sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

MUITO CUIDADO COM OS VALORES E TRADIÇÕES DE CAVACO SILVA...



António Veríssimo

Diz a Lusa que “Em Dia de Reis, Cavaco sublinha importância das tradições e dos valores”, isto porque alguém foi a Belém usar de talentos tradicionais relativos a este dia e fazer espetáculo para o senhor Silva e para a dona Maria. Li o título, o resto não. E não porque o que Cavaco diz entra a cem a sai a duzentos, visto que quase sempre diz uma coisa e faz outra.

Naquele título o que assusta é Cavaco falar de “tradições e valores”, porque salazarento como é, facilmente poderemos presumir que se refere aos valores do salazarismo adaptado aos tempos modernos mas que sempre nos tramam, que sempre tramam o país e a democracia que a minha geração conseguiu tornar realidade após muita luta das gerações anteriores que nos ensinaram quanto valia o esforço de lutar pelos valores democráticos. Cavaco serve-se da democracia mas “em muitos dias do ano” não parece nada que seja democrático. Um exemplo está patente naquilo que em outro título da Lusa podemos ler: “Juízes consideram “inconcebível” que AR e Cavaco se esqueçam da Constituição”. Saltando para o jornal Público, no mesmo título podemos ler o que consta na postagem a seguir. Facilmente se conclui que o Orçamento de Estado promulgado por Cavaco “cheira” a inconstitucionalidades e Cavaco desatou a “serrar presunto”, deu o dito por não dito sobre dúvidas que tinha e promulgou de uma penada sem tugir nem mugir.

ENTÃO QUAIS SÃO OS VALORES?

Os valores e tradições dos Reis são muito interessantes, sim senhores(as), as tradições idem, mas então e os valores democráticos por onde andam? Cavaco jurou ou não respeitar e fazer respeitar a Constituição da República? E fê-lo no caso deste Orçamento de Estado? Ah, pois é. Ele nunca se engana e raramente tem dúvidas. Mas olhe, senhor de Belém, que os juízes têm algumas dúvidas, e outros as terão certamente. Ter, temos, mas quem somos nós, pé rapados, que apesar de andarmos por aí no massacre e cheios de dúvidas contamos tanto quanto um zero à esquerda neste arremedo de democracia e de justiça? Zero. Ainda se houvesse democracia… Como para Salazar, para Cavaco o folclore é muito bonitinho… E pronto, assim se faz um país, assim é um país, assim está este país encavacado.

Por coisas vitais e sem dizer uma coisa e fazer outra é que este presidente - eleito à rasquinha por uma enorme minoria de portugueses – não se interessa de valores nem da tradição que os seus antecessores estatuíram quando duvidaram da constitucionalidade de OE e/ou outros diplomas. Vai daí enviavam para o Tribunal Constitucional que era para não existirem dúvidas. É assim em democracia e foi isso que no juramento os presidentes se comprometeram. Mas Cavaco não tem dúvidas… Já me esquecia. Só raramente. Tão raramente que ainda nos ecoa nos ouvidinhos o que disse sobre o OE tempos antes de o promulgar. Semanas antes havia dito que tinha dúvidas sobre a “equidade”, e isto e aquilo. Mas depois fez ao contrário, como se afinal não tivesse dúvidas. E vai daí, muito provavelmente, não cumpriu e não fez cumprir a Constituição como jurou. Também está certo. Para um governo que não passa de um bando de mentirosos, como afirmou Vasco Lourenço e assim constatámos, nada mais apropriado que um presidente que diz uma coisa mas faz outra. Sempre a favor do cumprimento devido ao governo. A Constituição que se lixe, o juramento que se lixe, porque a tradição e os valores de que provavelmente fala são os do salazarismo.

PARLAMENTO OU GAIOLA DOURADA DE PAPAGAIOS?

Que os políticos são mentirosos e vigaristas na maior parte dos exemplos que nos é permitido assistir e ser vítimas já sabemos. Apesar de tudo lá vamos ficando com esperanças que algum dia sejam diferentes e que uma onda de honestidade, de legalidade e de transparência os avassale. É o caso sobre o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do orçamento. Deputados de mais de um partido político, incluindo o PS, afirmaram publicamente que iriam fazer as diligências necessárias para que a fiscalização preventiva fosse um facto. Disseram, mas ainda não vimos nada. E então? Cumprem a função de papagaios mas depois fazem como as cobras, enfiam-se na toca e pronto – esquecendo que foram eleitos para representar a defesa dos direitos constitucionais e dos cidadãos? Pois, esqueci que provavelmente estão na AR para proteger os direitos da Maçonaria, da Opus Dei, dos seus partidos políticos, dos vários lobies… Fiquemos à espera. O que for soará. Temos de ser pacientes. Os verdadeiros patriotas suportam a canga em silêncio e obedientemente. Quanto mais sofrermos mais santos ficaremos… Onde foi que já ouvimos isto? Ah, pois, são os tais valores e tradições do salazarismo. É, não é?

*A publicar em Página Lusófona, blogue do autor.

Juízes consideram “inconcebível” que AR e Cavaco se esqueçam da Constituição



Público – Lusa, com foto

O presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) considerou nesta sexta-feira “inconcebível” que Parlamento, Governo e Presidente da República se tenham “esquecido” que existe uma Constituição, ao não pedirem a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei do orçamento.

António Martins falava aos jornalistas no final de uma audiência com o Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, com o objectivo de apresentar as “reservas, dúvidas e argumentos” da ASJP no sentido de que a Lei do Orçamento do Estado, já em vigor, é inconstitucional e ilegal.

Tendo o PGR poderes para suscitar a apreciação da constitucionalidade do Orçamento junto do Tribunal de Contas, a ASJP alertou Pinto Monteiro para o facto de aquela lei “violar vários princípios constitucionais”, incluindo o princípio da igualdade, da equidade fiscal e da proporcionalidade, ao prever o corte de salários e subsídios na função pública.

Pinto Monteiro ficou de analisar o dossier e tomar uma posição, numa altura em que a direcção da associação tem agendadas também reuniões com o Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, e com representantes de grupos parlamentares, para debater esta questão que mexe com o Estado de Direito.

António Martins justificou esta iniciativa pelo facto de os juízes, mercê do conhecimento e da informação de que dispõem relativamente ao Direito Constitucional, não poderem ficar de braços cruzados perante aquilo que consideram ser a violação de vários preceitos da Lei Fundamental do país.

