quarta-feira, 3 de junho de 2015

O NOVO SONHO AMERICANO: SOBREVIVER À VIOLÊNCIA POLICIAL



Amy Goodman – Diário Liberdade

“Que desejas conseguir com este protesto?”, perguntei em agosto do ano passado a uma adolescente de 13 anos que estava a participar numa manifestação em Staten Island contra o assassinato policial de Eric Garner. A adolescente, chamada Aniya, respondeu-me: “Viver até aos 18 anos sem que disparem sobre mim. Quero crescer, viver a vida. Não quero morrer em questão de segundos por culpa da polícia”.

Este é o sentimento que inspira o movimento Black Lives Matter (As vidas das pessoas negras contam) em todo o país. Será esse o novo sonho americano?

Mais recentemente, em Baltimore, o anúncio da promotora da cidade de que seria apresentada acusação contra seis polícias pela morte de Freddie Gray acalmou os ânimos depois de uma semana de intensos protestos. Marilyn Mosby, a promotora de Baltimore de 35 anos de idade, é a mais jovem promotora de uma cidade importante dos Estados Unidos. Está apenas há 100 dias no cargo e apareceu em primeiro plano na sexta-feira, primeiro de maio, quando realizou o surpreendente anúncio de que os polícias enfrentariam várias acusações, desde agressão até homicídio em segundo grau.

Segundo os relatórios policiais, o tenente da polícia de Baltimore Brian Rice estava a patrulhar de bicicleta na manhã de 12 de abril quando Freddie Gray desatou a correr depois de ter estabelecido contacto visual com ele. Rice perseguiu Gray juntamente com os polícias Garrett Miller e Edward Nero. Um transeunte filmou o momento em que Gray era arrastado até à carrinha da polícia enquanto gritava de dor. Apesar de Gray ter pedido assistência médica reiteradas vezes, não lha proporcionaram e em pouco tempo ficou inconsciente. Outros polícias que participaram na sua detenção e transferência também nada fizeram. A sua família informou que Gray tinha 80% da espinal medula partida e que a sua laringe estava esmagada. Gray morreu após ter estado uma semana em coma.

Gene Ryan, presidente do sindicato da polícia de Baltimore, escreveu horrorizado: “As imagens que apareceram na televisão parecem-se com um linchamento”. Sim, “linchamento” foi o termo que um homem branco usou para descrever os protestos de pessoas afro-americanas contra a morte de outro afro-americano a quem partiram o pescoço enquanto se encontrava sob custódia policial. Mais tarde, numa conferência de imprensa, Michael Davey, advogado do sindicato da polícia, defendeu a perseguição policial de Gray: “Se alguém se encontra numa zona onde há altos índices de delinquência e foge da polícia sem que haja provocação, a polícia está legalmente habilitada a persegui-lo”. Então, isto significa que Freddie Gray foi preso por ser negro e ter começado a correr?

A indignação torna-se cada vez maior, após cada assassinato por parte da polícia de uma pessoa de cor. A morte de Eric Garner, enforcado por um polícia a 17 de julho de 2014, ficou impune. O promotor do distrito de Staten Island, Daniel Donovan Jr., negou-se a apresentar acusação contra os polícias. Donovan, que é republicano, foi recompensado esta semana: obteve o lugar no Congresso deixado vago por Michael Grimm, que renunciou depois de ter sido considerado culpado de fuga aos impostos em milhões de dólares. Grimm também é conhecido por ter ameaçado um jornalista num programa de televisão em direto após este lhe ter perguntado sobre a acusação. Grimm disse ao jornalista: “Parto-te ao meio, como a um rapaz”.

Voltando a Baltimore, muitas pessoas sentiram-se aliviadas quando a promotora da cidade Marilyn Mosby anunciou que tinha apresentado acusação contra os seis polícias: “Venho de uma família de cinco gerações de agentes da autoridade. O meu pai era polícia, a minha mãe era polícia, tal como vários dos meus tios e tias. O meu querido avô, recentemente falecido, foi um dos membros fundadores da primeira organização de polícias negros de Massachusetts. Àqueles que estão furiosos, feridos ou sofreram injustiças às mãos da polícia, insto-os a que canalizem essa energia pacificamente enquanto julgamos este caso. Escutei o clamor de que ‘sem justiça não há paz’. No entanto, a paz é absolutamente necessária enquanto me esforço para garantir justiça no caso de Freddie Gray”.

Mosby terminou o seu discurso com uma declaração sem precedentes na história dos discursos da promotoria: “Por último, mas não menos importante, aos jovens desta cidade digo-vos que tentarei fazer justiça em vosso nome. Este é o vosso tempo. Garantamos que as manifestações sejam pacíficas e produtivas, para que consigam mudanças estruturais e sistémicas para as próximas gerações. Vocês estão à frente desta causa e, como jovens, o nosso tempo é agora”.

Se a exigência de que os responsáveis prestem contas for levada a cabo com esta determinação, talvez Aniya consiga o seu desejo de cumprir 18 anos e muitos, muitos mais. 

*Artigo publicado em Truthdig em 6 de maio de 2015. Denis Moynihan colaborou na produção jornalística desta coluna. Texto em inglês traduzido por Mercedes Camps para espanhol para Democracy Now. Tradução para português de Carlos Santos/Esquerda.net

OS JIADISTAS AO SERVIÇO DO IMPERIALISMO




O Xeque Youssouf al-Qaradawi, pregador vedeta dos Irmãos muçulmanos e tele-coranista na al-Jazeera. Ele abençoa os jiadistas na Síria e no Iraque e afirma, sem pestanejar, que se Maomé fosse vivo actualmente, ele se aliaria à Otan.

Thierry Meyssan*

Os governos ocidentais já não fazem segredo sobre a utilização dos jiadistas. Foi assim que a Otan derrubou Mouamar el-Kadhafi utilizando, para tal, a al-Qaida como única infantaria no terreno ; Israel afastou a Força das Nações Unidas no Golã e substituiu-a pela al-Nusra ; a Coligação internacional anti-Daesh deixou cair Palmira para prejudicar a Síria. Mas, embora se compreenda os objectivos dos ocidentais, não se consegue perceber porquê e como os jiadistas podem servir o Tio Sam em nome do Corão.

