quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Portugal: AGUIAR BRANCO, LIBERAL-FASCISTA

 

Balneário Público
 
O totalitarismo da modernidade sob roupagens pseudo-democratas a encobrir critérios liberal-fascistas está em marcha por grande parte da Europa, dos EUA, do mundo ocidental e de alguns que não sendo considerados desse mundo também são adeptos de tal ideologia. Portugal não é exceção. Percebe-se exatamente isso atentando nas políticas confessadas e por confessar de Cavaco Silva, de muitos ministros do governo PSD-CDS e até em algumas franjas do PS – caso de Amado, ex-ministros dos Negócios Estrangeiros no governo de José Sócrates. Chamem-lhes seguidores do Tea Party estadunidense, chamem-lhes o que quiserem para mascarar a realidade e o perigo que representam porque o que são e cada vez mais se revelam é liberais-fascistas. Serviçais do totalitarismo dos mercados, das grandes corporações capitalistas de tendências mafiosas. É essa a Nova Ordem Mundial que perseguem e estão a impôr na Europa e noutros países e regiões do mundo. O poder hegemónico dos EUA e, principalmente, do mundo anglófono, alberga os grandes potentados dessas corporações mafiosas – e já governa em prol e a mando daquilo que também se designa pelos que representam o 1% da humanidade que é detentor do capital global. A predominância do servilismo dos governos anglófonos está bem patente nos programas de espionagem que envolvem com enorme substância e provas mostradas os EUA, a Inglaterra, a Austrália e, muito provávelmente, a África do Sul. Um eixo da anglofonia que visa controlar e totalizar os governos e os sistemas políticos de todo o mundo. Um eixo do mal pelo controlo de todo o mundo. E o que é que isto tem que ver com Portugal? Perguntam (se quiserem). Tem. Portugal, os políticos portugueses, as grandes corporações portuguesas, as máfias portuguesas que acomodam os corruptos quase sempre instalados e influentes nos três partidos políticos considerados do “arco da governação” (PS, PSD, CDS), é – através desses – um serviçal fiel dos poderosos da anglofonia totalitária que já em grande percentagem domina imensas partes do mundo. Títeres desse sistema cumprem fielmente um programa que visa homogeneizar o pensamento único, a informação global única, o comportamento único – a que chamam assertivo mas que é o carneirismo seguidor, vassalo, venerando e obediente. A democracia, nesse modelo de sociedade liberal-fascista não existirá. Já, neste momento e desde há tempos atrás, estão a esvaziar a democracia com esse objetivo. O rumo é o totalitarismo global ordenado e coordenado pela alta finança, pelos mercados. Os tais 1%. O que tem acontecido e está a acontecer em Portugal não é isso? E qual é um dos maiores obstáculos a que os liberais-fascistas avancem mais e melhor em Portugal? A Constituição da República Portuguesa. Por essa razão os ataques que vimos assistindo que lhe fazem. Por essa razão o PR Cavaco Silva trai o juramento que fez de “cumprir e fazer cumprir a Constituição”. Por essa razão decide contra a lei do país com o maior dos descaramentos e impunidade. O governo PSD-CDS é neste cenário seu cúmplice. Seu correlegionário. Têm uma ideologia que não declaram mas que a denunciam nos desempenhos dos cargos que ocupam depois de terem sido eleitos através de uma enorme sucessão de promessas mentirosas, fraudulentas. Aproveitam a democracia para a aniquilar. Quem não se apercebe disso? Parece que nesse estádio existem muitos. Assim é o diligente servidor do liberal-fascismo e ministro da Defesa de Portugal, também dirigente do PSD, Aguiar Branco. Veio agora esse à baila dizendo que: “Eu acho que a revisão da Constituição é uma questão de afirmação da liberdade da sociedade civil”. A Constituição é a espinha que os liberais-fascistas em Portugal vêem como obstáculo ao avanço das suas políticas. Podemos ler no jornal Expresso de hoje, no título Aguiar-Branco quer revisão da Constituição contra “tentação” de Estado social “totalitário” as patranhas que debitou este ministro de Portugal ao serviço de políticas, essas sim, totalitárias. Globais e totalitárias. É demais, e quase que já nem se importam que percebamos o que têm na ideia, quais os objetivos, e a quem servem. É demais, e uma reação a tudo isto já há muito que tarda. Aguiar Branco, ao engano, declara que o social pode vir a conter o totalitarismo, quando é ele que afinal é um dos ministros e servo deste totalitarismo que estão a instalar em Portugal. Aguiar Branco, liberal-fascista. Tea Party de Portugal?
 
Robles Neto
 
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Portugal: MAIS AUSTERIDADE

 

Triunfo da Razão
 
Más notícias. Notícias expectáveis, mas ainda assim inquietantes: o país vai necessitar de mais austeridade. Quem o diz é a Comissão Europeia, a mesma que descobriu novo buraco nas contas públicas, um buraco deixado pela injecção de dinheiro no Banif, ainda assim um buraco que não parece preocupar a troika porque, afinal de contas, há buracos e buracos.

De qualquer modo, há duas questões a reter: por um lado as previsões da Comissão no que toca a taxa de desemprego, evolução da dívida e défice estão muito londe de ser concomitantes com a realidade; por outro, serão necessárias mais medidas de austeridade para 2015.

Resta saber onde fica o milagre económico anunciado pelo ministro da Economia.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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Moçambique: Guebuza marca encontro com Dhlakama para sexta-feira em Maputo

 


Mesmo sem saber do paradeiro do líder da Renamo
 
O País (mz)
 
O chefe do Estado, Armando Guebuza, marcou para sexta-feira, próximo dia 8 de Novembro, em Maputo, o encontro com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. O anúncio foi feito por Edson Macuácua, porta-voz do presidente da República.
 
“Sua excelência presidente da República, Armando Guebuza, convida o líder da Renamo a deslocar-se à cidade de Maputo, a fim de realizarem o encontro no próximo dia 8 de Novembro”, disse Macuácua, acrescentando que para Guebuza a única alternativa à paz é a própria paz e o diálogo é a única forma que nos pode levar ao aprofundamento da cultura da paz.
 
Macuácua diz que o convite ao líder da Renamo far-se-á chegar através dos canais apropriados, habitualmente usados entre os dois dirigentes.
 
