sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Se o MPLA vai varrer a oposição em Angola, então na colónia de Cabinda será bem pior




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Porque a esperança é legítima e a última a morrer, muito boa gente deseja que no próximo dia 31 os angolanos mostrem um cartão vermelho ao regime que desgoverna Angola desde 1975.

Tudo indica, como é típico nas ditaduras, que tal não vai acontecer. A máquina do MPLA, com a criminosa conivência da comunidade internacional, vai – como disse há dias o ministro Kundi Paihama – “varrer” a Oposição.

E se em Angola é assim, na sua colónia de Cabinda vai passar-se o mesmo. Aliás, tal como acontece com os angolanos, também os cabindas passa fome, vivem numa pobreza generalizada e na saúde a situação é gravíssima, não tendo os hospitais sequer condições mínimas para realizar um parto.

Sendo os cabindas com uma elevada estatura moral, continuam serenamente a não dar – até um dia – ao regime colonial a oportunidade que ele espera para os varrer da região.

Sendo um Povo pacífico que, contudo, não se ajoelha perante os homens, aposta em pela via do voto dizer ao políticos angolanos que a repressão, entre outras técnicas ditatoriais, tem um prazo de validade que há muito foi ultrapassado.

Os cabindas (e a comunidade só não sabe isso porque se vendeu ao regime angolano) sabem bem que em matéria de emprego, por exemplo, só são admitidos os que tiveram cartão do MPLA. Tal como sabem que pelas regras do regime colonial angolano, são sempre culpados até prova em contrário.

Aliás, grande parte do Povo de Cabinda nem sequer tem liberdade para cultivar as lavras, procurando dessa forma meios mínimos de subsistência. Os militares ocupantes determinam até o acesso aos campos de cultivo.

Pena é que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passe ao lado da realidade e nem sequer tome posição em relação ao facto de, em Cabinda, se uma grávida em serviço de parto der entrada no Hospital tem de levar - caso queira ter alguma assistência - o álcool, o algodão, as ligaduras, as compressas e as seringas.

Essa situação que se não fosse tão dramática seria com certeza anedótica, não impede que a Procuradoria Geral da República em Cabinda tenha dinheiro para pôr no terreno campanhas do que chama educação cívico-jurídica eleitoral mas que, na verdade, se pode traduzir como manifesto apelo ao voto no MPLA.

De acordo com o Procurador da República de Angola na colónia de Cabinda, António Nito, a campanha tem como objectivo prestar apoio institucional aos órgãos que intervêm na organização das eleições gerais de 31 deste mês.

As campanhas, diz a propaganda do regime, visam também a elevação da consciência jurídica dos cidadãos sobre a organização das eleições, tendo em conta que os períodos eleitorais são potenciadores de condutas contrárias à lei, aos bons costumes, bem como as regras democráticas.

O magistrado sublinhou ser urgente disciplinar a conduta de partidos políticos ou coligação de partidos, candidatos, militantes e simpatizantes dos partidos, órgãos de comunicação social, forças da ordem pública, eleitores, membros das assembleias de votos, observadores e delegados de listas as assembleias de voto.

Estão contidos nos pacotes destas campanhas, temas como "As eleições gerais e a liberdade de imprensa à luz da constituição e da lei", "A lei contra a violência doméstica e as ofensas decorrentes de divergências de filiação partidária no seio das famílias", "As eleições gerais à luz dos direitos, liberdades, e garantias fundamentais".

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.


Angola: UNITA considera "infundadas" acusações de querer promover manifestações



NME - Lusa

Luanda, 10 ago (Lusa) - A UNITA classificou hoje em Luanda como "infundadas" as acusações do MPLA, partido no poder, de que o partido da oposição pretende realizar nos próximos dias 12 e 28 "manifestações e arruaças", perturbando a ordem pública.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, reagia às acusações feitas na quinta-feira pelo secretário para a Informação do Bureau Político do partido no poder em Angola, Rui Falcão, segundo as quais o maior partido angolano da oposição "tem estado a arregimentar militantes no Andulo, Cunhinga e outras partes do território para a promoção de arruaças e escaramuças, e agressões a militantes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola)".

"Temos vindo a denunciar isso há bastante tempo", afirmou então Rui Falcão.

Segundo Alcides Sakala, as alegações do MPLA são "falsas" e "procuram desviar a atenção das dificuldades que está a enfrentar neste processo eleitoral".

"Quando a UNITA achar que tenha chegado o momento de tomar iniciativas de massas, nós vamos dar a conhecer à opinião pública nacional e internacional. Vamos informar ao mundo e aos angolanos a intenção de realizar manifestações se esta for a decisão", afirmou Alcides Sakala.

Aquele político lembrou que o partido no poder tem que ter em conta que mudaram os tempos e que "há uma camada da população, hoje maioritária, que tomou consciência dos seus interesses".

"Já não estamos em 1992, não estamos em 2008, estamos em 2012 e há uma consciência muito crítica hoje e o MPLA terá que assumir as suas responsabilidades, por isso é que temos vindo a defender que a transição pós José Eduardo dos Santos tem que se fazer sem turbulência e num quadro de serenidade para que as instituições do Estado possam continuar a existir", referiu.

A alegada intenção de levar a cabo manifestações, no caso de 28 de agosto, seria a escassos três dias das eleições gerais de Angola.

