segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Mali: A APOSTA NECESSÁRIA MAS ARRISCADA DA FRANÇA




Libération, Le Monde, Süddeutsche Zeitung & 4 outros – Presseurop - imagem Plantu

A 11 de janeiro, o Exército francês lançou uma operação militar destinada a travar o avanço para o Sul do Mali dos grupos armados islamitas que controlam, desde a primavera, o Norte do país. A imprensa europeia reconhece globalmente a necessidade da intervenção, mas aponta os riscos desta operação.

Sob o mandato da ONU, as forças francesas levam a cabo bombardeamentos aéreos com o apoio logístico dos britânicos em apoio das tropas do Mali contra o Movimento Nacional de Libertação do Azawad, que luta pela independência das províncias de Gao, Tombuctu e Kidal, e os salafitas de Ansar Dine, e que pretendem instaurar um regime islamita nessa parte do Mali.

"François Hollande pode felicitar-se por ter travado os talibãs das areias",comenta o Libération, que, no entanto, se interroga sobre o que se seguirá à operação "Serval":

Irá a França contentar-se com travar o avanço irresistível dos islamitas no Mali? Irá reconquistar, usando como testa de ferro algumas tropas africanas, o Norte do país, nas mãos, desde há nove meses, dos Loucos de Deus, que impõem um Islão totalmente contrário às práticas moderadas e tolerantes dos malianos? […] Hoje, as tropas francesas talvez sejam bem acolhidas pela população esgotada, que se opõe largamente aos islamitas. Contudo, os malianos não vão, e com razão, suportar durante muito tempo a presença das tropas do antigo colonizador. Não existe uma solução militar e, por maioria de razão, francesa para a crise no Mali.

Perante o avanço dos islamitas, o Presidente francês, François Hollande, optou pelo "mal menor", considera Le Monde. Porque a passividade não era opção. Ou teria sem dúvida conduzido a uma situação que iria exigir uma ação militar posterior, de maior envergadura. Mas a França não pode ficar sozinha. Ajudar o Mali a reconquistar o seu território é, em primeiro lugar, tarefa dos Estados da África Ocidental. Impedir o estabelecimento de um núcleo *jiadista* no Sahel, é do interesse de toda a Europa.

Ao intervir no Mali, "François Hollande correu um risco", considera oSüddeutsche Zeitung. Segundo este diário de Munique, trata-se, porém, de um risco que não devemos deixá-lo assumir sozinho:

Deve ser criada um força militar operacional internacional, integrada sobretudo por países da União Africana. Por outro lado, a França precisa da ajuda militar dos seus aliados europeus. […] A União Europeia debate, há meses, o problema do Mali, com tão pouco sucesso que até faz corar. […] Neste momento, a Europa já é ameaçada por uma rede terrorista islamita, que se implantou no Norte de África. Aquilo que se passa na outra margem daquilo que, não por acaso, se chama Mare Nostrum não pode deixar ninguém indiferente na Europa. Não se trata do pátio das traseiras negligenciado da Europa mas da sua vizinhança.

"O problema da intervenção francesa é ser francesa", escreve por seu turno oTageszeitung. Este diário alternativo de Berlim desaprova o "colonialismo de esquerda" e salienta que Nicolas Sarkozy foi muito criticado pela participação francesa nas intervenções militares na Líbia e na Costa do Marfim, mas, pelo menos, essas operações inscreviam-se num quadro internacional estrito. Quem teria pensado que Hollande poderia representar um passo atrás em relação a Sarkozy?

Além disso, adverte The Independent, a intervenção no Mali irá reforçar o discurso radical dos islamitas sobre mais um ataque do Ocidente contra o Islão. Para o cronista Owen Jones, il est pour le moins dérangeant de constater comment [le Premier ministre David] Cameron entraîne le Royaume-Uni dans le conflit au Mali sans la moindre ébauche de consultation. On nous dit qu’il n’y aura pas d’envoi de troupes ; mais le terme de “mission creep” [l’extension de la portée originale de l’objectif] a un sens, et une escalade pourrait certainement entraîner un engagement britannique plus profond. L’Occident a la é no mínimo preocupante que [o primeiro-ministro David] Cameron arraste o Reino Unido para o conflito do Mali, sem sequer um simulacro de consulta. Dizem-nos que não vão ser enviados soldados. Mas as palavras ‘mission creep’ [extensão do alcance original do objetivo] têm um sentido e uma escalada poderá levar a um maior envolvimento britânico. O Ocidente tem o terrível hábito de se associar aos aliados mais duvidosos: o lado que escolhemos está longe de ser o dos democratas respeitadores dos direitos humanos… É responsabilidade de todos nós analisar bem aquilo que os nossos governos fazem em nosso nome; se não conseguimos aprender isso com o Iraque, o Afeganistão e a Líbia, então já não há esperança.

Em Bucareste, o Adevărul mostra-se preocupado com as "fortes consequências da operação ‘Serval’ sobre um território imenso em África" e, também, com "a segurança da UE e dos seus cidadãos, no interior e no exterior do espaço comunitário". Apesar disso, refere este diário, a intervenção era necessária, devido ao aumento sem precedentes do número de células islâmicas […] a Norte e a Sul do Saara. Contudo, acrescenta, agora que a França se envolveu diretamente nas operações militares, é possível que se verifiquem cenários semelhantes aos do Iraque ou do Afeganistão, mas a uma escala muito mais vasta e complexa.

"Agora, a questão é saber se e como irá a UE mobilizar-se", acrescenta oEuropean Voice. Este semanário com sede em Bruxelas coloca a questão da defesa europeia e pergunta:

Des pays de l’UE enverront-ils des troupes combattre avec les Français ? L’UE se contentera-t-elle d’entraîner les troupes des autres ? [..] Que les islamistes contrôlent le désert, une base pour de potentielles attaques dans la région et en Europe, est clairement un grand sujet d’inquiétude pour la France et, pense-t-elle, devrait l’être pour l’Europe dans son ensemble. [...] L’intervention et les questions qu’elle va susciter Irão alguns países da UE enviar tropas para combater ao lado dos franceses? Limitar-se-á a UE a treinar as tropas dos outros? O facto de os islamitas controlarem o deserto – uma base para potenciais ataques na região e na Europa – constitui claramente um forte motivo de preocupação para a França e, no entender deste país, deveria sê-lo também para toda a Europa. Outros países da UE talvez não estejam tão preocupados. [...] Mas a intervenção e as questões que esta suscitará irão provavelmente ocupar os espíritos, na grande cimeira de dezembro sobre cooperação em matéria de defesa. […] As questões associadas à capacidade militar da Europa são muito importantes [para o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy]. Com a ‘ajuda’ do Mali, essas questões irão provavelmente ser muito mais importantes para os outros responsáveis políticos e para os cidadãos comuns europeus, até ao fim do ano.

