domingo, 22 de Janeiro de 2012

CAVACO QUEIXA-SE DE BARRIGA CHEIA




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Cavaco Silva evitou hoje falar sobre a sua reforma que, como ele diz, mal chega para pagar as despesas. Foi pena. Se calhar algum dos jornalistas que ainda não foi domesticado poderia recordar-lhe coisas importantes.

Por exemplo, que ele em termos vitalícios tem direito a 4.152 euros do Banco de Portugal, a 2.328 euros da Universidade Nova de Lisboa e a 2.876 euros de primeiro-ministro, ou, ainda, que no seu curriculum consta que foi primeiro-ministro de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995, que venceu as eleições presidenciais de 22 de Janeiro de 2006 e foi reeleito a 23 de Janeiro de 2011.

É claro que um dia destes os portugueses o vão ouvir dizer que a dívida externa existe, mas que ele nada tem a ver com o assunto. Como todos sabem, até mesmo ele, as sucessivas políticas de desmantelamento do aparelho produtivo, na indústria, na agricultura e nas pescas; aas negociatas com as parcerias público-privadas; os negócios como o BPN, as derrapagens orçamentais em obras públicas; a fraude, a evasão fiscal, a corrupção etc. são culpa exclusiva dos trabalhadores.

Em vez de taxar a Banca e a Finança, os bens de luxo e as empresas e negócios offshore, o Governo agrava os impostos – o IRS, as taxas moderadoras e o IVA –, penalizando os que menos ganham e a própria classe média. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

O Governo rouba (toma posse) de parte dos subsídios de Natal dos trabalhadores e pensionistas. Já cortou nos salários dos trabalhadores da Função Pública e do Sector Empresarial do Estado em 2011 e vai cortar nos subsídios de férias e Natal de 2012 e de 2013 a todos os pensionistas e aos trabalhadores do sector público empresarial e à função pública. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

Os trabalhadores já pagam uma factura pesada: em 3,8 milhões de empregados por conta de outrem, 2,3 milhões ganham menos de 900 euros por mês; o salário mínimo é o mais baixo da Zona Euro; trabalham mais horas do que os trabalhadores na União Europeia a 15 países; a precariedade atinge mais de um milhão de trabalhadores. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

Apesar da enorme desregulação que campeia nas empresas, o Governo agrava-a através de um banco de horas, fulminando o direito ao descanso e entregando às empresas a gestão do tempo de trabalho e prejudicando a vida familiar. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

Com um desemprego galopante e cada vez mais prolongado, o Governo desprotege ainda mais os trabalhadores, fazendo aprovar leis que tornam os despedimentos ainda mais fáceis e mais baratos e reduzindo o valor e a duração dos subsídios de desemprego. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

As alterações ao Código do Trabalho já concretizadas e outras anunciadas já estão a permitir intensificar a exploração dos trabalhadores, aumentando a precariedade e agravando as condições de trabalho e de vida, ao mesmo tempo que servem já de chantagem para forçar inúmeros trabalhadores a aceitar rescisões ditas “amigáveis”. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

Com a situação social a agravar-se, o Governo piora as condições dos idosos, cortando 1.880 milhões de euros no Orçamento de Estado para as pensões e reformas; e corta mais de dois mil milhões de euros para prestações sociais como pensões mínimas do regime geral, subsídio social de desemprego e abono de família, que será eliminado para muitas famílias. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

Com medidas de austeridade socialmente gravosas e diminuindo drasticamente o poder de compra dos salários, das pensões e de outras prestações sociais, a retracção e a recessão afundarão ainda mais a economia, empobrecendo os portugueses e empurrando o país para o desastre. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

Com a obsessiva cruzada pela “ideologia do Estado mínimo”, como bem a caracterizou a organização Comissão Justiça e Paz, o Governo impõe cortes brutais nas funções sociais do Estado, nas áreas da Saúde e da Educação, quer privatizar ainda mais empresas e sectores estratégicos, dos transportes à comunicação social, das águas à energia. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

É necessário – é urgente – combater as injustiças, a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e do país; dinamizar a produção nacional na agricultura, nas pescas e na indústria; promover o crescimento económico e distribuir a riqueza de forma mais justa e sustentada, criando mais e melhor emprego, combatendo o desemprego e a precariedade; defender a negociação colectiva, aumentar os salários e as pensões. E então não é isso que Cavaco tem feito?

É também urgente barrar a agiotagem da Banca, renegociar a dívida com condições justas quanto aos montantes, juros e prazos, no respeito pela soberania nacional, no interesse do povo e pelas gerações futuras. É por isso que Cavaco se queixa da sua parca reforma…

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: A CACHOLA DE CAVACO NÃO PÁRA!

- Imagem em Aqui Tailândia, de José Martins

NA EUROPA ORIENTAL, SAUDADES DO NAZISMO




Sob impacto da crise, ressurgem anticomunismo e antissemitismo primários. E a extrema direita, que governa Hungria, ensaia uma saída populista

Rafael Poch, do La Vanguardia – Outras Palavras - Tradução: Daniela Frabasile

O parlamento da Estônia aprovará em março, com ampla maioria, a concessão do título de “lutadores da liberdade” aos membros da “Legião SS” estoniana que combateu ao lado de Hitler contra os soviéticos, na II Guerra Mundial.

Os veteranos estonianos da SS, aproximadamente 12 mil homens em 1944, há anos glorificam sua participação na guerra, em atos oficiais aos quais convidam ex-SS e jovens neonazistas de outros países. Mas a primeira lei em favor dos “lutadores pela liberdade” será a de março.

Algo parecido acontece na região ocidental da Ucrânia, onde os combatentes da divisão “Galizia” das SS se glorificam de seus atos há anos.

Em Budapeste, capital da Hungria, grupos de ultra-direita da Alemanha, Eslováquia, Bulgária e Sérvia reúnem-se a cada 11 de fevereiro, para comemorar o chamado “dia de honra”. A jornada recorda o fim da batalha pela cidade, na qual um exército de 100 mil soldados alemães e húngaros, cercados por soviéticos, manteve posição durante 52 dias, em 1945.

“O ocidente se defendeu das ondas vermelhas das estepes da Ásia com um imenso tributo de sangue e heroísmo”, afirma, neste ano, a convocação de grupos neonazistas alemães para o ato de Budapeste.

Os cerco de Budapeste teve como consequência a aniquilação de grande parte dos judeus que ainda permanecia na cidade, nas mãos dos fascistas húngaros.