“Acredito que ainda há condições para que o Estado de Direito possa manter-se”, disse o presidente do ASJP, considerando fundamental que, perante tais dúvidas, o Tribunal Constitucional seja chamado a apreciar a questão.

Confrontado com a passividade e omissão de vários órgãos de Estado e de soberania neste caso específico, António Martins enfatizou que, muito em breve, a “história julgará as acções e omissões” de quem no processo deste Orçamento deveriam tomar as decisões que se impõem num Estado de Direito.

Já a 2 de Dezembro, António Martins havia apelado, por carta, ao Presidente da República para que suscitasse a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2012 junto do Tribunal Constitucional, o que Cavaco Silva não fez.

A ASJP considera que o Orçamento do Estado contém medidas injustas, violentas, iníquas, ilegais, violadoras da equidade fiscal e discriminatórias, cuja constitucionalidade está a ser questionada por inúmeras personalidades de todos os quadrantes políticos e universitários.

A ASJP entende que a confiança dos portugueses no funcionamento da democracia exige que todos os Órgãos do Estado observem as regras democráticas do nosso sistema político-constitucional e assumam as suas responsabilidades, inerentes ao juramento solene de defesa da Constituição.

Portugal - Jerónimo: "É PRECISO INTERROMPER ESTE RUMO PARA O DESASTRE"



MM – TVI24

Declarações no início de um conjunto de iniciativas do PCP para «mobilizar os trabalhadores para interromper» o caminho seguido pelo Governo

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta sexta-feira ser «preciso interromper o rumo para o desastre», na primeira de muitas iniciativas contra o aumento do custo de vida em Portugal.

O arranque de um conjunto de iniciativas do PCP para «mobilizar os trabalhadores para interromper» o caminho seguido pelo Governo foi dado no Porto, com um desfile/protesto entre a Praça da Batalha e a Rua de Santa Catarina contra o aumento do custo de vida, no qual participou Jerónimo de Sousa.

Em declarações aos jornalistas no início do desfile, o secretário-geral do PCP explicou que este protesto «foi iniciado com a ideia da denúncia, do combate contra o aumento de custo de vida que se tem verificado nos últimos tempos de uma forma brutal».

«Num quadro em que, ainda por cima, converge para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português uma situação de desemprego que cada vez dispara mais e se prepara uma alteração brutal, retrógrada, às leis laborais, de cortes nos salários, nos subsídios, nas reformas e nas pensões e no agravamento das condições das pequenas e médias empresas, particularmente no pequeno comércio e na restauração», enumerou.

Para Jerónimo de Sousa «aqui está, no concreto, aquilo que Passos Coelho afirmou que se trata de empobrecer Portugal», sendo que «o problema é que se empobrece fundamentalmente a maioria dos trabalhadores e do povo, enquanto que aqueles que muito têm e muito podem continuam a ir de vento em popa».

«Nesse sentido, esta expressão de rua, do descontentamento, da indignação, do protesto, transformado em luta, é um caminho que vamos prosseguir. Aliás, anunciamos várias iniciativas de rua, comícios, sessões de esclarecimento, procurando mobilizar os trabalhadores para interromper este caminho», explicou.

O deputado comunista alertou que «todos os indicadores demonstram, no plano de recessão económica e no plano do aumento do desemprego, no aumento das desigualdades e das injustiças» que Portugal está «pior hoje». «Com esta política ficaremos piores amanhã. É preciso interromper este rumo para o desastre», defendeu.

EUA TERCEIRIZAM ASSASSINATOS DE GUERRA


Efetivo militar norte-americano já não é suficiente para controlar aviões-robô. Eliminação de “inimigos” transferida a empresas privadas

Robert Johnson em Business InsiderOutras Palavras - Tradução: Vila Vudu

A Força Aérea dos EUA possui 230 aviões-robô (drones) modelos Reaper, Predator e Global Hawks. A qualquer momento do dia ou da noite, todos os dias, pelo menos 50 deles estão no ar “em missão”.

Mas é a incorporação à frota de 730 novos drones – a serem incorporados nos próximos 10 anos – que explica por que os “pilotos” estão sendo obrigados a “pilotar” quatro drones simultaneamente.

A enorme expansão do programa de drones ordenada pelo presidente Obama parece estar criando uma demanda de pilotos que os militares não estão conseguindo suprir.

David S. Cloud informa, no Los Angeles Times[1], que nos EUA os militares já cederam lugar a várias empresas contratadas, que ocupam todos os níveis de uma “corrente de matar”. Essas empresas privadas analisam todos os vídeos enviados pelos drones e tomam as decisões de ataque, quer dizer, há empresas contratadas para decidir onde e quando disparar os mísseis Hellfire instalados nos drones.

A prática não é nova.

Segundo Cloud, o “protagonista” no ataque de um drone Predator que matou acidentalmente 15 afegãos em 2010 foi um empregado de uma daquelas empresas, um civil, portanto, informação que o oficial do Exército que investigava o caso ignorava e muito o surpreendeu.

Os pilotos da frota de drones são assunto que preocupa cada vez mais a Força Aérea dos EUA.

É preciso equipe muito maior para pilotar à distância um drone, que para pilotar presencialmente um jato F-15. Com o grande aumento da frota de drones no governo Obama, cada vez mais o serviço está sendo entregue a empresas privadas contratadas. Cabe a essas empresas analisar os vídeos e manter no ar a frota de drones.

A Força Aérea informa que são necessários 168 técnicos para manter no ar durante 24 horas um drone Predator; e 300 técnicos para fazer voar um drone Global Hawk pelo mesmo período.

O programa anunciado semana passada – cada técnico passará a ser responsável por “voar” quatro drones simultaneamente – foi recebido com extrema preocupação, num contexto em que inúmeros aspectos legais permanecem na mais total obscuridade.

Apesar da oposição pela opinião pública, das questões legais envolvidas, e do estresse adicional a que ficaram submetidos os empregados das empresas contratadas, militares dos EUA e da Grã-Bretanha já falam com entusiasmo sobre “a grande promessa” que é o programa de um “piloto” no comando de quatro joysticks, um para cada drone.