Portugal: A GRANDE GOLPADA




Tomás Vasques – Jornal i, opinião

O que está em causa, neste momento, é a total subversão do papel do Estado – um golpe de Estado que não foi posto à consideração dos portugueses

Ainda não assentou o pó levantado pela pantominice que consta num “relatório” tornado público, através da comunicação social, impresso em papel timbrado do FMI. O pó não assentou, nem vai assentar tão cedo. O episódio à volta da proposta sobre a TSU, apresentada por Passos Coelho, em Setembro do ano passado, e que, pelo desvario em que assentava, marcou a definitiva ruptura do governo com a maioria dos portugueses, vai parecer insignificante ao pé desta “história de cordel” redigida por Vítor Gaspar e Passos Coelho. Mas, vamos por partes.

Finalmente, mais de ano e meio depois de ter tomado posse, o PSD deu a cara pelo seu encoberto programa do partido e do governo. O núcleo duro da actual direcção do PSD, desde o congresso que entronizou na presidência Passos Coelho, em 2010, que anda às voltas com a tarefa de destruir o “Estado socialista” – que de socialista tem muito pouco, obviamente – e subverter a Constituição. Escolheram o caminho do “apoio externo” e do embuste, depois de perceberem que a sua proposta de revisão constitucional, apresentada nas suas linhas mestras nesse congresso, não tinha a menor hipótese de se concretizar. A partir daí, o logro, o engano e a falsidade, como táctica para atingir os objectivos, tomaram conta do “discurso político” do PSD. Contaram com os “ódios” políticos do PCP e do BE ao PS, para derrubar o anterior governo, transformando os comunistas e os bloquistas, no dia da votação do PEC IV, em cúmplices, “companheiros de viagem” para bons entendedores, e com a “ajuda externa” que as eleições antecipadas tornaram inevitável, para tecer a teia desta louca caminhada para o abismo. Revisitar as declarações de Passos Coelho nos últimos três anos dá-nos a dimensão da fraude política, desta grande golpada. Não se trata de irresponsabilidade, incompetência ou ingenuidade política (que também existem), mas do colossal embuste político que vem desde o congresso do PSD até hoje.

Depois da desastrosa execução orçamental de 2012 e da aprovação de igual receita para 2013, Vítor Gaspar e Passos Coelho, os arquitectos que desenharam a “refundação do Estado”, não tiveram a coragem política de apresentar as medidas do dito relatório como uma encomenda do governo a que o FMI emprestou o timbre, mas defenderam-nas como só os seus progenitores as podiam defender. Para além de Carlos Moedas, foi o próprio primeiro-ministro que assumiu que o “relatório do FMI” é o programa do seu governo, quando declarou, ao ser questionado sobre a legitimidade democrática para aplicar estas medidas: “O governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a troika. O governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa.” Quanto à paternidade do “relatório”, está tudo dito.

Independentemente dos “pressupostos errados”, expressão usada por Mota Soares, ministro do actual governo, e outras mazelas e patetices que enfermam a pantominice cozinhada por “técnicos” do FMI, a questão relevante é que o dito “relatório”, encomendado por de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a ser aplicado, no todo ou em parte, afundariam os portugueses na maior das misérias e conduziriam a economia portuguesa, por longos anos, para o fundo de um abismo. À crise financeira e económica como a que atravessamos, junta-se a convicção deste governo de que a maioria dos portugueses têm salários elevados, pensões de reforma principescas, trabalham pouco e “consomem” saúde, educação, alimentação, transportes e outros luxos “acima das suas possibilidades”.

Aqui chegados, é inevitável questionar, perante esta evidência, a legitimidade democrática deste governo de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a que Paulo Portas e Cavaco Silva dão guarida, para continuar em exercício de funções. O que está em causa, neste momento, é a total subversão do papel do Estado – um golpe de Estado que não foi posto à consideração dos portugueses nas últimas eleições.

Jurista. Escreve à segunda-feira

Moçambique: DESABAM CASAS E IGREJAS, CHUVAS MATAM 6 E AFETAM 7 MIL PESSOAS




Desabamento de casas e igrejas devido ao mau tempo causa 14 feridos no centro de Mocambique

14 de Janeiro de 2013, 15:36

Chimoio, 14 jan (Lusa) - Pelo menos 14 pessoas ficaram feridas, atingidas por desabamentos de casas e igrejas em Chimoio, centro de Moçambique, na sequência da chuva incessante que fustiga a região, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Dados do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) em Manica indicam que, durante o fim de semana, 510 casas de construção precária desabaram e outras 1641 ficaram parcialmente destruídas. Também 80 casas de construção convencional ficaram sem teto ou parede, enquanto que 29 igrejas desabaram parcialmente.

Ainda segundo o levantamento do INGC, a rádio comunitária de Chimoio ficou com o equipamento submerso, o que obrigou à paralisação do funcionamento.

João Vaz, delegado do INGC em Manica, disse que algumas pessoas foram atingidas a dormir e outras surpreendidas em cultos religiosos, quando as paredes cederam "à pressão da chuva", deixando a "nu" várias famílias nas periferias de Chimoio.

"Agora 10 pessoas estão sem abrigo, mas a Cruz Vermelha cedeu tendas que estão a ser montadas para acomodar estas pessoas. A maioria dos afetados tem casas alternativas no quintal e aqueles que viram a sala ou quarto desabar recorreram aos compartimentos bons", disse à Lusa João Vaz.

Ainda segundo a mesma fonte, das vítimas do mau tempo, 90 famílias receberam rolos plásticos para cobertura, como a primeira medida governamental em resposta à situação de contingência. Outras 70 lonas e "kits" de reconstrução estão a caminho de Chimoio, enviadas pela direcção regional centro do INGC.

Várias estradas de Manica estão cortadas ou condicionadas, devido à subida de caudais dos rios, sobretudo os mais problemáticos, cujos cursos não possuem pontes para travessia.

"Em Tambara, o rio Zambeze atingiu hoje 4.30 metros" numa zona onde "o nível de alerta éde cinco metros. A bacia do Buzi (Lucite) atingiu nove metros de altura, ou seja está quatro metros acima do alerta, mas com tendência de reduzir", explicou à Lusa João Vaz, que alerta a população sobre o risco de travessia dos cursos de água nesta época.