No conjunto de acusações do MPLA, foi também destacado por Rui Falcão o aproveitamento que os partidos da oposição têm estado a fazer dos seus tempos de antena na campanha eleitoral na rádio e televisão públicas para "distorcerem e manipularem" intervenções do líder do partido MPLA, e Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Para Alcides Sakala, é normal que os "partidos aproveitem a oportunidade para passarem as suas mensagens com toda a responsabilidade, mas também com toda a profundidade e transparência, para falar daquilo que a TPA (Televisão Pública de Angola) e a RNA (Rádio Nacional de Angola) em tempos fora de campanha censuram e não passam".

A Comissão Nacional Eleitoral anunciou no mesmo dia da conferência de imprensa do MPLA, a criação de um órgão de trabalho de fiscalização dos tempos de antena, ao que o porta-voz da UNITA disse não haver "nenhuma dificuldade em aceitar, caso seja regulamentado".

"Se este órgão é regulamentado não temos nenhuma dificuldade em aceitar esta fiscalização, se não for regulamentado é mais uma estrutura policial de censura que vai passar agora a fiscalizar estas eleições", frisou Alcides Sakala.

Brasil: ONDA DE GREVES PRESSIONA GOVERNO DILMA



Carta Capital

A presidenta Dilma Rousseff enfrenta a maior onda de greves desde que assumiu o governo em janeiro de 2011. Cerca de 350 mil servidores públicos de 30 setores, de professores universitários a policiais, estão parados em todo o país, segundo dados Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Os grevistas pedem aumentos e melhores condições de trabalho, que variam em cada uma das categorias.

Em resposta, Dilma disse que a prioridade do governo neste momento é manter a vaga dos trabalhadores que não têm estabilidade no emprego. “Estamos enfrentando uma crise no mundo e o Brasil sabe, porque tem os pés no chão, que pode e vai enfrentar a crise e passar por cima dela, assegurando emprego para todos os brasileiros”, afirmou nesta sexta-feira 10.

A ministra do planejamento Miriam Belchior foi a escalada para a negociação e deve dar uma resposta final aos grevistas na próxima semana. O governo federal prometeu divulgar a agenda de negociação com os grevistas em breve. O Executivo calcula que gastaria 92 bilhões de reais para atender todas as demandas, o que é considerado inviável.

Segundo a ministra, o ano começou com boas perspectivas de recuperação da economia mundial, mas elas não se confirmaram e foi preciso o governo refazer as suas contas. “Em maio, junho, essa perspectiva ficou meio nublada e isso fez com que o governo tivesse que refazer suas contas. Preferimos então fazer uma análise detida para formular uma proposta responsável aos servidores. Estamos finalizando esta semana as nossas contas para ver o que podemos apresentar aos servidores”, disse a ministra.

As paralisações geraram um desgaste entre os governos e as centrais aliadas, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Nesta semana, dirigentes da central e a presidenta trataram do assunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não se manifestou publicamente sobre o assunto.

Greve simultânea

A greve de vários setores ocorre ao mesmo tempo devido à data única para o reajuste de todos os servidores, no final de agosto.

Entre outros setores, policiais rodoviários federais, policiais federais, funcionários de portos e de aeroportos adoram a chamada operação-padrão, ou seja, a execução de um serviço de forma ampliada, gerando lentidão nos serviços. A Polícia Federal só está fazendo emissão de passaportes em casos de emergência. As universidades federais são os que estão com a greve há mais tempo, desde maio deste ano.

Há ainda funcionários em greve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Funai (Fundação Nacional do Índio), Imprensa Nacional, agências reguladoras, da Receita Federal, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Controladoria-Geral da União.

*Com informações da Agência Brasil


Brasil: Mais uma vez, Serra ignora compromissos para melhorar São Paulo



Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual

São Paulo — O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, parece ter adotado como política a não assinatura de compromissos que visem a melhorar a cidade. Depois de não assinar documentos por sustentabilidade e pelo estímulo ao esporte, o ex-prefeito ignorou o pedido para que firmasse o Plano de Metas da Juventude Paulistana, elaborado por 40 organizações da sociedade civil.

O presidente da Comunidade Cidadã, Flávio Munhoz, um dos organizadores do projeto, diz que José Serra “não demonstrou qualquer interesse em participar da assinatura da carta-compromisso do plano”. A assessoria do candidato José Serra alegou desconhecer o plano e disse não ter recebido convite para participar da assinatura do compromisso.
Líder nas pesquisas, ele já não assinou os compromissos Cidade Sustentável, que apresenta propostas o desenvolvimento sustentável em âmbito municipal, e Cidades do Esporte, que pretende estimular a atividade física e a melhoria do esporte nas escolas. O vice-líder nas pesquisas, Celso Russomano, foi outro que não aderiu aos planos da Nossa São Paulo. Quanto às questões relacionadas à juventude, o candidato do PRB disse que não estará presente no evento de hoje (10), mas assumirá o compromisso.

Serra candidata-se à prefeitura após ter sido derrotado por Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República em 2010. Em 2004, durante a campanha pela administração paulistana, o tucano assinou um documento se comprometendo a cumprir o mandato até o final. No primeiro semestre de 2006, porém, deixou o cargo para ser eleito governador. Este ano, quando questionado se repetiria a postura, ele afirmou que o compromisso em questão era "apenas um papelzinho". "Eu assinei um papelzinho. Não era nada... Eu estava dizendo a absoluta verdade”, disse em entrevista a uma rádio da cidade.

