quarta-feira, 15 de maio de 2013

CIBERESPAÇO: AUTONOMIA OU PRIVATIZAÇÃO?




Rui Peralta, Luanda

I - Aaron Swartz, um ciberactivista suicidou-se em Janeiro deste ano, ao não resistir às pressões causadas por uma acusação que o colocaria a cumprir 35 anos de prisão e ao pagamento de um milhão de USD, se fosse condenado por utilização de computadores do MIT (onde era professor) para realizar milhões de downloads de artigos académicos para um serviço de pesquisa, não lucrativo, de acesso universal e gratuito: a JSTOR. Aaron tinha 26 anos e a sua morte causou uma vaga de repulsa, que levou o congressista democrático Zoe Lofgren, da Califórnia, a introduzir uma proposta de lei, a que denominou Aaron´s Law, para alteração da Lei de Abuso e Fraude Informática e descriminalização das chamadas “violações” dos “termos de serviço”.

Aaron desenvolvia projectos de livre consulta nos meios académicos. Trabalhava envolvido em redes e bibliotecas, com o objectivo de permitir o livre acesso e a livre consulta de trabalhos científicos e académicos, em todas as redes universitárias e de ensino, para que estudantes das universidades africanas e indianas (por exemplo) tivessem a mesma facilidade de consulta que os estudantes norte-americanos, sem custos. Organizador de redes livres como a JSTOR, Aaron lutava contra os interesses das redes multinacionais privadas que pretendem, através dos registos, obter o monopólio dos trabalhos académicos publicados (um duro golpe na democratização do ensino, levado a cabo pelos grupos monopolistas – e não monopolistas - do ensino privado).

Alegando que os trabalhos académicos são património da Humanidade, Aaron desenvolvia toda uma actividade de enriquecimento do património público, permitindo que qualquer pessoa consultasse e utilizasse na sua formação a informação disponível, de forma livre e gratuita. Foi um dos percursores do movimento do livre acesso e um lutador incansável do “free copying”.

II - Este foi um movimento que cresceu, globalmente. Recentemente foi realizado em Denver, Colorado, a National Conference for Media Reform, uma iniciativa da Free Press, organização que conta como um dos seus cofundadores, Robert McChesney, investigador, professor na Universidade de Illinois, ciberactivista e autor de diversas obras politicas e cientificas, a ultima das quais com um interessante titulo: Digital Disconnect: How Capitalism Is Turning the Internet Against Democracy.

Partilhando da visão de Aaron Swartz, considerando a Internet como um grande espaço livre e democrático, isento do mercado e das peias dos poderes, a Free Press é uma organização que luta contra as corporações monopolistas como a AT&T, VERIZON, COMCAST – ao nível do acesso - ou a GOOGLE, FACEBOOK, APPLE, AMAZON - ao nível da aplicação e do utilizador. Estes (e outros) monopólios alteraram profundamente a natureza da INTERNET. Tornaram-se monopólios de grande poder, que tentam dominar um espaço infinito de informação e de conhecimento.

Como se isso não bastasse os monopólios do ciberespaço trabalham próximo á área de poder, com os serviços de inteligência e com as agências militares. Muitos destes grupos são intermediários, fornecendo as informações requeridas e estabelecendo pontes entre os sector privados da indústria militar e da nova e prometedora indústria da segurança, com os Estados.

A INTERNET torna-se desta forma um palco de luta, em que de um lado estão aqueles que a definem como um espaço de liberdade e de igualdade, opondo-se aos que pretendem fazer desse espaço uma ameaça aos direitos e liberdades individuais e sociais, criando um espaço mercantilizado e fornecedor de meios repressivos aos Estados e às novas elites do mercado, monitorizando tudo e todos, indivíduos e grupos, pessoas e classes, cidadãos, povos e comunidades.

III - Na Conferencia Nacional realizada em Denver, entre as muitas questões discutidas, o acesso á INTERNET nos USA, foi uma das focadas. Neste país o acesso é basicamente cartelizado. A AT&T, VERIZON e COMCAST, monopolizam e controlam o acesso. Como resultado os norte-americanos pagam mais que os sul-americanos, europeus e asiáticos, para além de um deficiente serviço, nas gamas de baixo custo.

Esta política de privatização da INTERNET, geradora de lucros enormes, onde grandes monopólios como a MICROSOFT ou a GOOGLE imperam como senhores absolutos, em que a APPLE, AMAZON, FACEBOOK ou TWITTER, movimentam milhões de milhões de USD á conta de criação de ilusões, para alimentar centenas de milhões de cidadãos (que perdem os seus direitos como utentes e passam a ser considerados clientes, cujo único direito é pagar os serviços prestados), é a grande ameaça ao espaço livre, ao ciberespaço da cidadania, nos USA.

Todos estes negócios são apetrechados por legislação abundantemente produzida por efeito dos seus lobbies no poder legislativo. Os lucros multimilionários destas companhias circulam, de forma aberta e despreocupada, pelo poder político, como um imenso rolo compressor de vontades. É um sector que vive um infindável crescimento, associando-se á industria militar, criando novas empresas na área da indústria de segurança, financiando projectos em parceria com as multinacionais dos agronegócios, colaborando de forma estreita com os sectores petrolíferos e mineiros e criando incomensuráveis monopólios manipuladores da informação e da comunicação social.      

IV - O movimento Free Press na última década organizou fortes campanhas contra a privatização da INTERNET e simultaneamente contra a sua estatização. No fundo o ciberespaço é o único espaço público existente. Tanto o Estado como os interesses dos monopólios generalizados, nos USA ou em qualquer parte do mundo, tentam adquirir uma posição central no ciberespaço, de forma a poderem exercer um controlo efectivo sob esse espaço publico.

A política da administração Obama sobre este assunto (oficialmente designada por politica de neutralidade da rede) é uma política de compromisso entre o Estado e os monopólios. Os utentes da rede ficam em ultimo lugar e ocupam as cadeiras da última fila da plateia.                        
Para a comunidade dos negócios a INTERNET é um espaço apetecível, imenso, de infinitas possibilidades lucrativas. A administração Obama, por sua vez, debruça-se sobre as infinitas possibilidades estratégicas e para o grande manancial de informação que o ciberespaço produz. O tratamento dessa informação, o controlo do acesso e o domínio do ciberespaço, proporcionam ao governo dos USA uma incontornável vantagem estratégica em todos os domínios.

FACEBOOK, GOOGLE e outras são armazéns de informação privada, contentores de dados onde a informação referente a milhões de pessoas são depositadas. A privacidade de milhões de cidadãos é, desta forma, devassada, tanto pelos interesses económicos dos monopólios generalizados como pelos interesses dos Estados. São milhares de empresas privadas criadas com fundos públicos, que processam o armazenamento de dados e o seu tratamento, depositando toda a informação na NSA (National Security Agency) com cópia para os interesses privados (perfis, gostos pessoais, hábitos de consumo, grupos sociais, etc.).

