sábado, 6 de abril de 2013

OS PORTUGUESES JÁ ROUBAM PARA COMER




Carolina Reis – Expresso, opinião

Disseram-nos que íamos ter de empobrecer. E eis que está aí mais uma prova do "necessário empobrecimento" da população: os alimentos subiram para segundo lugar na lista dos bens mais roubados em supermercados.

Quando li estes dados revelados pela PSP lembrei-me de uma cena que vi no Brasil em 2007. Uma criança descalça mendigava à porta de um supermercado, numa zona de edifícios com porteiro e segurança, que lhe comprassem uma lata de leite para poder dar à irmã mais nova.

A maior parte das pessoas passava sem parar. Outras diziam que "ele" não tinha nada que pedir, que só queria a lata de leite para ir vender e "ganhar" dinheiro para comprar rebuçados.

Comprei-lhe a lata e mais algumas coisas. Pensei nunca me ia ter de deparar com uma cena destas em Portugal. Igual ainda não me aconteceu, mas já tive outras muito próximas.

É Portugal a aproximar-se da meta dos países menos desenvolvidos. 

CAVACO SILVA MANTÉM O SEU GOVERNO À REVELIA DOS PORTUGUESES




Presidente da República reitera que Governo tem condições para "cumprir mandato democrático"

O Presidente da República informou que recebeu hoje, em audiência, e a seu pedido, o primeiro-ministro e reiterou que o Governo tem condições para cumprir o mandato.

"O Presidente da República reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido e manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional", informa Belém, em comunicado divulgado na página da Presidência da República.

SMA // PNG - Lusa

Primeiro-ministro faz uma declaração ao país no domingo às 18:30 - oficial

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, vai fazer uma declaração ao país no domingo, às 18:30, a partir da residência oficial em São Bento, disse à Lusa fonte do gabinete do chefe do Governo.

De acordo com a mesma fonte, esta declaração acontece "na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros de hoje e da audiência que o primeiro-ministro manteve com o Presidente da República".

SMA // PNG - Lusa

*Título PG

Relacionado em Página Global

Portugal: CAVACO SILVA PREPARA-SE PARA CONVOCAR CONSELHO DE ESTADO




SÃO JOSÉ ALMEIDA - Público

O Presidente já decidiu convocar o seu orgão consultivo na próxima semana

O Presidente da República, Cavaco Silva, deverá convocar um Conselho de Estado na próxima semana, soube o PÚBLICO.

Cavaco Silva recebe ainda este sábado o primeiro-ministro, Passos Coelho, que pediu uma audiência ao Presidente após o Conselho de Ministros extraordinário desta tarde.

O objectivo da reunião é procurar uma legitimação política do Governo para negociar com a troika, na sequência do chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado pelo Tribunal Constitucional.

A reunião do Conselho de Estado visará dar ao Governo essa legitimidade, num momento em que a decisão do TC causou mais dificuldades à execução orçamental e quando se aproxima a reunião, marcada para a próxima em semana, em Dublin, para discutir as maturidades de Portugal e da Irlanda.

Passos Coelho chama Cavaco para “clarificar” posições. Reunião de urgência ainda hoje




Liliana Valente – Jornal i

Primeiro-ministro vai pedir audiência de urgência ao Presidente da República para uma “clarificação” de aspectos postos em causa pelo Tribunal

O governo reunido em Conselho de Ministro extraordinário esta tarde decidiu apelar ao Presidente da República para uma “clarificação de relevantes aspectos postos em causa pelo Tribunal Constitucional” e o primeiro-ministro pediu uma audiência de urgência ao chefe de Estado para o dia de hoje.

No comunicado lido pelo secretário de Estado da Presidência, Luis Marques Guedes, o governo dramatizou a decisão do Tribunal Constitucional dizendo que o acórdão que chumba quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 cria “sérias dificuldades ao país” e que tem “efeitos negativos para o país”. Além disso, o governo diz que esses efeitos estão “para além do problema sério para a execução orçamental” como também “põe em causa a credibilidade externa conquistada pelo esforço dos portugueses”. Isto porque o executivo acena com a reunião do final desta semana em Dublin onde será negociado o prolongamento das maturidades para o empréstimo. No comunicado, o governo lembra exactamente o timing da decisão que pode pôr em causa essa negociação e por isso, rematou Marques Guedes “tendo em conta a complexidade, o primeiro-ministro solicitou uma audiência ao Presidente da República”. A reunião acontecerá ainda hoje. Passos Coelho chama assim o Presidente da República a pronunciar-se sobre este assunto, podendo este convocar o Conselho de Estado.

A reunião demorou pouco mais de três horas e o comunicado foi meramente político, sem qualquer referência a conteúdo de medidas ou de alternativas às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Em cima da mesa do Conselho de Ministros estiveram todos os cenários em cima da mesa depois de conhecido ontem o chumbo a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 que podem valer um buraco na execução orçamental deste ano da ordem de 1200 milhões de euros. De acordo com o “Expresso” na sua edição online, o executivo terá discutido cenários dramáticos como seja um segundo resgate ou ainda o congelar por Bruxelas do alargamento das maturidades do empréstimo. O primeiro-ministro tem sempre negado um segundo resgate, mas o governo tem ameaçado a oposição com este cenário mais grave como consequência de uma crise política.

Aliás, a radicalização do discurso em torno quer de um segundo resgate quer da negociação do alargamento das maturidades tem sido seguida pela maioria e pelo governo nas últimas semanas, tendo mesmo sido o ponto alto no debate da moção de censura do PS, discutida na quarta-feira com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a falar da instabilidade criada neste momento crucial. Segundo várias fontes da maioria, o alargamento das maturidades era encarado pelo governo como o momento de ponto de viragem para o governo, quer de novos rostos quer de política.

Além da decisão do Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro tem ainda em cima da mesa a substituição, pelo menos, do ministro adjuntos e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. O ministro pediu a demissão na quinta-feira, que foi aceite pelo primeiro-ministro, mas ainda não foi exonerado.

