terça-feira, 23 de Agosto de 2011

Autoridades do Lubango expulsam populações das suas residências para fazer nova estrada


Na imagem o estádio de Tundavala no Lubango. Na cidade de Lobito, muitas pessoas foram deselojadas para dar lugar a empreendimentos privados destinados ao Campeonato Africano das Nações de futebol, CAN, que teve lugar em Angola em 2010

DEUTSCHE WELLE

As autoridades da cidade do Lubango, no sul de Angola, estão a planear expulsar, recorrendo ao uso da força, centenas de famílias das suas casas, no dia 25 de Agosto. Se isso acontecer, as famílias ficariam na miséria.

Este é mais um caso de expulsões forçadas de populações das suas residências no país. O administrador da cidade do Lubango enviou uma notificação por escrito, no dia 29 de Junho, aos residentes do bairro Arco Íris, também conhecido como bairro Dr. António Agostinho Neto, no centro da cidade, sobre a intenção de demolir as suas casas a fim de construir uma nova estrada, e ordenou-lhes que abandonassem a área.

A notificação oficial deu aos residentes, cerca de 400 famílias, 30 dias para saírem da área e ofereceu-lhes terras, a cerca de 14 km do centro da cidade, para aí construírem novas casas.

De acordo com o padre Piu, presidente da Associação Construindo Comunidades, ACC, em Lubango, o governo não deu qualquer compensação nem outra forma de assistência. Essa foi a primeira vez que os residentes souberam dos planos da autoridade local. O padre Piu disse ainda que o governo quer realojar as comunidades numa área bem distante, sem condições: não tem água, não tem serviços, não tem condições de habitabilidade e nem sequer se contempla a questão da indemnização às famílias.

A última saída é recorrer à justiça

A construção da nova estrada insere-se no plano de urbanização da cidade do Lubango, que foi elaborado pela administração colonial portuguesa mas não chegou a ser executado. Após a independência, no final de 1975, as pessoas começaram a construir casas na área, sem que fossem impedidas. A maioria dos residentes ocupa a área há várias décadas.

As autoridades anunciaram na rádio local, no dia 1 de Agosto, que iam alargar o prazo para as famílias saírem da área de 29 de Julho para 25 de Agosto, a fim de permitir à administração local concluir a distribuição dos lotes de terreno, que só tinha começado no dia 28 de Julho.

Segundo informação dos residentes do Arco Íris, está planeada a sua transferência para uma área isolada, a cerca de 14 km do centro da cidade. O padre Piu, da ACC, descreve o estado de espírito das populações afetadas da seguinte forma: "Estão deseperadas" e arguementa que "o Estado angolano é tão poderoso, que a ele não se pode resistir, nem através da própria lei." 

O prazo para a expulsão das famílias expira dentro de três dias. O advogado e antigo primeiro-ministro de Angola, Marcolino Moco, encontra-se, neste momento, na cidade do Lubango, para tentar resolver o assunto, procedendo a consultas junto das autoridades locais, para bem da população. O passo agora, segundo o padre Piu, é levar o caso à justiça: "A ver se consegue solucionar o caso, pelo menos convencer por via admnistrativa o governo provincial a não levar a cabo a demolição sem as condições criadas."

Outro passo a seguir, segundo o padre Piu, é fazer o mais cedo possível uma providência cautelar, porque o caso é litigado, e o tribunal manda suspender os trabalhos para depois se criarem as ccondições legais para as demolições", disse.

Autor: António Cascais - Edição: Nádia Issufo/António Rocha

O MITO DO EFEITO DOMINÓ NO ORIENTE MÉDIO




ROBERT FISK – LA JORNADACARTA MAIOR

A primavera-verão-outono árabe não só demonstrou que as velhas fronteiras coloniais permanecem invioladas – espantoso tributo ao imperialismo, suponho -, como também que cada revolução tem características próprias. Isso já foi dito por Saif Kadafi no princípio de sua própria queda: “A Líbia não é a Tunísia...será uma guerra civil. Haverá banho de sangue nas ruas”. E assim ocorreu. As teorias do efeito dominó são uma fraude. A primavera árabe durará anos. O artigo é de Robert Fisk.

Os potentados e tiranos árabes sobreviventes passaram uma segunda noite de insônia. Em quanto os tempo os libertadores de Trípoli se metamorfosearão nos libertadores de Damasco, Alepo e Homs? Ou de Amã? Ou de Jerusalém? Ou de Bahrein ou Riad? Não é a mesma coisa, claro.

A primavera-verão-outono árabe não só demonstrou que as velhas fronteiras coloniais permanecem invioladas – espantoso tributo ao imperialismo, suponho -, como também que cada revolução tem características próprias. Isso já foi dito por Saif Kadafi no princípio de sua própria queda: “A Líbia não é a Tunísia...será uma guerra civil. Haverá banho de sangue nas ruas”. E assim ocorreu.

Olhemos na bola de cristal. A Líbia será uma superpotência do Oriente Médio – e menos que imponhamos uma ocupação econômica como preço do bombardeio libertador da OTAN – e menos africana, mais árabe agora que a obsessão de Kadafi com a África Central e Austral desapareceu. Pode ser contagie Argélia e Marrocos com suas liberdades. Os estados do Golfo estão felizes – até certo ponto -, pois a maioria considerava Kadafi mentalmente instável e maligno. Mas destronar tiranos árabes é um jogo perigoso quando governantes árabes não eleitos se unem a ele. Quem lembra agora da guerra de 1977, quando Anuar Sadat mandou seus bombardeios pulverizar as bases aéreas de Kadafi, as mesmas que a OTAN atacou nos últimos meses, logo depois que Israel advertiu o presidente egípcio que Kadafi planejava assassiná-lo. No entanto, a ditadura de Kadafi sobreviveu 30 anos mais que Sadat.

Como todos os demais, a Líbia sofreu do câncer do mundo árabe: a corrupção financeira...e moral. O futuro será diferente? Passamos demasiado tempo exaltando o valor dos combatentes pela liberdade da Líbia em suas jornadas pelo deserto, e muito pouco tempo examinando a natureza da fera, o pegajoso Conselho Nacional de Transição (sic), cujo suposto líder, Mustafá Abdul Jalil, foi incapaz de explicar por que seus camaradas – e talvez ele mesmo, planejaram o assassinato do comandante de seu próprio exército no mês passado. E o Ocidente oferece lições de democracia à Nova Líbia, aconselhando com indulgência seus líderes não eleitos a como evitar o caos que causamos aos iraquianos quando os libertamos há oito anos. Quem receberá os subornos no novo regime – democrático ou não – quando ele estiver instalado?

