domingo, 19 de janeiro de 2014

MOÇAMBIQUE ESTÁ EM GUERRA, DEZENAS DE MILITARES MORREM EM EMBOSCADAS

 


EMBOSCADAS FATAIS EM MUXUNGUE
 
DEZENAS DE SOLDADOS GOVERNAMENTAIS MORREM EM MUXUNGUÉ
 
... Incluindo o Tenente coronel Augusto Lovane

Vários soldados governamentais morreram em duas emboscadas ocorridas ontem e hoje respectivamente, no posto administrativo de Muxungué, distrito de Chibabava, Sofala. Na primeira emboscada ocorrida ontem, na zona de Zove, por volta das 9 horas, o autocarro da Etrago, que trazia uma companhia das fadm trajados a civil, foi varrido por uma saraivada de balas tendo morrido 30 militares e varios feridos. O tenente coronel Augusto Lovane (oficial da forca aérea natural de Tete) e outros foram mortos quando desceram do blindado para socorrer os infortunados do autocarro. A nossa fonte garante que o numero de mortos pode ser muito elevado porque o autocarro foi intensavimente atingigo e poucos conseguiram sair com vida. O segundo ataque ocorreu hoje muito cedo pela manha, mesmo nas barbas de Muxungue, na zona de Mutongi, perto da moagem, também envolvendo um autocarro da Etrago pejado de tropas a paisana e houve um grande massacre, o autocarro foi impiedosamente metralhado mas as informações ainda sao escassas. Todas viaturas atacadas dirigiam-se para a zona sul devido a grande propagação da "praga de perdizes" que alastra pela zona sul. Ao que tudo indica, os guerrilheiros sabiam de antemão que as tais viaturas transportavam militares.
 
Neste momento o hospital de Muxungué está sob forte medidas de segurança para impedir fuga de informacao e ha indicação de os cadáveres estarem a ser mantidos ocultados na zona dos ataques a espera da escuridao da noite. Outras informações indicam que existem vários grupos armados em Muxungué e podem capturar a vila a qualquer momento.

O PAIS ESTA EM GUERRA, INTERROMPAM O TRAFEGO EM SAVE!

Tudo indica que a Renamo decidiu mudar de estratégia e passar a ofensiva para cortar a logística do inimigo a partir da fonte pelo que é prudente que todos os concidadãos parem de utilizar a via Muxungue-Save. Sejamos realistas o pais está em guerra porque o governo, para além de usar civis como escudo, é incapaz de defender o povo nas colunas. O estranho é que o governo oculta o desastre rodoviário em Muxungue e usa a morte de civis em Muxungué para fins propagandisticos com intuito de denegrir a imagem da Renamo e ganhar simpatia da comunidade internacional. E devemos lembrar que a Renamo ja anunciou o fim dos acordos de Roma.

Unay Cambuma, em Moçambique Para Todos
 
 

A CORRUPÇÃO EM ANGOLA

 


Arão Ndipa – Voz da América
 
LUANDA — A posição do Procurador-Geral da Republica foi feita em entrevista publicada no Jornal de Angola durante a qual José Maria de Sousa realçou a participação de magistrados do Ministério Publico no grupo de trabalho criado pelo Presidente da Republica para o reajustamento da legislação sobre a corrupção.

Na mesma ocasião, o magistrado do Ministério Publico indicou que do mesmo modo estão a ser estão a ser preparados novos instrumentos legais de combate ao branqueamento de capitais.

José Maria de Sousa, disse por outro lado que um dos desafios para os próximos anos e conseguir o número suficiente de procuradores para cobrir todos os municípios do país que não tenham magistrados do Ministério Publico.

O número um da PGR disse também que a sua instituição coloca-se na linha da frente entre os mecanismos sociais dedicados à defesa da legalidade, do interesse público e dos direitos humanos.

Círculos políticos em Luanda consideram esta posição como sendo mais uma propaganda do ministério público.

Para falar sobre o assunto, o Arao Ndipa ouviu o deputado, Leonel Gomes e o politólogo José Rodrigues.

Angola: PROCESSO DA MORTE DE ENGENHEIRO DA SONANGOL DESAPARECE

 


Viúva desconhece as causas da morte e não recebu ainda o subsídio de morte
 
Coque Mukuta – Voz da América
 
A viúva do engenheiro da Sonangol António Brito, encontrado morto na sede da companhia petrolífera, diz que até agora não foi informada sobre as causas a morte do seu marido.

Carolina Calei diz ter começado a receber a segurança social, faltanto, contudo, o pagamento do subsidio de morte a que diz ter direito.

António Brito foi encontrado morto na sede da empresa no dia 22 de Fevereiro de 2012 com a família a não aceitar a versão oficial.

A controvérsia agravou-se quando a sua viúva disse que a companhia Ase recusava a pagar o que devia por não ser formalmente casada como engenheiro.

Segundo Carolina Calei, o processo de investigação das causas da morte do seu marido desapareceu.

O seu advogado disse-lhe que não conseguiu encontrar o processo com ninguém.

“É impossível um processo perder-se assim”, disse.

Carolina Calei disse ainda que que a empresa garantiu-lhe o pagamento da segurança social faltando agora o subsidio de morte que tem por direito.

A companhia, disse, continuar a exigir um documento de união de facto.

Guiné-Bissau: RECORDAÇÕES DO RAMOS HORTA

 


António Aly Silva – Ditadura do Consenso

Chegamos ao ponto de o próprio representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, fazer o jogo dos maus da fita. «Ramos Horta está a tentar encobrir o incidente de Buba e não quer fazer ondas», garante uma fonte da UNIOGBIS ao Ditadura do Consenso, que adiantou que houve uma reunião logo depois dos acontecimentos e que o Ramos Horta «tentou desvalorizar o caso, ao contrário da maior parte do staff da UNIOGBIS, que acharam que foi uma situação muito grave que podia ter outras consequências.»

TEATRO NA AMURA

Desde que chegou a Bissau mandatado por Ban Ki-Moon, que José Ramos Horta está no meio do fogo-cruzado entre políticos e militares, e não sabe para onde se virar ou escapar. A fonte recorda para o ditadura do consenso a visita que o Ramos Horta fez à Amura pouco depois de chegar a Bissau: «Antes da visita alertámo-lo que aquilo ia ser assim - que o António Indjai ia fazer um grande filme. Depois da visita dissemos, cuidado que a realidade não é aquela, eles estão assim porque querem, porque derreteram o dinheiro que a comunidade internacional tem enviado para projectos e reconstrução de edifícios. E mesmo assim fez aquelas declarações patéticas, praticamente culpando a Comunidade Internacional pelos erros dos próprios militares guineenses.» E desabafa, impotente: «Uma injustiça para o povo, esse discurso».

No que diz respeito à CPLP, diz a fonte que a organização «anda de candeia às avessas com Ramos Horta», garantindo que «se a CPLP soubesse o que sabe hoje, nunca tinham apoiado a nomeação do Nobel da Paz para a Guiné-Bissau.» Com Bissau a receber, na próxima semana, o presidente da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, o Embaixador António Patriota, e a Assistente do Secretário-geral (ASG), Judy Cheng-Hopkins – ainda por cima como convidados do Representante Especial do Secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, é claro que uma notícias destas vir a público...mas acabou por vir pela mão do DC, e é isso que interessa.

A CASA DO MENINO ‘TONY’

Uma semana depois da visita ao Estado-Maior General das Forças Armadas, o CEMGFA António Indjai convida o Ramos Horta a visitá-lo no seu ‘estado’ – Mansoa, 60 kilómetros a Norte da irrequieta capital, Bissau. Uma visita ainda fresca na memória da minha fonte. «Nesse sábado, fomos à casa do Indjai, em Jugudul», recorda, e remata de seguida «foi uma palhaçada autêntica! Ele (o Indjai) mostrou-lhe (ao Ramos Horta) apenas o que lhe quis mostrar - a zona junto da casa e uns 30 metros de terreno, mostrou-lhe um depósito de água, uma mangueira e nada mais. Quando depois viemos embora, o Ramos Horta estava todo contente, que afinal o Indjai era boa pessoa, um coitadinho...», diz indignado.