AYAC // PJA

Chuvas matam seis pessoas e afetam sete mil moçambicanos

14 de Janeiro de 2013, 15:31

Maputo, 14 jan (Lusa) - Seis pessoas morreram na sequências das chuvas fortes que assolam a zona norte de Moçambique e que atingem sete mil pessoas, referiu fonte do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), salientando que ainda existem "há alguns casos que merecem maior atenção".

O governo moçambicano decretou na sexta-feira o alerta laranja para a região norte do país e já existem 340 famílias desalojadas em quatro distritos de Nampula, segundo dados governamentais.

Em declarações hoje aos jornalistas, a porta-voz do INGC, Rita Almeida, disse que os mais recentes dados apurados pelo governo moçambicano "indicavam oito mortos, mas por causa da reverificação sobre as razões das mortes este número baixou para seis, contudo, poderá subir dependendo do desenvolvimento dos acontecimentos".

Devido a fortes chuvas que assolam o país desde finais do ano passado "sete mil pessoas foram afetadas por condições combinadas", afirmou a porta-voz do INGC.

"No geral, até este momento temos cerca de sete mil. Se calhar estas sete mil pessoas foram afetadas por condições combinadas: a questão das cheias nos rios, casas destruídas por causa de ventos fortes, ou mesmo chuvas que caíram de uma forma insistente numa determinada zona e, por causa do tipo de construção, as paredes foram se desgastando", disse Rita Almeida.

O INGC considera críticas as situações das províncias da Zambézia, Inhambane, Manica e Tete, pelo que reforçou os materiais que tinham sido pré-posicionados para estas províncias.

"De uma forma geral há alguns casos que merecem maior atenção, tal é o caso da província de Inhambane, concretamente no distrito de Panda e Homoíne, onde temos algumas pessoas que estão afetadas e alojadas em centros de acomodação temporária", exemplificou Rita Almeida.

Apenas na província da Zambézia, o INGC prevê que 84 mil pessoas necessitem de ajuda, caso ocorram situações de cheias, ciclones ou vendavais na presente época chuvosa.

O INGC prevê que até março deste ano as zonas centro e norte registem chuvas normais com tendência para acima de normais.

As projeções do INGC, que constam do seu plano de contingências 2012/2013, referem que o número de vítimas de fome em Moçambique poderá aumentar de 19 mil para 116.985, pois, o controlo da situação está dependente da queda de precipitação.

A maioria da população afetada pelas bolsas de fome vive em regiões caracterizadas por clima árido ou semiárido e, consequentemente, fraca produção da comida para sua sobrevivência, disse Bearina Trapesse, delegada do INGC em Inhambane.

MMT // PJA

Angola: CÓLERA, CHUVAS, DESABAMENTOS, MORTOS E DESALOJADOS SOMAM TRAGÉDIA




Surto epidémico de cólera totaliza 240 casos na província angolana do Cunene

14 de Janeiro de 2013, 17:27

Cahama, Angola, 14 jan (Lusa) - Um surto epidémico de cólera na província do Cunene, sul de Angola, referenciado desde 20 de dezembro, regista já 240 casos, anunciou hoje fonte médica.

Citado pela agência Angop, Musseya Ilela, diretor clínico do Hospital Municipal da Cahama, no Cunene, disse que a média diária de novos casos é agora entre dois e três, devido às medidas de alerta entretanto adotadas.

No total foram já confirmados cinco mortes, ocorridas na primeira semana, acrescentou.

O Hospital Municipal da Cahama criou dois pavilhões móveis para atender os casos de cólera naquele município.

Noutras províncias, designadamente Malange e Lunda Norte, no norte do país, também foram referenciados casos de cólera.

Entretanto, um surto de diarreia assola desde o início do ano a aldeia de Kixoto, na comuna de Massangano, província do Kwanza Norte.

Segundo o administrador comunal adjunto de Massangano, Xavier Augusto Domingos, foram notificados seis casos desde o surgimento do surto, que já provocou a morte de uma pessoa.

Presumivelmente os casos poderão estar relacionados com o consumo de água não tratada, extraída diretamente do rio Lucala, nesta época chuvosa.

Aguardam-se os resultados das análises efetuadas, para confirmar ou não se se trata de um surto de cólera.

Os casos de cólera têm vindo a diminuir progressivamente.

Em 2007, em todo o país, foram referenciados mais de 18 mil casos, e em 2012, entre os mais de 2 mil casos confirmados, foram registados 135 óbitos.

EL // PJA

Seis mortos e mais de 13 mil desalojados devido às chuvas na província angolana do Moxico

14 de Janeiro de 2013, 14:21

Luena, Angola, 14 jan (Lusa) - Pelo menos seis pessoas morreram e mais de 13 mil estão desalojadas na província do Moxico, leste de Angola, devido às fortes chuvas que se fazem sentir na região, divulgou hoje o porta-voz da Comissão Provincial de Proteção Civil.

Citado pela agência Angop, Domingos Roque Jacinto, que intervinha numa reunião promovida pelo governador provincial, João Ernesto dos Santos "Liberdade", disse que aqueles números são ainda provisórios porque ainda não terminou o levantamento.

Quanto aos estragos materiais já inventariados, Roque Jacinto disse que já foi contabilizado o desabamento de 2.365 casas e 13 escolas.

Os municípios mais afetados pelas enxurradas são os de Kamanongue, Léua e Moxico.
Além das chuvas, o avançar das ravinas é outro dos problemas que está a afetar o Moxico, sobretudo a sua capital provincial, Luena.

No sábado, o vice-governador para o setor Técnico e Infraestruturas, Manuel Lituai, apelou à necessidade de se encontrarem "soluções céleres" para o estancamento das ravinas, que estão a "engolir" parte da capital provincial.

O alerta foi lançado no final de uma reunião realizada com uma delegação do Ministério da Construção, que se deslocou ao Moxico para fazer o levantamento do efeito erosivo dos solos, que progride nos bairros periféricos em direção à cidade do Luena.

"É preocupante o problema das ravinas", vincou o vice-governador, para quem o estancamento das ravinas merece uma intervenção urgente das estruturas centrais, sob pena de atingir cada vez maior número de habitações nos bairros afetados.

Segundo o governante, atualmente as ravinas dos bairros "4 de Fevereiro", "Kawango", "Aço", "Augusto Ngangula" e "Sinai" são as que mais preocupam as autoridades locais.

EL // MLL.