Assim como todos os novos regimes contem personagens obscuros do passado – tanto a Alemanha de Adenauer como o Iraque de Maliki – a Líbia terá que abrir espaço às tribos dos Kadafi. As cenas de segunda-feira na Praça Verde foram dolorosamente similares à frenética adoração exibida nesse mesmo lugar por Kadafi há apenas algumas semanas. Evoquemos, pois, o dia em que um assessor perguntou a De Gaulle se as multidões que o aclamavam após a liberação da França, em 1944, eram tão grandes como as que aplaudiram Pétain algumas semanas antes. De Gaulle teria respondido: “São as mesmas”.

Não todas. Quanto tempo levará para o mundo bater à porta do supostamente moribundo Abdulbaset al-Megrahi, autor do bombardeio em Lockerbie – se é verdade que ele cometeu esse crime – para descobrir o segredo de sua longevidade e de suas atividades encobertas no regime de Kadafi? Quanto tempo levará para que os libertadores de Trípoli ponham as mãos nos arquivos dos ministérios do Petróleo e de Relações Exteriores de Kadafi para averiguar os segredos dos idílios de Blair-Sarkozy-Berlusconi com o autor do “Livro Verde”. Ou será que os espiões britânicos ou franceses vão se adiantar nesta tarefa?

E quanto tempo passará, devemos perguntar, antes que o povo europeu exija saber por que, se a OTAN teve tanto êxito na Líbia – como asseguram agora Cameron e seus amigos – não pode fazer a mesma coisa contra as legiões de Assad na Síria, tomando Chipre como base de lançamento de aviões, de devastar os 8 mil tanques e veículos blindados que mantem sitiadas as cidades desse país? Ou devemos prestar atenção nos vizinhos: Israel tem a esperança secreta (como de modo vergonhoso teve em relação ao Egito) de que o ditador sobreviva, se converta em seu amigo e firme um acordo de paz definitivo sobre Golan.

Israel, que tem sido tão oblíquo e imaturo em sua resposta ao despertar árabe, tem muito o quê ponderar. Por que seus governantes não expressaram satisfação com a revolução egípcia, abrindo os braços a um povo que mostrou que desejava essa democracia que Tel Aviv tanto alardeia, em vez de matar cinco soldados egípcios no mais recente tiroteio em Gaza?

Ben Ali e Mubarak se foram; Saleh está mais ou menos fora; Kadafi foi derrotado; Assad está em perigo; Abdalá, da Jordânia, ainda enfrenta opositores; a minoritária monarquia sunita do Bahrein se aferra de forma suicida à esperança de governar até a eternidade. Todos estes são eventos de enorme importância histórica, aos quais os israelenses têm respondido com uma espécie de hostil apatia. No momento em que poderia afirmar que seus vizinhos árabes só buscam as liberdades que seus cidadãos já possuem – que existe uma irmandade democrática capaz de transcender as fronteiras -, Israel cala, constrói mais colônias em terra árabe e continua deslegitimando-se enquanto acusa o mundo de tentar destruí-lo.

Em uma hora tão crítica não é possível esquecer o império otomano. No ápice de seu poder, era possível viajar de Marrocos a Constantinopla sem documentos migratórios. Se houvesse liberdade na Síria e na Jordânia, poderíamos ir da Argélia a Turquia e, daí, para a Europa, sem necessidade de visto. O império otomano renascido. Exceto para os árabes, é claro: podem ter certeza que eles seguiriam precisando de visto.

Ainda não chegamos aí. Quanto tempo falta para que os xiitas do Bahrein e as abatidas massas sauditas, sentados em cima de tanta riqueza, perguntem por que não podem controlar seus próprios países e pressionem para derrubar os marionetes que os governam? Com que semblante sombrio Maher Assad, irmão de Bashar e comandante da infame Quarta Brigada Síria, deve ter escutado a última chamada telefônica da Al Jazeera a Kadafi. Nos faltou sabedoria e previsão, lamentou Kaadafi para o mundo antes que o fogo das armas cortasse a sua voz. “Estão na casa!” – ouviu-se. E logo depois: “Deus é grande!” E a linha morreu.

Todo líder árabe não eleito – ou qualquer líder muçulmano eleito via fraude – deve ter pensado nesta voz. A sabedoria é, sem dúvida, uma qualidade muito ausente no Oriente Médio; a previsão, uma habilidade que os árabes e o Ocidente desprezaram. Oriente e Ocidente – se é que é possível fazer uma divisão tão crua – perderam a capacidade de pensar no futuro. As próximas 24 horas é tudo o que importa. Ocorrerão protestos amanhã em Hama? O que dirá Obama no horário nobre de televisão? O que dirá Cameron ao mundo?

As teorias do efeito dominó são uma fraude. A primavera árabe durará anos. É melhor pensarmos nisso. Não há um fim da história.

Tradução: Katarina Peixoto

RELAÇÕES ENTRE REBELDES IRÃO MARCAR DESTINO DA LÍBIA PÓS-KADAFI





Vencer a guerra pode ser mais fácil do que administrar a paz. Comunidade internacional está preocupada que os rebeldes fracassem em preencher o vácuo político criado pela partida de Kadafi.

É improvável que o fim da luta pela paz, segurança e estabilidade na Líbia coincida com a queda do regime de Muammar Kadafi. Para o Conselho Nacional de Transição (CNT) pode ser mesmo tão difícil conquistar a paz quanto tem sido vencer a guerra.

Com desconfiança de longa data e discórdia quanto à divisão dos papéis dentro do poder ameaçando esfacelar as frouxamente aglutinadas facções rebeldes, circula até o temor de que as salvas de tiros comemorativas em breve passem a ser redirecionadas contra os rivais, na briga pelo controle sobre os destroços da Líbia pós-Kadafi.

No momento, o CNT, reconhecido por 32 países como representante único da Líbia, não dispõe de um gabinete de governo. O último foi dissolvido por Mustafa Abdul Jalil, um juiz que renunciou ao cargo de ministro da Justiça, após o início do levante, e agora é presidente do conselho de transição. A causa da dissolução foi o fracasso das investigações em torno do assassinato do comandante rebelde Abdul Fatah Younis, em julho.

O caso Younis

A misteriosa morte do oficial do Exército e ex-ministro do Interior da Líbia abriu profundas fendas na já fragmentada rebelião. Younis fora um braço direito de Kadafi, e mais tarde um dos mais proeminentes desertores do regime. As facções rivais lançaram-se acusações mútuas, e Jalil aparentemente mostrou-se pouco cooperativo ao ser confrontado com perguntas sobre o papel de seu governo no assassinato.