O MAU DA FITA

O problema, agora, é saber se o país tem condições para organizar as eleições gerais marcadas para março próximo. O meu interlocutor corta-me a palavra e dispara: «Se não houver eleições em março (é a hipótese mais provável) o Ramos Horta ficará mal na fotografia. Muito desfocado mesmo», vai avisando.

Mas como é o Ramos Horta em Bissau, a trabalhar? Peço à minha fonte, que o conhece bem, que aponte um dos piores defeitos do timorense e Nobel da Paz: «Ramos Horta não dá ouvidos a ninguém! Acho que de uma forma geral, os guineenses ficaram desiludidos com ele. Não me desiludiu muito, eu já não acreditava nele e nem criei muitas expectativas sobre a sua vinda.»

Ramos Horta, no entender da nossa fonte, «veio com uma agenda própria, pensando que vinha para Bissau fazer um brilharete.» Mais grave ainda são as insinuações que se seguem: «Pensou que estava a lidar com os combatentes do tempo da guerra, só que esses, ou já não estão cá, ou os poucos que estão já não são o que eram. Eu próprio dei-lhe alguns briefings sobre a situação, sobre os militares, sobre o Indjai, mas ele achava sempre que nós estávamos a inventar.» AAS

Cabo Verde: Feriado dos "Heróis Nacionais" com protestos contra governo…

 


… e homenagens a Amílcar Cabral
 
Cidade da Praia, 19 jan (Lusa) - O Dia dos Heróis Nacionais, feriado que se celebra segunda-feira em Cabo Verde, vai ser marcado por manifestações de protesto contra o Governo e com homenagens a Amílcar Cabral e a sete ex-combatentes da Liberdade da Pátria.
 
Destinado a homenagear o "pai" das independências da Guiné e Cabo Verde, Amílcar Cabral, assassinado a 20 de janeiro de 1973 em Conacri em circunstâncias ainda por apurar, o Dia dos Heróis Nacionais foi aproveitado pela maior central sindical cabo-verdiana para realizar uma manifestação nacional de protesto.
 
A iniciativa da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos/Central Sindical (UNTC-CS), subordinada ao lema "Vamos, Pois, Todos Sair à Rua", é apoiada pela outra associação sindical, a Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), e as reivindicações são maioritariamente de ordem laboral.
 
A reposição do poder de compra pelos trabalhadores, na ordem dos 5%, revisão do Código Laboral (CL), aplicação prática do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o quadro privativo e dos trabalhadores públicos, restituição do Imposto sobre Rendimento (IUR) 2008-2012 e a suspensão da lei aprovada recentemente sobre as Micro e Pequenas e Empresas (MPE), entretanto considerada "inconstitucional" pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) cabo-verdiano, são as principais reivindicações.
 
Para os sindicatos, o Governo está a "desrespeitar" os cabo-verdianos na forma como tem agido para resolver os problemas financeiros e do emprego, pelo que todas as tentativas de negociação para ultrapassar o impasse têm-se revelado infrutíferas.
 
Além da manifestação, a CCSL já convocou para 29 e 30 de abril próximo uma greve geral, seguida, a 01 de maio, Dia do Trabalhador, de uma manifestação de protesto, também apoiada pela UNTC-CS.
 
O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, já disse que a greve e as manifestações são "direitos constitucionais e legítimos dos trabalhadores", mas sublinhou não haver razões para tal, uma vez que o Governo tem estado a cumprir o Acordo de Concertação Estratégica (ACE), rubricado em 2012.
 
Como contraponto, a associação Corrente Ativista Resistência e Liberdade organiza, praticamente à mesma hora, a 2.ª edição da "Marcha do Povo" em homenagem a Amílcar Cabral, que começa na Achada Grande Frente e termina no "Plateau", centro histórico da capital cabo-verdiana.
 
Os atos oficiais começam com a deposição de uma coroa de flores do Mausoléu Amílcar Cabral, na Várzea, na presença do chefe de Estado de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, que, pouco depois, na Biblioteca Nacional, preside a uma cerimónia de homenagem a sete antigos combatentes da luta pela independência (1963/74).
 
Amélia Araújo, Filinto Correia e Silva, João Silva, José Leitão da Graça, Juvêncio da Veiga, Manuel de Jesus Gomes (Lela Guerrilheiro) e Dulce Almada Duarte são os homenageados na cerimónia, seguindo-se uma intervenção do primeiro-ministro cabo-verdiano.
 
Amílcar Cabral, natural de Bafatá (leste da Guiné-Bissau), onde nasceu a 12 de setembro de 1924, estudou em Cabo Verde e foi um dos fundadores do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que de foi o primeiro líder.
 
JSD // CC - Lusa
 

Moçambique: PAZ NÃO DEPENDE APENAS CHEFE DO ESTADO MAS DE TODOS CIDADÃOS

 


Maputo, 18 Jan (AIM) O alcance da paz, que está a ser ameaçada através de ataques contra alvos civis que se traduzem na morte de cidadãos inocentes, perpetrados pela Renamo, antigo movimento rebelde, é uma tarefa que não depende apenas do Presidente da República, Armando Guebuza, mas sim de todos os moçambicanos.

Esta é a tese defendida por alguns dos participantes na marcha de apoio e exaltação ao Presidente Guebuza, realizada hoje em Maputo, avançando que os ataques são perpetrados por moçambicanos contra outros moçambicanos razão qual a solução depende de todos os cidadãos.

Amós Mahanjane, combatente da luta de libertação nacional manifestou o seu optimismo quanto ao alcance da paz, avançando que Guebuza envidou esforços para a busca da paz em Roma.

Por isso, ele vai conseguir alcançar a paz em Moçambique antes do final do mandato.

Carlos Mussanhane, do Gabinete da Primeira-Dama, foi mais cauteloso na sua abordagem desta matéria, apontando que que não crucifiquemos o Presidente da República. Temos que avançar todos juntos com ele na liderança.

Este momento deve ser de reflexão sobre como é que vamos resolver o problema. Os que estão nas matas a matar outros são moçambicanos. Temos que encontrar soluções em conjunto, incluindo os que praticam estes ataques, defendeu Mussanhane.

Disse acreditar que se todos nos unirmos e darmo-nos as mãos podemos ultrapassar esta situação que não é nada agradável para todos os moçambicanos.

Falando sobre a figura do estadista moçambicano, Mussanhane disse que ele é uma pessoa sem medo de lutar pela causa nacional, que é o bem-estar do povo. Foi graças a isso que Moçambique deu um salto qualitativo e quantitativo, acabando por ganhar um estatuto de referência a nível mundial.

Ele vai deixar um legado de cultura de trabalho e capacidade de entender que o futuro depende de todos. Ele ensinou aos moçambicanos a avançarem para o trabalho com certeza de que o dia de hoje será diferente de amanhã. O sentido de auto-estima, disse Mussanhane.

Sublinhou que Guebuza tem um caracter próprio de lutar para avançar, que acabou contaminando parte considerável de moçambicanos. Esta é causa por detrás dos sucessos alcançados por Moçambique durante a sua governação.

Por seu turno, o combatente da luta de libertação nacional, Cara Alegre, disse que, a semelhança do primeiro Presidente da Frelimo, Eduardo Mondlane, e os antigos estadistas moçambicanos, Samora Machel e Joaquim Chissano, que deixaram seus respectivos legados, Guebuza soube dar continuidade e também vai deixar o seu que é de auto estima, trabalho e unidade.

Participaram na marcha em homenagem e exaltação aos feitos de Guebuza vários milhares de cidadãos.

(AIM) MAD/SG

Moçambique: Hotel de 250 milhões de dólares nasce na marginal de Maputo

 

O País (mz)
 
- O empreendimento estará localizado no Centro de Conferências Joaquim Chissano
 
- É resultado de uma parceria público-privada e será construído pela chinesa AFECC
 
- O presidente da República já lançou a primeira pedra e a conclusão está prevista para 2015
 
O Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano terá nova face até finais do próximo ano, quando ficar concluído um ambicioso complexo turístico, cuja primeira pedra foi lançada ontem pelo Presidente da República, Armando Guebuza.
 
