sexta-feira, 11 de abril de 2014

ASSUNÇÃO ESTEVES, A SERPENTE REFORMADA (com arrogância e sem vergonha)




"O problema é deles", diz Assunção Esteves sobre exigência da Associação 25 de Abril

Presidente da Assembleia da República trava reivindicações dos militares de usarem da palavra na cerimónia como algo "que não existe". Vasco Lourenço responde que, sendo assim, não estarão presentes.

A presidente da Assembleia da República afirmou esta quinta-feira que convidou a Associação 25 de Abril para estar presente na sessão solene comemorativa da revolução, e que se os militares impõem a condição de falar "o problema é deles". (Público, resumo)

*Título PG

CRIMEIA SERÁ BEM DEFENDIDA



Oleg Nekhai – Voz da Rússia

Na reunião extraordinária do Ministério da Defesa da Federação Russa foram discutidas as perspectivas do desenvolvimento da infraestrutura militar da Crimeia. O plano prevê o equipamento das unidades estacionadas na península com armamento e material moderno.

Já se sabe que o agrupamento de tropas da Crimeia fará parte da Região Militar do Sul. A composição da Frota do Mar Negro será substancialmente renovada. Muitos peritos consideram que na prática a Frota do Mar Negro terá de ser criada de novo: nos mais de 20 anos que passaram desde o desmembramento da URSS ela praticamente não recebeu nem navios novos, nem novo armamento para as baterias de artilharia e mísseis de defesa costeira. Até agora não era possível transportar legalmente através da fronteira russo-ucraniana mesmo as peças necessárias para realizar trabalhos de manutenção periódica dos navios, refere o editor principal da revista Vozdushno-Kosmicheskaia Oborona (Defesa Aeroespacial) Mikhail Khodarenok:

“O lado ucraniano criava todo o tipo de obstáculos para que se mantivesse a Frota do Mar Negro em estado operacional. Ela deverá ser em grande medida reequipada. O comando da marinha tem um plano para a alteração do seu formato. Em primeiro lugar, será seriamente renovada a frota de navios de superfície. Isso será realizado através da formação de 30 novas divisões de navios de superfície. Elas irão incorporar fragatas da classe Admiral Grigorovich equipadas com sistemas de mísseis Kalibr.”

A frota de submarinos será significativamente reforçada, está em formação uma brigada composta por submarinos do projeto 636. A Frota não é apenas o conjunto dos navios que têm grande visibilidade. Ela inclui a esquadra de navios de guerra de minas, e também não há marinha que esteja em boas condições operacionais sem rebocadores e sem uma artilharia de costa equipada com armamento moderno. Portanto, se trata de uma estrutura muito complexa.

É completamente evidente que os céus da Crimeia devem ser protegidos com segurança. Para o reforço da defesa antiaérea das unidades e objetos militares da Crimeia serão, certamente, estacionados sistemas de mísseis antiaéreos de diversos tipos, diz Mikhail Khodarenok:

“Para a cobertura das infraestruturas navais, como os centros político-administrativos e das instalações do comando militar da península serão, possivelmente, estacionados várias baterias antiaéreas de mísseis S-400. Para a cobertura direta das unidades militares serão instalados sistemas de mísseis usados pela defesa antiaérea das tropas terrestres. É bastante provável o estacionamento de uma brigada de S-300V e de outros sistemas.”

Além da cobertura antiaérea para uma defesa aérea segura da península, será necessário desenvolver um sistema de cobertura com unidades aéreas e de radares de vigilância. Mas terá de se começar pela reparação dos aeródromos. Isso inclui o aeroporto militar de Belbek e do nó aeroportuário de Simferopol. Será necessário reparar as pistas de decolagem e equipá-las com equipamento moderno de controle de aterrissagens. Só depois se poderá estacionar os aviões nesses aeroportos. A Crimeia irá provavelmente receber modelos novos de caças e de bombardeiros. Hipoteticamente poderá se tratar de Su-30SM, Su-34 e, em perspectiva, de Su-35. A imprensa já falou de alguns tipos de bombardeiros que poderão ser instalados na Crimeia, incluído o avião Tu-22M3. A sua missão principal não será contudo o ataque a alvos terrestres. Já o Su-34 tem um armamento poderoso de ataque ao solo. Esse aparelho combina as funções de bombardeiro tático e de caça. Essa combinação de características de combate permite-lhe efetuar missões de ataque a alvos navais, terrestres e aéreos.

Foto: RIA Novosti

Jimmy Carter: MUNDO CONSIDERA EUA COMO PRINCIPAL BELICISTA




O mundo considera a América como o "principal instigador de guerras", declarou o ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, em uma entrevista ao Salon.

Segundo ele, as pessoas no mundo acreditam que os norte-americanos "desencadeiam conflitos armados sob qualquer pretexto"

Carter lembrou um recente discurso do secretário de Estado, John Kerry, que afirmou que, no século XXI, não se pode mais invadir outros países. "Isso parece exatamente o mesmo que fizemos no Iraque no século XXI", disse um jornalista. "É isso mesmo. Fizemos. E continuamos a fazer. Assim é Washington. Infelizmente. E isso dura há muitos anos", afirmou Carter.

Voz da Rússia - Foto: East News

RUMO AO ESTADO DE CONTROLE GLOBAL?




Por se recusar a abordar causas dos nossos problemas e reprimir a dissidência, Estado neoliberal desliza inexoravelmente para o autoritarismo

Jerome Roos, na Roarmag  - Outras Palavras-  Tradução Cauê Seignemartin Ameni

Quando um juiz egípcio condenou 529 simpatizantes da Irmandade Muçulmana à morte, há cerca de um mês, ele sublinhou em uma só canetada a terrível realidade em que o mundo se encontra hoje. A euforia revolucionária e o impulso constituinte que abalou a ordem mundial desde 2011, deu há algum tempo lugar ao restabelecimento de um Estado controlador. Repressão violenta dos protestos e revoltas – progressistas ou reacionários – tornou-se a nova norma. A radicalidade emancipatória e o espaço democrático que foram abertos recentemente, por um curto período de revoltas, estão sendo totalmente abatidos. O que resta são dispersos grupos de resistência sob o implacável ataque do poder constituído.

Embora a sentença de morte em massa dos manifestantes islâmicos no Egito seja um exemplo excepcionalmente violento e letal desse processo, a consolidação contrarrevolucionária do exército parece ser o indicativo de uma tendência sentida em todo o mundo. Na Turquia, o primeiro-ministro Erdogan – que criticou a mão de ferro de Mubarack na repressão da revolta popular em 2011 – há pouco bloqueou o acesso ao Twitter e Youtube. Quando um garoto de 15 anos, Berkin Elvan, morreu após 9 meses de coma, por ter sido baleado na cabeça pela polícia enquanto roubava um pão durante os protestos de Gezi, Erdogan justificou a morte classificando-o de “terrorista”.

Na Espanha, por sua vez, o governo de direita de Mariano Rajoy está resgatando as antiquadas táticas franquistas para intimidar o poderoso movimento anti-austeridade do país. A policia mais uma vez reprimiu violentamente uma grande manifestação em Madri, na semana passada, enquanto as autoridades estão avidamente desenhando a nova “Lei de Segurança Cidadã” para julgar detidos — alguns dos quais já enfrentam 5 anos de prisão. O parlamento espanhol aprovou ano passado a proibição de manifestações em frente a prédios públicos e a criminalização de quem chamá-lo pelas redes sociais. Quem for pego enfrentará pesadas multas de até 600 euros e um considerável tempo de prisão.

Não são apenas os regimes de direita ou militares que estão investindo sobre as suadas liberdade populares conquistadas. No Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT)anunciou esta semana que irá enviar o exército ao Rio de Janeiro para pacificar as favelas antes da Copa do Mundo. Ostensivamente direcionada contra grupos violentos do tráfico, a “pacificação” chegou a uma situação em que centenas de moradores são mortos nas favelas pelas tropas estatais, a cada ano. Sob a presidência de Dilma Roussef – ex-guerrilheira marxista torturada e presa pela ditadura militar – a brutalidade estatal contra “rebeldes” pobres e excluídos permaneceu na ordem do dia. Na semana passada, a Policia Militar foi flagrada pelas câmeras após atirar e matar uma mãe de 38 anos, arrastando seu corpo pendurado numa van policial por 200 metros, na rua.

Não é coincidência que a intensificação da repressão estatal tenha aparecido particularmente nos países que experimentaram enormes ondas de protestos nas ruas, nos últimos três anos. A classes dominantes no mundo todo foram claramente abaladas em suas bases pelo súbito reaparecimento da multidão nas ruas. Os Estados Unidos não são uma exceção nesse contexto. Esta semana, surgiram noticias segundo as quais o FBI continua a reter informações sobre um plano de assassinato – envolvendo possivelmente uma “agência judicial” – contra os organizadores do movimento Occupy Wall Street. Ryan Shapiro, um ativista em favor da transparência de informações e doutorando no MIT que está investigando o plano, foi advertido pela NSA que sua pesquisa constitui uma ameaça à “segurança nacional”. (Esta é a mesma agência que sob pretexto da segurança nacional permitiu a um hacker  bisbilhotar webcams recentemente).

Como um dos principais filósofos europeus, Giorgio Agamben, observou com precisão em recente palestra em Atenas (onde o ataque à democracia tem sido particularmente duro nos últimos anos), estamos testemunhando “à paradoxal convergência entre o paradigma do liberalismo absoluto com o inédito e igualmente absoluto paradigma de controle estatal e policial”. Agambem observa como esse aparente paradoxo é, na verdade, o resultado lógico de uma tendência de longo prazo de governabilidade moderna: prevenir problemas e “tentar direcioná-los, uma vez que ocorram”. Na verdade, “uma vez que controlar as causas é difícil e caro, é mais seguro e útil tentar controlar os efeitos”.

