terça-feira, 13 de março de 2012

Parlamento volta a falhar quórum para decidir suspensão da ministra da Justiça


Lúcia Lobato
MSE - Lusa

Díli, 13 mar (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste voltou hoje a não reunir o quórum necessário para aprovar a suspensão da ministra da Justiça, Lúcia Lobato, pedida pelo Tribunal Distrital de Díli para ser julgada por crime de corrupção.

O Parlamento Nacional marcou para hoje o debate do projeto de resolução para suspensão de funções da ministra da Justiça para prosseguimento do processo, mas não esteve no plenário o número de deputados necessários para aprovar a suspensão.

O hemiciclo timorense é constituído por 65 deputados e já na segunda-feira não houve quórum para se alcançar uma decisão sobre Lúcia Lobato.

A suspensão da ministra tem de ser aprovada por maioria absoluta, mas tanto hoje como na segunda-feira apenas eram visíveis no hemiciclo menos de dez representantes.

O Tribunal Distrital de Díli pediu ao Parlamento Nacional a suspensão do mandato da ministra da Justiça timorense, Lúcia Lobato, para ser julgada por crime de corrupção, abuso de poder e falsificação de documento.

Segundo o despacho do Tribunal Distrital de Díli, a que a agência Lusa teve acesso, a acusação pública é deduzida contra Lúcia Lobato e um homem identificado no despacho como António de Araújo Freitas.

O despacho refere que o julgamento tem início na quarta-feira e que os arguidos são "acusados do crime de corrupção, abuso de poder e de falsificação de documento", nomeadamente por favorecimento em concursos públicos para a construção de conservatórias de registo civil em vários distritos.

A agência Lusa continuou hoje sem conseguir uma reação a ministra da Justiça timorense.

Em setembro passado, Lúcia Lobato disse à Lusa que continuava a aguardar uma acusação definitiva por parte do Ministério Público e dos tribunais relativa as alegadas acusações de que é alvo e cujas investigações tiveram início há dois anos.

"Quando recebe, informo o primeiro-ministro sobre a notificação, deixo as minhas funções e vou ficar à espera para ir a julgamento", disse na altura a ministra.

OPINIÃO PÁGINA GLOBAL

Como sempre foi de conhecimento geral as forças que estão envolvidas em KKN (corrupção, conluio e nepotismo) também estão representadas no Parlamento Nacional. São essas forças que estão a provocar o arrastamento de algo que devia não constituir sombra de dúvida nem de obstrução: o julgamento dos corruptos instalados no governo e em cargos onde têm oportunidade de se apropriarem do que pertence aos cofres públicos.

A ministra Lúcia Lobato está mais que referenciada em atividades ilegais, criminosas, por isso compete ao Parlamento Nacional deixar de fazer obstrução através da falta de quórum e retirar-lhe a imunidade imerecida de que beneficia. Os parlamentares timorenses devem representar os interesses de quem os elege, os eleitores, o povo, e não as súcias a que pertencem ou a quem cedem perante chantagens e pressões. Os timorenses exigem-lhes isso e deve ser público quem são os deputados que provocam a falta de quórum para que seja de conhecimento geral e se lhes possa apontar mais este óbice que os identifica antagónicos à justiça que urge fazer relativamente a Lúcia Lobato e a outros. (Redação – ALM)

Destaque

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ELEITORES TIMORENSES: PARTICIPEM NA SONDAGEM “VOTO PARA PR DE TIMOR-LESTE”, na barra lateral

Timor-Leste: PRESIDENTE PEDE ELEIÇÕES TRANQUILAS E TRANSPARENTES



MSE - Lusa

Díli, 13 mar (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu hoje aos timorenses, em declarações à agência Lusa, que as presidenciais de sábado decorram em total tranquilidade e transparência.

"A mensagem principal que tenho transmitido repetidamente é de que as eleições decorram em total tranquilidade e transparência para o interesse do país, da nação e para a própria credibilidade de cada um nós", afirmou o chefe de Estado timorense.

O Presidente timorense, recandidato ao cargo, disse que não se sentiria bem se, por exemplo, fosse eleito num quadro de muitas dúvidas sobre transparência, num contexto de violência.

"Não me parece que seja do interesse de ninguém que qualquer eleição aqui, ou em qualquer outro lado do mundo, possa decorrer sem total transparência e em total liberdade", afirmou, apelando ao povo para que não tenha medo de votar.

Questionado pela agência Lusa para avaliar a campanha eleitoral, que termina na quarta-feira, José Ramos-Horta disse que tem decorrido admiravelmente, apesar de alguns percalços e queixas.

"Eu recebi queixas, mas da minha observação direta todas as campanhas têm corrido bastante bem", disse.

Sobre relatos da imprensa internacional que, segundo testemunhos, há militares a participar na campanha eleitoral do ex-chefe das Forças Armadas, Taur Matan Ruak, o Presidente timorense disse que abordou a questão com as Forças Armadas, considerando-a de "nenhuma gravidade".

"Não vi diretamente. Eu sei pelas queixas que recebo, enquanto chefe de Estado, e abordo essas questões com as nossas Forças Armadas, mas não são de nenhuma gravidade que possa afetar a credibilidade da candidatura do general Taur Matan Ruak", afirmou.

Em relação à sua candidatura, afirmou que continua a não fazer campanha e que espera pela noite de sábado para ver os "primeiros resultados".

"Estou totalmente tranquilo, sereno", disse.