Guiné-Bissau: PRS COMEMORA ANIVERSÁRIO, PAIGC VAI PARA CONGRESSO EM MAIO




Principal partido da oposição na Guiné-Bissau comemora aniversário com garantias de diálogo

14 de Janeiro de 2013, 19:19

Bissau, 14 jan (Lusa) - O Partido da Renovação Social (PRS), líder da oposição na Guiné-Bissau, comemorou hoje 21 anos garantindo querer dar prioridade ao diálogo e à união, quer dos militantes do partido quer da classe política e do povo guineense.

"A nova direção do PRS não está cá para dividir, está cá para juntar os guineenses e dar uma boa imagem da Guiné-Bissau a toda a comunidade internacional", disse Serifo Djaló, vice-presidente do partido e líder da bancada parlamentar do PRS, numa festa em Bissau para assinalar o aniversário.

O PRS tem uma nova direção, eleita no congresso de dezembro, marcado pela saída do líder histórico e antigo Presidente da República, Kumba Ialá, que hoje participou na cerimónia, sem discursar e sem o tradicional barrete vermelho, que sempre o caracterizou.

A cerimónia de hoje, com a presença de uma dúzia de músicos, culminou três dias de iniciativas, que incluíram uma marcha, palestras e um torneio de futebol entre partidos, uma iniciativa inédita mas que não correu bem ao organizador, já que o PRS ficou em último lugar, tendo ganho o torneio a UPG (União Patriótica Guineense).

Com a presença de representantes dos principais partidos guineenses, o aniversário serviu também para o PRS apresentar os novos dirigentes do partido, entregar cartões a novos militantes e fazer um minuto de silêncio em memória do militante número 01, Carlos Sousa, falecido recentemente.

E serviu para elogiar Kumba Ialá e a "coragem" em der deixado a direção do partido, e para dar vivas aos restantes partidos da Guiné-Bissau, incluindo o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), maior partido do país, algo também inédito.

Domingo, numa palestra organizada pelo PRS o analista político Fernando Delfim da Silva fez um balanço negro do país nas últimas décadas.

"Falhámos politicamente em 18 anos, falhámos completamente no plano económico, falhámos totalmente no plano político e institucional", disse, acrescentando como exemplo o país ter tido 11 primeiros-ministros, três Presidentes interinos e duas Presidências de transição.

"A nossa democracia foi sobretudo de luta pelo poder, para ver quem vai ser Presidente, primeiro-ministro, deputado, ministro, governador", disse, acrescentando: "não tivemos sorte nem capacidade para fazer democracia além da competição".

FP //JMR.

Congresso do PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, em maio

14 de Janeiro de 2013, 14:29

Bissau, 14 jan (Lusa) - O principal partido da Guiné-Bissau, o PAIGC, deve realizar em maio o oitavo congresso ordinário, que esteve marcado para janeiro, disse hoje o porta-voz do partido, Óscar Barbosa.

A decisão do adiamento do congresso, que servirá para a escolha de uma nova liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), saiu de uma reunião do Comité Central realizada no último fim de semana em Bissau.

Segundo Óscar Barbosa, ainda não se decidiu sobre a data da realização do conclave mas o Comité Central aprovou, em princípio, o mês de maio e manteve a cidade de Cacheu (no norte) como palco da reunião.

Portugal: NOSTALGIA DE SALAZAR




Henrique Monteiro – Expresso, opinião

Há quem diga que o relatório do FMI tem falhas graves. Não sei, não tenho competência para analisar em pormenor os dados que lá constam, mas acredito que sim. Como tenho visto certos 'especialistas' citarem aspetos do relatório do FMI que nem sequer lá constam.

Algumas críticas àquele documento fazem todo sentido. Os Estados, embora devam ser prudentes com o dinheiro, coisa que o nosso não foi, não podem ser dirigidos pelo dinheiro, como alguns técnicos parecem pretender. Mas existem outras críticas - e  são essas que aqui me trazem - que constituem uma autêntica nostalgia do salazarismo. Eu explico. Para Salazar, a liberdade individual não tinha qualquer significado. Considerava-se um protetor do povo, porque achava o povo incapaz de escolhas sensatas. Isso, seria algo bom para os ingleses e holandeses, mas não para povos simples, pobretes, mas alegretes, como nós, portugueses.

Acontece que esse tipo de ideologia faz hoje muito caminho em Portugal. Certas receitas podem ser boas lá fora, dizem-nos. Mas aqui, atenção! O nosso povo é especial, não pode ser deixado a si próprio. A nossa sociedade civil é má, não pode autorregular-se. Temos especificidades próprias que os estrangeirados não entendem.

E esta nostalgia abarca todo o espetro político. Ouviram ontem Marcelo Rebelo de Sousa? Quem o ouviu, percebe melhor do que estou a falar.

Portugal: PODER ABSOLUTO O RAIO QUE OS PARTA





Este bandalho do Passos Coelho considera que por ter ganho as eleições, à boleia do desespero e do descrédito ao Sócrates, com mentiras, aldrabices e outras trapalhices,  agora tem o direito de fazer o que quer, destruir o estado social, os portugueses, o emprego, a economia e tudo o que lhe vier à real gana. Num país com um Presidente que não fosse um badameco há muito que teria sido demitido e travada a desgraça a que está conduzir o pais. Esta é a democracia em que nos querem fazer acreditar e em que dizem que temos de viver, mas na realidade não é. É possível ser diferente, é possível responsabilizar quem governa, controlar o que fazem e obrigar a que cumpram com o que prometem. Para isso é necessário reformar esta Democracia e implementar uma mais directa e participativa em que a palavra dos cidadãos seja ouvida e cumprida. Esta é a grande revolução a fazer e é esta que temos de exigir nas ruas, nos locais de trabalho, em todo o lado. Queremos ser ouvidos nas decisões, queremos debater os problemas e propor soluções. Recusamos uma falsa democracia de alterne e de mentira. Já basta de aldrabões e mentirosos a ocupar a governação. Rua com a escumalha.

VIDAS VALEM POUCO NO BRASIL




Antonio Tozzi*,  Miami – Direto da Redação

Miami (EUA) - Depois de uma temporada de férias no Brasil, deu para notar que o país evoluiu em muitas coisas, mas infelizmente ainda possui uma infraestrutura carente, algo que, creio, deverá ser corrigido com o tempo.

Os principais problemas que parecem incomodar os brasileiros e quem mora nas grandes cidades são o trânsito e a violência urbana. Como a melhoria do trânsito passa exatamente pelo aperfeiçoamento da infraestrutura, é possível ter esperanças de que este problema possa ser equacionado ou, pelo menos, minimizado.