A menos que a Força Aérea dos EUA amplie drasticamente seus esforços de recrutamento – o que é improvável, dados os cortes no orçamento dos EUA – é provável que aumente o número de empregados civis contratados, a serviço de empresas comerciais. Chegamos afinal à situação em que as corporações da indústria bélica estão, literalmente, com o dedo no gatilho, no comando de operações de guerra e disparando armas norte-americanas, em todo o mundo.

Por mais que se deva supor que a Força Aérea dos EUA ainda mantém algum grau de excelência no treinamento de seus pilotos, e tenha mecanismos eficazes para “filtrar” de seus quadros elementos moralmente indesejáveis, é evidente que não se pode esperar que empresas comerciais adotem os mesmos critérios de excelência na seleção e treinamento de seus empregados.

[1] 29/12/2011, “Civilian contractors playing key roles in U.S. drone operations”, Los Angeles Times, em

VIOLÊNCIA SEM FIM NA NIGÉRIA REALÇADA NA IMPRENSA GERMÂNICA




Os observadores na Síria e as tensões religiosas na Nigéria foram temas africanos em destaque. O tema da semana na imprensa alemã porém, foi a tentativa de silenciamento da imprensa por parte do presidente da República.

“O terror religioso na Nigéria parece não querer acabar” escreve o Frankfurter Allgemeine Zeitung. No domingo passado a seita radical islâmica Boko Haram fez um ultimato de três dias aos cristãos no norte da Nigéria. Eles deviam abandonar o norte senão sentiriam a “vingança de Alá”. O prazo expirou na quinta feira (5.11) e o Boko Haram marcou a sangue o final do ultimato matando seis cristãos e ferindo outros dez num ataque a uma igreja na cidade de Gome. A Nigéria tem 160 milhões de pessoas, sensivelmente metade muçulmanos - maioritários no Norte - e metade cristãos - os mais numerosos no Sul.

O diário alemão salienta que o Boko Haram evoluiu de uma seita radical para “uma verdadeira ameaça à segurança” e não apenas na Nigéria, mas em toda a região, uma vez que já se estabeleceu nos países vizinhos Camarões e Níger. “O grupo está de tal forma bem organizado que os serviços secretos não se conseguiram infiltrar, de forma que não existem dados exatos quer sobre o número de militantes, quer sobre a sua estrutura”. O que se sabe é que a inspiração deste grupo terrorista é Osama Bin Laden, que “ é adorado como um herói na Nigéria” escreve o Frankfurter Allgemeine Zeitung, acrescentando que “por todo o lado se encontram T-Shirts com o seu rosto”.

Para o diário conservador a radicalização islâmica do norte da Nigéria é consequência direta da “corrupção e incapacidade do Estado de proporcionar condições de vida dignas para os seus cidadãos. O grupo Boko Haram foi fundado em 2002 por Mahammed Yusuf que mais tarde seria morto em 2009 numa esquadra da polícia. O grupo que não passava no início de uma escola corânica com o objetivo de dar escolaridade aos mais pobres, aqueles que não podiam pagar as propinas nas escolas estatais, evoluiu para uma forma de lecionar o Islão que vê como pecado capital qualquer influência ocidental.

Do Darfur para Homs

“A carreira de Mohammed Mustafa al-Dabi enquadra-se na categoria das mais espantosas reviravoltas no palco internacional”, salienta o semanário Die Zeit. “Desde 26 de Dezembro que o general sudanês chefia a missão de observadores da Liga Árabe na Síria, que tem como objetivo entre outros controlar a libertação dos presos políticos e a retirada dos militares das cidades”. Mas, não apenas a oposição síria “questiona o resultado das observações de alguém que tem mais experiência no uso da força contra civis do que na sua prevenção”.

Dabi, foi responsável pelas operações militares no Sul do Sudão ou por outras palavras “pela política de terra queimada de Cartum”, sublinha o Die Zeit. Para este semanário o Sudão está a usar a primavera árabe para marcar pontos diplomáticos. “ Também no Sudão dissidentes tentaram convocar uma primavera árabe, mas os protestos foram abafados logo à nascença pelos serviços de segurança”.

Cartum reagiu no entanto de forma diferente à revolução no país vizinho a Líbia. “Durante a guerra civil o Sudão entregou armas aos rebeldes líbios”, escreve o Die Zeit e apresentou-se ao lado da NATO e do presidente francês Nicolas Sarkozy como “libertador”. O Conselho Nacional de Transição retribuiu o apoio sudanês com uma visita a Cartum.

“Observar, documentar, investigar e tornar público é a forma mais trabalhosa, mas também mais eficaz de intervenção”, frisa o Die Zeit. “Podemos interrogar-nos porque é que ninguém tem a ideia de exigir o mesmo ao Sudão.

Presidente alemão na mira das críticas

A dominar as páginas da imprensa esteve no entanto a suposta tentativa de censura do presidente da República alemão, Christian Wulff.

“Christian Wulff não tem a grandeza de um presidente, escreve o Südeustche Zeitung, “Ele esqueceu-se que não governa uma região ou uma cidade. É verdade que todos os jornalistas locais conhecem esse tipo de pressões por parte de deputados ou de presidentes de câmara que tentam evitar a publicação de um artigo. Mas um presidente da República que põe em causa o principio da liberdade de expressão garantido pela Constituição não é digno de ser presidente.

O Die Tageszeitung vai ainda mais longe, “que hipócrita” escreve. “Christian Wulff publicou um comunicado em que defende o princípio sagrado da liberdade de expressão. O que é no mínimo estranho vindo da parte de alguém acusado de tentar silenciar a imprensa”.

Autor: Helena de Gouveia - Edição: António Rocha

META ELEITORAL DO MPLA APONTA PARA 110%




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Se os oitenta e tal por cento conseguidos nas eleições anteriores não chegaram para o MPLA se lembrar dos angolanos, creio que é bom que o povo lhe dê nas deste ano aí uns 110%.

Todos se recordam, embora poucos se atrevam a dizê-lo, que o Presidente angolano, não eleito e há 32 anos no poder, José Eduardo dos Santos, disse no dia 6 de Outubro de... 2008, que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas.

O chefe de Estado angolano discursava em Luanda na cerimónia que assinalou o Dia Mundial do Habitat, que a capital angolana acolheu, sob o lema "Construindo Cidades Harmoniosas", numa iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).

A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA, partido que governa o país desde 1975.

José Eduardo dos Santos admitia, modesto como é, que "não seria um exercício fácil", tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que "já se estava a trabalhar" nesse sentido. Foi em 2008.

