quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

A EMBAIXADA INÚTIL

 


Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião
 
De viagem por Cabo Verde, aonde foi com uma luzida corte de parceiros de Governo, o dr. Passos Coelho passeou, durante quinze minutos, pelas ruas do Mindelo. Conversou animadamente com a população, afagou uns meninos e ficou todo contente quando uma miúda, a uma pergunta sua, disse-lhe o nome. Pedro, é isso mesmo. Rejubilou. Foi quando um jornalista, candidamente, o interrogou sobre há quanto tempo não fazia o mesmo em Portugal. Momento embaraçoso por um lado, e patético por outro. O pobre Passos, sem pudor nem escrúpulo por atropelar a verdade, retorquiu: mas eu ando sempre na rua, com uns e com outros. Uns e outros devem ser os batalhões de guarda-costas, que o seguem diligentes e, amiúde, particularmente agressivos.
 
O homem não tem emenda e, além de estar a milhas para servir de exemplo a coisa alguma, é o responsável do nosso infortúnio. Foi a Cabo Verde em negócios, como vai sendo comum. Aquele país, povoado por gente admirável, é um alfobre de cultura, que produziu gente como Baltazar Lopes, Ovídio Martins, Arnaldo França, Corsino Fortes, Manuel Lopes, ou o Manuel Ferreira, de Hora di Bai, e desse extraordinário Voz de Prisão. Uma terra que tem gerado grandes músicos e grandes cantores - não mereceu, nesse aspecto, aos nossos governantes, uma atenção especial e devida. É pena. Os laços culturais entre os dois povos estabeleceram-se numa relação de que o Brasil foi intermediário. O movimento "claridoso", reunido em torno da revista Claridade, reencarnou-se nas experiências de Jorge Amado e de Graciliano Ramos, mas, também, no neo--realismo português. Nomes como Mário Dionísio, Joaquim Namorado, Redol, Manuel da Fonseca e Carlos de Oliveira eram, e são, conhecidos no mundo cultural caboverdeano.
 
Creio que Pedro Passos Coelho transporta, neste capítulo, uma ignorância comovente. E se, com o vistoso grupo de companheiros de Governo, tivesse levado na viagem dois ou três escritores, dois ou três músicos, a campanha teria outro luzimento e objectivos mais sólidos.
 
Infelizmente, porém, o primeiro--ministro é mais propenso aos números do que aos enfados do conhecimento geral. De contrário, saberia que a identidade social, moral, ética e estética de Cabo Verde tem mais a ver com a consistência cultural do que com a incerteza e a fluidez da economia. Houve políticos portugueses, como Soares ou Sampaio, que entenderam as diferenças fundamentais. Mas o triste advento do dr. Cavaco alterou o fio condutor dessa experiência. Uma interrupção de dez anos, que correspondem à década durante a qual o algarvio foi primeiro-ministro foi, demonstradamente, calamitosa. E nem Guterres nem Durão Barroso, homens medianamente lidos, colmataram o vazio pesaroso e dramático. Esta memória para dizer que a embaixada a Cabo Verde foi supérflua, e apenas serviu para Passos passear sem gorilas.
 

Portugal: SEGURO “AMEAÇA” GOVERNO E DECRETA “TEMPO DO PRESIDENTE”

 


PS exigirá eleições se concluir que o atual Governo fica sem condições políticas - Seguro
 
O secretário-geral do PS afirmou hoje que apresentará uma moção de censura e exigirá a realização de eleições antecipadas quando entender que o atual Governo não reúne condições políticas para continuar em funções.
 
António José Seguro assumiu esta posição em entrevista à TVI, depois de confrontado com o teor de uma carta aberta subscrita em primeiro lugar pelo ex-Presidente da República Mário Soares, na qual se defendia a demissão do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, caso o atual Governo não mude de políticas.
 
"Quando o PS entender que este Governo não tem condições para continuar, eu não subscrevo uma carta, apresento uma moção de censura e exijo eleições antecipadas", respondeu António José Seguro.
 
Questionado sobre o motivo por que o PS ainda não pediu a demissão do Governo, Seguro referiu que Portugal se encontra sob assistência financeira externa, mas deixou uma advertência: "Quando, na minha avaliação e no meu critério, considerar que é benéfico para o país a realização de eleições para que os portugueses se pronunciem sobre a escolha de outro Governo, não hesitarei em fazê-lo".
 
Seguro lembrou então que o PS já admitiu apresentar uma moção de censura caso o Governo insistisse em promover alterações à Taxa Social única (TSU).
 
"Há linhas vermelhas que não aceito que sejam ultrapassadas. Quando fizer essa avaliação e quando considerar que não há condições para que o Governo continue, não hesitarei. Mas não faço especulações, porque tenho uma responsabilidade muito grande", disse.
 
Neste contexto, António José Seguro acrescentou que o PS "não é o Bloco de Esquerda nem o PCP".
 
"Tenho uma responsabilidade diferente. Considero que uma crise política é negativa para o país. Devem ser dadas a todos os governos todas as condições e todas as oportunidades para governar, mas este Governo tem vindo a delapidar o consenso político e o consenso social, dando cabo de tudo isso", referiu.
 
Enquanto líder do PS, Seguro disse estar disponível para "esgotar todas as oportunidades que um Governo dispõe para esse efeito".
 
"Mas, se verificar que a continuidade do Governo é mais prejudicial ao país do que a realização de eleições, não hesitarei um segundo: Apresentarei uma moção de censura e exigirei que os portugueses tenham a oportunidade de decidir através do voto uma nova política e um novo Governo", insistiu.
 
A seguir, Seguro ressalvou que não anda à procura de "nenhum pretexto", nem tem "pressa" em relação a uma mudança de Governo.
 
"Quando for primeiro-ministro escolherei o caminho que tenho vindo a defender junto dos portugueses, isto é, rigor e disciplina orçamental com crescimento económico", respondeu.
 
Interrogado se acredita que será primeiro-ministro, o secretário-geral do PS deu a seguinte resposta: "Claro que acredito, caso contrário não estava aqui".
 
Depois, questionado se admite chegar à liderança de um Governo antes de 2015, o secretário-geral do PS respondeu com um "não sei", adiantando ser sua convicção que o PS "está preparado" para assumir responsabilidades governativas.
 