“Em muitos países do antigo bloco oriental está se abrindo um caminho para uma versão unilateral da História, construída sob medida pela ultra-direita avança”, constata o jornalista alemão William Totok. O fenômeno supera o meramente histórico para se manifestar em uma crescente hegemonia política direitista, que parece seguir as pegadas dos anos trinta, quando a região esteve dominada por regimes ultradireitistas

Regresso a um passado conhecido

Os países bálticos, Romênia, Bulgária, Hungria, o oeste da Ucrânia e a Polônia católica e conservadora, voltam a se apresentar nos papéis que representaram às vésperas da II Guerra Mundial.

Naquele conflito, seis países europeus foram aliados militares de Hitler: Finlândia, Hungria, Romênia, Itália, Eslováquia e Croácia. Apenas a Finlândia, que não se identificou com a ideologia racista que animava a guerra, manteve um sistema democrático dentro do bloco. Contou, até o final, com soldados e oficiais judeus em seu exército.

Outro grupo de países oficialmente “neutros” ou ocupados, como Espanha, França, Bélgica, Holanda, Dinamarca e Noruega, enviaram voluntários para lutar com Hitler.

Nos países bálticos, no Cáucaso do norte, na Polônia, Ucrânia e Bielorrússia (e mesmo em partes da Rússia), as lembranças históricas do domínio imperial russo, da repressão e deportação stalinistas, da coletivização agrária, além da questão nacional, traduziram-se em lutas ativas contra a União Soviética (URSS) de Stálin. Hitler usou-as em seu favor de diversas maneiras.

Lançada por Vaclav Havel e outros dissidentes anticomunistas do antigo bloco oriental, a chamada Declaração de Praga, de junho de 2008, abriu espaço para que muitas tendências internas, nesses países, equiparassem nazismo e comunismo. O documento foi parcialmente aplaudido pela União Europeia.

Com o pacote do anticomunismo, voltam o antissemitismo e o desprezo pelos ciganos. Na Lituânia, por exemplo, desapareceu de vista a aniquilação de 95% dos 220 mil judeus locais, entre 1941 e 1944. Os alemães davam as ordens, mas a maioria dos executores do extermínio foram voluntários lituanos. A memória dessa colaboração criminosa não existe.

Para construir uma consciência nacional “limpa” e “sem manchas”, os lituanos, que sofreram muito nas mãos dos soviéticos, usam como escudo seus 30 mil concidadãos deportados para a Sibéria, em 1941; e as dezenas de milhares de novas deportações ou execuções, ao final da guerra. Estes fatos lastimáveis, no entanto, não os livram dos 195 mil cadáveres judeus que têm no armário.

No Museu Nacional de Vilnius, a capital, a narrativa salta o período entre 1941 e 44, para não se deter nos anos-chaves do holocausto e colaboração. Desde junho de 2010, o código penal lituano criminaliza o questionamento do “genocídio duplo”.

Em 2008, estabeleceu-se a proibição de símbolos nazistas e comunistas, mas um tribunal de Klaipeda – a terceira maior cidade do país – decidiu, em 2010, que a suástica pertence ao “patrimônio cultural lituano”.

Devido à mesma tentativa de equiparar nazismo e comunismo, na Romênia uma organização não pode se denominar “comunista” sem arriscar-se a ser considerada “ameaça à segurança nacional”. O governo romeno prepara uma lei que proíbe atos públicos que “propaguem ideias totalitárias, ou seja, fascistas, comunistas, racistas ou chauvinistas”.

Na República Checa, o Partido Comunista está ameaçado de cair na ilegalidade pela mesma ideia. A situação na Polônia ficou clara em dezembro passado, quando o jornalista polaco Kamil Majchrzak, redator do Le Monde Diplomatique, pediu, durante uma conferência que ofereceu em Berlim, para não ser fotografado, pois estava ameaçado pela extrema direita em seu país.

Na Hungria, os membros do ex-Partido Comunista, muitos deles agora no Partido Socialista, poderão ser perseguidos judicialmente por “delitos comunistas” cometidos antes de 1989, de acordo com as novas normas introduzidas pelo governo de Viktor Orban.

Revanchismo nacional e questionamento de fronteiras

A nova legislação eleitoral adotada por Budapeste, em favor dos húngaros residentes no estrangeiro – ou seja, as minorias húngaras na Eslováquia, Sérvia e Romênia – é um convite à revisão das fronteiras. Sugere que o país questiona o Tratado de Trianon, que, depois da Primeira Guerra Mundial, tirou do país quase um terço de seu território.

Tal revisionismo é impensável, ou muito difícil, no quadro da União Europeia. Por isso, é preciso acompanhar as tendências anti União Europeia que começam a aflorar ao calor da crise.

A degradação sócio-econômica despertou o sonho da “Grande Hungria”, explica o jornalista e estudioso em cultura nacional, Bruno Ventavoli. “Os valores da democracia, do pluralismo, do diálogo ou da diversidade parecem supérfluos, quando na vida cotidiana não há dinheiro para fazer compras ou pagar as contas. Nasce a tentação de retroceder sobre si mesmos, sonhando com uma Grande Hungria, adornada com a suspeita de vitimização pelas feridas da História; desde as guerras contra os turcos até a invasão soviética, passando pelo Tratado de Trianon”, diz Ventavoli.

Os reveladores critérios da União Europeia

Na sede da União Européia, Bruxelas, não aconteceu muita coisa enquanto o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, limitava-se a restringir a democracia com medidas e projetos que atentam contra a liberdade de imprensa ou a divisão de poderes. Também não houve queixas enquanto expurgava, do governo e dos meios de comunicação, vozes críticas. O Partido Popular Europeu, a que pertencem os partidos que governam a França e Alemanha, não se incomodou com isso.

O problema começou de verdade quando Orban anunciou medidas como a mudança do sistema fiscal, a nacionalização dos fundos privados de pensões, a concessão, ao Parlamento, de direito de veto sobre a legislação europeia e, principalmente, a submissão do Banco Central ao controle direto do governo. Foi então que Bruxelas afirmou que “os valores europeus” estão em perigo na Hungria e começou a tecer, junto com o FMI, o objetivo de afastar Orban do governo.

Os bancos austríacos estão muito expostos a uma eventual crise da economia húngara, perto de quebrar. Ainda que a Hungria não esteja na zona do euro, essa conexão com a Áustria é vista com enorme temor.

Mas promover um terceiro “golpe tecnocrático” na Europa, depois do grego e do italiano, é complicado, aponta o diário húngaro Népszabadság. “Não é fácil destituir um primeiro ministro do exterior quando foi eleito, conta com dois terços das cadeiras do Parlamento, e a oposição está fragilizada”, observa.

Orban chegou ao poder em 2010, em consequência do desencanto com uma coalizão de governo anterior, encabeçada pelos socialistas. Aquele sentimento também consagrou ao partido fascista Jobbik como terceira força do país. Em 2008, os socialistas e seus aliados haviam iniciado, sob ordens do FMI, duras medidas de ajuste e de desmonte do setor público – que Orban continuou.