No seu discurso de então, Eduardo dos Santos observou que a escolha de Luanda para acolher o acto central do Dia Mundial do Habitat tinha a ver com o reconhecimento pela mais alta instância internacional (ONU) da filosofia e estratégias definidas pelo Governo angolano no seu programa habitacional para o período 2008/2012 e que já estava, disse, a ser aplicado.

"O objectivo dessa estratégia é proporcionar melhor habitação para todos, progressivamente, num ambiente cada vez mais saudável", disse Eduardo dos Santos. Não sei se ainda alguém se recorda disso... Mas se não se recorda, este ano voltará a ouvir a mesma história.

Nesta perspectiva considerou que o executivo de Luanda estava em "sintonia" com as preocupações e a "visão" da ONU, quando coloca como questão central, como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas, a questão da habitação.

Ora nem mais. A habitação como barómetro de uma sociedade justa e democrática.

Segundo Eduardo dos Santos, "em Angola, como em quase todo o mundo, o fenómeno da urbanização veio acompanhado de grandes problemas ambientais, tais como a produção de resíduos domésticos e industriais, a poluição, o aumento do consumo da energia e água e o surgimento de águas residuais".

"Para evitar ou minimizar-se esses problemas impõe-se a adopção de uma política ambiental rigorosa e abrangente", apontou o presidente, garantindo que o combate ao caos urbanístico que se instalou nas cidades e no território em consequência da prolongada guerra civil, está a ser feito através de modelos integradores, geográficos, económicos e ambientais.

A atenção estava, ainda segundo o dono do país, centrada na "construção ilegal e não autorizada" e também numa política que procura "evitar assimetrias regionais e o abandono do interior".

Eduardo dos Santos frisou ainda que as "linhas de força" traçadas pelo Governo estão orientadas para uma "cooperação activa" entre a administração central e local do Estado, entre o sector público e o privado, com vista à execução de uma nova política que contribua para "a geração de empregos, para o desenvolvimento harmonioso dos centros urbanos, para a eliminação da pobreza e da insegurança, e para a eliminação também das zonas degradadas e suburbanas".

Em termos de discurso é caso para dizer que nem Ben Ali, Hosni Mubarak, Robert Mugabe, Hugo Chávez, Muammar Kadhafi ou diriam melhor.

O presidente anunciou igualmente na altura (2008) que será "cada vez mais acentuada" a preocupação com a urbanização das cidades angolanas e que serão "incentivadas políticas que diminuam a circulação automóvel nos centros dos grandes aglomerados urbanos.

Foi bonito, não foi? É quase poesia. Tão bem escrita e declamada quanto o facto de numa Assembleia Nacional constituída por 220 deputados, o MPLA ter 191. Ou melhor, a UNITA ter 16 deputados, o PRS oito, a FNLA três e a ND dois.

E tudo isto graças ao beneplácito e respectivo altruísmo do regime que não achou necessário ter mais de 100% dos votos, apesar de em várias assembleias de voto terem aparecido mais votos do que votantes.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: DOMESTICADOS, INVERTEBRADOS E CASTRADOS

FIGURAS PÚBLICAS ANGOLANAS ACUSADAS DE CORRUPÇÃO




Alexandre Neto, Luanda – VOA, com foto

Activista apresenta queixa contra Manuel Vicente e Generais "Kopelipa" e Fragoso do Nascimento

O activista angolano Rafael Marques apresentou queixa contra três figuras ligadas à administração pública e empresas do estado, por alegados actos de corrupção.

As queixas foram apresentadas contras dois grupos diferentes.

O primeiro grupo diz respeito a figuras como Manuel Vicente, actual Presidente da Comissão de Administração da Sonangol, o Gen. Hélder Manuel Vieira Dias Júnior "Kopelipa" ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e o Gen. Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.

O segundo grupo é integrado pela COBALT International Energy, uma empresa americana, accionista dos Blocos 9 e 21, cuja entrada como operadora alegadamente não obedeceu à obrigatoriedade do concurso público, conforme estipula a lei das Actividades Petrolíferas.

De acordo com o documento, a COBALT International incorre em actos de tráfico de influência e corrupção activa de dirigentes, punível nos termos do que dispõe o Código Penal e demais legislação do direito internacional de que Angola é signatária.

Rafael Marques apresenta como provas documentos de constituição das referidas empresas, nomeadamente cópia da escritura pública bem como das actas da reunião do Conselho de Administração.

Manuel Vicente e a companhia dos citados Generais detêm quotas idênticas (33.3%) do capital social do Grupo Aquattro Internacional SA - sociedade anónima que controla em 99.96% do capital da Nazaki Oil & Gaz.

Os factos apresentados que sustentam a queixa resultam do trabalho de investigação que o activista leva a cabo sobre actos de corrupção envolvendo altos funcionários da administração do Estado, empresas públicas e demais.

O autor toma, por exemplo, o caso de Manuel Vicente que tem atribuições decisórias na Sonangol enquanto presidente do Conselho de Administração cujos poderes, querendo ou não, envolvem negócios privados a si afectos, o que está proibido por lei.

Por sua vez, “o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, como principal conselheiro, tem influência bastante sobre o Presidente da República, a quem cabe a aprovação final da concessão dos blocos de petróleo, enquanto chefe do Executivo…”, alegam os documentos.

Rafael Marques ressalta no documento hoje entregue a intenção e a consciência com que este género de crime vem sendo praticado, mesmo sabendo os autores que tais condutas são puníveis por lei.

Requer por tal razão que a Procuradoria ordene a abertura de inquérito para investigação e apuramento de tais práticas.

Segundo documento que sustenta a queixa, "... Os denunciados usam e abusam dos seus cargos públicos e o poder de influência que detêm junto do Presidente da República José Eduardo dos Santos, para obtenção de vantagens patrimoniais ilegítimas na privatização de empresas estatais, criação de consórcios com empresas públicas e estrangeiras" contrariando a legislação em vigor contra corrupção.

Esta é a segunda vez que em pouco menos de 60 dias uma queixa é apresentada.

Até ao momento não houve nenhuma notificação por parte do órgão de justiça mas Rafael Marque disse não se sentir desencorajado por isso, afirmando estar apenas a cumprir “apenas um dever de cidadania.