Serra foi sucedido no cargo por Gilberto Kassab (PSD). O atual prefeito cumpriu apenas 40% do Plano de Metas para a cidade de São Paulo e, recentemente, acusou de “má-fé” o diretor da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, que atua na fiscalização do Plano de Metas. Serra também não participou do Pacto Municipal pela Transparência, que propõe ações e investimentos para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

Além do candidato do PSDB, também Paulo Pereira da Silva (PDT), Levy Fidelix (PRTB) e Anaí Caproni (PCO), não responderam ao convite feito pelos organizadores do Plano de Metas para a Juventude Paulistana. Celso Russomano (PRB), alegou compromisso eleitoral, mas disse que assinaria a proposta posteriormente. Estes candidatos também não participaram dos outros eventos.

Dilma: BRASIL VAI "PASSAR POR CIMA" DA CRISE MANTENDO EMPREGOS



Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta da República, Dilma Rousseff, reiterou hoje (8) no interior de Minas Gerais que o Brasil está no caminho certo para superar os efeitos da crise econômica internacional que assola em especial os países da Europa. “Hoje estamos enfrentando uma crise no mundo. O Brasil sabe, porque tem os pés no chão, que ele pode e ele vai enfrentar a crise e passar por cima dela assegurando emprego para todos os brasileiros”, afirmou durante cerimônia de anúncio de ampliação do Programa Brasil Sorridente em Rio Pardo de Minas.

Na próxima semana, o governo federal deve anunciar um novo pacote de estímulos à economia, que tem demonstrado até agora dificuldade em garantir o cumprimento da meta de crescimento firmada no começo do ano, entre 4,5% e 5%. Atualmente, a equipe econômica trabalha com uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) na casa de 3%, apostando que haverá uma aceleração ao longo do segundo semestre, o que possibilitaria chegar ao fim do ano com um ritmo de expansão em torno de 4,5%. “O que meu governo vai fazer é assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade”, disse Dilma.

Brasil Sorridente

O governo anunciou esta semana que o Brasil Sorridente, criado em 2004 e um dos programas preferidos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá R$ 3,6 bilhões em investimentos até 2014. De acordo com o Palácio do Planalto, já estão trabalhando 21.700 equipes de dentistas e de técnico de saúde bucal. No ano passado foram realizados 150 milhões de atendimentos. “No passado, ninguém olhava para a pessoa de uma forma completa. E aí tratava de várias coisas, mas esquecia que um dos elementos fundamentais da identidade de uma pessoa é ser uma pessoa inteira. Daí porque a importância do Brasil Sorridente”, indicou a presidenta.

O CALOR AUMENTA NOS EUA




José Inácio Werneck, Bristol – Direto da Redação

Bristol (EUA) - O recém-encerrado mês de julho de 2012 foi o mais quente já registrado na história dos Estados Unidos desde que observações meteorológicas foram iniciadas em 1895. A temperatura média no paîs foi de 77.6 graus Farenheit, o que vem a dar cerca de 25 graus na escala Celsius a que nós no Brasil e no resto do mundo estamos mais habituados.

Foi uma média quase dois centígrados mais elevada do que a média em todo o século XX. Com a informação da NASA os alarmes sobre o aquecimento global se tornaram ainda mais urgentes e se convertem desde já em mais um argumento em prol da reeleição de Barack Obama.

Sim, porque o candidato do Partido Republicano, Mitt Romeny, é apoiado pelos bilionários irmãos Koch, de indústrias de combustíveis fósses, que estão na base da sabotagem a todas as tentativas (aqui como no Brasil e outros países) do desenvolvimento de fontes alternativas de energia.

A informação vem no rastro de outro estudo, publicado há 48 horas, assinado por James Hansen, um dos mais conhecidos cientistas da NASA, mostrando que a superfície terrestre atingida por extremas ondas de calor é agora de 13% de seu total, comparados com menos de 1% antes do início da década de 80.

Segundo o dr. Hansen, a onda de calor atual, a onda de calor que se abateu sobre o Texas no ano passado, a onda de calor sobre a Rússia em 2010 e a grande onda de calor sobre toda a Europa em 2003 não teriam acontecido sem o aquecimento global provocado por atividades humanas.

Por falar em atvidades humanas, noticia-se agora que algumas indústrias de produção de gases para ar refrigerado, sobretudo na China, Índia, Aragentina, México e Coreia do Sul estão se beneficando ilegalmente de uma brecha no programa das Nações Unidas de “crédito de carbono”. A manobra consiste em produzir quantidades desnecessárias de HFC-23, apenas para destruí-lo e com isto granjear “créditos”que eles podem em seguida vendar a indústrias de combustíveis fósseis, como a do carvão.

O estratagema está em que quem elimina dióxido de carbono ganha um crédito por tonelada, enquanto quem elimina HFC-23 (depois de produzi-lo) ganha 13 mil créditos por tonelada. Créditos que são vendidos à indústria do carvão e outras necessistadas, mais do que anulando os objetivos do programa das Nacções Unidas.

O dr. James Hansen é um cientista polêmico, mas mesmo aqueles que não concordam totalmente com ele já reconhecem de público que o problema do aquecimento global vai se tornando urgente e é inegavelmente causado pelo acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera.