Ao invés de combater a pobreza, desigualdade, alienação, brutalidade policial ou a crise de legitimidade da democracia representativa em termos gerais, os governos tentam administrar a insurreição social, conduzindo-a na direção certa (é só pensar como os militares egípcios guiaram efetivamente a energia revolucionária do povo para uma situação em que reafirmaram seu controle, após depor o presidente Morsi). No processo de captura da agitação social em direção dos resultado desejados, políticas (decisões coletivas sobre como governar as causas dos nossos problemas) abrem caminho para o policiamento (gestão violenta e/ou manipulativa dos efeitos imprevisíveis desses problemas em nome da “segurança nacional” e “segurança pública”). Isso, argumenta Agamben, é o que marca a transição do velho estado disciplinar para o atual estado de controle:

O estado em que vivemos agora não é mais um estado disciplinar. Gilles Deleuze sugeriu chamá-lo de État de controle, ou Estado de controle, porque o que ele quer não é ordenar ou impor a disciplina, mas sim gerir e controlar. A definição de Deleuze esté correta, porque a gestão e o controle não são necessariamente coincidentes com a ordem e disciplina. Ninguém deixa isso tão claro como o oficial italiano, que, após as manifestações em Gênova, em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a policia mantivesse a ordem, mas que gerisse a desordem.

Governar os efeitos, ou gerir a desordem, tornou-se a definição paradigmática do governo neoliberal. Talvez nenhum dos eventos da semana passada ilustre isso mais claramente do que a Cúpula de Segurança Nuclear realizada em Haia. Visto que 53 chefes de governos foram até a Holanda para concluir uma série de acordos para garantir que material nuclear não caísse nas mãos de terroristas (como se grandes quantidades de plutônio nas mãos de militares e corporações já não fossem ameaça à nossa segurança), a cidade de Haia e grandes partes da Holanda foram efetivamente submetidos a um estado de exceção não declarado.

Numa operação de segurança sem precedentes históricos, o Estado holandês reuniu cerca de 13 mil policiais e 8 mil soldados. Baterias antiaéreas móveis foram implantadas ao longo da costa, navios de guerra isolaram as vias de acesso ao mar e aviões de combate F-16 e de vigilância AWACS patrulhavam os céus 24 horas por dia, para garantir a segurança holandesa. A maior rodovia foi totalmente bloqueada, tampas de bueiros de esgoto fechadas, e muitas partes da cidade foram declaradas zonas interditadas. Quando o presidente Obama passou por Amsterdã para dar uma olhada em algumas pinturas, chegou uma cavalaria de nove helicópteros militares, cheios de soldados fortemente armados. Autoridades alertaram a vizinhança para não sair às varandas ou telhados, durante a visita de Obama, presumivelmente porque o lugar estava cheio de atiradores.

Um cidadão ingênuo pode ser levado a se perguntar: se os líderes mundiais fossem realmente seres humanos como nós, adequando-se humildemente a sua responsabilidade perante a comunidade, cumprindo seu mandato democrático em nome do povo soberano, certamente essa absurda operação de segurança teria sido necessária? Se as causas de nosso descontentamento presente tivessem sido devidamente solucionadas, com certeza os políticos não precisariam ser tão paranóicos quando estivesse em contato com “o povo”. E se esses chefes de estado se preocupassem verdadeiramente com a segurança nuclear e com o bem-estar dos seus cidadãos, certamente teriam abordado as causas da proliferação nuclear, como a própria produção de plutônio para armas. Claro que nada disso ocorreu: mais uma vez, os líderes mundiais encontraram-se para discutir os efeitos, gerenciar a desordem, e espetacularmente impor estado de controle.

Se as penas de morte em massa no Egito, a repressão sobre as mídias sociais na Turquia, as leis anti-protesto na Espanha, o esquema de “pacificação” nas favelas no Brasil, o programa de vigilância da NSA nos EUA e o estado de exceção não declarado em torno da Cúpula de Segurança Nuclear nos Países Baixos têm algo em comum, é porque todos eles apontam na direção de uma inexorável nova forma de autoritarismo – um autoritarismo que se apresenta como “democrático”, que se esconde atrás da fachada do livre mercado, eleições justas e respeito às regras do jogo para garantir o aumento da concentração de riqueza e poder, fechando o espaço público para a participação democrática e dissidência popular.

A única questão que permanece é: por quanto tempo essa ilusão de controle absoluto pode ser mantida? Quanto tempo mais pode o estado neoliberal ignorar sistematicamente as raízes das causas da sua própria deslegitimação auto-destrutiva? Quando, em outras palavras, a crescente desordem deixará de ser controlável? E, talvez a mais importante, o que pode ser feito para acelerar a chegada desse momento?

Na foto: Manifestantes se chocam com polícia durante protesto contra as medidas de austeridade, no centro de Bruxelas 04/04/2014

NEWSWEEK REVELA PARTICIPAÇÃO DE MAÇONS EM TRAMA CONTRA CUBA




A revista Newsweek revelou, nesta quinta-feira (10), outra parte do plano dos Estados Unidos para desestabilizar o governo de Cuba. A publicação denunciou a participação de maçons em planos para derrubar Fidel Castro. Denúncia que se soma à revelação de que a Usaid desenvolveu um programa secreto denominado ZunZuneo, uma espécie de Twitter na ilha para incentivar mobilizações contra o governo cubano, como foi divulgado na última semana pela agência Associated Press (AP).

A reportagem do jornalista Jeff Stein, intitulada "Bahia dos Porcos: Como os maçons se viram envolvidos em um complô para derrubar Castro" revela a participação de Akram Elias, ex-Grande Mestre da Grand Lodge of Washington, em uma operação encoberta da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) para provocar uma mudança de governo na Ilha.

O Newsweek se refere a Elias como "espião amateur envolvido em outra trama irresponsável para derrocar o regime cubano". Segundo o texto, ele teria não só se envolvido com planos para derrubar o governo da ilha, mas também o governo sírio, tentando prover ambos os países de supostas capacidades tecnológicas das redes de comunicação digital.

A reportagem questiona o fato de Elias possuir contratos de relações públicas com 18 agências de Segurança Nacional no governo de Barack Obama, incluindo o Departamento de Justiça, Departamento de Estado, Administração de Controle de Drogas e o Departamento de Segurança Nacional, como informa seu site Capital Group Communications.

De acordo com a publicação, ele era uma peça fundamental na campanha de longa duração da Usaid para derrubar o governo de Cuba.

"Por que Elias? Por que Cuba?", pergunta-se o Newsweek. "Porque (…) Elías era um alto oficial da maçonaria, centenária organização protestante e com uma longa história em Cuba, oportunidade aproveitada pelos ideólogos de direita da Usaid para dar outro giro à corrida na tentativa de derrubar o regime comunista”, aponta.

A revista acrescenta que em 2009, Akram Elias esteve em Havana para se reunir com Alan Gross, um subcontratado da Usaid, que em dezembro daquele ano foi preso por introduzir ilegalmente equipamentos de comunicações avançadas de Internet.

Um ano após a detenção de Gross, a Usaid "decidiu clandestinamente lançar uma rede ao estilo de um Twitter cubano supostamente independente, chamado ZunZuneo, através de uma rede de empresas fantasmas em um programa de ação encoberta", acrescenta a página digital do Newsweek.

De acordo com a Newsweek, talvez a palavra "estúpido" não seja suficiente para descrever o projeto Zunzuneo, tendo em conta a agenda dos planificadores por trás destes projetos da Usaid.

"Não se tratava de ser eficaz", explicou à revista Fulton Armstrong, um importante ex-funcionário da CIA e da Casa Branca, que trabalhou como Oficial Nacional de Inteligência para América Latina: "eles sabem que não vão derrubar o regime. Eles sabem que seus agentes na ilha são em sua maioria oportunistas, e que o governo cubano tem demonstrado que muitos dos opositores que se beneficiam com nossa ajuda são na realidade seus agentes." 

Redes Sociais financiadas

Tanto o Zunzuneo, quanto o Piramideo, denunciado nesta segunda-feira (7) pelo governo cubano, foram criados com a intenção de criar uma rede de comunicação capaz de mobilizar jovens contra a revolução cubana e implantar assim, uma possível revolução colorida, tal como as que ocorreram no Oriente Médio. Para isso, as redes coletaram dados dos usuários com a intenção de utilizá-los posteriormente com fins políticos.

Da Redação do Portal Vermelho, Vanessa Martina Silva, com informações da Prensa Latina

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Brasil: José Dirceu, à beira da depressão, segue preso em regime fechado



Correio do Brasil, Brasília

Embora o ex-ministro José Dirceu tenha direito a cumprir a pena à qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) em regime semiaberto, um inquérito contra ele, com base na matéria – a qual cita apenas uma fonte – do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, segue inconcluso. Com isso, Dirceu é mantido em cárcere fechado há mais de três meses. Segundo confirma um amigo de Dirceu à reportagem do Correio do Brasil, ele “está à beira da depressão, mais magro e visivelmente abatido”. A série de manobras jurídicas que o impedem de trabalhar fora do presídio tem sido questionada por seus advogados e, cada vez mais, por admiradores do líder petista.

Diante dos fatos, a popularidade do ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 no julgamento que a mídia conservadora chama de ‘mensalão’, mas cunhado de ‘mentirão’ pela colunista independente Hildegard Angel, começa a apresentar sinais de fadiga. Na véspera, Barbosa foi esculachado por um grupo de estudantes, quando tentava relaxar em um barzinho no Plano Piloto de Brasília. Taxado de ‘tucano’ e ‘ditador’, Barbosa – que chegou a ser cogitado para uma candidatura à Presidência da República – precisou ser protegido por seus seguranças enquanto saia, às pressas, sob vaias e gritos de “Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro!” e “Abaixo a ditadura do Judiciário!”.