A grande incógnita, porém, está no alto grau de violência que tomou conta do país. Pior ainda, está espalhando-se até mesmo por locais onde a vida era bem mais pacata como as pequenas cidades do interior e estados do sul do Brasil que sempre apresentaram índices baixos de violência.

Obviamente, os crimes cometidos em São Paulo e no Rio de Janeiro ganham mais repercussão nacional porque os principais veículos de comunicação do país estão sediados nestas cidades, mas proporcionalmente outras capitais apresentam índices mais violentos, conforme comprovam os dados fornecidos pelas secretarias de segurança pública.

Não se trata de estabelecer um ranking de periculosidade, mas, sim, de procurar enfrentar um problema que está deixando a população bastante assustada, sobretudo nas periferias das grandes cidades. No subúrbio de Lins de Vaconcelos, no Rio de Janeiro, quatro moças e uma menina foram vítimas de balas perdidas. A garota, aliás, foi protagonista de uma cena absurda ao ser levada para a emergência do Hospital Salgado Filho e ter de esperar oito horas para ser atendida porque o neurocirugião escalado para o plantão de Natal simplesmente faltou à escala. A menina, depois de transferida para outro hospital, não resistiu e faleceu, demonstrando o pouco caso com a população mais carente que paga impostos e não tem um serviço público de saúde decente.

Ficar desfiando casos aqui seria enfadonho, mas alguns chocaram, como o do rapaz de Campinas que foi esfaqueado e morto pelo dono do restaurante no Guarujá por ter discutido em razão de uma conta de sete reais, confirmando que a vida no Brasil realmente vale muito pouco. Ou do rapaz de 17 anos de Goiânia que matou a sangue frio três travestis porque, segundo ele, um deles o teria humilhado.

O problema nem é somente da polícia, que efetua prisões, ou do Judiciário, que julga, mas, sim, do Código Penal vigente, uma peça obsoleta e totalmente ineficaz para combater a criminalidade. Ora, menores de idade matam com requintes de crueldade e o tempo máximo que ficam presos é 90 dias, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente lhes garante uma imunidade inconsequente amparado no suposto maus tratos aos menores de idade. É inadmissível que menores de idade, com diversos crimes nas costas, sejam julgados como crianças indefesas. Eles devem ser tirados do convívio da sociedade e arcarem com as consequências de seus atos.

Algo que, convenhamos, acho difícil que venha a ocorrer, a julgar pela leniência com os chamados réus primários. Ou seja, o sujeito pode matar pelo motivo mais torpe e fútil que seja que dificilmente cumprirá uma pena exemplar. Bom comportamento na prisão e progressão na pena colocam o agressor em liberdade em pouco tempo para que ele volte a cometer mais crimes.

O que a sociedade deveria cobrar dos políticos seria uma atualização do Código Penal brasileiro, com a inclusão de prisão perpétua, eliminação de visitas íntimas e saídas temporárias em épocas de festividades e, claro, um sistema penal decente que possa de fato recuperar o “ reeducando”, como são chamados os prisioneiros. Como não há verba para a construção de presídios, o governo deveria terceirizar este serviço para a iniciativa privada, já que o governo federal está mesmo numa fase privatista. Isto daria condições mais humanas aos detidos, que hoje vivem amontoados em celas infectas, e cobriria o déficit de prisões para acomodar os infratores.

Até mesmo a possibilidade de pena de morte para malfeitores pode ser discutida. Particularmente, sou contrário a ela, mas a população tem direito de se manifestar sobre isto. Ironicamente, a pena de morte não é institucionalizada pelo Estado, mas vem sendo praticada por esquadrões da morte que cometem chacinas nas periferias das capitais, muitas vezes matando pessoas inocentes que tiveram a infelicidade de estarem no lugar errado na hora errada. Isto é outra coisa que precisa ser eliminada para que a população aprenda a ter respeito e confiança na polícia e deixar de confundir proteção de bandidos como algo benéfico.

* Foi repórter do Jornal da Tarde e do Estado de São Paulo. Vive nos Estados Unidos desde 1996, onde foi editor da CBS Telenotícias Brasil, do canal de esportes PSN, da revista Latin Trade e do jornal AcheiUSA.

Brasil - Editorial: ABUSO DE DIREITO, EXERCÍCIO ANORMAL DO DIREITO DE AÇÃO




Lamentavelmente, quem mais abusa do direito no Brasil é justamente quem mais poder detém, principalmente bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, que são os maiores “clientes” do Poder Judiciário. Os abusos são frequentes dentro do processo, a ponto de se concluir que o processo melhor serve a quem não tem razão, pois quem a detém passa por uma verdadeira “via crucis” para ver atendida sua pretensão. Esses poderosos litigantes pouco se importam se têm ou não razão.

Editorial Carta Maior

A efetividade do processo, à luz do direito processual civil contemporâneo, inclui a necessidade de que (a) os instrumentos de tutela sejam adequados aos direitos a resguardar; (b) sejam praticamente utilizáveis pelos titulares dos direitos cuja preservação ou reintegração se cogita; (c) ao julgador sejam asseguradas condições de convencimento, tanto quanto possível, fiel à realidade; (d) em toda a extensão da possibilidade prática, o resultado do processo há de ser tal que assegure à parte vitoriosa o gozo pleno da específica utilidade a que faz jus segundo o ordenamento; (e) possa ser atingido semelhante resultado com o mínimo dispêndio de tempo e energias.

O abuso de direito processual, a litigância de má-fé, significa um entrave a tais necessidades. Embora, em princípio, os meios processuais conferidos ao titular da pretensão possam ser, aparentemente, adequados aos direitos que necessitam de resguardo, na prática, por meio do exame com as lentes adequadas, a escolha deles está à serviço da injustiça. A rigor, os instrumentos do abuso de direito processual não são os “utilizáveis”. Eles até são os “possíveis”, mas o uso deles é inadequado dentro de um devido processo legal que não pode servir à chantagem ou ao espírito emulativo.

Na presença de conduta de abuso processual, são excluídas ao juiz as claras condições de convencimento. Provas, fatos e o verdadeiro sentido das medidas judiciais são omitidos, a fim de se obter um provimento cuja função não é, no mais das vezes, assegurar à parte vitoriosa a utilidade da decisão, naquele procedimento. O que se deseja é um “pouco mais”, sempre escondido pelo agente do abuso. A rigor, haverá oportunidades em que nem mesmo a vitória no processo será relevante, o simples pedido já será suficiente para que se atinja o objetivo ilegal.

