domingo, 14 de abril de 2013

O ATAQUE AO ESTADO-NAÇÃO

 


Tiago Mota Saraiva – Jornal i, opinião
 
Goste-se ou não da ideia de Estado-nação, não haverá grandes dúvidas que um dos eixos centrais das políticas impostas pela troika é o ataque à soberania dos países sob intervenção. No radicalizado contexto europeu, é de todo o interesse que em países como Portugal se opere uma vandalização das relações de trabalho e dos salários, que haja poucas condições para o aumento da produção e que cresça o clima de insegurança interna.
 
A indicação de Vítor Gaspar para representante máximo da troika no país transformou-o no elemento central de uma política que não pretende crescimento económico e que não se preocupa por a dívida continuar a crescer. O seu objectivo não é apenas que Portugal pague, mas que a sua dívida se torne tão incomportável que, à sombra de um hair cut, perca ainda mais poder de decisão sobre o presente e o futuro.
 
Gaspar tem como função principal impedir que a economia continue a funcionar. Já não bastava a obstrução que provocou nas candidaturas a financiamentos comunitários, transformando Portugal num dos países europeus com menos financiamentos, decretou durante esta semana o estado de excepção paralisando a administração pública ao não permitir que os polícias abasteçam os carros de gasolina, que as escolas comprem produtos de limpeza ou que os centros de saúde se abasteçam de pensos.
 
Mas não esqueçamos neste processo o papel de quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição e de quem foi eleito para “garantir a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas”. Cavaco Silva tem todos os argumentos para agir. Se não o fizer, deve ser forçado a resignar.
 
Escreve ao sábado
 

THAT CHE(E)R




Rui Peralta, Luanda

I - O passamento físico de Margaret Thatcher, aos 87 anos de idade, transportou para a memória activa alguns factos da História recente de finais do século XX. A senhora Thatcher foi a primeiro mulher a ocupar o cargo de primeiro-ministro da Grã-Bretanha (cargo que ocupou durante três mandatos). Conhecida pela Dama de Ferro (Iron Lady), Thatcher foi sinónimo de austeridade, desemprego e tragédia, para a grande maioria dos súbditos de Sua Majestade e não só.

Intima aliada de Ronald Reagan e uma particular amiga de Gorbatchev (que nela encontrou um ombro confortável para chorar as suas lamurias), autora de máximas concisas (uma vez, perante as criticas ao neoliberalismo, ela respondeu: Não há alternativa!”), feroz inimiga dos mineiros britânicos e das estruturas e organizações de trabalhadores, fez das privatizações o seu cavalo de batalha. Vergou a oposição interna no seio do Partido Conservador e a sua herança foi estendida aos trabalhistas, através do New Labour (Foi a primeira convidada de Blair, quando este foi eleito primeiro-ministro, a visitar a 10, Downing Street e o mesmo fez Gordon Brown).
        
II - Temos assim uma continuidade, na economia política britânica, desde 1979, ano em que assumiu, pela primeira vez, o cargo de primeiro-ministro. Não se trata de um legado histórico, ou da sua enorme influência sobre a política britânica. Nada disso. É que Thatcher representa a afirmação do neoliberalismo no Reino Unido, o assumir do pensamento único e da grande ofensiva neoliberal. Com ela o capitalismo preparou os alicerces para a nova fase do seu domínio na Grã-Bretanha.

Repare-se no discurso de Blair, na sua retórica, durante os começos dos conflitos no Iraque, no Kosovo e no Afeganistão e compare-se com a retórica da Dama de Ferro, durante a Guerra das Malvinas. Observem-se as políticas dominantes dos trabalhistas do New Labour em relação ao sistema nacional de saúde britânico e às políticas de educação, a forma como o cerco é efectuado a estes sectores (que sofreram rudes golpes com Thatcher, naquele que foi o primeiro assalto). Veja-se a política de habitação do New Labour, que reforçou as bases lançadas por Thatcher e que culmina agora - com a completa abertura ao mercado e á especulação – nas medidas do actual governo conservador de coligação.

Thatcher não foi mais do que a expressão inicial e a primeira coluna britânica das novas elites globais dos monopólios generalizados. Ela foi a testa de ferro (nome mais indicado do que Dama de Ferro, pela sua actuação) da nova geração do mercado capitalista. Esta primeira vaga de assalto foi levado a cabo nos USA por Reagan, na França por Chirac, na Alemanha por Kohl e na ex-URSS por Gorbatchev, aos quais juntando Thatcher formam um quinteto de homens-orquestra (aqueles tipos que tocam todos os instrumentos) que executaram todas as notas musicais e naipes de instrumentos necessários á audição da nova melodia do Capital.
   
III - Thatcher lançou a grande ofensiva, na Grã-Bretanha, contra o movimento sindical britânico. Organizou o Estado com este objectivo, reestruturando a polícia e os serviços secretos e vergou a golpes de bastão e pela fome, o grande movimento mineiro. Os trabalhadores britânicos estavam bem organizados, tinham uma forte estrutura organizativa, muito combativa e reivindicativa, criada na década de cinquenta.

A estrutura sindical dos mineiros e dos estivadores foi a responsável pela queda do gabinete conservador de Ted Heath, em 1974 e não deu descanso aos fracos gabinetes trabalhistas de Harold Wilson e de Jim Callaghan, que governaram entre 1974 e 1979. Quando Thatcher assume a função de primeiro-ministro, agiu de forma cautelosa e evitou expor-se aos ataques do movimento sindical, enquanto preparava a sua ofensiva sobre os trabalhadores. 
           
Jogou com a burocracia sindical, inclusive ofereceu-lhes cargos administrativos e livrou-se dos elementos que poderiam oferecer mais resistência, como Derek Robinson, dirigente sindical dos trabalhadores da indústria automóvel, um caso em que a administração da British Leyland afastou o dirigente que trabalhava na fábrica da Leyland em Longbridge, Birmingham, sendo envolvido num processo pouco claro. Outros foram afastados sob acusações que iam da sabotagem económica e espionagem industrial para a URSS, ao envolvimento no fornecimento de armas ao IRA e ao NLA (Exército de Libertação Nacional da Irlanda), até acusações de poligamia. A colaboração dos serviços secretos britânicos com as administrações das empresas foi uma das inovações de Thatcher, para silenciar os seus adversários mais directos.

