Angola. GRITO DE REVOLTA E DOR

Ao que parece, os ortodoxos do regime – superiormente dirigidos por José Eduardo dos Santos (Presidente nunca nominalmente eleito e no poder deste 1979) – não conseguem deixar a todos nós algo mais do que a pura expressão da cobardia que, entre outras coisas, faz com que milhões de angolanos tenham pouco ou nada, e poucos tenham muitos milhões.

Orlando Castro* – Folha 8, mukandas

Talvez esses génios, quase todos paridos nas latrinas dessa cobardia, pensem que não é necessário dar corpo e alma à angolanidade. É por isso que alimentam o ódio e a discórdia, o racismo, não reconhecendo que a liberdade deles termina onde começa a dos outros.

Porque não há comparação entre o que se perde por fracassar e o que se perde por não tentar, permitimo-nos a ousadia (que esperamos – com alguma ingenuidade, é certo – compartilhada por todos os que responderam a esta chamada) de tentar o impossível já que – reconheçamos – o possível fazemos nós todos os dias.

Como jornalistas, como angolanos, como seres humanos, entendemos que a situação no nosso país ultrapassa todos os limites, mau grado a indiferença criminosa de quem, em Angola ou no Mundo, nada faz para acabar com a morte viva de um povo que morre mesmo antes de nascer.

E morre todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos. E morre enquanto e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) canta e ri. E morre enquanto outros, nos areópagos do pode em Luanda, comem lagosta. E morre enquanto outros, no interior do território, nem sabem o que é comer.

É que, quer o MPLA queira ou não, como na guerra, a vitória é uma ilusão quando o povo morre à fome. Tal como está a Angola profunda, a Angola real, ninguém sairá vencedor, mesmo havendo eleições. Todos perdem. Todos perdemos.

Cremos, aliás, que o próprio Presidente José Eduardo dos Santos terá, de vez em quando, consciência de que a sua ditadura não é uma solução para o problema angolano, sendo antes um problema para a solução.

Cremos que é, ou pode ser, pequeno o passo que é preciso dar para que os angolanos, irmãos de sangue derramado, se entendam para ajudar Angola a ser um país onde os angolanos sejam todos iguais e não, como agora acontece, uns mais iguais do que outros.

Se nos entendemos para que Angola deixasse de ser uma gigantesca vala comum, não será difícil entender que a força da razão pode e deve substituir a razão da força.

Durante demasiados anos de guerra, os angolanos mataram-se uns aos outros. Acabada essa fase, os angolanos continuam a matar-se uns aos outros. Não directamente pela força das armas, mas pelo poder que as armas dão aos que querem subjugar os seus irmãos que consideram de espécie inferior.

Mais do que julgar e incriminar importa, nesta altura, parar. Parar definitivamente. Não se trata de fazer um intervalo para, no meio de palavras simpáticas e conciliadoras, ganhar tempo continuar o processo de esclavagismo, ganhar tempo para formar novos milionários, ganhar tempo para sabotar eleições, ganhar tempo para enganar o Povo.

Convém, por isso, que a democracia, a igualdade de oportunidades, a justiça, a liberdade e o Estado de Direito cheguem antes de morrer o último angolano. Esperamos que disso se convença José Eduardo dos Santos, um angolano que certamente não se orgulha de ser presidente de um país onde os angolanos são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome.

Ou será que se orgulha?

Foto: 4 de Abril de 2002, o chefe das Forças Armadas de Angola, à direita, Armando da Cruz Neto, e Abreu Muengo ‘Kamorteiro’, comandante das FALA.

*Chefe de redação

Angola. BALÃO DE ENSAIO OU MERA CASUALIDADE

William Tonet* – Folha 8 digital

OPOSIÇÃO PARLAMENTAR UNE-SE CONTRA POLÍTICA DA “PESSOA ÚNICA”

Os partidos da oposição parlamentar organiza­ram o que poderá ser um marco importante para Angola e a maioria dos an­golanos, despidos de amar­ras ideológicas, se tiverem como objecto principal, uma caminhada em busca da unidade fundamental, para aquisição do governo e poder, ao invés de uma luta individual, para consumo dos egos pessoais dos seus líderes.