O primeiro ministro tem uma sólida maioria apoiando seu projeto retrógrado. Os cem mil húngaros que saíram em 2 de janeiro às ruas de Budapeste contra Orban estão presos entre dois cenários antidemocráticos: o nacional-direitista, de seu governo, e o europeu tecnocrático, de Berlim e Bruxelas. Ambos têm muito em comum – por exemplo, dissolver a democracia e a soberania nacional.

“Além de querer conservar um regime representativo e constitucional, as potências ocidentais e a Comissão Europeia reivindicam que a Hungria adote uma política econômica que não serve aos interesses do povo húngaro”, aponta o filósofo Gáspás Miklós Tamás.

“Decepcionado em muitas ocasiões, o povo húngaro poderia não ver no ‘motivo democrático’ de Bruxelas mais que um mero adorno, algo para disfarçar o peso das medidas de “austeridade” cada vez mais pesadas, impostas pelas potências ocidentais preocupadas com a estabilidade financeira”, diz. Essa contradição torna “muito frágil” a situação da oposição húngara, conclui Tamás.

A extrema direita pode liderar

Questionar a “independência” do Banco Central (ou seja, sua submissão às finanças privadas) e as políticas de “austeridade” da União Europeia é um perigoso precedente de rebeldia, um desafio à democracia submetida ao mercado, propugnada por governantes como Angela Merkel e Nicolas Sarkozy. O paradoxo é que tal precedente está sendo aberto não por um governo de esquerda – mas de extrema-direita. A mensagem não pode ser mais clara: na Europa, a crise está criando buracos negros.

O caso húngaro adverte, da forma mais clara, que a extrema direita, com seu desprezo ao fraco, seu racismo, sua xenofobia e sua propensão ao militarismo, está disposta a rechear esse buraco com programas e propostas perfeitamente capazes de conquistar a rua e a liderança.

DEIXEM O CORPO DOS POBRES EM PAZ E ASSINEM SFF




A onda de montagens que invadiu o planeta mostrando Cavaco Silva como se fora um pobre de pedir é um insulto à miséria. Pobre pode ser pobre, mas tem direito à imagem. Pobre pode não ter rosto, mas pobre tem corpo e não merece que lhe metam a fronha da Aníbal Cavaco Silva em cima. Viver da mendicidade já é castigo divino que chegue, não há pecado que justifique a penitência de ser photoshopado com a cara de um bovinófilo.

Já quanto à ideia de assinar uma das petições pedindo o seu afastamento, estou com o Tiago Mota Saraiva: pode ser um excelente sinal “para os mercados”.

Ele diz que esta, Pedido de Demissão do Presidente da República, parece ser a de maior sucesso, e com isso poupou-me algum trabalho (estão a ver o trocadilho? Poupanças, uma vida inteira de trabalho, acções do BPN… na imagem Cavaco Silva, retrato de um homem que já fazia poupanças porque o esperava uma modesta reforma, acompanhado de dois amigos que já pensavam em como roubar as nossas ao longo da sua vida de trabalho).

A CACHOLA DE CAVACO NÃO PÁRA!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Ontem era a reforma que não dava para as despesas. Hoje é o assumir do papel de “provedor do povo”. Como candidato foi o “provedor dos portugueses”. É Cavaco Silva no seu melhor.

O Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, afirmou-se hoje como o "provedor do povo", garantindo que recebe mensalmente mais de três mil cartas em que os portugueses lhe dão conta das suas incertezas, angústias e ambições.

Ainda há muita gente ingénua. Aliás, por alguma razão existe um provérbio português que diz: “quando mais me bates mais gosto de ti”.

"O Presidente da República é o provedor das incertezas, das angústias mas também das ambições do nosso povo. O Presidente é, de facto, o provedor do povo", sublinhou Cavaco Silva em Vila Nova de Famalicão, acrescentando que tem sempre a preocupação de "dar a todos uma resposta", embora nem sempre seja possível "ajudar a resolver os problemas" que lhe são apresentados.

"Sou presidente do povo. Vim do povo e até ao fim do meu mandato serei Presidente do povo. Não distingo entre a grande cidade, a vila, a freguesia ou a aldeia", acrescentou Cavaco Silva.

Enquanto candidato presidencial, Cavaco Silva disse que se sentia “provedor dos portugueses” e que as críticas que então lhe foram feitas pelo líder parlamentar do PS, Francisco Assis, não mereciam “a mínima resposta”.

Francisco Assis considerou no dia 12 de Janeiro de 2011 que Cavaco Silva estava a adoptar na sua campanha "uma linha de orientação que não privilegiava a manutenção de um clima de estabilidade institucional".

"O país não precisa de um Presidente da República transformado num provedor universal de todos os descontentamentos, nem tão pouco de um Presidente da República erigido no papel de contra-peso da acção do Governo legítimo do país", criticou Assis.

Não sei porquê, mas até estou tentado a pensar, a continuar a pensar (e esta coisa de pensar só complica), que se os políticos portugueses fossem sérios e honestos (eu sei que é uma utopia, aqui e ali tornada realidade por raras excepções) se calhar o país não teria mais de 800 mil desempregados, 20% de pobres e outros tantos com os pratos vazios.

Recordo-me, por exemplo, que o Presidente da República, o mesmo (ou aproximado) Cavaco Silva, admitiu no final de 2008 que 2009 "iria ser um ano muito difícil" e avisou o Governo que "a verdade é essencial", considerando que "as ilusões pagam-se caras".

Chegou-se a 2010 e a história, pela boca do “provedor do povo e dos portugueses” repetiu-se. Chegou-se a 2011 o disco tocou o mesmo, certamente na senda de uma estratégia de aproximação de Portugal aos países mais desenvolvidos do norte de... África.

Mas difícil para quem? Não é preciso dizer. Nós sabemos. Para os milhões que têm cada vez menos e não, é claro, para os poucos que têm cada vez mais milhões.

"A verdade é essencial". Qual verdade? A verdade do primeiro-ministro, a única possível já que ele é o dono dela, ou a dos portugueses de segunda, a franca e esmagadora maioria?

"As ilusões pagam-se caras". Pois pagam. Mas, afinal, quem é responsável por essas ilusões? Os 800 mil desempregados? Os 40% de portugueses que todos os dias olham para os pratos e sonham com comida?

Na sua mensagem de Ano Novo (2009, recorde-se), Cavaco Silva afirmou não poder esconder a "verdade da situação difícil em que o país se encontrava" e que o caminho para "Portugal sair da quase estagnação económica" era "estreito, mas existia".

Que, a existir, a saída é estreita, que a saída nunca foi larga, todos sabemos. Não venham, contudo, atirar areia à nossa chipala, dizendo que a saída é ainda mais estreita do que realmente é.