Quando se sentiu forte o suficiente, Thatcher agiu de forma brutal sobre os trabalhadores. Muitas comunidades mineiras foram ocupadas pela polícia e vítimas da agressão policial. Vencida a forte resistência deste sector, o resto do assalto prosseguiu de forma implacável.

IV - Foi também de forma implacável que os resistentes irlandeses foram tratados. A guerra suja foi ampliada a todo o Norte da Irlanda e os grupos especiais, assim como as unidades paramilitares e os bandos colonialistas, foram reequipados. Todo o Norte da Irlanda tornou-se um imenso laboratório de técnicas de guerra psicológica e de combate anti-guerrilha. Para além de novas técnicas de interrogatório policial, a tortura e as detenções aleatórias tornaram-se uma constante e as prisões abarrotavam de activistas irlandeses.

Um grupo de prisioneiros irlandeses efectuou uma greve de fome, reivindicando o estatuto de prisioneiros políticos. As suas reivindicações nunca foram atendidas e a greve prolongou-se até á morte dos prisioneiros. Este foi um dos muitos crimes perpetuados pela Dama de Ferro, um contraste evidente com o que contam os limpadores da História que hoje derramam lágrimas pela sua morte e apresentam-na como uma campeã da liberdade.

V - A guerra das Malvinas foi outro triste episódio da governação de Thatcher. Desesperada, a ditadura militar argentina (que arruinou o país na sua cruzada contra o comunismo) encontrou na ocupação colonial britânica um excelente motivo para continuar no poder. Vestindo a carapaça patriótica, os fascistas argentinos tomaram a dianteira no assunto das Malvinas, assumindo o controlo da ilha.

Mas se a ditadura militar que ensanguentou a Argentina estava desesperada, a situação do gabinete de Thatcher não era menos desesperante. A ofensiva contra os trabalhadores tinha sido iniciada e o processo de privatizações arrancava, perante a desconfiança de largos sectores da população. As Malvinas foram um excelente pretexto para secundarizar os problemas internos e mobilizar a opinião pública britânica em torno da grandeza histórica da Grã-Bretanha.

A mesma carapuça foi usada pelos dois lados. As novas elites, que se evidenciavam através de Thatcher, venceram a oligarquia esclerótica argentina. O Grã irradiava um brilho eufórico nas terras de Sua Majestade Britânica e as Malvinas retornaram ao Império para satisfação dos súbditos da Rainha. A Rule Britannia fazia-se ouvir, finalmente, em Nashville, sob a audição complacente de Reagan.

VI - A governação de Thatcher mergulhava na guerra. Guerra no plano interno, contra os trabalhadores britânicos e as suas organizações, única forma de impor a sua politica económica ao país. Guerra colonial, na Irlanda e nas Malvinas e guerra no plano externo. Thatcher participou na grande maquinação que levaria á invasão do Iraque e o seu legado bélico evidenciou-se em Blair e no New Labour, assim como em todo o Partido Conservador, chegando ao actual gabinete de Cameron.

Quando Thatcher assumiu o cargo pela primeira vez, em Maio de 1979, o capitalismo vivia uma conjuntura histórica crítica. Naquela década a economia mundial entrava na segunda recessão. O longo período de bonança nos mercados (que atravessou as décadas de cinquenta e de sessenta) havia terminado há muito. Por debaixo do tapete da crise, os lucros diminuíram drasticamente e as taxas de benefício sobre o capital decresceram.

Thatcher desenterrou a ortodoxia do livre mercado, que havia sido enterrada durante a Grande Depressão dos anos trinta e que foi mantida afastada dos centros de decisão pela ortodoxia keynesiana. Hayek e a escola austríaca entraram no centro de decisão da economia europeia, pela sua mão.  

VII - O último mandato de Thatcher foi uma tragédia política num só acto. Ao impor a tristemente célebre poll tax, pela qual todos – fossem multimilionários ou sem-tecto - financiavam as administrações locais, cavou a sua sepultura política. Em Londres registaram-se os maiores distúrbios desde a década de trinta e foi criado um movimento de recusa ao pagamento da poll tax, que abrangeu mais de catorze milhões de pessoas. Thatcher perdeu a confiança do seu partido e poll tax foi retirada.

         Saiu por onde entrou. Pela porta. Só que sem a arrogância da entrada. Para além da corja de abutres que representava, Thatcher foi, sem dúvida, o ultimo grande político britânico (o segundo do século XX, depois de Churchill). Após ela adveio a mediocridade que a sua politica gerou (Blair, o lambe-botas dos USA, Brown, inqualificável, tal a extensão do seu low profile e o actual, Cameron, um sorumbático funcionário do mundo financeiro). Esse foi um dos seus legados. O outro foi o presente de precariedade e um futuro de incertezas…
 
Fontes
Jones, Owen
Goodman, Annie Tariq Ali interview http://www.democracynow.org

MARGARET THATCHER, O MITO E A FRAUDE QUE A MÍDIA TENTA IMPINGIR




Não temamos as palavras nem o que corresponde ou correspondeu à realidade. Margaret Thatcher foi uma PM e política tenebrosa que deixou um legado que ainda hoje se reflete no difícil sobreviver, na repressão e exploração dos povos. 

Margaret exerceu uma política alicerçada num conservadorismo autoritário em parelha com Ronald Reagan e não o fez com Hitler porque aquele já havia fenecido há muito (mas era amiga de alguns ditadores, Pinochet, p.ex.). Não conseguiu ir mais além nos seus desaforos antidemocráticos porque o povo inglês não permitiu.

Essa Margaret entregou de bandeja a Europa e o mundo - a que chegava - aos Mercados. Abriu-se toda ao capital selvagem. Qual megera vendida num beco esconso e sujo de uma qualquer cidade. Essa Margaret é a que é contestada por muitos, principalmente em Inglaterra, mas que vai custar ao erário público qualquer coisa como 10 milhões de libras, cerca de 12 milhões de euros – noticiam. Ainda hoje é título que para o funeral foram convidados 2 mil personagens que gostam daquelas cerimónias bolorentas de pompa e circunstância. Que descanse em paz – coisa que ela não permitiu nem permite aos povos do mundo. 