O porta-voz da presidência diz que os canais de diálogo nunca estiveram fechados. “A mensagem que queremos transmitir é que todos os moçambicanos continuem serenos, calmos. Devemos encarar os incidentes militares como um teste à nossa convicção e darmos a nossa contribuição na manutenção da paz e estabilidade”, disse Macuácua.
 
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Moçambique: Chissano apela à Renamo para "colocar a mão na consciência"

 


O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano apelou à Renamo, principal partido da oposição, para que "coloque a mão na consciência" e aceite o desarmamento da sua antiga guerrilha, envolvida em confrontos com o exército no centro do país.
 
Moçambique vive sob a ameaça de uma nova guerra, devido a confrontos entre homens armados da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) e o exército, na sequência de desentendimentos entre o movimento e governo em torno da lei eleitoral.
 
Em declarações aos jornalistas moçambicanos, Joaquim Chissano apelou ao principal partido da oposição para que "coloque a mão na consciência", exortando igualmente o governo para que "esteja disponível para o diálogo".
 
"O apelo que faço é para que a Renamo coloque a mão na consciência e olhe para as mortes que se registam no país. Na minha opinião, a Renamo já devia estar desarmada, não se sabe o que uma pessoa que anda com armamento pode fazer", disse Chissano.
 
Por seu lado, assinalou o ex-chefe de Estado moçambicano, o governo deve ser incansável na aposta no diálogo para a preservação da paz.
 
"Apelamos, por outro lado, ao governo, para que não se canse, e que esteja sempre disponível ao diálogo", disse Joaquim Chissano.
 
O contingente armado de antigos guerrilheiros que a Renamo ainda mantém activo mesmo com a assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, deveria ter sido integrado na polícia moçambicana, para garantir a segurança da liderança do principal partido da oposição.
 
No entanto, essa integração nunca foi feita e esses elementos do antigo movimento rebelde são hoje acusados de estar por detrás de ataques a alvos militares e civis no centro do país.
 
Lusa
 
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Médio Oriente: Corpo de Arafat tinha nível de polônio 18 vezes maior que o normal

 


Relatório divulgado hoje por especialistas suíços indica que ex-líder palestino deve ter sido envenenado
 
Opera Mundi, São Paulo
 
Os resultados dos primeiros testes forenses realizados no corpo exumado de Yasser Arafat, divulgados nesta quarta-feira (06/11), mostraram que o ex-líder palestino pode ter sido envenenado com polônio. De acordo com os especialistas suíços que analisaram seus restos mortais, o nível da substância rara e letal em seus ossos e pélvis era ao menos 18 vezes maior que o normal.
 
O relatório suíço foi entregue a representantes da viúva de Arafat, Suha Arafat, assim como à Autoridade Palestina. Uma cópia do documento foi cedida à Al Jazeera, que o compartilhou com o jornal The Guardian.
 
Segundo os especialistas, mesmo levando em conta os oito anos da morte de Arafat e a qualidade das amostras obtidas através de fragmentos de seus ossos, tecidos do corpo e mortalha, os resultados “confirmam moderadamente a suposição de que a morte foi decorrente de envenenamento por polônio-210”.
 
Suha Arafat afirmou à Al Jazeera que as evidências sugerem que seu marido, que morreu em 2004, depois de quatro semanas de uma doença que se iniciou após um jantar, foi quase com certeza assassinado por envenenamento. “É o crime do século”, afirmou.
 
O laboratório suíço que publicou os resultados já havia anunciado em outubro a possibilidade da morte de Arafat por envenenamento com polônio-210, a mesma substância que matou o dissidente russo Alexander Kremlin. Quando levantaram essa hipótese, os suíços haviam analisado pertences de Arafat, como roupa íntima, escova de dentes e roupa esportiva, mas ainda não haviam inspecionado o corpo. Especialistas russos, entretanto, excluíram a tese à época, afirmando que não foram encontrados traços de polônio no organismo do palestino.

A hipótese do envenenamento por polônio também foi assumida como possível pelo cientista forense britânico David Barclay, que leu o relatório e disse à Al Jazeera que "o documento contém evidência forte, no meu ponto de vista conclusiva, de que o nível de polônio no corpo de Arafat era 18 vezes maior que o normal, pelo menos". Segundo Barclay, as conclusões são uma "arma fumegante". "Foi isso que o matou. Agora só precisamos descobrir quem segurava a arma no momento", afirmou o cientista. "Eu apontaria que ele recebeu uma dose fatal. Acho que não há dúvida nenhuma".

EUA: Sete fatos que você precisa saber sobre o novo prefeito de Nova York

 


Bill de Blasio é filho de simpatizantes do comunismo e casado com mulher negra, ativista LGBT; sua lua de mel foi em Cuba
 
Dodô Calixto – Opera Mundi
 
Os Democratas venceram a eleição nesta terça-feira (05/11) e estão de volta à prefeitura de Nova York após 20 anos. O novo dirigente, Bill de Blasio, foi militante de esquerda nos anos 80 e projeta um plano progressista para cidade. Conheça sete fatos marcantes da trajetória do novo prefeito:
 
1 - Pai comunista. Warren Wilhelm, pai de Bill de Blasio, teve carreira promisora como economista no Departamento de Comércio do governo norte-americano antes de servir ao Exército. No entanto, sofreu boicote de outros funcionários quando descobriram que ele e sua esposa argumentavam em favor do comunismo. Sanções e declínio profissional levaram o economista ao alcoolismo.

2 - Mudança de nome. Na verdade, o nome no registro de nascimento de Bill de Blasio era Warren Wilhelm, Jr., em homenagem ao pai, que perdeu a perna esquerda na Segunda Guerra Mundial. Após seguidos casos de alcoolismo e violência, os pais de Bill de Blasio se divorciaram. Após a separação, ainda no ensino médio, o novo prefeito de Nova York decidiu, na época, adotar o apelido de infância - Bill - e o sobrenome italiano da mãe - de Blasio. A alteração foi feita formalmente em cartório. "Estava bastante irritado com a separação", disse Bill, em entrevista recente.
 