Brasil: VERDADE E RESPONSABILIDADE PELOS CRIMES DA DITADURA




Pedro Estevam Serrano – Carta Capital, opinião, em Colunistas

Procuradores do Ministério Público Federal estão prestes a ingressar com ações criminais contra agentes civis e militares tidos como responsáveis pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar.

Tal atitude, por evidente, funda-se no fato de serem os crimes de sequestro e ocultação de cadáver de natureza permanente, cujo “iter” não se encerra até que se encontre a vítima ou seu cadáver.

A conduta dos procuradores federais merece os mais intensos elogios e o mais sentido apoio por parte da cidadania comprometida com os valores do estado de Direito e da democracia. Efetivamente crimes cujos percursos delitivos não estavam ainda encerrados. Portanto, não são passíveis de serem atingidos por qualquer anistia.

Por outro lado não há como não reconhecer as dificuldades que tal meritória iniciativa enfrentara ao serem futuramente apreciada pelo STF, depois da infeliz decisão daquela Corte sobre a validade e extensão da Lei de Anistia, nódoa maior na historia de decisões recentes da Corte, mesmo contando a iniciativa com a clara decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em sentido contrario a de nosso Supremo.

Nosso STF entende que os crimes e delitos cometidos durante a ditadura são pagina virada, em essência algo que deve ser esquecido, mesmo com o cheiro dos cadáveres ainda exalando por debaixo dos tapetes do acobertamento.

Por evidente dar andamento a investigações criminais que procurassem, além de localizar corpos, apontar responsabilidades de agentes não seria relevante pelas punições que ocasionalmente produzissem, mas pela história que seria resgatada, identificando algozes, expondo vilezas e, com isso, desestimulando a repetição deste tipo de atrocidade em nossa vida política.

Entretanto, se medidas de caráter criminal podem encontrar dificuldades jurídicas de prosperar, face ao equivocado entendimento de nosso STF, a nosso ver medidas investigativas de outra natureza seriam possíveis por se darem fora do âmbito penal. E poderiam se tornar instrumento útil à identificação de agentes civis e militares torturadores e homicidas, promovendo sua responsabilização civil pelos gastos que o Estado teve, tem e terá com as corretas e devidas indenizações das vitimas de tortura, homicídio e outros vilipêndios e seus familiares.

Os crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar deram causa a indenizações pagas às vitimas por decisões do Executivo ou do Judiciário.

Conforme disposto em nossa Constituição, nos parágrafos 5º e 6º de seu artigo 37, é dever do Estado cobrar dos agentes públicos indenizações pagas por danos ocasionados por seus atos praticados com dolo ou culpa. E as medidas de cobrança de tais débitos são imprescritíveis. A lei de anistia visou anistiar crimes, não indenizações civis devidas por agentes públicos.

Ou seja: além dos danos políticos, sociais e humanos que a ditadura ocasionou, os atos criminosos de seus agentes deram origem a indenizações adequadamente pagas, mas que significam lesão ao patrimônio público ocasionada por atos dolosos de agentes públicos civis e militares.

Obviamente cabe a estes agentes civis e militares que ocasionaram tais danos ao erário público ressarci-lo.

Ocorre que, em se tratando dos abusos da ditadura, são conhecidas as vitimas mas não a maioria de seus algozes. Sabe-se que danos ao erário foram ocasionados por atos dolosos de agentes públicos, mas ainda não se tem a identidade destes.

Para tal situação existem os inquéritos civis, promovidos pelo Ministério Público, que poderiam se transformar em importante instrumento de apuração histórica do que ocorreu e da identificação dos responsáveis.

Neste aspecto, inclusive, a sinergia com a Comissão da Verdade é evidente. A comissão da verdade é órgão administrativo. Uma vez que encontre provas de autoria de delitos ocasionadores de indenização a vitimas, tais provas devem ser usadas pelo Ministério Público ou mesmo pela Advocacia Geral da União para cobrar os valores pagos dos autores destes ilícitos, para que se recomponha o erário publico lesado por conta de seus atos.

Por tudo isso não nos parece correto afirmar que das conclusões da Comissão da Verdade apenas registros históricos devem restar, sem qualquer consequência jurídica para agentes civis e militares que cometeram crimes e atrocidades na ditadura. Devem ser punidos criminalmente e independentemente disso devem ao menos reparar o erário publico que lesaram.

É cada vez mais comum na mídia conservadora culpar as vitimas de tortura, homicídio e outras formas de perseguição durante a ditadura pelos gastos que o Estado, corretamente, teve de realizar para indeniza-los.

Além de vil e tumultuária, esta posição não conta com qualquer informação jurídica para fundamentá-la. Quem deve responder pelo dano ao erário publico ocasionado pelas devidas indenizações é quem as ocasionou, ou seja, os agentes públicos que praticaram os atos ilícitos que geraram o direito a indenização de suas vitimas ou familiares destas.

Mas mais que uma forma de obter a devida reparação do erário público, tais investigações civis e respectivas ações judiciais seriam instrumentos de resgate efetivo de nossa memória, na qual ilícitos não restam sem consequência, servindo de estimulo para que tais atrocidades não se repitam.


Brasil: MOVIMENTO SEM TERRA OCUPA BANCOS EM ONZE CIDADES DO PARANÁ



Jornal de Notícias

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, esta terça-feira, agências do Banco do Brasil em onze municípios do Estado do Paraná e prometem ficar até quinta-feira.

O objetivo da invasão é a negociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a discussão de temas de infraestrutura nos assentamentos e assistência técnica para as famílias.