Trata-se de um projecto que nasce de uma parceria público-privada, que será executado pelo grupo chinês da área de construção Anhui Foreign Economic Construction (AFECC), numa área de 85 mil metros quadrados. Orçado em 250 milhões de dólares norte-americanos, financiado por capitais chineses, o empreendimento vai compreender três partes, nomeadamente, um hotel cinco estrelas, um Centro de Conferências e salão para festas.
 
A capacidade que se vai instalar será de 290 quartos, salão de festas com capacidade para 2000 pessoas. Os intervenientes, tanto da parte chinesa quanto da moçambicana, acreditam que vai ali nascer um chamariz de turistas nacionais e estrangeiros.
 
O Presidente da República, na sua intervenção, começou por evocar as longínquas relações de amizade e de cooperação como o elemento mais importante na parceria acabada de firmar. Depois referiu-se à importância daquele empreendimento no contexto da melhoria da imagem da cidade capital e do papel que o turismo tem vindo a desempenhar na economia moçambicana.
 
Já a parte chinesa, através do Presidente Executivo da AFECC, Wang Hao, prometeu executar as obras em tempo útil, assegurando que até finais de 2015 o complexo será uma realidade. Aliás, a AFFEC é considerada empresa com tradição na construção de hotéis. Segundo o embaixador da China em Moçambique, Li Chunhua, são já 18 os hotéis construídos pelo grupo, e, em Moçambique, o acabado de iniciar será o terceiro.
 
Espera-se que na fase de construção o empreendimento empregue 1 000 moçambicanos, número que poderá superar os 2 000 na fase de operação, segundo revelou ao “País económico” o embaixador da China.
 
Além do governo moçambicano, representado pelo Presidente da República e pelo ministro do Turismo, Carvalho Muária, e da parte chinesa pelo embaixador plenipotenciário não residente, Li Chunhua, e pelo Presidente Executivo da AFECC, Wang Hao, o lançamento do Projecto de Desenvolvimento do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano foi testemunhado por diversas individualidades, entre as quais o edil de Maputo, David Simango, e a governadora da Cidade de Maputo, Lucília Hama.
 
O Centro de Conferências Joaquim Chissano
 
O Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano foi inaugurado a 25 de Junho de 2003, momentos antes da II Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que se realizou de 4 a 7 de Julho de 2003.
 
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
 

O TRABALHO ITALIANO DO PENTÁGONO

 

David Vine – O Diário
 
A Itália está a transformar-se rapidamente num dos principais postos em que os Estados Unidos se apoiam para fazer a guerra a nível mundial. Já no decurso deste século, o exército deslocou o seu centro de gravidade da Alemanha, onde estava a grande maioria das forças norte-americanas na região desde o final da Segunda Guerra Mundial, para o sul da Europa. Nesse processo, o Pentágono transformou a península italiana numa plataforma de lançamento para futuras guerras em África, Médio Oriente e outras.
 
O Pentágono passou as últimas duas décadas a pagar centenas de milhões de dólares de impostos em bases militares em Itália, transformando o país num centro cada vez mais importante para o poder militar dos Estados Unidos. Especialmente desde o começo da “Guerra Global contra o Terror” em 2001, o exército deslocou o seu centro de gravidade da Alemanha, onde estava a grande maioria das forças norte-americanas na região desde o final da Segunda Guerra Mundial, para o sul da Europa. Nesse processo, o Pentágono transformou a península italiana numa plataforma de lançamento para futuras guerras em África, Médio Oriente e outras.
 
Com bases em Nápoles, Aviani, Sicília, Pisa e Vicenza, entre outras, os militares gastaram mais de 2000 milhões de dólares só desde a Guerra Fria e essa cifra não inclui outros milhares de milhões mais em projectos de construção, operações e gastos de pessoal. Enquanto o número de tropas na Alemanha se reduziu de 250 mil para cerca de 50 mil, há 13 mil soldados norte-americanos (e 16 mil familiares) nas bases da Itália em números que coincidem com os do apogeu máximo durante a Guerra Fria. Isso significa, por sua vez, que a percentagem de forças dos Estados Unidos na Europa, com sede na Itália, triplicou desde 1991, de 5% a 15% (de todas as estacionadas na Europa).
 
No mês passado, tive a oportunidade de visitar a nova base dos Estados Unidos na Itália, situada em Vicenza, perto de Veneza. Tem três meses de funcionamento e é o local de uma força de reacção rápida, a Equipa de Combate da 173.ª Brigada de Infantaria (Airborne), e o componente do exército do Comando África dos Estados Unidos (AFRICOM). A base estende-se por um quilómetro de norte a sul, e supera todo o resto na pequena cidade. De facto, em mais de 145 hectares, a base é quase exactamente do tamanho do National Mall em Washington ou o equivalente a uns 110 campos de futebol americano. O preço da base supera os 600 milhões de dólares desde o ano fiscal de 2007. Mas há mais bases, e portanto mais despesa militar dos Estados Unidos na Alemanha do que em qualquer outro país estrangeiro (excepto, até há pouco, o Afeganistão). No entanto, a Itália tornou-se cada vez mais importante no jogo do Pentágono para mudar a composição global das suas 800 bases, ou mais, no estrangeiro. O novo pólo é na direcção do sul e não tanto para leste da Europa. O especialista Alexander Cooley explica: «Os funcionários de defesa dos Estados Unidos reconhecem que o posicionamento estratégico da Itália no Mediterrâneo e perto da África do Norte, a doutrina antiterrorista do exército italiano, assim como a disposição política favorável do país para com as forças norte-americanas são factores importantes na decisão do Pentágono de manter uma base ampla e a presença de tropas ali. As únicas pessoas que foram prestando atenção a esta acumulação são os movimentos italianos da oposição local de Vicenza, que estão preocupados em que a sua cidade se converta numa plataforma para guerras futuras dos Estados Unidos.
 
A maioria dos turistas pensa na Itália como o país da arte do Renascimento, as antiguidades romanas, pizzas excelentes, massas e vinho. Poucos pensam nela como a terra das bases norte-americanas. Mas há em Itália 59 «sítios de base» identificados pelo Pentágono, algo que só é superado neste país pela Alemanha (179), Japão (103), Afeganistão (100 e em decrescendo) e Coreia do Sul (89).
 
Publicamente, os funcionários norte-americanos afirmam que não há bases militares dos Estados Unidos na Itália. Insistem que as nossas guarnições, com toda a sua infra-estrutura, equipamento e armamento, são apenas convidados no que oficialmente são bases italianas designadas para o uso da OTAN. Mas, todos sabem que isso é essencialmente uma subtileza legal.
 
Ninguém que visite a nova base em Vicenza pode duvidar de que seja uma instalação dos Estados Unidos do princípio ao fim. A guarnição está numa antiga base da força aérea italiana chamada Dal Molin. (Em finais de 2011, as autoridades italianas puseram-lhe o nome de «Caserna de Din», evidentemente, para afastar recordações da oposição maciça contra a base). Do exterior, poderia ser confundida com um complexo hospitalar gigante ou um campo universitário. 31 edifícios pêssego e creme com telhados vermelho claro dominam o horizonte apenas com os picos dos Alpes do Sul com pano de fundo. Uma vala de rede metálica coroada por um renque de puas rodeia o perímetro, com uma rede de malha verde que oculta certos pontos da base.
 
Mas, se conseguir entrar, vai encontrar dois quartéis com capacidade para 600 soldados cada. (Fora da base, o Exército está a alugar cerca de 240 casas de construção nova nas comunidades circundantes). Verá também duas garagens de seis pisos que podem albergar 850 veículos, e uma espécie de complexos de grandes oficinas e algumas áreas pequenas de treino, incluindo um campo de tiro interno ainda em construção, assim como um ginásio com uma piscina climatizada, uma «zona de entretenimento para o soldado» uma cafeteria de estilo italiano e uma cantina grande. Esses serviços são na realidade bastante modestos para uma base grande dos Estados Unidos. A maioria das casas de construção nova ou reabilitada, escolas, centros médicos, lojas e outros serviços para os soldados e suas famílias estão na cidade Viale della Pace, na base Caserna dele e perto em Villagio della Pace.
 
