sexta-feira, 23 de Março de 2012

Os Jornalistas atentam contra a segurança do Estado. Devem, por isso, ser todos presos!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O Ministério da Administração Interna (MAI) de Portugal reedita as velhas regras: lamenta as bastonadas da PSP aos jornalistas, abre um inquérito e promete medidas profilácticas.

O MAI afirma também que vai convidar o Sindicato dos Jornalistas e os directores de informação dos órgãos de comunicação social para reuniões, na próxima semana, tendo em vista "a adopção de procedimentos adequados no sentido de evitar a ocorrência futura de idênticos incidentes".

O MAI assegura ainda que tudo fará para conciliar a necessidade de garantir a tranquilidade e ordem públicas com o exercício do direito à informação.

Recorde-se que dois jornalistas, um da Agência Lusa e outra da Agência France Presse, ficaram feridos ontem em incidentes com as forças policiais, no Chiado, em Lisboa, enquanto recolhiam imagens da manifestação organizada pela Plataforma 15 de Outubro, no âmbito da greve geral convocada pela CGTP.

Tudo isto aconteceu, importa dizê-lo, porque os jornalistas (alguns, cada vez menos) têm a mania de – por exemplo – irem fotografar levando consigo máquinas fotográficas. E isso é inconcebível. Viola, aliás, todas as regras da segurança do Estado.

Além do mais, é fácil os polícias confundirem as máquinas fotográficas com as AK-47, com “cocktail molotov” ou até com um lança granadas.

Assim sendo, o melhor até era instituir (nem que fosse por uma lei da rolha ou do cassetete) a obrigatoriedade de os jornalistas ficaram em casa, de modo a que as forças policiais pudessem cumprir cabalmente as suas funções de meter na ordem todos aqueles que, criminosamente, teimam em pensar de forma diferente dos donos do reino.

Por sua vez os órgãos de comunicação social teriam sempre o trabalho garantido pois, imediatamente, os "Press officers e Media consultants" fariam chegar às redacções tudo o que era necessário divulgar.

Se, mesmo assim, os ex-assessores do governo, agora chamados de "Press officers e Media consultants", falam todos os dias com os administradores, directores e jornalistas das televisões, das rádios e dos jornais e até escrevem notícias com todos os requisitos profissionais, de modo a facilitar a vida aos jornalistas, que mais podem querer os donos dos jornalistas e os donos dos donos?

É claro que os “Press officers e Media consultants" mentem de vez em quando, exageram quase sempre, organizam fugas de informação quando convém, protestam contra as fugas de imprensa quando fica bem, recompensam, com informação, os que se conformam, castigam, com silêncio, os que prevaricaram.

Mas tudo isto acontece porque os jornalistas não são filhos de boa gente? Será porque já não existem jornalistas? Será porque se deixam comprar por um prato de lentilhas? Será porque querem ser “Press officers e Media consultants”?

De facto, por muito que me custe, começo a ver que a minha profissão (não tanto pelo corrupto silêncio dos maus, mas pela indiferença dos bons) está a ser cada vez mais um antro muito mal frequentado.

Mal frequentado mas silencioso, como convém.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

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Destaque Página Global

Passos Coelho defende que cumpriu as suas promessas no partido e no Governo



IEL - Lusa

Lisboa, 23 mar (Lusa) - Pedro Passos Coelho abriu hoje o XXXIV Congresso do PSD com um balanço da sua liderança e dos seus nove meses como primeiro-ministro, defendendo que cumpriu as suas promessas tanto no partido como no Governo.

"Nestes dois, anos nós cumprimos", começou por afirmar, referindo-se ao seu primeiro mandato como presidente do PSD. "Nestes nove meses, nós no Governo temos cumprido com aquilo que prometemos", acrescentou.

A propósito dos seus dois anos à frente do PSD, Passos Coelho recordou o apoio dos sociais-democratas à recandidatura de Cavaco Silva a Belém, suscitando aplausos dos congressistas.

"Cumprimos também, ainda estávamos na oposição, quando escolhemos apoiar Cavaco Silva para renovar o seu mandato como Presidente da República", considerou o presidente do PSD, acrescentando: "Apoiámo-lo porque sabíamos que seria o melhor Presidente da República para Portugal".

Passos Coelho alegou ter colocado "Portugal em primeiro lugar", em detrimento do partido: "Não pensámos no PSD quando nos apresentámos nas eleições a dizer que íamos cumprir um programa de austeridade. Não foi a pensar no PSD que, antes disso, criámos condições para que houvesse estabilidade política em Portugal, apesar de não estarmos no Governo. Não foi no PSD que pensámos quando apoiámos Cavaco Silva, foi a pensar em Portugal e nos portugueses".

O XXXIV Congresso do PSD vai reunir-se entre hoje e domingo para discutir e votar alterações aos estatutos e ao programa e eleger os novos órgãos nacionais do partido.