V - O desenvolvimento de projectos não comerciais, em termos de informação e comunicação, da educação, da publicação editorial livre, a projecção de sistemas de sustentabilidade de projectos públicos, a concepção de sistemas autónomos autogeridos e de comunidades de redes (para além das redes comunitárias) foram objectivos focados em Denver.

As comunidades jornalísticas apresentaram painéis temáticos onde foi abordado o jornalismo regional, o jornalismo de especialidade, a necessidade de uma comunicação social que reflicta os interesses dos grupos de desempregados, de assalariados, de reformados, emigrantes, estudantes, etc. Grupos de imigrantes organizam-se e criam sites e serviços públicos virtuais, para resolução de problemas relacionados com a educação dos filhos, legalização de documentação, saúde, integração e outros problemas vividos diariamente pelas suas comunidades. Os problemas das comunidades imigrantes foram dos painéis mais discutidos em Denver, principalmente pela participação de centenas de grupos e de projectos.

A necessidade de ocupação do ciberespaço pela cidadania é a principal forma de evitar a sua privatização e subsequente estatização (e vice-versa). O ciberespaço como espaço público, livre, pertença dos cidadãos (e inclusive a criação de uma cidadania do ciberespaço) é a única razão da sua existência.

VI - Quando se fala sobre o livre acesso á informação a WikiLeaks torna-se incontornável. O Website publicou recentemente um projecto denominado “Kissinger Cables” formado por cerca de mil e setecentos milhões de documentos diplomáticos e dos serviços de inteligência dos USA, do período de 1973 a 1979.

Esta base de dados online permite a qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo procurar de forma rápida os documentos pretendidos e consultá-los. O arquivo inclui muitos memorandos secretos do ex-Secretário de Estado Henry Kissinger.

A publicação deste arquivo provocou, já, problemas na India. Um dos documentos (https://www.wikileaks.org/plusd/cables/1976NEWDE01909_b.html) indica que o ex-Primeiro-Ministro Rajiv Gandhi foi intermediário e comissionista, na década de setenta, de uma companhia sueca que pretendia vender aviões á força aérea indiana.  

A base de dados (https://www.wikileaks.org/plusd/cables), denominada orPLUSD (Public Library of United States Diplomacy), foi iniciada e em grande parte elaborada por Jules Assange, na Embaixada do Equador em Londres. Anteriormente a WikiLeaks publicara o projecto “Cablegate” formado por 250 mil documentos diplomáticos de diversas embaixadas dos USA.

VII - A política de desclassificação de documentos do governo norte-americano tem sofrido reveses. O processo de abertura iniciado por Bill Clinton na década de 90 foi revertido pela administração Bush filho. Em 2006, mais de 55 mil documentos que tinham sido liberados pela administração Clinton, sendo de livre acesso, foram reclassificados pela CIA e pela NSA. A administração Obama deu continuidade á reclassificação da administração anterior e já pouco resta do processo de abertura iniciado pela administração Clinton.  
  
A publicação desta documentação e o livre acesso proporcionado são de extrema importância Histórica, para além de grande utilidade para jornalistas, investigadores, historiadores, cientistas políticos e socias, etc.. Muita desta documentação do período de Kissinger, revela as relações com as ditaduras militares sul-americanas, a cooperação do governo dos USA com estes regimes, acções da CIA na região, informes da CIA e de embaixadas dos USA na zona, memorandos sobre a China, a India e o Paquistão, a Europa e a Indochina.
        
É uma cobertura bastante interessante sobre um período turbulento da Historia das Relações Internacionais e uma lanterna que ilumina algumas questões das relações exteriores na era Kissinger e que traz alguma luz á Historia do imperialismo norte-americano na década de setenta do seculo passado. Todo este legado de Henry Kissinger pode ser resumido na sua célebre frase, na Turquia, numa reunião com o ministro turco das relações Exteriores: "The illegal we do immediately; the unconstitutional takes a little longer." Esclarecedor.

VIII - Aaron Swartz, Robert McChesney, Assange, são apenas alguns dos nomes deste infinito palco de operações que é a INTERNET. Free Press, Wiki Leaks, são apenas duas dos milhares de frentes abertas no ciberespaço. A imensidão desse espaço público que é a INTERNET conduz a uma infinidade de frentes abertas e de alternativas por criar.

Assegurar que o ciberespaço permaneça um espaço público livre, um espaço de autonomia, conhecimento e informação é o pilar de todas estas frentes. Os ataques ao ciberespaço público realizado pelos Estados e pelos monopólios generalizados têm uma mesma fonte: capitalismo. Seja o controlo do ciberespaço pretendido por razoes de Estado, de soberania nacional, para efectuar negócios, ou por razões éticas, morais ou religiosas, o alicerce é sempre o do Capital, para o qual a inexistência de um espaço fora do seu controlo é inaceitável.

Se no momento actual ainda estamos numa fase de partilha do ciberespaço é porque a usa imensidão não permite, por enquanto, domínio total. As grandes ofensivas estão em curso, tanto da parte dos Estados, como da parte dos grupos privados. O travar desta ofensiva é crucial para os que pretendem manter este infinito espaço público autónomo. Travar a ofensiva do capital implica passar á contraofensiva no momento exacto.

É desta capacidade organizativa, da riqueza criada pela pluridimensionalidade de comunidades, grupos e espaços livres, de alternativas, de novas tecnologias e conhecimentos, que depende a manutenção do ciberespaço como identidade pública, autónoma, livre e criativa. Lutemos, então.     

Fontes
McChesney, Robert Digital Disconnect: How Capitalism Is Turning the Internet Against Democracy; Free Press, 2013

ELEIÇÕES, O IMPASSE DA ALEMANHA E SUAS LIÇÕES




Apesar de declarações “otimistas” em contrário, a cena política alemã está bastante complicada. E a complicação vem das diferentes avaliações sobre o cenário europeu, como os riscos de desagregação da zona do euro. Última sondagem de voto indica a possibilidade de as eleições marcadas para setembro terminarem sem nenhuma maioria clara, nem coalizão possível. Por Flávio Aguiar, de Berlim

Flávio Aguiar - Carta Maior

Berlim – Últimas pesquisas vêm anunciando que nas eleições alemãs em setembro próximo poderia dar “tilt” – aquela parada de funcionamento nas máquinas de jogos quando algo ou alguém bate nelas e perturba a carreira das bolinhas.

Qual é a situação? É a da possibilidade de não resultar das eleições nenhuma maioria clara nem coalizão possível. A última pesquisa feita – pelo instituto Forsa para, entre outros clientes, a revista ‘Der Spiegel’ – apontava para os seguintes resultados:

União Democrata Cristã (da chanceler Angela Mekel) + sua co-irmã União Social Cristã, da Baviera (ambas de sólida votação, mas sem ter maioria) – 40%.

FDP (como costumo dizer, um DEM sem tradição de coronéis, de fato liberal, participante da atual coligação de governo) – 4%.