PMF // PGF
 
Seguro diz que este é o tempo do Presidente para aferir constitucionalidade do OE2013
 
O secretário-geral do PS afirmou hoje que "este é o tempo do Presidente da República" para decidir se envia o Orçamento para o Tribunal Constitucional, mas acrescentou que "a seguir virá o tempo dos deputados".
 
Esta posição foi assumida por António José Seguro em entrevista à TVI, hoje à noite, depois de interrogado sobre a posição do PS quanto a um eventual envio do Orçamento do Estado para 2013 para o Tribunal Constitucional.
 
"Eu não vou pressionar o senhor Presidente da República. Este é o tempo do senhor Presidente da República e não vou trocar os tempos. No seu alto critério [o chefe de Estado] decidirá se envia ou não o Orçamento para o Tribunal Constitucional", disse.
 
No entanto, António José Seguro deixou uma advertência sobre o que se poderá passar caso não seja requerida a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento:"A seguir virá o tempo dos deputados".
 
PMF // ARA.
 

Roménia: VOTAR, SIM, MAS PARA QUÊ?

 


Evenimentul, Zilei Bucareste – Presseurop – imagem AFP
 
A 9 de dezembro, os romenos elegem os seus deputados e senadores, na sequência de um ano marcado por uma longa crise entre o Presidente Traian Băsescu e o primeiro-ministro Victor Ponta. Nesta situação, é difícil levar a cabo um debate sobre o estado real da sociedade.
 
 
Penso que o que está em jogo nestas eleições foi perfeitamente resumido pelo primeiro-ministro Victor Ponta [membro da União Social Liberal, centro-esquerda], quando, durante uma visita à Roménia profunda, disse que, se nos tivessem dito que teríamos de lidar com a DNA [Direção Nacional Anticorrupção] e com a ANI [Agência Nacional de Integridade] e que não ficaríamos apenas com dinheiro nos bolsos, talvez tivéssemos pensado duas vezes antes de aderir à UE.
 
Isto faz-me recordar uma mulher que vi um dia, no telejornal de uma cadeia belga: tinha tido um filho que sofria da síndrome de Down [ou trissomia 21] e dizia que, se tivesse sabido, teria tratado de interromper a gravidez a tempo, porque – dizia – "a saúde da criança está acima de tudo".
 
Adesão à UE fez bem à Roménia
 
Pondo de lado o absurdo da situação, penso que o primeiro-ministro tem razão, do ponto de vista político: a adesão à UE fez um bem enorme à Roménia e a todos os romenos, antes mesmo de se tornar efetiva. As pessoas habituaram-se aos seus benefícios, que consideram como dados adquiridos, aos quais já nem sequer prestam atenção. Já só reparam no que lhes acontece de mal.
 
Analisemos mais de perto os dois temas principais, que, diz-se, ocupam os pensamentos dos eleitores, nesta campanha mole e adulterada. Em 2012, os rendimentos mensais das famílias, calculados em lei (moeda nacional), foram 73% superiores aos de 2006, o último ano de crescimento económico máximo antes da adesão (e da crise). Por outras palavras, os romenos vivem incomparavelmente melhor do que então. Mas quem quer saber disso?
 
Os eleitores não raciocinam contra a corrente dos factos, perguntando-se como viveriam se não tivéssemos entrado na UE, e também não fazem cálculos objetivos a longo prazo. Não: quando votam, as pessoas vão buscar as expectativas subjetivas que projetavam, de maneira um tanto utópica, por alturas de 2006-2007, quando parecia que tudo – os salários, os preços dos terrenos, os empregos – ia aumentar 30% por ano, indefinidamente.
 
É esta carência subjetiva que modela o comportamento eleitoral, e não apenas na Roménia. Pedir à população que leia as excelentes análises da Comissão Europeia sobre os "custos da não adesão" seria inútil, do mesmo modo que mandá-la numa viagem iniciática à República da Moldávia não serviria de nada.
 
Danos colaterais
 
O outro tema caro às pessoas, pelo menos em teoria, é a corrupção, ou seja, a maneira como "eles" nos roubam, sejam quem forem os "eles", tanto faz, são todos iguais. Tanto quanto se pode avaliar, não é de esperar que sejam recompensados aqueles que, depois de 2005-2006, tornaram possível que, pela primeira vez em 150 anos de Estado romeno moderno, altos funcionários possam ser julgados e considerados culpados de corrupção. Esta novidade concretizou-se na sequência de pressões diretas da UE e seria de pensar que a população a inscrevesse na coluna dos "benefícios".
 
O combate à corrupção não podia realizar-se sem choques, o que nos reconduz diretamente ao que está em jogo nestas eleições: aqueles que são ameaçados pelo reforço do Estado de direito apoiado pela Europa são numerosos e não deixarão que lhes arranquem, sem luta, as rédeas do país.
 
Na verdade, representam uma maioria na classe política, embora estejam divididos entre mais moderados e mais radicais. Nos últimos meses, temos tido a sensação de que o primeiro-ministro Ponta, por exemplo, pouco controlo tem da situação, instalado como está numa posição desconfortável de grande distância entre os dois campos, tentando dizer a cada interlocutor aquilo que este quer ouvir. Daí todas essas contorções verbais oficiais que divertem a galeria.
 
Por outras palavras, enquanto para os eleitos o que está em causa nas eleições é o regresso ou não à impunidade perante a lei, o povo votará inevitavelmente de acordo com uma lógica paralela, movido pelos ventos antiBăsescu [o Presidente Traian Băsescu, do Partido Democrata Liberal] que começaram a soprar há dois anos. Porque foi o Presidente quem [a pedido do FMI] reduziu os seus salários e as suas reformas. Com o tempo, esses ventos abrandarão – mas é ainda demasiado cedo. A ideia da Europa parece estar sofrer os danos colaterais de tais ventos.
 
Prognóstico
 
Caminho quase livre para o USL
 
Apesar de as eleições serem só a 9 de dezembro, tudo está decidido, escreve o România liberă. O diário afirma que dentro da União Social-liberal, o partido do primeiro-ministro cessante Victor Ponta, já se distribuem lugares no futuro Governo, prepara-se o tratamento a dar ao Presidente [Traian Băsescu], elaboram-se as listas de futuros eurodeputados. […] Todos os argumentos que indicam uma vitória da União Social-liberal (USL) com um resultado superior a 50% são irritantes, tal como a campanha eleitoral no seu conjunto. O resultado eleitoral não pode ser contraditado pela USL. E o partido tudo faz para que assim seja.
 