Foi o caso recentemente de um “op-ed” publicado no New York Times por um cientista que se considerava “cético”, o dr. Richard A. Muller, Professor de Física da Universidade da Califórnia, Berkeley, que diz agora: o mundo está se aquecendo e não há dúvida que é devido às atividades humanas.

Mas o que fazer? É claro que a humanidade não pode passar sem energia e o recente apagão na Índia que deixou cerca de 700 milhões de pessoas sem luz e força é um exemplo gritante. A solução, claro, está em energias alternativas, entre as quais se inclui a nulear, por não produzir dióxido de carbono, e outras como a hidráulica, solar e eólica.

O Brasil deve continuar não apenas com seu projeto de Angra-3 como também com seu projeto da hidrelétrica de Belo Monte. Além disto, nosso país tem condições excepcionais no campo da energia solar e da eólica.

* É jornalista e escritor com passagem em órgãos de comunicação no Brasil, Inglaterra e Estados Unidos. Publicou "Com Esperança no Coração: Os imigrantes brasileiros nos Estados Unidos", estudo sociológico, e "Sabor de Mar", novela. É intérprete judicial do Estado de Connecticut. Trabalha na ESPN e na Gazeta Esportiva.

NÃO HÁ DINHEIRO NEM PARA AS PEDRAS VELHAS


A Casa do Fauno, em Pompeia. Este local é emblemático da falta de fundos para manter o património arqueológico. Franco Origlia / Getty Images

El País Madrid

A herança cultural não escapa à cura de austeridade a que estão submetidos os países europeus, começando pelos do Sul. É aí que se concentra grande parte do património histórico – e dos cortes a que estão sujeitos – com efeitos desastrosos.


A crise do euro não é a guerra do Peloponeso mas, com os seus civilizados anfitriões (sejam os homens de negro ou os visionários de branco), ameaça o mundo tal como era. Pode ser que a Europa se salve, mas não voltará a ser a mesma. Nem os seus cidadãos, nem o seu património. Quando não há dinheiro para pensões, torna-se frívolo reivindica-lo para as pedras. Mas as pedras da Grécia merecem ser respeitadas: nelas tem as suas raízes um sistema político de aspiração universal chamado democracia, sobre elas se ergueu uma certa ideia de Europa.

Também elas, as pedras, estão ameaçadas. Curiosamente, os berços da história e da arte ocidentais são hoje países feridos e meio despedaçados por essa sucessão de crise-cortes-crise. Na Grécia, Itália, Espanha e Portugal estão 122 locais declarados Património Mundial da Humanidade pela UNESCO (13% do total). Gloriosos passados de incertos futuros como o Coliseu romano?

Os males da bela Veneza

O anfiteatro de Vespasiano perde pedras e a sua fachada sul sofreu uma inclinação de 40 centímetros, para surpresa dos italianos e por causa do excesso de tráfego. Os bolsos públicos estão tão vazios que vai ser Diego Della Valle, empresário de sapatos, a pagar os 25 milhões necessários para restaurar o grande anfiteatro inaugurado pelo imperador Tito com 100 dias de festa. Também os achaques da bela Veneza recorreram a um médico particular: a Bulgari forrou a Ponte dos Suspiros com os seus anúncios para ajudar a sua reabilitação.

Itália é o país com mais locais protegidos pela UNESCO (tem 47) e um feroz exemplo de que a história nem sempre anda para a frente. Os 2300 milhões de euros do orçamento da Cultura em 2001 encolheram para 1400 milhões (2012). Por isso se desmoronam ruínas como Pompeia e outras menos famosas. Gian Antonio Stella e Sergio Rizzo, jornalistas do Corriere della Sera, referem vários exemplos do crepúsculo da arte no seu livro Vandali. L’Assalto alle bellezze d’Italia (Vândalos, o assalto às belezas de Itália. “As únicas riquezas que temos – a paisagem, os museus, as aldeias medievais – estão a ser agredidas. Exatamente o setor que podia ser o tesouro do país neste momento de crise”, lamenta Stella.

A Grécia, como um pé gangrenado

A Europa está a quebras os vínculos clássicos dos quais emergiu. A Alemanha, tão entusiasta de gregos e latinos no século XIX, olha agora para a Grécia como o pé gangrenado que convém cortar. Os cortes que exige emagrecem carteiras públicas e privadas. Até junho passado, o orçamento do Ministério da Cultura grego tinha sofrido um corte de 35% e, para 2013 e 2014, preveem-se cortes adicionais. Menos meios para proteger e tratar.

Itália, Espanha, Grécia e Portugal possuem 13% do património mundial protegido. Talvez seja mais fácil repetir-se o que se passou a 5 de fevereiro último no Museu de Olímpia, onde um roubo à mão armada tornou patente o óbvio: cortar em pessoal e recursos pesa na fatura. Já em janeiro tinham sido roubados um Picasso e um Mondrian da Galeria Nacional de Atenas, vigiada por um único guarda.

“Os monumentos não têm voz, só nos têm a nós”, alertam os arqueólogos gregos tentando evitar o abandono do seu gigantesco património: 17 locais na lista da UNESCO, 210 museus e coleções de antiguidades, 250 sítios arqueológicos e mais de 19 mil monumentos históricos declarados.