Brasil: Governo faz mega desapropriação em Belo Monte e revolta entidade




Najla Passos – Carta Maior

Agência Nacional de Energia Elétrica despropria em três cidades do Pará área equivalente à metade do Distrito Federal. Para Movimento Xingu Vivo, que reúne 250 entidades de dentro e fora do Brasil contrárias à hidrelétrica, área é bem maior que plano original e afetará até 10 mil pessoas a mais. É a última desapropriação necessária à execução das obras, iniciadas em junho.

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta terça-feira (3) a última desapropriação de terras para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que será a terceira maior do mundo quando estiver pronta. E causou revolta num grupo de mais de 250 entidades nacionais e internacionais que são contra a obra e fazem propaganda de desmoralização dela e das autoridades brasileiras.

O Movimento Xingu Vivo, nome alusivo ao rio amazônico que hospedará a usina, contesta o tamanho da mega desapropriação - equivalente a 282 mil campos de futebol e à metade da área do Distrito Federal -, a falta de negociação prévia e o momento do ato da Aneel.

“Essa decisão envolve uma área gigantesca e afeta a vida de milhares de pessoas. E isso não estava previsto no projeto original. Mesmo assim, o governo toma essa decisão de forma anti-democrática, sem sequer ouvir a população afetada”, diz a coordenadora do movimento, Antônia Melo. “Nós fomos pegos desprevenidos. A decisão foi tomada em meio aos feriados de final de ano, quando as pessoas estão desmobilizadas. Não houve uma única audiência pública para discutir essa questão.”

Pela resolução da Aneel que declara 282 mil hactares, em três cidades do Pará, como sendo de “utilidade pública”, o consórcio de empresas que toca a obra da usina, chamado Norte Energia, está autorizado a remover ribeirinhos, índios e pequenos agricultores que vivem na região. Pode fazê-lo de forma amigável ou por via judicial. E invocar caráter de urgência.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3). De acordo com a Aneel, a área desapropriada é necessária para implantar o canteiro de obras, o reservatório de água, uma Área de Preservação Permanente (APP) e para reassentar populações afetadas pelo empreendimento.

Os números iniciais divulgados pelo consórcio apontavam a necessidade de realocar quatro mil famílias diretamente atingidas. O Movimento Xingu Vivo defende que o número é bem maior: de 20 mil a 40 mil pessoas. E, diante do tamanho da área desapropriada agora, acredita que chegue a 50 mil.

O Movimento convocou uma reunião geral para o próximo dia 13, a fim de que seus associados discutam a última resolução da Aneel e que tipo de medidas podem ser tomadas como resposta. “O mundo todo está de olho no Xingu e na Amazônia. Não vamos nos calar frente a mais esta manobra do governo para impor seu projeto de desenvolvimento a qualquer preço. Nossa luta será ainda mais firme em 2012”, Antônia Melo.

Polêmica internacional

Segundo a Aneel, a primeira desapropriação em favor de Belo Monte foi feita em abril de 2010. Aqueles 3,5 mil hectares foram destinados a canteiros provisórios de obras, vias de acesso, alojamentos, estações de tratamento de água e outras instalações. A de agora liquida essa etapa.

As obras da usina começaram em junho do ano passado e, até dezembro, o governo registrava que 1% delas já estavam concluídas. A previsão é de que Belo Monte entre em operação, de forma parcial, em 2015. E que fique pronta em definitivo em 2019.

O Movimento Xingu Vivo já promoveu centenas de manifestações contra a obra. Rrecebeu adesões internacionais, como o ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger e o cineasta James Cameron, e de atores “globais”. Também ingressou com 15 ações judiciais para tentar barrar a construção da usina. Mas, até o momento, tudo o que conseguiu foi minimizar os impactos socioambientais do empreendimento.

A construção da hidrelétrica foi uma das plataformas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, que defende o empreendimento como alternativa enérgica para garantir o desenvolvimento acelerado do Brasil.

Ambientalistas, porém, acusam a obra de provocar uma devastação ambiental na floresta amazônica e apontam alternativas mais viáveis ambientalmente, como o investimento em energia solar e eólica.

Procurado pela reportagem de Carta Maior para esclarecer as dúvidas a respeito da desapropriação e comentar as críticas do Movimento Xingu Vivo, o consórcio de empresas Norte Energia disse, por meio da sua assessoria de comunicação, que não se manifestará sobre o assunto.

Brasil: Inflação sobe 6,5 por cento em 2011, maior taxa desde 2004



FYRO - Lusa

Rio de Janeiro, 06 jan (Lusa) - O IPCA, índice utilizado para medir a inflação oficial no Brasil, registou uma alta de 6,5 por cento em 2011, a maior em sete anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com este resultado, a taxa de inflação anual brasileira conseguir manter-se no limite máximo da meta estipulada pelo Governo.

No Brasil, o Governo trabalha com uma meta de inflação e não de crescimento.

A taxa estipulada para 2011 era de 4,5 por cento com dois pontos percentuais de tolerância para mais ou para menos.

A maior parte dos setores registou alta, sendo o segmento dos transportes o que mais contribuiu para a subida, a passar de uma variação de 2,41 por cento, em 2010, para 6,05 por cento, em 2011.

Considerando apenas dezembro, o índice subiu 0,50 por cento, a indicar uma redução em relação ao mês anterior (0,52 por cento) e a dezembro de 2010 (0,63 por cento).

Numa nota, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou que o índice conseguiu recuar e fechar dentro da meta, após ter atingido o pico de 7,3 por cento no terceiro trimestre.

A previsão, segundo Tombini, é de que a taxa mantenha a trajetória de queda para 2012.

Contribuição de megaprojetos nas receitas do Estado e no PIB abaixo de 1% em Moçambique



OJE – Lusa – foto em OJE

Os oito megaprojetos existentes em Moçambique contribuíram 0,004% para as receitas globais do Estado, equivalente a 83 milhões de euros, e 0,001% do Produto Interno Bruto em 2010, revela o relatório sobre a Conta Geral do Estado.

Segundo o documento, citado hoje pelo semanário Savana, o Tribunal Administrativo de Moçambique analisou a contribuição fiscal da fundição de alumínio Mozal, da petrolífera Sasol Petroleum Temana, Sasol Petroleum Moçambique, Hidroelétrica de Cahora Bassa, Areias Pesadas de Moma, Riversdale, Anadarko e Vale Moçambique.