A arrogância assim descrita pelo diário poderá levar os eleitores a absterem-se ou a desmentirem as sondagens votando no ARD, Aliança Romena Direita, apoiada por Traian Băsescu. É uma das razões pelas quais o Jurnalul Național, que apoia Victor Ponta, apela ao voto dos cidadãos:
 
O que devemos fazer? Devemos vencer a apatia e a preguiça. Devemos votar, é tudo o que nos resta. Votem, como se esta fosse a última vez. Falem com os vossos amigos e com os vossos parentes e digam-lhes que esta é a última oportunidade para se pronunciarem contra a ocupação, porque a Roménia vive sob ocupação. Vão votar como se quisessem parar o fim do mundo. […] Deem um primeiro tratamento, através do voto, pelo boca a boca, à nossa democracia moribunda, enquanto ainda estamos a tempo.
 

A ESTRATÉGIA DO DESASTRE

 

Manuel Maria Carrilho – Diário de Notícias, opinião
 
Se a Europa vier a colapsar, será fácil indicar onde o desastre começou: foi na absurda invenção das "troikas" e dos "memorandos" com que, em 2010, se decidiu responder ao excessivo défice orçamental grego e à gigantesca dimensão do seu endividamento. Foi esse o ponto da bifurcação decisiva, fatal, entre a solução solidária e o descartar calculista.
 
A Europa, ao recorrer ao FMI, não só se assumiu impotente para tratar de um problema em rigor menor, como optou pelo egoísmo cego que tão bem caracteriza os seus líderes mais medíocres. Faltou então discernimento aos responsáveis políticos europeus, que tudo confundiram numa vertiginosa sucessão de diagnósticos errados e de cálculos estrita- mente nacionais, que naturalmente só podiam conduzir a soluções ineptas, ou mesmo - como cada vez mais se teme -, suicidárias.
 
O facto, é que a excessiva atenção à convergência dos critérios formais da moeda única (em termos de inflação, défice orçamental e dívida pública) levou a uma imprudente desvalorização da divergência que, ao mesmo tempo e na indiferença geral, decorria de grandes transformações por que passavam as economias europeias, aumentando as diferenças entre os países do Sul e do Norte da Europa.
 
Com efeito, a criação do euro desencadeou uma dinâmica que, contra todas as proclamadas expectativas, tornou as economias da Zona Euro mais heterogéneas, dinâmica que não foi detetada e cujas consequências não foram, portanto, avaliadas. Pelo contrário, continuou a olhar-se só para os critérios formais da convergência, e para a sua transgressão, ignorando-se o fundamental: a crescente heterogeneidade estrutural entre as diversas economias dos seus membros.
 
Primeiro foi a Grécia, depois a Irlanda, a seguir Portugal. Países com problemas inegavelmente graves, mas também indiscutivelmente diferentes, a exigir diagnósticos diferenciados e medidas específicas para cada caso. Entretanto juntaram-se ao clube dos países em grandes dificuldades a Itália e a Espanha, enquanto outros começaram a dar sinais de perigo. Este facto parece estar a mudar alguma coisa, desde logo porque os líderes políticos destes últimos países se recusaram a pôr-se de cócoras.
 
É que, ao contrário do que diz o Governo português e a "sua" troika, já ninguém acredita um segundo que seja - na Europa e não só - na solução engendrada na Primavera de 2010. A novela grega é, na verdadeira tragédia dos seus intermináveis episódios, uma lição absolutamente clara sobre este ponto, lição que só os militantes do fanatismo contabilístico-financista ainda não tiraram.
 
E também ao contrário do que dizem muitos tagarelas nacionais, ninguém está realmente preocupado com os "bons resultados" do "bom aluno" português. Tudo isto é conversa fiada, como o são as lérias sobre a dívida grega, cujo inevitável perdão está simplesmente à espera das eleições alemãs do outono de 2013. E como esta semana se percebeu, numa situação que acabou por ser bem humilhante para o Governo português, condições mais justas de juros e de prazos são só para situações terminais, quando já não há volta a dar...
 
É por isso que as soluções que as "troikas" e os seus "memorandos" engendraram (concebidas mais para responder às aflições dos credores do que ao desendividamento dos devedores) caíram no descrédito total. Dai, é preciso reconhecê-lo, a sagaz resistência de Mariano Rajoy às enormes pressões para pedir um resgate de forma "memorando-troikana".
 
M. Rajoy, com o apoio florentino de Mario Monti e a cumplicidade de François Hollande, tem conseguido até agora resistir e abrir outras vias para responder às dificuldades de Espanha, tendo entretanto obtido da Comissão Europeia um empréstimo de 37 mil milhões para reestruturar o sector bancário, com juros a 1%, enquanto (é bom lembrá-lo) nós quase pagamos quase 4%! Mas o horizonte continua muito carregado.
 
Resistir é talvez o termo que melhor caracteriza o estado de alma que está a generalizar-se nos povos do Sul da Europa, onde toda a gente já percebeu que nos últimos dois anos a Alemanha tem seguido uma política estritamente nacional, e que o fez e continua a fazer colando-se cinicamente aos mercados, transformando as contingências do momento em necessidades estruturais da sua conveniência - assim se impondo cada vez mais a toda a Europa.
 
Ironia do destino ou erro de estratégia, o facto é que o euro, que foi criado para controlar uma assustadora Alemanha reunificada, se transformou entretanto no instrumento da hegemonia alemã, perante a cegueira, a indolência e a irresponsabilidade dos seus parceiros, que a História julgará severamente.
 
Pressinto, por isso, que há palavras que vão aparecer cada vez mais no nosso vocabulário corrente: "resistência" é certamente uma delas, "aliados" será talvez a outra. E a sua conjunção devia, por si só, fazer pensar muita gente que anda muito distraída.
 
Gente que ainda não percebeu que a própria Europa está a tornar-se - mais do qualquer das clivagens políticas tradicionais - no tópico político mais fraturante nos países da União Europeia. Mas é justamente o que está a acontecer, com consequências facilmente previsíveis, que é assustador pensar.
 

Portugal: Cerca de 700 manifestantes contra a fusão de freguesias frente ao parlamento

 

Jornal i - Lusa
 
Cerca de 700 pessoas concentraram-se hoje, ao início da tarde, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, para se manifestarem contra a fusão de freguesias, ao mesmo tempo que a medida é debatida pelos deputados.
 