3- Apoio ao movimento sandinista. Um dos momentos mais marcantes da carreira política de Bill de Blasio aconteceu em 1988, quando o novo prefeito de Nova York visitou a Nicarágua para entregar ajuda de uma organização de esquerda dos EUA. Naquela época, De Blasio tinha 26 anos e o governo sandinista nicaraguense enfrentava uma guerrilha apoiada pela administração de Ronald Reagan (1981-1989).

Após voltar da visita ao país, o novo prefeito manteve seu respaldo aos sandinistas colaborando com um grupo chamado Rede de Solidariedade com a Nicarágua, embora depois tenha se desvinculado progressivamente. Segundo de Blasio, ele estava desencantado pela maneira como os sandinistas tratavam oposição e imprensa.
 
4 - Trabalho com Hillary Clinton. Bill de Blasio foi gerente de campanha de Hillary Clinton. No entanto, foi demitido sob a justificativa de ser "politicamente fraco" e "não decisivo", na visão do casal Clinton. Na época, o jornal The New York Times chegou a escrever um artigo de opinião, condicionando a fraca campanha de Hillary à falta de poder de decisão do então gerente Bill de Blasio. Ambos, no entanto, mantiveram um bom relacionamento. Hillary inclusive organizou um evento para arrecadar fundos para as eleições de Nova York no mês passado, angariando mais de US$1 milhão de dólares para campanha de Bill.
 
5 - Casado com mulher negra e ativista de direitos LGBT. Bill é casado há 19 anos com a poeta Chirlane McCray, de 58 anos, conhecida pela atuação militante na organização radical de feministas e lésbicas negras Combahee River Collective, na década de 1970.

6 - Lua de mel em Cuba. Contrariando a legislação norte-americana que proíbe viagens a Cuba, o casal de Blasio passou metade da lua de mel na ilha. Os filhos herdaram a miscigenação da cor branca de Bill de Blasio e da cor negra de Chirlane McCray.

7 - Despejo em Nova York. Em 1983, graças a um problema contratual, Bill de Blasio foi expulso do apartamento em que morava em Nova York. Ainda candidato, citou diversas vezes o episódio para defender uma política de moradia popular aos nova-iorquinos. A promessa é de construção de mais de 200 mil casas populares na cidade.
 
Na foto: Bill e sua família durante festa da vitória - EFE
 
 

AS ESCUTAS DOS AMERICANOS

 


Benjamim Formigo – Jornal de Angola, opinião
 
Parlamento Europeu indignado, Chancelaria alemã em pé de guerra, Planalto em alerta, Matignon indignado, e por aí fora. Os americanos também escutavam as conversas dos seus aliados ou dos países amigáveis. Que novidade!
 
Desde 1988 que é pública a existência do sistema Echelon, uma rede de equipamentos operada pelos EUA, Grã-Bretanha, Austrália e Nova Zelândia, criada com a finalidade de interceptar em todo o mundo comunicações criptografadas ou não.

Em 1999 Duncan Campbell elaborou para o Parlamento Europeu um relatório sobre essa capacidade de intercepção e escuta. E o Echelon era então apenas um novo sistema que substituía ou complementava outros já existentes.

Edward Snowden, ao desertar alegando razões morais e éticas, veio apenas dizer que o rei vai nu. A Administração Obama espiar, escutar, ilegalmente as conversações dos cidadãos americanos era um escândalo, um escândalo que os europeus e muitos dos dirigentes mundiais procuraram ignorar.

Mais, atiraram Snowden para o lixo dos traidores, espiões a soldo, recusaram-lhe asilo, perseguiram-no ao ponto de o avião do Presidente colombiano – suspeito de transportar o antigo colaborador da NSA – ser proibido de aterrar para reabastecimento numa série de países europeus. A maioria dos países latino-americanos recusava receber Snowden.

De súbito, as revelações de Snowden, asilado em Moscovo, escalaram. Dois chefes de Estado e de Governo também haviam sido escutados. Dilma Rousseff e Ângela Merkel. Já não eram os cidadãos comuns os únicos a serem escutados, a Rousseff e Merkel juntavam-se empresas europeias e brasileiras, entre outras. O Papa caiu da cadeira de Pedro!

Ninguém parece recordar que a Airbus já fora interceptada em 1994 quando negociava um contrato, que viria a perder, por força dessas escutas, com a Arábia Saudita. Segundo o relato de Campbell, os russos dispunham da “Federalnoe Agentsvo Pravitelstvennoi Svyazi i Informatsii”, agência federal para as comunicações do Governo.

A China dispunha de estações de escuta, duas das quais orientadas e operadas em conjunto com os americanos. Os franceses, no âmbito da DGSE, usavam um sistema assente em duas bases de intercepção de satélites, com capacidade para interceptar comunicações codificadas e estações na Guiana, Nova Caledónia e até no Oceano Índico.

O BND – espionagem alemã – mantinha (mantém) uma rede de estações de intercepção na Alemanha e também em Taiwan, colaborando com Paros na operação de algumas estações, designadamente na Guiana, e até ao início da década de 90 operavam perto de Cádis, em Espanha, um posto de intercepção dos cabos saídos de Espanha e Portugal. Afinal, ao que parece todos espiavam todos.

O rei ia nu, mas ninguém o dizia. O relatório Duncan para o Parlamento Europeu foi mais ou menos inconsequente. A festa foi estragada por Edward Snowden ao revelar as escutas da NSA nos EUA e, em especial, a Dilma Rousseff e Ângela Merkel.

Os protestos diplomáticos, os pedidos de explicações, a exigência na ONU de que os aliados não se espiem, caiem todos sobre os americanos. Será que russos, chineses, franceses e alemães se tornaram meninos de coro e já não espiam nem escutam ninguém? Perante tal indignação, assim parece.

A questão de fundo nem é saber se Barack Obama tinha conhecimento. Os Estados Unidos usam sempre uma fórmula que permite ao Presidente negar conhecimento de um acto que está a ser praticado com o seu assentimento tácito. A tecnologia aperfeiçoou-se desde a década de 90 quando foi elaborado o Relatório Duncan. Uma vez desenvolvida, não é possível pará-la ou limitar o seu uso. Só é possível criar contra-medidas que impeçam a descodificação de mensagem ou conversas. No dia a dia, as nossas conversas, os nossos e-mails, são lidos, regular ou aleatoriamente, nem fazemos ideia por quem. Não que isso incomode muita gente, que o Facebook expõe diariamente toda a sua vida, muitas vezes a da sua família e os seus projectos.