SPD (o Partido Social-Democrata que, sob a liderança de Peer Steinbrück, tem oscilado demais nas pesquisas, com leve tendência para baixa graças a declarações desastradas de seu líder) – 23%.

Verdes (às voltas com um “pequeno ou grande escândalo” graças à admissão por Daniel Cohn-Bendit, um dos “heróis de 68”, de que teria praticado alguma forma de transa sexual com crianças há trinta ou quarenta anos atrás) – 14%.

Linke (à esquerda, partido profusamente atacado ou desprezado pelos demais como “remanescente da DDR) – 9%.

Piratas (alguns meses atrás, a sensação do momento, hoje em queda) – 3%.

Alternativa para a Alemanha (anti-euro) – 2%.

Algumas considerações sobre os números:

1) A CDU/CSU fica por aí. Não vai crescer nem decrescer muito, a menos que haja algum terremoto escandaloso, o que não é provável.
2) Com 4%, o FDP ficaria fora do Bundestag, comprometendo a coligação hoje no governo. A cláusula de barreira é de 5%.
3) Peer Steinbrück já declarou que só faria coligação com os Verdes. Mas... a ver.
4) Esta coligação teria 37% dos votos no Parlamento. Insuficientes para formar um governo.
5) 9% para a Linke seria um bom resultado. O partido já andou pelos 6%.
6) Linke + SPD + Verdes = 46%, próximo do que os analistas alemães consideram razoável para formar um governo. Mas a coligação é impossível. A esquerda da Linke a rejeitaria, a direita do SPD e o coração dos Verdes também. Divisor de águas, além de questões econômicas: SPD + Verdes são entusiastas da OTAN. A Linke não. 
7) Os Piratas se enredaram nas próprias pernas, com delcarações desastradas de algumas de suas lideranças, entre elas a de que o seu crescimento vertiginoso anterior só teria paralelo na do Partido Nacional-Socialista (Nazista) antes da Segunda Guerra. Cabelos se erriçaram, adrenalina circulou, etc. Eles não tem nada a ver com o anterior e (felizmente) finado PNS, mas só a comparação derribou-os nas pesquisas.
8) Para o Alternativa, qualquer votação igual ou acima de 3% seria uma vitória no momento, como partido criado há um mês atrás, mesmo sem entrar no Bundestag. Só o fato de roubarem votos do FDP, e assim impedir que este partido permaneça no Parlamento e no governo lhes valeria um cacife em próximas eleições. A chanceler Merkel tem procurado fazer “vista grossa” para o Alternativa, mas esta estratégia vem sendo contestada no interior de seu próprio partido.

A menos que o SPD e a CDU/CSU decidissem reeditar a já famosa e surrada “Grande Coalizão”, a formação de um governo alemão, neste quadro, ficaria “sub judice” no plano político.

O que isto demonstra? Demonstra que apesar de declarações “otimistas” em contrário, a cena política alemã está bastante complicada. E a complicação vem das diferentes avaliações sobre o cenário europeu, tanto da parte das lideranças quanto da parte dos liderados. Há o temor de que a Zona do Euro se desagregue, o que provocaria uma violenta queda, pelo menos imediatamente, nas exportações alemãs, com agravamento do desemprego. Há o temor de que então a própria União Européia se desagregasse, fazendo o desemprego explodir mais ainda, além de provocar o renascimento/recrudescimento de tensões e conflitos nacionais e regionais. Há o temor de que a Alemanha consolide a visão alheia de ser, ao mesmo tempo, o primo rico e o cisne (patinho, não!) feio da U. E., opressor e arrogante. 

Enfim, a eleição parece pautada pelo temor, mais do que pelo desejo, ou pela preferência por projetos. Até porque a distinção entre os projetos – da CDU/CSU/FDP, face ao SPD/Verdes – não é muito clara, todos se pautando, nos fundamentos, pelas opções emanadas da ortodoxia econômica hoje dominante entre as lideranças da União Européia.

Enquanto isto, a(s) esquerda(s) permanecem desunidas. Não se pode negar que tanto Verdes quanto Linke(s) cresceram por serem ou atraírem dissidências do SPD, quando este se tornou um partido dominado por geriatrias e aderiu ao programa neo-capitalista pós-Reagan, Tatcher, João Paulo II e Cia. Ilimitada. Mas os Verdes se deixaram atrair por este redemoinho neo-liberal, em grande parte – o que ajuda a explicar o crescimento regional dos Piratas em algumas eleições anteriores. 

Houve uma aliança instável, durante algum tempo, entre os três partidos últimos citados, na prefeitura de Berlim, por exemplo. Os Verdes a romperam, quando da última eleição, por quererem apresentar candidatura própria. Na eleição que se seguiu, o candidato à reeleição, pelo SPD, Klaus Wowereit, com o maior número de votos, se decidiu por fazer uma aliança com a CDU/CSU, para ter uma maioria sólida no Parlamento da cidade. Com os Verdes a maioria seria muito pequena, e com a Linke apenas, não haveria esta maioria.

Este “impasse equilibrado” no país-chave para as políticas econômicas na Europa mostra que a dificuldade política em que a U. E. está imersa é maior do que parece à primeira vista. E que a crise pode durar muito mais do que se pensa inicialmente: aliás, segundo o relatório elaborado pelo National Intelligence Council para o presidente Obama, entregue na Casa Branca em janeiro de 2013, depois da sua posse para o segundo mandato, ela deve durar pelo menos um decênio.

ALEMANHA: UMA CHANCELER MADE IN RDA




WELT AM SONNTAG, BERLIM – Presseurop – imagem © Bundesregierung

Quais as origens de Angela Merkel? Como construiu Angela Merkel o seu pensamento político? Tal como os outros europeus, os alemães fazem frequentemente estas perguntas. A alguns meses de distância das legislativas de setembro, uma biografia procura a chave do sucesso da chanceler na sua infância na RDA. Excertos.


Os jornalistas Ralf Georg Reuth e Günther Lachmann publicaram esta semana, na Alemanha, Das erste Leben der Angela M. “A primeira vida de Angela M.” (edições Piper), que revela novos elementos sobre as ligações da chanceler com a ditadura da antiga RDA. Refutando as afirmações de Angela Merkel, que declara que sempre desaprovou pessoalmente o regime do Partido Socialista Unificado (SED) na Alemanha de Leste, os autores pensam poder demonstrar que o seu papel na RDA e aquando da queda do regime foi mais complexo e menos lisonjeiro para a chanceler.

Segundo esta, Angela Merkel ter-se-á esquivado à doutrinação ideológica e terá sempre sonhado com uma democracia que unificasse a Alemanha, tendo ultrapassado os anos do comunismo graças a uma espécie de exílio interior. Esta lenda baseia-se sobretudo na ideia de que o seu meio familiar protestante – Angela Merkel é filha de um sacerdote – a terá poupado às tentações e às ilusões da doutrina do Estado socialista. No entanto, um exame mais aprofundado do contexto põe a claro uma imagem bem diferente do envolvimento de alguns teólogos protestantes, entre os quais o seu pai, no regime da Alemanha de Leste.