Militantes falsos no PSD votaram e beneficiaram Pedro Passos Coelho





O Partido Social Democrata (PSD) aceitou a filiação de militantes falsos em 2009, validados pela secção i, um dos antigos núcleos da distrital de Lisboa. Um grupo de estudantes do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) denuncia o caso à SÁBADO através de depoimentos gravados em vídeo. Os cartões falsos eram depois usados por outras pessoas, que não eram militantes do PSD, nas eleições internas do partido. Nas directas de Março de 2010, o beneficiado com o esquema foi Pedro Passos Coelho, que ganhou a eleição por larga margem contra Paulo Rangel e José Pedro Aguiar-Branco. O processo está a ser apreciado pelo Conselho de Jurisdição da JSD e há uma queixa na polícia.

Gonçalo Almeida, estudante de Economia de 21 anos, pediu para ser militante do PSD em Outubro de 2009 a Nuno Firmo, um colega de faculdade, que era presidente da Mesa da Assembleia da Associação de Estudantes do ISEG e presidente da Juventude Social Democrata (JSD) da secção i de Lisboa. Quando consultou o seu processo na sede nacional do PSD, verificou que todos os dados da sua ficha eram falsos. Até o cartão de estudante era de outra faculdade, de um pólo da Universidade Lusófona, que ficava na área de jurisdição da secção i, que abrangia toda a zona da Baixa de Lisboa. João Matias, estudante de Matemática Aplicada à Gestão também era militante do PSD sem saber. É natural da Marinha Grande e toda a sua família é simpatizante do PCP. Todos os dados da sua ficha, à excepção do nome eram falsos. Os estudantes suspeitam que os seus bilhetes de identidade foram copiados na Associação de Estudantes do ISEG depois de se terem inscrito na equipa de futebol do núcleo de desporto.

(Ver depoimento de Gonçalo Almeida em vídeo nas páginas seguintes da Sábado).

A morada que constava na ficha a que a SÁBADO teve acesso, na Rua do Sol ao Rato, pertencia a outro colega do ISEG, Diogo Perestrelo, natural da Madeira. Este estudante confirmou à SÁBADO que o dirigente da JSD Nuno Firmo lhe pediu para receber correspondência do partido na sua caixa do correio, embora não tivesse percebido quais eram os objectivos do social-democrata. Era lá que Firmo ia recolher o correio enviado em nome das fichas falsas. Nuno Firmo nega as acusações.

(Ouvir depoimento de Nuno Firmo em áudio, nas páginas seguintes)

Os cartões eram depois utilizados por estudantes universitários arregimentados para votar por militantes do PSD que não imaginavam que estavam filiados no partido. Jorge Ferreira, também estudante de Economia do ISEG, assume que votou na secção i com cartões de militantes de outras pessoas e nunca chegou a ser filiado no partido. Acusa o líder da JSD da secção i e o seu braço direito, Carlos Martins (que a SÁBADO não conseguiu contactar), de promoverem as votações fraudulentas.

(Ver depoimento de Jorge Ferreira em vídeo nas páginas seguintes)

Carlos Ramos, outro estudante do ISEG, diz que também foi convidado a participar nas votações da secção i, mas recusou sempre participar.

(Ver depoimento de Carlos Ramos em vídeo nas páginas seguintes)

O líder da JSD Duarte Marques afasta responsabilidades no alegado comportamento dos jovens sociais-democratas da antiga secção da Baixa de Lisboa. “Tive conhecimento do caso e reenviei-o para os órgãos próprios que devem tomar decisões e analisar as situações menos correctas”, explica à SÁBADO. “Deve-se fazer justiça, doa a quem doer”. Ricardo Sousa, presidente do Conselho de Jurisdição Nacional da JSD, confirma à SÁBADO que “o processo está a ser analisado em sede de primeira instância”. Quanto à demora na apreciação do caso, diz que “o tempo que está a demorar tem a ver com o procedimento que é adoptado para todos os processos”.

Sérgio Azevedo, 30 anos, deputado na Assembleia da República desde as últimas eleições e antigo dirigente da JSD foi presidente da secção i até à extinção das secções de Lisboa no fim de 2010. Contactado pela SÁBADO, Sérgio Azevedo diz que nunca teve conhecimento de um caso de falsificação de militantes e que nunca ouviu falar nisso. “Não tenho conhecimento de nenhuma queixa”, acrescenta. “Tenho muita dificuldade em acreditar nisso”.

(Ouvir depoimento de Sérgio Azevedo em áudio nas páginas seguintes)

O actual secretário-geral do PSD, José Matos Rosa, diz à SÁBADO desconhecer as fichas falsificadas. “Não chegou nada ao nosso conhecimento. Não foi feita queixa nenhuma”. Miguel Relvas, hoje ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, também afirma à SÁBADO: “Nunca ouvi falar disso. Quando fui secretário-geral, fiz a limpeza de todos os militantes que não pagavam quotas há mais de dois anos.” Assume, porém, a dificuldade em identificar os falsos militantes: “É muito difícil detectar. Os processos chegam das secções, com as cópias dos bilhetes de identidade”. Luís Marques Guedes, actual secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros que era o secretário-geral do PSD na época em que as fichas em causa entraram no partido, também não sabia de nada: “Desconheço totalmente”, afirmou.