Para vencer o refastelado e pernicioso elefante é preciso mais do que simples vonta­des discursivas; é preciso mais do que palmadinhas nas costas; é preciso mais do que simples vaidades de falsos democratas.

É preciso saber ser pequeno e grande nos propósitos, len­do o sentimento da maioria popular, que conclama, não paliativos, mas acções cons­tantes, regulares e colectivas dos “ente opositores” numa mesma plataforma, para unidos, fazerem da escassez de recursos, um balaio de força, capaz de alavancar o instituto sagrado e sublime de unidade, único capaz de arrepiar caminho, na busca de uma nova aurora, difícil de ser alcançada por um só partido e tão carente na vida da maioria dos povos autóc­tones discriminados cons­titucionalmente nas suas línguas, culturas e tradições Bantu.

Vencer os complexados que querem institucionalizar a teologia da libertação de Gil­berto Freire, exterminando o que existe de mais sagrado nos povos de Angola, só será possível com acções con­certadas, visando o resgate constitucional, das línguas dos angolanos, para que não continue, discriminatoria­mente, a desfilar sozinha, no palanque dos complexados do regime (art.º 19.º CRA), uma língua estrangeira: português, como se fosse a única em Angola, quando é apenas falada por 25% dos cidadãos.

Esta primeira jornada parla­mentar da oposição, só será recordada, amanhã, se for a primeira de muitas outras acções conjuntas, que o mo­mento político actual e de médio prazo carece.

Ninguém, melhor, muitos poucos acreditam, que a UNITA , a CASA CE, o PRS ou a FNLA, consigam, indi­vidualmente, ser protago­nistas de uma viragem de regime, através da via elei­toral, por muito que os seus líderes palmilhem os carrei­ros dos sentires autóctones.

A grandeza do vício insti­tucional, que corroi o sen­tido humano é tão grande, quanto a ligeireza com que o azeite blinda as institui­ções do Estado, criadas ex­clusivamente, para atender a uma visão monárquica de manutenção de poder.

Isaías Samakuva, Abel Chi­vukuvuku, principalmente, estes dois, secundados por Eduardo Kuangana e Lucas Ngonda e outros, só serão recordados, amanhã, se con­seguirem despir-se dos or­gulhos individuais e criarem uma verdadeira Plataforma Eleitoral Para Mudança, com o objectivo principal de derrubar, não já o Partido Único mas a Pessoa Única que aprisiona Angola e os angolanos e está em vias de conseguir um feito inédito; exterminar o primeiro povo de Angola, os Khoissan, constitucionalmente discri­minados.

Por esta razão, estes senho­res (Samakuva, Chivuku­vuku, Kwangana, Ngonda, entre outros), líderes da oposição, têm de baixar a guarda, descer as escadarias da humildade, hasteando a nobreza da política de proxi­midade, interpretando o cla­mor dos sentires e desejos da cidadania excluída.

Têm de ser capazes de se despojar da tentação, vo­luntária ou involuntária de, subversão subreptícia dos instrumentos estatutários e programáticos dos partidos (enquanto micro-estados), perpetuando-se nos polei­ros, para terem estatuto de inedetismo nas critícas a quem, se transformou em PESSOA ÚNICA (maior instituição do poder de Es­tado, com exército privado, colossal monopólio econó­mico, controlo exclusivo das telecomunicações, da comu­nicação social, etc) e a bapti­zou, através de “engenharias ilícitas de constitucionalida­de” em órgão de soberania (art.º 105.º da Constituição), sem mandado do povo so­berano, como estatui o n.º 3.º da Constituição (“a sobe­rania, una e indivisivel, per­tence ao povo”) e sem ser nominalmente eleito.

Os grandes homens, não são os que se apegam a longos períodos no poder (do par­tido ou do Estado); não são os doentes “chefialoides” (difundem a tese de a ma­nutenção, além dos prazos estabelecidos, ser motivada pela proximidade das ba­talhas políticas), que abo­minam a mudança interna, com as mais falsas justifica­tivas…

Os verdadeiros líderes, aqueles que os cidadãos ambicionam, são escravos dos mandatos estatutários, identificam-se com o jogo da transparência, que impõe cego respeito e não cega ambição de perpetuidade.