Mais longe de Vicenza, o exército está a trabalhar em força para actualizar as suas bases italianas. Até princípios de 1990, a base aérea dos Estados Unidos em Aviano, a noroeste de Vicenza, era um sítio pequeno conhecido como «Sleepy Hollow». A partir da transferência dos F-16 para Espanha em 1992, a Força Aérea transformou-se numa zona de estacionamento importante para todas as operações em tempo de guerra importante desde a Primeira Guerra do Golfo. No processo, gastou-se pelo menos 610 milhões de dólares em mais de 300 projectos de construção (Washington convenceu a OTAN que proporcionasse mais da metade desses fundos, e a Itália cedeu 210 hectares de terreno gratuitamente).
 
Para não ficar atrás a Marinha colocou mais de 300 milhões a partir de 1996 para a construção de uma nova base de operações no aeroporto de Nápoles. Perto dali, tem um contrato de arrendamento de 30 anos num «local de apoio» estimado em 400 milhões de dólares ou seja, um grande centro comercial rodeado por amplos jardins, bem cuidados. (A base encontra-se no coração da máfia napolitana e foi construída por uma empresa que se ligou à Camorra). Em 2005, a Marinha mudou a sua sede europeia de Londres para Nápoles, já que desviou a sua atenção do Atlântico Norte para África, e Médio Oriente e o Mar Negro. Com a criação do AFRICOM, cuja sede central permanecerá na Alemanha, Nápoles é agora local de uma mescla das Forças Navais da Europa e das Forças Navais dos Estados Unidos da África. É revelador que o seu «site» na Web mostre com destaque a hora em Nápoles, Djibouti, Libéria e Bulgária.
 
Entretanto, a Sicília tornou-se cada vez mais importante para os Estados Unidos para a “Era da Guerra Global contra o Terror”, uma vez que o Pentágono está a transformar a ilha num nó importante das operações militares dos Estados Unidos para a África já que se encontra a menos de 100 quilómetros de distância através do Mediterrâneo. Desde o ano fiscal de 2001, o Pentágono gastou mais 300 milhões de dólares na construção da Estação Naval Aérea de Signonelle. É agora a segunda estação naval dos Estados Unidos na Europa e foi utilizada pela primeira vez em 2002 para a utilização de aviões de vigilância não tripulados, Global Hawk. Em 2008 os Estados Unidos e a Itália assinaram um acordo secreto que permite oficialmente o estabelecimento ali de bases de drones. Desde então, o Pentágono gastou 31 milhões de dólares nessa base. A base de drones, oficialmente da OTAN, tem uma capacidade de vigilância até 10 mil milhas.
 
Desde esta base e desde 2003, utilizam-se aviões F-3 de vigilância para monitorizar grupos insurgentes no norte e oeste de Africa. E desde 2011, o AFRICOM espalhou uma equipe de trabalho de cerca de 180 homens na Marinha e na Força Aérea para proporcionar capacidade antiterrorista aos militares africanos no Botswana, Libéria, Djibuti, Burundi, Uganda, Tanzânia, Quénia, Túnis e Senegal. Sigonella alberga também um dos três serviços globais de emissão de comunicações por satélite e logo será a sede da base conjunta de informações e análise de dados, assim como centro de formação, da OTAN. Em Junho, o subcomité do Senado dos Estados Unidos recomendou mover as forças e operações especiais CV-22 Osprey da Grã-Bretanha para a Sicília, já que «Sigonella se transformou na plataforma de lançamento chave para missões relacionadas com a Líbia, e dada a turbulência actual nessa nação, assim como o aparecimento das actividades de treino de terroristas no norte de África». Em Niscemi, muito perto, a Marinha espera construir uma instalação para um satélite de comunicações de ultra-alta frequência, apesar da oposição crescente dos sicilianos e outros italianos afectados pelos efeitos da estação e da sua radiação electromagnética sobre os seres humanos e os arredores, onde existe uma reserva natural. No meio desta acumulação, é verdade que o Pentágono encerrou realmente algumas bases na Itália como Comiso, Brindisi e Madalena. Embora o Exército tenha cortado parte do pessoal em Camp Darby, uma instalação subterrânea de armas e armazenagem de equipamento ao longo da costa da Toscana, a base continua a ser uma logística importante e com um pré-posicionamento central que permite o deslocamento mundial de tropas, armas e equipamento de Itália por mar. Desde 2005, investiram quase 60 milhões de dólares em novas construções.
 
E que fazem todas estas bases na Itália? Foi assim que um funcionário militar dos Estados Unidos em Itália (que pediu para não ser identificado) me explicou o assunto: «Sinto muito, mas isto não é a Guerra Fria. Não estão aqui para defender um ataque (soviético) a Vicenza. Estão aqui porque concordámos que precisam de estar aqui para fazer outras coisas, quer no Médio Oriente ou nos Balcãs ou em África». Um papel cada vez mais importante na estratégia global da guarnição do Pentágono, em grande parte devido à posição do país no mapa. Durante a Guerra Fria, a Alemanha Ocidental foi o coração dos Estados Unidos e da OTAN na Europa devido à sua posição nas rotas mais prováveis de qualquer ataque soviético na Europa ocidental. Acabada a Guerra Fria, a importância geográfica da Alemanha reduziu-se muito. Na realidade, as bases e tropas norte-americanas no centro da Europa estavam cada vez mais cercadas pela sua geografia, já que a Força Aérea necessita sempre de obter direitos de voo dos vizinhos. Pelo contrário, as tropas com sede em Itália têm acesso directo a águas internacionais e ao espaço aéreo do Mediterrâneo. Isso permite-lhes deslocarem-se rapidamente por mar ou por ar. Como declarou o Subsecretário do Exército, Keith Eastin, ao Congresso em 2006, colocando a Brigada Aerotransportada 173 em Dal Molin «posiciona-se estrategicamente a unidade ao sul dos Alpes, com acesso fácil ao espaço aéreo internacional para deslocação rápida e operações de alerta.”
 
Já afirmámos que o Pentágono se aproveitou da situação da Itália desde a década de 1990, quando a base aérea de Aviano desempenhou um papel importante na primeira Guerra do Golfo e nas intervenções dos Estados Unidos e da OTAN nos Balcãs (um salto curto através do Mar Adriático a partir de Itália). A administração Bush, por sua vez, fez das bases na Itália alguns dos seus postos «permanentes» de avanço na Europa. Nos anos de Obama, uma participação militar crescente na África tornou a Itália uma opção ainda mais atractiva.
 
Para além da sua situação, os funcionários norte americanos gostam da Itália, porque como me declarou o mesmo funcionário militar, «é um país que oferece uma flexibilidade operativa boa. Por outras palavras, proporciona a liberdade para fazer o que se quiser com restrições mínimas e sem problemas.”
 
Além de oferecer custos menores de operação, o mais sensível à pressão política e económica de Washington, é mais permissiva no que diz respeito às normas ambientais e laborais e dá ao Pentágono mais liberdade para iniciar uma acção militar unilateral com um mínimo de consulta aos países de acolhimento.
 
A Itália é o segundo país mais endividado da Europa e o seu poder económico e político é fraco em comparação com o da Alemanha. Portanto não é de estranhar, como me sugeriu o funcionário do Pentágono em Itália, que a situação das forças segundo o acordo com a Alemanha seja longo e detalhado enquanto o acordo com a Itália continua a ser o de 1954 (e até secreto). “Os alemães são mais exigentes com as regras, enquanto os italianos são mais interpretativos».
 
A liberdade com que os militares dos Estados Unidos utilizaram as suas bases italianas na guerra do Iraque é disso um exemplo. Para começar, o governo italiano permitiu às forças norte-americanas a sua utilização para uma guerra que estava fora do contexto da OTAN e que violava os termos do acordo de 1954. Um telegrama publicado por Wikileaks, de 2003, enviado pelo embaixador em Itália Melvin Sembler, revelava que o governo do primeiro-ministro Sílvio Berlusconi deu ao Pentágono «praticamente tudo o que este queria». «Conseguimos o que pedimos» escreveu Sembler, «no acesso, base, transito e voos, assegurando que as forças poderiam fluir com facilidade através de Itália para chegar ao combate».
 