*Título alterado por PG

PALOP discute atualização e manutenção da base de dados jurídica oficial...



... e inclusão de Timor-Leste

CSR - Lusa

Lisboa, 23 mar (Lusa) -- A atualização e manutenção da base de dados jurídica oficial dos PALOP e a integração de Timor-Leste na plataforma vão ser debatidas num encontro em Lisboa, declarou hoje uma das responsáveis pelo evento.

"O objetivo é juntar, durante dois dias, as equipas nacionais que são responsáveis em cada país pela atualização e manutenção da Legis-PALOP e colocá-las a discutir objetivos de sustentabilidade do projeto", disse à agência Lusa Teresa Amador, uma das responsáveis pelo encontro e coordenadora regional da iniciativa.

A Base de Dados Jurídica dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, a Legis-PALOP, é um projeto que disponibiliza uma plataforma de conhecimento e partilha de informação jurídica entre os PALOP e por todos aqueles que pretendem ter acesso a essas informações.

O encontro anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP decorrerá em 29 e 30 de março, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

Durante o evento, será debatida também a inclusão de Timor-Leste na Legis-PALOP.

"Uma das questões que está cima da mesa, durante o encontro, é a possível alteração do nome de Legis-PALOP para Legis-PALOP-Timor-Leste ou Legis-CPLP", revelou a coordenadora regional.

Segundo Teresa Amador, no encontro serão também analisados o processo de autonomização das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTOG) nacionais, o reforço da articulação entre as UTOG nacionais e a Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional (UTOG-R), além da aprovação oficial do regulamento regional.

O programa é tutelado pelos ministros da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com várias instituições, que integram as UTOG (Ministérios, Procuradoria-Geral, Ordem dos Advogados), que em cada país são responsáveis pela manutenção do sistema.

A base de dados é atualizada diariamente por uma equipa multidisciplinar, incluindo juristas nos cinco PALOP apoiados por uma coordenação regional.

O grupo dos PALOP é integrado por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

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Corpo de brasileiro morto na Austrália será liberado em duas semanas, dizem autoridades




Correio do Brasil, com BBC – Brasil

O corpo do brasileiro Roberto Laudísio Curti, de 21 anos, que morreu depois de ser atingido por eletrochoques disparados por armas taser da polícia de Sydney, na Austrália, só deve chegar ao Brasil daqui a duas semanas.

O corpo deve ficar no necrotério local, à disposição da polícia, até que as investigações sobre a morte do estudante tenham avançado.

As duas irmãs de Roberto concordaram com o pedido das autoridades locais para manter o corpo do estudante na Austrália até que seja esclarecido o que provocou a morte dele na madrugada do último domingo.

As irmãs do estudante pediram ao cônsul brasileiro em Sydney, André Costa, para manter sigilo sobre o inquérito.

O chefe de polícia do Estado de Nova Gales do Sul, Michael Gallacher, prometeu à família que o Departamento de Homicídios vai trabalhar com todo rigor para esclarecer o caso que é cercado de controvérsias.

Em uma das primeiras reações do alto escalão do governo australiano sobre o caso, o ministro das Relações Exteriores, Bob Carr, enviou condolências aos pais do brasileiro após conversar com o embaixador do Brasil na Austrália. No entanto, o estudante é órfão, e as declarações já estão sendo consideradas como uma gafe pela imprensa australiana.

Repercussão

Nesta quinta-feira, alguns jornais de Sydney afirmaram que Roberto e um outro brasileiro, de nome Patrick, estavam havia duas noites em uma festa e que por causa da agitação de Roberto, Patrick decidiu se separar do amigo.

De acordo com a reportagem, os dois chegaram a discutir, quando Patrick disse ao amigo que ele estava com um comportamento estranho e paranoico. Após a discussão, o estudante brasileiro teria entrado num táxi com destino a King Street, no centro de Sydney.

Já em outra reportagem, o técnico do clube de futebol do bairro de Balmain, onde o brasileiro jogava, fez elogios a rapaz dizendo que 12 horas antes de morrer Roberto tinha jogado uma partida pelo time e feito um dos gols do jogo.

A ação policial que terminou com a morte do estudante teve início após o furto de um pacote de biscoitos em uma loja de conveniência durante a madrugada.

O repórter Marcos Moreira, do serviço brasileiro da emissora de rádio australiana SBS (Special Broadcasting Service), falou com funcionários da loja, que preferiram permanecer sob anonimato. Um deles disse que não reconheceu Roberto Laudísio Curti como sendo o homem que entrou na loja e roubou um pacote de biscoitos e depois fugiu.