Portugal - CGTP: “GOVERNO ESTÁ PARANÓICO”, diz Arménio Carlos




TSF

Na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional de quatro artigos do Orçamento do Estado (OE), o secretário-geral da CGTP reage acusando o Governo de estar «paranóico».

Arménio Carlos acusa o Governo de estar «paranóico» e agarrado ao poder, defendendo que o Executivo deve abandonar a governação.

«Temos um Governo que perdeu legitimidade e completamente a credibilidade. Estamos perante um Governo que está paranóico, a obsessão é doentia e estão agarrados ao poder. Esta situação leva-nos a ficar preocupados, mais a mais quando a contestação que se vive em todo o país contra a sua política não só aumenta, como se vai dinamizar nos próximos tempos», adianta.


Por sua vez, a UGT, pela voz de João Proença, considera que o Executivo tem que renegociar com a "troika" e «necessariamente deve mudar de política», preocupando-se com o «crescimento e emprego e não única e exclusivamente com a redução do défice».

Portugal: CRISE INSTALADA. MAIORIA AVISA QUE “NÃO HÁ MARGEM DE MANOBRA”




Liliana Valente - Jornal i

CDS diz que decisão traz “consequências muito negativas”. Esquerda quer queda do governo

Em menos de dois anos, o governo de Passos Coelho viu os dois orçamentos do Estado com normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC). A crise instalou-se em São Bento com o executivo a reunir hoje de urgência em Conselho de Ministros extraordinário para discutir sobre o buraco causado no Orçamento do Estado para 2013 com o chumbo de quatro normas pelo TC. Duas delas enviadas para serem analisadas pelo Presidente da República. A quente, os partidos da maioria dramatizaram e avisam que esta decisão vai ter “consequências negativas” para a execução orçamental e que o pior está para vir uma vez que “não há margem de manobra”.

Em causa estão quatro normas: duas delas enviadas pelo Presidente (e posteriormente pelo PS, e pelo PCP e pelo BE) referentes ao corte dos subsídios de férias a funcionários públicos (artigo 29º da Lei do Orçamento do Estado) e a suspensão de 90% do subsídio de férias a pensionistas (artigo77º), este último também a pedido do Provedor de Justiça. E duas enviadas pelo PCP e pelo BE: uma que diz respeito à contribuição sobre prestações de doença e desemprego (artigo 117º), esta aprovada por onze dos 13 juízes, e o artigo 31º que alarga aos contratos de docência e de investigação o impedimento de suspensão do subsídio.

No ano passado, assim que foi conhecido o acórdão, o primeiro-ministro reagiu de imediato. Ontem os partidos da maioria deram a cara pelo governo a quente e dramatizaram o rombo nas contas para este ano, que é maior do que o esperado. A vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, disse que os sociais-democratas estão “perplexos” e “preocupados” e que há até “um alheamento do contexto económico financeiro” e lançou o problema para o futuro próximo: “Não temos margem de manobra”.

A social-democrata criticou o acórdão dizendo que este aponta num sentido diferente do acórdão do ano passado uma vez que “não admite um corte imediato e eficaz no sector público”, o que parece assim lançar “condições” e “injunções” sobre receita e despesa, mas que a maioria não acredita “na via do aumento de impostos”.

O CDS foi o primeiro a avisar que, apesar das palavras do presidente do Tribunal Constitucional Joaquim Sousa Ribeiro, “é evidente que este acórdão tem consequências muito negativas na execução orçamental”, disse o líder parlamentar centrista Nuno Magalhães. O CDS não quis ir mais longe mas, numa declaração curta, quis acentuar a sua autonomia referindo por mais do que uma vez que “o partido fará a sua análise e falará de forma mais detalhada sobre este acórdão”. A discussão do Orçamento do Estado foi de má memória para a coligação com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a insistir em medidas com as quais o CDS não concordava. Certo é que depois desta decisão, o ministro das Finanças fica fragilizado.

OPOSIÇÃO

Todos os partidos da oposição viram normas que pediram para serem fiscalizadas, chumbadas pelo TC. Na reacção António José Seguro disse que a decisão mostra “o grau de impreparação e inconsistência do governo” e que este “golpe” no governo “dá mais forças às posições do PS que vem defendendo a substituição do governo e a revisão do processo de ajustamento”. Quando questionado sobre se está disponível para negociar alternativas disse estar apenas “disponível para substituir o governo”, mas recusou dizer como substituiria o valor agora em falta dizendo apenas que o que propõe é a “renegociação das condições de ajustamento”.

Pelo BE, o deputado Luís Fazenda disse que “o governo está com falta de legitimidade e em rota de colisão com a Constituição” e que por isso o “Presidente da República tem razões reforçadas para vir a pôr em causa este governo”. Pelo PCP, António Filipe insistiu na demissão do executivo dizendo que “este governo está a mais e devia demitir-se”.

Brasil: SERRA-KASSAB, 8 ANOS DE DESPREZO POR SÃO PAULO




Saul Leblon – Carta Maior, em Blog das Frases

Oito anos de consórcio Serra/Kassab na cidade de São Paulo e, só agora, com a administração Haddad, vem à luz o resultado dramático de um abandono apenas intuído. 

Ele não explica sozinho a deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade. Obra meticulosa e secular de elites predadoras. 

Mas ajuda a entender por que motivo a Prefeitura se consolidou aos olhos da população como uma ferramenta irrelevante, incapaz de se contrapor à tragédia estrutural e ao desastre cotidiano. 

O artigo do secretário de educação, Cesar Callegari, publicado na Folha, nesta 5ª feira, faz o balanço das causas profundas desse estado de espírito na área da educação. 

É arrasador. 

Acerta a administração Haddad se fizer disso um compromisso: expor em assembleias da cidadania, organizadas pelas administrações regionais, a radiografia objetiva do que significou, em cada serviço, e em cada bairro, a aplicação da ‘excelência administrativa' daqueles que, de forma recorrente, avocam-se a missão de submeter o país a um ‘choque de gestão'.