De tal modo, que o Facebook se tornou uma fonte de informação para um potencial empregador. Já existem casos de candidatos a um emprego serem recusados pelo conteúdo das suas páginas no Facebook, ou até, imagine-se, por não terem uma página onde a entidade patronal possa monitorar a actividade do candidato ou do trabalhador.

Claro que quando Snowden grita que o rei vai nu e Rousseff e Merkel sabem publicamente que foram escutadas, têm de reagir. Outros as apoiarão por razões próprias ou de circunstância. Os americanos dispõem, seguramente, da maior rede de intercepção de comunicações, mas isso era sabido e ninguém tomou medidas. Outros candidatam-se a “Big Brothers” de pacotilha e passam por entre a chuva sem se molharem. As virgens descobriram que são puritanas.

Edward Snowden quase passa de pária a herói numa cínica manobra de relações públicas. Os Estados Unidos ficam embaraçados diplomaticamente, mas não podem revelar quais os outros países que procuram ou fazem – com as devidas distâncias – o mesmo. Seria revelar o que sabem e neste negócio a informação é poder e o segredo a sua alma. Resta-lhes “regulamentar” as escutas e isso já a Administração anunciou que irá fazer.

Provavelmente enterrando ainda mais o sistema à prova de qualquer outro Snowden. George Orwell não imaginou em “1984” um “Big Brother” com esta dimensão.

Portugal-Angola: PROCURADOR-GERAL DE ANGOLA FEZ NEGÓCIO LEGÍTIMO

 


Operações que foram investigadas estão “justificadas” e resultam de operação legítima diz a justiça portuguesa que vedou a consulta do processo.
 
As operações financeiras que levaram a justiça portuguesa a investigar João Maria Moreira de Sousa, o procurador-geral de Angola, estão justificadas e dizem respeito a um negócio legítimo, explicou o Ministério Público português à Lusa.

Em declarações escritas à agência noticiosa, o procurador Rosário Teixeira afirma que "as operações financeiras [de João Maria Moreira de Sousa] se encontravam justificadas, o que significa, em termos técnicos, que se suportam numa relação negocial subjacente legítima e que não desperta censura objectiva em sede criminal".

"Não se revelou a prática de um acto ilícito típico que é exigida para que se verifique o crime de branqueamento de capitais", continua o responsável do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) português, na resposta à agência que pediu o acesso ao processo para consulta, o qual foi negado.

O procurador defende que "nada justifica" que "aquilo que é um procedimento interno do Ministério Público, possa ser acedido por terceiros, por mais legítimo que seja o interesse no acesso à informação", explicando que o MP português se limitou a investigar informação bancária, não tendo sido ”realizadas audições de pessoas nem recolhidos indícios de forma compulsiva na esfera de terceiros".

Rosário Teixeira defende ainda que "os documentos bancários recolhidos encontram-se protegidos por segredo bancário" e que "a revelação da identidade da pessoa que procedeu a comunicação relativa a prevenção do branqueamento de capitais é susceptível de integrar infracção criminal, reforçando a necessidade de preservação da informação e da sua origem”.

Jornal de Negócios
 

Angola: KANGAMBA DESMENTE ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO DE MULHERES

 


O empresário angolano Bento dos Santos Kangamba desmentiu nesta sexta-feira, em Luanda, a notícia posta a circular na imprensa brasileira e nas redes sociais, segundo a qual a Polícia Federal Brasileira acusa-o de chefiar um esquema internacional de tráfico de mulheres do Brasil para a África do Sul, Portugal, Angola e Áustria.
 
De acordo com fonte oficial, o empresário afirmou que "nunca recebeu qualquer notificação policial sobre os alegados casos de tráfico e jamais manteve quaisquer contactos nesse sentido com cidadãos dos países mencionados".
 
Sublinhou que "nunca deslocou-se à República Federal do Brasil".
 
Segundo o empresário, acrescenta a fonte oficial, "facilmente se depreende, pelo teor das notícias, que a intenção de citar o seu nome visa atingir e caluniar outras personalidades" do Estado Angolano.
 
Angola Press, 26 de outubro de 2013 – em Diário Angolano
 

Angola: VERGONHOSA LÓGICA DA BATATA NA LEI DA BATOTA

 

William Tonet – Folha 8, 2 novembro 2013
 
É o fim da pi­cada, a de­mocracia de gema, de José Eduardo dos Santos, conseguiu transformar o que se pode considerar como o órgão fundamen­tal e imprescindível de todas as democracias do mundo que se respeitem, a Assembleia Nacional, em peça decorativa, uma espécie de “eunuco políti­co” quase impotente. As­sim o disse, um polémico, mas escolhido jurista de inversões dos factos e da norma jurídica, quando em causa, está uma von­tade, mesmo que essa, colida com os interesses mais gerais da lógica e dos cidadãos. Quando o juiz relator do Tribunal Constitucional, Raul Araú­jo decidiu do pedestal da sua autoridade, através do Acordão 361/2013 de 09 de Outubro, negar aos deputados da Assembleia Nacional, o poder de in­terpelarem, os membros do executivo, segundo o Regimento Interno, em vigor, não prestou tão so­mente um mau serviço ao direito, mas fundamental­mente ao futuro da estabi­lidade da nossa incipiente democracia. É um autên­tico machado de guerra, vir-se, só agora, dizer aos eleitores, ser o parlamento um teatro de marionetes.
 
Mais grave, Raul Araújo e os juízes que o secunda­ram, com este Acórdão, assumiram ser uma treta a tão apregoada separação de poderes, mandando esse instituto, vergonho­samente, para a lama, por comprometimento com a norma ideológica. Adul­terados desta forma os institutos da interpretação jurídica o nosso sistema constitucional demonstra ser muito frouxo e estar totalmente dependente aos ditames partidocratas.
 
Como jurista, sinto-me tão envergonhado que não consigo acreditar no facto de Raúl Araújo, detentor de argumentos jurídicos bastantes, se preste a tão baixa banalidade e vulga­ridade substantiva na aná­lise de um facto de fácil enquadramento. Transfor­mar um órgão não eleito, como o Presidente da Re­pública, em detentor de amplos poderes, contra o órgão eleito democratica­mente: Assembleia Nacio­nal é apunhalar a norma jurídica.
 