As imagens da câmera de vigilância do local estão em poder da polícia de Sydney e até o momento não foram divulgadas. O estudante estava na Austrália desde o ano passado para visitar a irmã e o cunhado e fazer um curso de inglês numa escola de Bondi Junction, um bairro no sul da cidade.

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Angola: Manifestação antigovernamental em Benguela volta a ser adiada



RTP - Lusa

A manifestação antigovernamental prevista para sábado em Benguela, no centro litoral de Angola, voltou a ser adiada e ainda não tem data para sair à rua, disse à Lusa fonte da organização.

Segundo José Patrocínio, coordenador da organização não-governamental Omunga, que convocou o protesto, a decisão de adiar a manifestação "sine die" foi tomada por ainda não se ter realizado uma reunião com o Governo Provincial de Benguela para prevenir incidentes no evento.

O primeiro adiamento foi há uma semana, quando a Omunga decidiu protelar a manifestação marcada para dia 17, como forma de protesto contra a repressão numa anterior iniciativa, a 10 de março, em que três pessoas foram detidas e posteriormente condenadas a pena efetiva de 45 dias de prisão efetiva e pagamento de multa.

Os três detidos foram entretanto postos em liberdade, enquanto correm os prazos para apreciação do recurso interposto pelos advogados dos detidos.

Os objetivos do protesto agora adiado continuam a ser a exigência do afastamento da presidente da Comissão Nacional Eleitoral, face às eleições gerais de setembro, expressar solidariedade para com "todos os manifestantes vítimas de repressão em Angola" e "exigir o fim da repressão das manifestações em Angola", disse José Patrocínio.

O local pretendido para o protesto, o Largo da Peça, é também o mesmo onde se registou a carga policial do passado dia 10, quando foram feitas as três detenções e agentes da Polícia de Intervenção Rápida dispersaram cerca de 30 jovens.

No caso da presidente da CNE, a designação de Suzana Inglês desencadeou protestos dos três maiores partidos da oposição (UNITA, PRS e FNLA), tendo estas formações perdido o primeiro recurso junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial e visto a sua providência cautelar indeferida pelo Tribunal Supremo.

Atualmente, o Tribunal Supremo está a apreciar um pedido final e definitivo daqueles três partidos para que Suzana Inglês seja afastada por alegadas ligações ao partido no poder, MPLA.

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Gaspar chega domingo a Luanda para visita de dois dias com privatizações na agenda



Jornal de Negócios

Na terça-feira, Vítor Gaspar encontra-se com o ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, e ainda com o atual presidente do conselho de administração da petrolífera angolana, accionista da Galp.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, chega domingo a Luanda, para uma visita oficial de dois dias a Angola, com uma agenda cheia de encontros, onde as privatizações em Portugal deverão ser tema a debater.

De acordo com fonte do Ministério das Finanças, na segunda-feira, Vítor Gaspar reúne-se com o seu homólogo angolano, Carlos Lopes, um encontro que depois será aberto à restante comitiva que acompanha o ministro das Finanças português e que integra o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luísa Albuquerque.

Ainda no mesmo dia, o responsável das Finanças deverá ter um encontro com o Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano.

Já na terça-feira, Vítor Gaspar encontra-se com o ex-presidente da Sonangol, Manuel Vicente, que desde Janeiro é ministro de Estado e para a Coordenação Económica, e ainda com o atual presidente do conselho de administração da petrolífera angolana, accionista da Galp, Francisco de Lemos José Maria.

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, terminou hoje uma visita oficial de cinco dias a Angola, referindo que aquele país está atento e interessado no programa de privatizações em Portugal.

Lisboa: Manifestantes atiram punhados de pétalas de rosas a polícias junto ao MAI



RTP – Lusa, com foto

Punhados de pétalas de rosas encarnadas foram hoje atirados na direção de dois polícias que estavam a fazer a segurança à manifestação contra a violência policial que reuniu cerca de uma centena de pessoas no Terreiro do Paço, em Lisboa.

"Obrigado pelo exemplo de profissionalismo" disse um dos ativistas dirigindo-se aos agentes da PSP presentes, numa atitude irónica para criticar a atuação policial na zona do Chiado durante a manifestação em dia de greve geral e não qual foram agredidos dois fotojornalistas.

Após "presentearem" os polícias com as pétalas de rosas ouviu-se uma salva de palmas e os manifestantes do Movimento dos Indignados gritaram em coro: "estas são as nossas armas", exibindo no ar as mãos abertas.

João Pestana, um dos ativistas do movimento disse à agência Lusa que não estava à espera de reunir uma centena de pessoas nesta ação que disse ser "espontânea e convocada entre amigos apenas quinta-feira ao final da noite".

"Fiquei ainda mais indignado", disse este membro do movimento que disse ter testemunhado a atuação da polícia dno Chiado.

Na sua opinião, os acontecimentos de quinta-feira inserem-se numa estratégia do Governo para reprimir a atividade dos grupos sociais.