"Freguesias sim, extinção não" é o grito que, apesar da chuva, junta pessoas de todo o país.
 
Malaqueijo (concelho de Rio Maior), Montalvo (Constância), Cunha (Braga), Vila Verde (Vila Verde) e Alqueva (Portel) são algumas das freguesias hoje representadas com bandeiras e 't'shirts' e que vão desaparecer do mapa nacional, caso a reorganização administrativa do país seja aprovada na sexta-feira.
 
Dentro do Parlamento assistem ao debate vários manifestantes, incluindo dirigentes da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
 
Ainda em frente à Assembleia da República, o presidente da associação, Armando Vieira, disse aos jornalistas que pretende assistir ao debate como "cidadão, de olhos abertos disciplinadamente", admitindo juntar "milhares de manifestantes" numa manifestação a convocar para dia 22, em frente ao palácio de Belém.
 
Questionado sobre se o protesto das freguesias poderá ter impacto para que a lei de fusão das freguesdias não seja aprovada, Armando Vieira disse "a esperança é a última a morrer".
 
"Vamos usar todos os meios legais ao nosso dipor" para que a reforma não avance, disse o também presidente da junta de Oliveirinha (Aveiro), referindo-se à queixa que a ANAFRE pretende entregar em Bruxelas, segundo a qual o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica viola normas da Carta Europeia de Autonomia Local.
 
O parlamento discute hoje o projeto de Lei sobre a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução de 1.165 destes órgãos autárquicos.
 
O projeto de Lei n.º 320/XII e o mapa das freguesias serão votados na sexta-feira, mas o sim da maioria que apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.
 

Portugal: ESTADO PERDE 12,3 MIL MILHÕES POR ANO COM FUGA AOS IMPOSTOS

 

Cláudia Reis – Jornal i
 
A fuga aos impostos custa aos Estado 12,3 mil milhões de euros por ano. Esta é a conclusão de um estudo promovido pela Comissão Europeia que lançou recentemente uma iniciativa de combate à fraude e à evasão fiscal que passa pela criação de um número de identificação fiscal europeu e medidas para travar a criatividade fiscal das empresas.
 
A economia paralela representa 19% do PIB nacional, mas o estudo refere que o valor atinge os 23%. Com este dinheiro, Portugal poderia cobrir 78% do défice público.
 
"Todos os anos, na UE, perdem-se cerca de um bilião de euros devido à fraude e à evasão fiscais. Trata-se não só de uma perda escandalosa de receitas indispensáveis como também de uma ameaça para a justiça fiscal. Os Estados Membros têm de reforçar as medidas nacionais de luta contra a evasão fiscal, mas as soluções exclusivamente unilaterais não bastam. Num mercado único, numa economia globalizada, as disparidades e as lacunas nacionais tornam-se brinquedos nas mãos dos que procuram escapar à tributação. Uma posição forte e coerente da UE contra os evasores fiscais e aqueles que os apoiam é, pois, essencial", disse Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade.
 

Brasil – NIEMEYER: “ESTOU CANSADO DE DIZER ADEUS”

 


Dono de um espírito inquieto e permanentemente em alerta, Niemeyer lançou frases que ficaram na memória nacional. Ao perder mais um amigo, ele desabafou: “Estou cansado de dizer adeus”. Em meio a um episódio de mais violência no Rio de Janeiro, perguntaram para Niemeyer se ele ainda se indignava, a resposta foi rápida e objetiva. “O dia em que eu não mais me indignar é porque morri.” Arquiteto morreu na noite desta quarta-feira, aos 104 anos.
 
Renata Giraldi - Agência Brasil – Carta Maior
 
Brasília - Símbolo da vanguarda e da crítica ao conservadorismo de ideias e projetos, o carioca Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares Filho, de 104 anos, que morreu na noite desta quarta (5), é apontado como um dos mais influentes na arquitetura moderna mundial. Os traços livres e rápidos criaram um novo movimento na arquitetura. A capital Brasília é apenas uma das suas numerosas obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo.

Dono de um espírito inquieto e permanentemente em alerta, Niemeyer lançou frases que ficaram na memória nacional. Ao perder mais um amigo, ele desabafou: “Estou cansado de dizer adeus”. Em meio a um episódio de mais violência no Rio de Janeiro, perguntaram para Niemeyer se ele ainda se indignava, a resposta foi rápida e objetiva. “O dia em que eu não mais me indignar é porque morri.”

Em 1934, Niemeyer se formou na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro. De princípios marxistas, ele resistia ao que chamava de arquitetura comercial. Até 2009, ele costumava ir todos os dias ao escritório, em Copacabana, no Rio de Janeiro. A frequência caiu depois de duas cirurgias –uma para a retirada de um tumor no cólon e outra na vesícula. Em 2010, foi internado devido a um quadro de infecção urinária.

Ao longo da sua vida, Niemeyer associou seu trabalho à ideologia. Amigo de Luís Carlos Prestes, ele se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e emprestou o escritório para organizar o comitê da legenda. Durante a ditadura (1964-985), ele se autoexilou na França. Nesse período foi à então União Soviética.

Em 2007, Niemeyer presenteou Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, com uma escultura na qual há uma imagem monstruosa que ameaça um homem que se defende com a bandeira de Cuba. No mesmo ano, foi alvo de críticas pelo preço cobrado, no valor de R$ 7 milhões, pelo projeto de construção da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Independentemente das polêmicas, Niemeyer se transformou em sinônimo de ousadia com a construção de Brasília. Os cartões-postais da cidade foram feitos por ele, como a Igrejinha da 307/308 Sul, construída no formato de um chapéu de freira cuja obra durou apenas 100 dias.

O Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, foi o primeiro edifício público inaugurado na capital, em junho de 1958. Na obra, os pilares que Niemeyer desenhou para a fachada do prédio, passaram a ser o emblema de Brasília.

A sede do governo federal, o Palácio do Planalto, compõe o conjunto de edifícios da Praça dos Três Poderes onde estão os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional – formado por duas semiesferas simbolizando a Câmara dos Deputados (voltada para cima) e o Senado (voltada para baixo).

Porém, um dos símbolos mais visitados da capital é a Catedral Metropolitana. Construída como uma nave, o acesso ao prédio é possível por meio de uma passagem subterrânea. No teto da igreja, há anjos dependurados.