"Existem discórdias entre os insurgentes que desertaram do regime Kadafi e os que nunca estiveram integrados nele", explicou à Deutsche Welle Kristian Ulrichsen, especialista no Norte da África e Oriente Médio pela London School of Economics. "O homicídio de Younis em julho expôs as fissuras e a desconfiança básica entre esses dois grupos."

O crime exacerbou a confusão sobre quem recebe ordens de quem, a natureza caótica das operações e as ineficazes estruturas de comando dentro do movimento rebelde – as quais frustraram muitas de suas primeiras ofensivas. Ele também acirrou os atritos e difamações entre os grupos rivais, muitos dos quais rechaçam a alegação do CNT de que seria o governo de todos os líbios.

Exigências de recompensa

Essa divergência é um dos principais problemas que o Conselho deverá enfrentar, caso assuma o poder após a queda de Kadafi. Enquanto Jalil apresenta o CNT como única voz verdadeira da Líbia livre, tanto para a população nacional quanto para a comunidade internacional, este é um ponto que causa irritação entre os insurgentes de Misrata, terceira maior cidade líbia, assim como entre os dos Montes Nafusa.

Em Misrata, os rebeldes acusam o CNT de ser desorganizado e extremamente ineficiente durante os combates. A tal ponto que afirmaram à imprensa que não mais receberão ordens do governo de transição.

Um outro fator igualmente debilita o controle de Jalil sobre a situação nacional: os oposicionistas de Misrata e dos Montes Nafusa foram os principais responsáveis pelo avanço sobre a capital, através das cidades estrategicamente importantes de Zawiya, Garyan e Zlitan – e isto sem recorrer à ajuda das forças do leste, comandadas por Jalil.

Caso esses grupos consigam capturar Tripoli, é possível que, no futuro, venham a pressionar o CNT e seu líder, exigindo papéis de destaque no governo da nova Líbia, como recompensa por seus atos de heroísmo.

População sob alta pressão

Além de atender às demandas de seus aliados, o CNT terá que aplacar e policiar uma sociedade irada, subitamente liberada da opressão, muitas vezes brutal, que sofreu nos últimos 42 anos. Ao enfrentar essa tarefa, o governo tem que, acima de tudo, evitar repetir os erros do passado.

"Será um gigantesco desafio reinstaurar a ordem pública, sem recorrer à força indiscriminada, nem cair na tentação de perpetrar atos de vingança contra os sequazes de Kadafi", antecipou à Deutsche Welle Thorsten Benner, especialista em segurança do Instituto Global de Políticas Públicas (GPPI em inglês) de Berlim.

"Há um enorme perigo de que o novo governo empregue os lucros com o petróleo para servir a seus próprios camaradas, em vez de à massa da população", acrescentou. "Também é enorme a tentação de encenar processos sensacionalistas, em vez de lentamente fundar um sistema judiciário independente."

"Roadmap" da democracia

Embora a constituição de qualquer governo pós-Kadafi, por mais que seja fragmentado, continue sendo uma tarefa complexa, o CNT parece dispor de planos, pelo menos de curto prazo. Estes incluem assegurar que o fornecimento e os serviços públicos sigam operando, depois de o controle haver mudado de mãos; assim como a apresentação de um roteiro contendo sua versão da passagem da Líbia à democracia, num prazo de 20 meses.

Outros tópicos são a transferência da liderança da cidadela rebelde Benghazi para Trípoli, num prazo de 30 dias a partir da ocupação da capital; e a ampliação do Conselho Nacional de Transição, tornando-o mais inclusivo, com a integração de representantes de todo o país. O governo de transição prevê ainda, num prazo de oito meses, a realização de eleições para um congresso nacional interino, contando 200 membros.

Apesar desse plano, o receio na Líbia e no restante do mundo é o CNT estar tão fragmentado e dividido em facções, que não esteja sequer apto a decidir quem assumirá o poder executivo para supervisionar o roadmap da democratização. Para muitos, Jalil é incapaz de unificar o país, já que não consegue nem mesmo harmonizar sua própria administração.

Lição negativa do Iraque

A comunidade internacional está seriamente preocupada que os rebeldes venham a vencer a guerra, mas fracassem em preencher o vácuo político criado pela partida de Kadafi, expondo a Líbia a rixas e rivalidades sectárias – como as que sucederam à remoção de Saddam Hussein do poder, no Iraque. "Novas explosões de violência são um perigo, em especial se elementos ligados ao novo regime se sentirem excluídos da ordem política pós-Kadafi", alerta Kristian Ulrichsen.

Dentro de tal cenário, a Otan corre o risco de se encontrar no papel imposto aos Estados Unidos: um poder militar responsável – no caso da Líbia, até certo ponto – pela deposição de um ditador, e "atolado" em meio à guerra civil que ajudou a criar. Há temores que a Organização do Tratado do Atlântico Norte fique atada a outro compromisso complicado e de longo termo, como no Afeganistão.

"A Otan não pode se colocar na posição de ter que assumir partido dentro do conflito interno, como acabou sendo forçada a fazer no conflito do Afeganistão", diz o pesquisador da London School of Economics. Os resultados naquele país asiático "demonstram que isso mina a possibilidade de alcançar qualquer tipo de ordem política duradoura, e deve-se esperar que seja evitado na Líbia".

Limites do mandato da Otan

Thorsten Benner, do GPPI, acentua que é vital a Aliança Atlântica reconhecer que estabilização política não é sua especialidade.

"A Otan teve um mandato da ONU muito restrito para a Líbia, o qual extrapolou sistematicamente. Portanto, ela deve agora reduzir seu envolvimento, deixando que a ONU e organizações regionais como a União Africana e a União Europeia assumam o leme na frente internacional."

Num mundo ideal, acrescenta, os líbios deveriam tomar seu destino nas próprias mãos, com o aconselhamento da comunidade internacional. "Organizações globais e regionais podem oferecer assessoria em questões de formação de Estado, através de uma missão política. Embora não se deva contar que um novo governo movido pela riqueza do petróleo venha a ser um bom ouvinte", comenta o especialista em segurança.

Autoria: Nick Amies (av) - Revisão: Carlos Albuquerque

PR MOÇAMBICANO ARMANDO GUEBUZA DEFENDE MAIOR PRODUTIVIDADE NO ESTADO




PMA - LUSA

Maputo, 23 ago (Lusa) - O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendeu hoje a necessidade de uma maior produtividade por parte do aparelho do Estado, como um "dos fatores para a vitória contra a pobreza no país".

Armando Guebuza fez esta declaração durante o discurso de encerramento do Conselho de Ministros Alargado, que além dos membros do Governo teve a participação de governadores provinciais e de quadros do partido no poder, FRELIMO.