"Já cortaram nos salários e nas pensões, agora querem contar nos direitos cívicos das pessoas", disse.

O encontro começou cerca das 19:30 junto ao Ministério da Administração, no Terreiro do paço, e contou com a presença de 15 polícias.

Afinal, Governo pediu ou não às transportadoras para se calarem sobre os números da greve?



Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

Carris nega ter recebido qualquer orientação do Governo para não divulgar os números da adesão de trabalhadores na paralisação de ontem. Metro e Transtejo não comentam. Mas nenhuma empresa diz quantos trabalhadores aderiram à greve. Uma posição coincidente com a do Executivo de Passos Coelho.

Só a Carris nega ter recebido um e-mail da secretaria de Estado dos Transportes a dar orientações para não avançarem números de adesão à greve.

Por sua vez, a Transtejo e a Metro de Lisboa não prestam quaisquer comentários à notícia de hoje do jornal “Público”, que indica que foi enviado um e-mail por parte de um assessor do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, dirigido aos presidentes das empresas de transporte, onde eram dadas indicações para não serem divulgados dados sobre a paralisação de ontem e o impacto nos seus serviços.

“Não recebemos nenhuma orientação”, disse ao Negócios fonte oficial da Carris, que garantiu que o presidente da transportadora de autocarros públicos da capital não recebeu qualquer correio electrónico nesse sentido.

Contudo, a Carris não avança com números de adesão dos seus trabalhadores. “Os níveis de adesão foram os normais das últimas greves”, salientou Luís Vale, sem adiantar dados exactos, por considerar que não faz sentido entrar em confronto com os números que pudessem vir a ser indicados pelos sindicatos.

Essa é uma posição coincidente com a do Governo de Passos Coelho, quando indicou que não iria divulgar os dados de adesão à greve geral convocada pela CGTP para quinta-feira. A divergência entre os valores apontados “em nada contribui para o esclarecimento público”, considerou o Executivo.

“O Grupo Transtejo não disponibiliza níveis de adesão à greve geral, porque não consideramos ser do interesse da empresa a eventual discussão à volta desta matéria”, foi a resposta oficial da transportadora fluvial, que se recusou a fazer quaisquer comentários à notícia do jornal “Público”, que assinala a proibição de as empresas públicas de transporte falarem sobre a greve.

Do Metropolitano de Lisboa, também não há comentários a fazer, disse fonte oficial ao Negócios.

Já o Ministério da Economia, que tem a tutela sobre os transportes, remeteu qualquer comentário à notícia do “Público” para o despacho publicado a 16 de Março. Foi nesse despacho que foi anunciada a posição do Governo de deixar de divulgar quaisquer números sobre a paralisação em tempo real.

JORNALISTAS? ONDE ESTÁ A PISTOLA?




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

No dia 8 de Outubro de 2006, a propósito do assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaia, escrevi que Vladimir Putin e companhia não estavam com meias medidas: Quando ouviam falar de Jornalistas pegavam logo na pistola.

Pegavam e utilizavam. Sim, que pegar só para mostrar nunca resulta. Em Portugal, as coisas (ainda) são diferentes. Vão levando umas bastonadas mas a estratégia é outra. Morrem de forma mais subtil.

Uns são comprados (viram assessores, consultores, tapetes do poder, etc.), outros silenciados (prateleiras) e outros vão para o desemprego. Não morrem fisicamente (pelo menos por enquanto) mas vêem a dignidade ir desta para melhor.

Os últimos governos do reino (do Partido Socialista de José Sócrates, do PSD de Pedro Miguel Passos Relvas Coelho) lideram a guerra aos Jornalistas. Estão, aliás, muito perto da vitória total.

Depois de terem comprado os que acharam necessários, de terem dado cobertura aos negócios que entenderam vitais para eliminar qualquer tipo de contestação, entraram na fase de arrumar os que (ainda) não se renderam.

Assim, pelas bandas do reino esclavagista das ocidentais praias lusitanas, há meios mais sofisticados para atingir os mesmos fins. Não é preciso dar um, ou quantos forem precisos, tiro no Jornalista.

Basta, no Natal, por exemplo, oferecer-lhe uma pistola. Depois faz-se uma reestruturação empresarial (sinónimo óbvio de despedimentos). Quando o Jornalista descobrir que não tem dinheiro para pagar o empréstimo da casa ou os estudos dos filhos... dá um tiro na cabeça.

Porquê os Jornalistas? Porque a verdade é incómoda, seja na Rússia, em Angola ou em Portugal. O que varia são os métodos para calar o mensageiro.

Apesar desta dura realidade, todos aqueles que estão de pistola em punho saíram à rua na Rússia para condenar o que se passou e dizer que a liberdade de Imprensa é um valor sagrado.

Em Portugal, apesar da guerra que o Governo move aos Jornalistas, não faltam ministros, deputados e políticos em geral (todos de pistola no bolso) a dizer que a liberdade de Imprensa é um valor sagrado.