Somente a compreensão de suas causas pode desfazer a tragédia que se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação pública da cidade. 

A missão mais difícil do prefeito Fernando Haddad é sacudir esse olhar entorpecido de uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.

Expor o custo desse alijamento, meticulosamente construído, é um primeiro passo.

É o que o secretário Callegari faz ao mostrar que:

a)São Paulo ocupa o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação, medida pelo Ideb; 

b) 28% das crianças paulistanas concluem o 1º ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados; 

c) em 2012, a rede municipal contabilizou 903 mil faltas de professores desmotivados e doentes; 

d) há 97 mil crianças na fila, sem creche ;

e) a construção de 88 escolas foi contratada ‘criativamente', sem terrenos; 

f) 50 mil alunos ficaram sem livros didáticos este ano, porque não foram solicitados ao MEC, ‘por um lapso' da administração anterior.

Engana-se, porém, quem atribuir esse saldo à força de uma inépcia especializada na área educacional. 

Troque-se a escola pela a saúde.

Reafirma-se o mesmo padrão. 

A seguir, alguns números pinçados também de uma reportagem da Folha, desta 5ª feira, que, por misterioso critério da Secretaria de Redação, deixou de figurar na manchete da 1ª página:

a) a Prefeitura de SP pagou, em 2012, R$ 2,1 bilhões a entidades privadas de saúde, ‘sem fins lucrativos' -- fórmula de terceirização de serviços públicos elogiadíssima por Serra na disputa eleitoral contra Haddad; 

b) 530.151 consultas deveriam ter sido realizadas por esse valor; mas apenas 347.454 foram de fato executadas;

c) não foi um ponto fora da curva: em 2011, as mesmas entidades deixariam de realizar 41% dos atendimentos previstos. Repita-se 41% do atendimento terceirizado não foi feito;

d) apesar disso, receberam integralmente os repasses estipulados nos dois anos. Sem ônus, sem fiscalização, sem inquérito, sem arguição pelo descalabro.

Qual é o nome disso?

O nome disso é desprezo pela sorte da população. 

O nome disso é uma esférica certeza na impunidade ancorada no torpor das vítimas, desprovidas dos meios democráticos para reagir. 

Mas também é o reflexo de um conluio inoxidável com a mídia de São Paulo, que, agora denuncia, mas nunca lhes sonegou o acobertamento na hora decisiva da urna.

Leia, a seguir, a íntegra dos dois artigos mencionados:

Heranças e desafios da educação paulistana

04/04/2013 - Folha de S.Paulo

Inútil a tentativa do ex-secretário Alexandre Schneider de, em artigo recente ("Sobre parcerias e lealdades", em 29/3), fabricar uma "vacina" tardia contra avaliações negativas dos problemas deixados por seus sete anos de gestão à frente da Educação no município de São Paulo.

A eleição já passou, a população já fez a sua avaliação e já elegeu o programa de metas educacionais do prefeito Fernando Haddad. São elas que nos animam e mobilizam. Já dedicamos muito tempo e energia para solucionar os problemas que encontramos. São imensos os desafios à nossa frente.

É inaceitável que São Paulo ocupe o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As crianças paulistanas não merecem e precisamos avançar.

Ano após ano, os alunos foram automaticamente aprovados. Mas 28% deles terminaram o primeiro ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados. Isso não é normal. Daí o nosso esforço para a Alfabetização na Idade Certa: todos lendo e escrevendo até os oito anos.

Educação com qualidade, sabemos, depende das condições em que se realiza o trabalho dos professores. Encontramos muitos deles adoecidos e desmotivados. Em 2012, houve 903 mil faltas por motivo de saúde -uma média de 15 dias por professor.

Foi necessário criar uma força-tarefa entre as secretarias de Educação, Saúde e Gestão, ouvir os sindicatos e passar a tratar desse problema com urgência. Estamos determinados a valorizar todos os educadores, apoiar o seu trabalho e investir na sua formação com a criação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com 22 das melhores universidades do país.

Herdamos, no dia 1º de janeiro de 2013, uma fila com 97 mil crianças à espera de vagas em creche. Fora as 1.600 que foram matriculadas em unidades que não estavam prontas. Um problemão. Nossa meta é zerar o deficit herdado e abrir ainda mais vagas, com a construção de 240 novas escolas, ampliação de convênios e estímulos para que as empresas atendam às necessidades educacionais dos filhos de seus empregados.

Estamos trabalhando muito para conseguir os terrenos para construir as 88 escolas que foram criativamente contratadas (sem terrenos) pela gestão anterior. Da mesma forma, estamos reduzindo os atrasos na entrega de material e uniforme causados por problemas havidos no ano passado.

É verdade que educação com qualidade se faz com cooperação e parcerias. Não continuaremos desprezando os apoios dos governos federal e estadual como vinha acontecendo. Eles são necessários.

Não "esqueceremos" de pedir livros didáticos ao MEC (Ministério da Educação) -lapso que prejudicou 50 mil alunos neste ano. Em dois meses, 312 de nossas escolas já se cadastraram nos programas de educação integral do MEC contra apenas 33 dos últimos quatro anos. Logo no primeiro mês, já obtivemos a liberação de R$ 20 milhões do governo estadual para a construção de novas creches.

A educação não pode ficar à mercê de diferenças político-partidárias. Portanto, tudo que foi produzido de bom nos últimos anos é tratado com o devido zelo à causa pública.

E tudo que mereça ser auditado, avaliado, mudado e melhorado será feito em respeito ao compromisso maior assumido com a população de São Paulo: fazer dela uma cidade educadora.

Cesar Callegari, 60, sociólogo, é secretário de Educação do município de São Paulo

* * *

Prefeitura paga entidades da saúde por consultas não feitas

04/04/2013 - Folha de S.Paulo

Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.

O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.

As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) Especialidade em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.

O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.

As instituições também não cumpriram os contratos dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), onde são atendidos, por exemplo, dependentes de drogas que não conseguem ser internados.