Aliás, se para a maioria dos portugueses de segunda é estreita, para os de primeira é uma monumental auto-estrada.

O antigo primeiro-ministro durante dez anos (o mesmo, ou aproximado, Cavaco Silva) fez nessa mesma altura outros alertas, caso da necessidade de "reduzir a ineficiência e a dependência do exterior em matéria de energia" ou de "rigor e eficiência na utilização dos dinheiros públicos”.

Rigor e eficiência num país que substituiu o primado da competência pelo da subserviência? Rigor e eficiência num país que não tem dúvidas em escolher um néscio só porque tem um cartão do partido que está no poder?

Na sua mensagem, Cavaco Silva confessou não dever esconder que 2009 iria “ser um ano muito difícil", e afirmou recear o "agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social" e admitiu que "a crise financeira internacional apanhou a economia portuguesa com algumas vulnerabilidades sérias".

Pois é. Mas o provedor, seja lá do que for, aí continua. E se ele, que em termos vitalícios tem direito mensalmente a 4.152 euros do Banco de Portugal, a 2.328 euros da Universidade Nova de Lisboa e a 2.876 euros de primeiro-ministro, e só foi primeiro-ministro de 6 de Novembro de 1985 a 28 de Outubro de 1995, e só é presidente desde 22 de Janeiro de 2006, se queixa, o que dirão os súbditos de sua majestade o “provedor do povo e dos portugueses”?

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.


Moçambique: Há mais de 6 mil professores fantasmas a receberem horas extras na Zambézia


A Verdade (mz)

Há mais de seis mil professores fantasmas, no sector de Educação na província central da Zambézia, que supostamente recebiam horas extraordinárias sem darem aulas.

Este assunto vem sendo badalado em quase todos encontros que o sector tem tido. Nas sessões do governo, quando o assunto é salário, este assunto também levanta-se e vai ao debate. O próprio governador da Zambézia, Francisco Itai Meque, não se cansa de alertar que tarde ou cedo, os fantasmas serão descobertos. Porém, até então, os fantasmas mantêm-se fantasmas.

Para fazer o seu balanço anual, o director provincial da Educação e Cultura nesta parcela do país, José Luís Pereira, chamou a imprensa para dizer o que foi feito no seu sector, ano findo.

Uma das questões levantadas foi a questão do pagamento das horas extraordinárias aos professores. Aqui, José Pereira não pestanejou e disse que “há mais de seis mil professores em toda a província que recebem horas extras sem que tenham direito”.

Estes professores, conforme a fonte, serão identificados e sancionados pelas infracções que cometem. O sector, em coordenação com as finanças e outros, está a trabalhar para que o assunto não seja esquecido, porque são valores do erário público a serem lapidados por pessoas que não têm direito.

Quando a imprensa insistiu ao director para que dissesse o prazo e as metas sobre a identificação dos professores fantasmas, o director foi cauteloso e disse que “quando tudo estiver pronto, vocês, como jornalistas, serão os primeiros a receberem a informação”.

Vem o pente fino

Já que o assunto não é novidade nas hostes do governo e da sociedade, o sector de educação diz que vem aí um pente fino, para limpar uma vez por todas estas sujeiras que mancham o sector.

Para José Luís Pereira, director do pelouro, neste momento, há esforços para que a situação não prevaleça, dai que tarde ou cedo, os prevaricadores serão identificados.

Há “peixe” graúdo neste jogo

Ninguém acredita que os seis mil professores que supostamente recebem horas extras, estejam neste jogo apenas sozinhos. Os olhos vê tudo e por vezes, a boca não fala por temer represálias.

Nesta província, já foram reportados casos em que até agentes de serviços recebiam horas extras, para além de directores das escolas.

O director Pereira diz que podem existir pessoas (gestores) envolvidos neste esquema, dai que o pente fino não vai deixar ninguém, porque, na sua óptica, quem conhece os professores que estão numa certa escola, são os gestores daquele estabelecimento de ensino.

Enfim, o sector de educação diz que desta vez será de vez, não há como escapar e para que isso aconteça há que contar com a colaboração dos diversos seguimentos.

O que “Vale”o preço do desenvolvimento? - Vale do Brasil e governo moçambicano



A Verdade (mz)

Mais de 700 famílias reassentadas pela empresa brasileira Vale (Moçambique) na região de Cateme, Distrito de Moatize, Província de Tete, insurgiram-se na madrugada do dia 10 de Janeiro de 2012, protestando contra a constante violação de seus direitos e as péssimas condições de vida a que estão sujeitas pela Vale sob o olhar passivo do Governo de Moçambique desde finais de 2009, altura do seu reassentamento.

Durante os últimos três anos a Organização Não Governamental Justiça Ambiental(JA) tem desenvolvido um intenso trabalho de monitoria, confrontada com denúncias e queixas relatando irregularidades no contexto do processo de reassentamento involuntário resultado da implantação do projecto de Mineração da Vale. Entre os dias 25 e 26 de Outubro último decorreu em Maputo, o Seminário sobre Responsabilidade Corporativa em Moçambique, organizado em parceria pela KEPA e JA.

Durante o encontro, a voz das comunidades de Moatize ergueu-se mais uma vez, denunciado os impactos e violações da Vale como um grito de socorro para as autoridades governamentais nacionais e organizações da sociedade civil que advogam em prol do respeito e promoção dos direitos humanos. A Justiça Ambiental aproveitou a oportunidade da presença dos representantes das comunidades de Moatize em Maputo para agendar dois encontros com os Ministérios dos Recursos Minerais e da Administração Estatal. Em seguida, a JA em representação das comunidades reassentadas pela Vale teve um encontro com a Comissão dos Assuntos Sociais, Género e Ambiente da Assembleia da República onde submeteu uma Carta Queixa e uma petição. Cópias desta documentação foram entregues pelos reassentados ao Governador de Tete, Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Tete e Ministérios dos Recursos Minerais e da Administração Estatal solicitando a intervenção destas entidades para a resolução urgente dos seus problemas. Entretanto, todas as diligências feitas pelas famílias e por diversas organizações entre as quais a Justiça Ambiental foram em vão e ignoradas.

Durante três dias (13, 14 e 15 de Janeiro) a equipa da Justiça Ambiental trabalhou na cidade de Tete, Vila de Moatize, Bairro 25 de Setembro e na região de Cateme, onde manteve vários contactos com os Governos provincial e Distrital, Comando Distrital de Moatize, Posto Policial de Cateme, líderes comunitários e secretários de Bairros de Cateme, professores, jornalistas da rádio Moçambique, Savana, STV, Canal de Moçambique, Fórum das ONGs de Tete, Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades, Liga dos Direitos Humanos e várias pessoas reassentadas em Cateme e vítimas da FIR e da PRM.