Por seu lado, a Itália parece ter-se beneficiado directamente desta cooperação. (Alguns dizem que a mudança das bases da Alemanha para a Itália estava destinado a ser uma forma de castigo pela sua falta de apoio à guerra do Iraque). Segundo uma informação de 2010 do semanário de segurança Jane, o papel da Itália na guerra do Iraque, ao proporcionar 3 mil tropas ao esforço aliado, abriu contratos de reconstrução do Iraque a empresas italianas, assim como o reforço de relações entre os dois aliados. O seu papel na guerra do Afeganistão oferece sem dúvida vantagens semelhantes. Essas oportunidades surgiram no meio do aprofundamento dos problemas económicos, e num momento em que o governo italiano estava a transformar a produção de armas numa faceta importante para reactivar a sua economia. Segundo Jane, os fabricantes de armas italianos como a Finmeccanica avançaram de forma agressiva para entrar nos Estados Unidos e outros mercados. Em 2009, as exportações de armas italianas aumentaram mais de 60%.
 
Em Outubro de 2008 os dois países renovaram um Memorando de Aquisições de Defesa Mútua (um acordo de nação mais favorecida» para as vendas militares. Sugeriu-se que o Governo italiano possa ter cedido Dal Molin aos Estados Unidos de modo gratuito em parte para assegurar um papel destacado na produção «da arma mais cara já construída», o avião de combate F-35, entre outros acordos militares. Outro telegrama brilhante de 2009 da encarregada de negócios da embaixada de Roma, Elizabeth Dibble, classifica a cooperação militar dos países «uma associação permanente». Mencionava como a Finmeccanica (que é 30% propriedade estatal) «vendeu equipamento de defesa dos Estados Unidos em 2008 no valor de 2.300 milhões de dólares [e] tem uma participação forte na solidez da relação entre os Estados Unidos e a Itália».
 
Há em tudo isto ainda outro factor relevante. Pelas mesmas razões que os turistas americanos acorrem ao país, as tropas norte americanas desfrutam ali da dolce vita. Além da vida cómoda à volta das bases, cerca de 40 mil visitantes militares por ano de toda a Europa, e ainda mais chegam ao complexo militar de Camp Darby e à praia americana da Riviera italiana.
 
A Itália não vai tomar o lugar da Alemanha como base do poder militar dos Estados Unidos na Europa. A Alemanha está há muito tempo integrada no sistema militar dos Estados Unidos e os estrategas militares tudo fizeram para que assim permanecesse. O Pentágono justificou a mudança de tropas para Vicenza como uma forma de consolidar a 173 Brigada num único lugar e que, e que apesar de tudo, uma terceira parte da Brigada permanecesse na Alemanha.
Mas a Itália está a transformar-se rapidamente num dos principais postos em que os Estados Unidos se apoiam para fazer a guerra a nível mundial. Enquanto se chama a atenção para o pivô da Ásia de que fala Obama, o Pentágono concentra as suas forças numa série de bases como Djibouti no Corno de África e Diego Garcia no Oceano Índico, Bahrein e Qatar no Golfo Pérsico, Bulgária e Roménia na Europa de Leste, Austrália, Guam e Hawai no Pacífico, e Honduras na América Central. Também na Itália as bases tornam mais fácil intervir militarmente em conflitos de que pouco sabemos, desde a África até ao Médio Oriente. Em vez de perguntarmos porque temos bases na Itália e dezenas de outros países pelo mundo inteiro, um número crescente de políticos, jornalistas e outros continuam a afirmar que as bases nos ajudam a preservar a «segurança» dos Estados Unidos, um caminho de violência perpétua numa insegurança perpétua.
 

O “HERÓI” ARIEL SHARON

 


José Goulão – Jornal de Angola, opinião
 
Ariel Sharon, ex-primeiro ministro de Israel, morreu com as mãos manchadas de sangue de milhares de inocentes.
 
O secretário-geral das Nações Unidas chamou-lhe “herói”, com a nuance de ser “um herói para o seu povo”, isto é, acobardou-se nas palavras que deveria usar, no cargo que ocupa, para qualificar um cabo militar e um chefe político que fez carreira a violar resoluções da ONU e direitos humanos.

Um pouco por todo o mundo, através do monstruoso aparelho de propaganda que não apenas distorce como chega a inverter a realidade, aparece agora quem se esforce por reescrever a história recorrendo ao método viciador de fazer da morte numa borracha que apaga defeitos e crimes.

Ariel Sharon não foi um homem de paz, muito menos um herói. Ariel Sharon foi um homem da guerra, da morte e da recusa dos direitos humanos como forma de fazer política, e foi também um cobarde – como todos os que usam e ab0usam do poder e da força contra os inocentes e os indefesos.

Ariel Sharon não foi o “homem de paz” que ordenou a retirada de Gaza e a saída dos colonos israelitas deste território palestiniano. Fê-lo sim, mas não em nome da paz.

Olhem para a situação em que está a Faixa de Gaza: uma terra que apodrece, onde se morre da agressão externa e das carências internas provocadas por um cerco cruel e interminável. As decisões de Sharon transferiram os soldados israelitas para o lado de fora do cerco e determinaram a saída dos colonos para que pudesse ser implantada a nova estratégia de guerra que existe desde então. Em vez de uma ocupação passou a ser uma lenta liquidação, uma tortura permanente de milhão e meio de pessoas.

Ariel Sharon foi o homem da invasão do Líbano em 1982, uma guerra que pretendia “relâmpago” e na qual, ao fim de mais de 80 dias, não conseguiu alcançar todos os objectivos. Num país com a capital arrasada e dezenas de milhar de mortos depois – civis na sua esmagadora maioria - estabeleceu-se um acordo, com mediação dos Estados Unidos, para interromper a matança. Sharon, contudo, não saciara a sede de sangue e, numa acção de vingança ao estilo das hordas nazis, o “herói” decidiu quebrar o cessar-fogo patrocinado pelo seu maior aliado e permitiu que os soldados sob o seu comando cercassem os campos de refugiados palestinianos de Sabra e Chatila, onde milícias fascistas libanesas – na verdade um corpo do exército israelita – chacinaram milhares de pessoas indefesas e expatriadas, principalmente mulheres, velhos e crianças.

Um inquérito oficial em Israel comprovou as responsabilidades de Ariel Sharon na matança. O “herói” pareceu retirar-se, mas dez anos depois, com Benjamin Netanyahu e Isaac Shamir, estava à cabeça das manifestações de colonos e bandos de arruaceiros, em Jerusalém, que antecederam o assassínio do primeiro-ministro Isaac Rabin e, através dele, do processo de normalização de relações entre israelitas e palestinianos. Daí, Sharon catapultou-se para primeiro-ministro, onde congelou as negociações ditas de paz e acelerou a colonização, a lenta anexação que impede qualquer respeito pelos direitos dos palestinianos. Provocou situações que forçaram os palestinianos à segunda Intifada, as suas políticas encorajaram os sectores anexionistas do Grande Israel, do fundamentalismo religioso, da xenofobia, da transformação de Israel num Estado de muros, bantustões e apartheid. Esta é a herança de Sharon.

Ariel Sharon partiu sem que a chamada comunidade internacional tivesse mexido um dedo para avaliar se os seus actos eram passíveis de ser considerados crimes de guerra e contra a humanidade.

A Justiça esqueceu-se dele e, sobretudo, da memória e das razões das suas vítimas. Sharon, sendo quem foi, fazendo o que fez, esteve acima da lei, do direito internacional e nunca deixou de pertencer à elite dos dirigentes democratas e do “mundo livre”.

Assim não se estranha que a democracia, liberdade e direitos humanos sejam palavras ocas nas bocas dos chefes mundiais.

Portugal: LOTARIA POR UM SALÁRIO SEM DIREITOS

 
Tiago Mota Saraiva – jormal i, opinião
 
Os resultados do concurso para bolseiros foram finalmente divulgados. 91% dos 3433 candidatos a bolsas de doutoramento e 90% dos 2100 candidatos a bolsas pós-doutoramento ficaram sem bolsa. Muitos dos candidatos viam neste concurso a última oportunidade de permanecer no país, ainda que concorressem por um contrato a prazo, mal pago e sem parte dos direitos consagrados a outros trabalhadores no Código do Trabalho. O governo tratou de transformar este concurso numa lotaria, de sorte pouco provável.
 