"Além do enfoque que os funcionários públicos devem dar ao aumento à produção, a produtividade também deve estar no centro da sua atuação, como um dos vários fatores que contribuem na vitória contra a pobreza", sublinhou o chefe de Estado moçambicano.

Depois de dar a sua definição de produtividade, Armando Guebuza passou ao exemplo: "se o funcionário público tramitava 15 casos por dia, deve aumentar a sua produtividade para 20 a 25 casos por dia".

A boa gestão dos recursos à disposição do Estado, realçou o Presidente moçambicano, é também um dos pilares para o país superar os desafios com que se debate.

"Têm sido dados passos decisivos para o combate à pobreza, mas é necessário que o processo de desenvolvimento em curso seja endógeno, sustentável e liderado pelo povo", frisou Armando Guebuza.

Tal como no discurso de abertura do encontro, o chefe de Estado moçambicano referiu-se novamente à questão da terra, salientando o imperativo de "os moçambicanos assumirem um papel liderante e decisivo na gestão da terra".

"Devemos incentivar a parceria entre as entidades públicas e privadas na promoção do investimento interno e externo, para a valorização da terra, mas os moçambicanos devem assumir um papel decisivo nesse processo", afirmou Armando Guebuza.

O tema da terra dominou os dois dias do Conselho de Ministros Alargado, num momento em que está no centro do debate público em Moçambique a concessão de 60 mil quilómetros quadrados feita pelo Governo a agricultores brasileiros.

PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE REAFIRMA ATENÇÃO À QUESTÃO FUNDIÁRIA




ÁFRICA 21, com AIM

“Uma das questões que tem estado no centro das nossas preocupações é a gestão de terras", disse Guebuza.

Maputo – O presidente da República, Armando Guebuza, afirma que as questões associadas com o direito de uso e aproveitamento de terras estão no centro das atenções do seu executivo.

Guebuza falava segunda-feira (22) em Maputo durante a sessão de abertura do Conselho de Ministros, alargada a outros quadros do governo.

“Uma das questões que tem estado no centro das nossas preocupações é a gestão de terras. Sob a direcção do presidente Samora Machel tivemos a sensibilidade, a proactividade e a visão de produzir o quadro jurídico vigente que rege o direito de uso e aproveitamento da terra”, disse o estadista moçambicano.

Por isso, explicou Guebuza, a terra é uma conquista que deve ser preservada, valorizada e aplicada, de forma escrupulosa “mesmo perante aqueles que, no contacto com as autoridades locais, procuram fazer passar a mensagem de que são poderosos, ou enviados por alguém com muito poder ou ainda agem a mando de alguém dirigente do escalão superior”.

Para Guebuza, a importância que se atribuí a gestão do cadastro de terras levou o governo a decidir por uma apresentação regular, no Conselho de Ministros, do estágio da sua ocupação e utilização, pois é um bem precioso cuja libertação e devolução para as mãos apenas foi possível graças ao sacrifício de muitos moçambicanos.

“A nossa mensagem centra-se na necessidade de, em momento nenhum, não criarmos situações de conflito de terra, nem para nós próprios nem para as gerações vindouras”, disse.

Moçambique - A PROMESSA DO CARVÃO




ÁFRICA 21

Cerca de 1,7 mil milhões de dólares foi quanto custou o projeto da mina de carvão inaugurada no primeiro semestre deste ano no distrito de Moatize, província de Tete, pela Vale.

Brasília - Mais do que as jazidas de petróleo ou de gás, é no carvão que reside a grande promessa de prosperidade para Moçambique. Gozando de uma das maiores reservas do mundo, o país deverá tornar-se em breve um dos principais abastecedores da indústria do aço, com os mercados da China e da Índia avidamente à espera.

Cerca de 1,7 mil milhões de dólares foi quanto custou o projeto da mina de carvão inaugurada no primeiro semestre deste ano no distrito de Moatize, província de Tete, pela Vale. O investimento do gigante brasileiro assenta na perspetiva de vir a extrair parte das maiores reservas de carvão metalúrgico (ou coque) e térmico do mundo.

Estimadas em 23 mil milhões de toneladas, as reservas de Moatize tornaram-se o centro das atenções quando a maior empresa mineira do mundo, a Rio Tinto, entrou numa corrida às ações da australiana Riversdale, que identificou até à data 13 mil milhões de reservas nas suas concessões em Tete.

«Os
três novos horizontes na produção de carvão metalúrgico, a nível mundial, são a região australiana de Belvedere, Moçambique e Mongólia», afirmou à agência Dow Jones Luiz Sarcinelli, um consultor de carvão da firma Sage Consultoria Técnica, com sede no Rio de Janeiro.

Para este ano, a Vale espera exportar um milhão de toneladas, aumentando para 11 milhões no decurso dos anos seguintes. Com um registo de 22 mil toneladas extraídas no ano passado (pela britânica Beacon Hill), o ano de 2011 marca assim o salto para a produção em grande escala.

Os dragões asiáticos

À espera de Moatize estão os mercados orientais da China e da Índia. O consumo de carvão na China, segundo a agência Reuters, deverá crescer 28% até 2015, atingindo as 2,67 mil milhões de toneladas por ano. Em particular, a procura de carvão metalúrgico no mercado chinês deverá rondar, em 2011, os 563 milhões de toneladas, o que excede em 56 milhões a produção doméstica. «Há cinco anos, a China exportava carvão metalúrgico, mas de há três anos para cá, começou a importar pequenas quantidades, como quatro a cinco milhões de toneladas por ano», explicou Sarcinelli. «Hoje em dia, a China importa cerca de 40 milhões de toneladas e em 2015 poderá vir a ultrapassar o Japão, que importa cerca de 100 milhões de toneladas, tornando-se o maior importador do mundo».

No caso da Índia, prevê-se que as importações de carvão metalúrgico tripliquem dos atuais 30 milhões de toneladas por ano para 90 milhões em 2015. Este é o principal tipo de carvão que os mercados procuram para a produção de aço e é aí que reside o apelo de Moçambique. Para além das reservas conhecidas de Moatize, calcula-se que a vizinha província do Niassa poderá conter quantidades importantes de carvão térmico, na bacia de Mandiamba.

**Leia na íntegra o artigo assinado por Cristiana Pereira, na edição de agosto da revista África21

CONFRONTOS NO SUDÃO DO SUL FAZEM PELO MENOS 600 MORTOS




ÁFRICA 21, com agências

Os confrontos dos últimos dias estarão ligados a desentendimentos acerca da posse de gado, um dos recursos fundamentais para os povos da região.

Nova York - Pelo menos 600 mortos e 985 feridos é o resultado de confrontos no Sudão do Sul, a mais jovem nação do mundo, que enfrenta lutas tribais, informou a ONU segunda-feira (22).