O MST defende a construção de um crédito diferenciado para a agricultura familiar, já que o Pronaf, segundo os manifestantes, tem dado mais atenção aos grandes e médios produtores.

As ocupações ocorrem nas agências bancárias dos municípios de Lapa, Ponta Grossa, Cascavel, Ivaiporã, Londrina, Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Pitanga, Manoel Ribas, Jardim Alegre e Querência do Norte.

Está prevista para a próxima quinta-feira, em Curitiba, uma reunião entre os integrantes do MST e a superintendência do Banco do Brasil, informa a instituição.

Mais Brasil

França: Sarkozy ultrapassa Hollande em pesquisa, mas socialista lidera segundo turno




Kênya Zanatta, Paris – Opera Mundi - foto Efe

Marine Le Pen, no entanto, nunca esteve "tão em baixa nas pesquisas", diz diretor do Ifop

Segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (13/03), Nicolas Sarkozy ultrapassou pela primeira vez François Hollande no primeiro turno das eleições presidenciais da França, com 28,5 % das intenções de voto. O candidato socialista teria somente 27% da preferência do eleitorado no primeiro turno, mas continuaria batendo o atual presidente no segundo turno.

Desde maio de 2011 o instituto Ifop realiza sondagens de opinião sobre as eleições presidenciais a cada duas semanas. Os números divulgados nesta terça indicam que o presidente-candidato teve um aumento de 1,5 ponto percentual no primeiro turno desde a última sondagem, enquanto Hollande perdeu os mesmos 1,5%.

Marine Le Pen, do partido de extrema-direita Frente Nacional, perdeu um ponto percentual e fica com 16% das intenções de voto. O centrista François Bayrou permanece estável com 13% da preferência e o candidato da Frente de Esquerda, Jean-Luc Mélenchon, continua a crescer e chega a 10%, com um aumento de 1,5 ponto percentual. A ecologista Eva Joly perde terreno e cai para 2,5%.

No segundo turno, o candidato do Partido Socialista continuaria batendo Sarkozy, com 54,5 % - uma queda de dois pontos em relação à pesquisa anterior do Ifop. Com 45,5% das intenções de voto no segundo turno, Sarkozy avança dois pontos percentuais e começa a se aproximar do favorito Hollande.

A sondagem foi realizada por telefone com 1.638 eleitores após o discurso de Nicolas Sarkozy no último domingo (11). Em um grande comício na região parisiense, ele ameaçou suspender a participação da França no acordo de Schengen (que eliminou as fronteiras dentro da União Europeia) caso os tratados que regem ao bloco não sejam modificados para barrar a entrada de imigrantes e oferecer maior proteção às empresas francesas.

Apesar de ainda ser cedo para medir o efeito das declarações de Sarkozy nas intenções de voto, Frédéric Dabi, diretor-geral adjunto do Ifop, disse à Agência France Presse que vê no resultado dessa última pesquisa o sucesso da estratégia do presidente-candidato de se posicionar cada vez mais à direita para conquistar o eleitorado da Frente Nacional. “Marine Le Pen nunca esteve tão em baixa na nossa sondagem”, ressaltou Dabi.

Para Manuel Valls, diretor de comunicação da campanha de François Hollande, essa sondagem é apenas uma entre as outras e significa somente que “nada está decidido”. Em entrevista à rádio Europe 1 nesta manhã ele ainda disse que o favoritismo de François Hollande no primeiro turno era uma exceção, já que historicamente os presidentes candidatos à reeleição sempre ficaram em primeiro lugar nas pesquisas.

Reações

Apontadas como um dos fatores para o aumento de popularidade de Sarkozy, as suas declarações sobre a União Europeia no último domingo foram recebidas com surpresa pela mídia e pela classe política francesa. Até então a UMP, o partido do presidente, vinha criticando duramente François Hollande por defender mudanças no tratado europeu sobre a disciplina orçamentária.

Vários responsáveis do Partido Socialista comemoraram o fato de que Nicolas Sarkozy tenha admitido que os tratados europeus podem ser renegociados, mas acusaram o presidente de cortejar os eleitores da extrema-direita com suas propostas para reduzir a imigração.

“Por que o atual presidente não foi capaz de fazer ajustes já que ele era o presidente da União Europeia e do G20? E como ele pode me criticar por questionar um tratado que acaba de ser feito quando ele quer até mesmo suspender a participação da França na União Europeia”, disse François Hollande em entrevista ao canal de televisão M6 no domingo à noite.

"A França acaba de dizer, por meio de seu presidente da República, que é normal, quando uma decisão europeia é aplicada, que uma grande nação desobedeça, se isso não corresponde à ideia que ela tem do bem comum”, ”, disse Jean-Luc Mélenchon nesta segunda-feira (12) em entrevista à Rádio Europe 1. “Isso claramente facilita o meu trabalho, pois é a Frente de Esquerda que defende desde o início o princípio de desobediência em relação à Europa”. O candidato ainda disse que as declarações de Sarkozy não passavam de “gesticulações” para alimentar a “xenofobia” das pessoas.

O presidente-candidato foi informado do resultado da pesquisa Ifop antes de participar nesta segunda-feira à noite de um programa na televisão francesa, onde respondeu a perguntas de eleitores e jornalistas. Nicolas Sarkozy reafirmou sua posição em relação à Europa, dizendo que sempre foi um “europeu convicto” mas exigiu modificações nos tratados para garantir maior “proteção” aos europeus. Além disso, o atual presidente também tentou reforçar sua imagem de candidato do povo contra as elites ao propor um imposto ligado à nacionalidade para os “exilados fiscais”.