O art.º 109.º da Consti­tuição é esclarecedor; “é eleito Presidente da Repú­blica e Chefe do Executi­vo o cabeça de lista, pelo círculo nacional, do par­tido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das elei­ções gerais, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e se­guintes da Constituição”.
 
Em 2012 não houve a rea­lização de eleições presi­denciais face ao atipismo da Constituição de Feve­reiro de 2010, logo, o ca­beça de lista do partido vencedor deveria confor­mar-se com o ritual legis­lativo e não o contrário, para assumir as funções na Presidência da Repú­blica.
 
Neste quadro, as excessi­vas competências e supre­macia, atribuídas ao pre­sidente José Eduardo dos Santos, eleito primeiro, na qualidade de deputado, para só depois, assumir funções como chefe do poder executivo.
 
Mais comentários para quê?
 
Neste departamento, não pode, por mais medroso e bajulador que seja o ba­talhão, evocar supremacia constitucional, a um órgão acessório, eleito na chapa de um órgão democratica­mente eleito, sob pena de, se tornar num juiz semea­dor e promotor da instabi­lidade social.
 
Ao atribuir exclusividade de interpelação dos minis­tros e pares, ao Presiden­te da República, destapa o exercício arbitrário de funções de JES, que não tomou posse como depu­tado, tão pouco renunciou ao mandato, violando o art.º 149.º da CRA, que considera incompatível o mandato de deputado com o exercício de fun­ções como Presidente da República.
 
O Tribunal Constitucional faz pois, uma adulteração do domínio do facto e no caso o vertido no Acordão trouxe insegurança jurídi­ca, porquanto se a interpe­lação tiver de ser feita, na ausência dos auxiliares, quem teria o domínio do facto completo seria o Presidente da República.
 
Mas este “trungungu” de concentração de poderes é uma faca de dois gumes, como lembra Moreira Franco, se os ministros são meros auxiliares e há prova material contra quem comanda uma ac­ção, a teoria é despicien­da. As provas por si só já servem para condenar e, conforme o nível de par­ticipação do protagonista na condução dos actos delituosos, as penas serão agravadas.
 
A aplicação da teoria do domínio do facto, face a essa concentração bajula­dora de responsabilidade governativa, já levou os antigos presidentes da República, Rafael Videla da Argentina e Alberto Fujimori do Peru, às bar­ras do tribunal e a perda dos mandatos. Embora os crimes tenham sido prati­cados pelos seus subordi­nados, estavam estes sob seu comando, logo, no caso angolano, com esta interpretação constitu­cional, o responsável de todos os actos praticados pelos membros do execu­tivo e até mesmo do legis­lativo, será o Presidente os Santos.
 
O que o juiz Raul Araú­jo fez, pode parece bom para o MPLA e seu líder, mas a médio e longo pra­zo é uma passarela oleosa, assente em sofisticações teoréticas, quando deve­ria basear-se na justeza da norma, face aos ganhos da sua eficácia, uma vez o di­reito dever ser inteligível pela sociedade, pois a cla­reza de um juiz do Tribu­nal Constitucional, atesta a fidalguia da separação de poderes.
 
O direito corre risco de sucumbir e resvalar para a sarjeta, se continuar a atentar contra a demo­cracia. Em nome da paz, da conciliação e da recon­ciliação, entre os povos angolanos, devem ser co­locados fora de bordo de­cisores partidocratas, pe­los malefícios que causam a estabilidade social, como visionários da desgraça colectiva.
 
Em todo o caso, doravan­te, os deputados não pode­rão mais questionar a go­vernação, por esta medida abusivamente sustentada pelo Tribunal Constitucio­nal, retira indirectamen­te aos eleitores o direito, por exemplo, de saber por que razão foi preso um inocente e porquê, aquele que matou, roubou ou vi­rou proxeneta profissional (chulo), continua escorrei­to a passear de jipe pelas ruas de Luanda.
 
Além disso, nunca mais vai faltar luz ou água em Angola, porque, quando o problema se levantar por excesso de apagões e fal­tas de água, essa questão já estará em vias de reso­lução sem que seja possí­vel obter a mais pequena informação credível, por­que as respostas que antes eram dadas aos deputados nesse exercício democrá­tico de perguntas ou audi­ções aos ministros, antes da aprovação da actual Lei Constitucional, deixou de fazer parte da faceta, mais decorativa do que prática, do nosso espaço político. Numa palavra, Angola é prenhe de analfabrutos e só uma elite de profissio­nais alcandorados a rebo­que são “constituciona­listas” e só eles acreditam saber ler nas entrelinhas o texto da Lei Magna. Os outros que vão à escola! O TC decidiu, está decidido!
 
Angola não aguentará por muito mais tempo esta es­tratégia ditatorial, mesmo se socorrendo de decisões jurídicas atípicas.
 
Angola não aguenta mais esta palhaçada, estando pois na hora dos ver­dadeiros angolanos di­zerem: “let’s move on” (vamos em frente), mo­bilizando-nos contra o poder de uma tirania, que se escuda, em uma mino­ria de militantes/juízes, segundo as suas conve­niências, para subverter a fragilidade do actual Esta­do Democrático e de Di­reito, que auguramos ver implementado.
 

PROTETORADO LUNDA: TPI CONFIRMA RECEPÇÃO DE QUEIXA CONTRA O GOVERNO

 


Tribunal Penal Inter­nacional, numa carta do gabinete do seu Pro­curador, datada de 30 de Setembro e assinada pelo chefe da Unidade de Informação e Evidên­cia da Procuradoria do TPI, M.P. Dillon, foi en­dereçada aos membros do Protectorado da Lun­da-Tchokwé, dando-lhes conta ter, aquele órgão, recepcionado as suas reivindicações.
 
O documento chegou no 10 de Outubro às Lundas e foi motivo de bastante regozijo e alegria, pois, mesmo sendo, uma vitória pequena “ela é significativa, pois coloca o Caso Lunda Tchokwé na senda internacional, bem como as barbáries do regime de Eduardo dos Santos contra o nos­so povo e a forma como pilham as nossas riquez­as, que vão enriquecer familiares e filhos de Eduardo dos Santos”, disse ao F8, Mouzinho Muatchissi.
 