Muitas vezes podemos interrogar-nos como é que o Pentágono e a CIA fazem para manipular milhões de muçulmanos e enviá-los a baterem-se pelos interesses do Tio Sam. Certo, determinados líderes são agentes pagos, mas, de modo geral, os jiadistas acreditam bater-se e morrer para ir para o Paraíso. A resposta é pueril: partindo da retórica da Irmandade Muçulmana é possível a evasão da realidade humana, e enviá-los para matar, seja quem fôr, desde que se agite um “lenço vermelho” diante dos seus olhos.

Oficialmente, o Emirado Islâmico não reconhece, mais, a autoridade de Ayman al-Zawahiri e separou-se, portanto, da al-Qaida. Contudo em muitos lugares, como em Qalamoun, continua a ser impossível de os distinguir, com os mesmos jiadistas reivindicando as duas etiquetas ao mesmo tempo.

Claro, pode-se objectar que esta discussão não passa de uma diferença entre personalidades ; Abu Bakr al-Baghdadi querendo apenas ser chefe no lugar de comando. No entanto, se as duas organizações têm exactamente as mesmas práticas, desenvolvem discursos muito diferentes.

O seu ponto comum, são os slogans da Irmandade Muçulmana: «O Alcorão é a nossa Constituição», «O Islão é a solução». A via piedosa é pois muito simples. Pouco importa que o Criador nos tenha feito inteligentes, deve-se em qualquer circunstância aplicar a Palavra de Deus como uma máquina. E quando a situação não é abordada no Livro, basta simplesmente quebrar tudo. O resultado é, obviamente, catastrófico e em nenhum lado estas organizações têm sido capazes de estabelecer o princípio das premissas da sociedade perfeita, que eles proclamam como seus desejos.

A sua história torna-os diferentes. De 1979 a 1995, isto é, desde a operação da CIA no Afeganistão até à Conferência árabe popular e islâmica de Cartum, os mercenários de Osama Ben Laden lutaram contra a União Soviética com a ajuda declarada dos Estados Unidos. De 1995 a 2011, quer dizer, da Conferência de Cartum até à «Operação Tridente de Neptuno», a al-Qaida tinha um discurso contra «os judeus e os cruzados», ao mesmo tempo que prosseguia a sua luta contra a Rússia na Jugoslávia e na Chechénia. E, após 2011, ou seja, desde a «Primavera Árabe», apoia a Otan na Líbia e Israel na fronteira do Golã. De um modo geral, a opinião pública ocidental não acompanhou esta evolução. Ela está convencida do perigo de um mítico expansionismo russo, persiste em atribuir os atentados do 11-de-Setembro aos jiadistas, não percebeu o que se passou na Líbia e na fronteira israelita, e, de relance, mantém a ideia errada que a Al-Qaida seria uma organização terrorista anti-imperialista. Os árabes, por sua vez, não se baseiam em factos, antes escolhem, segundo o caso, a realidade ou a propaganda ocidental, de maneira a inventarem para si mesmos uma narrativa romântica.

Por seu lado, o Emirado Islâmico afasta-se do Corão e aproxima-se dos neo-conservadores. Ele garante que os inimigos prioritários são outros muçulmanos : os xiitas e seus aliados. Ele esquece, pois, o episódio bósnio durante o qual a Legião Árabe de Ben Laden era apoiada, à vez, pelos Estados Unidos, pela Arábia Saudita e pelo Irão. Mas, quem são então os aliados dos xiitas? a República Árabe Síria (laica) e a Jiad Islâmica palestiniana (sunita). Por outras palavras, o Emirado Islâmico luta, prioritariamente, contra o Eixo da Resistência ao imperialismo. De facto, ele assume ser um aliado objectivo dos Estados Unidos e de Israel no «Médio-Oriente Alargado», mesmo quando teoricamente declara ser seu inimigo.

A maleabilidade das duas organizações reside na ideologia de base, ou seja a da Irmandade Muçulmana. É, portanto, lógico que a quase totalidade dos chefes jiadistas tenha sido membro, num momento ou outro, de uma filial ou outra da Irmandade. Do mesmo modo é lógico que a CIA não só tenha apoiado a Irmandade Muçulmana egípcia, desde a sua recepção na Casa Branca pelo presidente Eisenhower em 1955, como todas as suas agências no exterior e todos os seus grupos dissidentes. Em última análise, o califado com o qual sonhava Hassan el-Bana, e que Ayman al-Zawahiri e Abu Bakr al-Baghdadi pretendem concretizar, não é a reprodução da Idade de Ouro do Islão, mas, sim, o reinado do obscurantismo.

O que Laurent Fabius confirmava em 2012, quer dizer antes da divisão entre a Al-Qaida e Daesh, declarando a propósito : «No terreno, eles fazem um trabalho óptimo!»

Thierry Meyssan* - Voltaire.net -  Tradução Alva

*Intelectual francês, presidente-fundador da Rede Voltaire e da conferência Axis for Peace. As suas análises sobre política externa publicam-se na imprensa árabe, latino-americana e russa. Última obra em francês: L’Effroyable imposture: Tome 2, Manipulations et désinformations (ed. JP Bertrand, 2007). Última obra publicada em Castelhano (espanhol): La gran impostura II. Manipulación y desinformación en los medios de comunicación(Monte Ávila Editores, 2008).

CUIDADO COM OS BANCOS. VÊM AÍ MAIS ROUBOS. CONFISCO DOS DEPÓSITOS




DOS BAIL-OUTS AOS BAIL-INS, COMO EM CHIPRE 

Os jornais portugueses não deram esta notícia:   A União Europeia está a forçar os países europeus a publicarem legislações nacionais em favor de bail-ins (salvamentos internos) para bancos em apuros.   Ou seja, a UE considera que os bail-outs (salvamentos externos com dinheiros públicos) já não serão suficientes para as crises bancárias que hão de vir. 

É espantoso que os media portugueses que se auto-intitulam como "referência" silenciem a directiva BRRD .   No entanto, tal medida está em tramitação desde Abril de 2014, ver EU Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD) .   E anteriormente já fora aplicada em Chipre, onde os bancos insolventes foram salvos por meio de um confisco de depósitos. 

E ainda há comentaristas que têm o descaramento de dizer que a economia europeia está em recuperação...

Deve-se notar que os milionários geralmente estão mais bem informados que a massa dos depositantes bancários e nesta altura já terão posto o seu dinheiro a bom recato em paraísos off-shore ou em metais preciosos — os outros, a grande maioria dos depositantes, a qualquer momento poderão ter uma surpresa pouco agradável.