E o que se passa em Espanha, glória do passado com periclitante futuro? No segundo país mais protegido pela UNESCO, com 44 locais, acontece algo paradoxal: vai conservar-se pior mas destruir-se-á menos. Víctor Fernández Salinas, professor de Geografia Humana da Universidade de Sevilha e secretário do comité espanhol do ICOMOS, organismo internacional não-governamental que assessora a UNESCO, sublinha o efeito benéfico da crise sobre o património. Acabou a festa da especulação e, com ela, as principais ameaças ao património espanhol. “Os maiores danos vinham de projetos urbanísticos como campos de golfe ou arranha-céus e deviam-se à especulação”, afirma.

Alemanha imune

No Sul, os torniquetes apertam até à asfixia, mas há outros modelos. França, que também não pode deitar foguetes, deu um corte limitado no orçamento para conservação do património. Em 2012 esse orçamento é de 380,7 milhões de euros, ou seja, 0,2% mais do que no exercício anterior. Novamente, a exceção francesa. Para além da inclinação de 43 centímetros do Big Ben, o English Heritage, o organismo governamental encarregue de tratar do património do Reino Unido, assinala três mil 168 monumentos em perigo. Alguns deles requerem “intervenções significativas”.

Nesta Europa a várias velocidades, a Alemanha também está à vontade na cultura. A crise não afetou os orçamentos culturais que, segundo o instituto federal de estatística Destatis, que têm aumentado desde 2008. Há mais seis mil museus subsidiados, 150 teatros e 130 orquestras, para além de 84 óperas (em 81 localidades). O democrata-cristão Bernd Naumann (CDU), comissário para a Cultura e Meios no segundo governo de Merkel disse, em maio, o que seria impensável ouvir noutro país: “Nestes tempos de desorientação seria um atrevimento cortar nos orçamentos culturais”. Na Alemanha “há mais gente nos museus do que nos estádios de futebol”.

O mapa europeu dos cortes na cultura

“A cultura sempre se mostrou vulnerável aos cortes na despesa – mas qual será a dimensão do efeito da austeridade nas artes?” é o começo de um texto de The Guardian, que lança – juntamente com os seus congéneres europeus La Stampa (Itália), El País (Espanha), Süddeutsche Zeitung (Alemanha), Gazeta Wyborcza (Polónia) e Le Monde (França) – um projeto europeu para traçar o mapa dos programas criativos que foram cortados devido à crise financeira. Um mapa interativo mostra a localização de iniciativas artísticas em dificuldades e os leitores vão ser convidados a enviar um email com dados sobre instituições ameaçadas.

REATORES NUCLEARES EUROPEUS SOB VIGILÂNCIA




La Tribune, Le Monde – Presseurop - 10 agosto 2012

“Alerta para uma dezena de reatores nucleares europeus”, titula La Tribune. O diário económico explica que, após a descoberta de “potenciais fissuras” na cuba do reator nº 3 da central nuclear belga de Doel, deverão ser efetuados controlos a outros reatores da União Europeia.

La Tribune precisa que, segundo a agência de segurança nuclear belga, o grupo holandês Rotterdam Drydock Company [que fabricou essas cubas defeituosas], que, desde então, pôs um termos às suas atividades, forneceu 20 outras cubas do mesmo género a vários países, além das duas cubas que fazem parte de dois reatores belgas – em Doel 3 e Thiange 2. Essas cubas estariam [nomeadamente] presentes na Alemanha (em dois reatores), em Espanha (2), na Holanda (2), na Suécia (1) e na Suíça (2).

Le Monde explica que, relativamente ao caso belga, a natureza dos defeitos na cuba “deve ser esclarecida através de testes adicionais”, que necessitarão de “alguns meses de trabalho”. Consequência: Doel 3 permanecerá inativo, assim como Thiange 2 (próximo de Liège), que possui uma instalação semelhante.

Para Le Monde, em caso de suspensão definitiva [do Doel 3 e Thiange 2], o país estará em dificuldade, na medida em que depende em 51% da energia nuclear para produzir eletricidade.

A suspensão definitiva poderá abalar a data de saída do nuclear do Governo belga, prevista entre 2016 e 2025.

O “MEMORANDO MERKEL”



The Economist – Presseurop - 10 agosto 2012

“Tanto quanto sabemos, Angela Merkel até pode estar a pensar numa maneira de acabar com o euro”, escreve The Economist na sua mais recente análise sobre as opções ao dispor da chanceler alemã. Num memorando parodiado dirigido a Angela Merkel, “redigido no meio do maior secretismo por meia dúzia de funcionários de confiança”, a revista descreve o tipo de conselhos que a chanceler poderá ter recebido. Depois de avaliar a situação presente, o semanário afirma:

Francamente, o plano não está a dar resultado. A Grécia é uma catástrofe. A Irlanda e Portugal estão a fazer progressos ... mas ainda têm um longo caminho pela frente e facilmente podem ser eliminados. Pior ainda é a Espanha que, aparentemente, vai precisar de um resgate total em vez do financiamento parcial dos bancos, como se pensou que seria suficiente.

O jornal prossegue apresentando as vantagens e desvantagens de uma Grexit e de múltiplos países a saírem da zona euro. Ao estilo de um comunicado ao mais alto nível, são dadas ao pormenor as dificuldades jurídicas de uma eventual saída do euro, que é comparada a um “Hotel California de onde é impossível sair”. Por último, os pretensos conselheiros concluem o memorando:

Das duas hipóteses, pensamos que uma destruição mais alargada faz mais sentido em termos de economia global do que apenas a saída da Grécia. Mas temos de realçar o facto de os riscos económicos e financeiros de isto correr mal serem muito maiores e forçar a situação poderia provocar uma magnitude mais difícil de coordenar do que apenas a saída da Grécia. Por último, ambas as opções, mesmo que corressem bem, teriam o inconveniente de muitos dos benefícios serem futuros ... aos passo que os custos seriam sentidos aqui e agora e as culpas atribuídas a si e ao seu governo.