Na ânsia de encontrar provas contra José Dirceu, no processo disciplinar em que é acusado do uso de um telefone móvel, dentro do Presídio da Papuda, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal chegou a tentar a quebra de sigilo dos telefonemas realizados dentro de uma área de segurança nacional. Nesta quinta-feira, a defesa do ex-ministro da Casa Civil confirmou o envio de uma petição ao STF na qual atesta que o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) pediu a quebra do sigilo das ligações de celular feitas na área do Palácio do Planalto.

A assessoria daquela instância do Judiciário disse que vai se manifestar apenas no processo. Para investigar se Dirceu falou com terceiros por telefone celular, o MP pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. Os promotores forneceram as coordenadas geográficas da região, indicando a longitude e latitude das áreas onde as ligações teriam ocorrido.

Segundo o advogado, uma das coordenadas está localizada no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. Para justificar afirmação sobre as localizações, o advogado anexou um laudo de um engenheiro agrônomo.

“O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo MPDFT, corresponde ao Palácio do Planalto, conforme informações quem seguem no anexo”, disse a defesa.

Na mesma petição, a defesa de Dirceu refirmou que o ex-ministro não falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja concedida. Também foram anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, suspeito de ter conversado com Dirceu.

Segundo o jornal FSP publicou no dia 17 de janeiro, Dirceu teria conversado por telefone celular com Correia. De acordo com a matéria, que deu origem à ação disciplinar, a conversa aconteceu por intermédio de uma terceira pessoa durante visita a José Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que o fato tenha ocorrido, mas a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal instaurou processo para investigar o caso e, com isso, adiar a autorização para que Dirceu possa trabalhar extramuros.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília, atuando na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudando na parte administrativa. A jornada de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é R$ 2,1 mil.

Injustiça clamorosa

Em recente artigo, publicado na revista semanal IstoÉ, o jornalista Paulo Moreira Leite afirmou que “numa injustiça clamorosa que vai além de qualquer opinião sobre as ideias de José Dirceu, seus direitos como prisioneiro não são respeitados. Há momentos em que a vida política deixa de ser um conflito de ideias e projetos para se transformar numa prova de caráter. Isso é o que acontece com a perseguição a José Dirceu na prisão”.

“A defesa dos direitos de Dirceu é, hoje, uma linha que define o limite da nossa decência, ajuda a mostrar aonde se encontra a democracia e o abuso, a tolerância diante do ataque aos direitos elementares de uma pessoa. Ninguém precisa estar convencido de que Dirceu é inocente sobre as denuncias da AP 470. Nem precisa concordar com qualquer uma de suas ideias políticas para reconhecer que ele enfrenta uma situação inaceitável”, afirma o editor.

“As questões de caráter envolvem nossos princípios e nossa formação. Definem a capacidade de homens e mulheres para reagir diante de uma injustiça de acordo com princípios e valores aprendidos em casa, na escola, ao longo da vida, como explica Hanna Arendt em Origens do Totalitarismo. São essas pessoas que, muitas vezes, ajudam a democracia a enfrentar as tentações de uma ditadura”, acrescenta.

“A mais recente iniciativa contra os direitos de Dirceu criou um situação nova. O Ministério Público pede uma investigação telefônica-monstro envolvendo todas as ligações de celular – de 6 operadoras – entre a região do presídio da Papuda, em Brasília, onde ele se encontra prisioneiro desde 16 de novembro, e uma região em torno de Salvador, na Bahia. São milhares, quem sabe milhões de ligações que devem ser mapeadas, uma a uma, e transcritas – em formato de texto – para exame do ministério público em Brasília”, explica.

“Você sabe qual é o motivo alegado dessa investigação: procurar rastros de uma conversa de celular entre Dirceu e um secretário do governo de Jaques Wagner. Detalhe: supõe-se que o telefonema, caso tenha sido feito, teria ocorrido em 6 de janeiro. Pede-se uma investigação de todas as conversas por um período de 16 dias. Você sabe qual será seu efeito prático: manter a pressão sobre Dirceu e impedir que ele possa deixar o presídio para trabalhar durante o dia – direito que tem todas as condições legais de cumprir. Não só obteve uma oferta de emprego, como tem parecer Psicossocial favorável e também do Ministério Púbico”, conclui.

Foto: José Dirceu, mais magro, é publicada na edição de uma revista semanal de ultradireita 


Lula reafirma que Dilma é a candidata e pede Constituinte Exclusiva para Reforma Política




Lula reafirmou que sua candidata é Dilma Rousseff e defendeu a necessidade de uma Constituinte Exclusiva para fazer a Reforma Política no Brasil.

Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior

São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou nesta terça-feira (8) os boatos e especulações sobre uma possível candidatura à presidência da República. Em entrevista coletiva concedida a blogueiros e jornalistas de publicações eletrônicas, Lula fez questão de iniciar a conversa afirmando: “Hoje estou começando um novo momento. Não sou candidato, minha candidata é Dilma Rousseff. Acho que a Dilma tem competência e todas as condições para fazer o Brasil avançar. É um privilégio para o Brasil tê-la como candidata”.

Lula falou sobre sua relação com a presidenta Dilma Rousseff, destacando que não é fácil o papel de ser ex-presidente. “Tem que ter cuidado para não ficar dando palpite no mandato de quem está governando. Às vezes, acho que tem político que não gosta de eleger seu sucessor porque prefere ser oposição. É preciso, ao sair da presidência, saber ser ex-presidente e não ficar dando palpite. Não faltou gente na imprensa querendo fabricar uma briga minha com a Dilma. Acho que os meios de comunicação no Brasil pioraram”.

Durante cerca de três horas, o ex-presidente foi questionado sobre um vasto leque de temas, que envolveram o mensalão, a prisão de José Dirceu, o STF, as denúncias contra a Petrobras, os protestos de junho de 2013, a Copa do Mundo, a mídia brasileira, o PT, os desafios para o futuro e a campanha eleitoral deste ano, entre outros. Lula não evitou nenhum tema e apontou a Reforma Política como a mais importante das reformas e defendeu a convocação de uma Constituinte Exclusiva para a sua realização. Além disso, anunciou que está com todo o fôlego para a campanha eleitoral deste ano: 

"O que incomoda demais a eles é que estou vivo e com muita vontade de brigar. E vou brigar pela Dilma. Estou motivado e disposto e não baixar a cabeça. Se você baixa a cabeça, eles colocam uma canga em cima"

A seguir, um resumo das principais declarações do ex-presidente na entrevista:

A situação da economia, reforma agrária e educação

Quantas economias estão crescendo mais que o Brasil hoje no mundo? Tem a China, talvez a Coreia do Sul. Mas no caso da China sempre devemos levar em conta a ausência dos direitos trabalhistas que temos e a ausência de um Congresso com uma oposição atuante também. Estamos há onze anos aumentando a massa salarial e mantendo a inflação num patamar de 5,9%. Qual é o país que tem hoje uma dívida pública de 57% de seu PIB? Há poucos países no mundo hoje que tem os indicadores no Brasil. O mundo está em crise. As regiões que estão crescendo são a América Latina e a África. Há pessoas que, num passado recente, achavam bom o país crescer 2,0% e hoje acham ruim que hoje cresça a 2,9%. Olhando o que a imprensa tem noticiado, às vezes me dá a impressão que o país vai acabar. A economia brasileira está aquém do que gostaríamos, mas vamos ver quem está melhor que nós. Chegamos ao fim de 2013 com um desemprego de apenas 4,3%. A Espanha está com cerca de 20% de desemprego. Outros países da Europa estão com 8% ou 9%.

Falta fazer? Falta, porque estamos muito atrasados. Mas o que fizemos democraticamente em 11 anos há revoluções que não fizeram em muito mais tempo. Em 11 anos de políticas de Reforma Agrária, assentamos agricultores em 48 milhões de hectares de terra. Isso representa 55% de tudo o que foi desapropriado em 500 anos de história do Brasil. Também em 11 anos, na educação, saímos de cerca de 3,5 milhões de estudantes universitários para mais de 7 milhões. Sabemos que ainda há muito a ser feito na educação e é por isso que o dinheiro dos royalties do petróleo será destinado para esta área. O povo quer mais, o povo tem mais demandas e nós temos que atender. A Dilma tem que dizer isso na campanha: como é que vamos melhorar a economia brasileira.

Numa escala de 16 degraus, nós subimos 5 ou 6. O mais importante foi vencer o complexo de vira-latas. Tínhamos uma elite complexada que só achava bonito o que vinha de fora. O Brasil superou esse complexo e precisa ir para a ofensiva.

A situação da saúde: é preciso dinheiro grosso

Não existe forma barata de resolver o problema da saúde no Brasil. É preciso investir dinheiro grosso nesta área. Há quem diga que há problemas de gestão. Pode até haver, mas o principal problema é a falta de recursos. Quando se universaliza um serviço, se inclui uma massa de gente nele e, para manter a qualidade na prestação do serviço, é preciso de dinheiro. Por que é mesmo que acabaram com a CPMF, um imposto sobre 0,38% da movimentação financeira? O objetivo real foi evitar uma maior fiscalização do governo sobre a sonegação fiscal. Mais de 250 bilhões de reais foram retirados da saúde em cinco anos do meu mandato, cerca de 50 bi por ano. Sem dinheiro, o povo mão terá acesso a um tratamento de qualidade.

O Mais Médicos está provando que o Brasil não tem excesso de médicos. Tem excesso de médicos na Avenida Paulista. Mas esse programa não vai resolver o problema central, pois vai gerar a demanda de mais especialistas para dar continuidade aos tratamentos. O que precisamos fazer é credenciar a rede médica de todo o país para atender pelo SUS e melhorar o pagamento do SUS para os médicos. Precisamos também fazer com que todos os governadores cumpram a emenda 29 e dediquem 12% do orçamento para a saúde.