De acordo com as informações obtidas, a manifestação ocorrida resulta de uma concertação entre as mais de 700 famílias dos quatro bairros ou povoados e seus respectivos líderes e secretários de bairro. Cansados da falta de interesse e resposta da Vale e do Governo face ao incumprimento dos acordos e promessas estabelecidos entre a Vale e a população durante as reuniões de consulta pública, as mais de 700 famílias e seus respectivos líderes e secretários decidiram enviar uma carta à Vale e ao Governo no dia 20 de Dezembro de 2011 dando um último alerta para a resolução de seus problemas. Nesta, os reassentados informaram aos mesmos que caso não obtenham resposta até ao dia 10 de Janeiro de 2012, se iriam manifestar, facto que veio a acontecer.

Esta manifestação iniciada por volta da 1 hora da madrugada, teve participação massiva dos reassentados estimada em mais de 600 pessoas e incluiu a colocação de barricadas bloqueando as vias de transporte ferroviário e rodoviário que passam pela região de Cateme. A paralisação abrangeu a linha férrea que liga a Vila de Moatize e o Porto da Beira através da qual é transportado o carvão extraído pela Vale em Moatize, e a estrada que faz a ligação entre a Vila de Moatize e a região de Cateme. Como resultado, o Comboio de transporte de carvão da Vale já carregado e em marcha para o Porto da Beira teve de recuar ficando retido em Moatize.

Durante as manifestações, de carácter pacífico e consagradas na Constituição da República de Moçambique, o Governo de Moçambique a nível do Distrito de Moatize e da Província de Tete, com recurso à Polícia da República de Moçambique-PRM e à Força de Intervenção Rápida-FIR, reprimiu brutal e violentamente as famílias reassentadas em Cateme. De acordo com a informação obtida, o Comandante da PRM e o seu batalhão, incapazes de dispersar os reassentados ordenou a vinda da FIR para Cateme.

Curiosamente, encontra-se instalada uma unidade da FIR alimentada por fundos da Vale junto da estrada Nacional Nº 103 que liga a cidade de Tete ao Malawi passando por Zóbwe e cruzamento da estrada de terra planada que vai para Cateme. Por volta das 10 horas do dia 10 de Janeiro a FIR chegou ao local e o som da sua sirene atraiu os reassentados ao local pensando estes que finalmente teriam uma oportunidade para ouvir o Governador ou o representante da Vale. No entanto, de imediato a FIR começou a agredir violentamente os reassentados fazendo com que estes fugissem para as suas casas.

Durante a sua intervenção, a FIR fez rusgas às casas arrombando portas e com recurso a chambocos, pontapés e murros agrediu várias pessoas, dentre estes 14 jovens foram capturados e encarcerados, durante cerca de 3 horas no Posto Policial local. Mais tarde, 5 dos detidos foram soltos e os outros 9 foram transferidos para as celas da cadeia da Carbomoc na Vila de Moatize onde permaneceram durante dois dias e duas noites sem alimentação adequada e submetidos a torturas e maus tratos por agentes da PRM e só vieram a ser libertados no dia 12, após intervenção da Procuradoria.

Dois dos detidos apresentam ferimentos nas nádegas e sinais de vários golpes no corpo. De entre as vitimas entrevistadas, seguem-se os exemplos: Um professor afecto ao Distrito de Namacurra na Zambézia foi violentamente agredido em casa durante uma visita à sua esposa e família em Cateme. Encontra-se com o braço e as mãos gravemente inchadas desde o dia 10, tendo recebido primeiros socorros no Posto de saúde local, onde recebeu uma guia de transferência para o Hospital Provincial para tratamentos e exames adicionais incluindo o Raio X. Até 15 de Janeiro ainda não se tinha apresentado no Hospital Provincial por falta de recursos para custear as despesa de transporte e de tratamento.

O professor exige agora que a PRM e a FIR assumam a responsabilidade e apela a urgente resolução dos problemas dos reassentados. Um residente na cidade de Tete e de visita a Cateme no momento da manifestação foi agredido violentamente pela FIR. Uma bala verdadeira causou lhe um ferimento ligeiro no pé. Os murros e chambocos provocaram problemas graves a nível dos órgãos internos. A FIR e a PRM quando se aperceberam que o cidadão não tinha nada a ver com a manifestação soltaram-no.

Encontra-se neste momento internado no bloco de Cirurgia do Hospital Provincial de Tete, com dores fortes em diversas partes do corpo, a urinar sangue e com dificuldade. Um deficiente visual conta que a FIR chegou à sua barraca em Cateme, onde se encontrava com outros familiares e forçou-o a sair da mesma. Apesar de informada que o senhor era portador de deficiência visual e em tratamento no Hospital Provincial de Tete e no Malawi, a FIR ignorou o facto, tendo insistido para que andasse, empurrando-o pela camisa que ficou em pedaços. Diante da impossibilidade de se locomover, a FIR agrediu-o fisicamente alegando que se tratava de fingimento.

A agravar a situação e num gesto desumano a FIR lançou gás lacrimogéneo sobre os seus olhos, e este de imediato desmaiou. Depois desta acção criminosa, a FIR levou-o para o Posto Policial de Cateme onde ficou detido por algumas horas até que o seu sogro apresentou as provas da sua deficiência e exigiu a sua soltura. Entretanto, apesar de todas as evidências e factos relatados, o Comandante Distrital de Moatize Jaime Samuel Mapume afirma desconhecer os casos de tortura e a onda de maus tratos a que os detidos foram vítimas na cadeia da Carbomoc.

O Governador de Tete Alberto Vaquina referiu não ter elementos suficientes para classificar a actuação da PRM e da FIR afirmando “o que eu sei é que a força usada (pela PRM e FIR) foi a proporcional para dispersar a população”. As manifestações do dia 10 de Janeiro de 2012, são o culminar de um longo processo caracterizado por promessas falsas e total falta de respeito, transparência, consideração e ética para com as famílias reassentadas, onde os acordos alcançados entre estas e a Vale durante o processo de consulta pública aparentam não ter qualquer validade, com a cumplicidade e conivência das entidades governamentais, agravando e perpetuando as já tão difíceis condições de vida a que as famílias reassentadas estão sujeitas desde finais de 2009.

As comunidades protestam contra o processo de reassentamento desde o início mal conduzido; infra-estruturas de má qualidade e sem condições de habitação; dificuldade de acesso à água, terra e energia; terra imprópria para a agricultura; fome aguda e subnutrição de crianças; incumprimento de promessas de indemnização; restrição na circulação de pessoas e bens através da instalação da vedação à volta da Vila de Moatize e das vias de acesso aos recursos; incumprimento da promessa de provisão trimestral de produtos alimentares durante os primeiros cinco anos de reassentamento; Incumprimento das responsabilidades do Estado de monitorizar todo o processo de reassentamento e garantir o cumprimento total e integral das obrigações da Vale Moçambique para com os afectados; Conflitos de terra com as comunidades originárias de Cateme; Falta de meio de transporte para a circulação de pessoas e bens; permanente abandono e desamparo a que as comunidades reassentadas foram sujeitas pelas instituições de Justiça, do Estado, do Governo, às quais têm recorrido nos últimos dois anos com vista à reposição dos direitos violados através de petições, queixas e reclamações sem resposta.