Em janeiro deste ano (2012), Niemeyer enterrou a filha Anna Maria, de 82 anos, que morreu em consequência de um enfisema pulmonar, no Rio. Desde então, segundo amigos, o arquiteto passou a sair menos de casa e ficou mais fechado.

Fotos: Divulgação

Brasil: Morreu Oscar Niemeyer. Revisite aqui a obra que marcou a arquitectura

 

Ana Tomás – Jornal i, com Lusa
 
Corpo será transportado em cortejo para o aeroporto e segue para Brasília
 
Oscar Niemeyer morreu esta esta quarta-feira. O corpo do arquitecto brasileiro foi embalsamado durante a madrugada e será levado para o aeroporto, em cortejo fúnebre, para ser velado em Brasília.
 
A previsão é de que o corpo do arquiteto seja levado ao aeroporto Santos Dummont por volta das 10:00 locais (12:00 em Lisboa), de onde seguirá para a capital do país.
 
O arquitecto morreu aos 104 anos no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro, onde se encontrava internado há várias semanas.
 
Oscar Niemeyer, que completaria 105 anos no próximo dia 15 de Dezembro, deu entrada no hospital a 2 de Novembro, para tratar de uma desidratação, mas o seu estado agravou-se e esta semana sofreu uma infecção respiratória, acabando por não resistir.
 
Nome ímpar da arquitectura brasileira e conhecido internacionalmente pelos traços curvos e em cimento armado, Niemeyer deixou a sua marca em várias cidades, entre as quais Brasília, construída de raiz e para a qual projectou os edifícios.
 
Recebeu vários prémios, como o Pritzker, em 1988, e a Ordem do Mérito Cultura.
 
Teve também um papel activo na política brasileira, tendo-se filiado no Partido Comunista Brasileiro em 1945.
 
Niemeyer, o arquitecto da linha sensual
 
A originalidade e a imaginação do brasileiro Oscar Niemeyer, falecido quarta-feira à noite no Rio de Janeiro aos 104 anos, valeram-lhe uma reputação de líder da arquitetura moderna.
 
"Não é o ângulo reto que me atrai. Nem a linha reta, dura, inflexível, criada pelo homem. O que me atrai é a curva livre e sensual", dizia.
 
Dono de uma personalidade doce e incisiva, características aprofundadas pela sabedoria do tempo, a história do artista fluminense cruza-se com a política, literatura, fotografia e artes plásticas brasileiras.
 
Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares nasceu a 15 de dezembro de 1907, no Rio de Janeiro.
 
Em 1928, casou-se com Annita Baldo, com quem teve sua única filha, Anna Maria Niemeyer, que morreu em 2012. Viúvo desde 2004, voltou a casar-se, com a sua secretária dois anos mais tarde.
 
Em 1929, ingressou na Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro e em 1934 obteve o diploma de engenheiro arquiteto no Rio de Janeiro e trabalhou com o arquiteto suíço Le Corbusier.
 
Ingressou no Partido Comunista Brasileiro em 1945 e um ano depois foi convidado a dar um curso na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, mas o visto de entrada foi cancelado.
 
Dois anos depois, obtida a permissão de entrada, viajou para Nova Iorque para desenvolver o projeto da sede da ONU.
 
Niemeyer realizou sua primeira viagem à Europa em 1954 para participar na Exposição Internacional de Arquitetura de Berlim (Interbau). Integrou ainda o programa de reconstrução da capital alemã no pós-guerra.
 
Em 1957 e 1958, o arquiteto projetou o Palácio da Alvorada -- residência oficial do Presidente -, o Palácio do Planalto e todos os principais edifícios da nova capital brasileira, inaugurada em abril de 1960.
 
Estava fora do país quando foi surpreendido pela notícia do golpe militar no Brasil e no regresso foi chamado a depor perante as novas autoridades.
 
Em 1965, retirou-se da Universidade de Brasília com mais 200 professores, em protesto contra a política universitária, e viajou para Paris para a exposição de sua obra no Museu do Louvre. No mesmo ano, projetou a sede do Partido Comunista Francês.
 
Em 1967, impedido de trabalhar no Brasil, instalou-se em Paris e três anos depois, em protesto contra a guerra do Vietname, afastou-se da Academia Americana de Artes e Ciências.
 
Niemeyer regressou ao Brasil no começo da década de 1980, no início da abertura política brasileira e dez anos depois desligou-se do Partido Comunista Brasileiro, embora tivesse mantido até ao fim amizade com figuras como Fidel Castro.
 
Recebeu o Prémio Pritzker em 1988 (Estados Unidos) e o Leão de Ouro da Bienal de Veneza, em 1996, dois dos muitos prémios e homenagens ao arquiteto brasileiro.
 
Niemeyer deixa muitas obras e projetos diversos no Brasil e em vários países. Projetou a Universidade de Constantine, na Argélia, o Memorial da América Latina, em São Paulo, o Sambódromo, no Rio de Janeiro, a Residência em Oslo, o Acqua City Palace Moscovo, na Rússia, o Museu do Cinema e o Museu de Arte Contemporânea, em Niterói, no Rio de Janeiro.
 
Em Portugal, em 1966, fez o projeto original da obra do Pestana Casino Park, no Funchal, cuja construção foi finalizada nos anos 70, mas um dos seus colaboradores, Viana de Lima, modificou e concluiu o desenho final.
 
O arquiteto brasileiro também projetou uma obra de urbanização no Algarve, em 1965, mas esta nunca foi realizada, tal como a sede da Fundação Luso-Brasileira em Lisboa, pensada em 1990.
 
Em 2006, desenhou o Centro Cultural Internacional Oscar Niemayer, na cidade de Avilés, em Espanha, inaugurado em março de 2011 e fechado no final do mesmo ano por divergências da administração do instituto com o Governo espanhol.
 
Apesar da idade avançada e da saúde já debilitada, Niemeyer manteve até o fim a rotina de trabalho no seu escritório, localizado na Avenida Atlântica, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
 
Leia também em Jornal i:
 

Jovens timorenses continuam a merecer "atenção especial" - PM Xanana Gusmão

 

MSE – VM - Lusa
 
Díli, 06 dez (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje que os jovens, apesar de estarem a mudar de atitude, continuam a merecer "atenção especial" do chefe do Governo timorense.
 
"Tenho feito apelos em termos de avisos. Embora tenha havido já uma mudança de atitude por parte dos jovens, eu devo dizer que continuam a merecer uma atenção especial enquanto chefe do Governo e ministro da Defesa e Segurança", afirmou Xanana Gusmão.
 