HOJE, RECEPÇÃO À "MARIANNE" EM LISBOA




Hoje, dia 3, às 18h30, concentração entre o Centro Comercial Vasco da Gama e o Pavilhão Atlântico para receber a "Marianne", seguida de desfile até à marina do Parque das Nações. A Marianne é uma traineira adquirida pelas organizações Ship to Gaza. Ela vai juntar-se a outras embarcações da Flotilha da Liberdade II, que rumará para Gaza a fim de romper o bloqueio criminoso imposto por Israel e pelo Egipto àquela região martirizada. 

Às 21 horas haverá um debate a bordo com a tripulação, integrantes do MPPM, deputados, representante do Comité de Solidariedadecom a Palestina/BDS Portugal e outras personalidades. 


Portugal. COMO MÁRIO FERREIRA AZEDOU A MINHA CARA



Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião

Se olharem para a cara que apresento hoje, no boneco que acompanha esta crónica, constatarão a caricatura de um indivíduo orelhudo e magrinho, um bocado azedado pela vida. Pois, de facto, é com espantada amargura que me deparo com casos como o do senhor Mário Ferreira, empresário que, segundo o Diário Económico, comprou um navio ao Estado por oito milhões de euros e estará quase a vendê-lo, oito meses depois, a uma empresa de cruzeiros da Noruega por 17 milhões de euros.

A minha azia, note-se, nem é provocada pelo possível lucro de cento e tal por cento do homem do programa da SIC onde se ensina as pessoas a serem empresárias com alma de tubarão - pelos vistos, faltará uma lição prática sobre como abocanhar dinheiro ao Estado.

Recordemos: este ferryboat foi encomendado pelo governo regional dos Açores aos Estaleiros de Viana do Castelo. Em 2009 o executivo de Carlos César recusou receber a embarcação, por não cumprir alguns requisitos técnicos. Em causa esteve, leio em vários locais, um nó de diferença na velocidade máxima atingida pelo navio, de 98 metros de comprimento.

Foi aberto um concurso para a venda, ganho por um armador grego que prometeu pagar 13 milhões. O dinheiro nunca veio. A empresa que ficou em segundo lugar, de Mário Ferreira, ficou com ele.

Sobre a venda, agora, à Noruega, o dono da Douro Azul disse à revista VIP que "essa notícia é falsa" e não podia falar mais. Mas o Diário Económico não retificou, desde o dia 20 de maio, a informação...

Qual é então o motivo da minha irritação? O caso Atlântida fez parte de um longo processo de destruição dos Estaleiros de Viana do Castelo, foi mais uma acha para a fogueira que arruinou a sua reputação, despediu 600 trabalhadores e entregou a sua exploração à West Sea.

Um ano depois, o primeiro-ministro foi lá. Passos Coelho até prometeu adjudicar-lhes a construção de dois navios para a marinha, depois de ouvir a West Sea gabar-se de já ter reparado 37 navios.

Há três anos os Estaleiros de Viana do Castelo não tinham trabalho para fazer, eram dados como inviáveis. O Atlântida, ali parido, era tido como aborto destinado à sucata. Os apoios do Estado (milhões) só aumentavam prejuízos.

Governos PS e PSD-CDS nomearam incompetentes para gerirem os estaleiros, aprovaram contratos ruinosos, foram complacentes com erros básicos. Criaram condições para destruírem, sem custo político, os estaleiros e o emprego com um mínimo de direitos de centenas de trabalhadores.

Agora os estaleiros já são bons e até o Atlântida vale dinheiro. Tudo isto me irrita porque, como de costume, tudo isto cheira mal. É uma amargura já com 40 anos.

Portugal. Bruno Dias. Invocar interesse público pela TAP "é golpe muito profundo"




Para o deputado do PCP, Bruno Dias, a invocação de interesse público por parte do Governo para travar a providência cautelar apresentada contra a venda da TAP, “é um golpe muito profundo”.

“Não temos dúvida que a vida já deu razão àqueles que como nós dizem que a privatização [da TAP] não só é dispensável como é um crime contra a nossa economia e soberania”, disse o deputado, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Para este, o Governo está a tentar “precipitar” o negócio e a única forma de conseguir parar com este crime é “cancelar a privatização”.

Um objetivo ambicionado “em todo o país, de Norte a Sul”, diz.

Andrea Pinto - Notícias ao Minuto


Rui Paulo Figueiredo. "Governo está a atropelar todas as leis" para vender a TAP

PS acusa o Governo de "depreciar" o valor da TAP e de estar a violar todas as regras para conseguir vender a companhia aérea portuguesa.

Rui Paulo Figueiredo foi quem, em nome do Partido Socialista, reagiu à invocação de interesse público de Passos Coelho à proposta cautelar apresentada pela Associação Peço a Palavra ao Supremo Tribunal Administrativo.

O socialista voltou a salientar, em declarações aos jornalistas no Parlamento, “que discorda de modo muito claro daquilo que é a interpretação do Governo”, considerando que o Executivo está a “atropelar o interesse publico” para tentar acelerar o processo de privatização.

“O Governo está numa luta contra tudo e contra todos, e numa corrida desenfreada para concluir o processo”, afirmou o socialista, acusando ainda o primeiro-ministro Passos Coelho de estar a "atropelar todas as leis, procedimentos e prazos” para concluir o mais rapidamente possível a venda da companhia aérea portuguesa.

E este, contestou ainda, “é um padrão que o Governo tem aplicado nos últimos meses: com a Carris, com o Metro do Porto e o Metro de Lisboa”.

“Consideramos que defender o interesse público é fazer com que o Estado mantenha o controlo da TAP e é isso que o PS de António Costa fará”, garante, referindo que o partido ‘rosa’ possui “soluções e alternativas para a TAP”.

Rui Paulo Figueiredo criticou ainda o Governo de estar sempre a “depreciar a TAP”, atitude estranha para quem está a tentar vender um bem.