Mas, apesar de todos os problemas, o SUS é motivo de orgulho para o Brasil. Basta comparar com o que existe em outros países, inclusive países desenvolvidos. O problema é que só aparece gosto de 2008coisa ruim na saúde, há muita coisa positiva acontecendo também, milhares de pessoas sendo atendidas todos os dias. Ninguém diz que o governo criou o SAMU. Parece que caiu do céu. Que país distribui a quantidade de medicamentos que nós distribuímos por meio das farmácias populares? Mas nada disso aparece na televisão.

Reforma Política: só com Constituinte Exclusiva

No dia 27 de agosto de 2008 determinei aos então ministros José Múcio e Tarso Genro para quem fossem à Câmara em meu nome e entregassem um projeto de Reforma Política que previa, entre outras propostas, o financiamento público de campanha, o voto em lista partidária fechada, o fim das coligações proporcionais, a fidelidade partidária e a adoção de uma cláusula de barreira para organizar a vida partidária. Infelizmente a proposta não avançou e deve ter acabado em alguma gaveta.

Acho que a principal reforma que o Brasil precisa é a Reforma Política. E estou convencido que esse Congresso não a fará. É muito difícil que as pessoas aceitem mudar o seu próprio status quo. Então, sou favorável a uma Constituinte Exclusiva para fazer a Reforma Política. Não tem outro jeito.

Os protestos de junho e a proposta de uma lei antiterrorismo

“A democracia que queremos construir não significa um pacto de silêncio. É bom que a sociedade se manifeste. Precisamos aprender a lidar com isso. Não vi nenhuma reivindicação absurda nos protestos de junho, com exceção daqueles que pretendem negar a política. Acredito que estamos vivendo um momento rico da democracia brasileira e acho impensável querer proibir alguém de usar máscaras no país do Carnaval. O Brasil não precisa de uma lei antiterrorismo porque aqui não tem terrorismo. A própria sociedade fará um processo de depuração distinguindo quem quer defender uma causa determinada e quem quer só fazer baderna”.

“Em política vale tudo, a única coisa que não podemos fazer é negar a política, pois o que vem depois é pior. Temos aí o caso do Egito para ilustrar isso. Começou como uma revolta popular para derrubar um ditador e acabou retornando a uma ditadura. Somente através do exercício da democracia e da política é que podemos avançar, e isso significa saber conviver com os contrários”.

Regulação da mídia e marco civil da internet

Nós vamos ter que enfrentar esse tema. Não sei se vai ser agora na campanha ou depois. Há seis meses, ninguém acreditava que conseguiríamos aprovar o Marco Civil da Internet. Conseguimos e agora temos que evitar recuos no Senado. Depois de aprovar a neutralidade na rede devemos discutir agora outras formas de neutralidade. Não queremos censurar ninguém. Quem deve fazer isso é o leitor.

Petrobras

Qual o interesse em enfraquecer a Petrobras? Acho que o governo tem que partir para a ofensiva neste tema. Mais uma vez, quando a oposição não tem programa nem propostas para o país, levanta a ideia de fazer uma CPI. O caso da refinaria de Pasadena já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e por outros órgãos de controle. Estão fazendo o trabalho que sempre fizeram. O PT também tem que ir para cima nesta questão. As pessoas precisam levantar a cabeça e brigar de verdade. Cadê o blog da Petrobras? A capitalização que a Petrobras realizou foi a maior da história do capitalismo mundial.

Mensalão

Espero que o partido tenha aprendido a lição com a CPI do Mensalão. Devia ter feito o debate político e não ficar esperando uma solução jurídica. A imprensa ajudou a construir o resultado desse julgamento. Ainda quero entender como uma CPI que começou com uma fraude de 3 mil reais nos Correios, envolvendo uma pessoa ligada ao PTB, acabou estourando no PT, que pagou um alto preço por isso. A elite nunca foi condescendente com a esquerda, e a esquerda costuma ser condescendente com a direita. Acho que a história do mensalão vai ser recontada. E se eu puder ajudar a recontá-la, farei isso. O tempo vai se encarregar de repor a verdade.

Copa do Mundo: um encontro de civilizações

Eu sei do orgulho que foi a conquista da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o Brasil. Houve poucas coisas que emocionaram mais o povo brasileiro do que quando foi anunciada a vitória do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas. Como transformar isso em uma derrota, em algo ruim para o país. O dinheiro usado para a construção de estádios não é dinheiro do orçamento, não foi desviado da saúde ou da educação para este fim. E temos muitas obras de infraestrutura, como a ampliação e modernização de aeroportos, que ficarão como legado para o país. A Copa do Mundo no Brasil é muito mais do que dinheiro. Ela é um encontro de civilizações em torno do esporte. Querer anular tudo isso é falta de auto-estima. Deus queira que a gente ganhe. Se tiver uma final entre Brasil e Argentina será maravilhoso.

Sobre o PT

“Toda vez que um partido chega ao governo e esse governo dá certo, o partido sofre, pois o governo carrega seus melhores quadros. O PT não pode abrir mão de dizer o que pensa sobre o país e tem que conversar permanentemente com a sociedade. O PT poderia ter se tornado a grande referência para toda a América Latina, mas eu também tenho minha parcela de responsabilidade disso não ter acontecido. Nós temos que pensar e dar mais atenção ao nosso principal patrimônio que é a militância espalhada por todo esse país que trabalha diariamente em defesa daquilo que acredita. É nela que devemos pensar para que façamos as coisas certas e não cometamos erros que possam prejudicá-la”. 

Sobre a indicação de Joaquim Barbosa

"Não me arrependo de ter indicado o Joaquim Barbosa. Eu queria um advogado negro na Suprema Corte. De todos os currículos, o dele era o melhor. O comportamento dele é de sua inteira responsabilidade. Precisamos lembrar que o STF também aprovou algumas coisas importantes neste período como a questão das células tronco, a reserva Raposa do Sol e a união civil de pessoas do mesmo sexo".

Sobre a candidatura de Eduardo Campos

“Tenho uma belíssima relação com o Eduardo Campos e sou agradecido pelo que ele contribuiu com o meu governo. Creio que ele também é agradecido pelo o que meu governo fez pelo Estado de Pernambuco. Infelizmente, ele decidiu romper a relação conosco e seguir outro caminho. É uma pena que dá sinais de estar indo mais para a direita do que para a esquerda”.
 
Denúncias envolvendo André Vargas

“Como deputado e vice-presidente da Câmara, ele tem que explicar seus atos para a sociedade. Espero que ele consiga provar que não há nada além de uma viagem de avião. Porque sempre acaba estourando no PT”.

Créditos da foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Portugal: Quantos trabalhadores recebem o salário mínimo? Não se sabe ao certo




Estatísticas do Ministério da Economia apontam para 276 mil trabalhadores com salário mínimo em 2012. Sindicatos falam em 500 ou 600 mil.

Raquel Albuquerque - Expresso

Num momento em que se discute o aumento do salário mínimo, congelado desde 2011, há uma questão central: quantos trabalhadores recebem 485 euros? São vários os cálculos e estimativas, mas não há uma resposta única.


De acordo com dados do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia, relativos a abril de 2013, conclui-se que 11,7% do total de trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, recebiam o salário mínimo. Comparado com 2012, em que a proporção era de 12,7%, o valor desceu.

Só que este número é calculado com base numa amostra, não inclui a administração pública central e local, nem algumas atividades económicas como a agricultura, pecando assim por defeito. 

A outra fonte disponível são os quadros de pessoal, uma base de dados do Ministério da Economia resultante da informação prestada pelas empresas. Nos mais recentes, de outubro de 2012, 14,4% dos trabalhadores por conta de outrem, a tempo completo, recebiam 485 euros. São 276 mil trabalhadores, "a tempo completo, tendo trabalhado o mês completo, auferindo remuneração completa", explica em detalhe o gabinete de estudos. 

O número sobe para 344 mil se tivermos como base de referência o total de trabalhadores por conta de outrem. Dados mais abrangentes que estes não existem, de acordo com o gabinete, visto não haver outra fonte com valores absolutos para todas as atividades económicas do setor público e privado.

De 400 mil a 600 mil

Quanto ao setor público, José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), esclarece que existem cerca de 20 mil funcionários públicos a receber o salário mínimo. Alguns deles, aponta José Abraão ao Expresso, vivem no "limiar da pobreza". São trabalhadores de setores como a Educação, Saúde e Autarquias, admitidos sobretudo a partir de 1 de janeiro de 2009. 

Face aos 276 mil apontados pelo Ministério da Economia para o setor privado, José Abraão lembra que ficam de fora as situações laborais não registadas, acreditando que o número esteja acima dos 500 mil trabalhadores, aos quais se somam os funcionários públicos.

Para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, "o número é significativamente superior" ao que é indicado pelo Ministério da Economia, apontando para "mais de 400 mil", valor a que chega após amostras feitas pelo sindicato perante as contratações e os salários oferecidos aos trabalhadores. "Temos também uma camada muito vasta de pessoas, próxima das dezenas de milhares de trabalhadores, que recebem pouco mais acima do salário mínimo", acrescenta.   

O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, aponta para 400 mil ou 500 mil, referindo ser no comércio, restauração e serviços que estão os trabalhadores com salários mais baixos. 

João Vieira Lopes sustenta que a precisão no número é "importante para ver o efeito na segurança social", mas que não é o ponto de maior relevância para a discussão política. A prioridade da CCP, afirma, é garantir que o aumento só tenha efeitos a partir de 1 de janeiro, de maneira a assegurar que as empresas conseguem reagir a essa alteração. "Se subir a meio do ano, uma empresa pode ir à falência."