A 17 de Janeiro, em sequência dos acontecidos acima referidos deu-se um encontro entre o Governador de Tete, Alberto Vaquina, e as famílias reassentadas, cerca de 500, no Bairro 25 de Setembro, na Vila de Moatize. Várias fontes presentes na reunião com o Governador de Tete contactaram a Justiça Ambiental durante a tarde do dia 18/01/2012 denunciando aquilo que consideram ameaças feitas pelo Governador.

"Alguns membros do Governo Distrital de Moatize e de Tete receberam dinheiro da Vale e estão a comer com a Vale. É por isso que não querem ouvir as nossas reivindicações e resolver os nossos problemas" disseram a Vaquina as famílias reassentadas no bairro 25 de Setembro, na sua maioria funcionários do aparelho do Estado e do Governo.

"Nós queremos voltar para as nossas zonas de origem. Só aceitamos sair de lá e sermos reassentados por causa das promessas que a Vale se comprometeu a cumprir. A Vale se comprometeu a repor condições iguais ou melhores das que nós já tínhamos. Prometeu que durante 5 anos iria prestar todo o apoio necessário e assistência técnica e manutenção das novas infra-estruturas. Mas agora nada disso está a cumprir, temos falta de escolas, água, energia, terra para a agricultura. Estamos a passar fome. Falta quase tudo e nós estamos a sofrer."

Acrescentaram os populares do Bairro 25 de Setembro indignados com a falta de soluções do Governo. Alberto Vaquina não gostou destas acusações, respondendo "se vocês falam assim devem denunciar as pessoas do Governo que comem com a Vale... Vocês não podem lançar críticas aos membros do Governo porque nós somos Governo e podemos fazer tudo o que podemos dentro das nossas competências".

A população não gostou do discurso de Vaquina e interpretou-o como ameaça grave contra as famílias reassentadas que estão a sofrer com os impactos negativos da Vale. O Governador de Tete é citado ainda pelas nossas fontes como tendo ficado bastante indisposto com a população e acabou por interromper o encontro à pressa retirando-se sem explicação. Diante desta atitude de Vaquina, as mais de 500 famílias residentes naquele Bairro ficaram desiludidas com o seu Governador e saíram do encontro insatisfeitas com a maneira como o executivo de Tete tem estado a lidar com os seus problemas.

"Nós não vamos parar. Nem tão pouco as ameaças do Governador farão com que desistamos das nossas reivindicações, porque elas são legítimas e são dirigidas à Vale em primeiro lugar e ao próprio Governo como nosso Pai" disse uma das fontes bem identificadas que telefonou para a Justiça Ambiental para depois acrescentar que "...avançaremos com outras formas de reivindicações e continuaremos a denunciar a cumplicidade existente entre a Vale e alguns membros do nosso Governo. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance e intensificaremos os nossos mecanismos de exigência até que estejamos satisfeitos. Esperamos por uma decisão definitiva e favorável do nosso Governo.”

Moçambique: O CIDADÃO 4X4



A Verdade (mz) - editorial

Perante a impotência das pessoas, na periferia de Maputo, para suster a força das águas e, desse modo, impedir que estas invadissem as suas paupérrimas residências, @Verdade viu a pobreza como produto da indiferença que apaga a identidade humana: a súplica e o desdém, a força da natureza e a fragilidade do homem, o sublime e o profano.

O cenário, em Maputo, mostra a dimensão estática de uma cidade paralisada no tempo e de outra que passa inclemente e apressada de 4x4.

O sorriso de uma criança que esconde o rosto, no bairro de Hulene, espelha a imensa crueldade do homem. É uma criança que sorri da desgraça ao mesmo que tenta minimizá-la com recurso a uma bacia, com a qual julga subtrair da casa com dois cómodos um líquido, que se diz precioso, mas que aumenta inexoravelmente por obra e graça do homem e, diga-se, para desgraça da sua família que vai perder os eletrodomésticos que comprou em 24 prestações.

Tudo isso porque ninguém se lembrou de planificar. Tudo isso porque é muito mais importante cuidar da baixa do que do subúrbio de Maputo.

Os braços resignados de quem crê que sofrer é destino, o caminhar incessante do mendigo que sabe que nem nos dias de dilúvio é proibido conjugar o verbo descansar e a mãe que montou a sua banca no chão lamacento de um bairro qualquer são registos irrefutáveis do certificado de indigência que estas chuvas passam à larga franja dos munícipes de Maputo. Maputo, aliás, já não é um cidade, mas a caricatura dela. Ou os escombros dela.

O drama praticamente anónimo dos cidadãos da periferia, legítimos cidadãos desta pátria de heróis não é, no nosso entender, um problema de superpovoamento. Há muito de falta de planificação, já o dissemos, e preguiça nas inundações que ocorrem na cidade. Ninguém limpa o capim das valas de drenagem. Ninguém retira os detritos sólidos que criam autênticas barreiras para a circulação das águas pluviais.

Acreditamos que há situações que poderiam ser minimizadas com manutenção. As valas de drenagem da avenida Joaquim Chissano são disso um exemplo. Na nossa ronda pela cidade e periferia verificámos que no cruzamento entre esta e a Milagre Mabote a água não circula porque as condutas que ligam as valas estão entupidas. Algo perfeitamente evitável. Se existisse uma equipa de manutenção para retirar os detritos e limpar o capim não só a água circularia como também os mosquitos deixariam de ter um lar.

Quanto pode custar ao Município manter meia dúzia de pessoas para o efeito? Apenas o salário de um membro da Assembleia Municipal. 30 mil meticais apenas. A razão de 3000 meticais por pessoa. É inaceitável que cidadãos deste país durmam nas mesas porque a construção de uma estrada, mais uma vez, bloqueou o curso natural das águas.

Estas chuvas obrigaram os moçambicanos a redefinirem o conceito de pobreza. Hoje não é apenas uma viatura que separa o rico do pobre, o cidadão do indigente. Não chega ter um carro. Isso é muito pouco. É preciso que ele seja 4x4 para que alguém viva efectivamente como cidadão.

4x4 que na sua caminhada hostil e apressada, de vidros fechados e indiferente ao sofrimento do próximo, retrata a cegueira do ser humano perante tudo o que dói. É lixado ser um cidadão sazonal.