As oito multinacionais contribuíram nas receitas globais em 83 milhões de euros, tendo a HCB comparticipado com o correspondente a 38,7%, a Anadarko 24,1%, a Mozal 17% e a Vale Moçambique 6,8%.

"Esta preponderância da HCB foi determinada, essencialmente, pela receita proveniente das Taxas de Concessão, já que, em termos de receita fiscal, o seu contributo (5 milhões de euros) é, no contexto dos demais, bem mais modesto", refere o TA.

Em 2010, o Estado moçambicano mobilizou recursos equivalentes a 3,2 milhões de euros para financiar as despesas do Estado, 57,9% dos quais correspondem a receitas internas, 4% a créditos internos e 38,1% a fundos externos.

Mas, neste período, a Mozal e Sasol, por exemplo, tiveram isenções fiscais estimadas em 59 milhões de euros. Contudo, "o peso dos impostos por eles pagos rondou 0,0002% do PIB, enquanto a respetiva despesa fiscal se situou, também face ao PIB, em 0,6069%", segundo a auditoria do TA.

"Assim, o montante dos benefícios fiscais que estes megaprojetos usufruíram é equivalente a 3034,5 vezes a receita fiscal por eles gerada", acrescenta o auditor das contas do Estado moçambicano.

Economistas moçambicanos advogam a abolição de zonas francas em Moçambique e a renegociação dos acordos com as grandes empresas, principalmente com a Mozal, o maior investimento privado dos últimos anos no país.

A Mozal é avaliada em 1,5 mil milhões de euros mas beneficia de isenção de todas as taxas, exceto o imposto relativo aos rendimentos das pessoas coletivas, em que a empresa paga apenas 1% dos seus lucros.

O economista moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco estima que o potencial dos megaprojetos mais conhecidos, se explorado, pode duplicar a receita fiscal do Estado. No entanto, considera que, caso se mantenha, a política governamental de isenção fiscal pode pôr em causa a estabilidade social nacional.

De acordo com os cálculos do académico, se as grandes empresas estiverem sujeitas ao fisco comum, as receitas do Estado cresceriam 60% num curto espaço de tempo.

Recentemente, os bispos católicos de Moçambique apelaram à "reflexão séria" sobre a implantação dos megaprojetos no país e à discussão com uma "abordagem a fundo" para que o trabalho de responsabilidade social das grandes companhias "produza um maior impacto nas comunidades" do país.

Guiné-Bissau: LDH considera luta contra impunidade "a prioridade das prioridades" do país



MB – Lusa, com foto

Bissau, 06 jan (Lusa) - O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirmou hoje que a luta contra a impunidade "é a prioridade das prioridades" do país, o que passará pela descoberta da verdade sobre os diversos "casos" que já aconteceram nos últimos anos.

Luís Vaz Martins, que falava numa conferência promovida pela Liga e pela agência suíça de cooperação (Suissaid), afirmou que a violência que se assiste na Guiné-Bissau nos últimos anos tem deixado a sensação de que a impunidade é a tarefa principal do país.

"Incumbe ao Governo fazer do combate à impunidade a prioridade das prioridades, começando pela descoberta da verdade material de diferentes acontecimentos que marcaram negativamente a vida coletiva dos guineenses nos últimos 12 anos", referiu Luís Vaz Martins no seu discurso de abertura de um seminário para ativistas de organizações da sociedade civil.

Para o presidente da Liga dos Direitos Humanos, a impunidade é ainda maior porque os atores dos atos violentos nunca são castigados o que, disse, acaba por se tornar "num ciclo vicioso", com o rasto de perdas de vidas humanas e bens materiais.

No diagnóstico do presidente da Liga dos Direitos Humanos, os autores materiais e morais da violência na Guiné-Bissau colocam em causa com os seus atos "a credibilidade das instituições do Estado" e criam "efeitos adversos aos esforços da consolidação da paz" no país.

"A inoperância das instituições do Estado tem conduzido a um encorajamento da impunidade no país", declarou Luís Vaz Martins.

Esta observação do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos foi rejeitada pelo ministro da Justiça, Adelino Mano Quetá, para quem não é correto dizer-se que as autoridades do país têm sido inoperantes no combate à impunidade.

Para o ministro, muita coisa foi feita nesse capítulo, embora se deva admitir que falta muito ainda.

"O Estado tem feito justamente o que pode", notou Adelino Mano Quetá, apontando progressos e anunciando novos objetivos para "fazer funcionar ainda mais" o setor da justiça.

O presidente da Liga diz que aos defensores dos direitos humanos apenas resta o "direito à indignação" e coragem para a denúncia de "atos que coloquem em causa os grandes desígnios nacionais".

Vaz Martins reconheceu que "alguma coisa" foi feita pelo Governo no setor da justiça nos últimos dois anos, nomeadamente a abertura de dois estabelecimentos prisionais de segurança no interior, a entrada em funcionamento de um centro de formação judicial e ainda de centros de aconselhamento jurídica aos cidadãos.

Mesmo assim, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos afirma ser necessário mais diálogo, concertação e o respeito pelas diferenças.

O ministro da Justiça concordou com o análise feita pela Liga sobre a situação da justiça no país, mas salientou que seria errado pensar-se que a conferência de hoje foi motivada pelos acontecimentos militares do passado dia 26 de dezembro.

"Não se deve pensar que esta conferência da Liga é uma resposta aos acontecimentos do passado dia 26 de dezembro, o que não é verdade, porque esta conferencia já estava programada", defendeu Adelino Mano Quetá.

No passado dia 26 de dezembro, a Guiné-Bissau voltou a atravessar um período conturbado, marcado pela sublevação de um grupo de militares.

Da crise militar resultaram dois mortos e prisão do chefe de Estado-Maior da Armada, Américo Bubo Na Tchuto, e de outros 25 suspeitos.

O chefe de Governo disse posteriormente que o plano visava a sua eliminação física bem como do chefe das Forças Armadas, António Indjai.

(I)MORALISMOS




José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião

Fosse o Bloco de Esquerda a dizê-lo e logo jorrariam acusações de sectarismo e de benefício à direita ultraliberal. Mas não foi o Bloco de Esquerda, foi a Comissão Europeia que num estudo agora tornado público, que compara os efeitos das medidas de austeridade adotadas na Estónia, na Espanha, na Grécia, na Irlanda, em Portugal e no Reino Unido, concluiu: "Portugal é o único país com uma distribuição claramente regressiva" do impacto da austeridade entre 2008 e 2011. Pondo a coisa em Português corrente: foram os mais pobres que mais pagaram os custos da austeridade posta em prática pelo Governo de José Sócrates.

