quinta-feira, 6 de novembro de 2014

DESBRAVANDO A LÓGICA COM SENTIDO DE VIDA! – XI



Martinho Júnior, Luanda (Continuação – ver anteriores)

29 – A “abertura” ao mercenarismo foi apenas um dos vírus dum pacote introduzido por Savimbi durante a década de 90 do século XX, o que correspondeu à última fase de sua vida humana e“política”.

Desse pacote de vírus, que teriam sido muito úteis para ele se algum dia Angola chegasse a ser um“bantustão”, realço:

- A concentração forçada de angolanos nas cidades do litoral, em fuga à sua acção no interior, a tal ponto que veio a alterar profundamente a razão demográfica da ocupação do território;

- O exacerbado egoísmo com que ele agia, em nome do seu próprio poder autocrático e despótico, de acordo com a “escola” que ele teve.

O carácter fascista do seu ego e os resultados de sua tão nefasta acção, sobreviveram em muitos aspectos à sua morte e têm sido de certo modo manipulados por aqueles que perfazem a corrente dos impactos do capitalismo neo liberal em Angola!

30 – A alteração demográfica que sua acção de “guerra dos diamantes de sangue” provocou e está na base de Luanda ter absorvido mais de um quarto da população angolana, de acordo com o último censo populacional.

De acordo com o resultado preliminar do censo, Angola possui 24.383.301 habitantes, dos quais vivem em Luanda 6.542.944, o equivalente a 26,6%...

Por outro lado, o censo permite-nos avaliar que Angola possui 62,1% da população a viver em áreas urbanas e 37,9% a viver em áreas rurais, sendo 52% do universo do sexo feminino e 48% do sexo masculino, o que é também leitura dos muitos rescaldos da “guerra dos diamantes de sangue”!

Em Luanda apenas 2,5% dos habitantes vivem em áreas consideradas rurais.

Todos os deslocados perderam em grande parte a cultura de raiz, assim como o modo de vida que levavam nas regiões e comunidades de origem.

Quando se instalaram em Luanda em condições precárias, a luta pela sua própria sobrevivência atirou muitos deles para circuitos económicos “informais” (recorde-se por exemplo o mercado a céu aberto Roque Santeiro), alguns para a marginalidade e outros ainda até para a criminalidade.

No fundo em Luanda gerou-se uma subcultura de desenraizados provenientes do interior, que hoje resulta na expressão de muitos dos fenómenos que fazem parte integrante da vida na capital, desde as falências urbanas e habitacionais, às condições ambientais precárias que se reflectem nos padrões de saúde humana, até à repercussão de elevados índices de desemprego ou subemprego.

Esse “vírus” que tanto influi no carácter dos relacionamentos humanos no espaço da capital do país, subsiste apesar do crescimento físico-geográfico da entidade Luanda, apesar dos muitos edifícios imponentes que entretanto se ergueram, apesar da melhoria da situação das estradas, apesar da criação de novos centros urbanos e habitacionais, apesar do comércio a retalho e de grandes superfícies, apesar do salto nas comunicações…

Os desequilíbrios humanos e sociais cresceram como nunca nessa amálgama de Luanda, com profundos contrastes.

Por exemplo, para um povo que havia combatido o “apartheid”, assistiu-se à criação de“condomínios”, com padrões distintos de urbanização e habitação, muros altos e arame farpado, que marcam efectivamente o início dum “apartheid” sócio-cultural de novo tipo, coisa que não se havia registado na Angola post-independente e que contrasta com o enorme espírito de solidariedade dos tempos de consentido sacrifício colectivo!

Para muitos detentores de poder económico e de capital, em especial para aqueles que vivem do comércio de grandes superfícies, ainda bem que houve tanta gente a concentrar-se em Luanda, de outro modo haveriam muito menos lucros se a mesma quantidade de população estivesse a viver num habitat muito mais disperso, ao nível do enorme espaço que constitui o território angolano…

É neste insipiente “mercado”, com a concentração humana com esse histórico ocorrendo em Luanda, que o lucro acumulado de alguns dá pasto ao egoísmo, um egoísmo que com Savimbi atingiu as raia do absurdo, do surrealismo, com cercos às cidades e “guerras de diamantes de sangue”, um “vírus” que hoje repercute nas desequilíbrios sociais e transfere para o interior da sociedade as potencialidades das contradições e dos antagonismos.

31 – Nas últimas eleições o ambiente humano de Luanda, de acordo com essa evolução histórica e antropológica, reflectiu-se na distribuição do voto tendo em conta o contexto físico-geográfico da implantação das pessoas, conforme em tempo oportuno reflecti na série “Sinais controversos”, publicada na Página Global:

Os mais abastados e enraizados, que vivem no casco mais urbanizado, tenderam no voto a favor do MPLA, os menos abastados, particularmente os desenraizados, que vivem nas periferias urbanas do Cacuaco, de Viana e de Belas, tenderam em conceder seu voto aos partidos da oposição, até naquele que os impulsionou, por via da guerra, a movimentar-se de forma tão triste, tão indigna quão precária, em direcção a Luanda!

Essa regra poderá radicalizar-se nos próximos tempos, pois uma conjuntura humana com esse carácter é, em relação à “antítese”, meio caminho andado para a fermentação de ideologias que podem alimentar “radicais”, “jovens revolucionários”, “revoluções coloridas”, ou determinado tipo de “primaveras”!

A radicalização do argumento e do discurso de algumas entidades da oposição aproveita as contradições e os antagonismos que têm vindo a desenvolver-se em Luanda, em função dos poderosos vírus semeados por Savimbi…

Alguns não se furtam ao “ensaio” desse “verbo radical” quando se deslocam fora do território nacional e isso por que dentro, esse radicalismo quase sempre contrapõe-se a outra percepção e a outras interpretações.

Nas cidades e nos campos que foram traumatizados pelas confrontações armadas, é evidente que esses “radicalismos” chocam com alguns anti-corpos históricos, antropológicos, sociais e até psicológicos; o resultado é a não aceitação desse tipo de ideologias por que é fresca a possibilidade de se lembrar as suas práticas, ainda que as marcas físicas possam tender em desaparecer!

O peso do universo feminino na sociedade angolana contribui sobremodo para as ideologias e políticas de paz!

Em Luanda a situação é contudo distinta e se os antagonismos fermentarem a uma escala maior, podem um dia reverter numa explosão social, que por seu turno pode ser aproveitada pelas mais aventureiras ideologias…

Ainda assim é ao MPLA que se abre a oportunidade de se encontrar um rumo que seja por um lado sequência do passado e por outro continue a perseguir a lógica com sentido de vida!

Nessa direcção o MPLA deve assumir um maior rigor em termos de consciência crítica das situações cujas tendências estão a prevalecer sobretudo na capital e levar em consideração que há vários dispositivos de inteligências externas que acompanham, ou estão mesmo por dentro dos factores de desestabilização!

Quer dizer: a tendência social-democrata já teve o seu tempo de vida útil e tem demonstrado que não é por si razoável para se interpretarem os fenómenos humanos à altura das responsabilidades de quem tem rumo histórico como o MPLA!!! 