Em 2012, só 35% desses atendimentos intensivos (com acompanhamento diário de pacientes) foram feitos.

Entidades privadas de saúde receberam no ano passado R$ 2,1 bilhões da prefeitura. Cerca de 72% das consultas da rede hoje são feitas por elas (ao menos 34% por OSs).

A falta de realização de consultas tem reflexo na fila de espera da saúde. Em dezembro passado, 800.224 pedidos médicos aguardavam na fila na rede inteira (não só nas unidades administradas por OSs). Desses, 311.627 eram com especialistas.

PACIENTES

São casos como o do pedreiro José Cândido da Silva, 54, que só conseguiu uma consulta com um cardiologista ontem, após dois meses de espera, e da doméstica Maria de Assis, 59, que aguarda há sete meses para ser atendida por um reumatologista.

"Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio", dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).

Uma das justificativas das OSs para o não cumprimento dos contratos é a dificuldade em contratar especialistas.

O principal argumento da prefeitura para adotar o modelo era justamente a facilidade que elas teriam para isso, já que têm liberdade para pagar melhores salários.

A não realização de consultas não implica em desconto dos repasses feitos às OSs.

Mesmo deixando de fazer o atendimento, elas continuam a receber a mesma verba.

"Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente", diz Mauricio Faria, conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município).

*Foto: Conversa Afiada

Brasil: Juventude do MST denuncia criminalização de blogueiros e cobra Dilma




Organizações que realizam uma jornada da juventude brasileira por mudanças estruturais na sociedade brasileira tiveram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na quinta-feira (4). Representante do MST cobrou projeto com o marco regulatório dos meios de comunicação e denunciou ameaças a jornalistas independentes.

Da Comunicação do MST – Carta Maior

As organizações que realizam uma jornada da juventude brasileira por mudanças estruturais na sociedade brasileira tiveram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff, na tarde de quinta-feira (4/4), no Palácio do Planalto.

Na audiência, o coordenador do Coletivo de Juventude do MST, Raul Amorim, cobrou a apresentação do projeto com o marco regulatório dos meios de comunicação e denunciou as ameaças a jornalistas independentes, citando o exemplo do jornalista Luiz Carlos Azenha condenado a pagamento de multa em processo movido pelo diretor das Organizações Globo, Ali Kamel.

“Está em curso um processo de criminalização de jornalistas independentes a partir de ações da grande mídia no Poder Judiciário, como é o caso do Luiz Carlos Azenha”, disse Amorim à presidenta.

O coordenador da juventude do MST pediu que o governo encaminhe as deliberações aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, para que seja respeitado o direito à manifestação do pensamento, à expressão e à informação, como garante a Constituição.

Amorim defendeu a implementação de políticas públicas voltadas para a mídia alternativa, de forma a garantir um sistema de comunicação que represente a pluralidade da sociedade.

A presidenta Dilma não respondeu as propostas e preocupações, mas disse que a internet é um espaço democratizador, que deve chegar a todos os brasileiros por meio da implementação do Plano Nacional de Banda Larga.

Os jovens defenderam também a prorrogação das investigações por mais dois anos, maior transparência na divulgação dos relatórios e criação de um processo de participação popular mais amplo por meio de audiências públicas.

“Nenhum dos relatórios realizados até agora foram apresentados para a sociedade. Não há transparência alguma. Não dá para se ter justiça sem que haja o envolvimento da sociedade civil nesse processo”, disse Carla Bueno, do Levante Popular da Juventude.

A presidenta Dilma prometeu levar à Comissão Nacional da Verdade (CNV) e aos ministérios envolvidos na discussão a proposta de prorrogação das investigações.

Jornada

Os jovens dirigentes das organizações brasileiras que promovem a Jornada Nacional da Juventude Brasileira também apresentaram a plataforma das manifestações à presidenta Dilma.

A jornada organizada por mais de 40 entidades defende mudanças estruturais na sociedade brasileira, como o financiamento público da educação para universalização da educação em todos os níveis,o fim do extermínio da juventude nas grandes cidades, sobretudo negra, a democratização dos meios de comunicação, garantia de trabalho decente, reforma política democrática e a reforma agrária.

A jornada, que começou em 25 de março, somará protestos em 16 capitais. Já foram realizadas manifestações em São Paulo, Brasília, Minas Gerais, Paraná, Porto Alegre, Sergipe, Ceará, Manaus, Piauí e Goiás.

A jornada é um marco histórico na luta da juventude brasileira. “Isso demonstra a importância da mobilização de rua, que as mudanças estruturais nesse país só se dão com o povo na rua”, disse Raul Amorim.

“A reunião acontece no contexto das nossas mobilizações. O principal fruto dessa processo foi levar às ruas milhares de jovens e mostrar o protagonismo da juventude tanto nas pautas mais amplas da sociedade quanto as que dizem respeito à juventude”, disse Carla Bueno.

Paulo Vinicius, secretário de juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “os temas da juventude são estratégicos para o desenvolvimento do país, dentro de um contexto em que há 60 milhões de jovens que enfrentam variadas dificuldades”.

Para ele, a jornada demonstra a distinção entre o papel do governo e o papel da sociedade, que tem o dever de pressionar para avançar as mudanças. “Ficou evidente a necessidade do povo brasileiro ir às ruas para mudar a realidade deste país. Temos que fazer nossas lutas. A lutas da juventude tendem a crescer. Essa é a nossa tarefa”, acredita.

Educação

De acordo com Manuela Braga, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a educação tem um papel fundamental para o desenvolvimento do país e para a superação da desigualdade.

Os estudantes cobraram de Dilma a destinação de 10% do PIB, 50% do fundo social do pré-sal e 100% dos royalties do petróleo exclusivamente para educação. Segundo Braga, a presidenta declarou apoio à demanda, mas ponderou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória 592/12, que destina a receita dos royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

“Para que o país tenha soberania e independência, é preciso uma reformulação da educação. Essa é uma luta do trabalhador e do estudante do campo e da cidade. Isso possibilitará mudar em profundidade o Brasil ”, disse Amorim, do MST.