Margaret, o mito e a fraude que a mídia tenta impingir aos menos avisados. Que não aconteça aqui por não o fazermos constar. (Redação PG)

Milhares de britânicos protestam contra Thatcher em Londres

Opera Mundi – EFE Londres - ontem

Convocatória havia sido feita em 2004, por banda de rock extinta; muitos protestavam contra gastos públicos para funeral

Sindicalistas, mineiros, estudantes e ativistas realizaram neste sábado (13/04) um protesto em Londres contra o legado da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, que morreu na segunda-feira aos 87 anos.

Sob forte vigilância policial, mais de dois mil manifestantes se reuniram sob chuva na praça Trafalgar para criticar as políticas liberais de Thatcher, que foi chefe de governo do Reino Unido de 1979 a 1990. O funeral com honras militares da "Dama de Ferro" será realizado na quarta-feira na capital britânica e contará com a presença da rainha Elizabeth II, cerca de dois mil convidados e oito milhões de libras esterlinas em gastos públicos.

"Que não se destine dinheiro público a funerais pomposos" era um das frases que podiam ser lidas nos cartazes feitos pelos manifestantes.

Durante o protesto foi exibido uma marionete da dirigente conservadora e um caixão no qual se lia "Sociedade". Além disso, Thatcher foi criticada por ser amiga de Henry Kissinger, ex-secretário de Estado norte-americano, e de Augusto Pinochet, ex-ditador chileno.

Desde a morte da ex-primeira-ministra, as reações no Reino Unido foram da exaltação às críticas ferozes, demonstrando que Thatcher desperta paixões inclusive após morta.

O protesto na praça Trafalgar foi convocado há quase dez anos, em 2004, quando o grupo anarquista Class War decidiu organizar uma festa em Londres no primeiro sábado após a morte da "Dama de Ferro".

Com o grupo já extinto, a convocação se alastrou nesta semana pelas redes sociais. Foi na praça Trafalgar que em 1990 ocorreram violentos protestos contra o imposto "poll tax", uma das políticas mais impopulares de Thatcher. 

"Ding, dong! A bruxa morreu" pode chegar aos tops

Diário de Notícias - Lusa

Após a morte de Margaret Thatcher, uma quantidade de músicas de intervenção política dos anos 1980 foram recuperadas através da Internet mas o tema "Ding Dong! The witch is dead" pode chegar à tabela da Radio 1 da BBC.

A campanha dos movimentos anti-Thatcher, a antiga chefe de Governo britânica que morreu na segunda-feira aos 87 anos, amplificou o tema "Ding Dong! The witch is dead" (a bruxa morreu) interpretado pela atriz norte-americana Judy Garland no filme "O Feiticeiro de Oz" de 1939.

A música pode chegar ao TOP 10 da Radio 1, no Reino Unido, apesar da relutância da BBC em transmitir o tema.

De acordo com a Official Charts, entidade que certifica as vendas da indústria musical no reino Unido, a música foi já comprada na Internet por 20 mil pessoas o que deve fazer com que seja transmitida na emissão oficial das tabelas de venda na Radio 1, no domingo.

"Trata-se de uma tentativa de manipulação das tabelas por pessoas que estão a tentar fazer passar uma mensagem política. Para muitos é chocante e violenta e, por isso, é melhor que a BBC se abstenha de transmitir a música", disse ao Daily Mail o conservador John Whitttingale, presidente da comissão para a Cultura, Media e Desporto do parlamento britânico.

Charles Moore, biógrafo de Thatcher, afirmou durante uma entrevista à BBC que o organismo público de televisão e rádio tentou nos últimos dias "ser simpático" com a antiga governante, mas não vai conseguir deixar de admitir que a figura da ex-primeira ministra continua a dividir os britânicos.

Margaret Thatcher sempre considerou a BBC demasiado "esquerdista" no passado, mas de acordo com um responsável pela emissora pública, a eventual decisão de transmitir o tema "Ding Dong! The witch is dead" vai revelar uma decisão editorial e não uma escolha política".

"O Offcial Chart Show, ao domingo, é uma tabela oficial, factual e objetiva sobre aquilo que os britânicos mais compraram e nós vamos tomar a decisão sobre a transmissão quando os últimos dados forem apurados", disse a BBC, na quinta-feira, em comunicado.

No passado, a BBC recusou emitir temas considerados chocantes como "Je t'aime ... moi non plus", o primeiro disco a ser censurado, por causa da letra de caráter sexual cantada por Serge Gainsbourg e Jane Birkin, em 1969.

Muitos músicos de bandas que surgiram nos anos 1980 regozijaram-se com a morte de Margaret Thatcher como Bobby Gillespsie, cantor do grupo escocês Primal Scream que disse à agência France Presse estar "contente" com a notícia.

Morrissey, vocalista dos Smiths e autor do tema "Margaret para a guilhotina", de 1988, disse em comunicado que Thatcher não foi uma líder nem forte nem formidável e que nenhuma personalidade britânica foi tão criticada pelos britânicos como a antiga chefe de Governo.

As canções políticas contra Thatcher, dos anos 1980, voltaram a ser recuperadas e são reproduzidas na internet através de sites, blogs e redes sociais.

São os casos, entre outros, de "Down Margaret" dos English Beat, "Ghost Town" dos Specials, o albúm "Dread Beat and Blood" de Linton Kwesi Jonhson, que inclui o tema "Maggi Tatcha on di go wid a racist show", de 1978, antes mesmo da entrada de Thatcher no nº 10 de Downing Street.

Músicas dos Style Council de Paul Weller e de Billy Bragg durante a atividade do movimento Red Wedge que apoiou a greve dos mineiros britânicos na década de oitenta voltam a ser ouvidas e recordadas por milhares de pessoas no Reino Unido e na Europa, sobretudo numa altura de crise económica e financeira.