Foto: Cerimónia do empossamento do Presidente José Eduardo dos Santos no Memorial do Fundador da Nação.

TIMOR-LESTE, CABO VERDE, PORTUGAL E AS EXPULSÕES À LA MINUTA



António Veríssimo, Lisboa

A novela Timor-Leste vs Expulsão de Magistrados abrandou (ainda bem) em termos de notícias que chegam às redações, mas ainda “mexe” apesar de cadáver de odor fétido. Trazemos aqui mais umas quantas compilações que decerto interessam aos que nos acompanham. Coisa rápida e relativamente “fresca” para consumir. Temos por onde escolher. O PR caboverdiano pede "inteligência, sensatez e lucidez", como quem diz a Xanana: “Tu és um grande burro e espalha brasas, perdeste a lucidez, se calhar até estavas com uns copos a mais!”

Entretanto também pode ver no argumento da novela que Xanana Gusmão se arma na Coxinha do Teatro Tide e dá uma de coitadinho, dizendo que burros são os magistrados que ele expulsou e causaram grande prejuízo a Timor-Leste. Esquece-se que também ele e a sua trupe têm causado grandes prejuízos aos timorenses (principalmente aos subalimentados) mas nem por isso se expulsa a ele próprio. E sobre isso… nikles, nem fala.

Segue o carrocel das notícias, da Lusa, na abordagem às razões por que Xanana pede ao Parlamento que mantenha a imunidade dos membros do governo. Ele diz que o pedido “visa proteger o país”. Pois. Estamos mesmo a ver que sim. Imaginemos que há dois ou três ministros que se fartam de praticar o desporto comum aos amigos do alheio ou que até são cleptomaníacos - e aí o PM, para proteger o país, pede para que lhes conservem a impunidade, digo, a imunidade. 

Por acaso Xanana teve a sorte de um professor doutor da Universidade de Coimbra, Pedro Bacelar de Vasconcelos, ter afirmado que é comum os parlamentos dos países democráticos receberem pedidos nesse sentido provenientes dos governos. Sem ironia: mas os governos pedem isso porquê? Porque sabem que vai haver ou há pedido(s) para que a imunidade(s) seja(m) retirada(s)? E se a Justiça pede isso não será que é por razões de suspeitar de membro ou membros do governo e querer aquilatar da existência e gravidade de eventual crime? E então… Não é retirada a imunidade e o eventual governante criminoso pode continuar a agir como bem-queira ou até destruindo provas. Não será? Enfim, o douto Vasconcelos lá sabe. Acho é que com este método o crime (se houver) de colarinho branco fica protegido e os interesses dos países e dos cidadãos desprotegidos. Pois. Mas eu só tenho a quarta classe e os estes doutores é que sabem destas coisas…

E agora resta coisa breve. A última notícia deste à la minuta. Passos Coelho pronunciou-se e meteu água nas declarações feitas. É costume ele meter água em tudo. Está sempre a "regar" (mentir). Veja-se como em Portugal dois terços dos portugueses estão quase a morrer afogados. E uns quantos até já morreram. Disse ele que “muita água terá de correr para Portugal retomar cooperação judiciária com Timor”. É assim mesmo. Grande Passos! 

Seria assim mesmo se ele não fosse um grande aldrabão. De resto, o que ele disse nem merece que aqui aborde. Para mim e milhões de portugueses o salafrário fala e as palavras entram-nos nos ouvidos a cem e saem a trezentos Kmh. Ele até devia ir para Timor-Leste assessorar Xanana Gusmão. Faziam um lindo par de jarras. Se isto valesse na política como era prática dos miúdos do meu tempo e em vez de bonecos da bola fossem políticos, dava para perguntar aos timorenses se tinham políticos para a troca. É que em vez de dois países estarem a ser estragados e os povos andarem com fome faziam-se trocas e assim estragava-se só um. Os que prestassem de um lado e a bodega do outro lado. Desculpem lá a divagação… Isto é capaz de ser por causa da fomeca. (PG/AV)

PR de Cabo Verde pede sensatez no caso da expulsão de magistrados de Timor-Leste

Cidade da Praia, 05 nov (Lusa) - O presidente de Cabo Verde pediu hoje "inteligência, sensatez e lucidez" no tratamento da questão dos magistrados estrangeiros, entre eles portugueses e um cabo-verdiano, que foram expulsos de Timor-Leste.

Jorge Carlos Fonseca, que falava aos jornalistas no final da sessão de abertura do Fórum Social Municipal, que decorre hoje na Cidade da Praia, salientou que essas três atitudes devem prevalecer, tendo em conta as "boas relações" existentes entre Cabo Verde e Timor-Leste.

"Temos de ter a inteligência, sensatez e lucidez permanentes, aproveitando o bom relacionamento que temos com as autoridades timorenses, para encontrar as soluções que melhor correspondam àquilo que é legítimo por parte dos nossos concidadãos em Timor-Leste", afirmou Jorge Carlos Fonseca.

O presidente cabo-verdiano assegurou que tem mantido contactos regulares com o Governo cabo-verdiano, sobretudo com o primeiro-ministro José Maria Neves, e também com alguns dos magistrados que o arquipélago mantém em território timorense, para que se possa determinar o impacto das medidas das autoridades de Timor-Leste.

"Tenho procurado acompanhar a situação através de contactos e diálogo com o Governo. É uma questão que já abordei com o primeiro-ministro e também com alguns dos magistrados cabo-verdianos que estão em Timor-Leste. Vamos fazer esse acompanhamento para ficarmos bem informados e, de uma forma articulada, procurar ver o que se pode fazer face à situação", indicou o chefe de Estado cabo-verdiano.

Segundo Jorge Carlos Fonseca, que não adiantou o número de magistrados cabo-verdianos em Timor-Leste, o comportamento dos concidadãos tem sido pautado pela "prudência e preocupação", de forma a conhecer melhor o alcance das medidas.

Nos contactos com os magistrados cabo-verdianos em Timor-Leste "há alguma prudência, misturada com uma preocupação de se informarem cabalmente para medirem o impacto e o alcance das medidas decretadas", acrescentou.

Lembrando que esteve recentemente em Timor-Leste, na última cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP, realizada em Díli, em julho último), Jorge Carlos Fonseca disse que nos contactos então mantidos com o homólogo timorense, com responsáveis do Governo e da oposição locais "todos teceram largos elogios" aos magistrados cabo-verdianos.

"Em Cabo Verde, com o Governo, está-se a fazer o melhor para que os interesses deles (magistrados cabo-verdianos em Timor-Leste) sejam sempre salvaguardados", concluiu.

Terça-feira, o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde garantiu, Jorge Tolentino, garantiu que a decisão do Governo de Timor-Leste não vai afetar as "excelentes relações" entre os dois países e indicou que o Governo cabo-verdiano está a acompanhar o caso "com a necessária descrição e todo o cuidado".

O MIREX, que se escusou a confirmar o nome do magistrado cabo-verdiano avançado pela Lusa, o procurador Luís Landim, disse, porém, acreditar num "desfecho positivo" do caso.