Os jovens defenderam as cotas raciais nas universidades públicas, mas colocaram à presidenta a preocupação em relação às universidades estaduais, uma vez que parte delas ainda não incorporou esse sistema.

“Muitas das universidades estaduais trabalham numa lógica de exclusão, e não de inclusão. Levamos essa questão à presidenta e esperamos que se faça algo para mudar esse fato”, disse Braga.

Reforma Agrária

Amorim cobrou da presidenta o assentamento imediato das 150 mil famílias acampadas e a ampliação do programa de agroindústrias do governo federal. Ele denunciou também que, nos últimos 10 anos, 1 milhão de jovens saíram do campo brasileiro e migraram para a cidade.

Para o dirigente do MST, o êxodo rural dos jovens é consequência da paralisação da reforma agrária e da lentidão para a generalização de políticas de desenvolvimento da pequena agricultura. “As políticas públicas para os jovens do campo são insuficientes”, disse.

A presidenta Dilma não respondeu as colocações relacionadas ao meio rural.

Reforma política

Os jovens defenderam que o governo federal trabalhe para fazer a reforma política, que garanta financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a regulamentação do artigo 14 da Constituição que trata da realização de referendos e plebiscitos de iniciativa popular.

“Sem a reforma política, a juventude, que é 40% do eleitorado, fica fora do debate político. Mulheres e negros também são sub-representados”, disse Amorim. Para ele, as eleições no Brasil são um “processo desleal”, já que quem tem mais dinheiro é beneficiado.

A presidenta disse que a reforma política depende da mobilização da sociedade, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a proposta de mudança.

Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR 

Moçambique: A HORA É AGORA




Verdade (mz) - editorial

Temos de dizer não para que o nosso futuro não seja prejudicado pelas más decisões do presente. Um resposta negativa não passa necessariamente pelas urnas, mas pela compreensão plena de que o país não é da Frelimo, da Renamo ou do MDM. Este país é de 22 milhões de habitantes. É de políticos, militantes e apartidários. É de todos e por todos dever ser feito.

Ninguém tem o direito de espezinhar impunemente o povo por aquilo que afirma ter feito no passado. Os homens que lutaram pela liberdade não fizeram mais do que a sua obrigação. O único pagamento que merecem pela luta é o respeito e gratidão profunda das gerações do presente e do futuro. Apenas isso.

Aliás, se tivessem cruzado os braços naquele momento que exigia sacrifício, hoje, seriam dignos do nosso mais profundo desprezo. Foram escolhidos pelo contexto e pela história para libertar a terra e os homens. Não é algo que mereça ser pago. Vocês é que deviam prestar tributo por terem tido a honra de participar nesse momento da construção do país que somos.

No entanto, esse mero desígnio histórico-temporal não investe ninguém do dom da infalibilidade ou liberta das garras da corrupção. Exactamente pela fraqueza da espécie humana, nos dias que correm, encontrar actos de sabotagem aos recursos do povo, que vós chamais maravilhoso, é mais fácil do que encontrar chineses em Moçambique.

É preciso dizer não aos históricos da Frelimo que julgam que o país nada mais é do que seu quintal. Não devemos, de forma alguma, ter medo de gritar com todas as forças “NÃO”. Temos de dizer não ao secretismo na negociação dos megaprojectos. Temos de dizer não à acumulação de riqueza dos empresários emergentes, cujo único certificado de competência é um cartão vermelho e o mais pútrido laço consanguíneo com o poder.

Os pequenos movimentos de protesto e manifestação, embora dispersos, significam alguma coisa. Temos os madgermanes e os desmobilizados de guerra. Tivemos a greve dos médicos que deixou o poder de joelhos. Estes movimentos parecem poucos, mas revelam o caminho que devemos seguir. Do sucesso da greve dos médicos resulta a ideia de que não estamos sozinhos, seja lá qual for a trincheira em que lutamos: há sempre alguém pronto a lutar do nosso e ao nosso lado.

Temos de ter em mente que não podemos fazer nada para mudar o país enquanto o sistema vigente não ruir. E ele deve cair porque já provou que está obsoleto e não serve os interesses da maioria.

Um sistema no qual o rosto visível do poder acumula riqueza de forma desmedida não merece a nossa aprovação. Uma presidência que se limitou a alterar o saldo das contas bancárias de uns poucos tem de ser radicalmente combatida. Temos de definir uma estratégia e fazer a diferença agora. Mas temos de dizer não, mas um não estrondoso e capaz de colocar o poder de joelhos.

A mudança começa em nós. A hora é agora...

Grupo "Lancha Voadora" terá introduzido 500 quilos de cocaína em Cabo Verde em 2010




CLI – VM - Lusa

Cidade da Praia, 05 abr (Lusa) - A Polícia Judiciária cabo-verdiana revelou hoje que o grupo que está a ser julgado no caso "Lancha Voadora" terá introduzido no país mais de meia tonelada de cocaína em 2010, além dos 1.500 quilos apreendidos em 2011.

Em depoimento ao tribunal da Praia, onde decorre o julgamento, a inspetora Cátia Tavares afirmou que foram introduzidos em Cabo Verde 587 quilos de cocaína, em julho de 2010, quantidade reforçada com os 1.500 quilos apreendidos pela PJ em outubro de 2011 no âmbito da chamada operação "Lancha Voadora".

A mesma fonte, arrolada pelo Ministério Público como testemunha, adiantou que foi diante do sucesso da introdução dos 587 quilos que o grupo decidiu passar para os 1.500 quilos de cocaína apreendidos pela PJ em outubro de 2011.

O tesoureiro do Banco Africano de Investimento (BAI-CV), Dussan Lopes, foi também chamado para esclarecer os 100 mil euros depositados neste banco pelo arguido José Oliveira, que está em prisão preventiva.

Dussan Lopes confessou ter depositado esse montante na caixa forte do BAI, reconhecendo tratar-se de um processo anormal.