Se estes líderes da oposição forem capazes de protago­nizar algo mais do que uma feira de vaidades, teremos aqui um verdadeiro embrião de mudança de regime.

Mudar para conferir ango­lanidade as línguas, as cultu­ras, as tradições da maioria dos angolanos, respeitando, a mais nova etnia de Ango­la: os “angolanistas”, aqueles que não se reveêm nas cul­turas, tradições e línguas an­golanas, mas unicamente na língua portuguesa, esta sim merecedora de “promoção e valorização”, por ser de ori­gem europeia e não como, complexadamente, postula a al.ª n) do art.º 21.º da CRA, em relação à aquelas.

Se os orgulhos pessoais fo­rem colocados à margem, os angolanos descrentes poderão revigorar espe­ranças na tribo política e blindar o sentimento de de­mocracia apoiando incon­dicionalmente a nova visão das lideranças políticas de “só a unidade é capaz de produzir algo de substanti­vo. Só a unidade constroi”, parafraseando Dom Viti, na magistratura da sua fértil e actual clarividência de ho­mem comprometido com a fé cristã. Sigam-lhe as peú­gadas e construam o que de vós espera a maioria dos angolanos.

“In fine”: fiquei horrorizado durante as jornadas, ao ver deputados da oposição sem humildade de fazer diferen­te dos ligados ao partido no poder, quanto aos gastos e aos gestos. Em cada pa­ragem dos freios dos jeeps Lexus (dizem-me que ven­didos por uma empresa de um dos filhos do presidente da Assembleia Nacional) ninguém sai do interior dos mesmos, sem que um guar­da ou abridor de porta as abra…

Terrível, penso eu, na minha pequenez, quando muitos, se não forem reconduzidos não ter condição de manter esse efemero “status” ban­gozo de motorista, guarda­-costa, etc.

Como entender, que depu­tados eleitos para fazer dife­rente, desfilem garbosamen­te, hábitos e gestos de cariz, muitas vezes, fascistóides.

Ora, se na oposição não con­seguem, salvo raras excep­ções, ter noção de redução de gastos, não terão a no­breza de as fazer se, um dia, forem maioria e poder.

É pois imperioso mudar este estado de coisas, estas bangas barrocas, que não os dignifica, principalmen­te, quando se via no parque de estacionamento, onde decorreu as jornadas, mais pessoal de apoio, aos de­putados que jeeps (tinham mais quorum se realizassem as I Jornadas Parlamentares do Pessoal de Apoio dos aos deputados da Oposição). Uma aberração, aliada a falta de rigor das comissões espe­cializadas de apoio, no apoio devido ao trabalho da im­prensa e participantes, não tendo uma fotocopiadora, para reproduzir e distribuir, por exemplo, os discursos dos palestrantes…

É preciso suprir este ama­dorismo com maior rigor e profissionalismo, logo, um diploma de participação e uma brochura policopiada das intervenções, conferiria, outro lustro e visão de pre­paro para a gestão dos desti­nos do Estado…

Finalmente, a minha critica, no quadro da liberdade de pensamento, aos meus ami­gos Samakuva da UNITA e Chivukuvuku da CASA - CE, porque o são verda­deiramente; amigos, a pre­sunção de a liderança lhes conferir legitimidade de se distanciarem do calor dos participantes, abandonando a sessão após os discursos inaugurais (uma replica ao comportamento de Eduar­do dos Santos) e, na do en­cerramento, não foi avisada, nem justificada a ausência do líder da coligação ama­relinha. No mais os meus parabéns…

*Diretor do Folha 8

Angola. REINA AQUI O MEDO DE SER ASSASSINADO

Na caminhada que Angola está a fazer rumo a uma verdadeira ditadura, compete-nos relembrar que «o general Kopelipa pre­sidiu a um aparelho eleitoral que deixou 3,6 milhões de pessoas impossibilitadas de votarem: quase tantos votos como o MPLA teve. A per­centagem de votos do MPLA caiu 9 pontos comparando com as eleições de 2008, mas registou ainda assim uma vitória esmagadora, com 72 por cento dos votos. 