O primeiro-ministro falava num final do encontro semanal com o Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.
 
"Eu sei que o ócio, de não haver emprego, a falta de resposta imediata aos seus problemas pela inaptidão do próprio processo de não conseguir responder a todos os problemas, estão a criar um bocado este clima de saturação por não haver nada, não se fazer nada, eu compreendo isto", disse.
 
O primeiro-ministro tem feito através da imprensa timorense vários avisos aos jovens, faixa etária em que existe uma elevada taxa de desemprego, nomeadamente em relação ao seu comportamento, que envolve atos de vandalismo.
 
Segundo Xanana Gusmão, o processo pelo qual passa atualmente o país também não tem permitido olhar para o problema com "maior profundidade ou com maior frequência".
 
Com pouco mais de um milhão de habitantes, metade da população de Timor-Leste tem menos de 18 anos.
 

ALERTA CONTRA O ABANDONO DE CRIANÇAS NAS GRANDES CIDADES AFRICANAS

 

Voz da América - foto AP
 
A organização humanitária Save the Children alertou para os riscos de exploração, abuso e doença a que estão sujeitas as crianças nas grandes zonas urbanas da África.
 
A organização humanitária Save the Children alertou para os riscos de exploração, abuso e doença a que estão sujeitas as crianças nas grandes zonas urbanas da África.

O relatório, intitulado Vozes da África Urbana: Impacto do Crescimento Urbano nas Crianças, estima que 200 milhões de crianças vivem nas zonas urbanas do Continente e que esse número está a aumentar.

Afirma-se no documento que “as políticas sociais e de desenvolvimento ignoram a realidade” do aumento das crianças a viver nos musseques e isso tem “um impacto devastador” nas suas vidas. Muitos governos, alerta o texto, ignoram os verdadeiros números de crianças nessa situação.

As cidades da região subsariana têm os mais altos índices de pobreza urbana do mundo e Carol Miller, uma responsável para África da Save the Children, diz que este estudo inclui entrevistas com mais de mil crianças na Etiópia, Mali, Malawi, África do Sul e Zâmbia.

“Quisemos dar voz às crianças” disse Miller, cujo relatório adverte que metade da população mundial vive em cidades e que em 2050 essa percentagem aumentará para 65%. Em África, dentro de 20 anos, haverá mil milhões de pessoas a viver nas cidades.

"África tem o maior crescimento da população jovem do Mundo, no grupo etário entre os 15 e os 24 anos. E esse crescimento fez-nos parar para pensar: O que estamos a fazer? O que devíamos estar a fazer para termos um impacto positivo na vida das crianças?", diz Miller

De acordo com Carol Miller é preciso adoptar quatro tipos de medidas para defender as crianças nas zonas urbanas: saúde e nutrição; meios de subsistência; educação; e protecção à criança. Esta foi a direcção apontada por organizações africanas.

"Quando falamos com organizações não-governamentais em África, ouvimos o problema das crianças desacompanhadas, das crianças de rua", disse Carol Miller prosseguindo: "Ouvimos falar de terminais de autocarros em Adis Abeba, onde há pessoas à procura de crianças sózinhas para abusarem delas. Ou a família no Malawi onde há quatro crianças que não vão à escola, sozinhas que vivem na rua a pedir e que, de vez em quando recém algum dinheiro de um tio."

A urgência da protecção das crianças nas cidades, deve-se à total ausência de estruturas de apoio. Nas zonas rurais, explica Miller, há geralmente uma avó, uma tia ou um tio que pode ajudar. Ou as pessoas na comunidade conhecem aquelas crianças. Mas quando vão para as cidades as crianças ficam sós.

Sós e pobres. O relatório diz que muitas crianças não vão à escola porque não têm dinheiro, ou estão doentes, sofrem de deficiências, abusos, ou discriminação. Em geral, também não têm acesso a água potável, ou aos cuidados de saúde. No caso das jovens que iniciam a vida sexual muito cedo, o problema agrava-se.

Miller diz que "quando jovens e adolescentes se mudam para zonas urbanas e precisam de acesso à saúde reprodutiva e esse acesso é negado… Quando as clínicas recusam planeamento familiar a essas jovens… Que opções é que lhe restam?"

A organização Save the Children pede medidas como sistemas integrados de protecção das crianças, campanhas de higiene, formação de assistentes sociais, assistência para deficientes, e campanhas de apoio ao desenvolvimento individual nos primeiros anos de vida das crianças.
 

Angola: CASA-CE PODERÁ TRANSFORMAR-SE EM PARTIDO

 

Voz da América, com foto
 
Perito avisa que fim da coligação deverá ser consensual
 
A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) está a analisar a possibilidade de se transformar num partido político
 
A CASA CE está a preparar-se para as autarquias em diversas província do país e a possibilidade de se formar num partido político tem sido uma das possibilidades em estudo.

Contudo um analista avisou que essa transição pode influenciar negativamente o eleitorado se ela não for consensual.

Em declarações à Voz da América, o analista Ângelo Kapwatcha defendeu a necessidade de haver consenso entre todos líderes de cada partido que compõem essa coligação para se evitar deserções.

“ Se os partidos políticos que compõem a CASA-CE não juntarem os seus membros, os seus princípios, as suas ideias, as suas crenças neste futuro partido isso pode trazer a desagregação e desagregação pode trazer fragilidade”disse Kapwatacha que referiu ainda que uma transição com êxito não fará diferença nenhuma ao eleitorado, visto que o eleitor angolano é indiferente em votar numa coligação ou num partido politico.

“ Isso não produz impacto nos sujeitos eleitorais porque os eleitores são indiferentes em votar num partido político ou numa coligação de partidos políticos” afirmou o analista, acrescentando que “portanto quando o eleitorado recebeu a coligação “ nas eleições de 2012 “não se preocupou em distinguir se isso é um partido ou coligação de partidos políticos, olhou por aquilo que a coligação CASA-CE, podia trazer de melhor e votou”.

As primeiras eleições autárquicas em Angola, inicialmente previstas para 2014, deverão realizar-se somente em 2015, anunciou recentemente, o ministro da Administração do Território, durante uma visita a província do Huambo.