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ESSA PALAVRA AUSTERIDADE




Mário Soares – Diário de Notícias, opinião

1 A ideologia neoliberal desenvolvida pelos Estados Unidos, após o colapso do comunismo, no final do século passado, teve o seu momento de glória - na América e depois na União Europeia -, mas parece estar a esgotar-se. O seu grande trunfo cifrou-se numa palavra horrível: austeridade. Para engordar os mercados, valer aos bancos e para tornar mais ricos os magnatas, a austeridade está, com as medidas propostas, a destruir as classes médias, a aumentar em flecha os desempregados e a criar mais pobreza, paralisando a economia real, tornando inevitáveis a recessão e, portanto, atirando cada vez mais trabalhadores para o desemprego.

Os países da Zona Euro estão a perder o sentido do crescimento económico, dos valores éticos, da solidariedade e a pôr em perigo o contrato social, responsável por quatro décadas de paz, de bem- -estar, de democracia pluralista e de progresso. Tudo isso está em causa, uma vez que os dirigentes europeus aceitaram pôr os Estados ao serviço dos mercados e dos seus serventuários principais, as empresas de rating, que têm por função atemorizar os governantes e manipular os Estados...

A União Europeia, de Cimeira em Cimeira, tem dado pequenos passos para tentar emendar a mão - com a resistência persistente da chanceler Merkel -, embora o FMI, seguramente por influência dos Estados Unidos, e o Banco Central Europeu, desde que tem à frente um italiano de grande gabarito, Mario Draghi, tenham finalmente compreendido que a austeridade, por si só, levará a um desastre, que aliás está à vista. A Comissão Europeia também tem procurado expressar algumas preocupações que vão no mesmo sentido, mas entalada como está entre a chanceler Merkel e o ainda Presidente Sarkozy, a poucas semanas das eleições presidenciais, hesita e não tem dado nenhum contributo favorável.

O Tratado que há duas semanas foi subscrito por líderes de 25 Estados europeus e está ainda na fase de ratificação pelos Parlamentos nacionais parece já estar ultrapassado, havendo Estados que querem ir mais além. É evidente!

Sem um Governo europeu, financeiro e económico (e mais tarde político), não há austeridade que, por si só, valha à União, à beira do abismo. É, portanto, imprescindível para vencer a crise mudar de paradigma e ter uma estratégia política, financeira e social concertada e solidária. Não se trata só da Grécia, que acaba de receber uma ajuda financeira importante, nem da Irlanda e de Portugal. Hoje, há dois Estados, dos mais importantes da União - Espanha e Itália -, que estão a ser atacados pelos mercados e a esses a solidariedade europeia não lhes pode faltar, se quisermos que a União não sucumba, como projecto de paz, de democracia social e de bem-estar.

Para além dos que já estão em lista de espera, como a França, a Bélgica, a Holanda e a Áustria. Para não falar dos Estados de Leste. O Governo alemão não compreende que está a ficar isolado e que não pode - nem deve - germanizar a União Europeia. Abra os olhos, Senhora Merkel, que já não é sem tempo.

2 Portugal não vai bem. Infelizmente, é o que sinto todos os dias, pensando no que vejo nas televisões, no que leio nos jornais e no que oiço às pessoas com quem falo, por todo o País. A crise global está a fazer estragos imensos que se repercutem em Portugal. Mas há também causas próprias, que vêm de longe. Contudo, o passado pertence aos historiadores e o que conta, na atual emergência, é o presente e o futuro para onde caminhamos. É o que interessa aos portugueses.

O actual Governo, como se sabe, é adepto do neoliberalismo. Não o esconde e está no seu direito. Daí o tratamento respeitoso que tem com a troika, nalguns casos querendo ir além dela. Daí alguns cortes cegos e precipitados que tem feito e depois alguns recuos que as circunstâncias o obrigam a fazer. Os exemplos recentes da TAP e da Caixa Geral de Depósitos, entre outros, são a prova disso.

As políticas de austeridade paralisam a economia e estimulam a recessão. O desemprego cresce sem conta como o trabalho precário e a pobreza. As pequenas e médias empresas estão a falir todos os dias. Todavia, a procissão vai ainda no adro...

As privatizações já efetivadas não tiveram, até agora, a transparência que se impunha. E as que estão para vir, ainda são mais preocupantes, como a RTP 1, as Águas de Portugal, a TAP, entre outras. Há quem ganhe com essas operações, mas isso não está claro. O Serviço Nacional de Saúde, com os cortes já feitos - e os que estão para vir -, está a ser destruído, com o Estado Social, conquista maior dos Partidos de Esquerda, dos Sindicatos e dos trabalhadores.

Assiste-se assim a um recuo civilizacional imenso. Porquê? Porque não há dinheiro, dizem-nos. É caso para, legitimamente, perguntar: onde está o dinheiro que resulta dos cortes? Temos ao menos a esperança de que em dois ou três anos a situação vai mudar para melhor? Não creio. Os próprios economistas que aconselham a austeridade não dão qualquer certeza a esse respeito.