Sagrado sim desde que não toque nos interesses instalados, desde que só diga a verdade oficial.

No tempo em que existiam Jornalistas, dizia-se que se o jornalistas não procura saber o que se passa é um imbecil, e que se sabe o que se passa e se cala é um criminoso.

Hoje, o “jornalista” que não procura saber o que se passa é inteligente, e o que sabe o que se passa e se cala é um óptimo assessor, deputado ou até administrador.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

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Agressão a jornalistas: PSP QUER "PERCEBER O QUE SE PASSOU"




Polícia diz estar a reunir elementos disponíveis

A PSP está a reunir todos os elementos disponíveis para «perceber o que se passou» na agressão policial ocorrida na quinta-feira, em Lisboa, contra jornalistas que faziam a cobertura de uma manifestação, disse hoje o porta-voz da Polícia, noticia a Lusa.

As declarações do comissário Paulo Flor foram feitas durante uma concentração de jornalistas junto à sede nacional da PSP, em Lisboa, para protestar contra as agressões de que foram alvo dois repórteres fotográficos na quinta-feira.

Os dois fotojornalistas ¿ um da Agência France Presse e outro da Lusa - foram agredidos quando recolhiam imagens da manifestação organizada pela Plataforma 15 de Outubro, no âmbito da greve geral convocada pela central sindical CGTP.

«Queremos claramente identificar o quadro» em que ocorreu a agressão, acrescentou Paulo Flor.

A concentração reuniu cerca de 80 jornalistas, muitos dos quais da Agência Lusa.

Dois representantes dos participantes na concentração foram recebidos pelo diretor nacional-adjunto da PSP, superintendente Paulo Lucas, a quem entregaram uma carta subscrita pelos jornalistas da Lusa na qual «condenam e repudiam» a atuação das forças policiais.

Entretanto, o Conselho de Redação (CR) e a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa, expressaram, em comunicado, a sua condenação e o repúdio pelas «agressões de que foi alvo o fotojornalista José Goulão», pelos agentes da PSP, e lembra que, «apesar de se ter identificado como jornalista», o repórter da Lusa «continuou a ser agredido pelos agentes».

«O CR e a CT recordam que é obrigação da PSP, em qualquer circunstância, garantir o livre exercício da profissão dos jornalistas e proteger a sua integridade física», lê-se no texto.

Os dois órgãos «repudiam ainda a justificação encontrada pela Direção Nacional da PSP, que alegou que os repórteres agredidos não estavam devidamente identificados e que foram confundidos com manifestantes».


Portugal: INDIGNADOS CONVOCAM MANIFESTAÇÃO CONTRA AGRESSÕES DA PSP




Beatriz Silva – i online, com foto de Paulo Novais, Lusa

O movimento dos indignados está a convocar uma manifestação, para esta sexta-feira, à tarde, contra a violência policial.

De acordo com a TVI24, a convocatória está a ser feita através de SMS, onde se pode ler: “concentração pacífica contra violência policial, 19h, em frente ao Ministério da Administração Interna”.

O protesto contra a violência policial surge devido às agressões feitas aos cidadãos, nomeadamente a dois jornalistas.

A Plataforma 15 de Outrubro também se mostrou indignada com as atitudes praticadas pelas autoridades, considerando mesmo que "a manifestação foi pacífica, tirando as atitudes da polícia", disse um membro, em declarações à RTP.

Guiné-Bissau/Eleições: Contestatários entregaram alegadas provas de fraude na CNE



Lusa

Bissau, 23 mar (Lusa) - Os cinco candidatos que contestam as eleições presidenciais antecipadas da Guiné-Bissau entregaram hoje na Comissão Nacional de Eleições (CNE) as provas de alegadas fraudes ocorridas na votação de domingo passado.

Fonte da CNE disse à agência Lusa que "as alegadas provas deram entrada de facto, mas só começarão a ser apreciadas a partir de segunda-feira".

Ainda de acordo com a mesma fonte, hoje teve lugar uma reunião plenária da CNE mas o assunto das alegadas fraudes, levantado pelos cinco candidatos que contestam os resultados da primeira volta, não foi focado.

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Guiné-Bissau: PAIGC sem medo e pronto para segunda volta - porta-voz



Lusa

Bissau, 23 mar (Lusa) - O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder na Guiné-Bissau e apoiante de Carlos Gomes Júnior nas presidenciais de domingo passado, garantiu hoje estar pronto para ir a votos com qualquer candidato.

Óscar Barbosa, porta-voz do partido, garantiu também, em conferência de imprensa, que o PAIGC não tem medo de ameaças veladas e que é "um partido responsável", cujos atos se pautam pela "transparência e legalidade".

Após as eleições presidenciais de domingo, que deram a vitória a Carlos Gomes Júnior e o segundo lugar a Kumba Ialá, apoiado pelo Partido da Renovação Social (PRS), cinco candidatos juntaram-se para exigir a nulidade das eleições, alegando fraudes generalizadas.