O secretário provincial da CASA- CE em Benguela, Florêncio Kajamba disse à Voz da América que a oportunidade da coligação concorrer nas próximas eleições como partido político está a ser discutida nas conferências municipais e será submetido ao Congresso extraordinário em Abril de 2013 para uma tomada de decisão.

“Se passarmos para partido isso vai tornar a força política cada vez mais coesa. Não quer dizer que não há coesão agora, mas a forma de funcionar de uma coligação, não é igual a de um partido” disse Kajamba acrescentando que “ daí que se formos para um partido teremos mais vantagens”.

Recentemente, o presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku, dissera em Luanda que, a transformação da sua coligação em partido político, faz parte dos acordos iniciais que levaram à constituição da CASA.

No entanto, será feito um estudo da viabilidade jurídica, legal para depois se decidir no congresso se irão dar este passo ou não.

Kajamba explicou que, o ciclo de conferências municipais terminou em Novembro.
Em Janeiro
do próximo ano deverá ser realizada a conferência provincial.

A CASA-CE obteve 6 por cento dos votos e elegeu oito deputados nas eleições gerais de 31 de Agosto
 

Moçambique: FOME DE MADEIRA CHINESA MATA FLORESTAS MOÇAMBICANAS

 

 
O "apetite voraz" da China por madeira, aliado à corrupção e a má aplicação das leis em Moçambique, poderá levar o país a perder toda a sua madeira nobre em cinco anos, alerta um relatório divulgado esta quinta-feira.
 
Um relatório da Agência de Investigação Ambiental (EIA) , uma organização não-governamental, publicado nesta quinta-feira, 29 de Novembro, disseca o comércio ilícito global de madeiras, alimentado pela crescente procura da China. Chris Moye, um dos autores do documento, explica que a agência enviou para Moçambique investigadores disfarçados de compradores e que descobriu "o suposto envolvimento do antigo ministro da Agricultura e do atual ministro da Agricultura José Pacheco".
 
À guisa de conclusão desta investigação, o extenso capítulo do documento dedicado à situação em Moçambique, começa logo por mencionar o fracasso crónico da gestão desta matéria-prima em Moçambique, a falta de aplicação das leis em vigor e a corrupção.
 
Suborno é coisa fácil em Moçambique
 
Num pequeno filme que a EIA coloca à disposição no seu site na internet, foram filmandos, com câmara oculta, vários empresários chineses em Moçambique, que se vangloriam dos seus bons contactos com políticos e deputados, que lhes facilitam as actvidades clandestinas. Além disso mencionam como é simples subornar as autoridades, por exemplo, nas alfandegas, para expeditar o contrabando.
 
O potencial de receitas da madeira tropical num país com uma área de 41 milhões de hectares de floresta, o equivalente a metade da superfície territorial, é enorme, se for bem gerido e explorado de forma sustentável. Em Moçambique vigoram leis imprescindíveis para garantir que as receitas revertam a favor da população. Infelizmente, diz o investigador Chris Moye, elas não são implementadas. "No ano de 2011 foram licenciados para abate de madeira 270 825 metros cúbicos. Nós estimamos que só o comércio de madeira para a China necessita mais de 600 mil metros cúbicos de madeira por ano. Quer dizer que existem mais de 300 mil metros cúbicos a ser abatidos ilegalmente em Moçambique".
 
Danos irreversíveis para o meio ambiente
 
Os exportadores estão em contravenção também de outras leis do país. Assim Moçambique pretende que uma parte elevada da madeira exportada seja processada e que não saia do país em estado bruto, o que também "não está a acontecer", sustenta Chris Moye.
 
Finalmente, o abate ilegal e descontrolado de árvores prejudica também o meio-ambiente. Não só pelo aumento global do dióxido de carbono na atmosfera que já não é absorvido pelas árvores, mas porque as florestas regulam o clima local e nutrem os solos dos quais depende a sobrevivência directa de grande parte da população.
 
Alertada com a situação em Moçambique, a Agência de Investigação Ambiental prepara um relatório especificamente dedicado a Moçambique, que incluirá uma série de recomendações para o Governo de Maputo. "O governo moçambicano e o governo chinês deveriam fazer uma investigação profunda às discrepâncias de metros cúbicos relatadas por cada autoridade e também às discrepâncias entre os valores da madeira exportada e importada. Derivada dessa investigação deveria ser aplicada algum tipo de regulação sobre esse comércio que está depredando as florestas de Moçambique".
 
Autora: Cristina Krippahl - Edição: Helena Ferro de Gouveia/ António Rocha
 

Moçambique: Daviz Simango faz ataque cauteloso à Frelimo no congresso do MDM

 


Simião Pongoane – Voz da América, com foto
 
Na cidade da Beira teve início o I Congresso do MDM com um discurso de ataque cauteloso ao governo e à Frelimo pelo seu presidente, Daviz Simango.
 
Na cidade da Beira teve início o Primeiro Congresso do MDM com um discurso de ataque cauteloso ao governo e à Frelimo pelo seu presidente, Daviz Simango.

Daviz Simango apelou aos moçambicanos para se juntarem ao MDM, dizendo que e um partido que dá garantias de liberdade e de oportunidade para todos.

O MDM foi criado em 2009 por dissidentes da Renamo. Daviz Simango explicou que os rápidos resultados alcançados pelo Movimento Democrático de Moçambique fazem do seu partido um dos principais alvos dos protagonistas políticos em Moçambique, a Frelimo e a Renamo.

Para mais pormenores escute abaixo a reportagem enviada pelo nosso correspondente Simião Ponguane.
 
 

PR de Cabo Verde propõe à Nigéria uma "solução simpática" para a Guiné-Bissau

 

JSD – VM - Lusa
 
Cidade da Praia, 06 dez (Lusa) - O Presidente cabo-verdiano reafirmou, perante o novo embaixador da Nigéria na Cidade da Praia, que Cabo Verde condena "sem ambiguidade" os golpes de Estado perpetrados na Guiné-Bissau e Mali, defendendo uma solução "simpática" para a crise guineense.
 
Citado hoje pela agência Inforpress, Jorge Carlos Fonseca, ao receber as cartas credenciais que acreditam Ahmed Maigida Adams como embaixador extraordinário e plenipotenciário da Nigéria em Cabo Verde, justificou a posição por razões de princípio e respeito de valores, defendendo o retorno à ordem institucional e à legalidade.
 