Os nostálgicos do PEC IV, europeístas convictos, têm agora de responder a este libelo acusatório da Comissão Europeia. Durante o Governo do Partido Socialista, os 20% mais pobres perderam entre 4,5% e 6% do seu rendimento, ao passo que os 20% mais ricos perderam em média 3%. Isto sem contar com os efeitos devastadores que tiveram, nas vidas dos mais pobres, os cortes nos serviços públicos. Por alguma coisa Portugal é o país mais desigual da União Europeia. E não é certamente por má vontade das estatísticas do Eurostat.

O estudo para à entrada da atual governação das troikas externa e interna. E a única inferência óbvia é esta: o fosso de custos suportados por pobres e por ricos só tende a agravar-se dramaticamente. A subida de impostos sobre o consumo de bens de primeira necessidade (mas nunca sobre a circulação de capitais), o esbulho de salários aos funcionários públicos, a adoção do utilizador-pagador na saúde, não têm nenhuma lógica redistributiva, antes acentuam a regressão dos impactos. Por outras palavras, o que o PS fez mal, PSD e CDS fazem bem pior ainda. O Presidente da República, esse, promulga os males de uns e de outros e depois ensaia discursos de demarcação. Varia a intensidade mas persiste o resultado objetivo: os pobres pagam proporcionalmente mais do que os ricos os sacrifícios exigidos. E nessa persistência há uma outra: como escrevia ontem Helena Garrido, "as lideranças em Portugal parecem conseguir evitar pagar as crises com o beneplácito de sucessivos governos, sejam socialistas sejam social-democratas. Não suportam a fatura da austeridade nem têm qualquer tipo de solidariedade eficaz com as dificuldades do país."

Convenhamos que nos últimos meses essas lideranças perderam a vergonha toda. Que a Caixa Geral de Depósitos transfira as contas do seu balcão no offshore da Madeira para as Ilhas Caimão é um sinal inequívoco que o banco público (e, portanto, o Governo indirectamente) dá à sociedade portuguesa sobre qual deve ser a hierarquia de valores a adotar: a borla fiscal é preferível à responsabilidade de pagar os impostos que um horizonte de mínima justiça exige. Que Soares dos Santos e a quase totalidade das cotadas no PSI-20 transfiram formalmente para fora do País o controlo acionista dos seus grupos, retirando assim receita fiscal avultada a Portugal, evidencia que o seu moralismo ("O país vai mal [...] tem-se vindo a perder a noção de ética e do comportamento social responsável", sentenciava o patrão da Jerónimo Martins) se reduz a pó quando o truque fiscal é sedutor. Que a PT antecipe a distribuição de dividendos para os subtrair a tributação que a democracia entendeu ser justa, mostra que o capital recorrerá a tudo (e é tanto!) o que estiver ao seu alcance para se manter isento de sacrifícios.

Esta é a real ética social na austeridade que aprisiona o País na cultura da desigualdade. Contra a imoralidade de um país assim, governo após governo, a esquerda que não desiste de o ser tem de ser capaz de trazer uma nova ética, assente numa nova ótica.

Debate Parlamentar - Passos: “O GOVERNO NÃO VAI PEDIR MAIS TEMPO”



Diário de Notícias

O primeiro-ministro rejeitou hoje a possibilidade de negociar com a troika um alargamento dos prazos de redução do défice inscritos do programa de ajustamento em resposta a um apelo do líder da oposição.

"O Governo não vai pedir mais tempo. Vai cumprir aquilo que o Governo socialista negociou. Quantas vezes, nesta casa, me perguntar se vamos cumprir o acordo, eu retribuirei dizendo que iremos cumprir."

António José Seguro defendeu que Portugal precisa de "mais um ano" para fazer a consolidação das contas públicas. O líder socialista disse que as condições em que foi negociado o memorando se alteraram apontando para o "desvio" nas contas de Portugal e a revisão em baixa do crescimento na Europa que afecta as exportações.

"Na reunião que tive com a troika eu disse isso mesmo. É relevante que o País possa ter uma estratégia de consolidação das contas de acordo com realidade e não com um cenário que se alterou," afirmou.

Passos criticou Seguro por vir pedir uma reavaliação da situação "à primeira dificuldade" e deixou claro que não vai "transmitir um sinal de facilidade".

"Se cada vez que as circunstâncias piorarem viermos para a praça pública pedir a reavaliação, conseguiremos o oposto do que quer: falta de credibilidade."

"Numa altura em que a Grécia não consegue cumprir e que nós estamos a cumprir, o senhor deputado quer que o sinal enviado à Europa seja nós queremos negociar o nosso memorando em vez de o cumprir."

Mais Portugal:

Portugal - Os relatórios: CRÍTICAS À MAÇONARIA SÓ SURGEM NO TEXTO DO PSD




Sofia Rodrigues, Maria José Oliveira - Público

Cerca de três meses depois de a 1.ª comissão parlamentar ter terminado as audições sobre as irregularidades nos serviços secretos, e após os partidos não terem alcançado qualquer consenso sobre a elaboração de um relatório final conjunto, foram quinta-feira à noite disponibilizadas no site do Parlamento as posições de todas as bancadas.

O PSD, tal como afirmou a deputada Teresa Leal Coelho numa conferência de imprensa realizada esta semana, não retirou "uma vírgula" ao seu texto, embora no projecto de relatório final conjunto, que acabou por ser rejeitado, as menções à maçonaria tivessem sido expurgadas, tal como o PÚBLICO noticiou. Manteve, por isso, as suspeitas sobre as ligações de titulares de cargos de chefia e direcção dos serviços a "ramos da maçonaria", embora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, seja membro da loja Mozart49, onde estão altos quadros da Ongoing - a empresa para a qual Jorge Silva Carvalho, ex-director da secreta externa, terá fornecido dados classificados.