No novo sistema, o primeiro nome na lista do partido vencedor seria o presidente. Mais de três décadas depois de tomar o poder, José Eduardo dos Santos podia dizer que tinha um mandato para governar, apesar das revelações de uma reputada sondagem de opinião que mostravam que tinha a aprovação de apenas 16 por cento dos angolanos (Finan­cial Times)». Entretanto, cerca de metade da população de Angola vive abaixo da linha internacional de pobreza de 1,25 dólares por dia. Para dar uma ideia, podemos dizer que a esses mais-pobres levar‐lhes‐ia, a cada um, cerca de 260 anos para ganhar o suficiente que lhes permitisse comprar o apartamento mais barato no Kilamba.

O partido no poder prometeu eletricidade na campanha eleitoral de 2008, mas pouca chegou e nada ou muita coisa sobrou da última promessa de abastecer água canalizada, feita no período que precedeu as eleições de 2012.

E entretanto, o governo gastou 1,4 vezes mais na Defesa do que na Saúde e na Educação em conjunto. Por com­paração, o Reino Unido gastou quatro vezes mais em Saúde e Educação do que na Defesa.

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Portugal. Manifestações pró e contra refugiados encontram-se sem confrontos

A capital portuguesa recebeu duas manifestações ligadas à crise dos refugiados. De um lado aqueles que falam em solidariedade, do outro, e com o PNR à cabeça, quem afirma que não há espaço na Europa para mais migrantes. Visões opostas que estiveram perto, mas não houve confrontos.

As manifestações solidárias realizaram-se por toda a Europa. Lisboa, Londres, Paris e Copenhaga foram algumas das cidades onde levaram a cabo manifestações para exigir mais generosidade no tratamento dos refugiados que têm chegado à Europa nos últimos meses. Em, sem haver registo de confrontos.

Em Lisboa, cerca de 200 pessoas juntaram-se no Marquês de Pombal para defender o acolhimento dos migrantes, percorrendo a Avenida da Liberdade até ao Terreiro do Paço, num cortejo acompanhado quer pelos apoiantes do Partido Nacional Renovador, em contra-manifestação, e pela polícia que separou os dois grupos.

Em Londres, dezenas de milhares de pessoas juntaram-se para exigir que o Governo conservador de David Cameron aumente a generosidade no acolhimento aos refugiados que procuram asilo na União Europeia, numa manifestação que contou com a presença do novo líder trabalhista, Jeremy Corbon.

Cameron anunciou recentemente a disponibilidade para acolher mais 20 mil refugiados nos próximos cinco anos, um valor que um dos manifestantes, citados no texto da agência AFP, considerou "patético".

Na Dinamarca, foram cerca de 30 mil as pessoas que se manifestaram, com mais várias centenas noutras cidades do país que está empenhado em reforçar as leis de imigração e onde nesta semana foi suspensa a ligação ferroviária para impedir a passagem dos refugiados.

Em França, o Governo, que se comprometeu a acolher 24 mil refugiados no próximo ano, anunciou também a criação de novos campos de alojamento, deixando a divulgação do número exato para um anúncio do primeiro-ministro, Manuel Valls.

Paris anunciou ainda um reforço da "contribuição" para as agências francesas das Nações Unidas envolvendo milhões de refugiados nos países vizinhos da Síria.

A Alemanha, que já acolheu 450 mil refugiados desde o início do ano, segundo a AFP, será esperada uma iniciativa à luz das velas, esta noite, em Berlim.

Munique, outra grande cidade alemã, recebeu hoje "pelo menos 10 mil refugiados" na estação ferroviária, segundo as autoridades municipais.

TSF

Portugal. A DECISÃO DO DINHEIRO

Domingos de Andrade – Jornal de Notícias, opinião

1. Pedro Passos Coelho cometeu dois erros fatais no debate que o opôs a António Costa. Subestimou o secretário-geral do Partido Socialista; não foi capaz de sair da capa de primeiro-ministro e de se colocar na de candidato. Soma-se a isso o uso excessivo da política do medo personalizado na figura de Sócrates, que desvalorizou esse trunfo e o da Grécia.

As expectativas também estavam do seu lado. Era dele que se esperava mais firmeza perante a preparação incisiva de António Costa. Um primeiro-ministro/candidato encolhido pelo peso de quatro anos de poder, anos duros de desemprego, de cortes de pensões, de dificuldades, perde sempre perante um opositor que supera as expectativas e que foi capaz de sacudir as dores da austeridade. Mas perderia mais ainda se saísse do seu registo e respondesse com agressividade.