A lição de Barbosa Moreira ainda se aplica à vedação do abuso de direito no processo na medida em que propõe que o bem da vida a ser entregue no processo deva ser alcançado com o mínimo dispêndio de tempo e energias. A energia em excesso é sinônimo de abuso de direito processual e tem efeitos nocivos no que concerne ao tempo para solução da (ou das) contenda(s).

O processo – o devido processo legal –, para que possa atingir o seu fim, que é a entrega da justiça, deve ser um instrumento ético. Há que ser equânime e justo, seguindo os parâmetros éticos e morais da sociedade.
O processo até pode ser considerado um jogo, mas não é “um vale tudo”. Há regras que devem ser respeitadas. O processo civil é instrumento de pacificação social e tal atividade está além das pretensões das próprias partes. O processo é um verdadeiro jogo, um duelo, não só entre as boas razões para seu deslinde, mas também pela habilidade de se fazer uma boa razão, sem abuso.

Nesse contexto, as partes, os intervenientes, os advogados, os serventuários da justiça, os magistrados e os demais envolvidos na distribuição da justiça (inclusive peritos, tradutores etc.) têm o dever de respeitar as regras do jogo, de forma proba, sob pena de a cláusula do devido processo legal ser infringida no exercício da jurisdição. Caso o “fair play” não seja respeitado, é preciso reparar o dano a quem o sofreu.

No Brasil, nas instâncias inferiores e nos tribunais superiores, a aplicação de multa, por litigância de má fé, não é uma prática usual, pelo menos, da forma que deveria ser, já que a Lei Processual possui dispositivos claros que determinam a aplicação da multa, toda vez que infringida a regra do convívio harmonioso e legal.

Lamentavelmente, quem mais abusa é justamente quem mais poder detém. Principalmente os bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, que são os maiores “clientes” do Poder Judiciário. 

Os abusos são frequentes dentro do processo, a ponto de se concluir que o processo melhor serve a quem não tem razão, pois quem a detém passa por uma verdadeira “via crucis” para ver atendida sua pretensão. Esses poderosos litigantes pouco se importam se têm ou não razão. Para eles não faz diferença se a jurisprudência é contrária as suas práticas. Seguem fazendo o que sempre fizeram, até porque muitos dos poucos que têm a coragem, dinheiro e paciência de chegarem ao Poder Judiciário acabam “cansando” no meio do caminho.

Assim, a lentidão da justiça, muitas vezes, não é culpa exclusiva do juiz. É culpa da parte que abusa e culpa do juiz que não pune, ou que aplica a lei somente em favor dos poderosos. Por isso, quando o judiciário é flácido e deixa o processo seguir de acordo com os “ventos da litigância desleal”, como uma nau à deriva, o Estado passa a se incluir como um dos atores do abuso, na posição de verdadeiro cúmplice.

No dia 6 de janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça, mesmo no período de seu recesso, divulgou uma preciosa notícia, com o seguinte título: “Litigância de má fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual”. 

O artigo conclui que o tribunal começa a punir a litigância de má fé, diante de práticas processuais meramente protelatórias ou mesmo em evidente deslealdade processual.

É uma extraordinária notícia, mas não basta ficar somente na notícia, é preciso aplicar de forma contundente penas, que no caso, são multas previstas na lei processual, a todos que desrespeitem a Lei, mesmo que sejam bancos, empresas de telefonia, cartões de crédito, planos de saúde, seguradoras, empresas de tv a cabo, etc., contumazes violadores da legislação brasileira.

Não é necessária nenhuma reforma do Código de Processo Civil, que já passou por inúmeras e os problemas só fizeram crescer. Não é a quantidade de recursos que promove a demora na aplicação da Lei. No quadro atual, não há que se falar em falta de estrutura, de funcionários e de juízes, antes de mais nada é preciso cumprir a Lei.

Não é mais possível suportar que um processo tramite por mais de quinze anos nos tribunais brasileiros. A Justiça é morosa, mas é muito mais leniente e deve, imediatamente, retirar a venda e enxergar que o processo não pode servir como um meio para quem não quer a justiça.

Portugal: NÃO SENHOR, NÃO ESTÁ MANDATADO




Ana Sá Lopes – Jornal i, opinião

Os portugueses votaram num homem que dizia coisas radicalmente diferentes

Passos Coelho afirmou ontem estar mandatado para pôr em prática as recomendações do famoso relatório do FMI – que como ficou implícito defende e apoia entusiasticamente. “Então se o governo não tem mandato para reformar as políticas públicas, tem mandato para quê?”, perguntou ontem o primeiro-ministro, enfaticamente, a partir dos Açores, no seu primeiro discurso depois do lançamento da bomba e recolha de respectivos estilhaços. Infelizmente para Passos Coelho, é falso que o governo “esteja mais do que mandatado”. É verdade que Passos Coelho, muito antes de Teixeira dos Santos chamar o FMI, tentou estar mandatado para isto. Esforçou- -se, trabalhou para isso, fez os possíveis para arranjar um mandato que lhe permitisse no futuro fazer implodir o Estado social. No Verão de 2010, pouco tempo depois de ter vencido as eleições internas no PSD, Passos Coelho encarregou uma comissão de fazer uma proposta de revisão constitucional para conduzir o país a um Estado mínimo. A proposta foi feita. Existiu um papel, que foi desancado dentro e fora do PSD.

O que fez o primeiro- -ministro depois de ter o papel na mão – e de ter percebido a sua impopularidade? Escondeu-o. Aquele que era o seu verdadeiro programa eleitoral desapareceu na iminência das eleições. O discurso foi matizado, suavizado e perfumado. Na campanha eleitoral, Passos Coelho travestiu-se num defensor do Estado social e abjurou toda a doutrina expressa no projecto de revisão constitucional e na sua pequenina bíblia produzida antes de se ter tornado presidente do PSD: o livrinho “Mudar”.

Mas depois tudo mudou. Tanto no programa eleitoral como em toda a campanha, Passos Coelho retirou da discussão pública tudo o que pudesse fazer o cidadão sonhar que o futuro primeiro-ministro iria colocar em risco o Estado social. Além de ter prometido não aumentar os impostos, atacou várias vezes a política de austeridade e os “ataques aos alicerces básicos do Estado social” promovidos pelo governo socialista; reclamou que “Portugal não precisa de mais austeridade”; anunciou que não contassem com ele “para mais ataques à classe média” e jurou que não olharia para alguém com rendimento pouco acima dos 1000 euros como se fosse rica. E quanto à ideia, propagada pelo PS, de que o PSD queria liberalizar os despedimentos, Passos desmentiu com vigor. Não, o PSD não está mandatado para nada. Os portugueses votaram num homem que dizia coisas radicalmente diferentes.