O PS, tal como tinha anunciado, não apresentou quaisquer conclusões, tendo justificado que não pretendia revelar o teor das audições realizadas na comissão, na sequência das notícias sobre as fugas de informações para a Ongoing e sobre o acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, no Verão de 2010. Também ontem, a 1.ª comissão disponibilizou um documento que elenca todas as suas diligências, desde 27 de Julho, quando os deputados aprovaram a audição de Marques Júnior, presidente do Conselho de Fiscalização das secretas, até 19 de Outubro, quando aprovaram a redacção de um documento final comum, que não foi concretizado.

PSD

- A credibilidade e o prestígio dos serviços são afectados pelas suspeitas de que Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, tem ligações a "conluios de poder".
- Há indícios do "envolvimento de titulares de lugares de chefia e direcção dos serviços" com "grupos de pressão" ou "sociedades secretas, nomeadamente ramos da maçonaria".
- É necessário "clarificar" a colaboração dos serviços com o sector empresarial privado, "com elevados níveis de transparência".
- É preciso estabelecer critérios de selecção dos titulares de cargos de chefia "que garantam efectivamente elevados padrões de independência, isenção, profissionalismo e recato".

CDS

- É necessário criar mecanismos de segurança na transmissão de informação dentro dos serviços.
- Há aspectos apurados nas audições que poderão permitir a apresentação de iniciativas legislativas futuras.
- Foram dadas pistas para trabalhar na reorganização dos serviços.
- Foram ouvidas propostas para a reconfiguração do estatuto profissional nos serviços (relativas ao período de nojo entre a saída das secretas e admissão numa empresa privada).
- As matérias abordadas (fugas de informação classificada e acesso ilícito a registos telefónicos de um jornalista) estão a ser objecto de processos judiciais.
- Os serviços de informação são importantes para a democracia, para o Estado de direito, e devem ser protegidos.

BE

- Não é possível garantir de forma inequívoca que os serviços actuaram ou venham a actuar de acordo com a lei e com a Constituição.
- A circulação de informação entre os serviços e a Ongoing sugere promiscuidade entre interesses privados e as secretas.
- É necessário reestruturar o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, resguardando os serviços de quaisquer condicionantes patrocinadas pelo sector empresarial privado que não é considerado estratégico.
- É preciso reforçar o sistema de fiscalização em vigor.
- A sugestão de que os ciclos eleitorais abalam o funcionamento dos serviços revela a sua excessiva politização.

PCP

- As audições permitiram comprovar que Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, manteve, depois de sair das secretas, colaboração com os serviços, o que lhe permitiu obter dados que foram utilizados em relatórios colocados ao serviço de interesses empresariais privados.
- Silva Carvalho recebeu informações de funcionários do SIED.
- O secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, não enviou para o Ministério Público as conclusões do inquérito interno sobre a chamada "lista de compras".
- A impossibilidade de o Parlamento não poder apurar todos os factos e a complacência dos serviços sobre as situações detectadas resultam no aumento da desconfiança em torno das secretas.

PS

- "As audições efectuadas constituíram um importante instrumento de fiscalização que lhe permitirá continuar a acompanhar os Serviços de Informação da República".

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DESEMPREGO E PESSIMISMO ATINGEM MÁXIMOS HISTÓRICOS EM PORTUGAL



Pedro Ribeiro – Lusa, com foto

Lisboa, 06 jan (Lusa) -- A taxa de desemprego portuguesa atingiu um nível recorde em novembro e os indicadores de confiança de empresas e consumidores caíram para mínimos históricos em dezembro, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo os números do gabinete estatístico da Comissão Europeia, a taxa de desemprego em Portugal cresceu de 13 por cento em outubro para 13,2 por cento em novembro, ficando mais de três pontos percentuais acima da média da União Europeia.

Esta taxa de desemprego é a quarta mais alta da União entre os países para os quais o Eurostat disponibiliza dados. As taxas mais altas registaram-se na Lituânia (15,3 por cento), na Grécia (18,8 por cento) e em Espanha (22,9 por cento).

Portugal - ETA: Alegado etarra condenado a 12 anos de cadeia em cumulo jurídico



Lusa, com foto

O coletivo de juízes do Tribunal das Caldas da Rainha condenou hoje o alegado etarra Andoni Zengotitabengoa Fernandez a 12 anos de prisão em cúmulo jurídico.

O alegado etarra foi condenado pelos crimes de adesão a associação terrorista (nove anos), detenção de arma proibida (explosivos) com vista à prática de terrorismo (cinco anos), três crimes de falsisifcação de documentos, um crime de furto de veículo (oito meses) e outro de coação e resitência (oito meses), este último relativo à fuga e tentativa de atropelamento de um elemento da GNR durante uma a uma operação 'STOP'.

O juiz presidente, Paulo Coelho, considerou que a detenção de explosivos era o crime mais grave "pela perigosidade inerente e pelo local escolhido pelo arguido para ter esses explosivos", uma vez que - acrescentou -, "se tivesse havido uma explosão as consequências podiam ter sido catastróficas".

UM MI(NI)STÉRIO PÚBLICO




Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

Parece que o Ministério Público abriu, após queixa de um "grupo de cidadãos", um inquérito às declarações de Otelo, que, em entrevista à Lusa, terá dito: "Para mim, a manifestação dos militares deve ser, ultrapassados os limites, fazer uma operação militar e derrubar o Governo".

Não disse contudo que os "limites" tenham sido ultrapassados neste momento mas, sim, em 1974: "Esse limite foi ultrapassado em 1974 e culminou com a "Revolução dos Cravos".

Otelo é, como se sabe, um criminoso. Cometeu um imperdoável crime na madrugada de 25 de Abril de 1974, que hoje seria punido com 5 a 15 anos de prisão. O MP não abriu, porém, qualquer inquérito. Talvez, que sei eu?, porque não tenha sabido ou nenhum "grupo de cidadãos", dos muitos que não gostaram da coisa, se tenha queixado.

Agora, que os tempos vão de feição, já apareceu quem se queixasse. Tudo indica que dando as declarações de Otelo como "instigação pública a um crime", punida pelo artº 297º do Código Penal, se não pelo 326º. Estranho é que o MP, vinculado pelo seu Estatuto, "a critérios de legalidade e objectividade" e não de conveniência política, não tenha também aberto um inquérito às declarações de Belmiro de Azevedo segundo as quais "quando o povo tem fome, tem o direito de roubar", puníveis, com muito menos boa (ou má) vontade, pelo mesmo artº 297º e em que a acção penal não depende sequer de queixa. Mistérios públicos do Ministério Público...