No caso específico da Guiné-Bissau, onde reside o novo embaixador da Nigéria, o chefe de Estado sugeriu uma "solução simpática", na qual se associariam todos os atores políticos guineenses envolvidos num quadro abrangente, mandatado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e monitorizados pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e União Africana.
 
"Esta é a estratégia indispensável para pôr termo à situação de estabilidade que prevalece (na Guiné-Bissau). Só num clima de paz e estabilidade a sub-região poderá reunir condições para avançar rumo ao desenvolvimento dos seus países-membros e do bem-estar efetivo das suas populações", afirmou.
 
Na sua intervenção, Jorge Carlos Fonseca propôs à Nigéria a institucionalização de um mecanismo permanente de consulta bilateral ao mais alto nível para manter a sub-região africana livre de pirataria marítima, de ações terroristas, de ameaças do tráfico e do crime transnacional.
 
Destacando o "importante papel" que a Nigéria tem vindo a desempenhar na CEDEAO, Jorge Carlos Fonseca justificou a intenção para combater os fenómenos e manifestou disponibilidade do país para, no âmbito da organização sub-regional, cooperar "lá onde for possível".
 
Jorge Carlos Fonseca exortou os dois países a relançarem a cooperação, sobretudo nas áreas de assistência técnica, pesca, comércio e indústria, principalmente na aviação civil e energia, enquanto "setores estratégicos" da economia.
 
O Presidente cabo-verdiano sublinhou, por outro lado, que Cabo Verde vê com "grande interesse" o desenvolvimento de uma "cooperação frutífera" com a Nigéria nos domínios da aviação civil e energia, para inaugurar uma "nova etapa" nas relações bilaterais, que abrandaram nos últimos anos.
 
O chefe de Estado cabo-verdiano lamentou os "acontecimentos trágicos" que estão a ocorrer na Nigéria, "ceifando vidas inocentes, além de avultados prejuízos económicos", repudiando-os "com toda a veemência".
 
Ahmed Maigida Adams, por sua vez, transmitiu as felicitações do Presidente nigeriano, Goodluck Jonathan, tendo manifestado a intenção de trabalhar para reforçar "cada vez mais" a cooperação entre os dois países, por entender que a estabilidade com que se vive em Cabo Verde poderá ser determinante para o desenvolvimento.
 
O diplomata nigeriano enumerou as áreas políticas, económicas, cooperação e desenvolvimento como pontos essenciais para que os dois países continuem a gozar de um progresso e estabilidade nesta região africana.
 

Ban Ki-Moon: Centenas de quilos de cocaína entram na Guiné-Bissau todas as semanas

 

Ana Dias Cordeiro - Público
 
Relatório do secretário-geral da ONU traça quadro tenebroso do país. Tráfico de droga e execuções sumárias aumentaram muito desde o golpe.
 
O retrato da Guiné-Bissau, que o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon traça no seu último relatório ao Conselho de Segurança, não deixa dúvidas: o tráfico de drogas registou uma “forte intensificação” e a violência contra opositores e activistas aumentou desde o golpe de Estado de 12 de Abril liderado pelo agora Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general António Indjai.
 
Um e outro são crime e deviam ser punidos, bem como o desrespeito pela legalidade constitucional, decorrente do golpe, considera Ban Ki-moon no documento apresentado na semana passada, antes da discussão marcada para a próxima terça-feira em Nova Iorque. O relatório de treze páginas pode ser consultado no site da ONU.
 
Nele, Ban Ki-moon aponta duas datas marcantes. A primeira – o dia do golpe – a partir da qual o tráfico de droga aumentou na Guiné-Bissau. E aumentou num contexto em que a cumplicidade e “o apoio de membros das forças de defesa e segurança e das elites políticas” estão a permitir que os grupos de criminalidade organizada transitem agora mais facilmente pela Guiné-Bissau. “Centenas de quilos de cocaína estarão assim a entrar clandestinamente em cada operação” e cada operação terá lugar “uma ou duas vezes por semana sem nenhuma intervenção dos poderes públicos”, refere o secretário-geral da ONU.
 
As informações de que dispõe permitem-lhe ainda afirmar que “o modo operatório dos traficantes consiste em encaminhar a droga para a Guiné-Bissau a bordo de pequenas avionetas que aterram em lugares clandestinos ou navios atracados ao longo da costa.”
 
Acções de militares

A segunda data é 21 de Outubro, dia de um ataque a uma base militar com vítimas mortais e que os críticos do regime viram como uma encenação para justificar uma perseguição de opositores. Desde então, a ONU registou um maior número de perseguições a vozes dissonantes do novo regime, com aumento das execuções sumárias, prisões e tortura. Pessoas pertencentes à etnia felupe, e que tinham sido acusadas do ataque, foram torturadas e algumas mortas, fazendo recear a ocorrência de “violências e fenómenos de dominação fundados em factores étnicos”, lê-se no relatório.
 
Ban Ki-moon mostra-se “especialmente preocupado” com as “graves violações de direitos humanos e actos de intimidação cometidos pelos militares” nos últimos meses. E receia que “o direito à vida, à segurança pessoal e física, à integridade física, propriedade privada e ao acesso à justiça bem como a liberdade de reunião, de opinião e de informação continuem a ser violados”. Além disso, diz o secretário-geral, "o país permanece paralisado" com "consequências terríveis para a população".
 
Do lado de um desejado processo para restabelecer a legalidade constitucional, segundo Ban Ki-moon, não há nenhum avanço. Alguns episódios relatados no documento sustentam uma situação contrária no país agora dirigido por um Governo de transição reconhecido por países como o Senegal, Costa do Marfim ou Burkina Faso, no quadro da posição assumida pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) face ao novo poder da Guiné-Bissau. Um dos exemplos apontados é o facto de o procurador-geral da Guiné-Bissau, que entrou em funções em Agosto, não abrir qualquer inquérito sobre os acontecimentos de 21 de Outubro e delegar essa responsabilidade nas chefias militares.
 
Ban Ki-moon inclui na lista de “crimes graves” ocorridos na Guiné-Bissau, e que não podem ficar impunes, os assassínios políticos do passado, as violências contra opositores do presente, o desrespeito pela ordem constitucional e o tráfico de droga. Quando, em Outubro, foi questionado pela revista Time sobre o alegado envolvimento das chefias militares no crime organizado e tráfico de droga na Guiné-Bissau, o general António Indjai, líder do golpe e actual CEMGFA, respondeu: “Mostrem-me as provas disso.”
 

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