Portugal:PS deve dizer que o governo já não tem condições para reformar, diz Assis




Jornal i - Lusa

O ex-líder parlamentar socialista Francisco Assis considerou hoje que é mais importante o PS dizer que o Governo perdeu condições políticas para reformar do que sustentar que não tem mandato para cortar quatro mil milhões de euros.

Esta posição foi defendida por Francisco Assis após a sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do PS, que decorrem até terça-feira em Viseu, numa intervenção em que também advertiu os socialistas para os perigos de "uma astúcia" do executivo PSD/CDS, segundo a qual as atuais medidas são "uma fatalidade" porque a alternativa é a crise política.

Na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do PS, o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, voltou a sustentar que o atual Governo não tem mandato para cortar quatro mil milhões de euros na despesa do Estado.

Francisco Assis aceitou a tese de Carlos Zorrinho sobre a ausência de mandato do Governo, mas avisou que não é "prática" e que, em última instância, levará a uma disputa escolástica da qual ninguém sai vencedor.

"Embora compreendendo a preocupação do [Carlos] Zorrinho e de outros intervenientes políticos do PS que tem chamado a atenção - e bem - de este Governo não ter mandato para tomar determinadas decisões e impor determinados caminhos ao país, acho que a questão já não é só a de ter ou não ter mandato, sendo até mais prática: É saber se este Governo tem ou não condições, hoje, para conduzir o país e para fazer reformas", referiu Francisco Assis.

Francisco Assis advertiu depois que a questão de o Governo ter ou não mandato para cortar quatro mil milhões de euros pode transformar-se "numa disputa escolástica" - e essa "é uma discussão em que nunca haverá um vencedor, porque eles [Governo] ficarão na sua teimosia e nós [PS] ficaremos na nossa convicção".

"A questão é mais prática e é a de saber se este Governo tem hoje condições para mobilizar a sociedade portuguesa em torno de uma reforma séria seja em que domínio for. Ora, este é um Governo que entrou em conflito claro com o Presidente da República, que faz sucessivos orçamentos com suspeitas de inconstitucionalidades graves, que é incapaz de dialogar com as oposições na Assembleia da República e que dá sinais claros de desagregação interna. Verdadeiramente, este Governo perdeu todas as condições, o que do ponto de vista político é muito pior do que ter perdido o mandato", defendeu o ex-líder parlamentar do PS.

Na sua intervenção, Francisco Assis advogou ainda que o PS "não pode ficar prisioneiro da última astúcia a que recorrem os governos que estão fechados num círculo e que já não sabem como sair dele".

"Esse tipo de governos diz que sempre que a sua equipa é irremovível pela circunstância que o país não aguenta com uma crise política em cima de uma crise económica. Não podemos aceitar isso, porque não se governa sob uma lógica de fatalidade. Sobretudo em épocas de crise, como a atual, o pior que pode acontecer é ter como único horizonte de referência a fatalidade e não a esperança", contrapôs Francisco Assis.

Hospital de Cascais. Milhares foram excluídos com o aumento das taxas moderadoras




Jornal i - Lusa

O presidente do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, Adalberto Campos Fernandes, avisou hoje que o último aumento das taxas moderadoras “empurrou para fora do sistema de saúde” dezenas ou centenas de milhares de pessoas.

“Estamos no limite de segurança crítico de introdução de barreiras económicas ao acesso [à saúde]”, afirmou Adalberto Campos Fernandes, ao comentar a proposta do FMI para aumento das taxas moderadoras, durante um debate hoje em Lisboa sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para o especialista em economia de saúde, a proposta do FMI transforma as taxas moderadoras em copagamentos, considerando uma ideia descabida e própria de quem desconhece a realidade portuguesa.

“É de quem está a 10 mil quilómetros daqui, e não faz a mínima ideia do que está a dizer”, comentou. “O último aumento de taxas moderadoras [registado há um ano] empurrou para fora do sistema de saúde dezenas ou centenas de milhares de pessoas”, frisou.

Por isso mesmo, e devido ao contexto de crise, o administrador do Hospital de Cascais diz que deveria haver “uma caracterização epidemiológica da pobreza”, na mesma linha do defendido pelo professor da Escola de Saúde Pública Constantino Sakellarides, que advogou a criação de um sistema público de monitorização dos impactos da crise na saúde.

Adalberto Campos Fernandes lamentou ainda que os decisores políticos andem a fugir da questão dos subsistemas de saúde, como a ADSE, que já vêm identificados como um problema a resolver no primeiro memorando da “troika”.

“Não percebo como somos tão seguidores dos dispositivos do memorando, mas desde maio de 2011 que o documento indica que os subsistemas são um problema. Andamos há um ano e meio a fugir desta questão como diabo da cruz”, comentou.

Para contribuir para a sustentabilidade do SNS, o responsável do Hospital de Cascais defendeu ainda que a reforma hospitalar deve avançar como um “imperativo cívico”.

Para Adalberto Campos Fernandes, não avançar com a reforma hospitalar custa muito mais ao país do que um ano inteiro sem que os hospitais cumpram a lei dos compromissos.

Esta lei impede os serviços do Estado de assumir despesa que não tenha cabimento nos três meses seguintes, mas, no caso da saúde, tem suscitado polémica por dificuldades de aplicação e cumprimento por parte dos hospitais.

O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde reconheceu hoje, durante o debate, que esta lei foi implementada “num contexto nacional desadequado”, e defendeu igualmente a importância de avançar com a reforma hospitalar.

“Se existe redundância de serviços [ao nível dos hospitais], há possibilidade de fazer melhor com menos”, comentou João Carvalho das Neves, admitindo que é preciso que a reforma hospitalar avance mais depressa do que tem vindo a acontecer.

MP timorense está a investigar alegadas irregularidades no Ministério das Finanças




MSE – VM - Lusa

Díli, 14 jan (Lusa) - O Ministério Público de Timor-Leste está a investigar alegadas irregularidades em procedimentos para concursos públicos, que podem vir a envolver o Ministério das Finanças, disse hoje fonte judicial.

"O processo está numa fase inicial e a investigação é uma consequência de uma série de denúncias feitas publicamente em relação a concursos públicos", afirmou a fonte.

Questionada sobre o alegado envolvimento nas suspeitas de irregularidades da ministra das Finanças timorense, Emília Pires, como está a ser veiculado pela imprensa local, a fonte explicou que não é a ministra que está a ser investigada, mas sim os processos relativos a concursos públicos, um dos quais de fornecimento de materiais ao Hospital Nacional Guido Valadares, ganho pelo marido da ministra.