Sem dar mostras do “inconseguimento frustracional” de Assunção Esteves, Pires de Lima repreendeu os investigadores intimando-os a trabalhar debaixo da asa dos grandes grupos económicos. Por outro lado, o ministério de Nuno Crato viu nos resultados uma oportunidade para os azarados concorrerem a fundos comunitários sujeitando-se à “livre concorrência”.
 
Contudo, aos microfones da TSF, uma ex-bolseira lembrou, e bem, que por mais fantástico que sejam os projectos de investigação, para concorrer a fundos comunitários é preciso ter experiência, a tal, que deixaram de poder ter em Portugal.
 
Na verdade, o asfixiamento de sectores estruturantes é um dos eixos fundamentais da intervenção da troika em Portugal. Pretende-se que, a prazo, não seja produzido conhecimento e investigação científica independente.
 
Com os cortes realizados torna-se praticamente impossível instituições e bolseiros a trabalhar em Portugal conseguirem construir projectos de investigação financeiramente sustentáveis sem dependerem de privados, na verdade, das grandes empresas. Por outro lado, cria-se uma oportunidade fantástica para outros países virem buscar a Portugal os melhores profissionais a preços de saldo. Não será por acaso que o governo alemão lançou o programa “the job of my life”, cujo principal alvo são os cidadãos qualificados a trabalhar em países como o nosso.
 
Escreve ao sábado
 

Portugal: GESTÃO DESASTROSA DOS RECURSOS HUMANOS NA CIÊNCIA

 


Organização dos Trabalhadores Científicos
 
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia está a gerir de forma opaca, com aspectos formais dos procedimentos adoptados eminentemente contestáveis, e fortemente penalizadora dos investigadores em formação, dos investigadores em geral, das condições de trabalho e da viabilidade de equipas de investigação construídas ao longo de anos com muito trabalho e dedicação.

A política de concursos para "bolsas" e para projectos, não é uma política que permita desenvolver e consolidar a base humana e material em que deva assentar um Sistema Científico e Técnico Nacional que responda às necessidades do País. Em parte alguma pode construir-se uma base de Investigação Científica, Desenvolvimento Experimental e Inovação Tecnológica avançada, sólida, e capaz de estender os seus frutos à sociedade, que assente na precariedade do emprego de investigadores e técnicos. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores activos, é em Portugal inferior a um terço da média da União Europeia a 28. E tem regredido nos últimos anos ao mesmo tempo que cresceu muito significativamente o número de precários a trabalhar em I&D.

A trágica quebra verificada agora no número de candidatos aprovados nos concursos da FCT para bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento e as mais que prováveis e provadas arbitrariedades na selecção dos candidatos ao concurso dos chamados "investigadores FCT", vai reflectir-se na vida pessoal e profissional de um elevadíssimo número de investigadores que se encontram já em funções, em situação precária, perto de atingir ou tendo já atingido o prazo limite que marca o fim das "bolsas" ou contractos a termo certo dos quais dependia, mal ou bem — mais mal que bem — a subsistência desses investigadores. Terão que abandonar os seus postos de trabalho, os equipamentos e laboratórios, onde trabalharam durante os escassos anos da bolsa ou do contrato, deixando em graves dificuldades os grupos em que se integravam.

Uma breve análise do Orçamento de Estado para 2014, permite ver que a principal rubrica do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia que "alimenta" o pagamento de "bolsas" cai cerca de 16,5% ou 26 milhões de euros, entre 2013 e 2014. Entretanto — caso curioso —. a despesa acumulada nesses mesmos dois anos com a aquisição de "software" informático pela Fundação, ascende a quase 30 milhões de euros! E, em 2014, os fundos a transferir para o estrangeiro (países estrangeiros fora da União Europeia, e organizações internacionais) são estimados em 45 milhões de euros. Seria bom saber a que se destinam e que mais-valia trazem ao País.

Assim, entendemos que está em causa toda uma política que é urgente rever ou, melhor, construir: a inexistente política nacional de Ciência e Tecnologia. Entendemos igualmente que se impõe combater a precariedade no emprego científico, desde logo pondo em prática o disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, em vigor, após reposição das categorias de acesso à tenure — estagiário e assistente — que contemplam o recrutamento com regras bem definidas dos aspirantes a investigador, e os defendem, respeitando os direitos e garantias estipulados na legislação geral do trabalho. É para isso que serve uma carreira, é por esse caminho que devemos seguir.

17 de Janeiro de 2014

Organização dos Trabalhadores Científicos, www.otc.pt

A Direcção

Este comunicado encontra-se em http://resistir.info/ .
 

Portugal: A DENÚNCIA, O SILÊNCIO E A INFÂMIA

 


A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral. Nenhum dos jornais que se auto-proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi o jornal i .

Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que: 1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014; 2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional – "ainda sobrariam 200 milhões", disse ela; 3) que portanto a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser; 4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças – "no meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.

Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava. Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público. E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.

Resistir
 

Portugal: CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA JSD E SEUS COMPAGNONS DE ROUTE

 


Carlos Reis dos Santos – Público, opinião
 
Hesitei em decidir a quem me dirigir: não sei quem hoje é o mandante da JSD, nem a quem prestam vassalagem. Assim, terei de me dirigir ao presidente formal da JSD – e a quem deu publicamente a cara por uma das maiores indignidades que se registaram na história parlamentar da República.
 
Para vocês, que certamente não me conhecem, permitam-me que me apresente: sou militante do PSD, com o n.º 10757. Na JSD onde me filiei aos 16 anos, fui quase tudo: vice-presidente, director do gabinete de estudos, encabecei o conselho nacional, fui quem exerceu funções por mais tempo como presidente da distrital de Lisboa, fui dirigente académico na Faculdade de Direito de Lisboa, eleito com a bandeira da JSD, fui membro da comissão política nacional presidida por Pedro Passos Coelho, de quem, de resto, fui um leal colaborador. Quando saí da JSD, elegeram-me em congresso como vosso militante honorário.
 
Por isso julgo dever dirigir-me a vocês, para vos dizer que a vossa actuação me cobre de vergonha. E que deslustra tudo o que eu, e tantos outros, fizemos no passado, para a emancipação cívica, económica, cultural e política, da juventude e da sociedade.
 
Com a vossa proposta de um referendo sobre a co-adopção e a adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo, vocês desceram a um nível inimaginável, ao sujeitarem a plebiscito o exercício de direitos humanos. A democracia não deve referendar direitos humanos de minorias, porque esta não se pode confundir com o absolutismo das maiorias. Porque a linha que separa a democracia do totalitarismo é ténue – é por isso que a democracia não dispensa a mediação dos seus representantes – e é por isso que historicamente as leis que garantem direitos, liberdade e garantias andam à frente da sociedade. Foi assim com a abolição da escravatura, com o direito de voto das mulheres, com a instituição do casamento civil, com a autorização dos casamentos inter-raciais, com o instituto jurídico do divórcio, com o alargamento de celebração de contratos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes direitos talvez ainda hoje não existissem se sobre eles tivessem sido feitos plebiscitos.
 
Abstenho-me de fundamentar aqui a ilegalidade do procedimento que se propõem levar avante: a violação da lei orgânica do referendo é grosseira e evidente – misturaram numa mesma proposta de referendo duas matérias diferentes e nem sequer conexas. Porque adopção e co-adopção são matérias que vocês pretendem imoralmente enfiar no mesmo saco.
 
Em matéria de co-adopção vocês ignoram ostensivamente o superior interesse das crianças já criadas em famílias já existentes e a quem hoje falta a devida segurança jurídica e protecção legal. Ao invés, vocês querem que os seus direitos sejam referendáveis. Confesso que me sinto embaraçado e transido de vergonha pela vossa atitude: dispostos a atropelarem o direito de umas poucas crianças e dos seus pais e mães, desprotegidos, e em minoria, em nome de uma manobra política. E isto é uma vergonha.
 