Andrea Pinto - Notícias ao Minuto

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PREPAREM OS CALABOUÇOS PARA OS VIP DE BELÉM, DE SÃO BENTO E ARREDORES


Bocas do Inferno

Mário Motta, Lisboa

Está aqui. Está logo a seguir a esta “entrada”. Mais uma lista VIP. O governo nega. Claro. Outra coisa não será de esperar. Já chega de tanto escândalo de tanta miséria semeada, de tanto golpe baixo, de tanta ilegalidade cometida. Preparem os calabouços para os VIP… De Belém, de São Bento e arredores. Estamos fartos de tanta vigarice, de tanta impunidade. Urge responsabilizar os que têm responsabilidades em tudo que tem sido cometido e configura atos ilegais. Basta!

Ministério da Economia. Governo nega lista VIP na ASAE, assim como fiscalização proibida

O Ministério da Economia diz ser "absolutamente falsa" a existência de uma lista VIP da inspeção económica e recusa as acusações feitas pelo sindicato da ASAE de ter sido proibida a fiscalização a determinados agentes económicos.

A reação do ministério surge na sequência da denúncia feita hoje pela Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE) sobre casos em que os inspetores foram proibidos de inspecionar determinados agentes económicos e de as brigadas terem sido mandadas retirar dos locais que estavam a fiscalizar.

Para a associação sindical, estas situações revelam, "em abstrato, uma 'lista VIP' da inspeção Económica".

Questionado pela Lusa, o gabinete do Ministério da Economia (ME) "esclarece que é absolutamente falsa e desprovida de qualquer fundamento, a notícia que denuncia a existência de uma "lista VIP" da inspeção económica".

Além disso, o gabinete do ministério diz ainda que "em momento algum foi proibida a fiscalização a determinados agentes económicos".

O ME nega também as acusações da associação de não ter respondido ao pedido de esclarecimentos sobre alegadas interferências na ação inspetiva: "Após averiguações efetuadas no sentido do esclarecimento dos factos alvos de denúncia, foram prestadas àquela Associação Sindical todos os esclarecimentos, por Ofício enviado a 27.05.2015, pelo que deverá ser do perfeito conhecimento do destinatário", refere o gabinete do ministério.

Lembra ainda que a ASAE é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e dirigido por um Inspetor-geral.

"Nas áreas de atividade de fiscalização, investigação e técnico-pericial, planeamento operacional e de instrução processual e contraordenações, o tipo de organização interna da ASAE obedece a um modelo de estrutura matricial, a cuja chefia compete, diretamente, o poder de direção", recorda o ME na resposta enviada para a Lusa.

Já a associação entende que nas inspeções "há claramente uma interferência política gratuita e uma violação de equidade que deve haver para com todos os operadores económicos".

A ASAE é responsável pela fiscalização de cerca de 900 mil empresas e, segundo dados do estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2006 e 2012, a ASAE fiscalizou 287.047 operadores, instaurou 13.108 processos-crime e 68.013 processos de contraordenação, deteve 6.257 pessoas e apreendeu 149.476.523 milhões de euros em mercadorias.

Lusa, Notícias ao Minuto

NÃO TAP OS OLHOS

A notícia ronda as cabecinhas “louras” desde esta manhã. Cabecinhas “louras” que têm por missão governar em prol dos interesses de Portugal – governo eleito repleto de promessas que se comprovou serem escandalosamente falsas. Governo de Portugal. Diga-se: Desgoverno de Portugal. A TAP. A TAP, essa fatia que tanto pode render a interesses esconsos, tem sido o pinhão de ataque mais desejado do Desgoverno de Passos com apoio de Cavaco Silva, um suposto eleito para Presidente da República. A TAP. O título que está a ser indigesto para o Desgoverno: “Tribunal aceita nova providência cautelar para travar venda da TAP.

Um pouco da prosa, no Público: “O Supremo Tribunal Administrativo aceitou uma nova providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra para travar a privatização da TAP. A associação argumenta que o diploma que aprovou a venda da companhia é ilegal por não prever a abertura de um concurso público para escolher os consultores que fizeram a avaliação da situação financeira da empresa.”

Este é mesmo um governo saído das entranhas das patranhas e das ilegalidades. A cada passo do seu percurso, ao longo de quase quatro anos (uma eternidade), foram inúmeras as vezes que se confrontou com e preferiu inconstitucionalidades - contrárias ao respeito e cumprimento pela Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir. Só por isso a evidência era bastante para ser demitido, mas qual quê. Cavaco nunca demitiria o seu governo. Que se lixe a Constituição. Um padrinho da máfia não diria melhor nem diferente.

COMO SE ILUDEM NÚMEROS NO DESEMPREGO

É um outro título do dia. Aqui é do Público: “Há 46 mil desempregados a trabalhar para o Estado”. Um pouco da prosa: “A questão há muito que é colocada ao secretário de Estado da Administração Pública. Afinal quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo dos contratos emprego-inserção (CEI)? A resposta chegou nesta quarta-feira pela voz de José Leite Martins: há 46 mil pessoas nesta situação a trabalhar nas administrações central e local. A questão tinha sido lançada pela deputada do PCP, Rita Rato, quando criticava o envio de pessoas para a "requalificação" ao mesmo tempo que os serviços recorrem a estes CEI. Crítica semelhante foi feita por Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.”

Tanto perguntaram que veio uma resposta (a verdade?): “46 mil desempregados a trabalhar para o Estado”, quase de borla. Que descarregam assim os índices dos que estão no desemprego. Ou seja: há mais 46 mil desempregados a somar às estatísticas do INE. A esses devem ser somados os que por outras “obras mágicas” o governo faz desaparecer dos registos do desemprego. 

Quem quer mais provas de que estamos perante um governo de aldrabões, de prestidigitadores, que fomentam a miséria e usam de todos os expedientes para a ocultar. Esquecendo-se que a miséria já é tanta, com tal volume, que quando tapam de um lado… destapam do outro.

Cabecinhas “louras” que muito pouco devem à inteligência e à decência, apoiadas por um presidente da República que se comporta como um rei vesgo, senil, infértil e de péssimo desempenho no cargo. Que se tivesse um pingo de vergonha e decência antecipava pelo menos um ano a sua continuidade em Belém, em vez de estar colado ao lugar em prejuízo da justiça, da democracia, das liberdades e direitos retirados aos portugueses.

Governo timorense quer reabrir processo de espionagem contra a Austrália no tribunal de Haia




Díli, 03 jun (Lusa) - O Governo timorense quer que o Tribunal Permanente de Arbitragem em Haia reabra o processo em que a Austrália é acusada de ter realizado atividades de espionagem durante a negociação dos acordos do Mar de Timor.