Do lado da UGT, Carlos Silva, secretário-geral, aponta para que 12% da população ativa esteja a receber o salário mínimo, ou seja, um total de aproximadamente 600 mil funcionários.

As explicações do Governo 

Segundo o gabinete de estudos do Ministério da Economia, os valores que rondam os 500 mil ou 600 mil trabalhadores resultam da aplicação da proporção avançada pelo inquérito (os 11,7% relativos aos trabalhadores por conta de outrem) sobre os números totais da população empregada - chegando assim a valores muito acima dos que são apontados pelas suas estatísticas.

Contrastando com a descida apontada pelo Ministério da Economia para o ano de 2013, para trás fica uma tendência oposta. Entre 2007 e 2012, o número de trabalhadores com o salário mínimo subiu para mais do dobro (de 5,5% em 2007 para 12,7% em 2012). 

Quanto ao intervalo remuneratório apresentado nos quadros de pessoal, conclui-se ainda que 41,8% dos trabalhadores recebem menos de 600 euros, correspondendo a cerca de 998 mil pessoas.  

Portugal: O DÊ AO QUADRADO



José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião

Quarenta anos depois do 25 de Abril, democratizar a democracia é o primeiro "dê-ao-quadrado" que se impõe a Portugal. Haverá mais, mas este tem de ser cumprido já. A democracia portuguesa está frágil, fustigada fundamentalmente por duas realidades que a desqualificam aos olhos da maioria das pessoas. Por um lado, a deslocação dos centros de decisão efetiva sobre as nossas vidas para entidades sem rosto ("os mercados"...) torna a prestação de contas pelos representantes um exercício que só muito limitadamente incide sobre o que realmente penaliza a nossa economia, o nosso trabalho ou os nossos horizontes de futuro. Por outro lado, os becos com pouca saída a que conduziu uma democracia representativa apropriada por um centrão em que se misturam negócios, leis, proclamações e sinecuras retiraram-nos o sentido das alternativas e puseram a alternância entre o mesmo e o mesmo no seu lugar.

Não se pode fazer nada? Pode. Para cada um destes fatores de esvaziamento da democracia há uma resposta. A celebração dos quarenta anos do 25 de Abril será inútil se não fizer da assunção destas respostas o seu propósito essencial.

A resposta para o esvaziamento da democracia pela transferência das decisões mais importantes para longe de nós passa pela combinação sábia da luta democrática em todas as escalas. E a mais imediata e em que mais eficazmente podemos intervir é a escala europeia. Fazer da luta pela nossa autodeterminação contra as troikas uma luta gémea do combate por uma refundação democrática da União Europeia não é uma abstração mas sim algo muito concreto. São dois rios que se unem no confronto com todo o processo de autoritarismo político e social que a União seguiu após Maastricht e que tem no Tratado Orçamental a sua expressão mais acabada. As próximas eleições europeias são uma oportunidade imperdível - porque são as primeiras em que podemos julgar as políticas de resposta (ou de agravamento?) à crise originada pela decisão de resgatar o sistema financeiro - para dar voz a esta dimensão fundamental do programa de resgate da democracia.

A resposta para o esvaziamento da democracia às mãos da promiscuidade entre negócios e representação política tem dois lados. Um é o acolhimento de caminhos da democracia participativa como forma de transformar uma democracia de controlo numa democracia de decisão. Enquanto a democracia se confinar aos limites da representação, a sua degeneração às mãos do bloco central dos interesses será sempre uma realidade pesada. O outro lado de uma resposta democraticamente qualificada a esta promiscuidade é a exigência de muito maior rigor republicano na representação. Não é concebível que uma democracia representativa permita que os eleitos possam acumular funções de representação do povo com funções profissionais vinculadas a interesses económicos particulares. É sabido que o problema das incompatibilidades dos deputados se presta a proclamações populistas. Mas o facto de ser assim não deve inibir os que lutam por um resgate da democracia de exigirem rigor e transparência da representação política. Não é admissível que advogados que defendem legitimamente os interesses dos seus clientes sejam em simultâneo legisladores. Como não é admissível que gestores de empresas sejam ao mesmo tempo autores do Orçamento do Estado. Se isto é verdade para membros do Governo, para magistrados ou para eurodeputados, tem de o ser também para os deputados nacionais. É em nome de uma democracia mais forte e mais qualificada aos olhos de todos que a exclusividade dos deputados se impõe.

O "dê-ao-quadrado" da democratização da democracia é um programa de resgate. Os credores somos todos e todas. Exigimos que respeitem os nossos interesses. Senão ficamos nervosos. Como os mercados...

Portugal - Mota Soares: CORTES NO RSI FORAM PARA “SEPARAR TRIGO DO JOIO”



TSF

O ministro Pedro Mota Soares garantiu hoje que os cortes feitos no Rendimento Social de Inserção serviram para «separar o trigo do joio», ao mesmo tempo que assegurou haver mais famílias com crianças com deficiência a serem apoiadas.

Em resposta a várias perguntas de deputados parlamentares, no decorrer da interpelação sobre pobreza e desigualdades sociais, a pedido do Partido Socialista, Pedro Mota Soares garantiu que os cortes feitos ao nível do Rendimento Social de Inserção (RSI) serviram para que esta prestação social fosse atribuída com justiça.

De acordo com Pedro Mota Soares, quando o atual Governo tomou posse, em 2011, havia cerca de 60 mil beneficiários - do então chamado Rendimento Mínimo - que não estavam inscritos nos centros de emprego.

«Os cortes feitos serviram para separar o trigo do joio porque existiam muitas pessoas que abusavam desta prestação», justificou Mota Soares.

Acrescentou que já em 2004, ainda o país não atravessava um período de crise económica, o número de beneficiários do Rendimento Mínimo disparou e em 2010 esse número «chegou a ultrapassar os 520 mil».

Mota Soares defendeu que as novas regras criadas pelo atual Governo para a atribuição das prestações sociais, nomeadamente o RSI, tiveram como objetivo que estes apoios fossem atribuídos com justiça, dando como exemplo a nova regra que define que os beneficiários do RSI não podem ter depósitos bancários superiores a 25 mil euros.

Afirmou, por outro lado, que o RSI deixou de ter caráter permanente e que foi este Governo que passou a obrigar à renovação da prestação social.

«A única forma para gerir bem é ser ativo no combate à fraude», justificou Mota Soares.

O ministro não respondeu à deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, que pediu a Mota Soares para que dissesse quantos beneficiários do RSI têm depósitos bancários de 100 mil euros, como afirmou o ministro Paulo Portas.

No que diz respeito às questões colocadas pela deputada socialista Idália Serrão sobre o modelo para a deficiência, o ministro deixou a garantia de que os apoios chegam a quem mais precisa e que não há duplicação de prestações.

OCDE: Portugal foi o país que mais aumentou os impostos sobre o trabalho em 2013



TSF

Em 2013, Portugal foi, dos 34 países da OCDE, o que mais aumentou a carga fiscal sobre o trabalho. O «enorme aumento de impostos» de Vítor Gaspar foi o grande responsável.

Em 2013 a tributação efetiva sobre os rendimentos do trabalho em Portugal aumentou, em média, 3,54%. É o maior crescimento de entre todos os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A conclusão consta de um estudo sobre a taxação do trabalho publicado nesta sexta-feira pela instituição, que incluiu nas contas o IRS e as contribuições (de trabalhadores e empresas) para a Segurança Social.

O documento mostra que Portugal é o 12º Estado que mais tributa o trabalho, conseguindo encaixar 41,1% do rendimento de cada trabalhador, acima da média da OCDE (35,9%). Em 2010 o país ocupava a 17ª posição do ranking.

O aumento médio de 3,54% é calculado para um trabalhador sem filhos, mas para um casal com dois filhos Portugal também está no topo da lista: nesse caso a taxação cresceu 1,9%, valor igualado apenas pela Nova Zelândia.

Em média, os 34 países aumentaram a tributação sobre o trabalho em 0,2%.

A Holanda está no extremos oposto: com uma queda média de 1,78%, foi o país que mais reduziu a carga fiscal.

A OCDE conclui também que em 2013 o salário médio mensal antes de impostos se situou um pouco abaixo dos 1240 euros mensais, 20 euros acima do valor de 2012. A organização não se refere ao salário líquido médio, que diminuiu por via do aumento de impostos decidido por Vítor Gaspar.

Em Outubro de 2012 o antigo ministro das Finanças anunciava uma sobretaxa de 4% no IRS (que viria a ser reduzida para 3,5%) e um reescalonamento do imposto.

Hugo Neutel

NEOLIBERALISMO E DEMOCRACIA




- Uma análise marxista do fenómeno da corrupção, sem falsos moralismos 
- A nova acumulação primitiva do grande capital 
- Porque a política e os políticos tradicionais se tornam irrelevantes para o povo 
- O deslizamento para o fascismo promovido pela elite corporativo-financeira 
- O que podem fazer as forças progressistas? 
- Grande parte desta análise é válida também para Portugal e muitos outros países

Prabhat Patnaik [*]

A viabilidade da democracia exige uma crença entre o povo de que pode fazer alguma diferença para a sua vida a participação no processo democrático. Esta crença pode ser falsa; pode ser uma mera ilusão. Mas se esta ilusão não existir, o povo torna-se não só cínico acerca do processo democrático como descrente da capacidade de os seus próprios esforços poderem influenciar as suas vidas. Tal descrença leva então à busca de um "salvador" ou um "messias" supostamente dotado de poderes extraordinários que possa vir salvá-lo. Ele afasta-se portanto "do lado da razão" e começa a mover-se na esfera do irracionalismo. 