Angela Merkel, nasceu em 17 de julho de 1954, em Hamburgo, como Angela Kasner. O seu pai, Horst Kasner [que, em 1954, partiu com a família e foi instalar-se na zona de ocupação soviética], fez parte de um grupo de teólogos através dos quais, sob a orientação dos soviéticos, os dirigentes da RDA pretenderam aplicar a sua conceção política da Igreja. Nesse sentido, esses teólogos, que consideravam o socialismo como uma verdadeira alternativa ao capitalismo ocidental, fundaram, em 1858, em Praga, uma organização cristã internacional denominada Conferência Cristã da Paz. Horst Kasner aderiu a esta organização e, também, à confraria protestante de Weißensee [Berlim], dirigida por Hanfried Müller, igualmente membro da Conferência Cristã da Paz e que tinha excelentes contactos no politburo do SED.

Teologia e política

Quando, em 1961, no auge da guerra fria, a Conferência das Igrejas Evangélicas da RDA decretou – em cooperação com a Igreja Evangélica na Alemanha (EKD) – que os cristãos não deviam submeter-se ao absolutismo doutrinário de uma ideologia, a confraria de Weißensee defendeu um ponto de vista inverso. Os seus “Sete princípios sobre a liberdade da Igreja e o conceito de serviço” apresentam a colaboração com “o poder antifascista” como dever do cristão. Esses “sete princípios” podem ser considerados como a base ideológica da conceção da “Igreja no socialismo”. Nessa época, o pai de Angela Merkel era muito próximo do poder estabelecido.

É certo que Horst Kasner se foi distanciando progressivamente da linha oficial dos dirigentes da RDA, a partir de 1970. Ainda assim, Angela Merkel cresceu numa família na qual a teologia e a política se misturam e na qual o domínio político era associado à busca de um ideal socialista.

Angela Merkel fez parte dos 10% de alunos do ano da sua admissão autorizados a frequentar a Erweiterte Oberschule (escola superior alargada da RDA). Ao contrário de muitos outros filhos de sacerdotes, não tentou eximir-se à participação nas organizações populares do SED e fez parte do Jovens Pioneiros. Mais tarde, foi secretária-adjunta da Juventude Alemã Livre [JAL, primeiro movimento de juventude da Alemanha de Leste] na sua escola. A sua proximidade, e do seu pai, ao regime permitiram-lhe obter o bacharelato. Em seguida, Angela Kasner estudou Física na Universidade Karl Marx de Leipzig. Todos os que frequentavam este estabelecimento tinham garantida uma carreira científica. Sobretudo quando exerciam funções dirigentes na Juventude Alemã Livre, como Angela Kasner. Foi na Universidade de Leipzig que entrou, pela primeira vez, em contacto com os círculos comunistas reformadores.

Merkel e o socialismo democrático

Em 1981, foi promovida a secretária responsável de propaganda da célula da JLA no ZiPC [Instituto Central de Físico-Química da Academia de Ciências de Berlim], que, tendo mais de 600 colaboradores, não é de modo algum uma estrutura confidencial. Angela Merkel sempre desmentiu ter sido responsável de propaganda. Refutou tal alegação, logo em 2005, numa obra publicada sob o título Mein Weg. Ein Gespräch mit Hugo Müller-Vogg (edições Hoffman und Campe) [“À minha maneira: entrevista a Hugo Müller-Vogg”]. “Propaganda? Não tenho memória de ter feito propaganda, fosse de que maneira fosse. Eu era responsável da cultura.”

No outono de 1989, o pai de Angela Merkel organizou, na sua escola pastoral, um encontro de físicos alemães de Leste subordinada ao tema “O que é o Homem?” Para falar verdade, o pai de Angela Merkel talvez tivesse gostado de a ver no Partido Social-Democrata (SPD). Mas já não tinha a influência de outrora sobre a filha mais velha. A escolha pessoal desta última foi um movimento recentemente criado chamado Despertar Democrático [do qual um dos fundadores esteve presente nesse encontro].

No entanto, ao contrário do que quis fazer acreditar até agora, Angela Merkel só aderiu ao Despertar Democrático em dezembro, porque este movimento já previa no seu programa a reunificação da Alemanha. Na realidade, alguns elementos levam a crer que, à partida, Angela Merkel era favorável a um socialismo democrático, numa RDA autónoma, e que nem sempre preconizou a unificação. Na sua qualidade de membro do comité diretor do Despertar Democrático, Angela Merkel foi membro da Aliança pela Alemanha, a coligação [de partidos conservadores], impulsionada por Helmut Kohl, que viria a ganhar as legislativas de março de 1990 para a Câmara do Povo (parlamento da RDA).

A “primeira vida” da chanceler

Na altura, o homem forte da RDA chamava-se Lothar de Maizière. O filho de Clemens de Maizière – antigo camarada de luta de Horst Kasner – nomeou Angela Merkel para o cargo de porta-voz adjunta do Governo, no interior do qual as suas competências foram reconhecidas. Segundo escreveu o Neues Deutschland [órgão oficial do SED], Angela Merkel conseguiu, “graças à sua inteligência e à sua fiabilidade, construir uma reputação que poderá levá-la às mais altas funções”. O que viria a acontecer. Quando o Despertar Democrático se tornou na União Cristã Democrata (CDU), Lothar de Maizière e o seu secretário de Estado, Günther Krause, chamaram a atenção de Helmut Kohl para Angela Merkel, e este foi imediatamente conquistado pela filha do pastor luterano.

Esta nova obra dedicada à chanceler lança uma nova luz sobre alguns aspetos da vida de Angela Merkel na Alemanha de Leste – mas o livro não contém nenhuma revelação sensacional suscetível de levar a que se reescreva, no essencial, o seu papel nessa época. Pelo contrário, essa nova luz sobre a “primeira vida” da chanceler destaca características que nos são familiares: espírito realista, capacidade de manobra e calculismo frio. Segundo parece, desde a época da RDA que Angela Merkel se tem movimentado no seio das estruturas existentes e em conivência com elas, quando não se lhe apresentava nenhuma outra opção, sem se deixar levar por utopias e sem nunca perder de vista a sua própria carreira. Quando o antigo aparelho se tornou obsoleto, Angela Merkel ganhou rapidamente confiança, com a mesma meticulosidade, dentro das novas estruturas da república federal.

Na foto: Angela Merkel nas instalações do movimento de oposição Demokratischer Aufbruch [Despertar Democrático] na Alemanha de Leste, no outono de 1989.

FRAUDE FISCAL: A EUROPA NÃO ATA NEM DESATA




Le Soir - Presseurop

“Luta contra a fraude fiscal: a Europa não sai do sítio”,titula Le Soir neste 15 de maio, no dia seguinte à reunião dos ministros das Finanças europeus, em Bruxelas, na qual não foram reforçados os mecanismos de luta contra a fraude fiscal, como desejavam as autoridades europeias, nomeadamente a Comissão.