Em comunicado, o executivo liderado por Rui Maria de Araújo explica que esta questão da espionagem tinha ficado suspensa depois de uma segunda queixa em Haia, apresentada por Timor-Leste contra a Austrália, sobre a "apreensão e detenção de certos documentos e dados".

Este processo dos "documentos" - como ficou conhecido - refere-se a um conjunto de documentos pertencentes a Timor-Leste e que foram apreendidos no escritório do advogado Bernard Colleary, em Camberra, a 03 de dezembro de 2013, por uma equipa de agentes da ASIO (Organização Australiana de Serviços Secretos).

Esse material incluía "detalhes sobre atividades de espionagem por parte da Austrália em relação a Timor-Leste, durante a negociação do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (DAMMT)".

Em declarações aos jornalistas na semana passada, Rui Araújo relembrou que Timor-Leste mantém a sua posição de que o DAMMT foi negociado "numa base de má-fé, porque houve ações de espionagem da Austrália, na altura, para influenciar o curso das negociações".

"Esta questão central, sobre os fundamentos do DAMMT, é que estava a ser tratada em Haia. Suspendemos o processo há 7 meses para ver se conseguíamos uma resolução sobre essa questão dos documentos", explicou.

"A Austrália devolveu os documentos e Timor-Leste pode agora avançar para retirar a suspensão e avançar com o processo de arbitragem, para que o Tribunal decida se o que o Timor-Leste está a reclamar sobre o tratado é verdade", afirmou, mostrando-se confiante num resultado favorável ao seu país devido à "má-fé" da Austrália.

No comunicado hoje divulgado, o Governo timorense relembra que em setembro concordou "com um pedido da Austrália para adiar as negociações (de arbitragem) por um período de seis meses, para permitir um diálogo mais fundamentado".

"Esse período terminou em março. A expectativa de Timor-Leste, de que o diálogo poderia conduzir à produção de uma agenda estruturada para a realização das conversações sobre a delimitação permanente das fronteiras marítimas, não se concretizou", refere o comunicado.

Agio Pereira, porta-voz do Governo e ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, refere no comunicado que a posição de Timor-Leste não se alterou e que, apesar de procurar evitar o confronto legal quer concentrar toda a energia e recursos no desenvolvimento nacional.

"No entanto, é também a missão do Governo defender os interesses nacionais. Timor-Leste está a concentrar os seus esforços no sentido de avançar para um diálogo significativo nas relações com o seu vizinho, de modo a concluir uma delimitação permanente fronteira marítima, baseada nos princípios do direito internacional", afirmou.

Na conferência de imprensa recente em que apresentou o relatório dos 100 dias de Governo, Rui Araújo recordou que esta questão da arbitragem é separada da questão de fundo, que tem a ver com as negociações com Camberra sobre as fronteiras marítimas.

Na altura, Rui Araújo considerou "uma vitória para Timor-Leste" que Camberra tenha devolvido os documentos que confiscou durante uma rusga ao escritório de um advogado em Camberra que representava os interesses timorenses neste processo.

"Representa uma vitória de uma batalha, porque implicitamente a Austrália reconheceu que, como referia o tribunal de Haia, respeita as ordens de não interferir nas comunicações de uma entidade soberana com os seus advogados", concluiu.

ASP // JPS

Reunião de parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste no final desta semana em Díli




Díli, 03 jun (Lusa) - O Centro de Convenções de Díli acolhe no final desta semana a reunião anual de parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste subordinada este ano ao tema da consolidação institucional.

Hernâni Coelho, chefe da diplomacia timorense, preside na quinta-feira às reuniões bilaterais e técnicas, nas quais estarão ainda presentes equipas do Ministério das Finanças, segundo a agenda hoje divulgada pelo executivo.

Os trabalhos serão retomados no sábado com a reunião plenária que vai ser aberta pelo chefe do Governo, Rui Maria de Araújo, antes de o ministro dos Negócios Estrangeiros apresentar a Agenda de Desenvolvimento de Timor-Leste pós 2015.

Xanana Gusmão, ministro Conselheiro e ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, tem agendada uma intervenção subordinada ao tema "Da Construção da Paz para a Construção do Estado: Passado, Presente e Futuros Desafios".

Estão previstos depois vários debates sobre questões como as reformas para o fortalecimento institucional, um roteiro para impulsionar o setor económico, reforma fiscal, reforço legislativo e judiciário e reforma da administração pública.

Melhorias do setor social e auditoria social, os planos para a Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse e Ataúro e a agenda do desenvolvimento do G7 estão ainda na agenda.

O portal de transparência na ajuda a Timor-Leste explica que o país recebeu apoio no valor total de 202,68 milhões de dólares em 2014, canalizados através de 48 organizações para 187 projetos em 23 setores.

Para este ano, e segundo a mesma fonte, estão previstos contributos de mais de 87 milhões de dólares.

Entre 2000 e final de 2014, refere o mesmo portal, o apoio total a Timor-Leste ultrapassou mil milhões de dólares com 511 projetos.

ASP // JPS

GOVERNO PORTUGUÊS LAMENTA MORTE DE MINISTRO DA EDUCAÇÃO TIMORENSE




Lisboa, 02 jun (Lusa) -- O Governo português lamentou hoje, através do Ministério da Educação, a morte do ministro timorense Fernando Lasama de Araújo, que "dedicou a sua vida à independência de Timor-Leste e ao desenvolvimento da nova república".

O ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e da Educação timorense e líder do Partido Democrático, Fernando Lasama de Araújo, morreu hoje, aos 53 anos, na sequência de uma trombose com derrame cerebral.

Em comunicado, o ministro da Educação e Ciência português, Nuno Crato, recorda que, na visita oficial efetuada recentemente a Timor-Leste, teve "oportunidade de estreitar as relações cordiais entre os dois países na área da Educação, tendo reafirmado a vontade mútua de prosseguir e desenvolver a cooperação relativa ao ensino e à formação".

Nuno Crato recorda ainda que "reuniu e trabalhou" com Fernando Lasama de Araújo sobre "questões relativas à cooperação dos dois países, nomeadamente nos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, projeto bilateral de relevo para ambos os países e que muito tem contribuído para a consolidação do ensino do currículo nacional de Timor-Leste em Língua Portuguesa".