Uma vez que estamos no período de hegemonia do capital monopolista, tais "salvadores" e "messias" são tipicamente fabricados, ou promovidos, ou, mesmo naquelas instâncias em que o avanço inicial se dá por si próprio, apropriados pela elite corporativo-financeira, a qual utiliza para este objectivo os media sob o seu controle e o seu domínio torna-se sinónimo do domínio corporativo. E isto constitui o cerne do fascismo. (Mussolini, pode-se recordar aqui, havia escrito:   "O fascismo deveria mais apropriadamente ser chamado Corporativismo porque é uma fusão do estado e do poder corporativo".) A perda entre o povo da crença na possibilidade de que a sua vida seja influenciada através da intervenção no processo democrático cria portanto as condições para o fascismo. 

O caso da República de Weimar ilustra este ponto. Aos olhos do povo houve uma perda de legitimidade da República de Weimar, a qual decorreu do facto de o fardo das reparações impostas sobre a Alemanha pelas potências aliadas vitoriosas, através do Tratado de Versalhes, tornou impossível para sucessivos governos eleitos fazerem qualquer diferença para as condições miseráveis às quais o povo alemão fora reduzido. Esta perda de legitimidade foi o factor principal para o facto de o povo alemão sucumbir à sedução do nazismo. 

Mas o fracasso da República de Weimar podia pelo menos ser atribuído aos termos específicos do tratado de paz (contra os quais Keynes protestou no seu tempo). Na era da "globalização" não só há uma perda semelhante de crença entre o povo acerca da impossibilidade de alcançar qualquer mudança através da intervenção política por meio dos canais democráticos formais disponíveis como também esta perda de crença reflecte uma realidade incorporada dentro do próprio sistema. Por outras palavras, a tendência sob o neoliberalismo é produzir entre o povo uma conjuntura caracterizada por esta perda de crença na eficácia das instituições democráticas, uma conjuntura que é portanto conducente ao crescimento do irracionalismo e do fascismo. 

Apresentando o assunto de modo diferente, o neoliberalismo tende a produzir um "fechamento" no âmago da política, onde as opções políticas disponíveis para o povo são todas caracterizadas por políticas económicas idênticas, razão pela qual a escolha política do povo pouca diferença faz para as suas condições materiais . 

Este "fechamento" não é simplesmente uma questão de percepção. Hegel viu o processo histórico como que a alcançar um fim com a formação do estado prussiano. A economia política clássica, a qual teve um desenvolvimento paralelo ao do hegelianismo no âmago da filosofia, viu o fim da história na emergência do modo de produção capitalista. Mas estas eram apenas percepções. O neoliberalismo tende espontaneamente a produzir uma conjuntura real onde a política tende a atingir um beco sem saída semelhante:   ao invés de abrir possibilidades alternativas políticas genuínas diante do povo, ele tende a fechá-las, a fazer estas alternativas indistinguíveis umas das outras na perspectiva da condição material dos povos. E a frustração dos povos redunda no irracionalismo, em formas de fascismo. Mas porque o neoliberalismo produz tal tendência para um "fechamento"? Vamos enfrentar esta questão. 

I
A razão mais importante para isto é também a mais bem conhecida, pelo que não gastaremos muito tempo com ela. A globalização implica o movimento livre de bens e serviços através dos países e, acima de tudo, do capital, inclusive na forma financeira. Uma vez que nesta era o capital se torna globalizado enquanto os Estados permanecem como estados-nação, a política de estado por toda a parte deve ser uma que retenha a "confiança dos investidores", isto é, agrade os caprichos do capital globalizado, pois do contrário o capital abandonaria en masse as costas do país em causa, precipitando com isso uma crise aguda. O desejo de impedir uma tal crise força todas as formações políticas dentro do país, desde que considerem a sua permanência dentro da estrutura da globalização, ou seja, desde que não considerem uma retirada da globalização através da imposição de controles do capital e do comércio, força a adopção de agendas aceitáveis para o capital globalizado. Isto portanto nega efectivamente qualquer escolha política para o povo. Não importa quem seja eleito, não importa qual governo particular venha a ser eleito em consequência da escolha exercida pelo povo, ele quer queira quer não adopta o mesmo conjunto de políticas "neoliberais". 

Nós o vimos no nosso próprio país, onde as políticas económicas básicas da UPA , da NDA e mesmo da "terceira frente" quando esteve brevemente no poder, eram as mesmas. E mesmo hoje quando muito está a ser preparado com a próxima escolha eleitoral entre Rahul Gandhi e Narendra Modi, dificilmente há alguma diferença básica entre eles sobre assuntos de política económica. De facto o próprio Modi enfatiza que a superioridade da UPA reside na sua maior capacidade para a "governação" e não em quaisquer políticas basicamente diferentes respeitantes aos meios de vida do povo. Isto só ilustra a ausência de escolha genuína para o povo em assuntos de política económica na era da globalização. 

Contudo, além deste factor básico, verificam-se nesta era mudanças importantes na estrutura de classe do país que tendem a impossibilitar a busca de qualquer trajectória alternativa. A essência destas mudanças está numa redução da força dos trabalhadores e camponeses. O facto de que a política de estado tende a centrar-se no apaziguamento do capital financeiro implica uma retirada do Estado do seu papel no apoio e protecção da pequena produção contra o assalto do grande capital. Isto expõe pequenos produtores (tais como camponeses, artesãos e pescadores), e também pequenos comerciantes, a um processo de expropriação. Tal expropriação ocorre tanto através de uma tomada directa dos seus activos pelo grande capital, como a terra, a preços de saldo, como através de uma redução no seu "fluxo" de rendimentos e portanto na sua capacidade para sobreviver, isto é, para continuar com a "reprodução simples". Os despojados pequenos produtores aglomeram-se em áreas urbanas em busca de trabalho, aumentando o número dos que estão em busca de emprego. 

Ao mesmo tempo, o número de empregos decentes mal aumenta numa economia neoliberal, mesmo quando uma tal economia está a experimentar crescimento rápido. Na Índia, por exemplo, mesmo durante o período de crescimento extraordinariamente alto, o número daqueles que informavam o seu "status habitual" como empregados, ao National Sample Surveys efectuado em 2004-5 e 2009-10, aumentou em 0,8 por cento ao ano. Com o crescimento populacional estando em torno dos 1,5 por cento ao ano, o qual pode ser tomado como a taxa de crescimento "natural" da força de trabalho, e com pequenos produtores arruinados a somarem-se ainda mais ao número de desempregados, e levando a taxa de crescimento daqueles em busca de emprego bem acima de 1,5 por cento, uma taxa de crescimento de meros 0,8% em empregos decentes deve ter implicado um aumento substancial na proporção do "exército de reserva do trabalho". Isto leva a um rebaixamento do poder de negociação dos trabalhadores. 

A acrescentar a isto há ainda um outro factor, nomeadamente um embaciamento da distinção entre o exército activo e exército de reserva.Normalmente pensamos o exército activo como estando plenamente empregado e o de reserva como estando desempregado (ou sub-empregado). Mas suponha-se uma força de trabalho de 100, ao invés de 90 estarem empregados e 10 desempregados, realmente temos toda a gente empregada durante apenas nove décimos do tempo, temos então um apagamento da distinção entre o exército "activo" e o de "reserva", através de uma "regra de racionamento do emprego" diferente. O aumento na magnitude relativa do trabalho casual, do trabalho informal, do trabalho intermitente, do "auto-emprego" que não é da espécie tradicional (tal como os camponeses) constitui um novo fenómeno que reflecte a ausência de empregos decentes, é uma indicação desta mudança na regra de racionamento do emprego. Se o aumento na dimensão relativa do desemprego enfraquece a posição dos trabalhadores, então esta mudança na regra de repartição do emprego agrava ainda mais o problema. 

Não só há uma mudança na "regra de repartição de emprego" como há também uma mudança na própria "regra do emprego", onde há recurso cada vez maior ao contrato de trabalho ao invés do trabalho permanente, à terciarização ("outsourcing") de actividades para patrões que empregam trabalhadores contratados, dos patrões maiores que antes estavam a empregar equipes permanentes para fazer o mesmo trabalho (sendo as ferrovias um exemplo clássico disto), e assim por diante. Isto também tem o efeito de reduzir o poder negocial e na verdade o poder de greve dos trabalhadores. 

Dois outros factores actuam na mesma direcção. Um é a privatização, a qual ganha momento na era da globalização. A percentagem de trabalhadores sindicalizados geralmente é maior no sector público do que no sector privado em todo o mundo capitalista. Nos Estados Unidos por exemplo enquanto apenas oito por cento dos trabalhadores do sector privado são sindicalizados, o rácio no caso dos trabalhadores do sector governo (isto inclui professores também) é cerca de um terço. A privatização das actividades do sector governo tem portanto o efeito de reduzir a extensão da sindicalização e assim, mais uma vez, o poder de greve dos trabalhadores. O facto de que a França, mais do que outros países avançados, tenha assistido nos últimos anos a um certo número de grandes greves deve-se em não pequena medida ao peso do seu sector público ser maior do que em outros lugares. 

O outro é a introdução do "mercado de trabalho flexível" pelo qual mesmo a protecção muito limitada (por meio de um período mínimo de aviso prévio a trabalhadores antes da demissão) oferecida a um segmento muito limitado de trabalhadores (aqueles empregados em fábricas acima de uma certa dimensão) procura ser afastada através de emendas nas leis trabalhistas. Isto ainda não foi introduzido na Índia, embora a pressão nesse sentido seja imensa. Esta pressão para a "flexibilidade do mercado de trabalho" pode parecer surpreendente dado o número limitado dos afectados por esta medida, mas a ideia é precisamente incapacitar trabalhadores que estão em grandes unidades em sectores chave e têm a maior capacidade de greve. 