Este encontro tinha como objetivo alargar o atual acordo sobre a fiscalidade da poupança a outras fontes de rendimentos, como os seguros de vida, e discutir a troca automática de informações, na perspetiva do Conselho Europeu sobre o assunto previsto para a próxima semana. No entanto, o Ecofin deparou-se com a oposição da Áustria e do Luxemburgo, que procuram adiar a supressão do sigilo bancário. O diário belga adianta que:

Numa conferência de imprensa comum, os dois países explicaram que não podiam aceitar uma troca automática de informações caso esta iniciativa não fosse aplicada aos países que se situam fora da União Europeia. Referindo-se, como é óbvio, à Suíça.

A Áustria e o Luxemburgo aceitaram, no entanto, conferir um mandato à Comissão para negociar com a Suíça, Andorra, Mónaco, República de São Marino e Principado do Liechtenstein. Um mandato que a Comissão aguardava há anos.

Na Alemanha, o Stern realça que a UE “progrediu na luta contra os rendimentos não declarados e a evasão fiscal”. A revista recorda até que ponto “era complicada a situação na qual se encontravam os ministros da UE” até a data:

Por um lado criticaram durante anos os paraísos fiscais internacionais e ameaçaram acabar com eles. Mas por outro, no seio das suas próprias fileiras, a Áustria e o Luxemburgo não se comportaram melhor do que esses países insultados, ao recusar categoricamente trocar informações sobre os rendimentos das pessoas suspeitas de evasão fiscal. [Este dilema] parece finalmente poder ser resolvido.   

BENFICA vs CHELSEA – JOGADORES JÁ ESTÃO NO RELVADO DO ARENA



A Bola

Contagem decrescente para o início da final da Liga Europa. Depois de uma curta viagem do hotel para o Arena de Amesterdão, de cerca de dez minutos, os jogadores encarnados já se encontram no relvado onde tudo irá acontecer dentro de alguns minutos. Ouviram-se alguns aplausos, não muitos, é certo, dado que muitos adeptos ainda se encontram fora do recinto. 

Depois deste reconhecimento do relvado, o plantel dentro de alguns momentos irá realizar um curto aquecimento antes do apito inicial do jogo. Jorge Jesus, neste primeiro aparecimento, teve uma curta conversa com Colina, ex-árbitro internacional, atual dirigente da UEFA.

Áudio: RELATO DO ENCONTRO EM DIRETO NA TSF

10 de Junho: SAUDOSISMO DE CAVACO COM ISABEL JONET AFRONTA COMBATENTES




O "DIA DA RAÇA" E O SALAZAR-CAVAQUISMO NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE PORTUGAL

Ali está em Belém o saudosista do salazarismo, do "dia da raça" em vez do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Este ano Cavaco sente-se com descaramento bastante para fazer parelha com Isabel Jonet, do Banco Alimentar Contra a Fome, que tem tido em Cavaco e nas políticas do governo de Passos que ele protege, forte fornecimento de famintos de novos pobres. Até parece que eles exultam pelas suas ações de caridedezinha enquanto mais miséria é fomentada. A felicidade de Cavaco, de Jonet e daqueles que olham e assistem sobranceiramente ao cortejo da miséria que grassa por Portugal é patente nos maiores detentores de hipocrisia que Portugal conhece, só semelhante aos anos negros do salazarismo-fascista.

É essa alma das bordas do salazarento Movimento Nacional Feminino, a Jonet, que discursará na homenagem aos combatentes das guerras do ultramar. Portugal está na posse dos saudosistas do fascismo salazarista e urge que outros combatentes saibam pôr cobro a este avanço de forças, mentalidades e atitudes que têm trazido o revivalismo dessa fase negra de quase cinquenta anos de sementeira da fome, da miséria, da repressão, da ausência de democracia. A presença de Jonet é uma afronta aos combatentes, a sua hipocrisia sem limites não tem lugar em homenagem a filhos tão dignos da Pátria que o salazarismo condenou à miséria, à fome, à repressão e à guerra. Já basta Portugal estar na posse dos poderes de um presidente da República saudosista dos anos negros que patriotas derrubaram em 25 de Abril de 1974. (Redação PG)

'Combatente' Isabel Jonet nas comemorações do 10 de Junho

Carlos Abreu - Expresso

Presidente do Banco Alimentar discursa na habitual homenagem aos combatentes em Belém.

A presidente do Banco Alimentar, Isabel Jonet, foi a personalidade escolhida para homenagear a 10 de Junho, junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, as mães, mulheres e irmãs dos militares destacados para a Guerra de África nas décadas de 60 e 70 do século passado, mas também daqueles que hoje participam nas missões de apoio à paz.

"O papel da mulher não tem sido suficientemente sublinhado ao longo destes anos" justificou aos jornalistas o presidente da Comissão Executiva da Homenagem Nacional aos Combatentes 2013, Almirante Melo Gomes, de 65 anos.

"Isabel Jonet é também hoje uma combatente contra as dificuldades por que passam muitos portugueses", acrescentou o antigo chefe de Estado-Maior da Armada.

Para além de homenagear as mulheres dos militares, este ano pretende-se ainda recordar aos portugueses os "valores da coesão nacional" que na opinião de Melo Gomes estão "um pouco esquecidos".

Almirante recusa afronta ao Governo

"Na situação atual da nossa soberania, que está posta em causa, os valores do amor à pátria e do patriotismo devem ser divulgados", disse o antigo chefe de Estado da Marinha, atualmente na reforma, recusando que se esteja, desta forma, a afrontar ao Governo.

Este avivar da memória será concretizado com um colóquio, no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, a 22 de maio em Lisboa, em que serão recordadas as experiências pessoais de combatentes em três momentos distintos: combate aeronaval da lancha "Vega" em Diu (1961); um prisioneiro em Conakry (1963/1970) e as atuais operações de apoio à paz.

Segundo o Almirante Melo Gomes, que combateu durante dois anos na Guiné, mais de seis mil pessoas deverão participar nas comemorações do Dia de Portugal junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém.

Esta "cerimónia das bases", nas palavras Melo Gomes, começará, tal como em anos anteriores com uma "missa por intenção de Portugal e de sufrágio pelos que tombaram pela pátria" na Igreja dos Jerónimos (10h30), à qual presidirá o bispo auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás.

Para as 11h30, está marcada a concentração junto ao monumento, devendo Isabel Jonet discursar pelas 12h10. Segue-se a homenagem aos combatentes mortos, com deposição de flores e a interpretação do hino nacional, durante a qual será disparada uma salva por um navio da Marinha. Minutos depois, sobrevoam o local algumas aviões da Força Aérea  e a fechar a cerimónia chegam a terra paraquedistas do Exército.