Guiné-Bissau: Constituição não prevê substituição candidatos à segunda volta - Jurista



MB - Lusa

Bissau, 23 mar (Lusa) - O jurista guineense Juliano Fernandes disse hoje que a Constituição do país não prevê que o lugar do segundo candidato mais votado na primeira volta das eleições presidenciais seja ocupado pelo terceiro, em caso de desistência.

Fernandes, antigo Procurador-Geral da Guiné-Bissau e atual professor de Direito na Faculdade de Direito de Bissau, comentou para a agência Lusa a posição de Kumba Ialá, que se recusa a apresentar-se à segunda volta das presidenciais de domingo passado, alegando fraude na primeira volta do escrutínio.

Kumba Ialá, segundo candidato mais votado, tinha de disputar uma segunda volta das eleições contra Carlos Gomes Júnior, o candidato mais votado na primeira volta.

"No que toca à Constituição, a disposição que consta no número dois do artigo 64, diz que à segunda volta das eleições presidenciais só poderão apresentar-se os dois candidatos mais votados na primeira volta. Isso é o que está estabelecido na Constituição, simplesmente e é aqui que a Constituição se esgota nessa matéria", disse Juliano Fernandes.

Para o especialista guineense, existe uma outra interpretação que se pode fazer a partir da lei eleitoral do país mas, na sua opinião, o que deve prevalecer é o que diz a Constituição.

"Na minha opinião, a Constituição parece indicar com alguma propriedade que à segunda volta não serão admitidos outros para lá dos dois candidatos mais votados na primeira", precisou Juliano Fernandes.

"No caso de um dos dois candidatos habilitados a apresentar-se à segunda volta desistir, então ficará habilitado apenas um, aquele que não desistiu", sublinhou o professor de Direito.

Neste caso, o candidato terá de se sujeitar à votação para confirmar ou não a eleição, salientou.

"Sendo essa a interpretação, no caso de desistência do outro candidato, o outro (o mais votado) concorre sozinho, ainda que se possa questionar a legitimidade democrática por se ter concorrido sozinho", destacou Fernandes.

O jurista admitiu existir "uma certa divergência" entre a lei eleitoral e a Constituição, mas lembrou que a Constituição se sobrepõe às leis ordinárias.

"O numero três do artigo 112 da lei eleitoral diz que no caso de desistência de um dos candidatos admitidos à segunda volta serão chamados os outros candidatos, que se haviam apresentado na primeira volta e que se classificaram do segundo para baixo, de acordo com o critério decrescente dos resultados que obtiveram na votação da primeira volta", explicou.

Juliano Fernandes disse que a divergência de interpretação terá uma solução quando o caso chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, nas suas competências de Tribunal Constitucional.

"O imbróglio jurídico terá que ter uma solução ditada pelo Supremo Tribunal de Justiça nas competências de Tribunal Constitucional", defendeu.

PALOP e Teodoro Obiang confiantes de que a Guiné Equatorial vai ser membro da CPLP



Abel Veiga – Téla Nón, com foto

Os países africanos de expressão portuguesa, realizaram uma reunião com a Guiné Equatorial em Addis Abeba-Etiópia a margem da cimeira da União Aficana, para garantir que o país de língua oficial espanhola, será reconhecido como membro da CPLP, na próxima cimeira da organização lusófona. Anúncio feito pelo Chefe de Estado da Guiné Equatorial.

Segundo o Presidente da Guine Equatorial, o seu país decidiu solicitar a adesão a CPLP, por razões geopolíticas. A Guiné Equatorial, com quase 1 milhão de habitantes, rica em petróleo sendo actualmente o terceiro maior produtor de ouro negro da África subsaariana, é o único país do continente que tem Espanhol como língua oficial. «É uma barreira, sentimo-nos isolados. Por isso, pensamos em quebrar esta barreira unindo aos outros irmãos. É assim que a Guiné Equatorial é também membro da francofonia. Estamos também a trabalhar para ver se a Guiné Equatorial entre para a comunidade anglófona», afirmou Teodoro Obiang N´Guema, numa conferência de imprensa, dada no aeroporto da cidade de Bata no passado dia 7 de Março.

Mais de 4 anos depois de solicitar adesão à CPLP, Teodoro Obiang N´Guema, ficou decepcionado com o fracasso da cimeira dos Chefes de Estados da CPLP realizada em Luanda no ano passado. Segundo o Presidente da Guiné Equatorial, tudo apontava para o ingresso do seu país na comunidade lusófona, ma a última hora, fracassou. «Contava-mos ser integrados como membros naquela reunião. Mas houve um contratempo de última hora. Acho que cabe aos países membros explicarem porque é que a Guiné Equatorial não foi admitida naquela reunião. Creio que foi por certas forças externas à CPLP, que não queriam que a Guiné Equatorial fosse admitida como Estado membro da organização», frisou o Chefe de Estado da Guiné Equatorial.