Vai fazer bem a Pedro Passos Coelho ter perdido o debate. Para sair à rua e mostrar se tem ou não trunfos. Se está ou não cansado. Para assumir os erros de governação, muitos, além dos que devia. Mas o debate não tornou António Costa mais credível para o cargo de primeiro-ministro. Deu-lhe, sim, a primeira dinâmica de vitória.

Falta ver os dias que sobram. Com o bolso a decidir mais o voto do que a razão, ganhará quem perceber o espírito do eleitorado. Quem tiver as palavras certas, a esperança certa, a noção de estabilidade certa. E quem for absolutamente claro sobre o que quer para a Segurança Social (nenhum é), o emprego, a Saúde, a Educação e os impostos.

2. O Novo Banco é matéria de Estado. Logo de contribuintes. Nossa. E é boa a decisão do Banco de Portugal de adiar a venda para depois das eleições. Porque não tem condições, nem o negócio é apelativo para vendedor e comprador. Porque a pressa é má conselheira.

Mal está todo o processo. A começar pela longa agonia do fim do BES. Passando depois pelo Banco de Portugal sentado na posição de vendedor e esquecendo que a sua função é eminentemente de regulação. E terminando com o Governo a escudar-se por detrás do Banco de Portugal. E a Oposição a fazer desta matéria uma arma de arremesso eleitoral.

Não é difícil de perceber que a injeção pela Banca de cinco mil milhões no Fundo de Resolução acabará por nos ir, direta ou indiretamente, ao bolso. Experiência não nos falta como nos prova o caso BPN, salvaguardando as devidas diferenças. Mas é forçoso que agora impere o bom senso. A economia e a Banca estão demasiado frágeis para suportar um novo rombo no sistema financeiro.

A prazo, este cenário pode levar a um novo recuo na concessão de crédito às empresas e às famílias. E isto será fatal. Esteja quem estiver no Governo.

Portugal. Governo só poupou 760 dos 7360 milhões prometidos nas PPP rodoviárias

O Governo apenas garantiu uma poupança de 760 milhões de euros com a renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias, 10% dos 7.350 milhões anunciados, estando o restante valor dependente de visto prévio do Tribunal de Contas aos contratos renegociados.

A poupança alcançada de cerca de 760 milhões de euros diz respeito à redução dos pagamentos que as concessionárias aceitaram fazer desde 2012, adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia, ainda antes da assinatura dos novos contratos, que estão agora dependentes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas para poderem ser executados.

Os primeiros seis contratos renegociados, que dizem respeito às PPP do Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta (da concessionária Ascendi) e do Interior Norte (da concessionária NorScut), deram entrada no Tribunal e foram entretanto devolvidos com pedidos de esclarecimento.

O Tribunal de Contas tem a última palavra em relação à renegociação das PPP, isto é, se recusar o visto prévio "os contratos não podem ser executados", como explicou à Lusa o diretor-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.

No total, o Governo prometeu uma redução dos encargos futuros com as PPP de 7.350 milhões de euros, sequência da negociação dos acordos tanto com as concessionárias como com os bancos financiadores, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento.

Segundo o juiz conselheiro, tratando-se da modificação de contratos, o Tribunal de Contas verifica "qual é a parte do objeto que foi modificada e avalia os correspondentes encargos financeiros, tendo sempre presente o contrato inicial e o seu enquadramento".

O intuito é verificar se foram respeitados "os princípios da igualdade de concorrência e cumprida a lei, em especial dos códigos dos contratos públicos, do programa do concurso e do caderno de encargos bem como sobre a existência de suporto orçamental adequado", acrescentou o juiz conselheiro.

"Na apreciação aos contratos, o Tribunal não questiona as opções tomadas nem faz juízos políticos", realçou.