O QUE HÁ DE ESCANDALOSO NO ESCÂNDALO LIBOR?



Desde o dia 4 de julho, noticia-se um escândalo envolvendo uma coisa chamada Libor. Chamar a manipulação da Libor de escândalo é desviar as atenções do fato de que se trata de mais uma forma normal de acumular capital. Em 1992, James Carville, estrategista da campanha do então candidato Bill Clinton à Presidência dos EUA, saiu-se com um dito que ficou famoso: “É a economia, estúpido”. Frente aos chamados escândalos, deveríamos dizer: “É o sistema, estúpido”. O artigo é de Immanuel Wallerstein.

Immanuel Wallerstein - Esquerda.Net – Carta Maior

Desde 4 de julho, lemos nos maiores jornais do mundo e nas declarações de deputados, dirigentes de bancos centrais e autoridades judiciais que há um “escândalo” a envolver uma coisa chamada Libor. Antes disso, poucas pessoas, para além do grupo que se interessa por bancos, tinham ouvido falar da Libor. Subitamente, disseram-nos que os maiores bancos da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos, da Suíça, da Alemanha, de França, e provavelmente de um grande número de outros países, estavam envolvidos em ações supostamente “fraudulentas”.

Além disso, explicaram-nos que não se tratava de uma questão de centavos. Derivados financeiros de centenas de trilhões de dólares baseiam-se na taxa Libor. A acusação era de que os bancos “manipulavam” esta taxa, obtendo não só lucros astronómicos; só que, por outro lado, as pessoas que estavam pagando hipotecas e empréstimos, ou os estudantes que estavam pagando empréstimos, pagaram mais do que deveriam. Resumindo: os bancos obtiveram, de fato, lucros enormes à custa de outros, que tiveram perdas pesadas.

Tudo isso suscitou muitas questões. (1) Como isso foi possível? (2) Por que as autoridades reguladoras não interromperam uma prática que agora dizem ser tão fraudulenta; ou seja: quem sabia o quê e quando? E (3) alguma coisa pode ser feita para garantir que isto não aconteça novamente?

Vamos começar com a definição da taxa Libor. É uma abreviação de London Interbank Offered Rate (Taxa Interbancária Praticada em Londres). Não é muito antiga: a versão definitiva é de 1986. Na época, a British Bankers Association (Associação dos Banqueiros Britânicos) pediu que os “maiores bancos” compartilhassem informação diária sobre as taxas de juros que pagariam, se tomassem empréstimos de outros bancos. Depois de eliminados os valores extremos, determinava-se uma taxa média, modificada diariamente. A ideia era que, se os bancos se sentissem confiantes sobre o estado da economia, a taxa seria mais baixa; se estivessem inseguros, a taxa seria mais alta.

Quando a imprensa mundial usou a palavra “escândalo” para falar sobre a Libor, ficou claro que o tema tinha sido debatido muito antes, em ambientes menos visíveis. Parece que o Wall Street Journal tinha divulgado um estudo, em 29 de maio de 2008 (sim, em 2008!), sugerindo que alguns bancos estavam subestimando os custos dos empréstimos. Outros imediatamente disseram que o estudo era impreciso ou, se correto, que os bancos tinham agido de forma inadvertida. Análises acadêmicas subsequentes sugeriram, contudo, que a acusação de subestimação dos custos era de fato verdadeira.

A questão é que quando um banco está a lidar com 50 trilhões de dólares em valores teóricos, uma pequena subestimação de taxas gera imediatamente um aumento significativo dos lucros. Assim, a tentação era óbvia. Acontece que, já no início de 2007, tanto o Federal Reserve quanto o Banco da Inglaterra suspeitaram dessa subnotificação. Nenhum fez muita coisa.

Agora dizem-nos que essas taxas, longe de serem confiáveis ou estáveis, são na verdade meras “suposições”. Desde que o Lehman Brothers entrou em colapso, os bancos em todo o mundo deixaram de realizar empréstimos entre si. Como disse o New York Times, num artigo de 19 de julho de 2012: “As taxas precisas têm pouca base real”. Em 2011, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos começou uma investigação criminal. Graças a fugas de informação, sabemos agora que houve trocas de e-mails entre banqueiros que falavam alegremente da subestimação das taxas, e encorajavam a fazê-lo. Por que não? Estavam a ganhar muito dinheiro.

No meio disto tudo, o Independent publicou uma reportagem de duas páginas sobre os paraísos fiscais, e a quantidade incrível de dinheiro que sai dos países do Sul global para esses lugares, privando-os assim de valores que provavelmente seriam mais que suficientes para financiar as transformações econômicas e a redistribuição de rendimentos que estes países afirmam querer pôr em prática. Ao contrário das manipulações da Libor, os paraísos fiscais são perfeitamente legais.