Mas é também com estupefacção que vejo a actual JSD tornar-se numa coisa que nunca foi – uma organização conservadora, reaccionária e atávica. Vocês empurram, com enorme desgosto meu, a JSD para uma fronteira ideológica em contradição com a nossa História e ao arrepio do nosso património de ideias e valores: o humanismo em matéria de liberdades individuais sempre foi nossa trave mestra. O que vocês propõem é uma inversão de rumo: conservadores na vida familiar mas liberais na economia. Eu e alguns preferimos o contrário. Porque o PSD, em que nos revimos, sempre foi o partido mais liberal em matéria de costumes e em matérias de consciência.
 
Registo, indignado, o vosso silêncio cúmplice perante questões sacrificiais para a juventude portuguesa. Não vos vejo lutar contra o corporativismo crescente das ordens profissionais e a sua denegação do direito dos jovens a aceder às profissões que escolheram. Não vos vejo falar sobre a emigração maciça que nos assola. Não vos vejo preocupados com muitas outras questões.
 
Mas vejo-vos a querer que eu decida o destino dos filhos dos outros.
 
Na JSD em que eu militei sempre fomos generosos: queríamos mais direitos para todos. Propusemos, entre tantas coisas, a legalização do nudismo em Portugal, o fim do SMO, a despenalização do consumo das drogas leves, a emancipação dos jovens menores e o seu direito ao associativismo. Nunca nos passaria pela cabeça querer limitar direitos.
 
Hoje vocês não se distinguem do CDS e alguns de vocês nem sequer se distinguem da Mocidade Portuguesa, ou melhor, distinguem-se, mas para pior.
 
A juventude já vos não liga nenhuma. E eu também deixei de vos ligar.
 
Jurista, militante do PSD n.º 10757 e militante honorário da JSD
 
Na foto: Duarte Marques, presidente da JSD, mais um aldrabão fascizante no PSD. (PG)
 

Portugal: UMA VERGONHA SEM NOME

 


Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião
 
Primeiro o mais importante: na sexta-feira, em pleno Parlamento, assistiu-se a mais uma vitória de quem acha que se deve negar uma família a muitas crianças. Uma vitória dos que estavam revoltados pelo facto de haver crianças que finalmente viam a possibilidade de ter como pai ou mãe, de pleno direito, aqueles que o são de facto. Foi a vitória de quem defende que quem ama, quem cuida, quem trata, por ser homossexual, não pode ver esse seu papel reconhecido, mesmo que partilhe a sua vida com o progenitor e a própria criança. A vitória de quem pensa que um homossexual tem menos capacidades paternais ou maternais. A vitória de quem não percebe que ser pai ou mãe vai muito para lá do ato de procriar. Foi, em resumo, mais uma estrondosa vitória do preconceito e da selvajaria. Continua a não haver lei que autorize a coadoção, nem tão cedo existirá essa possibilidade.
 
Tudo isto aconteceu sob o alto patrocínio do primeiro-ministro e com a fundamental e imprescindível colaboração de uns senhores e de umas senhoras que não só partilham dos "valores" acima referidos, como quiseram fazer parte de um acontecimento que envergonha a história do PSD, achincalha o mandato que lhes foi conferido pelo povo e insulta a Assembleia da República e a democracia representativa.
 
Os deputados do PSD, que viabilizaram a lei da coadoção, passados alguns meses de a terem aprovado vêm apoiar um referendo sobre o tema. Não estavam no seu estado normal? Pensaram durante seis meses, debateram o projeto no grupo de trabalho e só agora se lembraram de um referendo? E mesmo os que votaram contra, será que gostaram de ver as deliberações da Assembleia desrespeitadas? E que dizer de um partido que dá liberdade de voto para a lei e impõe a disciplina de voto para o referendo dessa mesma lei?
 
Sou contra todos os referendos - com exceção de temas de soberania - precisamente por acreditar na democracia representativa e ter consciência do mal que este instituto tem feito às democracias. Mas não é isso que está em causa neste assunto. Estamos perante uma lei debatida no Parlamento, na comissão, na comunidade, que nunca se levantou sequer a hipótese de referendar.
 
Perguntarão os portugueses: para que é que elegemos representantes se eles se demitem de decidir, e quando decidem o primeiro-ministro desrespeita o Parlamento e trata os deputados como moços de recados? Sim, está em causa o primeiro-ministro. Ninguém acredita que um indivíduo que esteve numa comissão durante seis meses se tenha lembrado de um referendo meia dúzia de dias antes da votação final. Nem que um projeto da JSD tenha tido um rigor tão apertado a forçar a disciplina de voto.
 
E está reaberto (Guterres já tinha feito uma brincadeira semelhante) um brilhante precedente: sempre que uma deliberação não agradar a alguém com poder no partido, bloqueia-se tudo com um referendo. Hugos Soares dispostos a fretes por um prato de lentilhas nunca faltarão.
 
Respeito - embora com muita dificuldade, admito - quem acha que os homossexuais e os seus filhos devem ter os seus direitos restringidos. Mas tenho ainda mais dificuldade em aceitar quem acaba de colaborar com essas pessoas e passados cinco segundos faz uma cara muito indignada e afirma que vai fazer uma declaração de voto. É a chamada coragem "vai lá tu" - é de justiça destacar Teresa Leal Coelho, com quem tanto tenho discordado, mas que neste caso mostrou ter mais dignidade sozinha que a bancada do PSD e CDS juntas. E nem vale a pena falar da posição do CDS, que lavou as mãos como Pilatos acabando, de facto, por colaborar na pantomina.
 
Devem ser em primeiro lugar os deputados a respeitar e a fazer respeitar a sua condição de representantes do povo. Em causa esteve um atentado à dignidade da própria função de deputado. Um homem ou uma mulher que não está disposto a arriscar um futuro mandato ou acha mais importante seguir as ordens do partido do que respeitar os cidadãos e a casa da democracia não merece ser deputado.
 
Mal está um país quando é o próprio primeiro-ministro a não promover a proteção e direitos das crianças e a ser patrocinador de preconceitos. Desgraçado o país em que os representantes do povo desrespeitam o povo que os elegeu, se desrespeitam a si próprios, insultam a Assembleia da República e se deixam transformar em meros fantoches.
 

Portugal: JURISTA “APANHADO” A PEDIR “LUVAS” DE 100 MIL EUROS

 


Um jurista que exercia funções de representante da Fazenda Pública no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto foi escutado a pedir a um empresário do ramo da construção civil ‘luvas’ no valor de 100 mil euros. A contrapartida, revela hoje o Jornal de Notícias, era deixar o Estado perder processos.
 
O Jornal de Notícias (JN) faz este domingo manchete com a história de um jurista das Finanças, de seu nome António Rocha, que trabalhava no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, e que foi escutado a pedir ‘luvas’ no valor de 100 mil euros.
 
Em causa está, segundo a mesma publicação, uma contrapartida por deixar o Estado perder processos.
 
O destinatário do pedido de ‘luvas’ foi, revela o JN, um empresário do ramo de construção civil, Jorge Cerqueira, que será próximo do ex-autarca de Matosinhos, Narciso Miranda.
 
Dados da investigação, que ainda corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público do Porto, indicam que o empresário Jorge Cerqueira chegou a avançar com uma quantia de quatro a cinco mil euros em notas ao jurista António Rocha.
 
Saliente-se que, o jurista exercia funções como representante da Fazenda Pública no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, sendo um dos encarregados de defender as posições do Fisco em processos intentados por contribuintes.
 
Notícias ao Minuto
 

Brasil: PRÁ NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE “ROLEZINHOS”

 

Dojival Vieira - Afropress
 
As manifestações de jovens convocadas pelas redes sociais – os chamados “rolezinhos” – explicitam o que salta aos olhos dos que ainda tem olhos prá ver: a desconexão crescente entre uma minoria privilegiada que tem acesso a tudo – inclusive, claro, aos centros de consumo de luxo como alguns shoppings; e a maioria mantida do lado de fora pelo cordão de isolamento da mais infame e  obscena desigualdade de renda e de direitos.
 
Nunca é demais lembrar que o Brasil – apesar do discurso ufanista dos governos de plantão – continua campeão nesse quesito: estamos entre os 10 países mais desiguais do mundo e ocupamos a 85º IDH entre os 187 países nos quais a ONU coleta esse tipo de dado.
 