OFFSHORE LEAKS: AS CAIXAS PRETAS DO PODER GLOBAL




Vazamento inédito revela pontos obscuros da globalização, onde bancos e multinacionais misturam-se ao crime organizado, para se esconder das sociedades

Antonio Martins – Outras Palavras - Imagem: Connor Maguire, The honnest banker-gangster

Um facho de luz está iluminando o lado obscuro do poder global desde o início do mês, sem que os jornais brasileiros pareçam interessados em segui-lo. Após 15 meses de trabalho, uma equipe do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) começou a publicar reportagens muito constrangedoras sobre os centros financeiros offshore, também conhecidos pelo termo eufemístico de “paraísos fiscais”. Por envolverem políticos e magnatas conhecidos do público, as revelações já estão provocando sobressaltos políticos em países tão diferentes como França (onde caiu o ministro das Finanças), Canadá, Indonésia, FilipinasVenezuelaRússia e Azerbaijão.

trabalho do ICIJ tem como fonte um vazamento de informações extraordinário. Um operador anônimo, de uma instituição financeira que opera nas Ilhas Virgens britânicas,enviou a Gerard Ryle, diretor do Consórcio, um disco rígido de computador contendo 260 gigabytes de dados – 2,5 milhões de documentos, acumulados ao longo de trinta anos. Em volume, são 160 vezes mais dados que o material vazado, pelo Wikileaks, a partir do Departamento de Estado dos EUA. Por isso, o caso tornou-se internacionalmente conhecido como o “offshore leaks”. Uma equipe de 86 jornalistas, de 37 publicações (nenhuma brasileira…) analisou as informações e está produzindo as reportagens. É possível acompanhá-las, por exemplo, em seções especiais criadas no próprio site do ICIJ, mas também no Guardian, de Londres, e no Le Monde, de Paris.

A importância política dos documentos é proporcional a seu tamanho. Até o momento, estes jornais preferem destacar o lado mais vistoso das revelações: governantes, super-ricos e celebridades que escondem dinheiro em pontos longínquos do planeta, para sonegar impostos. Mas o que já foi publicado permite outra leitura, menos superficial. As praças offshore não podem mais ser vistas como ilhas tropicais paradisíacas, para onde flui a riqueza resultante de alguns negócios marginais. Elas são uma engrenagem fundamental no centro do capitalismo contemporâneo.

Primeiro, por seu próprio tamanho. Conforme estudos citados pelo ICIJ, os centrosoffshore acumulam depósitos estimados entre 21 e 31 trilhões de dólares – entre um terço e metade do PIB anual do planeta. Segundo, por sua própria constituição. As ilhotas pitorescas que compõem a galáxia do offshore são apenas a franja (e, num certo sentido, a fachada), numa vasta rede oculta em cujo centro está Londres – a principal praça financeira do mundo.

A geografia política de tal rede é descrita — numa entrevista que Outras Palavras publicatambém hoje — por Nicholas Shaxon, autor de obra recente e fundamental sobre ooffshore: Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens1. Ele explica: a grande teia do sistema financeiro nas sombras parte da capital britânica e articula-se por meio de dois núcleos intermediários, de onde se estende por todo o planeta. Um dos núcleos tem base em três ilhas do litoral inglês – Jersey, Guernsey e Man – e abre-se para Ásia e África. Outro, baseia-se nas Ilhas Cayman e Bermundas, voltando-se para as Américas.

A Grã-Bretanha articula a enorme estrutura de captação de recursos. Mas os Estados Unidos são o principal destino do dinheiro, prossegue Shaxon. Maiores devedores do planeta há décadas, os EUA abriram-se, a partir dos anos 1970, ao mundo offshore.Acostumaram-se a fechar suas contas externas, cronicamente deficitárias, atraindo também dinheiro de origem duvidosa – ao qual oferecem isenções fiscais e proteção legal.

É neste mundo de finanças ocultas e anonimatos, relata o ICIJ, que escondem e “lavam” (legalizam) seu dinheiro as grandes redes do crime organizado: máfias de distintas nacionalidades, políticos corruptos que se apropriam de recursos públicos, traficantes de seres humanos, beneficiários de caça proibida, escroques de todos os tipos. O esquema é conhecido. Quem precisa dar aparência de legalidade a uma soma obtida por meios ilícitos transfere-a para uma conta bancária offshore. Aproveita-se dos impostos muito baixos cobrados pelos “paraísos fiscais”. Mais tarde, reintroduz o dinheiro no país, na forma de crédito proveniente de uma instituição respeitável, com sede na Suíça, em Luxemburgo ou nas Ilhas Virgens. Quem irá investigar a origem primeira do dinheiro?

Mas o circuito que abastece o crime seria insustentável, continua Nicholas Shaxon, sem uma presença luxuosa: a das grandes corporações transnacionais. Praticamente todasas empresas com atuação internacional, relata ele, atuam offshore. Fazê-lo tornou-se quase obrigatório, na dinâmica que a globalização assumiu. Permite evasão sistemática de impostos, explicada na entrevista. A tal ponto que não operar offshorepenalizaria as corporações eventualmente dispostas a respeitar seus sistemas tributários nacionais, obrigando-as a cobrar preços superiores aos das concorrentes.

Surge, aqui, um primeiro círculo de conveniências e cumplicidades. Se as transnacionais deixassem o circuito offshore, raciocina Shaxon, ele ira tornar-se rapidamente insustentável. Seria uma confraria frágil de milionários fora-da-lei, facilmente denunciável e desmontável. Sua força, e sua suposta honorabilidade, é transferidas pelas grandes corporações.

Por elas e, é claro, pelos bancos. Quase todas as instituições bancárias importantes, conta a reportagem do ICIJ, têm relações com a rede financeira das sombras. Por meio delas, tornam-se capazes de oferecer aos clientes premium a faculdade de ocultar dinheiro obtido legal ou ilegalmente – e de reintroduzi-lo no país, sempre que necessário.