Portugal: A CRISE DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS




Carlos Moreno – Jornal i, opinião

O governo devia ter iniciado o saneamento das contas públicas por cortes racionais, estruturais e permanentes na despesa injustificável, de desperdício e insustentável

Não é possível alguém no seu perfeito juízo entender o que se passou no seio da coligação nos últimos dias, e sobretudo o que ficou decidido no que respeita a futuros cortes nos montantes das reformas e pensões dos mais velhos, no quadro da sétima avaliação da troika. Em matéria tão sensível seria imperativo ético, moral, social e político que tudo fosse clara e cabalmente explicado pelo governo e pelos parceiros da coligação para não acrescentar à vida colectiva angústia, medo e desespero dos seus mais fracos e frágeis.

O deplorável espectáculo e o jogo do esconde-esconde, visível para qualquer observador independente, entre os parceiros de coligação, a respeito de cortes sobre reformas e pensões, porque envolveu um órgão de soberania, deixou-nos a insuportável impressão de que o mesmo não se dá ao respeito, nem respeita os cidadãos que o elegeram. Em política o que parece é.

O governo devia ter iniciado o saneamento das contas públicas por cortes racionais, estruturais e permanentes na despesa injustificável, de desperdício e insustentável. Optou pelo mais simples – cortes irracionais onde era mais fácil, nomeadamente nas reformas e nas pensões e aumentando a carga fiscal. As metas do défice não foram atingidas e agora, perdido o estado de graça, a coligação treme sempre que o ministro das Finanças avança.

Os reformados e pensionistas, de há dois anos a esta parte são alvo de cortes cegos e horizontais, sem equidade fiscal, já que não foram tidos em consideração factores como o rendimento per capita do agregado familiar real, ou a idade, ou o estado de saúde dos idosos.

E todos sabemos que reformados e pensionistas têm assumido o encargo social de dar tecto e comida a centenas e centenas de familiares desempregados e de jovens desempregados e subempregados, evitando, porventura, uma explosão social de resultados imprevisíveis.

Nos próximos meses mais de 500 mil desempregados perderão o respectivo subsídio de desemprego. Nesta conjuntura, o corte nas reformas e nas pensões pode ser o rastilho que faltava para pegar fogo à sociedade portuguesa.

Do ponto de vista substancial, o pagamento de pensões e reformas não configura uma verdadeira despesa pública, nem qualquer tipo de prestação ou dádiva social. Traduz, antes, simplificando, a devolução pelo Estado aos aposentados e pensionistas dos montantes, devidamente capitalizados, que os trabalhadores foram obrigados por lei a retirar mensalmente dos seus salários e a confiar ao Estado, enquanto activos. A fim de serem postos à disposição dos trabalhadores, mensalmente, após cessação da sua actividade. Tudo isto evidentemente no quadro legal vigente até à data da cessação da actividade.

Será por isso que em certos países as reformas constituem propriedade privada, intocável.

Se o Estado, durante a vida activa dos trabalhadores, se desviou destas boas práticas ou descurou normas prudenciais evidentes e visíveis, a falha foi do Estado.

O corte nas reformas e pensões não representa assim uma verdadeira redução da despesa pública, mas um exemplo atípico de expropriação, sem indemnização, por parte do Estado. E ainda a violação do princípio da confiança entre o Estado e os cidadãos.

Se é indispensável ao país recuperar a credibilidade externa ajustando as contas públicas, não é menos necessário ter a confiança dos seus cidadãos para o poder fazer. Acrescentar novo corte a reformas e pensões constituirá acto ética, moral e socialmente inaceitável e uma prepotência do Estado, porventura à margem da lei, sobre os mais fracos e frágeis da sociedade.   

Juiz-conselheiro jubilado do Tribunal de Contas - Escreve quinzenalmente à quarta-feira

ANGOLA É UM BARRIL DE PÓLVORA - CASA CE




Manuel José – Voz da América

MPLA reconhece insuficiências e diz que está a trabalhar para as corrigir

O MPLA disse estar ciente das dificuldades e desafios a que o país face e está a trabalhar para melhorar a situação, disse o segundo secretário do partido em Luanda Norberto Garcia.

Garcia reagia a declarações do segundo maior partido da oposição, a CASA CE, segundo o qual a situação social de Angola assemelha-se a um barril cheio de pólvora.

Numa entrevista exclusiva á VOA, o vice-presidente e porta-voz da coligação Lindo Bernardo Tito vê o cenário social do país com muita preocupação.

"Na verdade do ponto de vista social, estamos todos em cima de um barril de pólvora,” disse.

“É um país com muita pobreza, muito desemprego, não há serviços essenciais, não temos escolas, hospitais, não há 'água, não temos luz," acrescentou.

O segundo secretário de Luanda do MPLA, Norberto Garcia considerou que o seu partido reconhece haver muito por fazer.

"Estamos aqui a reconhecer isso, nós não dizemos que o país é totalmente um mar de rosas, não vai ouvir isso de mim,” disse.

“O país  tem dificuldades, temos analfabetismo, temos pobreza, temos problemas de saneamento básico, temos corrupção para resolver,  temos consciência disto tudo e o MPLA continua a trabalhar," acrescentou.

Para o político do partido no poder, o lema escolhido pelo partido durante as eleições de 2012 garante que os problemas terão solução.

"Crescer mais, para distribuir melhor, porque entendemos tem que haver mais justiça social e quando um partido que governa sabe reconhecer que a justiça social ainda não é  a desejada, está a fazer auto-critica, para corrigir os propósitos do seu programa, o MPLA olha para os problemas com transparência e 'e isso que está no nosso programa eleitoral de 2012," disse.

O cientista político Nelson Pestana Bonavena considera que o erro da actual governação está na desigual distribuição das riquezas que possui.

"O  país tem uma estrutura de oportunidades muito desigual e injusta, deve-se alargar a estrutura de oportunidades do país, investindo mais na educação e nas condições básicas de vida da população," disse.

IMIGRANTES ILEGAIS “INVADEM” ANGOLA





Repatriamento custa um milhão de dólares por mês

O   Estado angolano  gasta por mês  mais   de um milhão de dólares   para custear o  repatriamento de cidadãos  estrangeiros em situação ilegal, disse Paulino da Silva,  director do Serviço Nacional de Migração e Estrangeiros .

Paulino da silva  disse este fim de semana à radio estatal angolana que  cerca de um milhão de cidadãos estão a viver ilegalmente em Angola.

Segundo este  responsável, a entrada do número excessivo de estrangeiros em Angola é facilitada  por cidadãos nacionais, funcionários migratórios e por empresas   que mantém nos seus serviços trabalhadores ilegais.

Algumas seitas  religiosas foram igualmente apontadas  como estado implicadas no esquema de recrutamento de estrangeiros.

Entretanto o advogado Pedro Capracata diz que a entrada de estrangeiros no país tornou-se num negócio que envolve  desde o cidadãos comuns  a altos responsáveis do governo, das forças e da Polícia Nacional.

