaixo de tudo, com 25,8% negativos?
 
É certo que tem tido a proteção do seu amigo atual Cavaco Silva, Presidente da República, contra o que diz a Constituição da República que, aliás, jurou, e que também continua a descer nas sondagens. Mas com a Europa da Zona Euro a mudar, a viagem do Presidente Cavaco Silva pode, no seu regresso, trazer algumas surpresas.
 
Passos Coelho, seguidor do seu amigo Vítor Gaspar, odiado por todo o País, não vai ter "segundo fôlego", como pretende. Prepare-se para isso, que é o mais provável.
 
2 A política de austeridade está a ser um desastre para Portugal, cada vez maior, como para a Zona Euro. Mas o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é um fanático neoliberal, que ignora as pessoas (que para ele não contam) e só pensa nos mercados usurários, dos quais indiretamente depende. Por isso continua a política que traçou, imperturbável. E o pior é que é ele que manda no Governo.
 
Contudo, a Zona Euro está, como não podia deixar de ser, a mudar. Porque as vítimas da austeridade deixaram de ser só os Estados "preguiçosos" do Sul, como dizia a chanceler Merkel. A Holanda é um exemplo, como a própria Suécia e, ao que parece, a Finlândia também, a dar sinais de recessão...
 
É fundamentalmente isso que tem levado a senhora Merkel a mudar de política, a aceitar o eixo franco-alemão e, com a proximidade das eleições a mudar, ao que parece, de política, dando prioridade à Zona Euro sobre a União Europeia e a atribuir as responsabilidades ao seu velho amigo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que transformou em "bode expiatório"...
 
Por outro lado, também reduziu o Reino Unido - com o primeiro-ministro David Cameron - às suas circunstâncias... Quem viu a Inglaterra de Churchill e de Attlee e quem a vê agora! Que diferença...
 
A senhora Merkel separou a Zona Euro - para ela a mais importante, agora - da União Europeia dos Estados europeus que nunca aceitaram o euro como moeda única. Fez bem e é importante que assim tenha acontecido. E, ao mesmo tempo percebeu - por interesse próprio - que a austeridade não leva a parte nenhuma, senão à desgraça dos Estados que a têm seguido. Por isso, apesar de ter tratado tão mal países como a Grécia, que tanto desprezou, sem então compreender que a Grécia foi o berço da nossa atual civilização, in extremis não a deixou cair.
 
Contudo, o mais interessante é que a chanceler está a mudar de política. Com o Presidente François Hollande a voltar ao eixo franco-alemão. Porquê? Porque a senhora Merkel - que era quem mandava na União - percebeu, finalmente, que a política de austeridade, que impôs a tantos Estados da Zona Euro, lhe pode ser fatal. Porque com a recessão económica nos países vítimas da austeridade diminuíram bastante as importações que lhes vinham da indústria alemã. Daí que a economia alemã comece, ela própria, a ter dificuldades.
 
3 A Turquia e os seus problemas A Turquia sempre foi para mim um grande país. Tenho o gosto de o conhecer bem, quer no interior quer no litoral, bem como alguns dos seus dirigentes e a sua história, sobretudo desde o tempo de Atatürk até hoje.
 
Sempre achei um disparate - e disse-o publicamente várias vezes - que a Turquia, membro da NATO, não tivesse entrado, como Portugal e Espanha, na Comunidade Económica Europeia (CEE) e depois União Europeia (UE). O eixo franco-alemão, talvez por razões nacionais, mas com vistas curtas, sempre considerou isso negativamente.
 
Contudo, desde há dez anos, o primeiro-ministro Tayyip Erdogan tem governado a Turquia com mão de ferro. Mas nos últimos tempos o país está à deriva. E têm-se multiplicado os combates de rua na Praça Taksim, acusando Israel e o sionismo como um crime contra a humanidade. Há, seguramente, islamitas fanáticos, mas também há outros que só querem mais liberdade. E Erdogan, agarrado ao poder, está a tornar-se um ditador.
 
A Turquia vai mal e isso é péssimo, não só para a Turquia como para os países vizinhos e para a própria Europa e a América.
 
4 Os países da CPLP À exceção da Guiné, que se tornou, infelizmente, o paraíso da droga, os outros países da lusofonia vão geralmente bem e pacificamente, o que é excelente. Cabo Verde tem ido sempre muito bem. O Brasil, cada vez mais próximo de Portugal, no fim do ano dedicado aos dois países, com a visita da ministra da Cultura, Marta Suplicy, e no Dia de Portugal, 10 de junho [ontem], da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Com o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, a dar a sua primeira entrevista à SIC, com grande abertura a Portugal e sem se referir, com isenção, nem ao Presidente Cavaco Silva nem ao Governo de Passos Coelho, o que o povo português certamente muito apreciou. Com Moçambique, onde o gás natural, recém-descoberto, e outros minerais, tem vindo a crescer, como a agricultura, e ainda o distante Timor, sempre fiel à amizade com Portugal e vice-versa.
 
É bem o momento de o Estado português procurar dar um grande impulso à CPLP. Mas como é possível fazê-lo, com o atual Governo, que só pensa em negócios - e nunca na cultura - e vender a retalho o nosso património e no dinheiro a dar à troika, com uma insensibilidade total pela ruína do seu próprio país?...
 
5 Certa comunicação social tem vindo a criticar - sem razão, quanto a mim - o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, a ponto de sugerir que se devia demitir. Seria um erro enorme, porque no estado crítico da situação atual seria dificílimo encontrar um provedor de Justiça tão bom como este. Os partidos não se iriam entender com outro. E este tem sido, quanto a mim, excelente.
 

Mais lidas da semana