"Não se trata de uma ação específica em direção a esse cidadão cabo-verdiano, mas sim de uma medida que as autoridades timorenses decidiram tomar. Do nosso lado cabe-nos saber concretamente o que se passa, prestar todo o nosso apoio e salvaguardar o quadro excelente de relações entre Timor-Leste e Cabo Verde", disse Jorge Tolentino.

A Lusa tem estado a tentar contactar em Cabo Verde o primeiro-ministro, José Maria Neves, e o ministro da Justiça, José Carlos Correia, ambos fora da Cidade da Praia, bem como o Procurador-Geral da República (PGR), Óscar Tavares, a presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Teresa Évora, e a bastonária da Ordem dos Advogados, Leida Santos, mas ainda nenhum se mostrou disponível para comentar.

JSD // APN

Expulsões deveram-se a incumprimento de ordens do Governo - PM timorense

Díli, 05 nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje que decidiu expulsar magistrados porque os responsáveis pelo setor judicial timorense não acataram a resolução que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao setor.

"Não compreenderam", afirmou Xanana Gusmão, em entrevista exclusiva à agência Lusa, admitindo que a decisão de expulsar os magistrados foi tomada depois do Conselho Superior de Magistratura timorense não ter acatado a resolução e ter ordenado aos magistrados que se mantivessem em funções.

"Nós pensamos que as pessoas podiam ter compreendido a resolução do parlamento nacional, que não foi um documento de três frases. Foi longa o suficiente para as pessoas compreenderem as preocupações do Estado timorense", disse, sublinhando que as pessoas "bem-intencionadas" teriam percebido a gravidade da situação.

Os motivos de "força maior" e de "interesse nacional" invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as empresas petrolíferas devem ao país, acrescentou.

"Em 16 casos já julgados, o Estado perdeu todos", disse Xanana Gusmão, explicando que foram perdidos 35 milhões de dólares.

"É que verificámos erros inadmissíveis. E aqui coloca-se o problema das competências. Se tivéssemos tido uma cooperação, dizem sempre que os tribunais são independentes, estão acima da lua, as coisas não se tinham levantado tanto assim", explicou.

O primeiro-ministro timorense disse também que a resolução do parlamento não visava todos os internacionais, apenas os que pegaram nos casos com as petrolíferas.

"Os erros foram tantos, foram tão inadmissíveis que paramos para não influenciar o processo, porque estamos em recurso para recuperarmos o dinheiro que é nosso", afirmou.

Para Xanana Gusmão todo o futuro do país depende daquelas resoluções.

"Eu aceitaria se perdêssemos porque não apresentámos bem os factos ou não temos visão. Não aceito por irregularidades, negligência e, talvez diga má-fé, por parte de alguns atores, que nos fazem perder os processos", afirmou.

Na entrevista, o primeiro-ministro timorense lamentou que em Portugal tenham pensado que as suas decisões tivessem sido relacionadas com uma onda "anti-Portugal" e salientou que só tomou aquelas medidas porque o tempo escasseia e não queria que os processos em causa ou ainda em andamento viessem "a ser contaminados".

"Houve sete casos assinados por um magistrado, que eram 'copy paste' só havia diferença na quantia de dinheiro e depois outros dois assinados por timorenses também. Porque era o processo de ensino que se estava a fazer. Fazem uma cópia, não veem factos", disse.

"Eu não tenho o direito de dizer que isto é incompetência, que nos faz perder dinheiro do Estado? Tudo junto são 35 milhões que perdemos só por causa disso", disse, insistindo que vai reestruturar o setor da justiça no país.

MSE // VM
  
Manter imunidade de governantes visa proteger o país - Xanana

Díli, 05 nov (Lusa) -- O primeiro-ministro timorense justificou hoje o pedido que fez ao parlamento para que não seja levantada a imunidade aos membros do seu Governo até final do mandato com a necessidade de proteger os interesses do país e não evitar que se faça justiça.

"O não levantamento da imunidade é apenas para dizer para nos darem tempo para trazermos mentores de Portugal para ajudar. Não levantar a imunidade não é pedir ao tribunal para arquivar o processo", explicou Xanana Gusmão, em entrevista exclusiva à agência Lusa.

"Estamos a pedir este tempo, que nos vais permitir fazer os contactos, chamar as pessoas corretas, com experiências em julgamentos. Não disse para se arquivar, não disse arquivem tudo, destruímos tudo", acrescentou o primeiro-ministro timorense.

Questionado sobre se este pedido estava relacionado com o julgamento da atual ministra das Finanças, Emília Pires, que está a ser investigada pelo Ministério Público por alegada participação económica em negócio, Xanana Gusmão respondeu que não tem de defender a ministra.

"As minhas decisões neste momento não são para proteger a Emília, é para proteger os 370 milhões [de dólares] e para dizer às companhias petrolíferas para não brincarem comigo, não pensem que estamos cegos", afirmou Xanana Gusmão, referindo-se ao valor que as empresas petrolíferas devem ao país, processos que estão a decorrer nos tribunais.

O julgamento de Emília Pires foi adiado "sine die" a 27 de outubro porque o parlamento não levantou a imunidade e esta decisão foi conhecida no mesmo dia em que se tornou pública a resolução do parlamento nacional a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais, oito dos quais acabaram por ser expulsos do país, sete portugueses e um cabo-verdiano, e a determinar uma auditoria ao setor da justiça.

Xanana Gusmão reforçou que não tem que defender a ministra das Finanças e recordou que no anterior Governo vários membros foram responder à justiça.

"Só depois de a Lúcia (Lobato, ex-ministra da Justiça) ter apanhado por 4 mil dólares cinco anos de prisão é que me expressei. Eu não impedi no Governo anterior nenhum membro de ir responder", disse.

Segundo o primeiro-ministro, o atual processo é "bastante complicado" e as coisas aconteceram de repente e "ligaram-se por casualidade e não por intenção".

MSE // VM

Muita água terá de correr para Portugal retomar cooperação judiciária com Timor -- Passos

Lisboa, 05 nov (Lusa) - O primeiro-ministro português lamentou hoje a expulsão de magistrados portugueses pelas autoridades timorenses, afirmou ter feito tudo para evitar esse desfecho e considerou que muita água terá de correr para Portugal retomar a cooperação judiciária com Timor-Leste.

"Nós somos muito amigos de Timor, somos um país irmão de Timor, mas há regras e há limites que têm de ser respeitados. E quando não são, isso tem consequências. Tenho pena, lamento profundamente que tudo aquilo que foi a troca de informação que foi registada antes destas decisões serem tomadas não tivesse sido suficiente para evitar este desfecho. Agora, teremos de viver com ele e teremos de aprender com esses resultados", declarou Pedro Passos Coelho aos jornalistas, durante uma visita a uma empresa portuguesa da área das tecnologias de informação, em Algés.

"Poderemos estar abertos a retomar a cooperação com Timor na área judiciária - que é uma área muito particular e muito sensível - mas para que isso aconteça ainda muita água terá de correr debaixo das pontes, e muita coisa terá de ser reavaliada", concluiu o primeiro-ministro português.