Na conferência de Imprensa em que os jornalistas foram limitados a apenas duas perguntas, ou seja, 1 jornalista da Guiné Equatorial deveria colocar uma pergunta ao Presidente de São Tomé e Príncipe, e 1 jornalista de São Tomé e Príncipe deveria colocar apenas uma questão, ao Presidente da Guiné Equatorial, não foi possível a imprensa e ao Chefe de Estado equato-guiniense aprofundarem a conversa em torno do respeito pelos direitos humanos, na Guiné Equatorial, que por sinal é a grande questão levantada por grupos da sociedade civil baseada em Portugal, que contestam a entrada na CPLP do país mais rico de África em termos do rendimento per capita.

Mas Teodoro Obiang N´Guema Basogo, está confiante de que na próxima cimeira dos Chefes de Estados da CPLP, o seu país vai ser reconhecido como membro de pleno direito da comunidade lusófona. Passos estão a ser dados com vista a introdução do ensino da língua portuguesa nas escolas guinienses.

A confiança do Presidente Obiang, é alimentada pelos países africanos de expressão portuguesa, que na recente cimeira da União Africana em Addis Abeba, reuniram-se a margem da cimeira com a Guiné Equatorial, para garantir que vai ser membro da CPLP. «Todos os países africanos membros da CPLP, realizaram uma reunião e decidiram que a Guiné Equatorial deverá entrar como membro na próxima cimeira. No entanto disseram que agora tem-se que sensibilizar Portugal e Brasil. Mas sei que não há problema com o Brasil», declarou o Chefe de Estado da Guiné Equatorial.

Portugal é segundo Teodoro Obiang N´Guema Basogo, a única grande barreira a ser ultrapassada. «Então ter-se-á que sensibilizar a Portugal porque terá sido o país que criou barreiras, e desta vez esperamos que Portugal não se oponha ao ingresso da Guiné Equatorial à Organização dos Países de língua portuguesa. Estou seguro que foram ultrapassados todos os obstáculos que impediam a entrada da Guiné Equatorial nessa organização», concluiu, o Presidente da Guiné Equatorial.

São Tomé e Príncipe faz parte dos países que apoiam a integração da Guiné Equatorial na CPLP. Manuel Pinto da Costa Presidente da República, confirmou isso mesmo ao seu homólogo. O Chefe de Estado recordou que o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe foi fundado na Guiné Equatorial em 1972.

Pinto da Costa, que presidiu o movimento, disse que já naquela altura sentia-se em casa. «No mesmo dia da minha chegada, a impressão com que fiquei no contacto com os guineenses, é que de facto eu estava no meu país, tendo em conta os sentimentos de irmandade. Já naquela altura a Guiné Equatorial preenchia as condições para pertencer a família da CPLP, a que eu pertenço. De forma que sempre serei advogado da Guiné Equatorial, mas um advogado que não precisa ser pago, porque a Guiné Equatorial merece efectivamente pertencer a família da CPLP», assegurou Pinto da Costa.

40 minutos de avião separam São Tomé e Malabo, capital da Guiné Equatorial.

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São Tomé e Príncipe: Cidadã portuguesa Mafalda Horta acusada de prática de 4 crimes



Abel Veiga – Téla Nón

O Ministério Público deduziu acusação contra a cidadã portuguesa Mafalda Velez Mendes Horta, no âmbito de um processo de adopção de crianças. Detida por ordem por ordem do Ministério Público são-tomense em Dezembro de 2011, Mafalda Horta, foi posta em liberdade pelo Tribunal da Primeira Instância, sob título de residência e de identidade.

Por suspeitas de trafico de crianças, Mafalda Velez Mendes Horta foi detida no dia 21 de Dezembro de 2011, por ordem do Ministério Público e posta em liberdade no dia seguinte por ordem do Juiz de instrução do tribunal por alegada falta de provas suficientes. Ficou no entanto proibida de ausentar-se do país, até a conclusão das investigações.

Esta semana o Ministério Público, decidiu formalizar a acusação contra a cidadã portuguesa. Fonte do Ministério Público, indicou que Mafalda Velez foi acusada de prática de 4 crimes, nomeadamente, de falsas declarações relativas ao nascimento de um infante (criança), crime de falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena, crime de subtracção fraudulenta de menor de 7 anos, e crime de exercício ilegal de profissão titulada.

Segundo o Ministério Público as acusações têm a ver com o processo de adopção de uma criança de 7 anos, em que Mafalda Velez foi a mentora, apresentando-se como advogada, quando não é reconhecida como tal pela ordem dos advogados de São Tomé e Príncipe.

A criança em causa não foi adoptada porque o processo abortou explicou, a fonte do ministério público.

Uma cidadã são-tomense de nome Ludmila Mendes Andrade, parceira de Mafalda Velez Horta no processo de adopção da criança, também foi constituída arguida sob acusação de prática de crime de Falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena, e crime de falsas declarações perante a autoridade.

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