Os bancos chegam a competir entre si, na oferta de serviços eficazes de ocultamento de recursos. Num documento vazado, o Crédit Suisse, com sede em Zurique e representações em todo o mundo (inclusive no Brasil, onde “patrocina” a Orquestra Sinfônica de São Paulo), é descrito como “o Santo Graal” da rede. Os procedimentos que adota nas transferências de recursos são tão “eficientes” – admira-se um operadoroffshore – que autoridades policiais ou bancárias eventualmente interessadas em descobrir a identidade de um depositante irão “deparar-se com uma muralha blindada”… Mas não se trata de um exemplo isolado. Reportagens do Der Spiegel e doLe Monde estão revelando como instituições “respeitáveis” como o Deutsche Bank (alemão), Banque National de Paris e Paribas (franceses), IMG e Amro (holandeses) envolveram-se no esquema.

Nem mesmo a crise iniciada em 2008 parece abalar o mundo financeiro clandestino. Segundo o ICIF, entre 2005 e 2010, os depósitos dos 50 maiores bancos do mundomais que duplicaram, avançando de 5,4 para 12 trilhões de dólares. Este salto ajuda, aliás, a compreender o cenário global em que se alastra o universo offshore; e também o ambiente ideológico que o alimenta. Na última década, a desigualdade espalhou-se pelo mundo (com a exceção notável da América do Sul). Mesmo num país como os Estados Unidos, 400 pessoas detêm tanta riqueza quanto metade da população. O grupo restrito dos ultra-ricos formou o que o filósofo francês Patrick Viveret chamou de uma oligarquia financeira. Esta possível “nova classe” tem enorme poder econômico e político. Deseja ter mãos livres tanto para intervir nas decisões dos Estados nacionais quanto para driblá-las, quando contrariam seus interesses. Vê, numa galáxia financeira opaca, um instrumento extremamente funcional para preservar seus privilégios e ampliar seu poder.

É possível enfrentar o universo offshore? Do ponto de vista técnico, não faltam alternativas, explica Nicholas Shaxon. Os fluxos de recursos para os “paraísos fiscais” podem ser limitados tanto por tributação mais elevada – que inibe as transferências – quanto por restrições diretas dos Estados. O difícil, ressalta o autor de Threasury Islands, é enfrentar a força política da oligarquia financeira. Entre os grupos diretamente interessados em manter a situação atual estão banqueiros, grandes empresas, bancadas políticas corruptas e crime organizado.

A mídia exerce um papel central na resistência às mudanças. Os jornalistas dos meios tradicionais normalmente sabem muito pouco sobre finanças internacionais, observa Shaxon. Nas raras vezes em que escrevem sobre o tema, recorrem aos “especialistas do mercado financeiro” – precisamente os que mais têm interesse em que nada mude.

É sintomático que nenhum jornal, TV, rádio ou portal de internet brasileiro tenha dado destaque ao Offshore Leaks. Considere a participação dos bancos e das transnacionais em sua carteira de anunciantes…

Mas é animador que, em todo o mundo, o episódio tenha alcançado tanta repercussão. A crise financeira tornou as sociedades mais críticas. A vida de luxo e ostentação dos altos executivos é vista com desconfiança e desconforto crescentes. Muitos julgam-na uma afronta, diante do empobrecimento de vastos setores sociais.

Nunca houve condições tão favoráveis para abrir um debate sobre o assunto. Um sintoma é o fato de você estar lendo este texto, apesar do boicote da mídia brasileira sobre o tema…

1 [Ilhas do Tesouro: revelando os danos dos paraísos fiscais e das finanças “offshore”, infelizmente ainda sem tradução em português – ler verbete na Wikipedia, ou comprar]

VENEZUELA COMEÇOU A ESCOLHER SUCESSOR DE CHÁVEZ




AH (SK/FPG) VM - Lusa

As assembleias de voto abriram hoje na Venezuela para quase 19 milhões de eleitores escolherem o novo Presidente da República.

O novo Presidente dirigirá a Venezuela até 2019, sucedendo ao carismático Hugo Chávez, que se manteve no poder durante 14 anos, até morrer, a 05 de março último.

Mais do que a eleição do novo chefe de Estado venezuelano, as eleições presidenciais antecipadas de hoje estão a ser vistas por analistas locais como um verdadeiro "referendo" sobre a continuidade da construção do "socialismo bolivariano do século XXI", idealizado por Chávez.

As presidenciais serão disputadas por sete candidatos mas a verdadeira luta centra-se em Nicolás Maduro, indicado por Hugo Chávez como seu sucessor, e Henrique Capriles Radonski, o líder em volta do qual se coligaram vários partidos da oposição para enfrentarem Hugo Chávez nas anterioes eleições, realizadas em 07 de outubro de 2012.

A votação de hoje decorre entre as 06:00 locais (11:30 em Lisboa) e as 18:00 (23:30 em Lisboa), com as forças armadas da Venezuela mobilizadas para garantirem a segurança.

Nos cadernos eleitorais estão registados 18,9 milhões de eleitores, que votarão em 13.638 assembleias de voto.

No estrangeiro estão registados 100.495 eleitores venezuelanos, entre eles 1.351 radicados em Portugal, que contam com duas assembleias de voto, uma em Lisboa e outra no Funchal.

Em Lisboa estão inscritos 455 eleitores venezuelanos e no Funchal 896.

Na Venezuela, segundo dados oficiais, residem 400.000 portugueses, números que ficam aquém dos 1,5 milhões estimados pela própria comunidade, que inclui os luso-descendentes que possuem unicamente a nacionalidade venezuelana.

APONTAMENTOS A 14 DE ABRIL DE 2013. DEMOCRACIA, SOCIALISMO E PÁTRIA GRANDE!




Martinho Júnior, Luanda

1 – A história da América está marcada por heróis e por mártires que em vida se assumiram em plena identidade e respeito para com os seus povos; muitos desses heróis se bateram pela Pátria Grande, por que no que diz respeito aos povos, em resultado da opressão de séculos, é em substância muito mais o que os une (a cultura) do que aquilo que os confunde, divide, ou dispersa (as políticas dos poderosos)!