Antes, Passos Coelho referiu que trocou "impressões por escrito" com o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, "a propósito desta questão", afirmou ter seguido "com muita preocupação estes desenvolvimentos" e ter feito tudo o que estava ao seu alcance para evitar "um desfecho destes".

"Eu tenho a melhor relação com o primeiro-ministro de Timor-Leste, como com o senhor Presidente da República também. Estas questões não têm uma natureza pessoal. O próprio primeiro-ministro teve a amabilidade por mais do que uma vez de me mandar até uma carta explicando a situação e manifestando interesse em preservar as boas relações com Portugal. E eu acredito que genuinamente há esse interesse da parte do Governo de Timor-Leste. Mas, como se costuma dizer, amigos, amigos, negócios à parte", disse.

O primeiro-ministro português salientou que uma coisa é haver "insatisfação" do Estado de Timor-Leste com o desempenho dos magistrados timorenses, ou até uma decisão de "não renovar os contratos de trabalho desses magistrados", e outra "muito diferente" é uma decisão de "os expulsar" do país.

"Apesar de ser uma jovem democracia, há ainda alguns problemas que têm de ser resolvidos em Timor-Leste, e eu espero que sejam resolvidos para que o prestígio do próprio Estado não fique internacionalmente afetado", considerou.

Passos Coelho acrescentou que, face a isso, as autoridades portuguesas decidiram que "essa cooperação cessa imediatamente na área judiciária" e "todos os elementos que estão envolvidos nessa cooperação deverão regressar a Portugal".

"E qualquer futuro que nós desejamos que possa acontecer de retomar essa cooperação envolve uma reavaliação muito profunda dos pressupostos e das regras que têm presidido a essa cooperação com Timor-Leste", completou.

IEL // SMA

*Nota PG: A grafia mais adequada é «à la minuta», que é uma adaptação popular, ao português europeu, do francês «à la minute», expressão usada para designar «no momento imediato», conforme se regista no Grande Dicionário da Língua Portuguesa 2010, da Porto Editora). No português do Brasil, a mesma locução francesa foi aportuguesada sob a forma «à minuta» (ver dicionário da Academia das Ciência de Lisboa e Dicionário Houaiss). – em Ciberdúvidas

BRASIL: A GRANDE DIVISÃO



Boaventura Sousa Santos – Carta Maior, opinião

O Brasil é hoje o exemplo internacionalmente mais importante e consolidado da possibilidade de regular o capitalismo para garantir um mínimo de justiça social

As eleições do Brasil suscitaram as atenções da comunicação social mundial. Em grande medida, fez uma cobertura hostil da candidata Dilma Rousseff, no que foi zelosamente acompanhada pela “grande mídia” brasileira. O paroxismo do ódio anti-petista levou uma revista de grande circulação, a Veja, a enveredar por uma via provavelmente criminosa. O New York Times em nenhuma ocasião se referiu à candidata do PT sem o epíteto de ex-guerrilheira. Com a mesma inconsistência de sempre, não ocorreria a este periódico, ou a tantos outros que seguem a sua linha, referir-se à ex-comunista Ângela Merkel ou o ex-maoísta Durão Barroso, ou mesmo ao comunista Xi Jinping, Presidente da China. Os interesses que sustentam esta imprensa corporativa esperavam e queriam que saísse derrotada a candidata do PT. O terrorismo econômico das agências de rating, do The Economist e Financial Times, da bolsa de valores procurou condicionar os eleitores brasileiros e assumiu uma virulência surpreendente, tendo em vista a moderação do nacionalismo desenvolvimentista brasileiro e o fato evidente de serem sobretudo fatores mundiais (leia-se, China) os que afetam o ritmo de crescimento de países como o Brasil.

Por que tanta e tão desesperada hostilidade?

Os fatores externos

Há razões externas e internas que só parcialmente se sobrepõem. Daí a necessidade de as analisar em separado. As razões externas são bem mais profundas que o mero apetite do capital internacional pelas grandes privatizações do pré-sal e da Petrobras ou que a violência do resposta do capital financeiro perante qualquer limite à sua voracidade, por mais moderado que seja. O Brasil é hoje o exemplo internacionalmente mais importante e consolidado da possibilidade de regular o capitalismo para garantir um mínimo de justiça social e impedir que a democracia seja totalmente capturada pelos donos do capital, como acontece hoje nos EUA e está acontecer um pouco por todo o lado. E o Brasil não está sozinho. É apenas o país mais importante de um continente onde muitos outros países - Venezuela, Argentina, Chile, Bolívia, Equador, Uruguai - procuram soluções com a mesma orientação política geral, embora divergindo na dose de nacionalismo ou de populismo (tal como Ernesto Laclau, não condeno em bloco nem um nem outro). Para mais, estes países têm procurado construir formas de solidariedade regional que não passa pela bênção norte-americana, ao contrário do que acontecia antes.

Qual é o significado global desta rebeldia? Ela configura uma nova guerra fria, uma guerra fria já não entre o capitalismo e o socialismo, mas entre o capitalismo neoliberal global, sem vestígio nacionalista ou popular, e o capitalismo com alguma dimensão nacional e popular, o capitalismo social-democrático ou social-democracia capitalista. Este último capitalismo pode assumir muitas formas e pode vir a estar presente tanto na Rússia como na China, na Índia ou na África do Sul, ou seja, nos chamados BRICS. O fim da guerra fria histórica não foi apenas o fim do socialismo em sua versão histórica; foi também o fim da social-democracia europeia, a única então existente, pois a partir de então o capitalismo sentiu-se desobrigado de sacrificar os seus lucros imediatos para garantir a paz social sempre ameaçada pela existência de uma alternativa potencialmente mais justa. Nesse momento, terminou o capitalismo do breve século XX e procurou-se reconstruir o Eldorado, mais mítico do que real, da acumulação do século XIX. Foi então solenemente declarado o fim da história e a ausência de alternativa ao capitalismo neoliberal.

Foi assim que a guerra fria desarmou a social-democracia europeia. Mas, contraditoriamente, tornou possível a emergência da social-democracia latino-americana. Não esqueçamos que a América Latina foi uma das grandes vítimas da guerra fria histórica. Durante este periodo, o capitalismo só fazia concessões socias-democráticas na Europa, pois a tanto obrigava a tragédia de duas grandes guerras. Fora da Europa, as zonas de influência do capitalismo eram tratadas com a máxima violência para liquidar qualquer possibilidade de alternativa. Essa violência envolvia guerra financeira, ajustamento estrutural, desestabilização social e politica, intervenção militar. Em África, todos os países que tentaram uma solução socialista foram postos na ordem, do Gana, à Tanzânia e a Moçambique. Na América Latina, no quintal do Império, Cuba tinha sido uma distração imperdoável. A resposta foi pronta. Como dizia pouco tempo depois da revolução cubana o enviado de Fidel Castro a vários países da América Latina, Regis Debray, os EUA tinham aprendido mais rapidamente a lição de Cuba do que a esquerda latino-americana. Também aqui os mecanismos de intervenção foram vários, uns menos violentos que outros, da Aliança para o Progresso às ditaduras brasileira, chilena e argentina.