O Governo timorense decretou três dias de luto oficial pela morte de Fernando Lasama de Araújo, que terá honras de funeral de Estado.

Fundador da organização jovem da resistência timorense RENETIL e candidato presidencial em 2007, Lasama de Araújo foi Presidente da República interino em 2008, depois do atentado contra José Ramos-Horta.

Secretário-geral da RENETIL foi detido em 1991 em Timor-Leste, tendo cumprido seis anos e quatro meses de cadeia em Cipinang, a mesma onde estava então detido o líder histórico da resistência Xanana Gusmão.

SBR (ASP) // VM

CONFIRMADO ENVOLVIMENTO DE POLÍCIAS NO ROUBO DE CORNOS DE RINOCERONTE




Maputo, 02 Jun (AIM) A Polícia da República de Moçambique (PRM) confirmou hoje o envolvimento de quatro agentes da corporação no roubo de 12 cornos de rinoceronte, dos 65 apreendidos no dia 12 de Maio do ano em curso, numa residência localizada na província meridional de Maputo.

Falando durante o habitual briefing semanal, o porta-voz da PRM, Pedro Cossa, apontou os agentes envolvidos como sendo Calisto, que ocupava o cargo de inspector da PRM e chefe da brigada da Polícia de Investigação Criminal; Faustino Artur, inspector principal da PRM; Victor Luís Arone e o subinspector da PRM, Tadeu Gaspar, sargento da PRM.

O grupo também inclui Elias Matusse, afecto na Direcção Provincial de Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural na Província de Maputo e os cidadãos Zefanias Aurélio e John Chaúque que terão produzido as réplicas para substituir os cornos genuínos, apresentadas à imprensa no dia confirmação do roubo e da sua detenção.

Na semana passada, o porta-voz da PRM ao nível da província de Maputo, Emídio Mabunda, confirmou o roubo dos cornos e detenção de seis indivíduos. Na ocasião, disse que ainda era prematuro avançar se agentes da PRM estariam envolvidos no caso.

Contudo, a ausência de envolvimento de agentes da PRM neste roubo seria impossível porque, segundo o próprio Mabunda, a indicação das pessoas que guarneceram o local onde estavam os cornos, que já estavam fora da alçada da PRM, tinha sido em coordenação entre aquela corporação e outros órgãos do Estado.

Já estavam fora da alçada da Polícia. Estavam confiados a outros órgãos do Estado que, em coordenação com a Polícia, formaram uma missão para os proteger, disse.

Os seis detidos são moçambicanos. Porém ainda é prematuro dizer se são ou não polícias, mas trata-se de pessoas que foram confiadas a guarda dos cornos e que e tinham o acesso ao local do material desaparecido, acrescentou.

Sobre a local onde estavam os cornos, Mabunda apenas garantiu que estes não estavam no comando a nível da província de Maputo.

O Savana, um jornal privado, avança que estes estavam nos armazéns da Procuradoria, que funciona nas mesmas instalações da PIC-Provincial.

Hoje, depois de confirmar os nomes dos envolvidos neste caso, Cossa disse ser imperdoável o envolvimento dos oficiais da PRM.

Nada justifica. A corporação não pode ser manchada com este tipo de acções. Eles mancharam uma corporação inteira. São oficiais subalternos das Polícia lidam com processos e instauram processos há vários anos e eles têm aquilo que na gíria chamam de calos.

Depois do roubo, segundo Cossa, foi reforçada a segurança do local. Recusando-se a revelar a sua localização, disse apenas
a segurança foi redobrada

Na mesma operação, as forças de segurança apreenderam 340 pontas de marfim, totalizando o lote todo 1300 quilogramas. Esta é considerada a maior apreensão de cornos feita no país.


(AIM) ht/sg

Moçambique. KING FRANGO USURPA MACHAMBAS DE 300 CAMPONESES EM NAMPULA



Luís Rodrigues – Verdade (mz)

Trezentos e vinte e oito camponeses que se dedicam à produção de diversas culturas na chamada cintura verde da cidade de Nampula, mas concretamente no posto administrativo urbano de Namicopo, ameaçam marchar até aos edifícios do governo da província e do Conselho Municipal para pressionar as autoridades competentes a reverem o projecto de atribuição de mais de 500 hectares à King frango, uma das maiores empresas de produção de aves.

A disputa de terra continua a ser um dos problemas sem solução à vista na cidade de Nampula. Em Namicopo, os camponeses, alguns dos quais com mais de 50 anos de ocupação da parcela em disputa, alegam estar a ser vítimas de chantagem por parte dos funcionários daquela empresa e do pessoal que compõe a comissão dos produtores de Namicopo.

A alegada falta de transparência no processo de levantamento dos camponeses com direito a compensações constitui uma das principais causas do litígio. Outra razão prende-se com a exiguidade dos valores propostos pela empresa e com a coercividade na retirada dos camponeses que ainda continuam com as algumas culturas ainda por colher.

Na semana passada, a empresa anunciou o arranque dos pagamentos das referidas compensações a alguns camponeses para a sua retirada imediata da área, mas os critérios usados estão a ser contestados devido a uma alegada falta de justiça.

De acordo com os denunciantes, alguns produtores, a exemplo de Dionísio Maurício, Isac Armando, Eduardo Mutali, Eusébio Jamal e Pastola Cocola (naturais da zona e agora com idades que variam entre 50 e 70 anos) e que começaram a explorar a área na década de 90, não constam da lista dos que deverão beneficiar das compensações.

Aliás, em 2003, aqueles cidadãos chegaram a ser detidos na Primeira Esquadra da Policia da República de Moçambique, naquela província, indicados de desobedecerem as autoridades governamentais depois de uma queixa formal apresentada ao governo e que não surtiu resultados.

Eusébio Jamal, que participou dos primeiros contactos com o então governador de Nampula para a cedência do espaço, sente-se excluído das indeminizações e, na companhia de outros tantos, decidiu recorrer à imprensa e à Liga Moçambicana dos Direitos Humanos para denunciar todas as falcatruas e exigir a reposição da justiça. Esta semana, o grupo decidiu recorrer a outras entidades para exigir a legalidade.

Arofina Omar, líder comunitária do bairro de Carrupeia e uma das produtoras de Namicopo, acusa a comissão dos camponeses, na pessoa do seu responsável, identificado pelo nome de José dos Santos Cololo, de estar manipular os factos para seu benefício e da empresa.