“Eu vi deputados do MPLA, generais das forças armadas e da polícia a defender os seus parceiros comerciais”, revelou

  Pedro Capracata  denunciou que até mesmo juristas e advogados passaram a fazer parte do negócio.

“Quando nos aparece um estrangeiro nós defendemo-lo com unhas e dentes porque é momento de facturar”, disse.

As autoridades migratórias, que participaram da mesa redonda organizada pela RNA,  admitiram   que neste momento já existem povoações habitadas   maioritariamente    por estrangeiros  que se dedicam ao garimpo dos diamantes, particularmente,  na Lunda-Norte.

PROFESSORES EM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA EM MOÇAMBIQUE




Verdade (mz)

Está a decorrer nesta Quarta-feira (15) em Moçambique uma paralisação das actividades dos Professores em várias escolas. A greve, ilegal, acontece na sequência do recente aumento de 9% decretado pelo Governo para a classe de docentes públicos e que estes consideram de insignificante, tendo em conta os baixos salários que auferem.

Numa ronda pelas cidade e província de Maputo, assim como nas província de Gaza e de Nampula, confirmamos a paralisação das aulas em cerca de duas dezenas de Escolas.

A mobilização desta greve, que não foi antecedida de nenhum pré-aviso formal, aconteceu através de uma mensagem de telemóvel que dizia "prof. chegou a hora de despertar valorize o seu saber, saber fazer... paralisemos as aulas para pressionar a reflexão quarta próxima passa a palavra".

Refira-se que nesta Terça-feira (14) a Organização Nacional dos Professores (ONP/SNP), distanciou-se da greve através da sua Presidente Beatriz Manjama, que em Conferência de Impresa disse que "...não faz sentido que estando em processo de diálogo com o governo sobre vários assuntos inerentes aos problemas dos professores convocássemos uma paralisação."

A líder afirmou que o Sindicato dos Professores privilegia o diálogo para o alcance do consenso "a ONP/SNP chama uma especial atenção aos colegas para não aderirem, para não andarem sozinhos, e fora dos procedimentos legais porque só unidos formamos uma grande força e alcançamos os nossos objectivos". Manjama reafirmou que o Sindicato não está satisfeito com que o aumento salarial de 9% decidido pelo Governo "é insignificante se tivermos em conta o baixo salário que o professor aufere" e acrescentou que a organização está a consultar os professores em todo o país relativamente ao tecto salarial que permitisse aos educadores suportarem o custo de vida em Moçambique.

Até este momento não foi possível quantificar a adesão à greve mas em algumas das escolas nenhuma sala está a ter aulas.

Confrontos com Renamo atrasaram projecto de eletrificação no centro de Moçambique




AYAC – MLL - Lusa

Chitobe, Moçambique, 14 mai (Lusa) - Os recentes confrontos em Muxúnguè, centro de Moçambique, entre ex-guerrilheiros do partido da oposição Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e a polícia "retardaram o projeto de eletrificação" do distrito vizinho de Machaze, disse à Lusa fonte governamental.

Ana Comoane, governadora provincial de Manica, declarou à agência Lusa que os ataques dos ex-guerrilheiros terão provocado algum atraso do projeto, que parte da sede do distrito de Chibabava (Sofala), onde fica Muxúnguè, devido à fuga de pessoas.

"O processo de eletrificação do distrito vai atrasar por causa dos acontecimentos de Muxúnguè, que é vizinho de Machaze", disse Ana Comoane, ao dirigir-se à população de Chitobe, na sede de Machaze, saudando a coragem da população e do Governo por não terem abandonado a região.

O projeto de eletrificação, iniciado nos finais de 2012, que vai ligar o distrito à rede nacional de energia, deverá terminar ao longo deste ano e tirar o distrito da "impotência de desenvolvimento", devido à dependência de grupos geradores com recurso a combustível, cuja escassez em vários momentos retarda toda a atividade.

Os ataques de Muxúnguè, que se saldaram na morte de quatro polícias e um ex-guerrilheiro, terão precipitado a fuga da população e de quadros governamentais naquela região, afetando o distrito de Machaze (Manica).

"Devemos não admitir e limpar as mentes de conflitos ou guerra, para deixarmos de termos mãos estendidas de pedintes, e prevalecer as boas obras de desenvolvimento, para continuar a nos orgulhar dos 20 anos de paz. Temos que ter uma luta comum à fome e pobreza e não guerra", precisou Ana Comoane, apelando insistentemente à paz.

João Mafane, residente na localidade de Bassene (Machaze), pediu, durante um comício popular dirigido hoje pela governante, seriedade nas negociações entre o Governo e a Renamo, para se "evitar de novo os acontecimentos de Muxúnguè".

As duas rondas negociais entre o Governo e a Renamo, após os ataques, ainda não deram resultados, dadas as exigências prévias colocadas pela oposição, que inclui a libertação dos seus 15 membros detidos em Muxúnguè e a retirada do cerco da Força de Intervenção Rápida (FIR) na antiga base da Gorongosa, onde está aquartelado o líder da Renamo desde outubro passado.

Central fotovoltaica de 10 megawatts vai ser construída nos arredores de Bissau




FP – MLL - Lusa

Bissau, 14 mai (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau e uma empresa norte-americana de energias renováveis lançaram hoje, nos arredores de Bissau, a primeira pedra para a construção de uma central fotovoltaica de 10 megawatts.

A construção da central começa de imediato e deverá estar pronta em seis meses, fornecendo energia a cerca de 40 mil pessoas das regiões de Biombo e também de Bissau, foi anunciado na cerimónia.

Segundo o ministro dos Recursos Naturais e da Energia, Daniel Gomes, nos últimos oito meses foi feita a parte técnica e elaborado e aprovado o projeto, tendo já sido assinado um "convénio de entendimento" com a empresa, o que vai permitir que a Guiné-Bissau seja "o primeiro país" da região "a ter uma central fotovoltaica".

A iniciativa vai ter um grande impacto na economia do país e vai servir para relançar a economia rural, disse o ministro na cerimónia, que decorreu numa zona rural a oeste de Bissau, zona que vai ser servida pela central.

O ministro agradeceu à empresa Suntrough Energy a confiança na Guiné-Bissau ao instalar a central e disse que o projeto contempla a instalação de outra central com idênticas capacidades na região leste, em Bafatá.

Essa central, acrescentou, irá cobrir toda a zona leste, porque a antiga central de Bafatá (térmica) tinha uma capacidade de um megawatt e conseguiu produzir energia para Bafatá e ainda para Bambadinca e Gabu.

Quer o ministro, quer os responsáveis da empresa, quer o primeiro-ministro do Governo de transição salientaram a contribuição que a central vai dar para a melhoria das condições de vida das populações.

Rui de Barros, primeiro-ministro, frisou que se os projetos ficassem na gaveta e as oportunidades não fossem aproveitadas a central não seria construída na Guiné-Bissau mas em qualquer outro país vizinho.