A ousadia da América Latina dos últimos quinze anos consistiu em construir uma nova guerra fria, aproveitando, tal como a anterior guerra fria, um momento de fraqueza do capitalismo hegemônico. Armadilhado desde os anos noventa do século passado no Oriente Médio para saciar o insaciável complexo industrial militar e a sua avidez de petróleo, o Império deixou que avançassem no seu quintal formas de nacionalismo e de populismo que, ao contrário dos anteriores, já não visavam as exíguas classes médias urbanas, mas a grande massa dos excluídos e marginalizados. Tinham, pois, uma forte vocação de inclusão social. Esta emergência foi também possível graças a uma descoberta copernicana feita por um grande líder mundial chamado Lula da Silva. Essa descoberta, simples como todas as descobertas genuínas, consistiu em ver que o ímpeto democratizante que vinha desde a luta contra a ditadura tinha preparado a sociedade brasileira para uma opção moderada pelos pobres, como ele próprio em suas origens. Tratava-se de uma opção que a Igreja Católica tinha assumido durante um tempo e depois covardemente abandonado. Não se tratava de socialismo, mas tão só de um capitalismo sujeito a algum controle político com o objetivo de realizar políticas de Estado relativamente desvinculadas dos interesses diretos e imediatos da acumulação capitalista. Esta descoberta mudou a natureza da hegemonia no Brasil e tornou-se rapidamente hegemônica no continente. Digo hegemônica porque os próprios adversários tiveram de usar os seus termos para a boicotar e porque a sua vocação inclusiva se expandiu rapidamente para outras áreas, nomeadamente para área de inclusão étnico-racial. A sociedade brasileira tornava-se mais inclusiva no preciso momento em que se reconhecia, não só como sociedade injusta, mas também como sociedade racista, e se dispunha a minimizar tanto a injustiça social como a injustiça histórica, étnico-racial.

O fato de esta descoberta não ter ficado confinada ao Brasil e ter se alastrado a outros países, cada um com os seus traços específicos próprios das suas trajetórias históricas, combinado com o fato de em outros continentes, por outras vias, terem surgido formas convergentes de rebeldia ao capitalismo neoliberal supostamente sem alternativa, deu origem à nova guerra fria. Esta sofreria um golpe forte se o país que mais avançou neste domínio decidisse voltar ao redil neoliberal e comportar-se como um bom rebanho, tal como está a acontecer na Europa que resistira ainda durante algum tempo ao destino que a queda do Muro de Berlim lhe tinha ditado.

Daí o enorme investimento feito na derrota da Presidente Dilma. Afinal, a descoberta brasileira revelou uma vitalidade que, se calhar, nem os seus protagonistas esperavam. Mas obviamente não se espere que o capitalismo neoliberal global desista. Sente-se suficientemente forte para não ter de conviver com o status quoeuropeu anterior à queda do Muro. Recorrerá, pois, ao boicote sistemático da alternativa, por mais moderada e incompleta que seja. Talvez não envolva as formas mais violentas que no passado envolveram a intervenções de “mudança de regime” em países grandes da América Latina e hoje se limita a países pequenos como o Haiti (2004), as Honduras (2009), ou o Paraguai (2012). Serão ações de desestabilização social e política, aproveitando o descontentamento popular, financiando ONGs com posições “amigas”, fornecendo consultoria técnica no controle de protestos e desta forma obtendo informações cruciais. Esta intervenção vai ser mais evidente em países como a Venezuela e Argentina dada a urgência em pôr fim ao anti-imperialismo chavista ou peronista. Mas em todos os países com governos de centro-esquerda esperam-se ações de desestabilização interna.

Os fatores internos

Como referi, a sobreposição entre os fatores externos e internos existe ainda que não seja total. A agressividade da “grande mídia”, o desespero que levou alguns deles a cometer atos provavelmente criminosos assenta no interesse da grande burguesia em recuperar o pleno controle da economia e realizar os lucros extraordinários das privatizações por fazer. Nessa medida, não é mais que o braço brasileiro de uma burguesia transnacional sob a égide do capital financeiro. Não tendo podido derrotar a canadidata do PT, vai continuar a pressionar abertamente (e a ser provavelmente atendido) pela composição de uma equipe econômica instalada no coração do governo que satisfaça os “imperativos dos mercados”.

Este braço brasileiro do capital transnacional arrastou consigo setores importantes da classe média tradicional e até da nova classe média que é um produto das políticas de inclusão dos governos do PT. E também estes setores assumiram o discurso da agressividade que transforma o adversário no inimigo. E esse discurso não se explica apenas por razões de classe. Há fatores que são específicos de uma sociedade que foi gerada no colonialismo e na escravatura. São funcionais à dominação capitalista, mas operam por marcadores sociais, formas de subjetividade e de sociabilidade que pouco têm a ver com a ética do capitalista weberiano. Trata-se da linha abissal que divide o pobre do rico e que, por estar longe de ser apenas uma separação econômica, não pode ser superada por medidas econômicas compensatórias. Pode, ao contrário, ser acirrada por elas. Na ótica dos marcadores sociais colonialistas, o pobre é uma forma de sub-humanidade, uma forma degradada de ser que combina cinco formas de degradação: ser ignorante, ser inferior, ser atrasado, ser vernáculo ou folclórico, ser preguiçoso ou improdutivo. O sinal comum a todas elas é o pobre não ter a mesma cor que o rico. Estamos, pois, a falar de colonialismo inscrito nas relações sociais que se desdobra muitas vezes em colonialismo nas relações entre regiões (sul versus norte), a forma mais conhecida de colonialismo interno (do norte da Itália em relação ao sul; do sul do Brasil em relação ao norte).

Nos termos deste colonialismo da sociabilidade, as condições naturais de inferioridade podem suscitar o que de mais nobre há nos seres superiores, mas sempre sob a condição de os inferiores em caso algum pretenderem ser iguais aos superiores. Essa subversão seria mais impensável e mais destrutiva que a subversão comunista. Claro que os seres inferiores podem acreditar no princípio da igualdade que ouvem da boca dos superiores (nunca do seu coração) e lutarem pela igualdade. Faz-lhes bem se lutarem sozinhos porque isso os torna mais civilizados, e faz bem à sociedade porque obviamente nunca conseguirão os seus objetivos e acabarão por reconhecer o carácter natural da desigualdade. O fato de o poder político da época Lula ter identificado essa linha abissal e ter tentado superá-la mediante políticas compensatórias e anti-discriminação racial que ajudam os inferiores a abandonarem a sua condição de inferioridade é um insulto à nação bem pensante e um desperdício criminoso de recursos. No caso concreto, teve ainda uma outra consequência, o encarecimento inoportuno do serviço doméstico que, na forma como está organizado no Brasil, é uma herança direta do mundo da Casa Grande e Senzala. É bom ter em conta que o ideário colonialista não é monopólio das classes dominantes e suas aliadas. Habita as mentes dos que mais sofrem as consequências dele. E habita sobretudo as mentes dos que foram ajudados a deixarem o seu estatuto de inferioridade, mas ativa e rapidamente se esquecem da ajuda para pensarem tão bem como pensa a sociedade bem pensante, a sociedade do lado de cá da linha abissal em que acabam de se integrar. Refiro-me a setores da chamada nova classe média.