Este engenheiro consid­era que a luta política não vai parar, “uma vez o nosso objectivo final ser o entabular de nego­ciações com o governo de Luanda, que neste momento tem para com os Lunda, uma relação de colonizador, para de­limitarmos, o perímetro territorial e as formas de uma possível coabitação ou mesmo a constituição de um Estado, que se poderá federalizar com Angola, caso haja matu­ridade deste regime”.
 
Segundo Jota Filipe Malakito, Presidente Fundador do Mani­festo Protectorado das Lundas, a queixa-crime contra o Governo no Tribunal Penal Internac­ional foi motivada pela detenção, assassinato e torturas de cidadãos das Lundas, no âmbito do processo 3450-A/2009 sobre a divisão de An­gola
 
“Este processo é do con­flito que o Presidente da República levantou sobre o processo 3450-A/2009 quando me acu­sou de querer dividir Angola,” frisou Jota Fil­ipe Malakito.
 
Jota Filipe Malakito afir­mou ainda que o Tribu­nal Penal Internacional ficou de informar da decisão final do caso ag­ora sob a sua apreciação. Este documento é uma certidão de admissão de recurso, sendo que vão agora analisá-lo e aquila­tar da sua exequibilidade judicial no âmbito do TPI.
 

AINDA SE MORRE DE FOME NO BRASIL

 


Camila Nobrega e Rogério Daflon, do Canal Ibase – Brasil de Fato
 
A chegada de uma mineradora a uma região próxima a um quilombo nos arredores da cidade de Goiânia (GO) mudou a rotina dos moradores. Eles sonharam com empregos, mas poucos se concretizaram. A disputa pela terra se acirrou, o espaço para plantar diminuiu. O jeito passou a ser comprar comida. Os modos de vida se alteraram, as relações foram atropeladas.
 
E, como resultado, as comunidades vivem hoje uma nova tragédia: em troca de alimento, há famílias que oferecem até suas filhas a operários da mineração. A prostituição infantil passou a ser uma triste realidade no quilombo. A denúncia foi feita recentemente no Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN), em junho, pelo Grupo de Mulheres Negras Malunga.
 
Desde então, de acordo com a organização, nada mudou e a situação só se agrava. O caso se perde em meio a outros que se multiplicam Brasil afora, invisíveis frente à euforia das estatísticas que mostram a redução da fome em nível nacional. Segundo o organismo da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), o número de 22,8 milhões de pessoas em 1992 com fome caiu para 13,6 milhões em 2012.
 
A mudança foi significativa, pois, em 1990, 15% dos brasileiros passavam fome. Hoje, são 6,9%. Procurado pelo Canal Ibase, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disse não ter os dados das áreas específicas onde há insegurança alimentar, sugerindo que se procurasse o IBGE.
 
Os dados recentes poderiam ser festejados, já que a economia brasileira é a sétima do mundo em termos de Produto Interno Bruto (PIB) e, em alguma medida, isso se reverteu em mudança social. Mas, ao seguir à risca um modelo de desenvolvimento excludente, surge um anticlímax: o país se expõe a um vexame quando se verifica a persistência da fome em algumas regiões.
 
O que vem à tona claramente sobre o tema é que o Norte e o Nordeste apresentam quadros de insegurança alimentar incompatíveis com a riqueza nacional. Nessa geografia da fome atual, existem territórios em que populações vivem situações gravíssimas, como afirma Francisco Menezes, pesquisador do Ibase e referência nacional no tema.
 
“Eu diria que os que estão em pior situação atualmente são os indígenas. Em muitas regiões, perderam suas terras (com a chegada da soja, cana, etc), foram muito violentados em sua cultura e vivem situações de calamidade, ao qual o Estado pouco ou nada contribui”, diz Menezes, fazendo um contraponto à euforia das estatísticas.
 
Agronegócio
 
Na Terra Indígena Governador, no município de Amarantes, a 700 km da capital maranhense, o problema da fome está associado ao conflito com latifundiários do agronegócio e, consequentemente, à dificuldade de acesso à terra. Como o Brasil nunca consolidou uma reforma agrária de fato, há muitas comunidades abandonadas pela ausência de garantia do território pelo Estado.
 
Segundo Joaquim Cardoso, morador da TI de Governador e membro do comitê gestor da Fundação Nacional do Índio (Funai), há muitos indígenas sofrendo por escassez de alimentos. “A falta de acesso à terra no país é uma das causadoras da fome. Sem regularização de terras, o governo deixa que as batalhas continuem. Os pequenos, claro, continuam perdendo. Há índios na beira da estrada, sem ter onde plantar e sem dinheiro para comprar”, contou Joaquim em entrevista ao Canal Ibase.
 
Foto: João Zinclar
 
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AÇÃO POLICIAL MATA CINCO PESSOAS POR DIA NO BRASIL

 


Fernanda Cruz, da Agência Brasil
 
São Paulo – As polícias civis e militares do país provocaram a morte de pelo menos 1,89 mil pessoas em confrontos no ano passado, uma média de cinco mortes por dia, de acordo com o 7º Anuário de Segurança Pública divulgado hoje (5) na capital paulista.
 
A pesquisa comparou os dados brasileiros com levantamentos feitos nos Estados Unidos. Segundo o estudo, 410 norte-americanos morreram em confrontos policiais em 2012. Para Renato Sérgio Lima, um dos coordenadores da pesquisa, esse resultado revela “um padrão de atuação das policiais [brasileiras] que se mostra inaceitável”, disse ele.
 
Outro dado revelado pela pesquisa foi que 23 policiais militares foram mortos em 2012 durante o serviço e 22 morreram fora do trabalho. Na Polícia Civil, o balanço foi cinco mortos em serviço e oito fora. “Ou seja: a polícia está matando muito e também morrendo muito. A instituição está falhando, não estamos protegendo o policial e não estamos protegendo a população”, conclui Lima.
 
Levantamento inédito feito pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas mostrou ainda a percepção que a população tem a respeito das policias brasileiras. Mais de 70% dos entrevistados ouvidos no primeiro semestre deste ano disseram não confiar na polícia – alta de 14% em relação ao primeiro semestre do ano passado. “O cenário que a gente está traçando é extremamente grave”, declarou Lima.
 