2 – De entre esses heróis e mártires que souberam interpretar os anseios comuns destaco a experiência de Salvador Allende, que há 40 anos caiu defendendo a democracia e o socialismo de forma pioneira: de facto poucos acreditavam que a democracia poderia ser a via para resgatar os povos do subdesenvolvimento, numa perspectiva de independência, de plena soberania, de socialismo e ao mesmo tempo de ampla integração…

3 – Salvador Alinde, que pela primeira vez abriu essa experiência em moldes modernos a partir das eleições, privilegiou as transformações sócio-económicas radicais aceitando o sistema político que havia e isso veio a ser fatal a si e à esquerda de então, por que além do mais, pela primeira vez o império respondia de forma sangrenta e brutal, através da imposição duma ditadura que impediu a integração e permitiu a “montagem” do primeiro laboratório neo liberal precursor do actual quadro global do capitalismo neo liberal que nos consome, desde Ronald Reagan, Margareth Thatcher e Gosbatchov!

4 – Hugo Chavez respeitou essa primeira tentativa democrática e socialista de Salvador Alende, não se coibiu de inspirar nela, mas conferiu-lhe outro carácter, intrínseca vitalidade e energia, por que hoje já é possível estar-se mais alerta em relação ao capitalismo neo liberal, estabelecendo uma nova ordem de prioridades: aprofundando a via democrática privilegiou a aliança sócio-política antes de iniciar as transformações económicas e estruturais, garantindo desde logo, à partida, uma ampla plataforma produtora de socialismo, uma plataforma erguida entre os militares, os trabalhadores, os camponeses e os pobres, face ao poder da oligarquia enquistada enquanto esteio e ingerência sem fronteiras do império.

5 – O governo de Salvador Alinde durou menos de três anos, o de Hugo Chavez, ao conseguir consolidar a sua enorme plataforma de sustentação, inspirando outros, dando oportunidade ao mesmo tempo ao início da integração na Pátria Grande, já perdura há mais de uma década e vai agora, após o desaparecimento físico do seu pioneiro, sujeitar-se a uma das suas provas mais decisivas.

6 – O legado de Hugo Chavez pode tornar-se intemporal a partir da plataforma humana de sustentação que foi gerada ao longo da última fase da sua vida e, para o efeito, necessário vai ser aprofundar a capacidade democrática e popular, continuar-se a procura de equilíbrio e de justiça social de âmbito socialista, continuar-se no caminho da implementação da consciência do respeito para com a Mãe Terra, enfrentando com sabedoria a ofensiva que vai procurar jogar com os estímulos à burocracia, com o fomento de tensões, com o incentivo às divisões tem à sua disposição incomensuráveis recursos e cujo objectivo é montar todo o tipo de obstáculos à sua vitalidade e à integração…

7 – O que está em jogo na Venezuela após a vida de Hugo Chavez, que interessa à América e a toda a humanidade, é não só a intemporalidade do seu legado, mas sobretudo a capacidade inteligente acumulada pela via da experiência que, ao mesmo tempo que será determinante no aprofundamento da democracia tornando-a efectivamente participativa, cidadã, independente e soberana, recorrerá ainda mais às organizações sociais populares de base, à fidelidade dos militares e à coesão da acção em prol da sustentabilidade do desenvolvimento e de forma a poder enfrentar os riscos que o império vai continuar a desencadear em todas as frentes internas e externas!

8 – Até que ponto a Venezuela democrática, socialista, independente, e soberana e a Pátria Grande em construção, resistirão à globalização capitalista neo liberal, sabendo que ao desaparecimento físico de Hugo Chavez o império responderá com o redobrar de esforços para recuperar o espaço perdido no pátio traseiro que cultivou?

A fronteira está entre a liberdade numa trilha inovadora de paz, de ampla participação e cidadania com sentido de vida e a representatividade patológica da lógica do capital e do império!

Foto: Homenagem a Hugo Chavez

Brasil: “Maioridade penal aos seis. Afinal, nessa idade, eles já se vestem sozinhos”




Pragmatismo Político

Redução da maioridade penal? O Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos

Leonardo Sakamoto, em seu blog

Um dos maiores acertos de nosso sistema legal é que, pelo menos em teoria, protegemos os mais jovens – que ainda não completaram um ciclo de desenvolvimento mínimo, seja físico ou intelectual, a fim de poderem compreender as consequências de seus atos. 

Completar 18 anos não é uma coisa mágica, não significa que as pessoas já estão formadas e prontas para tudo ao apagarem as 18 velinhas. Mas é uma convenção baseada em alguns fundamentos biológicos e sociais. E, o importante, é que as pessoas se preparam para essa convenção e a sociedade se organiza para essa convenção.

Por necessidade individual e incapacidade coletiva de garantir que essa preparação ocorra de forma protegida, muita gente acaba empurrada para abraçar responsabilidades e emularem uma maturidade que elas não têm. Enfim, se tornam adultos sem ter base para isso.

Na prática, o Estado e a sociedade falham retumbantemente em garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente ou mesmo a Constituicão Federal sejam cumpridos. Entregamos muitos deles à sua própria sorte – sejam filhos de famílias pobres ou ricas. Porque encher o filho de brinquedos e fazer todas as suas vontades para compensar a ausência por conta de uma roda viva que vai nos tragando também é de uma infelicidade atroz.

O que fazer com um jovem que ceifa a vida de outro, afinal? Conheço a dor de perder alguém querido de forma estúpida pelas mãos de outro. O espírito de vingança, travestido de uma roupa bonita chamada Justiça, que foi incutido em mim pela sociedade desde pequeno, diz que essa pessoa tem que pagar. Para que aprenda e não faça novamente? Não. Para que sirva de exemplo aos demais? Não. Para retirá-lo do convívio social? Não. Para tentar diminuir a minha dor através da dor dele e da sua família? Não. Não há provas de que nada disso funcione, mas ele tem que pagar. Por que sempre foi assim, porque caso contrário o que fazer?

A Fundação Casa, do jeito que ela está, não reintegra, apenas destrói. A prisão, então, nem se fala. Também não acho que reduzir a maioridade penal para 16 anos vá resolver algo. Ele só vai aprender mais cedo a se profissionalizar no crime. E se jovens de 14 começarem a roubar e matar, podemos mudar a lei no futuro também. E daí se ousarem começar antes ainda, 12. E por que não dez, se fazem parte de quadrilhas? Aos oito já sabem empunhar uma arma. E, com seis, já se vestem sozinhos.