A melhor resposta

As razões acima referidas não pretendem explicar as diferenças que se jogaram na disputa eleitoral. Pretendem apenas explicar a agressividade desta. Uma vez ganhas as eleições, o governo tem de se centrar nas diferenças sem se esquecer da agressividade. Não é fácil definir a melhor resposta, mas é fácil prever qual será a pior. A pior resposta será pensar que, como a vitória foi magra, o PT apenas conseguiu adiar por quatro anos a ida para a oposição e que, sendo assim, não merece a pena o esforço de mudar as políticas que se seguiram até agora e até talvez seja bom baixar o nível de confrontação com a direita. Esta será a pior resposta porque, com ela, o PT não só terá adiado por quatro anos a ida para a oposição como levará talvez muitos mais para sair dela.

Vejamos, pois, as possíveis linhas de uma resposta que não adie derrotas, mas antes consolide a hegemonia da sociedade mais inclusiva e diversa e obrigue a direita a mudar os temas e os termos da disputa eleitoral em anos futuros e em função dessa nova sociedade.

Políticas sociais. A vitória foi conseguida pelos pobres que pela primeira vez sentiram apoio para saltar a linha abissal e pela militância aguerrida dos que se solidarizaram com eles depois de terem visto a linha abissal e não terem gostado do que viram. A primeira linha consiste em não frustrar as expectativas dos que lutaram pela vitória da candidata Dilma Rousseff. Ao contrário do que pensaram alguns analistas petistas em pânico, as manifestações de junho do ano passado não foram um caldo de cultura da direita. Na frente da luta por Dilma, estiveram alguns movimentos que protagonizaram as manifestações. Isto mostra que o descontentamento foi real ainda que, por vezes, a sua intensidade tenha sido manipulada. E também mostra que o benefício da dúvida dado ao governo do PT pelos manifestantes de ontem e apoiantes de hoje não voltará a ser dado. A expectativa é agora mais forte do que nunca. Se não for atendida, sobretudo nas áreas da educação, da saúde da qualidade de vida urbana, do meio ambiente, da economia camponesa e da demarcação de terras indígenas, a frustração será irreversível e mais corrosiva.

A reforma politica. A reforma política é objetivo mais reclamado pelas forças progressistas e o mais bloqueado por um Congresso que, graças à patologia da representação gerada pelo atual sistema, não é o espelho da diversidade social, política e cultural do país. Quase 8 milhões de brasileiros e brasileiras exigiram em plebiscito popular a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva. Em situações tão distintas quanto o Equador e a Colômbia, foi essa a solução encontrada para desbloquear um impasse institucional semelhante ao que ameaça o Brasil. É muito importante acabar com o financiamento corporativo dos partidos ou aplicar efetivamente o princípio consagrado pela “lei da ficha limpa”. Mas não basta. Todo o sistema de governabilidade tem de ser mudado. Como se pode explicar que dois dos partidos que apoiaram a candidata Dilma Rousseff tenham podido ser os opositores mais acirrados do candidato a governador Tarso Genro cuja proposta de governo representava o que há de mais genuíno no horizonte petista? Sem uma profunda reforma política, não haverá uma reforma tributária e, sem esta, o Brasil continuará a ser um país injusto apesar de todas as políticas de inclusão.

A participação popular. Dado o bloqueio institucional que se avizinha, os movimentos sociais terão provavelmente de voltar à rua e fazer pressão política para que o governo Dilma se sinta apoiado nas reformas que pretende realizar. Será este o terceiro turno da Presidente Dilma. Mas para ele ser levado a cabo com êxito, são necessárias duas aprendizagens recíprocas, ambas cruciais. Os movimentos populares têm de aprender a não se deixarem manipular pela “grande mídia”, interessada em radicalizar as suas demandas desde que estas se circunscrevam ao governo e não incluam o sistema econômico e financeiro, este último, um dos mais predadores do mundo em sociedades democráticas. E têm igualmente de aprender a detectar e denunciar agitadores profissionais infiltrados no seu meio, uma realidade com que certamente há que contar dado o contexto internacional que referi acima. Por sua vez, a Presidente Dilma tem de aprender a falar com quem não fala a linguagem tecnocrática. Tem de superar a chocante distância que manteve em relação aos movimentos sociais no seu primeiro mandato. Tem de saber lidar com o fato de que a participação popular vai oscilar entre duas formas, a participação institucional e a participação extra-institucional (nas ruas e praças) e tem de ter a lucidez de saber que a segunda forma será tanto mais forte quanto mais fraca e partidarizada for a primeira.

Justiça e terras indígenas e quilombolas. O sistema judicial tem uma missão democrática a cumprir em que não cabe ao governo interferir. Mas o governo pode criar condições que facilitem ou, pelo contrário, obstaculizem essa missão. A Presidente granjeou a credibilidade necessária para assumir a sua cota parte de responsabilidade na luta contra a corrupção. Mas têm também de assumir a defesa da lei quando esta favorece setores historicamente marginalizados e excluídos, como sejam os povos indígenas, afrodescendentes e os camponeses, em geral. Manter o atual Ministro da Justiça será um ato de frontal hostilidade aos povos indígenas cujas terras dependem de assinaturas que o Ministro tem postergado ostensivamente.

Uma política da mídia. A direita nunca é grata aos governos que não saem da sua base socio-econômica, por mais favores que lhe façam. Ao contrário de outros governos progressistas do continente, o governo popular brasileiro não quis lutar por uma nova normativa de comunicação social que impedisse a “grande mídia” de ser o grande eleitor da direita. Se o governo esperava que essa atitude benevolente fosse interpretada como um ramo de oliveira estendido a eles para auspiciar uma convivência civilizada, estava redondamente enganado como bem mostrou a campanha eleitoral. O caso do Rio Grande do Sul é talvez um dos mais agudos deste estado de coisas que transforma a mídia corporativa nos grandes eleitores da direita. Há, pois, que avançar com tanta determinação quanto moderação nesse domínio. O apoio aos meios comunitários e alternativos será um bom começo.

Brasil: Secretaria da Segurança de SP discute invasão e ataques racistas à Afropress



Afropress, da redação

S. Paulo – A chefe da Coordenação das Políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, professora Elisa Lucas Rodrigues, juntamente com os promotores Christiano Jorge Santos e Eduardo Santos, reuniram-se nesta quinta-feira (23/10), com o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, Antonio Carlos da Ponte (foto na capa), para pedir uma atenção especial do Estado nos casos de crimes de racismo e intolerância, praticados por meio da Internet.

A reunião foi motivada pelos mais recentes ataques racistas à Afropress e teve também a participação da advogada Juliana Ogawa, da Comissão de Combate à Intolerância da OAB/SP, de João Paulo Schwandner, da assessoria técnica do gabinete da Secretaria da Justiça, e do advogado Dojival Vieira, editor da Agência de Notícias – a única no Brasil com produção de conteúdo jornalístico focado na temática étnicorracial.