Nos países desenvolvidos, a percepção mostrou-se diferente: nos Estados Unidos, 88% dos cidadãos confiam na polícia; na Inglaterra o índice de aprovação é 82%.
 
em Revista Forum
 
Na foto: Policial observa muro no Complexo do Caju, na zona portuária do Rio (Foto: Tânia Rêgo/ABr)
 

Brasil: DILMA PROPÕE COTAS RACIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

 


O projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas para negros será enviado ao Congresso nesta quarta (6), em regime de urgência.
 
Najla Passos – Carta Maior
 
Brasília - O governo encaminha nesta quarta (6) ao Congresso, em regime de urgência, projeto de lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racional, na noite desta terça (5), em Brasília. “Essa é uma iniciativa que tem imenso potencial transformador. É exemplo para os demais entes da federação, estados e municípios, e também poderá influenciar outros os poderes, o legislativo e o judiciário”, afirmou a presidenta.

Ovacionada pelos 1,2 mil delegados e 200 convidados que participam da conferência, Dilma assumiu também várias outras pautas do movimento negro. A mais impactante delas foi a assinatura do decreto que cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “A sociedade brasileira tem que superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabou com a abolição, porque ressuscitou o racimo como forma de hierarquização social”, justificou.

A presidenta também anunciou que irá priorizar territórios indígenas e quilombolas na distribuição dos profissionais que participam da 3ª etapa do programa Mais Médicos. “Até março, estaremos todos atendidos”, prometeu. Ela assegurou, ainda, que o Ministério da Saúde irá criar uma estância para atuar exclusivamente na promoção da saúde dos afrodescendentes, um antigo pleito da ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros. “O mérito é todo dela”, creditou a presidenta.

Para tentar colocar fim no genocídio da juventude negra, pauta prioritária do movimento, a presidenta reiterou o apoio do governo ao projeto de lei 4471/12, que acaba com os autos de resistência, a ferramenta criada pela ditadura para encobrir execuções de perseguidos políticos, ainda hoje utilizada em larga escala, principalmente, contra jovens negros e pobres. E reafirmou que investirá no programa Juventude Viva, que desenvolve várias ações para a inclusão de jovens negros de territórios vulneráveis à violência.

Reivindicações históricas

Representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Maria Júlia Reis Nogueira traçou um panorama bastante complexo da situação do negro no país. E embora tenha reconhecido os avanços conquistados com as políticas públicas adotadas pelo governo nos últimos dez anos, como a adoção de costas raciais nas universidades e a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, destacou que muito ainda precisa ser feito para que o país se torne, de fato, um democracia racial.

Maria Júlia cobrou ações sistemáticas de combate ao genocídio da juventude negra, com base em pesquisas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que apontam que um jovem negro tem quatro vezes mais chance de ser assassinado do que um branco. A militante também cobrou medidas mais incisivas para combater a intolerância religiosa que vitima as comunidades de terreiros, a regularização das terras quilombolas, a aprovação da PEC das Domésticas e o fim dos autos de resistências, entre outros.

Reivindicou, ainda, que as políticas públicas para combater o analfabetismo da população negra se dê não apenas no nível do acesso, já contemplado com a adoção das cotas raciais, mas também para garantir a permanência. “Precisamos manter as cotas, mas também pensar no financiamento para o jovem negro se manter estudando”, reivindicou.

Paradoxo racial

Antes da presidenta anunciar as novas medidas de promoção da igualdade racial, a ministra Luíza Bairros convocou os delegados da conferência a discutirem estratégias inovados para o combate ao racismo. Segundo ela, o Brasil vive o grave paradoxo de ser o país que mais investiu em políticas de combate ao racismo no século 21, mas, ainda assim, as desigualdades entre brancos e negros continuam e, em algumas áreas, até foram agravadas.

Para a ministra, é momento de movimento organizado e governo decidirem o quão mais longe estão dispostos a ir para que o Brasil inclua a metade negra da sua população e se transforme numa democracia racial de fato. E, ao convocar a todos para a conferência que acontece até esta quinta (7), foi bastante incisiva: “venham preparados ou não venham de jeito nenhum”.
 
Créditos da foto: Valter Campanato/Agência Brasil
 

Macau: PAULO PORTAS JUSTIFICA ATRASO “INENARRÁVEL” COM VIAGEM DE FERRY

 


Depois de o jornal Hoje Macau ter ontem tecido duras críticas ao atraso de Paulo Portas aquando de uma recepção no consulado português de Macau, o gabinete do vice-primeiro-ministro emitiu um comunicado onde culpa a viagem de ferry entre Hong Kong e Macau pelo atraso, que terá sido de uma hora e meia e não de duas horas, escreve o Diário de Notícias.
 
O “inenarrável” atraso de duas horas de Paulo Portas para uma recepção no consulado de Portugal em Macau foi ontem justificada pelo gabinete do vice-primeiro-ministro. Num comunicado é explicado que o texto publicado pelo jornal Hoje Macau “é destituído de fundamento”.
 
No comunicado, é desmentido o tempo de atraso e também uma alegado atraso voluntário por parte do governante português. Segundo o Diário de Notícias, que cita o texto do gabinete de Portas, “após a viagem Lisboa-Zurique-Hong Kong”, que teve uma duração de 16 horas, “a delegação portuguesa, devido a um atraso no ferry da ligação a Macau, chegou a esta cidade apenas às 21h20 do passado domingo, 3 de Novembro”.
 
Seguem-se as explicações: a comitiva foi recebida pelas autoridades chinesas e macaenses na estação fluvial, tendo saído do terminal pelas 21h30 e chegado ao hotel às 21h55.
 
“A partida para o consulado [ocorreu] pelas 22.15”, lê-se no comunicado, que frisa que as viagens dos portugueses foram feitas em “viaturas do protocolo chinês”. As mudanças de horário deram-se “por circunstâncias alheiras à delegação portuguesa” e as “autoridades consulares da região de Macau” tiveram conhecimento dessas alterações, cita o jornal.
 
O comunicado desmente o jornal, que revela que Portas apenas se apresentou no consulado pelas 23horas e que por essa altura já grande parte dos convidados chineses tinham ido embora. “Pelas 22h30, estando a sala repleta de convidados, incluindo a comunicação portuguesa e local” e “de etnia chinesa, permaneceram na sala apenas alguns elementos do Gabinete de Ligação do Governo da República Popular da China (RPC) e Cao Guangjing, presidente da empresa China Tree Gorges que, recentemente, adquiriu uma posição maioritária na EDP”.
 