Brasil: CRISTINA KIRCHNER, A MÍDIA E NÓS



Venício Lima – Carta Maior

Temos muito a aprender com o processo democrático liderado pelo governo de Cristina Kirchner. No Brasil, apesar da convocação e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, não se conseguiu ainda uma mobilização da sociedade civil capaz de convencer o governo federal a liderar o processo.

Uma das mais importantes conquistas do primeiro governo de Cristina Kirchner na Argentina (2007-2011) foi a aprovação da Lei nº 26.522 – Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual –, em 10 de outubro de 2009. A Ley de Medios, como ficou conhecida, substitui o Decreto-Lei nº 22.285 promulgado pela ditadura militar, em 1981.

Antes de ser enviado ao Congresso Nacional o anteprojeto foi amplamente debatido em todo o país. Em 2008, Kirchner nomeou o presidente do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer) para coordenar sua elaboração. A base inicial do trabalho foram os 21 pontos defendidos pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, criada pelo Fórum Argentino de Rádios Comunitárias, em 2004. Além de contar com o apoio de figuras como, por exemplo, Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz, fazem parte do fórum sindicatos, associações profissionais, universidades, emissoras comunitárias e movimentos de direitos humanos.

A partir daí, foram programados quinze fóruns regionais para debater o anteprojeto e a própria presidenta presidiu encontros com empresários, líderes sindicais e estudantis, grupos de mídia, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores de escolas de comunicação, líderes religiosos e associações de comunicação comunitária.

Quando o projeto de lei foi enfim remetido ao Poder Legislativo, o governo havia conseguido construir um consenso em torno dele, amparado em amplos setores da sociedade argentina. Mesmo assim, foi alterado duzentas vezes durante sua tramitação e, finalmente, aprovado na Câmara dos Deputados (146 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções) e no Senado (44 a favor e 24 contra).

Resistência antecipada

Desde o anúncio da intenção de elaborar um projeto de lei para substituir a regulação do tempo da ditadura militar, em processo rigorosamente democrático, o governo de Cristina Kirchner sofreu – e continua sofrendo – intensa oposição dos grupos dominantes de mídia e de seus aliados internos e externos, inclusive no Brasil.

Por quê? Porque a lei argentina busca a regulação do, até então, oligopolizado mercado de mídia. Este, agora, divide-se em três partes iguais: para a iniciativa privada, o Estado e a sociedade civil. Impede-se, portanto, a continuidade da concentração da propriedade e da propriedade cruzada e, sobretudo, promovem-se a pluralidade e a diversidade através da garantia da liberdade de expressão de setores até aqui excluídos do “espaço público midiático” – povos originários, sindicatos, associações, fundações, universidades –, através de entidades sem fins comerciais.

São também garantidas cotas de exibição para o cinema argentino e a produção nacional, além do fomento à produção de conteúdos educativos e para a infância. As novas concessões e as renovações de concessões terão de passar por audiências públicas e, para cuidar do cumprimento da lei, incluindo os vários itens que estão sendo regulamentados pelo Congresso Nacional, foram criados a Autoridade Federal, com sete membros, e o Conselho Federal, com quinze.

Como era de esperar, desde que entrou em vigor a Ley de Medios tem sido objeto de inúmeras medidas cautelares no Poder Judiciário, impetradas pelos grupos de mídia dominantes e/ou por parlamentares de oposição ao governo Kirchner. O objetivo, por óbvio, é conseguir embargos provisórios e protelar indefinidamente a plena vigência do texto legal.

Para enfrentar as resistências e divulgar a nova legislação foi criado pelo governo argentino um portal com o sugestivo nome de “Hablemos Todos” (http://www.argentina.ar/hablemostodos/), que publica depoimentos de apoio feitos por personalidades públicas, nacionais e internacionais. Vale a pena visitá-lo.

Lições a tirar

A Ley de Medios argentina, como já se afirmou reiteradamente, precisa ser estudada e debatida entre nós. Certamente servirá como exemplo de uma regulação democrática que busca garantir aos cidadãos a liberdade de expressão, plural e diversa, e, ao mesmo tempo, a competição complementar e equilibrada no mercado de mídia.

Além disso, temos muito a aprender com o processo democrático liderado pelo governo de Cristina Kirchner. No Brasil, apesar da convocação e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2009, não se conseguiu ainda uma mobilização da sociedade civil capaz de convencer o governo federal a liderar o processo.

A decisão do PT de recomendar o debate sobre o marco regulatório nas campanhas municipais de 2012 e o compromisso da nova executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que tomou posse em dezembro de 2011, de ir às ruas para mostrar à população brasileira a necessidade de uma nova regulação do setor, renovam as esperanças de que enfim se criem as condições políticas que nos permitam avançar.

No campo das comunicações, não há dúvida, nossos vizinhos argentinos estão muito à frente de nós.

A ver até quando.

- Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

(*) Publicado originalmente na revista Teoria e Debate

Brasil: GENERAL DO EXÉRCITO PRESENCIA SEXO COM MENORES



Brasil Atual

O general do Exército, Adhemar da Costa Machado Filho, comandante do Comando Militar do Sudeste, teria presenciado cenas de sexo com a participação de menores em um apartamento de Brasília, quando estava à frente da 11ª Região Militar do Distrito Federal.

Ele foi até ao local e não fez nada para impedir que as meninas parassem de fazer sexo com os homens que estavam no apartamento, que pertencia ao filho de um subordinado de outro general. A única medida tomada foi a de comunicar ao colega de patente o que ocorria no local.

No áudio obtido com exclusividade pela Rádio Brasil Atual, ele comenta com o sub-tenente, Davi Reis Vieira de Azevedo, sem saber que estava sendo gravado pelo interlocutor, que presenciou “oito marmanjos com quatro meninas menores de idade e seis garrafas de vodca em cima da mesa”. O general afirma que uma das garotas fazia sexo oral em um dos homens, quando ele chegou ao apartamento.

A gravação da conversa feita por Reis, ocorreu em 28 de dezembro de 2006, no gabinete do próprio general em Brasília. O áudio também compromete o militar em outros trechos da conversa. No decorrer do diálogo ele ressalta que é contra a instalação de inquéritos para investigar denúncias de corrupção, porque fogem de seu controle. O comandante afirma sentir saudade dos métodos empregados pela ditadura militar.

O áudio, com uma hora, três minutos e trinta e nove segundos, também revela que o sub-tenente Reis atuava junto ao MST. Ele integrou o serviço de inteligência do Exército o que leva a concluir que monitorava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Mutirão de limpeza na Praia de Copacabana recolhe tonelada de lixo



Correio do Brasil, com ABr - do Rio de Janeiro

Oitenta voluntários se apresentaram na sexta-feira, no Rio de Janeiro, para participar de um mutirão de limpeza na Praia de Copacabana, recolhendo o lixo que as pessoas ainda “esquecem” na areia.