"Há suspeitas que é preciso investigar, porque se trata de dinheiros públicos e poderá haver alguma falta de transparência", disse a fonte, sublinhando que o processo está na fase inicial.

A imprensa timorense tem noticiado que Emília Pires está a ser investigada pelo Ministério Público por causa de um concurso de fornecimento de materiais ao Hospital Nacional Guido Valadares, no qual o seu marido terá alegadamente sido favorecido.

Em declarações à imprensa, na sexta-feira, a ministra afirmou que está disposta a ir responder a tribunal caso sejam provadas as alegadas irregularidades.

A ministra das Finanças timorense é independente e ocupa o cargo desde 2007.


Parlamento de Timor-Leste compra viaturas e computadores para os deputados




MSE – PJA - Lusa

Díli, 14 jan (Lusa) - O parlamento de Timor-Leste entregou hoje 60 novas viaturas e computadores aos deputados do país destinados a fiscalizar a execução do orçamento nos distritos e a contactos com os eleitores.

"O Parlamento Nacional comprou estes carros para os senhores deputados exercerem condignamente as suas funções. Desde funções de representação, fiscalização da execução orçamental nos distritos do país e para o contacto com o eleitor", afirmou o presidente do parlamento, Vicente Guterres.

Segundo Vicente Guterres, o parlamento adquiriu igualmente 60 computadores, com 'software' em português, para distribuir aos deputados.

O parlamento de Timor-Leste é composto por 65 deputados, que representam quatro formações partidárias.

Nas legislativas de julho de 2012, o Conselho Nacional da Reconstrução de Timor-Leste do atual primeiro-ministro Xanana Gusmão elegeu 30 deputados.

A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do antigo chefe de governo Mari Alkatiri, é a segunda maior força no parlamento, com 25 deputados.

O Partido Democrático (PD), do atual vice-primeiro-ministro Fernando La Sama de Araújo, tem oito deputados e a Frente Mudança, do ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, conta com dois deputados.

Dos 65 deputados, seis fazem parte da mesa da Assembleia e já tinham viaturas cedidas pelo Estado.

Moçambique: O CAMPONÊS E A TRANSPARÊNCIA




Verdade (mz) - editorial

O último grande acontecimento do ano que terminou foi, sem dúvidas, o informe do Chefe de Estado sobre a Nação. Armando Guebuza disse, entre outras coisas, que “a existência de recursos naturais não significa em si, desenvolvimento. Não significa riqueza. A descoberta de recursos naturais é uma promessa de desenvolvimento. É uma promessa de riqueza que ainda precisa de ser realizada”. Não podia estar mais certo o mais alto magistrado da Pérola do Índico.

Nós concordamos, mas desconfiamos dessa promessa e não cremos que a mesma seja realizável. Ainda que, numa perspectiva discursiva, o argumento do Presidente tenha lógica. No entanto, um órgão como o nosso, que admira o Chefe de Estado, não pode deixar de esclarecer ao mesmo os seus equívocos e contradições, sobretudo quando tal órgão ama mais o país do que o Presidente da República. Os presidentes passam, mas o país fica, é bom que se diga.

Portanto, um amor como o nosso não pode engravidar o silêncio. Temos a obrigação de desmontar as falácias que estão escondidas nas figuras de estilo de Armando Guebuza.

Comecemos: os críticos dos megaprojectos não querem que o Governo ande por aí a distribuir dinheiro. Nunca disseram isso. Como também jamais proferiram que a riqueza terá de ser imediata. Disseram, isso sim, que a forma como o país estabelece a relação com tais megaprojectos prejudica radicalmente os cidadãos da Pérola do Índico. Disseram, também, que não havia - e nunca houve - necessidade de criar incentivos fiscais para os mesmos. O que está errado não é - que fique claro - a exigência do tempo presente Senhor Presidente.

O que está errado é o facto de estarmos a reter menos do que 4 porcento das receitas brutas dos megaprojectos. O que está errado é o facto de não termos pensado em mão-de-obra qualificada. Isso é que está errado. O nosso aproveitamento mínimo das possibilidades que estes grandes empreendimentos representam.

Há, diga-se, muitas nuvens sobre o assunto. Ou seja, não há, de forma alguma, transparência no que diz respeito à gestão dos nossos recursos. O Presidente serve-se do exemplo de um camponês que semeia milho para justificar o facto de não sermos, hoje, menos pobres do que outrora. Esquece, contudo, quando recorre ao brilhante exemplo que o processo de produção do camponês é absurdamente transparente. É demasiado previsível para esconder as nuvens de imprecisões e gerar comissões chorudas que passam ao lado de quem realmente sofre.

O camponês e a sua família sabem o que podem e devem esperar do resultado do trabalho deste ao contrário do que podem esperar os habitantes do país de auto-estima.

Senhor Presidente, seria redundante olhar para o estado das vias de acesso para escamotear a verdade do retrocesso no seu rosto. Esse é uma vergonha da qual pretendemos poupar o mais alto magistrado da Nação. Nem lhe vamos falar do facto de o país continuar a produzir pobreza. Isso não será, de forma nenhuma, chamado ao debate. Até porque não importa. Não lhe vamos falar, também, do carro do seu filho. Não interessa, o filho é seu e o carro é dele. E se não há, no país, estradas para máquina tão potente e cara, a culpa, certamente, não é nossa.

O que não concordamos, já o dissemos, é com a falácia de que estamos melhor. Senhor Presidente, nós medimos o nosso nível de vida pelos produtos na dispensa e comida no prato. Não somos economistas para brincar com números e gritar para o mundo que estamos a crescer. A nossa forma de calcular progresso Senhor Presidente é como a do camponês. Olhamos para o transporte, os medicamentos e a alimentação.

Se isso tudo está difícil de adquirir. Se o salário não chega ao final do mês. Se temos de fazer grandes acrobacias para enganar o estômago, não precisamos de números para saber no que nos tornamos. O país não está bem. Veja os médicos Senhor Presidente. Não foram trabalhar e nós vamos morrer. E o Senhor sabe disso. Ou não sabe?

Mais uma coisa, Senhor Presidente. Acredita mesmo que um informe prenhe de nada fará pender a balança da razão para o lado de quem governa? Nós não acreditamos. Afinal - melhor do que qualquer acrobacia intelectual engenhosa construída para pintar o país de rosas - o povo sabe o que vive.

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