O descontentamento está a crescer muito, o que é perigoso. A criminalidade também, bem como a emigração forçada e os suicídios. Há que reagir, patrioticamente. A União Europeia vai ser obri-gada a fazê-lo, como se viu com o caso grego: foram-lhe perdoados cem mil milhões de euros, pela banca europeia. Foi um sinal importante. Com a Espanha e a Itália no estado em que se encontram - sem ignorar a França -, talvez seja o momento de o Governo português rene-gociar com a troika e deixar-se de complexos. Não devemos deixar degradar mais a situação!

Começa a haver medo na sociedade portuguesa. As pessoas não têm suficientes explicações do que está a acontecer, todos os dias. Há tremendos "buracos", sem que a população perceba quem foram os responsáveis. O enriquecimento ilícito não foi, até agora, punido. Os portugueses estão a perder a confiança na política e nos políticos. E desesperam: para onde vamos? Como e quando vamos sair da crise? Ora, o desespero é mau conselheiro. Os responsáveis do poder, eleito democraticamente, têm de, com humildade, dialogar com as pessoas e explicar-lhes como sair da crise. Não o têm feito.

A austeridade, com limites claros, é necessária. Mas é igualmente imprescindível reduzir o desemprego e aumentar o crescimento económico. Sem isso, a austeridade não serve para nada. E os portugueses sabem-no.

3 A erosão democrática. Assistimos, na União Europeia - e também em Portugal -, a uma certa e perigosa erosão democrática. Aproxima-se a data simbólica do 38.º aniversário da Revolução dos Cravos. É um bom momento para os portugueses refletirem com civismo - e os Partidos, no poder e na Oposição, os Sindicatos e as Associações Patronais - bem como a sociedade civil, saírem das rotinas, renovarem as suas estruturas e pensarem nos riscos que a erosão democrática nos pode causar. É importante reagir e não só atirar as culpas para os outros. No período de emergência que vivemos é indispensável reforçar a coesão nacional, defender a nossa Pátria, com quase nove séculos de uma história gloriosa e não permitir que o niilismo e o pessimismo nos invadam e inferiorizem.

Temos problemas muito sérios - um deles e dos mais importantes - é a maneira como a Justiça tem vindo a deixar-se desprestigiar. A corrupção é outro e tem a ver com o primeiro. Há outros conhecidos. Mas de momento não valerá a pena enumerá-los. O fundamental é recuperar a confiança em nós próprios, nas nossas elites intelectuais, científicas e artísticas - e sobretudo no nosso Povo, que tem bom senso -, ouvindo as novas gerações, tão inventivas e preparadas, como se tem visto em todos os domínios.

4 Vieira da Silva. Passaram, há poucos dias, quase despercebidos, os 20 da morte de Maria Helena Vieira da Silva, a mais excecional e mundialmente conhecida pintora portuguesa de todos os tempos. Embora haja um Museu, em Lisboa, Arpad Szenes-Vieira da Silva, bem localizado, tem infelizmente poucos quadros do casal. Por falta de apoios e de dinheiro, como sucede, tantas vezes, com o nosso tão rico património cultural.

Conheci Vieira da Silva e Arpad Szenes quando estava no exílio, em França, pela mão do pintor, amigo do casal, Cargaleiro. Visitei-os e fiquei admirador rendido de ambos. Relação que, com o tempo e a convivência, se tornou uma sólida amizade. Vieira era uma pessoa humana extraordinária, com uma enorme cultura e simpatia.Ofereceu-me alguns quadros e bastantes litografias. Viveu o 25 de Abril com paixão, fez o célebre cartaz com dizeres da sua grande amiga e poetisa Sophia de Mello Breyner. Conquistada a democracia, o casal veio, várias vezes, a Lisboa. Depois da morte do seu marido, húngaro, de origem judaica, de uma bondade e simpatia irradiantes e também um pintor excecional, espaçou as suas viagens.

Trata-se de um casal que não pode ser esquecido nem o Museu que tem o nome de ambos abandonado. Salazar negou-lhes, durante a guerra, a nacionalidade portuguesa. Mas tiveram, no pós-guerra, a francesa... Em ditadura tivemos desses deslizes imperdoáveis.

5 Coimbra veio a Lisboa. Na sala principal do São Jorge, Coimbra, "a encantada e quase fantástica Coimbra", no dizer de Eça, veio a Lisboa, na noite de 8 de março, oferecer um espetáculo único, "as guitarras, o canto e a poesia", dirigido por Carlos Carranca. Quando o fado de Lisboa acaba de ser reconhecido pela UNESCO, como património universal, Coimbra cantou, dançou e recitou poemas lindíssimos, quis demonstrar a sua solidariedade e apreço por Lisboa. A sala estava repleta e entusiástica, com pessoas de meia idade e para cima - algumas mesmo idosas - que cantaram, tocaram e dançaram como verdadeiros profissionais, sem o serem, porque quase todos são professores doutores ilustres. Faltaram talvez os jovens, à exceção da vice-reitora e reputada cientista Helena Freitas, que representava a Universidade e falou no início.

Zeca Afonso esteve sempre presente, com as suas canções e poemas e alguns outros, do tempo da resistência, como Adriano Correia de Oliveira, os poetas neorrealistas do Novo Cancioneiro, que a minha mulher recitou, entre outros ausentes mas presentes, como António Portugal e Manuel Alegre.