Todas estas mudanças, na composição, no poder negocial e nos direitos legais dos trabalhadores têm o efeito de degradar o poder político da classe trabalhadora. Um enfraquecimento de sindicatos ipso facto também enfraquece o peso político da classe trabalhadora e sua capacidade para avançar qualquer programa sócio-económico alternativo e para mobilizar o povo em torno de um tal programa. Portanto, o aumento do poder político da elite corporativo-financeira, integrada no mundo globalizado da finança, tem como sua contrapartida um declínio no poder político da classe trabalhadora, bem como do campesinato e dos pequenos produtores que são empurrados cada vez para a penúria e a miséria. A era da globalização provocou portanto uma mudança decisiva no equilíbrio das forças de classe. 

II
Há que notar pelo menos duas consequências importantes desta mudança. Primeiro, o declínio na política de classe é acompanhado pelo fortalecimento da "política de identidade". Naturalmente, a expressão "política de identidade" é enganosa uma vez que agrupa movimentos de espécies muito diferentes e mesmo diametralmente opostas sob uma única expressão abrangente. É mais útil distinguir aqui entre três fenómenos distintos:   "política de resistência da identidade" tal como o que caracteriza os dalit (intocáveis) ou os movimentos de mulheres (embora estes também tenham suas próprias especificidades); "política de negociação da identidade" tal como quando os [de etnia] Jad pedem o status de "casta atrasada" a fim de melhorar sua própria posição pelo aproveitamento de "reservações"; e "política fascista de identidade" (da qual o comunal-fascismo é o exemplo óbvio), a qual, embora se baseie em "grupos de identidade" particulares e façam campanhas virulentas contra alguns outros "grupos de identidade" alvos, é apoiada e alimentada pela elite corporativo-financeira e temo efeito de realmente promover interesses corporativosao invés dos do grupo de identidade em cujo nome é organizado. 

Se bem que estas três formas de "política de identidade" difiram amplamente entre si, o declínio da política de classe tem impacto importante sobre todas elas. Dá um incentivo à "política de negociação da identidade" por parte de grupos particulares cujos membros já não podem mais actuar eficazmente através de organizações de classe. Dá também um incentivo à "política fascista de identidade" porque a hegemonia da elite corporativo-financeira exige o reforço de tais políticas. Quanto à "política de resistência da identidade", o declínio geral da política de classe no país tende a desradicalizar também essa política e pressionar na direcção da mera política de negociação da identidade. No todo, o declínio na política de classe fortalece aquelas formas de "política da identidade" que não ameaçam o sistema, mas que, pelo contrário, reduzem qualquer desafio ao mesmo ao contrapor uma secção do povo contra outra. Isto provoca um atraso ao projecto, de destruição da "comunidade antiga" que existia no país sob o sistema feudal com base na casta e na formação de uma "comunidade nova" entre o povo, que a democracia exige. 

A segunda implicação é uma manifestação deste atraso e consiste numa lumpenização da sociedade. O sistema capitalista tem a peculiaridade de que a sua viabilidade social decorre não devido à lógica do próprio sistema mas apesar desta lógica. Um mundo no qual os trabalhadores – desenraizados de diversos ambientes e desconcertados no seu conjunto – são atomizados e competem furiosamente uns contra os outros, o que é a lógica que o capitalismo exige, seria um mundo impossível e socialmente inviável (porque dificilmente nele haveria qualquer "sociedade"). A viabilidade social sob o capitalismo surge porque contra a sua lógica os trabalhadores, que inicialmente se desconhecem, formam "combinações" que se desenvolvem através de sindicatos dentro de instituições de classe, dando origem ao que acima chamámos de uma "nova comunidade". 

Isto tornou-se possível anteriormente sob o capitalismo devido, dentre outras coisas, à emigração em grande escala das metrópoles para as novas regiões de assentamento de brancos, a qual permitiu ao exército de reserva interno permanecer limitado em dimensão relativa e aos sindicatos tornarem-se poderosos. Uma tal possibilidade de emigração não existe hoje para os trabalhadores do terceiro mundo e o neoliberalismo, como vimos, amplia a dimensão relativa do desemprego e enfraquece sindicatos e as instituições colectivas da classe trabalhadora. A consequente deriva rumo à atomização, o peso crescente do lumpen proletariado, a ausência ou progressivo enfraquecimento de laços sociais entre trabalhadores, lançados em conjunto dos diversos ambientes de origem, provoca uma tendência pronunciada à lumpenização. Certamente tal lumpenização existe em todas as sociedades capitalistas, mas a sua contenção exercida pelas instituições colectivas da classe trabalhadora no capitalismo metropolitano, o seu próprio enfraquecimento sob o neoliberalismo, torna ineficaz no terceiro mundo regimes que estão sob o cativeiro do neoliberalismo. O crescimento de crimes contra mulheres na Índia de hoje na minha opinião não está desligado deste fenómeno. 

III
Há ainda um outro ponto acerca do ambiente neoliberal para o qual devemos nos voltar e este relaciona-se com a "corrupção". Uma tal economia, como vimos, caracteriza-se por uma tendência marcada rumo à expropriação de pequenos produtores pelo grande capital. Mas a pequena propriedade não é o alvo final. Ela recolhe para si própria, ou de forma grátis ou a preços de saldo, não apenas a pequena propriedade mas também a propriedade comum, a propriedade tribal e a propriedade do estado. O período do neoliberalismo, por outras palavras, assiste a um processo de "acumulação primitiva de capital" com uma vingança, para a qual a aquiescência ou cumplicidade do pessoal do estado é essencial. Tal aquiescência é obtida, além do elemento geral de compulsão que cada estado-nação enfrenta em assuntos políticos na era da globalização que mencionámos anteriormente, pelo pagamento de um preço ao qual chamamos "corrupção". 

O que chamamos de "corrupção" constitui com efeito um tributo imposto pelo pessoal do estado, incluindo acima de tudo a "classe política", sobre os ganhos de acumulação primitiva obtidos pelo grande capital. É instrutivo que todos os casos importantes de "corrupção" que recentemente têm estado em foco na Índia, tal como a concessão do espectro 2G ou a concessão do bloco do carvão, tenham envolvido a entrega de propriedade do Estado a capitalistas privados por quase nada, e aqueles que tomaram decisões acerca de tais entregas tenham obtido comissões clandestinas a que nós chamamos "corrupção". "Corrupção", portanto, é essencialmente um imposto sobre a acumulação primitiva de capital e seu ímpeto recente é porque regimes neoliberais testemunham uma desenfreada acumulação primitiva de capital. 

Um tal imposto, na forma de "corrupção", tem de ser visto no contexto de dois factores particulares. O primeiro é a mercantilização da política. O próprio facto de que diferentes formações políticas, se permanecerem dentro dos limites de um regime neoliberal, não poderem ter agenda económicas diferente implica que tenham de concorrer pela aprovação do povo através de alguns outros meios. Isto tipicamente envolve o "marketing" de si próprios:   pela contratação de firmas de publicidade, pelo plantio de "notícias pagas" nos media, pela contratação de helicópteros para viajar a tantos lugares quanto possível, de modo a melhorar a própria visibilidade, e assim por diante. Tudo isto são práticas altamente dispendiosas, razão pela qual a política torna-se exigente em termos de recursos – e os partidos políticos têm de alguma forma de encontrar estes recursos. 

Além disso, mesmo quando a "classe política" precisa de mais recursos para avançar, ela torna-se menos importante quanto ao seu papel na tomada de decisão. Pessoal do Banco Mundial, do FMI, de bancos multinacionais e de outras instituições financeiras, isto é, da generalidade da "comunidade financeira global", ocupa cada vez mais as posições chave de tomada de decisão no governo, uma vez que o capital financeiro internacional é avesso a deixar a tomada de decisões económicas nas mãos da classe política tradicional. A "classe política" tradicional", naturalmente, ressente-se disto. Ela pode ficar reconciliada com esta situação somente se lhe for permitido arrecadar alguma coisa para si própria. E essa "alguma coisa" consiste nas receitas do imposto sobre a acumulação primitiva do capital, na forma de "corrupção", a qual também é necessária de qualquer forma devido à mercantilização da política. 

A "corrupção" desempenha portanto um papel funcional num regime neoliberal. Ela não é simplesmente o resultado de uma súbita perda de "fibra moral" na "classe política", ela é endémica ao capitalismo neoliberal. O efeito da "corrupção" gerada pelo capitalismo neoliberal é útil para a elite corporativo-financeira ainda por uma outra razão. Ela desacredita a "classe política", ela arrasta o descrédito sobre o parlamento e outras instituições da democracia representativa e, ao mesmo tempo, através da hábil manipulação dos holofotes, através dos media por ela controlados, a elite corporativo-financeira assegura que nem uma pitada de humilhação moral abra caminho para estes actos de "corrupção". O discurso da "corrupção" facilita a solene introdução do domínio corporativo através do desmantelamento de obstáculos que o estorvam. 

IV
As matérias de facto não acabam aí. Já vimos que o período do neoliberalismo produz um incremento na dimensão relativa do desemprego que aflige a força de trabalho, razão pela qual provoca um aumento na dimensão relativa da população absolutamente empobrecida. Os pequenos produtores, quer sobrevivam nas suas ocupações tradicionais quer migrem para áreas urbanas em busca de escassas oportunidades de emprego, experimentam uma pioria nos seus padrões de vida absolutos. Os novos acréscimos à força de trabalho experimentam piores condições materiais de vida pessoal do que os seus antepassados precisamente devido ao desemprego crescente. E mesmo aqueles trabalhadores que conseguem obter emprego decente, não podem manter seus salários reais aos níveis anteriores à liberalização devido à pressão da competição proveniente do crescimento da dimensão relativa do exército de reserva do trabalho. O empobrecimento absoluto, afectando não só grandes como crescentes segmentos da população trabalhadora, torna-se a ordem do dia. 