Então, onde está o escândalo? As duas práticas – manipulação da Libor e transferência de dinheiro para os paraísos fiscais – são absolutamente normais numa economia-mundo capitalista. A finalidade do capitalismo, afinal de contas, é a acumulação de capital – quanto mais, melhor. Um capitalista que não maximiza os ganhos, de uma forma ou de outra, será mais tarde ou mais cedo eliminado do jogo.

O papel dos Estados nunca foi controlar ou limitar estas práticas, mas fazer vista grossa pelo máximo de tempo possível. Uma vez ou outra, as práticas – dos capitalistas e dos Estados – são momentaneamente expostas. Algumas pessoas vão para a cadeia, ou são forçadas a devolver os lucros tecnicamente ilegais. E os políticos falam de reformas – procurando adotar, com grande alarde, o nível mais baixo de “reforma” que puderem.

Mas isto não é um escândalo, porque o que se chama de “escândalo” é, na verdade, o coração do sistema. Algum dia vai isto mudar? Sim, claro. Um dia, o sistema deixará de existirá. Claro que isso abre outra questão. O próximo sistema será melhor? É possível, mas não é certo.

Enquanto isso, chamar a manipulação da Libor de escândalo é desviar as atenções do fato de que se trata de mais uma forma normal de acumular capital. Em 1992, James Carville, estrategista da campanha do então candidato Bill Clinton à Presidência dos EUA, saiu-se com um dito que ficou famoso: “É a economia, estúpido”. Frente aos chamados escândalos, deveríamos dizer “É o sistema, estúpido”.

(*) Tradução, revista pelo autor, de Luis Leiria para o Esquerda.net

Portugal: LUZ VERDE PARA RECIBOS




Fernanda Câncio – Diário de Notícias, opinião

Em maio de 2009, escrevi aqui sobre a perplexidade que me causavam as regras em vigor no subsídio de desemprego. Um dos motivos, o facto de este ser negado a quem passa recibos verdes, foi removido nos termos do primeiro memorando assinado com a troika. Mas a medida, além de me merecer reservas por restringir a possibilidade àquilo que se convenciona serem os "falsos recibos verdes", só entra em vigor em 2013.

O outro motivo era a impossibilidade de um desempregado com direito ao respetivo subsídio tentar manter-se no mercado de trabalho passando recibos verdes, dessa forma pagando impostos e - era a minha sugestão - devolvendo uma parte do subsídio em função do valor auferido através da sua atividade e assim poupando dinheiro à Segurança Social (SS). Não perderia o respaldo da prestação mas poderia tentar regressar mais rapidamente ao mercado. E concluía (perdoem a autocitação): "Os beneficiários do subsídio devem poder acumulá-lo com trabalho, qualquer tipo de trabalho, sem 'tetos' remuneratórios, descontando o valor auferido (ou parte) na prestação a receber. Ganhará assim o sistema - porque poupa - e o trabalhador, porque trabalha e ganha pelo seu trabalho."

Ora entrou em vigor no fim de julho, com grande estrépito mediático, a portaria n.º 208/2012, que permite a acumulação de 50% (nos primeiros seis meses, depois passa para 25%) do subsídio de desemprego com um contrato de trabalho a tempo inteiro - com a condição de que o valor do salário ilíquido seja inferior ao da prestação. Apesar de levantar a lebre da desvalorização salarial, parece mais um passo dado no caminho certo, o de adequar as regras do subsídio de desemprego à realidade - não fora excluir os recibos verdes.

Qual não é o espanto, porém, quando ao consultar os guias da SS para o subsídio de desemprego de julho de 2012 se descobre que aquilo que a portaria permite para contratos de trabalho a tempo inteiro já é possível para trabalhadores independentes, embora com condições menos favoráveis. Assim, pode ter direito ao subsídio de desemprego parcial um trabalhador que já passasse recibos verdes quando perde o contrato de trabalho, desde que o valor da atividade independente seja inferior ao subsídio de desemprego a que tem direito. Do mesmo modo, terá direito a essa prestação quem, estando a receber subsídio de desemprego, comece a passar recibos verdes (se não ultrapassarem o valor do subsídio). O valor a receber será a diferença entre 70% do auferido em recibos verdes e o subsídio a que o trabalhador tinha direito.

Algures entre 2009 e hoje, a Segurança Social alterou as regras quanto a recibos verdes. E muitíssimo bem. Agora só falta que os beneficiários sejam avisados: não há um desempregado que eu conheça a quem não tenham dito que não podem passar recibos verdes se querem receber subsídio.

Portugal - Imigração: SOS Racismo opõe-se categoricamente à nova lei




Lusa, publicado por Patrícia Viegas, em Diário de Notícias

A organização não-governamental (ONG) SOS Racismo "opõe-se categoricamente" à nova lei de imigração, considerando-a um "retrocesso" na proteção das liberdades e garantias fundamentais.

"O SOS Racismo opõe-se categoricamente a esta lei porque ela é o expoente máximo da discriminação institucional, da estigmatização social e racial, da criminalização e da perseguição dos imigrantes e, porque, também ela não responde ao essencial, ou seja, à regularização de todos os imigrantes indocumentados, e a garantia de igualdade de tratamentos perante a lei para todos, sejam eles cidadãos imigrantes ou nacionais", pode ler-se num comunicado da SOS Racismo, em resposta à publicação em Diário da República da nova lei da imigração.

De acordo com o texto da nova lei, os estrangeiros a viver em Portugal que tenham sido condenados a penas de prisão acima de um ano não verão a sua autorização de residência renovada.