Notícias ao Minuto
 
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TIMOR-LESTE APOIA BRASIL E ALEMANHA CONTRA ESPIONAGEM ELETRÓNICA

 

06 de Novembro de 2013, 09:56
 
O chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, disse ontem à agência Lusa que Timor-Leste vai apoiar o projeto de resolução apresentado pelo Brasil e Alemanha nas Nações Unidas contra a espionagem eletrónica.
 
"Um dos valores fundamentais da democracia é o direito à privacidade, o direito à liberdade. Nós decidimos também apoiar a resolução patrocinada pela Alemanha e pelo Brasil e apelamos a países do terceiro mundo que a apoiem", afirmou José Luís Guterres.

O chefe da diplomacia timorense falava à Lusa antes de viajar para a Indonésia, onde vai participar no Fórum da Democracia de Bali.

"Os países mais vulneráveis são aqueles que devem dar maior apoio à legalidade internacional, ao direito internacional, ao respeito pelos valores da ética e moral e da Convenção de Viena, que regula as relações diplomáticas. Achamos que estas atividades ilegais devem acabar", salientou José Luís Guterres.

No final da semana passada, o Brasil e a Alemanha apresentaram um projeto de resolução da ONU para que os estados-membros acabem com a espionagem a grande escala e respeitem o direito à intimidade individual na Internet.

Lusa – Sapo TL
 

PRIMEIRO-MINISTRO TIMORENSE EM BALI PARA O FÓRUM DEMOCRACIA

 


O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, viaja quarta-feira para a Indonésia para participar na sexta edição do Fórum da Democracia, a realizar na ilha de Bali, anunciou hoje em comunicado o governo timorense.
 
O Fórum da Democracia de Bali, dedicado ao tema "Consolidação da democracia numa sociedade pluralista", vai decorrer entre quinta e sexta-feira.
 
Segundo o comunicado, o primeiro-ministro timorense vai discursar na sessão de abertura do fórum, juntamente com o Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono.
 
Também vai estar presente no encontro, o chefe da diplomacia timorense, José Luís Guterres, que vai participar num debate com os seus homólogos da região.
 
RTP - Lusa
 

MINISTRO DE ESTADO DA GUINÉ-BISSAU ESPANCADO À PORTA DE CASA

 


Um dos ministros de Estado do governo de transição da Guiné-Bissau, Orlando Viegas, foi espancado por desconhecidos à porta de casa na última noite, disseram fontes governamentais e das Nações Unidas
 
Aquele membro do executivo, dirigente nacional do PRS - Partido da Renovação Social, tem a pasta dos Transportes e Comunicações e é um dos três ministros de Estado do governo guineense.
 
Sem adiantar mais pormenores sobre as circunstâncias das agressões, fonte do executivo remeteu uma reação do governo para um comunicado oficial a emitir ainda hoje.
 
Um dos assessores do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) em Bissau confirmou à agência Lusa que Orlando Viegas foi espancado na última noite e está a receber assistência num dos edifícios do organismo.
 
Segundo referiu, o governante está a ser tratado na clínica do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
 
A Presidência da República disse à agência Lusa que o presidente de transição, Serifo Nhamadjo, também está a acompanhar a situação.
 
Orlando Viegas foi criticado nos últimos dias pelos trabalhadores do porto de Bissau, que pediram a sua demissão, devido a uma alegada tentativa de privatização da estrutura portuária - uma das fontes de receita do estado.
 
Jornal de Notícias
 

CORRIDA ÀS INSCRIÇÕES NO CONSULADO DE PORTUGAL EM MAPUTO

 

Jornal de Notícias
 
O consulado de Portugal em Maputo está a registar um "fluxo anormal de inscrições" de cidadãos portugueses, uma situação aparentemente provocada pelo clima de instabilidade que Moçambique atravessa.
 
"Esta manhã acho que já não vai ser possível fazer a inscrição, porque estamos cheios", informa, ao telefone, um funcionário consular, acrescentando à mensagem a lista de requisitos necessários para o registo, que, incessantemente, tem vindo a repetir ao longo dos últimos dias.
 
"Duas fotos e o passaporte ou bilhete de identidade ou ainda cartão de cidadão e 10 euros", diz.
 
Confirmando que o consulado está a registar um "fluxo anormal de inscrições", o cônsul português em Maputo, Gonçalo Teles Gomes, adiantou à Lusa que, recentemente, o número de portugueses inscritos nesta entidade diplomática não ultrapassava 20 mil.
 
De acordo com dados oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), estão inscritos cerca de 32 mil portugueses nos consulados-gerais de Maputo e da Beira, dos quais perto de 10 mil são expatriados.
 
Depois de ter trabalhado em Moçambique durante dois anos, sem nunca se ter inscrito no consulado, Paulo Dias procurou registar-se esta quarta-feira.
 
"Devido às notícias que temos estado a ouvir, a situação parece estar mais instável e provoca um pouco mais de receio. Não tenho medo de aqui estar, mas é uma precaução", diz à Lusa o português.
 
"Em Portugal, a família está apreensiva. Eles estão para vir para cá, mas acho que vamos esperar mais algum tempo. Ouço dizer que muita gente já foi embora", acrescenta.
 
As inscrições nos consulados não são obrigatórias, mas o Governo português, através da Secretaria de Estado das Comunidades, apela com regularidade para que os portugueses no estrangeiro se registem para ser mais fácil contactá-los em caso de emergência.
 
Moçambique vive um clima de instabilidade sem precedentes nas duas últimas décadas, devido a confrontos entre o exército e homens armados, alegadamente sob ordens do partido Renamo, e a uma onda de raptos que já atingiu dezenas de famílias.
 
Entretanto, na Escola Portuguesa de Maputo, onde, nas imediações, foi raptada a mãe de um aluno, nota-se um reforço de segurança, com a presença de elementos das forças policiais moçambicanas.
 
Na terça-feira, ocorreram pelo menos dois raptos na área metropolitana de Maputo, um dos quais envolvendo uma cidadã portuguesa, o que, segundo o cônsul português, fez elevar para três o número de portugueses raptados no país, e que se mantêm em cativeiro.
 
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