Os confrontos dos últimos dias estarão ligados a desentendimentos acerca da posse de gado, um dos recursos fundamentais para os povos da região.

Uma equipa das Nações Unidas foi enviada ao estado de Jonglei, onde começou a violência na quinta-feira. A chefe da missão da ONU no Sudão do Sul, Hilde Johnson, já pediu moderação.

O Sudão Sul conquistou a independência do Sudão a 5 de Julho.

EUA: JUIZ ABANDONA ACUSAÇÕES CONTRA STRAUSS-KAHN





O juiz Michael Obus aceitou esta terça-feira em Nova Iorque encerrar o processo contra Dominique Strauss-Kahn, antigo diretor do Fundo Monetário Internacional.

Strauss-Kahn era acusado de tentativa de agressão sexual e violação por Nafissatu Diallo, empregada de um hotel de luxo de Manhattan.

Após três meses de um processo que custou a demissão de Strauss-Kahn do FMI e o abandono da corrida às eleições presidenciais francesas de 2012, o juiz Michael Obus decidiu encerrar o caso no seguimento de um pedido do procurador de Nova Iorque, Cyrus Vance, que apontou a perda de credibilidade da alegada vítima.

O antigo director do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, afirmou que o processo por crimes sexuais foi "um pesadelo".

Num comunicado difundido após a audiência de hoje, Strauss-Kahn afirma estar "ansioso por voltar a casa e regressar a uma vida normal".

Diante da sua residência provisória em Nova Iorque, Strauss-Kahn agradeceu "a todos os que apoiaram" a sua defesa.

"É o fim de uma experiência terrível e injusta", afirmou o antigo diretor do FMI. "Falarei em mais detalhe quando voltar a França", concluiu Strauss-Kahn.

"DSK", como é habitualmente designado na imprensa francesa, foi detido pelas autoridades americanas a 15 de Maio e acusado formalmente de crimes sexuais. Esteve preso numa penitenciária de alta segurança e foi libertado sob fiança, tendo aguardado pelo decorrer do processo em liberdade vigiada.

Timor-Leste: BARREIRA DE CORAL ENFRENTA AS AMEAÇAS DO DESENVOLVIMENTO





A industrialização e o desenvolvimento económico de Timor-Leste deverá trazer ameaças que podem colocar em risco a uma das mais importantes barreiras de coral do mundo. O alerta é deixado por especialistas ouvidos pela televisão Al-Jazeera. Um dos grandes desafios que aí vêm é a construção de uma central energética.

A Al Jazeera assinala com ironia que, sendo anos difíceis para a população, o período de guerra acabou por ser benéfico para a barreira de coral. A ausência de industrialização no território e o efeito repulsivo que a guerra tinha sobre o turismo naquela metade da ilha acabariam por permitir o desenvolvimento tranquilo do recife timorense, ao ponto de se tornar num dos mais interessantes do mundo.

Com a viragem de página dos anos de guerrilha e ocupação indonésia, Timor-Leste ascende ao estatuto de país e com o nascimento da nação assomam os projetos mais básicos, nomeadamente a provisão às populações de bens tão fundamentais como a energia.

Este é precisamente um dos pontos agora debatidos pelos biólogos marinhos que realizam os relatórios anuais sobre o estado dos corais. Sublinhando que não são para já visíveis sinais de degradação significativos na barreira de coral, estes especialistas temem que de futuro se rompa o equilíbrio no binómio desenvolvimento/preservação do ambiente e recursos naturais.

Um dos pontos assinalados tem a ver nestes dias com o deslocamento para a ilha de maquinaria pesada chinesa que está envolvida na construção de uma nova central de energia: o Governo prometeu para até ao final do ano levar eletricidade a todas as províncias do país.

Timor-Leste: PRESIDENTE DO DISTRITO DE DÍLI RECORRE DA DECISÃO DO TRIBUNAL





Acusado de corrupção

Díli - O Presidente do distrito de Díli, Ruben João Braz de Carvalho, quer apenas pagar os 21,800 dólares americanos (cerca de 15 mil euros) ao Estado, e não cumprir a pena de prisão decretada pelo tribunal, segundo declarou o seu advogado, Manuel Soares.

O Tribunal Distrital de Díli declarou três anos e meio de prisão a Ruben João Braz de Carvalho, a 6 de Agosto, depois de o gabinete do Ministério Público ter acusado o Presidente de desviar 21,800 dólares de fundos públicos para fins pessoais, em 2001.

O Presidente do distrito de Díli discorda da decisão do Tribunal e apresentou um recurso. O advogado de Ruben João Braz de Carvalho pediu que fosse sentenciado apenas o pagamento do valor desviado.

Manuel Soares é de opinião que o Tribunal Distrital de Díli não deveria aplicar duas penas: o pagamento do valor ao Estado e a pena de prisão.

(c) PNN Portuguese News Network

Cabo Verde: NOVO PRESIDENTE QUER EXERCER “MAGISTRATURA DE INFLUÊNCIA”





Jorge Carlos Fonseca venceu Manuel Inocêncio Sousa na segunda volta das presidenciais

O presidente eleito de Cabo Verde garante que "a principal prioridade" do seu mandato será "criar um clima de entendimento com o governo" de José Maria Neves, procurando deste modo afastar o "fantasma" agitado durante a campanha de que iria "fazer oposição", diz ao i Manuel Faustino, mandatário nacional de Jorge Carlos Fonseca, candidato apoiado pelo principal partido opositor, o Movimento para a Democracia (MpD).

O novo presidente pretende "ajudar a aprofundar a democracia" do país, exercendo aquilo a que chama uma "magistratura de influência", que permita ultrapassar algumas "debili- dades" do país, acrescenta o principal colaborador do chefe de Estado eleito.

O desemprego, a insegurança e a credibilidade da justiça são os três temas aos quais Jorge Carlos Fonseca estará mais atento, principalmente este último, dada a sua formação de jurista. "O novo presidente estará aberto para discutir, trazer uma contribuição e ajudar em tudo o que for possível" e "sempre que houver problemas que afectem as pessoas emitirá as suas opiniões", como, por exemplo, "no caso grave dos problemas de energia" que afectam o arquipélago africano.