Este é um ponto que Utsa Patnaik tem destacado desde há muito. Seus cálculos baseados nos dados do National Sample Survey mostram que a percentagem de população urbana que tem acesso a menos do que 2100 calorias por pessoa por dia (a referência oficial para "pobreza urbana"), que era 57 em 1993-94, aumentou para 64,5 em 2004-5 e, mais uma vez, para 73 em 2009-10. Os números percentuais para população rural com menos do que 2200 colorias por pessoa por dia (mais uma vez a referência oficial da "pobreza rural") para os mesmos anos foram:   58,5, 69,5 e 76, respectivamente. É digno de nota que o período de alto crescimento do PIB, dentro do qual cabem os anos 2004-05 a 2009-10, testemunhou um aumento substancial da pobreza. O aumento da pobreza sob o neoliberalismo é em suma um fenómeno sistémico enraizado na própria natureza deste regime económico; ele não é necessariamente negado pelo alto crescimento. 

Mas o discurso promovido pela elite corporativo-financeiro, e os media que ela controla, sustentam que a "corrupção" é a causa das dificuldades económicas do povo e portanto da pobreza crescente. A acusação de uma tendência sistémica sob o neoliberalismo é portanto colocada à porta não do sistema ou da elite corporativo-financeira que está no leme, mas à porta da "classe política" e das instituições democráticas incluindo o parlamento onde ela está representada. Portanto as tendências imanentes do sistema para miserabilizar o povo são ironicamente utilizada para apoiar o sistema aos olhos do povo, para legitimar o domínio do próprio capital corporativo que está nos comandos do sistema. 

Isto torna-se particularmente importante num período de crise tal como aquele que a economia indiana agora experimenta. O período de alto crescimento está ultrapassado, o que não é surpreendente: o crescimento sob o neoliberalismo depende essencialmente da formação de "bolhas" baseadas sobre expectativas eufóricas. A fase alta de crescimento na Índia foi baseada numa combinação de uma "bolha" internacional e de uma "bolha" interna, as quais estavam destinadas ao colapso mais cedo ou mais tarde. A primeira entrou em colapso em 2008 e a última uns poucos anos depois. 

Esta crise significa que a taxa de crescimento do emprego desacelera ainda mais, piorando a posição não só do povo trabalhador como um todo que já estava esmagado durante o próprio boom, como também da classe média urbana que era uma beneficiária significativa do boom. Mas o discurso gerado sob a égide da elite corporativo-financeira, exclusivamente contra a "classe política", não só desvia a cólera do povo do sistema económico e contra instituições democráticas incluindo o parlamento, como cria a percepção de que um neoliberalismo mais "muscular" e brutal é a necessidade do momento. E isto, assim vai a argumentação, é o que a "classe política" despedaçada pela "corrupção" não pode providenciar, ao passo que a elite corporativo-financeira e seus agentes políticos de confiança como Narendra Modi, os quais são projectados como "homens do desenvolvimento", podem. O caminho é deste modo limpo para a dominação corporativa, isto é, o fascismo. 

V
A transição para o fascismo, é desnecessário dizer, não deve ser vista como um episódio único, um evento que se verifica quando um indivíduo particular chega ao poder. A este respeito temos de cessar de nos aprisionarmos ao paradigma da década de 1930. Hoje na Índia há áreas vastas, como em Uttar Pradesh por exemplo, onde uma juventude muçulmana pode ser presa e mantida no cárcere durante anos sucessivos sem julgamento e sem fiança, sob a mera suspeita de ser um "terrorista". Eles não podem obter assistência legal, porque advogados geralmente recusam-se a assistir um "terrorista", e aqueles advogados que são bastante corajosos para proporcionar assistência legal enfrentam violência às mãos de forças comunais-fascistas. Se o acusado for bastante feliz para ver o fim do julgamento após uma década ou mais, e ainda mais feliz por ser absolvido apesar da ausência de defesa legal adequada, ele ainda enfrenta a humilhação de ser um "terrorista" na percepção pública e permanece sem emprego; e nenhuma acção chega a ser adoptada contra aqueles que o prenderam e o mantiveram no cárcere durante vários preciosos anos da sua vida. 

Da mesma forma, bem mais de uma centena de trabalhadores da fábrica Maruti [1] próxima de Delhi estiveram no cárcere durante meses a fio sem qualquer julgamento e sem fiança ou mesmo livramento condicional, pela suspeita de assassinarem um único indivíduo (o qual eles não podiam ter qualquer razão concebível para assassinar) sem sequer qualquer investigação adequada. 

Uma tal situação, a que chamo "fascismo mosaico", já existe no país. Se por acaso os elementos comunais-fascistas, que são apoiados pela elite corporativo-financeira, chegarem ao poder após as eleições seguintes, eles teriam de depender do apoio de centros de poder local a prosperarem sobre o poder musculado de elementos lumpenizados, tal como o que encontramos em Bengala Ocidental. Estes centros de poder local não estão directamente ligados à elite corporativo-financeiro e portanto não podem ser chamados directamente de fascistas; mas eles podem ajudar a sustentar um sistema fascista no topo. Por outras palavras, a partir do "fascismo mosaico" o país podia muito bem efectuar uma transição para "fascismo federado" sem necessariamente experimentar um fascismo integrado e um episódio único. 

Nada disto, contudo, modifica o argumento básico deste documento, nomeadamente de que o "fechamento da política" efectuado pelo neoliberalismo prepara o terreno para uma transição para o fascismo e que esta transição ganha momento num período de crise tal como o que atravessamos hoje. 

VI
A questão que naturalmente se levanta é:   o que podem fazer as forças progressistas nesta situação? Contra as percepções da filosofia hegeliana e da economia política inglesa acerca do fim da história, Marx viu o proletariado como um agente de mudança, não apenas para prosseguir a história mas para efectuar a libertação da espécie humana da própria "armadilha da história". 

Aquela análise básica permanece válida e deve informar a prática, não obstante o enfraquecimento da política de classe efectuado pelo neoliberalismo. Este enfraquecimento, contudo, exige não apenas uma mudança para novos terrenos quanto à organização de trabalhadores, tais como por exemplo organizar trabalhadores até agora não organizados, trabalhadores domésticos, etc, como também novos tipos de intervenção para a política de classe. 

A política de classe deve intervir mais resolutamente na "política de resistência da identidade" e levantá-la para além da mera política de identidade. Deve intervir mais resolutamente na organização da resistência dos dalits, dos muçulmanos, da população tribal e das mulheres contra a opressão, e também assegurar que se o alívio proporcionado a um grupo de identidade particular for a expensas de outro, então este último também seja organizado para resistir a uma tal passagem do fardo. Por outras palavras, a diferença entre política de classe e "política de resistência da identidade" repousa não em terem diferentes pontos de intervenção mas no facto de que estas últimas executam a sua intervenção, mesmo sobre questões de "resistência da identidade do grupo" para além da própria "identidade do grupo". Dito de modo diferente, a falha em intervir sobre questões de opressão de casta ou de género é uma falha da própria política de classe, não um sintoma da política de classe. 

Da mesma forma, a política de classe deve colocar-se a questão de uma agenda alternativa. Ela deve focar em particular, como uma "exigência transicional" na luta contra o sistema, a institucionalização de salvaguardas contra a pauperização como um assunto de "direito" do povo. Deve, por exemplo, fazer campanha pela institucionalização, e por em acção se dada uma oportunidade, um conjunto de direitos universais, tais como direito à alimentação, direito ao emprego, direito a cuidados de saúde gratuitos financiados publicamente, direito à educação gratuita de qualidade até um certo nível e direito a pensão de reforma e assistência à invalide que assegure uma vida digna. 

À primeira vista tudo isto pode parecer mera agenda de ONG, nada tendo a ver com política de classe. Mas a diferença fundamental entre política de classe e política de identidade ou política de ONG repousa não tanto nas questões de que se ocupam e sim na epistemologia subjacente ao empenhamento nestas questões. A política de classe, ao ocupar-se destas questões visualiza a possibilidade da sua resolução através de uma transcendência do sistema; e este facto, longe de ser um constrangimento sobre ela, é o que a estimula a tratar de tais questões. A política das ONG, pelo outro lado, ocupa-se apenas de tais questões, ou trata-as só até certa medida, na medida em que são possíveis de resolução dentro do sistema. De facto, a tese deste documento é precisamente alterar desta maneira a perspectiva sobre a política de classe. 

O argumento de que o país não tem recursos para por em prática a exigência destes direitos é inválida. Eles exigiriam no máximo cerca de 10 por cento do produto interno bruto; e num país onde os ricos são tão levemente tributados como na Índia, arrecadar os recursos extras desta grandeza não apresenta qualquer problema inultrapassável. O constrangimento real para a sua realização é o regime neoliberal e isto é precisamente o que a esquerda deve tratar com determinação. E uma vez que chegue ao poder, deve trabalhar pela sua realização pelo pressionamento nas fronteiras do que é "permissível". 

O que se exige para isto, acima de tudo, é não ficar hegemonizado pela lógica do neoliberalismo. A condição para impedir o assalto de neoliberalismo à democracia e para avançar em frente através de uma defesa da democracia para uma luta pelo socialismo é rejeitar a hegemonia neoliberal e lutar por uma contra-hegemonia contra as ideias do neoliberalismo. Os escritores têm um papel a desempenhar nesta luta de ideias.

[1] Os constrangimentos na mobilização de trabalhadores na era do neoliberalismo podem ser avaliados pelo facto de que na fábrica Maruti localizada nos subúrbios da própria Delhi, um trabalhador visto a conversar com um sindicalista ou encontrado na posse de um panfleto enfrenta a perspectiva da demissão. 

Do mesmo autor em resistir.info: 


[*] Economista, indiano, ver Wikipedia 

O original encontra-se em People's Democracy , vol. XXXVIII, nº 9, 02/Março/2014.   Tradução de JF. 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

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