Sempre tive um grande fascínio por Coimbra, apesar de lisboeta dos sete costados. Vem isso desde a geração de 70 do divino Eça, que sempre tanto admirei. Permito-me por isso citar Eça: "Em Coimbra, uma noite, noite macia de Abril ou Maio, atravessava (...) o Largo da Feira, avistei sobre as escadarias da Sé Nova, romanticamente batidas pela lua, que nesses tempos ainda era romântica, um homem, de pé, que improvisava (...). Então, perante este céu onde os escravos eram mais gloriosamente acolhidos que os doutores, destracei a capa, também me sentei num degrau, quase aos pés de Antero que improvisava, a escutar, num enlevo, como um discípulo. E para sempre assim me considerei na vida." Antero, "um génio que era um santo"...

Este é o fascínio de Coimbra que marcou sucessivas gerações: o Mondego, o choupal, a lua, a velha novíssima Universidade, construída em cima de ruínas romanas, hoje quase ocupada por estudantes do sexo feminino, que ajudam a dar uma vida nova à velhíssima instituição. Foi essa Coimbra, com as suas capas e canções, que veio a Lisboa. Foi uma noite gloriosa. Adorei o espetáculo, que se prolongou pela noite fora. Obrigado, Coimbra!

COISAS QUE O PRESIDENTE DEVERIA MESMO SABER





Fico a olhar para as notícias mais relevantes da última semana. Não, não estou falar da reeleição como líder do PSD de Pedro Passos Coelho, com 95,5% dos votos (ainda se queixam dos congressos comunistas!). Vamos lá...

1 - O Governo autoriza a TAP e a Caixa Geral de Depósitos a manterem salários, ao contrário das reduções impostas às outras empresas públicas. ANA, NAV, CTT e RTP também pediram para ficar fora dos cortes salariais. Miguel Relvas diz que são apenas "adaptações".

2 - A equipa de António Borges que trata das privatizações custa 25 mil euros por mês. A propósito: a RTP, em pré-privatização, obtém lucros de 19 milhões de euros. Já não se percebe nada disto!

3 - O ministro da Economia é, numa publicidade na rádio, o dos "pastéis do Álvaro". Passos Coelho garante que quem manda nos dinheiros do QREN não é Álvaro, é Vítor Gaspar. Também diz que não há divisões no Governo...

4 - A redução da base das Lajes ameaça a economia dos Açores, diz o Governo Regional.

5 - Erros no IMI: o fisco está a receber milhares de reclamações contra as avaliações de imóveis, consideradas abusivas e feitas em cima de matrizes erradas.

6 - Há cem mil ordenados penhorados por dívidas. 800 militares têm um terço do salário caçado pelos credores.

7 - A gasolina custa 1 euro e 71.

8 - O secretário de Estado confirma que o dinheiro das portagens de agosto na Ponte 25 de Abril chegou duas vezes à Lusoponte. Isto não vai custar nada à empresa mas custará o lugar aos gestores da Estradas de Portugal, lá postos pelo PS de Sócrates.

9 - O Ministério Público investiga os rendimentos de antigos governantes. Só do PS de Sócrates?

10 - Quatro administradores da Parque Escolar demitem-se. O desvio orçamental nas obras foi de 87%. Tinham sido nomeados pelo PS de Sócrates.

11 - O recuo no PIB no quarto trimestre de 2011 foi de 1,3%. O investimento caiu 14%. O consumo das famílias desce ao abismo.

12 - A empresa Makro enviou uma carta de rescisão a todos os seus funcionários.

13 - Há pessoas que na Amadora chegam às cinco da manhã ao Centro de Emprego para garantir lugar na fila de espera.

14 - CGTP em Belém: Arménio Carlos pediu a Cavaco Silva que não promulgue a revisão da legislação laboral.

15 - E, perante esta realidade, o que tem o Presidente da República a dizer? Que o Governo anterior, do PS de Sócrates, há um ano, não lhe deu cavaco!... Será que, agora, alguém o informou do que se passa na vida quotidiana dos súbditos?

16 - Estamos doidos.


Portugal: Juízes notificam ministro da Defesa para entregar gastos do seu gabinete


Aguiar Branco, ministro do bando, muito honesto... mas resistente a apresentar "contas"(PG)

Mariana Oliveira - Público

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) informou ontem, em comunicado, que vai pedir a notificação pessoal do ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, para que este cumpra a intimação judicial que obrigou o seu ministério a apresentar os documentos que regulamentam o uso de cartões de crédito, telefones de uso pessoal e o pagamento das despesas de representação.

Segundo o presidente da ASJP, António Martins, o Ministério da Defesa foi notificado através do departamento jurídico, não tendo respondido à ordem do tribunal. Os únicos dois ministérios que o fizeram integralmente foram o da Justiça e o da Agricultura. As Finanças informaram que nunca estiveram na posse de documentos relativos a despesas de representação, telefones e cartões de crédito, enquanto vários outros ministérios forneceram, segundo a ASJP, "informações e documentos incompletos".

"[Vamos] comunicar ao Tribunal Administrativo o incumprimento da decisão por parte do Ministério da Defesa Nacional e requerer a notificação pessoal do senhor ministro para dar cumprimento à intimação judicial com as cominações previstas na lei", escreve a associação em comunicado. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa da Defesa, Nuno Maia, garantiu que "toda a informação será enviada conforme ordenou o tribunal", admitindo que pode ter havido um atraso na remessa.

Os juízes adiantam ainda que vão entregar a documentação recebida ao Ministério Público e participar os incumprimentos para que se "investigue a licitude e regularidade dos procedimentos adoptados no âmbito do XVIII Governo Constitucional", o segundo liderado por José Sócrates. A direcção da associação sindical pede ainda que sejam apuradas "eventuais responsabilidades criminais e civis a que haja lugar".