A resposta para isso não é fácil. Mas dói chegar à conclusão de que, se um jovem aperta um gatilho, fomos nós que levamos a arma até ele e a carregamos. Então, qual o quinhão de responsabilidade dele? E qual o nosso?

O certo é que ele irá levar isso a vida inteira – o que não é pouco – e nunca mais será o mesmo, para bem ou para mal. A sociedade está preparada para lidar com ele e outros jovens que cometem crimes, por conta própria ou influência de adultos?

Ou melhor, a sociedade quer realmente lidar com eles ou prefere jogá-los para baixo do tapete, escondendo os erros que, ao longo do tempo, ela mesma cometeu?

Brasil: O COLAR DE TOMATES DE ANA MARIA BRAGA




Altamiro Borges, São Paulo – Correio do Brasil, opinião

A desavergonhada campanha da TV Globo pelo aumento da taxa de juros ganhou ontem uma nova adesão. A apresentadora Ana Maria Braga, a mesma que protagonizou em 2007 o movimento direitista “Cansei” pelo impeachment de Lula, apareceu no seu programa matinal Mais você vestindo um colar de tomates. Patética, ela ironizou que o produto é “uma joia”, seguindo a linha de ataque da poderosa emissora ao novo perigo vermelho que ameaça descontrolar a inflação e jogar o país no caos completo.

A pressão da mídia rentista pela alta dos juros é implacável. Ela tem como alvo imediato a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para 16 e 17 de abril. Os bancos privados, com seus bilionários anúncios publicitários nos jornais, revistas, rádios e tevês, devem estar gratos pelo empenho. Neste bombardeio são acionados alguns jornalistas e “analistas de mercado” – nome fictício dos porta-vozes dos agiotas do capital financeiro. E agora também entrou em campo a eterna “cansada”.

O irônico é que no mesmo dia em que Ana Maria Braga usou o seu ridículo colar de tomates, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) informou que o preço do produto sofreu uma queda no preço de 43%. Segundo Mauro Zafalon, do UOL, “pisoteado nas últimas semanas, o tomate deverá ser esquecido a partir de agora. A oferta melhora, e os preços começam a voltar ao normal… O tomate viveu nos últimos meses um período de incertezas agrícolas, muito comum a vários produtos do setor”.

A notícia confirma o que muitos já desconfiavam. A mídia rentista aproveitou a alta sazonal do preço do tomate para fazer terrorismo pelo aumento dos juros. Até a colunista Miriam Leitão, uma arqui-inimiga do governo Dilma, reconheceu ontem no próprio O Globo que o recente aumento da inflação é um fenômeno momentâneo. Da próxima vez que for usar o seu programa numa concessão pública de radiodifusão para fazer política, ao invés do colar de tomates Ana Maria Braga poderia pendurar umas melancias no pescoço!

Altamiro Borges é jornalista, coordenador do Instituto Barão de Itararé.

AFRICANOS NÃO DEVEM ENVERGONHAR-SE DE PASSADO ESCRAVO




Pedro Dias – Voz da América

Conferência sobre escravatura em Luanda

Os africanos não devem ter vergonha do passado da escravatura a que foram sujeitos mas sim olhar para esse facto histórico pela contribuição que deram a outros continentes não só em termos laborais mas culturais, disse Estevão Filemon do Instituto de Arte e Cultura de Moçambique em Luanda.

“Temos que olhar para o nosso futuro sem rejeitarmos essa parte de nós sem termos vergonha dessa parte de nós,” acrescentou o docente moçambicano

Ele falava no inicio do mês aquando da conferência internacional sobre a descendência escrava “Memória Reconciliadora, Concórdia Humana”, realizada em Luanda, de 1 a 3 deste mês, numa iniciativa das fundações Eduardo dos Santos (FESA) e Fundanga.

A influência de  escravos vindos de Angola nas religiões no Brasil e na cultura em geral nas Américas foram alvo de análise por alguns dos participantes.

Na abertura do evento, o vice-presidente da Fundação Angolana de Solidariedade Social e Desenvolvimento (Fundanga), Morais Guerra, destacou o papel dos escravos e seus descendentes no desenvolvimento das nações e sua consequente afirmação.

Afirmou que a conferência foi um exercício intelectual e científico colectivo sobre a descendência da escravatura, com destaque particular à afro-descendência, para descortinar “o denso véu” multissecular que envolveu e ainda envolve este histórico fenómeno.

No encerramento do evento esteve Cornélio Caley Secretário de Estado da Cultura que disse que os angolanos precisam conhecer muito mais o movimento do tráfico de escravos, bem como o alargamento de um debate sobre a descendência escrava.

Ouça a reportagem com entrevistas: Conferência sobre a escravatura

Angola: AJUDA À IMIGRAÇÃO ILEGAL




Jornal de Angola - editorial

As preocupações com os níveis de entrada, residência e permanência ilegais de estrangeiros crescem todos os dias, o que coloca ao país o desafio da contenção da imigração clandestina, sob pena do seu descontrolo afectar gravemente os pilares em que assentam a paz, a estabilidade e a segurança nacional.

Os factores que fazem Angola crescer – estabilidade, tranquilidade das famílias, respeito pelas leis, sossego das comunidades, observância dos costumes – não são negociáveis.

Reflexo da conjuntura de paz e de estabilidade, Angola passou a receber homens e mulheres de várias origens, o que é bom quando essas pessoas respeitam as leis e as regras quanto à entrada e permanência.

A existência de condições para negócios tem sido aproveitada por estrangeiros para potenciarem as capacidades empresariais e de emprendedorismo, o que, desde que cumpram as leis e regras vigentes, é óptimo porque contribuem para desenvolvimento de Angola.

Mas, as oportunidades que o país oferece têm sido não raras vezes aproveitadas por indivíduos de várias origens para fomentarem redes de imigração ilegal.