"Cabo Verde não terá um presidente intrusivo, mas também não terá um presidente omisso", sintetiza Manuel Faustino. "Perante problemas que afectam milhares de pessoas, não é razoável o silêncio", afirma, acrescentando que Jorge Carlos Fonseca procurará primeiro discutir com o governo e apresentar a sua visão diferente e, se o mesmo não estiver aberto a essa opinião, tentará então "exercer influência dizendo o que pensa ao país e abrindo uma zona maior de debate". Como disse o próprio Jorge Carlos Fonseca no seu discurso: "Eu, como presidente da República, darei o meu contributo para que a democracia seja cada vez mais moderna e avançada."

portugal Sobre as relações externas de Cabo Verde, o novo presidente - eleito, de acordo com os resultados oficiosos, com 54,45% dos votos, contra 45,55% de Manuel Inocêncio de Sousa - está de acordo com a actual política levada a cabo pelo executivo, embora queira aproveitar o facto de "ter amigos em Portugal nos diversos quadrantes" para "priorizar as relações" com Lisboa, segundo as palavras de Manuel Faustino.

O facto foi salientado na mensagem do presidente português, que chama a Fonseca "caro amigo": "Os especiais laços de amizade e cooperação que unem os nossos povos e países encontrarão renovadas oportunidades de reforço e aprofundamento, tanto no plano bilateral, como no quadro da CPLP", diz Cavaco Silva. António Rodrigues

O EXEMPLO DA MORATÓRIA EQUATORIANA




TADEU BREDA – LATITUDE SUL

O economista equatoriano Alberto Acosta não tem medo da palavra mais execrada pelo mercado financeiro internacional quando o assunto é dívida externa. Ao analisar o custo social das políticas recentemente adotadas pelos governos europeus que ameaçam afundar a Zona do Euro, Acosta receita: moratória, sem dúvida.

“Está na hora de desarmar o discurso de terror em torno do default”, explica. E antes que lhe joguem a pecha de economista irresponsável dando pitaco sobre a realidade de países distantes, talvez seja prudente saber que Alberto Acosta já ajudou o governo de seu próprio Equador a suspender o pagamento dos credores internacionais. E não se arrepende disso. Pelo contrário.

Em 2007, quando o presidente Rafael Correa atendeu as exigências da sociedade e resolveu conduzir uma devassa nos títulos da dívida equatoriana, Alberto Acosta era ministro de Energia e Minas. Depois, tornou-se presidente da Assembleia Constituinte que discutiu e redigiu a nova Carta Magna do Equador. Foi um dos grandes responsáveis pela introdução de novas noções de riqueza e desenvolvimento na ordem institucional do país, tais como o Bom-Viver e os Direitos da Natureza. Mesmo atolado de serviço, acompanhou de muito perto os trabalhos da auditoria – e apoiou suas conclusões.

Entre as recomendações da comissão auditora, Alberto Acosta destaca uma, em particular, referente à dívida comercial do Equador. Ao constatar “muitas evidências de ilegalidade e ilegitimidade”, sugeriu-se ao governo “suspender imediatamente os pagamentos da dívida representada pelos Bônus Global 2012, 2015 e 2030 para preservar o patrimônio público do país e atender devidamente às urgentes necessidades do povo equatoriano”.

Rafael Correa atendeu e decretou moratória técnica, prevista nos contratos. “O governo suspendeu o pagamento dos bônus globais com vencimento em 2012 e 2030”, lembra Alberto Acosta. “Com isso, conseguiu desvalorizá-los, para, depois, efetuar a recompra de quase todo o pacote de bônus. A manobra permitiu reduzir substancialmente o peso e os juros da dívida.”

Em junho de 2009, os jornais de todo o mundo anunciariam o “sucesso total” obtido pelo Equador ao readquirir 91% de sua dívida externa em papéis soberanos. Conforme a ministra de Finanças María Elsa Viteri revelou à época, o valor de recompra girou em torno dos US$ 2,9 bilhões, cifra que significou uma economia de US$ 7,5 bilhões aos cofres públicos.

Aberto Acosta só lamenta que o governo não tenha levado as conclusões da auditoria às últimas consequências, principalmente às que recomendaram “a execução de ações penais, civis e administrativas” contra os políticos e funcionários do governo que contraíram as dívidas em situação desfavorável para a população equatoriana. Além da sanção judicial aos responsáveis, a comissão auditora também pediu a devolução dos recursos retirados do país.

“Infelizmente, não se processou aos credores envolvidos em negociações ilegais nos próprios países que viabilizaram os empréstimos: há fortes evidências de que foram violados os marcos jurídicos de alguns lugares, sobretudo nos Estados Unidos”, explica o economista. “Também não se moveram ações nos tribunais internacionais pela violação dos direitos humanos: os abusos perpetrados no manejo da dívida pública não produziram apenas prejuízos econômicos, mas também ocasionaram perdas sociais enormes.”

Alberto Acosta lembra que, no caso equatoriano, os investimentos sociais foram sistematicamente cortados em benefício do pagamento dos juros da dívida externa. O economista sublinha também a devastação ambiental, que se intensificou no Equador devido ao custo da dívida. O raciocínio é simples. Endividado, o país (que vive da renda do petróleo amazônico) “desdobrou-se em esforços exportadores” orientados a honrar o compromisso com os credores.

“Foi lamentável não haver levado estas queixas a instâncias globais”, continua Alberto Acosta. “Perdeu-se uma oportunidade histórica para buscar soluções estruturais ao problema do endividamento externo, tema que agora pesa na crise europeia.”

Moratória incondicionalO roteiro de reajuste econômico recentemente adotado pelos países do chamado PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) é velho conhecido não só do Equador, mas de toda América Latina. É por isso que Alberto Acosta acredita que a reação equatoriana é aplicável à realidade europeia. “Da experiência acumulada, surge a necessidade de impulsionar uma moratória incondicional da dívida”, atesta.

Com uma interessante coincidência: assim como as economias europeias, cuja moeda é o Euro, o Equador também não possui um sistema de circulação próprio. Em 1999, por exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI), abandonou o Sucre e passou a utilizar o Dólar estadunidense em suas transações internas.

Daí o rechaço de Alberto Acosta ao argumento de que os países mais afetados pelo sobre-endividamento na Europa apenas poderiam decretar moratória se abandonassem a unidade monetária do bloco. Ou seja, a Grécia deveria restabelecer o dracma, Portugal, o escudo e assim por diante. “É um pretexto barato”, dispara.

Em teoria, ao entrar em default, o país sofre as duras consequências imediatas do calote: os investimentos estrangeiros minguam, o crescimento despenca e os empregos desaparecem. Após a tempestade, porém, o governo pode desvalorizar o câmbio e oferecer estímulos à retomada da produção. É o que fez a Argentina, em 2001: após uma queda de 11% do PIB devido à moratória, o país recuperou-se e, dois anos depois, já registrava taxas de crescimento na ordem dos 9%.