O tesoureiro afirmou que desconhecia a procedência e o destino desta avultada quantia, mas assegurou que fez o depósito com base nas autorizações do presidente da Comissão Executiva deste banco que lhe ordenara que recebesse o envelope com os 100 mil euros.

Dussam assegurou que, posteriormente, os 100 mil euros viriam a ser transferidos para o estrangeiro, sem especificar o país.

Igualmente ouvido foi o gestor da Editur, Teófilo Pina Centeio, que esclareceu ao coletivo dos juízes sobre os meandros das vendas desta empresa imobiliária, concretamente apartamentos na cidade da Praia, sempre mediante propostas diretas das arguidas Ivone Semedo e Ernestina Pereira.

Tornada pública a 08 de outubro de 2011, a operação "Lancha Voadora" foi a maior apreensão de sempre de drogas no país: uma tonelada e meia de cocaína em estado de elevada pureza, entretanto incinerada, além de milhares de euros e outras moedas, cinco viaturas topo de gama e várias armas e munições.

Na sequência das investigações, o Tribunal da Comarca da Cidade da Praia decretou a prisão do então presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, Veríssimo Pinto, e de mais quatro pessoas, todas em prisão preventiva na Cadeia Central da Praia, desde então.

Ao todo, são 15 arguidos, além de empresas que estão sob investigação por ligação direta ou indireta com os acusados.

Na Tchuto terá exigido um milhão de U$D por cada tonelada de cocaína recebida em Bissau




DM – ZO - Lusa - foto Moussa Baldé

O ex-chefe da Marinha da Guiné-Bissau, José Américo Bubo Na Tchuto, acusado de conspirar para traficar droga, detido em Nova Iorque, cobraria um milhão de dólares norte-americanos por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.

De acordo com um comunicado, divulgado na noite de quinta-feira, pela agência de combate ao tráfico de droga dos EUA (DEA, na sigla em inglês), Bubo Na Tchuto "ofereceu-se para usar a empresa que detinha para facilitar o carregamento de cocaína para fora da Guiné-Bissau" e exigiu uma ‘taxa' de um milhão de dólares americanos por cada tonelada recebida.

A oferta e a exigência foram feitas, segundo a DEA, em encontros, gravados desde o verão passado, na Guiné-Bissau, entre Bubo Na Tchuto, Papis Djeme e Tchamy Yala - mais dois arguidos, cuja nacionalidade não foi divulgada - e agentes ao serviço da DEA que se fizeram passar por intermediários de traficantes de droga baseados na América do Sul.

Numa discussão em que foi abordado o envio de toneladas de cocaína provenientes da América do Sul para a Guiné-Bissau por mar, "Na Tchuto observou que o governo da Guiné-Bissau estava debilitado devido ao recente golpe de Estado [de abril de 2012], pelo que era uma boa altura para a transação da cocaína proposta", refere o texto da DEA.

Em encontros posteriores com os supostos intermediários, Na Tchuto, Djeme e Yala alegadamente concordaram ajudá-los, recebendo um carregamento de duas toneladas de cocaína que seria escondida num armazém para ser distribuída na Europa e nos Estados Unidos.

A 17 de novembro, lê-se no comunicado, os três arguidos estiveram com dois infiltrados ao serviço da agência e "discutiram a importação de 1.000 quilogramas de cocaína para os Estados Unidos".

Na Tchuto, capturado na quinta-feira em águas internacionais perto de Cabo Verde, e Djeme e Yala vão voltar a ser presentes ao juiz Richard Berman no próximo dia 15.

O processo envolve um total de cinco arguidos incluindo, além de Na Tchuto, Djeme e Yala, Manuel Mamadi Mane e Saliu Sisse - cuja nacionalidade não é identificada -, a somar à detenção, na Colômbia, de Rafael Antonio Garavito-Garcia e Gustavo Perez-Garcia, ambos colombianos e alvos de ‘alertas vermelhos' emitidos pela Interpol.

Segundo o mesmo documento, Mane e Sisse também mantiveram contactos pessoais, por telefone e por correio eletrónico, com elementos ao serviço da DEA, que se fizeram passar por representantes e/ou intermediários das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), gravados em áudio ou vídeo durante vários meses.

"Durante os encontros na Guiné-Bissau, encetados em junho de 2012 e que continuaram até novembro, Mane, Sisse, Garavito-Garcia e Perez-Garcia, concordaram receber e armazenar carregamentos de várias toneladas de cocaína recebida ao largo da costa da Guiné-Bissau", dependentes de um eventual envio para os Estados Unidos, onde seriam vendidos com as receitas a reverterem a favor das FARC, explica o comunicado sobre a operação.

Mais tarde, os arguidos alegadamente acordaram que parte fosse utilizada para pagar a funcionários do Governo da Guiné-Bissau de forma a garantir uma passagem segura da droga através do país.

"Também durante os encontros, Mane, Sisse e Garavito-Garcia aceitaram providenciar a compra de armas para as FARC, incluindo de mísseis terra-ar, importando-as para a Guiné-Bissau" como se fossem para uso nominal do exército do país africano.

Num outro encontro, também gravado, os três arguidos, agentes encobertos da DEA e um representante do exército da Guiné-Bissau reuniram-se para discutir os benefícios que a Guiné-Bissau obteria por servir de ponto de trânsito para a cocaína proveniente da América Latina com destino aos EUA, bem como a natureza das armas a facultar às FARC, refere o comunicado.

Mane e Sisse vão ser presentes ao juiz Jed Rakoff na próxima terça-feira, dia 09.

Garavito-Garcia e Perez-Garcia encontram-se atualmente sob custódia das autoridades judiciais daquele país sul-americano, aguardando pelo processo de extradição para os EUA.

Guiné-Bissau: RUMORES DE GOLPE DE ESTADO, PARCEIROS ADMITEM SEGUNDA MISSÃO




Representante da ONU na Guiné-Bissau desvaloriza onda de rumores sobre instabilidade

05 de Abril de 2013, 17:54

Bissau, 05 abr (Lusa) - O representante da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, desvalorizou hoje a onda de rumores sobre instabilidade no país, que levaram a declarações das forças armadas e do governo, e defendeu mais comunicação entre autoridades e povo.