Cololo é ainda indiciado de ter alistado os seus familiares e amigos e que nem se quer possuem machambas na referida parcela para se beneficiarem das indemnizações. O assunto está a criar polémica no seio dos moradores de Carrupeia, Namicopo e Rex que viam na agricultura de subsistência a sua fonte alimentar e de rendimento.

Instado a pronunciar-se à volta do assunto, José Cololo negou qualquer tentativa de usurpação da terra dos camponeses. A nossa fonte disse que o levantamento do número real dos possíveis beneficiários das compensações obedeceu a critérios aceitáveis, não havendo, por isso, espaço para tanto alarme, uma vez que foram realizadas várias reuniões de consulta nas quais a empresa King Frango se comprometera a cumprir as suas obrigações.

Segundo Tafadzwa Moyo, representante da empresa, diz que esta vai cumprir a sua promessa de pagar a todos os camponeses abrangidos e sem recurso à violência. Para ressarcir os lesados, a King Frango diz que vai despender cerca de dois milhões de meticais.

Moçambique. “AFASTÁMO-NOS DOS OBJETIVOS”, diz histórico da Frelimo




O ex-dirigente histórico da Frelimo e antigo governante Óscar Monteiro considera que a forma como o capitalismo se desenvolveu em Moçambique conduziu a uma desumanização da sociedade e ao afastamento dos objetivos do seu partido.

"Estamos a dar-nos conta de como nos afastámos dos nossos objetivos", declarou em entrevista à Lusa Óscar Monteiro, dirigente do partido na luta de libertação e depois da independência e Moçambique, em 1975, e que depois desempenhou vários cargos como ministro, na Presidência, Informação, Administração Estatal e Interior.

"Cada vez mais estamos a sentir que há alguma coisa que não funcionou", avalia Óscar Monteiro, referindo que "há um fator de humanização do capitalismo que desapareceu e que levou à contração da riqueza".

Este não é um problema só de Moçambique, "é de todo o mundo", enfatizou o jurista, abordando a forma como Moçambique evoluiu de um "socialismo na sua forma mais pura" para o capitalismo, "com menos entusiasmo, muita pressa e sem se pensar em todas as consequências".

"Historicamente, o que eram os padres e as freiras senão uma forma de contribuir para o bem comum?", questiona Óscar Monteiro, acrescentando que "houve um desenvolvimento enviesado do capitalismo, sem mecanismos corretivos" e que "paralelamente a sociedade não desenvolveu um novo sistema mais sofisticado de padres e freiras".

Segundo o ex-dirigente da Frelimo, "não se tem dado tempo e reflexão" à questão de como conciliar justiça e igualdade social nem à própria forma como se evoluiu para um capitalismo financeiro, de grande acumulação de riqueza e sem "mecanismos para garantir que os outros também avancem".

"Durante algum tempo, pensámos que o progresso geral, por exemplo o Sete Milhões (programa governamental de crédito às comunidades rurais, criado pelo ex-Presidente Armando Guebuza), era para acabar com a pobreza no campo", assinalou, mas, "a despeito das boas intenções, o local onde o dinheiro foi colocado não era o certo".

Óscar Monteiro recorda que o Sete Milhões levou pão a um certo distrito, o que parecia uma boa notícia até se descobrir que os camponeses mantinham a mesma dieta por falta de dinheiro, o que revelava uma falha da imagem do pensamento urbano.

"O desenvolvimento tem de ser visto a partir do que as pessoas desejam", defendeu, assumindo que este "é um problema não resolvido" e que a Frelimo está consciente de que "as distâncias aumentaram muito mais do que se pensava".

Além de "uma diferença grande e crescente entre os que têm e não têm", existe sobretudo "o facto de que os que não têm não terem o suficiente", nem um mecanismo compensatório, como um rendimento mínimo garantido para "comprar a paz social".

Em Moçambique também há apoios aos mais pobres e aos idosos, "mas em certos momentos uma conjugação de fatores leva à perceção de que só alguns é que têm e em alguns casos é fundamentada", referiu, acreditando que "ainda é possível" produzir um sistema "mais regulado e humanizado".

Óscar Monteiro discorda de que as assimetrias sociais em Moçambique têm uma base regional, entre norte e sul, observando que foi governador na província em Gaza (junto da província de Maputo) e que, numa visita recente, ficou "chocado porque está tudo na mesma".

O antigo ministro da Administração Estatal é a favor de mais descentralização, uma vez que "há caminhos abertos para uma maior participação e que estão dentro da Constituição", além de "pessoas capazes para tomar boas escolhas e mais próximas".

"Defendo modelos simples em que as pessoas que querem resolver os seus problemas, usando a sua iniciativa, podem organizar-se e beneficiar de alguns recursos do Estado", sustentou.

Há aliás o precedente das assembleias do povo, em que, "apesar de "muita retórica socialista e popular, era uma boa ideia", mas afetada pelo erro de não se atribuir meios financeiros. "Bastava um bocadinho para potenciar aquela grande vontade de participar", frisou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

A SEGURANÇA EM ÁFRICA



Jornal de Angola, editorial

A segurança na África Central constitui prioridade da  diplomacia africana numa altura em que o continente se debate com  constantes  desafios, desde a instabilidade política  à violência  de grupos terroristas e  expansão das redes de tráfico de seres humanos e de drogas.

O mapa geopolítico africano mudou consideravelmente e reduziram substancialmente os conflitos entre Estados, assistindo-se agora a actividades armadas que ameaçam a integridade territorial e a soberania de vários países. 

Lidar com grupos rebeldes que tendem a alargar a actuação a várias regiões do continente deixou de ser um desafio circunscrito a um ou dois Estados. Terminou ontem, em Luanda, a reunião de peritos  do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas  para África Central, na qual foi discutida a situação de segurança na África Central, particularmente na República Democrática do Congo, Burundi e República Centro Africana. 

Depois da reunião dos Chefes de Estado e de Governo da Região dos Grandes Lagos, aquela iniciativa do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas constitui um passo importante, na medida que a situação geopolítica na África Central continua a inspirar cuidados.

Devido às fragilidades nas fronteiras africanas é crescente a ameaça de grupos terroristas, redes de contrabando de drogas, órgãos e seres humanos.  