Alberto Acosta lembra que existem outras alternativas. Ademais de seguir o exemplo do Equador (moratória seguida de renegociação da dívida, com redução no custo dos papéis e dos juros), seria perfeitamente possível que a União Europeia recorresse à memória econômica para lembrar do pacote de socorro financeiro oferecido à Alemanha pelos países Aliados após a Segunda Guerra Mundial.

“Os países credores deveriam comprometer-se, como em 1953, a comprar produtos das nações endividadas, provocando assim uma recuperação do aparato produtivo dos países mediterrâneos”, explica. “Os credores também são responsáveis pelos problemas do sobre-endividamento e devem assumir parte significativa do custo da solução.”

Dívida ilegítimaOutros economistas, como o belga Eric Toussaint, membro do Conselho do Fórum Social Mundial, igualmente aprovam e recomendam a medida. Toussaint também participou da auditoria da dívida equatoriana, em 2007, e vê com bons olhos a declaração de moratória nos países do PIIGS, sobretudo nos mais afetados: Grécia e Portugal.

“Para mim, o dinheiro que o Banco Central Europeu (BCE), o FMI e a Comissão Europeia (CE) vão entregar a Portugal é ilegítimo, porque os credores utilizam um momento em que o governo está sob pressão forte dos mercados para colocar condições em que há violações de direitos da população.”

De fato, as benesses do invejado estado de bem-estar social europeu (e, por conseguinte, os cidadãos) serão as principais vítimas dos ajustes. Tome-se o exemplo grego. Para receber o socorro financeiro da União Europeia e do FMI, cuja soma deve chegar aos 182 bilhões de euros até 2014, o gabinete do primeiro-ministro Georgious Papandreu deve aprovar no Parlamento o mais rigoroso pacote de austeridade que a Europa já viu em décadas.

A receita é bastante conhecida no lado de baixo do Equador: os impostos irão subir, os salários serão reduzidos, as empresas públicas (correios, loteria, portos e aeroportos) serão privatizadas, funcionários públicos serão demitidos e aposentadorias serão cortadas, assim como benefícios sociais. De quebra, os gregos que continuarão empregados terão que contribuir mais para a Seguridade Social. O objetivo do governo é poupar 78 bilhões de euros até 2015. Atualmente, a dívida grega, considerada impagável, está na casa dos 350 bilhões de euros – ou 150% do PIB.

Olho no lancePorém, apesar de recomendar a moratória, Alberto Acosta faz uma ressalva. “É preferível que uma decisão desta natureza seja adotada em conjunto por todos os países europeus que hoje em dia se veem afetados pelo sobre-endividamento.”

Os benefícios de uma reação conjunta se explicam pelas dificuldades que o Equador experimentou após renegociar sua dívida externa. Mesmo sem ter dado calote total nos credores, o país viu escassearem as possibilidades de acessar novas linhas de crédito. O presidente Rafael Correa tentou resolver o problema trocando os empréstimos do FMI e do Banco Mundial pelo dinheiro disponível em alguns mecanismos regionais, como a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR). A repentina escassez de recursos também explica o empenho de Rafael Correa pela instauração do Banco do Sul.

Entretanto, a principal alternativa do governo equatoriano foi recorrer à China – em condições não tão favoráveis, como afirma Alberto Acosta. “A preocupação não é tanto os custos mais elevados do crédito chinês, mas a possibilidade de ter que entregar nossos reservatórios petrolíferos e as jazidas minerais em troca dos empréstimos”, alerta. “Logo após a dívida externa ter sido reduzida a níveis historicamente baixos, os dividendos equatorianos – graças aos contratos estabelecidos com a China – voltaram a subir a patamares próximos aos existentes antes da auditoria.”

Atento ao exemplo do Equador, Alberto Acosta pondera: a auditoria pode ser uma potente arma política e um ótimo instrumento para alavancar a mobilização social num país sobre-endividado, mas é apenas um primeiro passo na redução do endividamento. “É preciso que a renegociação da dívida seja interpretada como parte da construção de uma nova arquitetura financeira internacional.”

“O mundo necessita urgentemente um código financeiro que incorpore a impugnação das dívidas odiosas, corruptas e usurárias reveladas pelas auditorias”, propõe. “Este código deveria normatizar as relações financeiras sem colocar em risco a dignidade humana dos devedores e sem afetar os equilíbrios ecológicos em nenhuma parte do planeta.” –tadeu breda(cc)

@tadeubreda

PROBLEMAS FINANCEIROS CAUSAM DOENÇAS MENTAIS


Bastonário José Manuel Silva - Fotografia: Jornal de Angola

FILIPE EDUARDO – JORNAL DE ANGOLA

O bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, deu a conhecer, em entrevista ao Jornal de Angola, que as dificuldades financeiras e sociais são a causa principal dos problemas mentais, “o que implica a necessidade de recursos para ajudar a população, quer em termos psico-terapêuticos como farmacológicos”.


Causas genéticas e questões culturais, e sobretudo as dificuldades económicas e a desestruturação da sociedade, constituem, segundo José Manuel Silva, as principais causas dos problemas mentais. 

 O bastonário referiu que alguém que careça de recursos para satisfazer as suas necessidades mínimas não tem satisfação pessoal e profissional. “Isto reflecte-se em mais ansiedade, mais nervosismo, mais depressão e mais suicídio”, sublinhou.

José Manuel Silva aponta duas soluções, designadamente, a melhoria do nível sócio-económico das populações, regiões ou países e a disponibilização de recursos para tratar as situações clínicas. 

O bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal desconhece, ao certo, o número de doentes mentais existentes no seu país, mas afirma que o consumo de fármacos psicotrópicos é significativo, o que indicia as dificuldades sociais que o país está a atravessar neste momento, com o aumento do nível de desemprego e a redução das prestações sociais. Tudo isso, referiu, faz com que, em termos psicológicos, muitos cidadãos se descompensem e precisem de ajuda.

José Manuel Silva apelou aos governos dos países da CPLP para a necessidade de constituírem recursos que possam dar aos cidadãos as condições mínimas, para evitarem as doenças mentais que decorrem das dificuldades sociais. “As doenças mentais que têm a ver com uma interacção entre a genética e o ambiente, mas com uma maior determinação genética, como por exemplo a esquizofrenia, precisam, obviamente, de uma terapêutica específica e especializada”, sublinhou. 

O bastonário reconheceu que os governos nem sempre conseguem ir tão longe como desejam, por falta ou escassez de recursos para o fazer. Outro apelo de José Manuel Silva vai no sentido dos países disponibilizarem recursos clínicos e farmacológicos para o tratamento adequado dos cidadãos, o que implica uma preocupação particular não só com as doenças mentais, mas também com as condições de vida das populações em termos genéricos.