A mais recente onda de ataques e invasão aconteceu no último dia 14/10 e o caso está sendo apurado pela Polícia de S. Paulo. O Adjunto prometeu fazer os esforços que forem necessários para identificar e entregar a Justiça para que sejam punidos na forma da lei os responsáveis pelos ataques racistas.

Propostas

Na reunião foram definidas propostas como a designação de um técnico com especialização em Tecnologia da Informação (TI) para atuar junto à Delegacia de Crimes Raciais (DECRADI) com o objetivo de atender os casos de racismo, intolerância e discriminação, além da capacitação dos agentes da Polícia nas Delegacias para atender esse tipo de ocorrência cada vez mais frequente. 

A coordenadora de Políticas para as Populações Negra e Indígena, Elisa Lucas, considerou a reunião produtiva. “Além do caso do crime de racismo, por meio eletrônico ampliamos a pauta ao falar da necessidade de profissionais capacitados na questão eletrônica dentro da Delegacia. Quem trabalha no combate à discriminação racial não tem o direito de desistir", afirmou.

O advogado e jornalista responsável pela Afropress, Dojival Vieira, expôs ao adjunto toda a trajetória de ataques e invasões que vem sendo sofridos pela Agência de Notícias desde 2006 e pediu que o Estado dê respostas à altura e utilize o aparato repressivo disponível – inclusive com o uso da inteligência – para identificar e desmantelar os grupos que ele chama de praticantes do “racismo extremado”. “O que estamos assistindo é uma escalada de ataques inadmissíveis num Estado Democrático de Direito”, afirmou, lembrando que só este ano, de acordo com estatísticas, há um aumento em torno de 84% dos crimes relacionados a racismo e intolerância na Rede Mundial de Computadores.

Leia mais em Página Global

Portugal: E O JACKPOT DA AUSTERIDADE SAI A PASSOS



Daniel Deusdado – Jornal de Notícias, opinião

Andava toda a gente a desfazer o primeiro-ministro e este Governo pela excessiva austeridade e eis que, vindo do fundo das cavernas comunitárias, um francês surge em novo fato de comissário europeu das Finanças e diz: Portugal está "fora de jogo". Porquê? Porque o novo Orçamento não corta o suficiente. Avisa Bruxelas que o défice será de 3,3%, contra 2,7% nos cálculos do Governo. Um choque. E não estava isto ainda digerido quando ontem surge o FMI e anuncia pior: défice abaixo dos 3% nem em 2016... Ou seja, sinal de que os verdadeiros cortes na economia portuguesa estão por fazer, apesar de tudo o que já aconteceu...

Ora isto é uma péssima notícia para todos os portugueses. Porque o "otimismo do Governo" em conseguir fixar o défice em 2,7% só tinha um bom argumento, aliás delirante: atingir um valor recorde de cobrança de impostos através desse toque de Midas chamado "peça a fatura e ganhe um Audi" - desta vez não apenas em faturas de cabeleireiro ou oficina, mas em tudo.

Só que a desgraça das previsões internacionais representa, em simultâneo, a salvação política de Passos Coelho. Repare-se: ainda há uma semana, em pleno Orçamento, a oposição acusava o Governo de manter o perfil da austeridade, de querer continuar a cortar nos funcionários públicos e de não promover o crescimento. No entanto, em simultâneo, os comentadores especializados falavam já em eleitoralismo e "bónus" para adoçar os lábios aos eleitores. O cúmulo dessa dupla leitura aconteceu no próprio dia em que o Orçamento foi revelado pela primeira vez: os dois jornais económicos titulavam em sentido contrário: um dizia "mais austeridade" e "folga na austeridade".

Pedro Passos Coelho, que corria o risco de, afinal, hesitar no único argumento coerente que alimentou toda a sua governação, vê de repente o jogo a regressar ao seu tabuleiro. Afinal, ele estava certo em não dar folga. Até tentou abrandá-la... Mas não o deixam. Ainda assim, ele é o garante na nossa soberania e até já pode falar com voz grossa ao FMI e a Bruxelas porque saímos da subjugação aos exames da troika. Ou seja, o Governo português olha para as previsões internacionais e chama-lhes apenas isso: "previsões". Não ordens. Mas fará tudo o que for preciso para que Portugal não volte ao "défice excessivo", ou seja, mais de 3%.

Há aqui um ponto de ordem necessário. Nenhuma instituição internacional tem realmente a ideia do campo de manobra que existe por cá em arrecadar mais impostos pela simples saída da clandestinidade de negócios e empresas que não faturavam. O que isto representa em IVA, IRC e IRS é um jackpot que o Ministério das Finanças e a Direção-Geral de Impostos têm sugado até ao limite.

Claro, quando as instituições internacionais olham para os números portugueses e observam o "esforço fiscal" de que falava Miguel Cadilhe - o mais elevado da Zona Euro - duvidam que as receitas fiscais possam continuar a subir como o Governo diz. Mas, a verdade é que podem. Há milagres em Portugal? Há. Todo o dinheiro que, por boas ou más razões, é arrecadado pelo Estado representa mais sacrifício. Mas o sacrifício está no nosso ADN, é a herança salazarista. Os portugueses aguentam? Está provado que aguentam. Aguentaram décadas.

Um outro ponto: o Governo pode aproveitar o "agoiro" (ou realismo) dos organismos internacionais para se bater por eleições em outubro - e não antes do verão, como aconselharia o bom senso. O primeiro-ministro pode agora, tranquilamente, chegar a Cavaco Silva e dizer: "Quer mesmo entregar o país antecipadamente a quem tem uma estratégia despesista?". Se este presidente da República é conhecido pelo imobilismo, só isto chega para não se meter nessa guerra.

Por fim: toda esta conversa é lamentavelmente mais do mesmo. Foi assim que chegamos a um ponto em que não crescemos nem temos alternativa à austeridade. Mas a pergunta é esta: perante este cenário, será que os portugueses derrotam mesmo a aliança PSD/CDS? E se se convencerem que só Passos e Portas evitam nova bancarrota e a entrada dos credores de novo por aí dentro? António Costa tem mesmo de pensar em algo de inteligente e coerente para contrapor.

Leia mais em Jornal de Notícias

Portugal: PT é brasileira devido à "interferência maravilhosa do anterior governo"




O ministro da Economia garantiu que o governo está atento ao futuro da empresa

O ministro da Economia afirmou hoje que a Portugal Telecom (PT) é uma empresa brasileira devido "à interferência maravilhosa do anterior Governo", que levou a uma desvalorização de dez mil milhões de euros desde 2006.

"Hoje a empresa não é portuguesa como resultado da interferência maravilhosa do anterior Governo na administração da PT. A PT acabou a ser brasileira. É a realidade e, se me dizem que a Oi não está interessada, só posso desejar que apareçam vários outros potenciais acionistas interessados", afirmou Pires de Lima, que está a ser ouvido há quatro horas no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

O ministro da Economia garantiu que o Governo está atento ao futuro da empresa, mas decretou o fim dos tempos em que havia "secretários de Estado, ministros ou primeiros-ministros com a mania de que são também administradores ou gestores, metendo o nariz onde não são chamados e procurando substituir as competências dos acionistas".