Fonte do Ministério da Economia explica que, neste caso, existiam dúvidas se "os contratos deveriam ser submetidos ao Tribunal de Contas, uma vez que dos mesmos não resultam, na perspetiva do Estado, qualquer incremento de despesa", mas o Governo decidiu pelo envio, sem que em nenhum dos anúncios de acordo com as partes sobre a renegociação, após Conselho de Ministros, tenha sido mencionado a fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Os primeiros seis contratos, que foram assinados em julho e que permitirão uma poupança aos cofres do Estado de cerca de 2.000 milhões de euros, chegaram ao Tribunal e suscitaram dúvidas pelo que foram devolvidos com pedidos de esclarecimento e ainda não voltaram a dar entrada.

O Tribunal de Contas tem 30 dias úteis para fazer a fiscalização prévia - atribuir ou recusar visto -, sendo a contagem suspensa sempre que há pedidos de esclarecimento e é retomada quando a entidade pública responde.

Assim, o Governo pode chegar ao final da legislatura sem que nenhum dos contratos esteja ainda em execução.

Questionada sobre essa possibilidade, fonte oficial do Ministério da Economia refere "a análise do Tribunal de Contas tem prazos e procedimentos próprios, que são públicos" e que "o Governo nada dirá que possa interferir com a análise desse Tribunal".

Os encargos com as PPP aumentam em 2015 e continuarão a aumentar em 2016, mesmo após renegociação dos contratos, segundo o Governo, devido "ao calendário de pagamentos acordado pela Estradas de Portugal, na vigência do Governo liderado pelo engenheiro José Sócrates, e que previa que as subconcessões assinadas entre 2007 e 2011 iniciassem os seus encargos para a Estradas de Portugal em 2014, atingindo o pico nos anos de 2017 e 2018".

Segundo o Governo, foram já poupados cerca de 160 milhões de euros em 2012 e perto de 600 milhões de euros em 2013 e 2014.

Em 2015, acrescenta fonte do ministério, a poupança ultrapassa 300 milhões de euros, o que significa que "os contribuintes poupam quase 1 milhão de euros por dia, em 2015, com esta renegociação".

Jornal de Notícias

Portugal. Insultos e tentativas de agressão a Passos Coelho na campanha em Braga

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas estão a visitar o Mercado Municipal de Braga, no âmbito da pré-campanha eleitoral, onde estão a ser recebidos com palavras de incentivo, insultos e até tentativas de agressão ao primeiro-ministro.

Às 9:30, cerca de cinquenta professores e lesados do BES concentraram-se no Mercado Municipal de Braga a aguardar a chegada do primeiro-ministro e do vice-primeiro-ministro, que agendaram para aquele espaço a primeira ação da 'Maratona Portugal à Frente', uma iniciativa que se realiza antes da campanha eleitoral.

A confusão instalou-se muito rapidamente à chegada de Passos e Portas, que foram recebidos com vaias. De um lado, os manifestantes criticavam o Governo gritando insultos e até tentando agredir o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enquanto outro grupo gritava palavras de ordem e defendia o atual executivo, segundo a Lusa testemunhou no local.

O líder do PSD foi mesmo obrigado a pedir calma para serenar os ânimos, que ameaçavam descontrolar-se no apertado espaço de entrada no mercado. Passos foi ainda abordado por um lesado do BES, com quem falou durante alguns minutos.

Paulo Portas lembrou que "estamos em democracia" e, como tal, as pessoas têm o direito de se exprimir livremente. Já Passos Coelho parou para ouvir e falar com algumas pessoas sobre os problemas do país como o desemprego.

Apesar da confusão, a caravana mantém-se no local na sua primeira ação da agenda da 'Maratona Portugal à Frente', que acontece antes do arranque do período oficial de campanha que arranca a 20 de setembro no distrito de Lisboa, onde deverá ocorrer também o encerramento, a 02 de outubro.

Os manifestantes, com problemas diferentes e a exigir medidas distintas, juntaram-se numa manifestação em Braga contra o Governo, que acusam de não apresentar propostas nem dar respostas.

O grupo de professores exige que sejam revistos os processos de colocação e querem que o Governo dê resposta aos problemas dos docentes não colocados.

Os antigos clientes do banco BES voltam hoje a manifestar-se na tentativa de ver resolvidos os seus problemas.

Intitulada 'Maratona Portugal à Frente', a coligação está na estrada a partir de hoje, começando por Braga, mas o arranque do período oficial de campanha vai ser no distrito de Lisboa a 20 de setembro, e o encerramento também será na capital a 02 de outubro.