Papandreou: Portugal vai no caminho da Grécia se apenas cortar o défice




Paulo Miguel Madeira, Sérgio Aníbal, em Atenas - Público

Crise das dívidas soberanas da zona euro

O ex-primeiro-ministro grego Georgios Papandreou, do partido socialista grego, considera que Portugal corre o risco de seguir o mesmo caminho da Grécia se não houver uma solução europeia para a crise.

“A minha experiência é que, seja quais forem as medidas adoptadas, se não houver uma solução europeia, os portugueses vão seguir o mesmo caminho da Grécia”, disse Papandreou aos jornalistas em Atenas.

“No início também se dizia muito bem da execução do programa grego, mas depois começaram os problemas”, lembra o ex-primeiro-ministro grego pelo PASOK (o Partido Socialista Pan-Helénico), que deixou o cargo em Dezembro.

“Uma versão era que os gregos não tinham feito nada. Mas eu penso que a principal razão foi o que aconteceu em Deauville [o encontro Merkel Sarkozy]. Aí, dividiu-se a Europa em duas partes: os que têm risco baixo e os que têm risco alto, como Portugal e a Grécia”, explicou.

“Diziam-me que se cortasse os défices tudo correria bem. Mas a psicologia dos mercados mostrou que isso seria diferente. Isso [fazer apenas um cortar do défice] não deve acontecer em Portugal”, recomendou Papandreou.

Georgios Papandreou afastou-se da liderança do PASOK e de primeiro-ministro depois de ter sugerido que o país fizesse um referendo sobre a sua permanência no euro, o que teve a oposição da maioria dos membros do seu Governo.

Foi substituído por Lucas Papademos, um tecnocrata não eleito, que negociou o novo empréstimo internacional ao país e a reestruturação da dívida detida por privados. A Grécia deverá ter eleições legislativas depois da Páscoa ortodoxa.

Cabo-Verde: Académicos debatem questão dos deportados políticos e colónias penais



Angola Press

Cidade da Praia - Meia dúzia de académicos cabo-verdianos e portugueses debatem hoje (terça-feira), na Cidade da Praia, a questão dos deportados políticos e das colónias penais em Cabo-Verde, reportou a Lusa.

Organizado pelo Centro Cultural Português (CCP) da Cidade da Praia, o debate, que também se repetirá quinta-feira no pólo do Mindelo, visa promover os estudos de historiografia portuguesa e cabo-verdiana, incrementando, assim, o diálogo entre instituições e investigadores dos dois países, disse à Agência Lusa o director do CCP.

João Neves lembrou que, este ano, se assinalam 50 anos sobre o envio do primeiro grupo de prisioneiros ligados ao nacionalismo africano, neste caso políticos angolanos, para o Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago, reaberto em 1961, após "albergar", durante 18 anos, entre 1936 e 1954, anti - fascistas portugueses.

De 23 de Abril de 1936 a 26 de Janeiro de 1954, sob o nome de "Colónia Penal do Tarrafal", o campo recebeu 340 prisioneiros antifascistas, arbitrariamente e sem qualquer direito de defesa, tendo falecido 32, entre eles Bento Gonçalves, primeiro secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), que morreu em 1942.

Se o campo de Santiago é já considerado localmente Património Nacional, havendo um estudo em curso para o elevar a Património Mundial da Humanidade, o "outro" Tarrafal, em São Nicolau, funcionou entre 1931 e 1936, desconhecendo-se quantos antifascistas por lá passaram.

Encerrada para ser "substituída" pela colónia penal de Santiago, a prisão de São Nicolau, que funcionou no antigo seminário local, é hoje apenas um conjunto de ruínas, com o vereador local para o património, José Cabral, a "lutar" para a elevar a monumento nacional.

O colóquio, disse João Neves à Lusa, surge a par de outras iniciativas, no âmbito dos estudos sobre a fundação e funcionamento das duas "colónias penais" e da definição do estatuto patrimonial a conferir a ambas, abrindo as portas a uma reflexão sobre a história recente que o Centro quer suscitar, em parceria com agentes locais.

"Há muito que constitui uma aposta do Centro fortalecer o papel da Língua Portuguesa na produção de conhecimento e da ciência e contribuir para a consolidação de um diálogo contemporâneo entre os seus povos", disse João Neves.

O director do CCP lembrou a criação, pelo Centro, em 1995, da "Colecção de Documentos para a História de Cabo Verde", já com cinco obras editadas, e a realização de seminários sobre esta temática.

O colóquio "Deportados Políticos e Colónias Penais em Cabo-Verde" é também promovido em parceria com os dois municípios (Tarrafal de Santiago e de São Nicolau), a Universidade de Cabo-Verde (UNI-CV) e o Instituto de Investigação e Património Culturais (IIPC) de Cabo-Verde.

As comunicações estão a cargo de vários académicos com obras já publicadas sobre a questão, como Ana Cordeiro, responsável do Pólo do Mindelo do CCP, José J. Cabral, investigador e vereador da Câmara do Tarrafal de São Nicolau, e José Soares, investigador e Vereador da Câmara do Tarrafal de Santiago.

José Vicente Lopes, jornalista e investigador, Nélida Brito, docente da UNI-CV, e Vítor Barros, investigador do CEIS 20 da Universidade de Coimbra, completam o painel.

Além dos dois "campos de concentração" cabo-verdianos, o Estado Novo português criou outros na ilha das Galinhas (Guiné-Bissau), em São Nicolau, Missombo, Bié (Angola), Machava (Moçambique), Viqueque e Ataúro (Timor-Leste).