Rumores sobre instabilidade e sobre um golpe de Estado levaram na quinta-feira as chefias militares a convocar a imprensa para dizer que nada de anormal se passa na Guiné-Bissau, tendo o governo emitido um comunicado a pedir que a justiça encontre e leve a julgamento os responsáveis pela desinformação.

Hoje, o representante do secretário-geral das Nações Unidas, Ramos-Horta, disse que "boatos como os que ocorreram nos últimos três dias são normais" e que é preciso não dramatizar. "É preciso que os líderes, sobretudo os militares, mantenham a cabeça fria, a serenidade, e não que eles próprios reajam aos rumores com alguma virulência, o que só vai ainda apoquentar mais a população", disse.

A Guiné-Bissau, como muitos países pequenos onde os meios de comunicação social não são muitos ou onde não há mito diálogo do governo com a imprensa, "dá espaço para boatos e rumores", disse Ramos-Horta, acrescentando que já sugeriu ao governo para que comunique mais com a população. Exemplificou com o caso da doença do Presidente interino, que está fora do país desde março: "devia haver um boletim clínico de dois ou de três em três dias".

Ramos-Horta reuniu-se na quinta-feira com o primeiro-ministro e outros membros do governo mas explicou hoje que a reunião foi de rotina e não relacionada com a onda de rumores.

O representante da ONU quer que haja, disse, "um clima de transparência e de diálogo", tanto mais que por vezes há "um bocado de incompreensão em relação ao governo".

"Quem está no governo é acusado de ser pró-golpe, quando na realidade, pelo menos a maior parte, é gente civil, ligada a todos os partidos, e que luta com enormes dificuldades para que o país não se afunde. E tem feito um esforço notável para pôr a máquina do Estado a funcionar. A ONU reconhece esse esforço do governo de transição", disse Ramos-Horta.

O responsável acrescentou que tem tentado sensibilizar a comunidade internacional para que entenda as dificuldades que o governo enfrenta, para que este veja também nos parceiros amigos e não adversários que querem dificultar a sua "tarefa complexa".

Ramos-Horta disse que continua a insistir para que as eleições se realizem ainda este ano e reafirmou que a comunidade internacional vai apoiar "com todos os meios" possíveis.
Na Guiné-Bissau há quase dois meses, Ramos-Horta disse sentir simpatia da parte do Presidente e do governo ainda que desconheça se o líder das Forças Armadas, António Indjai, tem a mesma opinião.

"Mas seja o que for que ele pensa eu sou amigo da Guiné-Bissau, compreendo as dificuldades que as Forças Armadas enfrentam, faz-me doer o coração ver como os soldados, sargentos e oficiais vivem, e fico muito feliz de saber que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) já vai começar dentro de semanas a reabilitação física dos quartéis", disse.

Mas depois, acrescentou, tem de se reorganizar as Forças Armadas, porque o país "não pode ter tantos generais, brigadeiros e coronéis, não pode ter tantos milhares de homens. Tem de adequar as suas forças à capacidade financeira e económica do país para custear essas forças".

"A segunda fase terá de ser o repensar das Forças Armadas, o adequar as possibilidades da Guiné-Bissau e os desafios atuais. Acredito que o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e outros pensam o mesmo", disse, lembrando que a CEDEAO vai liderar o processo e que a União Europeia, o Brasil e Portugal irão apoiar, esperando-se que também Angola retome a ajuda.

FP // APN

Parceiros internacionais da Guiné-Bissau admitem segunda missão conjunta

05 de Abril de 2013, 20:39

Bissau, 05 abr (Lusa) - Os parceiros internacionais da Guiné-Bissau apoiam uma segunda missão internacional no país, como a que aconteceu em dezembro, desde que os políticos guineenses aprovem um pacto de regime e formem um governo inclusivo.

De acordo com um comunicado divulgado hoje, os parceiros internacionais apelam também para os políticos "para que o espírito de inclusão seja prosseguido depois das eleições, para criar um ambiente conducente para a implementação das reformas vitais do Estado".

O comunicado é o resultado de uma reunião entre a Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as Nações Unidas (NU), a União Africana (UA) e a União Europeia (UE).

LUANDA ACORDOU SUBMERSA, LUANDINOS PEDEM A DEMISSÃO DE BENTO BENTO




São imensos os locais em Luanda que estão submersos pelas águas das chuvas que têm caído. Residências, viaturas, equipamentos da via pública estão a ficar seriamente danificados. Os prejuízos são avultados. Não se conhecem por enquanto vítimas feridas ou mortais do que está a ocorrer.

Sempre que chove mais um pouco Luanda fica submersa nas suas ruas e praças mais sensíveis sem que o governo provincial tome as medidas necessárias. O alheamento do governador provincial, Bento Bento, sobre a situação tão repetitiva leva a que os luandinos exijam a sua demissão.

As “caixas eléctricas” na via pública (postos de distribuição e de alta tensão de eletricidade) constituem um verdadeiro perigo para as pessoas devido à inundação e submersão a que estão a ser sujeitas.

Nas redes sociais estão ser publicadas fotografias que retratam com rigor a situação de inclemência e de abandono a que os luandinos têm estado sujeitos. Retirámos algumas fotos inseridas no Facebook pela Central Angola e Projecto Kissonde – a quem agradecemos. Também os comentários de reprovação ao que acontece a Luanda sempre que chove um pouco mais (o que é normal em África) são elucidativos de quanto os habitantes da capital angolana estão saturados da repetição deste "fenómeno". Bento Bento, o governador distrital, é considerado o alto responsável pelo abandono de soluções para resolver devidamente a situação. O pedido da sua demissão é insistente em Luanda e nos comentários reproduzidos. (Redação PG)

Resenha: Comemorações do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional constituem destaque




Angola Press

Luanda - As comemorações alusivas ao 11º aniversário do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, cujo acto central foi presidido pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, destacaram-se, em grande escala, dos temas políticos divulgados na semana que hoje, sábado, termina.