O IDH é o índice medido anualmente com base em indicadores de renda, saúde e educação. Na América do Sul perdemos de países como o Chile (40º lugar), Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º). Ficamos na frente apenas do Equador (89º) e Colômbia (91º) – o que significa, na prática, que ocupamos o ante-penúltimo lugar.
 
Ano após ano o Mapa da Violência repete outro dado que nos deveria fazer corar de vergonha: de cada quatro jovens assassinados no Brasil, na faixa de 15 a 29 anos, três são negros – isto, num país em que 50,7% da população é negra, segundo o Censo do IBGE 2010. 
 
Temos a quarta maior população carcerária do mundo. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça o número de presos chegou a 584 mil no final de 2013. Segundo o CNJ, o país tinha 548 mil presos em dezembro de 2012, mas este número cresceu 29,42% com a entrada de mais 132.781 pessoas no sistema penitenciário falido.
 
O CNJ também revela um dado que joga por terra a velha e surrada tese de que o brasileiro é cordial, "bonzinho": além de vivermos numa sociedade extremamente violenta nossa taxa de homicídios está muito acima da média mundial: de 29 por 100 mil contra 8,8 por 100 mil. O estudo foi feito pelo CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça.
 
Outra constatação chocante para quem ainda não perdeu a capacidade de se chocar (ou de se indignar): aqui a vida vale menos que o patrimônio, quase nada: 48,9% da população carcerária, em 2012, era de condenados e acusados por crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, receptação e estelionato); 25,21% estava presa por tráfico de drogas; e apenas 11,81% por crimes contra a pessoa (homicídios, sequestro e cárcere privado). Os dados todos são eloquentes a evidenciar que vivemos numa sociedade muito doente.
 
E o que faz o Estado, o chamado “Poder Público”, instrumento de que se apropriaram históricamente os “bem nascidos”, quase todos brancos e agregados de um sistema político-eleitoral e partidário igualmente falido? Simplesmente os repetem à exaustação, ano após ano. Providência? Nenhuma.
 
O que os jovens estão dizendo, como já disseram nas manifestações de junho de 2013, é que ninguém aguenta mais esse “blá-blá-blá” de um Estado fiel a sua velha e secular tradição: tratar a questão social como caso de Polícia. O que, aliás, voltou a acontecer com as bombas de gás lacrimogênio e as balas de borracha utilizadas na repressão do último fim de semana nosshoppings de S. Paulo.
 
Bombas e balas de borracha para cumprir uma decisão em que a Justiça, mais uma vez, decidiu em favor da propriedade e não por direitos igualmente garantidos na Constituição – como o direito à livre manifestação, o direito de ir e vir etc. A lógica é a mesma que explica porque as prisões estão abarrotadas de réus de crimes contra o patrimônio. Temos um Direito Penal que protege o patrimônio, não a vida. Um Estado Penal. A vida? Cada um se vire como puder para proteger a sua. Ou contrate seguro residencial e segurança privada.
 
Dito isso, o que acrescentar sobre a forma de luta utilizada pelos jovens - os "rolezinhos"? Na realidade, a ausência de expressão política organizada, o descrédito nas instituições – em especial nos partidos políticos, dóceis instrumentos do mercado de votos – fez com que essa multidão de órfãos da democracia representativa perdesse a fé nos instrumentos e nas formas de ação, de que nós, da geração mais velha, lançamos mão: passeatas, concentrações, marchas, são os usos que a velha esquerda fazia e todos sabemos no que deram e quem as utilizou em proveito próprio.
 
Então, o que fazem? Usam as redes sociais ao alcance em qualquer lan house da esquina para “zoar”, para “causar”, para serem vistos, já que a invisibilidade é a regra que garante a acomodação de uma classe média que não aprecia o barulho da multidão revolta e tem prevenções claras quando, quem está à frente, é um jovem, preto, de boné, da periferia. Fôsse um “mauricinho” dos jardins a coisa mudava de figura, porque este, pela simples aparência, estaria apto ao direito de circular sem ser importunado ou constrangido. Ao contrário: dezenas de recepcionistas estariam à disposição para lhe estender  "tapetes vermelhos". Mas, pobres e pretos não têm onde cair morto. Portanto, são um perigo. Fazem parte das  "classes perigosas".
 
Não tenho ilusões: a soma de tais  “rolezinhos” é igual a zero do ponto de vista do avanço da luta social por transformações profundas – e necessárias – na sociedade. Pior: podem servir, mesmo, a retrocessos, porque ninguém, em sã consciência, acredita que esse caminho criará as condições para mudanças que garanta a esses jovens, além da conquista da visibilidade, o acesso aos bens de consumo e ao universo de direitos. Performances ou factóides midiáticos não tem o poder de alterar a realidade (infelizmente), apesar dos que insistem em glamourizar tais eventos.
 
Pior: na prática, tais manifestações acabam por servir para manter assustada uma classe média que já não gosta (e nunca gostou) de barulho – a não ser nos campos de futebol quando em torcida por seus times ou na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, de triste memória que, por acaso, esse ano completa 50 anos e que deu suporte a um sinistro golpe militar que durou exatos 21 anos, não custa lembrar. Além do mais do mais reforçam o estereótipo vigente de que pobre e preto é suspeito, o suspeito padrão que todos conhecemos desde sempre.
 
Essa classe média, que olha com estupor e medo tais irrupções expontâneas, prisioneira nos seus próprios condomínios fechados, precisa ser ganha para a necessidade de mudanças profundas no país – para que não se torne, como já está, refém e vítima da insegurança e da violência urbanas.
 
Mas, quem se importa? Na real, o que querem os jovens pretos e pobres das periferias é dizer: “olha aqui, eu existo? Também tenho direitos - inclusive, o de entrar num shopping e comprar o que vocês estão comprando. Já que a mim é negado o direito ao futuro, ao menos quero acesso ao consumo no presente. Não quero ser mais invisível”. Quem pode, em sã consciência, condená-los ou acusá-los, conhecendo a realidade do Brasil?
 
Na geração da minha juventude "nossos heróis morreram de overdose e os inimigos estavam no poder", como cantava o poeta Cazuza. E os jovens dos "rolezinhos" que nem heróis tiveram? Quanto aos inimigos, não estão no poder - são o próprio poder materializado em um sistema impessoal, excludente, violento, que não oferece esperança nem futuro.
 
Por fim, a decisão judicial que atendeu os donos dos shoppings reflete a mesma desconenexão dos outros dois poderes – o Executivo e o Legislativo, que perderam (se é que algum dia tiveram) a noção da realidade; vivem no seu mundinho de fantasia - dos partidos alimentados por negócios privados; de um poder que existe só prá si, que se exerce de costas para a multidão. Essa tem sido a tônica, e é verdadeiramente inacreditável que isso esteja ocorrendo em plena democracia representativa, depois de 21 anos de ditadura militar, em governos de um Partido que, num passado recente (aliás, bem recente) tinha como principal patrimônio a estreita sintonia com as ruas.
 
O Poder Público parece viver, no Brasil, em estado de auto-engano permanente. O Estado, que cada vez mais arrecada, não está nem aí para a qualidade dos serviços – saúde, educação, transporte, enfim, direitos. Onde estão as forças políticas e seus partidos com projetos capazes de catalisar essa energia jovem contestadora de uma ordem/desordem? Estão todos no poder, passando bem, obrigado! E confiantes - todos - que vencerão as próximas eleições.
 
O Judiciário não pode ser medido por essa decisão de um juiz, porém, é inegável que, ao conceder a liminar, o magistrado mandou às favas o direito de ir e vir, esqueceu que os estabelecimentos, embora pertençam a iniciativa privada, são espaços semi-públicos e a proibição de acesso ao público em geral nesses espaços significa tornar oficial aquilo que todos secularmente sabemos: que, no Brasil, existem os cidadãos de primeira, de segunda, de terceira e de classe nenhuma.
 
E para estes últimos – em que se incluem os jovens negros e pobres das grandes periferias – a regra é clara: bala, bomba e cadeia. É o apartheid explícito que nenhum discurso consegue esconder. Por mais que se tente.
 
Crédito das fotos: Uol Notícias, Portalregional.net.br
 
Cortesia de Alberto de Castro, sobre o apartheid no Brasil
 

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