O grupo percorreu uma distância de pouco mais de 1,5 quilômetro pela orla, em quase duas horas de campanha.

De acordo com estimativa da Comlurb, empresa responsável pela limpeza urbana na capital fluminense, o mutirão conseguiu reunir mais de 1 tonelada de lixo.

A proposta dos organizadores foi mostrar como canudos, guimba de cigarro, guardanapos, lata de refrigerante etc, pequenos resíduos largados pelos banhistas, quando reunidos, mostram como são grandes poluidores.

– O mais importante não é a quantidade que recolhemos, mas o que os voluntários perceberam, disse o empresário Daniel Oelsner, um dos voluntários do movimento Rio Eu Amo, Eu Cuido. “Queremos acreditar que as pessoas estão tomando maior consciência. Hoje a gente tentou atingir o máximo de pessoas possível. Durante o mutirão, vendo os voluntários recolhendo o lixo na areia, as pessoas que estavam na praia chamavam ‘olha, aqui tem um palito de sorvete!’”, comemorou.

Brasil: Polícia Militar usa 1,8 mil homens em ação de reintegração de posse em São Paulo



Correio do Brasil, com ABr - de São Paulo – com foto

A Polícia Militar (PM) começou na manhã deste domingo a cumprir uma ordem de reintegração de posse na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Segundo a assessoria da corporação, estão envolvidos aproximadamente 1,8 mil homens na operação que pretende retirar as 9 mil pessoas que vivem há sete anos na área.

De acordo com a PM, por volta das 8h, os moradores atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entrada dos policiais. Para vencer a resistência, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Ainda segundo a PM, um homem foi ferido por um tiro de munição real disparado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele foi encaminhado a um hospital para receber atendimento médico. Agentes da prefeitura de São José dos Campos também dão apoio a operação.

A ação cumpre uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração.

CARTAS CAMPONESAS



Urariano Mota* – Direto da Redação

A coluna de hoje poderia ser chamada também de “a humanidade fora do rádio”. Ou de “a inteligência fora das ondas, fora dos sinais de toda e qualquer mídia”. Mas deixo o título acima para ser fiel ao espírito do que vão ler. Antes, um breve esclarecimento.

As cartas a seguir foram dirigidas ao programa “Acorda, camponês”, que a partir de 1987 esteve no ar da Rádio Tamandaré. Nele estivemos ao lado de Ruy Sarinho e Marco Albertim, que produziam, faziam reportagens e editavam tudo. Eu, no papel improvisado de apresentador, com direito a virar repórter, sempre que necessário. O certo é que duramos dois anos, no ar todos os domingos, das 5 às 6 da manhã. Os usineiros e donos de engenho de Pernambuco a princípio não sabiam que o programa era gravado, e ligavam para a emissora, ameaçando invadir o estúdio para acabar à bala a subversão.

O “Acorda, camponês” era patrocinado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, a Fetape, que a ele dava substância, vida e orientação. Os trabalhadores fizeram do "Acorda" uma coisa muito bonita, até em resultados de audiência. Por muito tempo o programa foi líder, a partir das 5 da manhã, chegando até a “derrubar” o lendário Forró do Lacerdinha, da Rádio Clube, que comandava o Ibope vários anos antes do "Acorda, Camponês". Como era possível um programa de denúncia, de esclarecimento dos direitos do trabalhador do campo, ser tão ouvido e amado? Em outra oportunidade, tentaremos responder.

No fim o “Acorda, Camponês” saiu do ar de forma brusca, sem aviso prévio, como quem despede um moleque, na Rádio Tamandaré, do Sistema Verdes Mares de Comunicação. Notem: era um programa pago à emissora, no preço que ela ditou, com números recordes de audiência, em um horário “morto” da madrugada. E fomos cortados de forma arbitrária, sem explicações. Mas por ora, vamos ao que mais importa. Em um feliz acaso, descoberto pela senhora Francêsca, que suporta a pessoa do colunista no papel de marido, segue a cópia de duas cartas.

*** 
“Engenho Pranalto, 17-5-88

Saudação

Eu estou escrevendo esta minha carta a este brilhante maravilhoso programa acorda camponês, que eu estou toda de manhã com o meu rádio no travesseiro ouvindo acorda, camponês. Eu fico muito feliz de ouvir vocês falar. Vocês falam que está difícil pra essa reforma da terra sair. O que está faltando é se unir todos os trabalhadores, se unir um com outro trabalhador, rurais da cidade e periferia, trabalhadores das indústrias, todos esses trabalhadores se unir. Então assim essa reforma agrária da terra era resolvida.

Esteja sempre ao nosso lado nos ajudando. Vocês sabem, tudo unido vai avante, assim nós seremos nós mais nossa luta. Vocês olhem e pensem e meditem das produções e demais trabalhadores do campo. Nos ajudem para nós alcançar a vitória da reforma agrária da terra.

Lembrança ao radialista que foi ao acorda, camponês. Eu também vai lembrança e um forte abraço pra Sinésio. Não se esqueça de mim. Todo domingo estou ligado ao programa acorda camponês. Aqui eu fico com estas minhas palavras. Desculpe os erros.

Fim

Francisco Gomes Barbosa”

*** 
“Engenho Acaú, 3 de 4 de 88

Prezados companheiros que fazem o programa acorda camponês. É pela terceira vez que escrevo para este maravilhoso programa. Venho por meio desta dizer-lhes que sou um ouvinte autêntico deste programa e do violência zero. Aí vai o nosso sincero abraço para todos que fazem os mesmos... Companheiro, aí vai um apelo para que a Fetape, a Contag e todas as entidades sindicais façam esta pergunta a nossas autoridades, que constituem o nosso país, principalmente o nosso ministro e ao nosso presidente e governo do estado Pernambuco, e todos os trabalhadores de Pernambuco queremos saber desta resposta.

Eis aí:

Como podemos viver neste país? Se roubamos, vamos presos. Se assaltamos, também. E se vamos trabalhar para alimentar os nossos filhos e para a grandeza do nosso país, somos mortos. Só agradecemos todos os trabalhadores de Condado.

Peço que leia, mas não anuncie o meu nome, pra eu não ser ameaçado, que aqui a boca é quente. Nós do município de Condado queremos justiça pelo que aconteceu em nosso município e vem acontecendo em nosso país. Só nosso sincero abraço, assina aqui o trabalhador

(Nome riscado), Acaú de Baixo, Condado – PE”

- Ouçam um trecho de um programa de 1987, Clique aqui

* É pernambucano, jornalista e autor de "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do cabo Anselmo, executada pela equipe do Delegado Fleury com o auxílio de Anselmo.