O quadro migratório no país é preocupante, pois em várias localidades, principalmente do interior, parece haver cada vez mais estrangeiros que entraram clandestinamente no país a dedicarem-se a actividades ilegais.

A contenção da imigração ilegal é um desafio transversal, pois transcende o papel das autoridades e envolve toda a sociedade, o que significa que as famílias devem participar nos esforços do Executivo para conter este fenómeno, cujas consequências negativas afectam a população.

O auxílio à imigração ilegal é uma realidade com que muitas comunidades se confrontam e que é urgente inverter. Sobretudo é importante divulgar e fazer perceber que essa atitude de alguns compatriotas nossos constitui crime previsto e punível por lei. É preciso que se continue a sensibilizar as famílias angolanas que estão a incorrer em prática criminosa quando alojam estrangeiros que entraram clandestinamente no país e que estão obrigadas a comunicar às autoridades, mormente a Polícia Nacional, situações desta natureza.

As leis angolanas, contrariamente a de muitos Estados, não desencorajam a entrada e a permanência em Angola de estrangeiros, desde que cumpridas as formalidades legais. Angola está aberta ao investimento estrangeiro e a iniciativas que a ajudem a desenvolver, desde que no cumprimento das leis e regulamentos em vigor.

O Executivo continua empenhado na formação contínua dos efectivos da Polícia Nacional, particularmente dos Serviços de Migração e Estrangeiros, e na criação de meios que permitam fazer face à imigração clandestina, que é dos maiores desafios de Angola após a conquista da paz.

As autoridades tem, felizmente, apesar das dificuldades com que debatem, em grande parte pela extensão das fronteiras, cumprido a missão que lhes está confiada de impedir a entrada clandestina de estrangeiros, mas estes esforços têm de contar com a participação dos civis que ao denunciarem situações ilegais estão a contribuir para a segurança nacional e para o bem-estar social.

O compromisso assumido pelo Executivo de modernizar as técnicas de actuação do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), num momento crucial da existência desta importante instituição, é digno de elogios.

Por tudo isto, defendemos que prossigam as melhorias de condições de trabalho do SME destinadas a neutralizar as entradas e permanência ilegais de estrangeiros em território nacional.

Não temos dúvidas que os efectivos dos Serviços de Migração e Estrangeiros vão manter os níveis de empenho, destreza e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho que lhes permitem dar resposta aos permanentes desafios com que se deparam.

Mas, insistimos que os esforços para sermos bem sucedidos na contenção e controlo do da imigração ilegal passam pelo envolvimento de toda a sociedade. As famílias devem fazer parte da vanguarda deste combate contra as redes de imigração ilegal e desencorajar todos quantos pretendam entrar ilegalmente no país.

O povo angolano que já venceu tantas batalhas e sempre recebeu de braços abertos os estrangeiros que se dispuseram a ajudá-lo a construir este país novo que fazemos todos os dias, vai também vencer esta.

Os angolanos são, por natureza cordiais, perdoam facilmente e não hostilizam quem vem de fora e lhes estendem a mão, mas não podem permitir que intrusos eivados de má-fé lhes belisquem a paz que conquistaram com sangue, suor e lágrimas.

ANGOLA E RD CONGO VÃO DISCUTIR MARCOS FRONTEIRIÇOS A PARTIR DE JUNHO




NME – VM - Lusa

Luanda, 14 abr (Lusa) - Uma equipa de técnicos de Angola e da República Democrática do Congo vão a partir de junho iniciar os trabalhos de reavaliação sobre os marcos fronteiriços entre os dois países, noticiou hoje o Jornal de Angola.

Após dois dias de trabalho, os governadores das províncias angolana da Lunda-Norte, Ernesto Muangala, e da congolesa Kassai Ocidental, Félix Kande Mupompa, assinaram no sábado em Kananga (RDC) um memorando em que se comprometeram a consolidar as relações de amizade, solidariedade e cooperação entre as duas regiões, nos domínios da defesa, segurança e ordem pública, agricultura, saúde e incremento das trocas comerciais.

O referido acordo recomenda a troca de informações entre os dois países no sentido de ultrapassar as dúvidas sobre a existência dos marcos fronteiriços números três e quatro e do estado físico dos marcos 13, 14 e 15, tendo para o efeito sido criada a equipa de 20 técnicos.

Há vários anos, os Governos de Angola e da RDCongo vêm discutindo a questão do posicionamento dos marcos fronteiriços entre os dois Estados vizinhos e com uma fronteira comum de 2.511 quilómetros de extensão.

Em 2009, o atual ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, disse no seu regresso a Luanda depois de conversações com o Governo congolês que devido ao longo processo de instabilidade vivido pelos dois Estados alguns dos marcos deixaram de existir, sublinhando a necessidade de "um estudo profundo sobre os marcos fronteiriços".

"Há casos de marcos fronteiriços que não possuem documentos que comprovam que sejam parte de Angola ou do Congo Democrático", disse Georges Chicoti naquela ocasião.

Na altura, o ministro recordou ainda que o Governo da RDCongo apresentou ao Tribunal dos Direitos do Mar a sua preocupação relativamente aos limites das fronteiras marítimas, porque toda a informação existente sobre o assunto é a herdada do regime colonial.

Segundo o diário angolano, o governo da Lunda-Norte manifestou a sua preocupação com o assistir a uma "invasão silenciosa de imigrantes ilegais do seu território".

Entre os imigrantes ilegais constam cidadãos oeste-africanos, que atravessam as fronteiras congolesas para Angola, sendo a província diamantífera da Lunda-Norte uma das principais portas de entrada para o país.

No documento, as partes reafirmaram o seu compromisso em respeitar os diferentes acordos existentes e sensibilizar as populações ao respeito às normas migratórias, tendo o Governo angolano solicitado às autoridades congolesas "maior controlo da sua fronteira", impedindo assim a imigração clandestina para Angola de cidadãos de terceiros Estados.

A imigração ilegal é um assunto que tem deixado bastante preocupado o Governo angolano, registando-se o maior número de violações na fronteira com a RDCongo, local onde estão localizados os comités de receção, com a utilização de barcos e outros meios para a entrada ilegal.

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