Numa reunião conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima defendeu que é importante "virar de página" na empresa, que se vier a ser alienada deverá ser "num processo competitivo e transparente".

"A PT hoje vale menos 10 mil milhões de euros do que valia em 2006", contabilizou, adiantando que é o somatório "entre aquilo que foram as intervenções do Estado, através do Governo, direta ou indiretamente, e da gestão da PT, que foi nomeada com forte influência do Governo".

Para o governante, a desvalorização da PT "resultou do voluntarismo intervencionista que obrigou a empresa a fazer escolhas que se revelaram erradas no Brasil e que saíram muito caras e a assegurar um programa de pagamento de dividendos para contrariar uma OPA, que tirou da empresa quase oito mil milhões de euros em dividendos nos últimos anos".

"Uma administração, que chegou ao ponto de em julho assumir aquele compromisso com a RioForte [empresa do Grupo Espírito Santo], demonstrando como estava capturada por interesses privados passados", acrescentou.

Relativamente ao futuro, Pires de Lima considerou que a PT precisa de um acionista com capital que contribua para o seu desenvolvimento e contrarie a descapitalização enquanto o Estado foi acionista.

A PT "precisa de um acionista com poder de capital para a fazer crescer. Não sei se esse acionista é o atual acionista ou não, mas qualquer empresa precisa de capital para se desenvolver", acrescentou.

E não tem dúvida de que "um acionista que quer investir seis, sete ou oito mil milhões é porque confia na empresa e em Portugal".

"É importante que a PT tenha acionistas que façam de Portugal um ponto central da sua estratégia de investimento", concluiu.

Lusa, em jornal i

PORQUE NÃO SE CALA?



Luís Osório – jornal i, opinião

Afinal o que quis dizer Merkel? que Portugal precisa de gente bruta...

Merkel disse à bruta o que reconhecemos entre amigos: Portugal é um país de doutores, onde é mais importante o panache do canudo que a sua utilidade para a economia e o futuro do que se licenciou. Ser chamado doutor já não distingue ninguém, pelo contrário. Arrisco dizer que uma parte das pessoas são o título e só depois o nome. Senhor doutor, senhor engenheiro, senhor arquitecto e as lenga-lengas que conhecemos bem. Talvez um dia os dados da equação se invertam e possamos reconhecer as pessoas pelo nome, pela sua essência, talento e capacidade de se adequarem profissionalmente ao que o país precisa.

Na Alemanha um quarto dos alemães tem um curso superior. Em Portugal, 17 em cada 100 são licenciados. Em média há mais doutores alemães que portugueses, notável evolução a que assistimos nos últimos anos. Quando frequentei a universidade, no final da década de 1980,o ensino superior formava muito menos de 20 mil jovens por ano. Em 2002 saíram das faculdades 81 410 novos doutores. Não há comparação, evoluímos, e isso faz toda a diferença. Agora precisamos de um país que saiba encontrar as prioridades certas para aproveitar a mais-valia de ter gente educada.

Afinal o que quis dizer Merkel? Que os países do Sul da Europa, incapazes de gerar riqueza que se veja, não precisam de gente educada, mas de gente bruta disposta a aceitar ser pau para toda a obra. Mão-de-obra barata para que possamos desempenhar o nosso papel na economia comum sem sermos um encargo.

Ela não o diz com preconceito, é apenas o que pensa. Afinal cada qual é para o que nasce, e Portugal deve aproveitar a crise para mudar de vida, empobrecer e adequar a maioria da população ao fatal destino - deixar de estar na mesa dos fidalgotes e ser um país disposto ao trabalho sem os resmungos de quem se julga especial por ter uma licenciatura. O Estado Novo existiu também nessa premissa.

Merkel é licenciada e ninguém a trata pelo título. Bem o podíamos fazer - na verdade é doutorada em Química Quântica. Aposto sem medo de perder que a maioria, quando a trata por chanceler, o faz com embaraço, como se a designação não lhe assentasse bem. Por isso, quando a ela nos referimos, dizemos senhora Merkel. Maneira elegante de a reconhecer como mulher, de a distinguir, mas também de lhe segurar a porta. E de lhe pagar a conta. Que é o que continuamos a fazer, tão subservientes com os grandes como arrogantes com os mais pequenos. É o pior traço da nossa personalidade colectiva. Mais grave do que termos doutores a mais. Quando nos dermos ao respeito e soubermos respeitar toda a gente por igual, quando o momento do Ipiranga chegar, saberemos perguntar a Merkel porque não se cala. E não faremos tanta escandaleira com os pobres timorenses.

Leia mais em jornal i

“QUEM É O DONO DE TERRAS EM ANGOLA?” - pergunta jornal inglês



Alberto Castro*, Londres

A pergunta (Who owns Angola's land?) faz o título de uma reportagem de Klas Lundström, jornalista freelance sueco, hoje (6/10) publicada na edição online jornal inglês The Guardian sobre a sensível questão da posse da propriedade da terra em Angola e os grandes e mais variados desafios que a mesma representa.

Questionada sobre ''o que seria o povo de Angola sem terra?'', Teresa Quivienguele, da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), pensa por um momento e depois responde: ''Não somos nada sem a terra. A terra é a nossa mãe, o nosso instrumento para sobreviver e evoluir como povo''. Quivienguele dirige, a partir de Luanda, os projetos sociais da ADRA. Na sua opinião ''o problema da terra é o maior desafio do país'' e o mesmo ''requer uma liderança forte que possa mover Angola para um futuro sustentável''.

Na reportagem, centrada principalmente na vasta e rica província agro-mineira de Cuando Cubango, o jornalista lembra que após a independência em 1975, a terra passou a ser propriedade do Estado mas que, desde o fim da guerra civil em 2002 e com sua lei de reforma em 2004, as coisas começaram a mudar. Hoje, companhias estrangeiras investem em infraestruturas, petróleo, diamantes e outros minerais, e também em terras.

Como resultado, a população rural é deixada para trás enquanto vastas áreas são arrendadas no sistema de leasing pelo Governo à empresas agrícolas e mineiras estrangeiras em vez de as mesmas serem providenciadas aos que fugiram para as cidades durante a guerra e agora retornam ao campo onde, ao longo de gerações, detiveram a posse de suas terras sem necessidade de qualquer documento legal que os protegesse.

Citado na reportagem, Allan Cain, diretor da Development Workshop, uma organização não-governamental que opera em Angola, sublinha a necessidade urgente de uma solução para a questão da posse de terras: “Foi quando a guerra civil terminou e as pessoas retornaram às suas terras de origem, após anos de deslocamento interno, que a terra se tornou num problema político. São conflitos que emergiram e vão aumentar com o tempo na medida em que a agricultura e a acumulação de terras se tornarem cada vez mais importantes'', alertou.


Afropress

*Alberto Castro (na foto), jornalista freelance, é correspondente da Afropress em Londres e colabora com Página Global


Mais lidas da semana