O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, que presidiu quinta-feira, no átrio do Museu Nacional de História Militar, em Luanda, o acto central do 11º aniversário do 4 de Abril, dia consagrado à Paz e à Reconciliação Nacional, inaugurou no local a bandeira-monumento, de 18 metros de altura e 12 de largura e içada num mastro de 75 metros de altura, acompanhada da entoação do hino nacional e de 21 salvas de canhões.

Trata-se de uma homenagem aos heróis da Pátria e todos quantos se empenharam para o alcance da independência nacional, da paz, do progresso e do desenvolvimento de Angola.

Milhares de cidadãos assistiram a partir da Marginal ao içar da bandeira que é visível de toda a avenida e de vários pontos da cidade.

Acompanhado da primeira-dama, Ana Paula dos Santos, entre outras entidades, José Eduardo dos Santos descerrou a placa inaugurativa do Museu Nacional de História Militar, depois de restaurado o antigo museu das forças armadas, na então fortaleza de São Miguel.

Depois de ter visitado as instalações foi-lhe oferecido um livro com todos os detalhes do acervo do museu, bem como assistiu a um vídeo sobre as obras de reabilitação e requalificação do edifício para a transformar em museu.

Há dias, o Presidente José Eduardo dos Santos desejou, antecipadamente, a todos os angolanos um feliz Dia da Paz e Reconciliação Nacional, considerando a paz como "um dos bens mais preciosos para o nosso continente e também aquele que o povo angolano mais preza, procura proteger e conservar a todo o custo".

Para o estadista, "sabemos por experiência própria quão dolorosos são os efeitos da guerra e quais os valores que a paz propicia e encerra".

Lembrou que durante mais de quatro décadas os angolanos conheceram de forma quase ininterrupta as agruras e malefícios da guerra, que geraram no país mortes, miséria, fome, luto, dor, destruição, inimizades, entre outros males.

Realçou que nos últimos trinta anos de guerra o país registou cerca de um milhão de mortos, duzentos mil mutilados e estropiados, mais de cinquenta mil crianças órfãs, cerca de quatro milhões e meio de deslocados e mais de seiscentos mil refugiados.

Para o Presidente da República, a conclusão que se pode tirar de todos estes horrores só pode ser uma: a guerra é uma verdadeira calamidade, cuja apologia constitui uma autêntica desumanidade.

"Por essa razão, é nossa convicção que no contexto do mundo actual, em que os Estados Democráticos de Direito se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a regra da resolução dos conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de se alcançar o consenso", afirmou o Chefe de Estado angolano.

Por outro lado, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou que a bandeira-monumento ora inaugurada representa o símbolo vivo da Independência Nacional e do processo de paz.

Para o líder parlamentar, "temos aqui um símbolo vivo, não só da nossa independência, mas também do nosso processo de paz e do orgulho dos angolanos em querer manter a paz e lutar para o desenvolvimento de Angola e de África. 

Já o ministro da Defesa Nacional, Cândido Pereira Van-Dúnem, notou que os benefícios da paz e reconciliação nacional no país são valores de "grande importância" para o desenvolvimento de Angola.

A propósito, o Bureau Político do MPLA emitiu uma declaração sobre o 11º aniversário do 04 de Abril, enaltecendo os feitos da Paz em Angola.

Na declaração, o órgão de cúpula do partido no poder faz votos de que os angolanos continuem a trilhar pelo caminho da reconciliação, do perdão recíproco, da confiança e da aceitação mútua, rumo à real pacificação dos espíritos e da sociedade.

Destacou-se também dos factos políticos da semana a audiência que o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, concedeu ao presidente do grupo parlamentar do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), José Manuel Andrade, na qual trataram de questões ligadas à cooperação no domínio parlamentar.

O deputado cabo-verdiano disse à imprensa no final da audiência que aproveitou a oportunidade para passar em revista com o dirigente angolano aspectos relacionados com o aprofundamento das relações existentes entre os parlamentos de Cabo Verde e de Angola, no âmbito da troca de experiências.

Ainda na semana finda, o ministro das Relações Exteriores, Geoges Chikoti, deslocou-se em Ndajema, capital da República do Tchad, onde participou da Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), em representação do estadista angolano, José Eduardo dos Santos.

A cimeira, que abordou a situação actual de crise na República Centro Africana (RCA), onde as forças do movimento Sélèka depuseram o presidente François Bozize, foi convocada pelo estadista tchadiano, Idriss Deby, na qualidade de líder da organização.

Em declarações à Angop aquando da sua partida, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o ministro advogou um maior envolvimento da União Africana (UA) na solução da crise política na República Centro Africana (RCA), após o golpe de estado que destituiu o antigo Presidente François Bozizé.

A par disso, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, referiu que a Polícia Nacional deve contar com homens bem preparados do ponto de vista moral, técnico e científico, capazes de compreender na essência as tensões geradoras de conflitos.

O governante falava na cerimónia de abertura do ano académico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais (ISCPC), que coincidiu com a comemoração do primeiro aniversário da criação desta instituição.

Segundo o ministro, aliado aos conhecimentos e habilidades às ferramentas modernas, os efectivos deverão prevenir e combater as manifestações comportamentais alheias à ordem estabelecida, para garantir a harmonia, tranquilidade e paz social, num quadro de respeito pela dignidade e direitos fundamentais dos cidadãos constitucionalmente consagrados.

Por outro lado, a capital angolana, Luanda, albergou na semana finda a reunião do Fórum dos Ministros da Descentralização e Governação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A presidente do Fórum, Carmelita Rita, realçou que o processo de descentralização, apesar de se processar em estágios de desenvolvimento, foi considerado uma realidade nos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Para a responsável, existe um grande cometimento político no sentido de se reforçar as várias práticas, experiências e realidades específicas dos seus respectivos países.

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