Os  que geram  instabilidade aproveitam-se da grande  mobilidade humana em África, onde se verifica enorme a circulação de pessoas e bens, o que constitui um vantagem que deve ser preservada para não resvalar para perigosas situações de instabilidade. 

Em muitas zonas, por causa dos  esforços de integração regional e de outros processos de aproximação económica, foram subestimadas questões burocráticas relativas à entrada e saída de pessoas e bens. 

Devido às deficiências no controlo dos fluxos migratórios cresceu o nível de vulnerabilidade das fronteiras, razão pela qual se justifica a concertação permanente a nível continental ou regional entre as lideranças africanas.

Face à situação tornou-se imperioso o reforço da cooperação, bem como a troca de informações e a criação de mecanismos que melhorem o controlo das fronteiras, a par de iniciativas de natureza jurídica que permitam garantir segurança, estabilidade e paz. 

O papel de Angola neste particular é de dupla responsabilidade, pois, além de membro activo na África Central, é membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e detém a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos. 

O papel político e diplomático de Angola tem sido activo na procura de soluções para os problemas actuais, designadamente a situação na República Democrática do Congo, Burundi,  República Centro Africana e no Sudão do Sul. 

Angola assegura a participação com apoio ao processo de transição na RCA, baseada na reconciliação e estabilização do por via do diálogo inclusivo e alargado entre todas as forças políticas daquele país. 

No Sudão do Sul, a necessidade das partes retomarem a via negocial constitui o caminho conveniente para evitar  mortes de inocentes e deslocados, bem como a  destruição de infra-estruturas, pilhagem dos recursos e uso de crianças como soldados. Na República Democrática do Congo, o apoio de Angola para a materialização das resoluções do Conselho de Segurança para o desarmamento dos rebeldes da FDLR é total após se terem esgotado todas as saídas pacíficas para a crise.
 
Em resumo, são países que ainda vivem infelizmente situações que preocupam a região e o continente, pelo que faz todo o sentido que as lideranças africanos se  empenhem para  evitar que as crises  assumam  maiores proporções. 

Tratando-se da região central do continente e atendendo à  instabilidade política e militar, não se podem minimizar factores que tendem a alimentar tensões e conflitos entre os Estados, Por essa razão são precisas iniciativas que permitam o reforço da unidade e da concertação.

O facto dos países da sub-região terem criado instrumentos de concertação e meios para a tomada de decisões políticas e militares destinadas a fazer face a desafios comuns é positivo. 

Os especialistas reunidos em Luanda, conhecedores da verdadeira situação na sub-região, não temos dúvidas que vão contribuições valiosas para ajudar  na preparação do processo de tomada de decisões com  soluções duradouras para os  problemas.

Que   as resoluções e recomendações do  Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas venham a constituir  uma importante fonte  de superação das crises  que  apenas servem para atrasar o desenvolvimento de África e agravar os problemas do nosso continente.

ANGOLA E GUINÉ-BISSAU ABERTOS A COMPROMISSOS



Adelina Inácio – Jornal de Angola

O Presidente da Assembleia Nacional manifestou, ontem, abertura para uma “cooperação estruturada” no plano político e da administração parlamentar, através da troca de experiências com o Parlamento da Guiné-Bissau.

Fernando da Piedade Dias dos Santos recebeu o Presidente da Assembleia Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, a quem reiterou o desejo de renovar o diálogo, para  permitir aos dois países abordagens  inovadoras e lançar as bases para um intercâmbio permanente. 

O líder parlamentar angolano afirmou que a visita do seu homólogo guineense marca um momento importante nas relações históricas entre os dois países e que as últimas  eleições gerais abrem, para a Guiné-Bissau, um novo caminho rumo à consolidação da paz e desenvolvimento dos guineenses. 

Angola, disse o líder parlamentar angolano, nunca ficou alheio à situação política, económica e social da Guiné-Bissau e sempre manifestou a sua solidariedade na conquista da paz e da estabilidade, porque “conhece bem as consequências de um conflito, por isso valoriza e promove a paz”.

Com a conquista da estabilidade no país, acrescentou, as instituições da Guiné-Bissau têm agora responsabilidades de manter a harmonia, paz, tranquilidade, unidade  e criar as condições para que seja sustentada num processo de reconciliação nacional. 

Um dos assuntos abordados no encontro tem a ver com o secretariado permanente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de língua Portuguesa (CPLP), cuja sede está em Luanda. Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que, ao Parlamento angolano, ao assumir a presidência do órgão, foram colocados um conjunto de desafios, entre eles o da aprovação do estatuto e reconhecimento da Assembleia Parlamentar.

Neste domínio, adiantou, Angola tem já criadas as condições mínimas para o funcionamento da Assembleia Parlamentar da CPLP. “Este contributo do Parlamento angolano é um sinal da disposição de Angola em cooperar com os demais parlamentos nacionais”, disse.

Ajustar a cooperação

O Presidente da Assembleia Popular da Guiné-Bissau entende que a cooperação com Angola deve ser ajustada por um conjunto de princípios e valores, que devem conduzir as relações bilaterais. Cipriano Cassamá defende reciprocidade e solidariedade como base para corresponder às expectativas dos dois Parlamentos. 

O líder parlamentar guineense lembrou que o seu país está a sair de uma crise que criou graves dificuldades, afectou o funcionamento normal das instituições e infligiu um rude golpe no processo de construção democrática.
 
A Guiné-Bissau, disse Cipriano Cassamá, pretende consolidar a democracia e a estabilidade política com ajuda dos parceiros estratégicos para o desenvolvimento, com destaque para Angola. “Sendo a Assembleia Nacional de Angola a abrir as portas para o relançamento da cooperação entre os dois países, a diplomacia parlamentar deve estar à frente do relacionamento entre os povos”, disse, para defender o reforço da capacidade institucional dos parlamentos na área da formação dos deputados e técnicos de apoio à acção parlamentar.

Assinatura de protocolo

O Presidente da Assembleia Popular da Guiné-Bissau convidou Fernando da Piedade Dias dos Santos a visitar o seu país em Outubro deste ano, para assinatura do protocolo de cooperação entre os dois Parlamentos. 

Cipriano Cassamá ressaltou que, através da cooperação parlamentar, Angola e a Guiné-Bissau podem concertar posições em organismos internacionais, trabalhar para o funcionamento efectivo dos grupos de amizade e fomentar a diplomacia parlamentar, além da troca de experiências.

Foto Santos Pedro

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