SAÚDE MENTAL CONSIDERADA “FARDO PESADO” NA CPLP




O PAÍS (Angola)

O ministro da Saúde, José Van-Dúnem, considerou ontem em que as doenças mentais em alguns países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sobretudo os de África, continuam a ser um “fardo muito pesado”, fruto dos conflitos armados e outras situações de ordem social e económica.

Em representação do vice-presidente da Republica, Fernando da Piedade Dias dos Santos, na cerimónia de abertura do V Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa e do VII Congresso de Saúde Mental da Língua Portuguesa, José Van-Dúnem referiu que a saúde mental se reveste de uma atenção especial em termos de promoção, prevenção e reabilitação.

“Sabemos todos que o elevado fardo das doenças mentais afecta também as famílias, comunidades, assim como as instituições de saúde e o Estado”, disse o governante citado pela Angop, apontando para o caso de Angola, onde os 30 anos de guerra causaram a desestruturação do tecido familiar e social.

Sendo múltiplas as consequências das doenças mentais, do ponto de vista social e económico, o ministro adiantou que a mesma afecta todas as idades, sendo um expoente dos atrasos mentais e desenvolvimento da criança.

José Van-Dúnem considera que as convulsões, epilepsias, perturbações do comportamento, psicoses, depressões, consequências dos abusos de substancias tóxicas, tais como, álcool e drogas, são, entre outros casos, atendidos nos bancos de urgência e serviços especializados, apesar de não serem tão elevados os casos.

Actualmente, de acordo com o governante, existem métodos e medicamentos para o tratamento paliativo e curativo de doenças mentais, mas a fraqueza dos sistemas de serviços de saúde e limites de recursos inviabilizam , de forma considerável, a sua disponibilização e utilização.

O ministro acrescentou igualmente que existe ainda um défice considerável de serviços e de pessoal capazes de tratar e reabilitar com qualidade as patologias mentais.

Por isso, defendeu a necessidade de se prestar uma maior atenção à formação de quadros a todos os níveis para a integração da saúde mental ao nível das estruturas da atenção primaria, como postos e centros de saúde, bem como hospitais municipais.

No que toca aos quadros, VanDúnem disse que os médicos de clínica geral e de família jogam um papel importante no diagnostico, supervisão, e tratamento dos doentes com problemas mentais.

“Precisamos sim de melhorar o conhecimento dos médicos e sua competência para que estejam em altura de responder a demanda”, admitiu José Van-Dúnem, acrescentando que “em Angola se está a integrar de forma progressiva a saúde mental no pacote dos serviços essenciais ao nível dos municípios e pretendem-se também desenvolver através da melhoria das infra-estruturas de saúde e da formação pós graduado dos serviços gerais e especializados a nível provincial e regional, com vista a dar uma resposta mais eficaz e efectiva aos problemas e complexos que representam essas doenças.” O congresso decorre numa das unidades hoteleiras de Luanda e nele participam especialistas dos sete países de expressão portuguesa.

BRASIL APOIA RESOLUÇÃO CONTRA SÍRIA NO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS




CORREIO DO BRASIL, com BBC Brasil

Em uma indicação de uma possível mudança de posição do país, o Brasil apoiou a resolução aprovada nesta terça-feira pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU condenando a violenta repressão a manifestantes na Síria.

Embora não seja membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil, manifestou apoio à resolução como país observador e assinou o pedido para a convocação da reunião de emergência para discutir a crise na Síria, que teve início nesta segunda-feira.

O tom crítico adotado pelo Brasil no conselho destoa da postura mais conciliatória expressa no Conselho de Segurança.

O documento aprovado nesta terça-feira por 33 votos a favor e quatro contra, além de nove abstenções, estabelece uma comissão de inquérito para investigar os possíveis abusos cometidos pelo regime sírio durante a repressão às recentes manifestações contra o governo.

A resolução pede – o envio urgente de uma comissão internacional independente de inquérito para investigar as violações às leis internacionais de direitos humanos na Síria desde julho de 2011.

O texto também – condena duramente as graves violações de direitos humanos pelas autoridades sírias, incluindo execuções arbitrárias de manifestantes pacíficos.

‘Repressão inaceitável’

Na reunião de segunda-feira, a representação do Brasil no conselho condenou a repressão inaceitável e o uso indiscriminado e desproporcional da força contra a população civil.

O Brasil também pediu a “libertação de prisioneiros políticos” e pediu que as promessas do presidente Bashar al-Assad, de implementar reformas na Síria e diminuir a repressão, “traduzam-se em fatos”.

Durante o encontro, a Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, disse que a repressão aos protestos na Síria já resultou na morte de mais de 2.200 pessoas.

- Os militares e as forças de segurança continuam a empregar força excessiva, incluindo artilharia pesada, para reprimir demonstrações pacíficas, disse Pillay.

A família Assad controla o poder na Síria há quatro décadas. Durante reunião, o Brasil condenou a “repressão inaceitável” e “o uso desproporcional da força”.

Conselho de Segurança

O Brasil pede uma solução negociada e se opõe a resoluções condenatórias à Síria no Conselho de Segurança, argumentando que isso excluiria a possibilidade de diálogo.

Na última quinta-feira, a representante interina do Brasil na ONU, Regina Dunlop, condenou a violência na Síria, mas defendeu um – processo político conduzido pelos sírios com a participação de todas as partes.

- Ainda há o que fazer para que esses processo político aconteça, disse Dunlop. Para o Brasil, a crise síria é parte um processo interno do país, que deve ser conduzido pelos sírios com a participação de todas as partes.

Grã-Bretanha, França, Alemanha e Estados Unidos, também membros do conselho, defendem medidas mais duras. O presidente Barack Obama chegou a pedir a renúncia de Assad.

Um diplomata ouvido pela agência inglesa de notícias BBC explicou a diferença no tom dizendo que o Conselho de Direitos Humanos (que não tem poderes efetivos de intervenção) se pauta exclusivamente pelo mérito de seu tema. Já a posição brasileira no Conselho de Segurança leva em conta outros elementos, como questões de segurança internacional.

O diplomata lembrou que o relatório apresentado por Pillay é resultado de uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos em abril, que na ocasião contou com voto do Brasil (então membro do grupo).

O Brasil avalia que, antes de tomar ações mais duras, é preciso esperar pelos resultados de uma missão do Ibas (fórum formado por Brasil, África do Sul e Índia) a Damasco, em 10 de agosto. Na visita, o grupo pediu a Assad que desse prosseguimento ao diálogo nacional e às reformas políticas, com o objetivo de atender às aspirações da população.

O Conselho de Segurança enviou uma missão humanitária do Escritório para a Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (Ocha, sigla em inglês) à Síria. O grupo chegou ao país no último fim de semana.

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