O responsável pediu a colaboração da população, nomeadamente para respeitar o empreendimento e não deixar que haja furtos, e salientou que quando a central estiver a funcionar surgirão fábricas e os guineenses da zona terão acesso à informação (internet) como qualquer outro cidadão do mundo.

As soluções para a Guiné-Bissau não podem vir de fora, de fora veem os apoios, frisou Rui de Barros.

E Daniel Gomes, num final de discurso que parecia de despedida, enalteceu o Governo, "que falou pouco e trabalhou muito", e disse-se orgulhoso do trabalho feito. "Peço que peguem neste projeto, que prossigam este projeto, este país vai arrancar e vai arrancar a partir de hoje", disse.

A construção da central está orçada em 30 milhões de dólares (23 milhões de euros). A Suntrough Energy é uma empresa dos Estados Unidos da área da energia solar com larga experiência e que tem sede na Califórnia, segundo a sua página na Internet.

A Guiné-Bissau tem uma falta crónica de eletricidade. A energia que produz nem chega para a capital, que está a maior parte do tempo "às escuras".

HENRIQUE ROSA: MORREU EX-PRESIDENTE DA TRANSIÇÃO GUINEENSE




Agência Lusa, publicado por Susana Salvador em Diário de Notícias

O ex-presidente da transição da Guiné-Bissau Henrique Rosa morreu hoje aos 66 anos, depois de vários meses internado no hospital de São João, no Porto, disse hoje fonte familiar à agência Lusa em Bissau.

Nascido em Bafatá, leste da Guiné-Bissau, a 18 de janeiro de 1946, Henrique Rosa, empresário e conhecido pelo seu fervoroso catolicismo, entrou para a política ativa em 2003 como Presidente de transição da Guiné-Bissau, depois de o presidente eleito, Kumba Ialá, ter sido derrubado num golpe militar.

Henrique Rosa conduziu o país até às eleições presidenciais de julho de 2005, tendo entregado o poder ao posteriormente assassinado João Bernardo "Nino" Vieira.

Candidatou-se às presidências antecipadas de 2009 e voltou a concorrer em 2012, escrutínio do qual só se realizou a primeira volta devido a mais um golpe de Estado, a 12 de abril do ano passado.

Há vários meses em tratamento em Portugal, Henrique Rosa acabaria por morrer hoje de madrugada no Hospital de São João no Porto.

O corpo do antigo dirigente guineense deverá chegar no fim de semana à capital da Guiné-Bissau para as cerimónias fúnebres.

Racismo no Brasil: USP teve apenas 1 calouro negro entre os cursos mais disputados




Pragmatismo Político

Nos 5 cursos mais disputados, USP teve apenas um calouro preto em 2013. O número de pardos também é baixo: 7,7% do total de alunos. Segundo o Censo, 34,6% da população de São Paulo é composta por pretos e pardos

Sem adotar uma política de cotas raciais, a Universidade de São Paulo (USP) ainda está longe de garantir a inclusão nos cursos mais concorridos da instituição. Dados divulgados nesta sexta-feira pela Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) apontam que das cinco carreiras que tiveram o maior número de candidatos inscritos na última seleção, apenas a Faculdade de Ciências Médicas de Ribeirão Preto conta com um estudante que se autodeclarou preto – conforme a classificação de cor utilizada pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não utiliza a palavra negro. Além disso, nas cinco graduações, somente 40 alunos são pardos, de um total de 533 estudantes, o que corresponde a 7,5%.

Apesar de ter um estudante preto, ciências médicas possui uma baixa taxa de inclusão de afrodescendentes: são 87 brancos (84,5%), contra um preto (1%), oito pardos (7,8%), seis amarelos e um indígena. Relações internacionais tem 50 brancos (82%), oito pardos (13,1%) e três amarelos.Medicina, engenharia civil, publicidade e propaganda e relações internacionais não possuem nenhum calouro preto. O número de pardos nesses cursos também é baixo. Em medicina são apenas 18 (7%), contra 198 brancos (77%), 40 amarelos (ocidentais) e um indígena. Em engenharia civil, curso oferecido em São Carlos, a situação é ainda pior: são 52 brancos (82,5%) contra 11 pardos (17,5%). publicidade tem 39 brancos (79,6%), 6 pardos (12,2%) e quatro amarelos.

Em todos os cursos de graduação, 78,7% dos estudantes que ingressaram este ano são brancos, 11,3% são pardos e 2,4% são pretos. O levantamento mostra ainda 7,5% dos calouros são amarelos e 0,2% indígenas.

Os dados não correspondem aos valores verificados pelo Censo de 2010 do IBGE para o Estado de São Paulo, que apontam que 63,9% dos paulistanos se declararam brancos, 29,1% pardos, 5,5% pretos, 1,4% amarelos e 0,1% indígenas.

Resistência às cotas

A USP garante bônus no vestibular para estudantes de escolas públicas, negros e indígenas, mas ainda não adotou uma política de cotas. No final do ano passado, o governador Geraldo Alckmin apresentou, em parceria com os reitores das três universidades estaduais, proposta para a criação de um programa de reserva de vagas para esses estudantes, mas apenas a Universidade Estadual Paulista (Unesp) confirmou que vai adotar o sistema.

Pela proposta, ao menos 50% das matrículas em cada curso de graduação deverão ser ocupadas por alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa meta, o percentual de pretos, pardos e indígenas deverá ser de 35%. As metas deveriam ser atingidas ao longo de três anos, a partir de 2014, mas como as universidades ainda resistem em adotar o modelo de cotas, o plano pode ser adiado.

A rede federal, lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado já garante a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e afrodescendentes.

75% dos candidatos são brancos

Segundo o resultado do questionário de avaliação socioeconômica, respondido pelos 159.609 candidatos que se inscreveram no vestibular para ingresso em 2013, a maioria das pessoas que buscam uma vaga por meio da Fuvest são brancas – 75,6%. Pretos e pardos somam 18,9% dos inscritos, indígenas 0,2% e amarelos, 5,3%.

De acordo com os dados, 59,5% dos estudantes cursaram todo ensino médio em escolas particulares, contra 35,2% em escolas públicas. No ensino fundamental, a taxa de candidatos que estudou todo o período em escola particular é de 54%, contra 32,3% em escola pública.

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*Tem quadros eoutras informações no original

Nota PG: O título foi ligeiramente alterado do original por razões da evidência do racismo existente no Brasil e que assim consideramos mais objetivo. A realidade brasileira relativamente ao racismo não tem sido divulgada na sua maior percentagem. Tal característica de muitos brasileiros racistas não parece coadunar-se com os brasileiros que conhecemos no exterior mas de facto existe e nunca será por demais denunciar, combater e esperar que o Brasil se componha por uma sociedade não racista. Até porque é aos aos índios, aos negros e aos pardos que o Brasil deve muito da sua construção enquanto grande nação. O racismo e o esclavagismo é mancha negra que urge abolir no Brasil.

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