Jornal de Notícias

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Catarina Martins pede números, Passos refere tetos para as pensões

Portugal. ERC analisou “reportagem dos paralíticos gregos” na RTP

Na decisão revelada esta semana, o regulador diz que o “compromisso com a verdade” na reportagem de Rodrigues dos Santos “é suscetível de gerar dúvidas” de parcialidade no tratamento da matéria em questão. Mas acrescenta que não ficou provado que a reportagem viole os deveres de rigor informativo e que cabe à Comissão da Carteira dos jornalistas sindicar a atuação de cada profissional.

A Entidade Reguladora da Comunicação portuguesa analisou as queixas recebidas por três telespetadores sobre as reportagens de José Rodrigues dos Santos nas vésperas das eleições de janeiro da Grécia. Em causa estava a parcialidade das reportagens e a generalização do perfil dos cidadãos gregos enquanto corruptos inveterados.

Na reportagem em causa, José Rodrigues dos Santos apresentava-se na rua onde vivia um ministro grego preso por corrupção para explicar aos telespetadores da RTP que muitos dos cidadãos que ali passavam “são paralíticos”, tendo obtido licenças de doença fraudulentas para receberem “mais um subsidiozinho”. Mais à frente reforçava a ideia que “o sistema de corrupção está bem implantado em todos os gregos”.

Apesar da evidente generalização abusiva do fenómeno da corrupção a todo um povo, aEntidade Reguladora da Comunicação diz-se incompetente para sindicar a ação do jornalista, apontando a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista como a entidade que tem essa competência.

Reportagem levanta dúvidas sobre o “compromisso com a verdade” do repórter

Os 37 pontos da deliberação 163/2015 concentram-se sobretudo em distinguir o género notícia do género reportagem, sublinhando que “não é de questionar o estilo pessoal do repórter, a sua forma de expor os assuntos, a sua linguagem e postura corporal, porque a reportagem pode comportar todas estas peculiaridades, sem ferir a verdade dos factos”.

“Importa sobremaneira ter em consideração que o compromisso com a verdade, enquanto foco orientador do trabalho do repórter, não deve ser desvirtuado, o que, no caso vertente, é suscetível de gerar dúvidas – legítimas, mas evitáveis – nos telespetadores, no tocante a uma hipotética generalização e parcialidade no tratamento da matéria evocada”, sublinha a deliberação. Apesar disso, a ERC conclui não terem sido “desconsideradas” as “normas ético-legais que enformam a prática jornalística”.

Na conclusão em que “delibera não dar por verificadas as violações dos deveres de rigor informativo na reportagem e na ligação em direto analisadas”, a ERC acrescenta que “deverá ser sempre acautelado o compromisso com a verdade, enquanto foco orientador do trabalho do repórter, e como tal cabe ao operador zelar para que o tratamento da matéria evocada não suscite a esse respeito dúvidas aos telespetadores”.

A deliberação da ERC é subscrita por Alberto Arons de Carvalho, Luísa Roseira, Raquel Alexandra Castro e Rui Gomes.

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InfoGrécia - 27.08.2015

O NAUFRÁGIO DA EUROPA

A fotografia do corpo do refugiado sírio Aylan Kurdi, de 3 anos, que deu à costa numa praia de Bodrum, na Turquia, deu a volta ao mundo. Aylan morreu afogado junto com a mãe, o irmão mais velho e outras nove pessoas que tentavam chegar à ilha grega de Kos, entre 1 e 2 de setembro.

A fotografia de Aylan Kurdi tornou-se emblemática da crise de refugiados que atinge a Europa e da incapacidade dos líderes europeus de trocar uma política repressiva por uma política de acolhimento, à exceção notável da Alemanha, que decidiu aliviar a sua atitude face aos requerentes de asilo proveniente da Síria. Uma reunião de emergência dos ministros do Interior da UE foi convocada para o 14 setembro “com a finalidade de estudar a pressão sobre o terreno, as ações políticas e deliberar os próximos passos para fortalecer a resposta europeia”.

Desde o início do ano, morreram mais de 2600 imigrantes a tentar chegar à Europa.

VOX europ - CARTOON MOVEMENT - AMSTERDAM