* Na foto: Os nazi-fascistas Hitler, Franco e Mussulini na parte superior, mais em baixo Salazar e seus seguidores nazi-fascistas em saudação à ideologia que manteria Portugal sob seu dominio durante quase meio século, com muitos dos opositores ao regime assassinados, degredados, enclausurados em masmorras ou em campos de concentração onde tantos perderam a vida. (PG)

Brasil: A MAIOR GRILAGEM DA AMAZÔNIA ACABOU


O jornalista Lúcio Flávio Pinto foi um batalhador incansável pelo fim da Cecíliolândia

Lúcio Flávio Pinto - de Belém do Pará – Correio do Brasil

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1,5 mil páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil. Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas em recursos naturais da Amazônia.

O grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A Ceciliolândia, se pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em R$ 5 bilhões.

Com base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos por aquele registro eram nulos, “em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo”. Além de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou “a devolução da posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se habitadas por não-índios”. Condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixou em R$ 10 mil.

No dia 9 de dezembro a sentença foi publicada pela versão eletrônica do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre todo o Pará, o segundo maior Estado brasileiro. No último dia 15 de fevereiro os autos do processo foram devolvidos à subseção federal de Altamira, em cumprimento à portaria, baixada em novembro do ano passado.

A portaria determinou “que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária”.

É provável que a única intervenção do juiz de Altamira se restrinja a extinguir a ação e arquivar o processo. Tudo indica que a Incenxil, uma das firmas de que Cecílio Almeida se valia para agir, não recorreu da decisão do juiz Hugo da Gama Filho. Ou por perda do prazo, que já foi vencido, ou porque desistiu de tentar manter em seu poder terras comprovadamente usurpadas do patrimônio público através da fraude conhecida por grilagem.

A sentença confirma o que reiteradas vezes declarei nesta coluna e no meu Jornal Pessoal: Cecílio do Rego Almeida era o maior grileiro do Brasil — e talvez do mundo — até morrer. E até, finalmente, perder a causa espúria. Por ter dito esta verdade, reconhecida pela justiça federal, a justiça do Estado me condenou a indenizar o grileiro.

A condenação original foi dada por um juiz substituto, que fraudou o processo para poder juntar a sua sentença, quando legalmente já não podia fazê-lo. Essa decisão foi mantida nas diversas instâncias do poder judiciário paraense, mesmo quando a definição de mérito sobre a grilagem foi deslocada (e em boa hora) para a competência absoluta da justiça federal.

Se a Incenxil não recorreu, a grilagem que resultou na enorme Fazenda Curuá foi desfeita. Mas essa decisão não se transmitiu para o meu caso, o único dos denunciantes da grilagem (e, provavelmente, o único que mantém viva essa denúncia) a ser condenado.

Condenação à imprensa

Em um livro-relâmpago que estou lançando em Belém junto com uma edição especial do Jornal Pessoal, reconstituo a trama urdida para me levar a essa condenação e me tirar do caminho do grileiro e dos seus cúmplices de toga.

Como vítima de uma verdadeira conspiração entre empresários, advogados e membros do poder judiciário, considero a minha condenação um ato político. Seu objetivo era me calar.

Mas calar não só aquele que denuncia a grilagem e a exploração ilícita (ou irracional) dos recursos naturais do Pará (e da Amazônia). É também para punir quem acompanha com muita atenção a atuação da justiça e a crítica abertamente quando ela erra, de caso pensado. E tem errado muito.

As atuais dificuldades enfrentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, têm origem numa barbaridade cometida por uma juíza paraense e confirmada por uma desembargadora. No mês passado a juíza foi promovida a desembargadora, a despeito de estar passível de punição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Decidi tirar uma edição exclusivamente dedicada ao meu caso não para me defender, mas para atacar. Não um ataque de retaliação pessoal, mas uma reação da opinião pública contra os “bandidos de toga”, que usam o aparato (e a aparência) da justiça para atingir alvos que só a eles interessa.

Também contra os que se disfarçam de julgadores para agir como partes; que recorrem aos seus poderosos instrumentos para afastar todas as formas de controle que a sociedade pode exercer sobre os seus atos.

Por isso decidi não recorrer da condenação que me foi imposta e conclamar o povo a participar de uma campanha pela limpeza do poder judiciário do Pará. Nossa força é moral. E ela deriva do fato de que temos a verdade ao nosso lado.

A verdade é a nossa arma de combate. Com ela iremos ao tribunal, no dia em que ele executar a sentença infame contra mim, para apontar-lhe a responsabilidade que tem. Não satisfeito em defender os interesses do saqueador, do pirata fundiário, ainda nos obriga a ressarci-lo porque a verdade causa dano moral ao grileiro.

Que moral é essa? A dos lobos, que predomina quando é instituída a lei da selva. Sob sua vigência, vence o mais forte. O resultado é essa selvageria, que se manifesta de tantas e tão distintas formas, sem que nos apercebamos da sua origem.

Frequentemente ela está no Poder Judiciário, o menos visível e com menos controle social de todos os três poderes estabelecidos na constituição. Esse poder absoluto precisa acabar. Para que, com ele, acabe um dos seus males maiores: a impunidade. Queremos um Pará melhor do que esta selvageria em que o estão transformando.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista, editor do Jornal Pessoal, autor do artigo A maior grilagem da Amazônia acabou

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