Segundo o diploma que vai entrar em vigor dentro de 30 dias, a renovação das autorizações de residência temporária e permanente não serão efetuadas caso o cidadão estrangeiro tenha sido condenado em pena de prisão superior a um ano, isolada ou cumulativamente.

No caso das autorizações de residência permanente não podem ser concedidas aos imigrantes que tenham sido condenados nos últimos cinco anos a viver em Portugal.

"Com esta nova lei o que prevalece é a caça ao imigrante irregular, independentemente da sua relação com o país, ou seja, a sua situação familiar, contributiva, se paga ou não impostos e segurança social e o seu tempo de residência. Pior ainda, esta nova lei não se limita a atacar os imigrantes indocumentados. Ela ataca direitos elementares de todos os imigrantes, como sejam o direito à justiça e à defesa, o direito a viver em família, o direito à dignidade e à proteção da privacidade", acusa a SOS Racismo.

Esta ONG critica ainda o enquadramento penal da nova lei da imigração, dizendo que se trata de uma "aberração jurídica", dando como exemplo passar a ser legal a prisão coletiva, "ou seja, a detenção, sem culpa formada e num longo período de tempo, de um imigrante com todos os membros da sua família, incluindo crianças".

A SOS Racismo acusa ainda a nova legislação de "elitização e seletividade", referindo uma distinção entre o "imigrante rico e qualificado" e o "imigrante pobre".

Portugal: TAXA DE INFLAÇÃO SOBE PARA 2,8 EM JULHO



TSF

A taxa de inflação fixou-se nos 2,8 por cento em julho, mais 0,1 pontos percentuais do que em junho e maio, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O INE indica que excluindo a energia e os bens alimentares não transformados, a taxa de variação homóloga seria de 1,3 por cento, ou seja menos 0,2 pontos percentuais do que em junho.

Os preços do vestuário e do calçado e da saúde foram os que mais desceram, enquanto a habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis tiveram a maior subida.

Também os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, restaurantes e hotéis e transportes deram um contributo positivo para a taxa de variação homóloga de julho.

Na comparação mensal, o índice de preços no consumidor apresentou uma variação mensal nula (que compara com os -0,2 por cento observados em junho deste ano e os -0,1 por cento de julho de 2011).

Já a variação média dos últimos 12 meses situou-se em 3,3 por cento, à semelhança do observado em junho de 2012.

O índice harmonizado de preços no consumidor apresentou uma variação homóloga de 2,8 por cento (2,7 por cento em maio e junho), ficando 0,4 pontos percentuais acima da taxa estimada pelo Eurostat para a zona euro.

A taxa de variação mensal do índice harmonizado situou-se em 0,2 por cento e a taxa de variação média dos últimos 12 meses foi de 3,2 por cento.

Portugal: PRESIDENTE DA REPÚBLICA RECUSA PROMULGAR DIPLOMA



TSF

Cavaco Silva devolveu à AR o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis por ter «sérias dúvidas de natureza jurído-constitucional» em relação ao texto.

«Tendo recebido, para ser promulgado como lei, o Decreto n.º 61/XII da Assembleia da República, que estabelece os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos, e embora não esteja em causa o mérito da iniciativa legislativa, decidi, nos termos do artigo 136.º da Constituição, não promulgar aquele diploma», lê-se numa mensagem de Cavaco Silva ao Parlamento, divulgada hoje na página oficial da Presidência da República na Internet.

Nos fundamentos para esta decisão, Cavaco Silva refere que se trata apenas de uma questão técnica, nada contra o diploma propriamente dito.

Cavaco volta a dar um "puxão de orelhas" aos deputados, lembrando que «o rigor e a qualidade da legislação são pressupostos essenciais da confiança dos cidadãos nas instituições e do funcionamento do Estado de direito».

O Chefe de Estado já o tinha feito com o diploma da reforma administrativa de Lisboa e volta a fazê-lo agora com esta lei que facilita o uso de veículos com GPL, nomeadamente em parques de estacionamento.

O que o PR põe em causa é o facto das contra-ordenações serem remetidas para uma portaria, que carece de regulamentação. No entender de Cavaco Silva, isso devia estar contido no próprio diploma.

Isto para «não prejudicar a aplicação» da lei, como se pode ler na argumentação de Belém.

O texto final do diploma, agora devolvido ao Parlamento, resultou de iniciativas do PS e do CDS-PP que visavam acabar com o dístico obrigatório para automóveis que usem GPL e com a proibição de estacionar em parques subterrâneos.

O diploma foi aprovado por unanimidade pela Assembleia da República a 29 de junho último.

MUITOS PESOS E VÁRIAS MEDIDAS - Opinião

Eis aqui o PR que tem por prática agir conforme conveniências alheias à razoabilidade e interesse do povo português - às vezes aparentemente absurdas. Mas ele lá sabe. Com diplomas Assim, reaje Assado... e vice-versa. Muito provavelmente terá razão neste caso anunciado pela TSF, mas verdade seja dita que até aprova vontades e práticas inconstitucionais deste seu governo Passos. Já ganhou. É o pior PR que alguma vez Portugal teve e infelizmente ainda tem. Demita-se, senhor PR, leve este governo consigo. Formam ambos um rico par de jarras. E ricos... Disso não restam dúvidas. (PG)

Guiné-Bissau: PR de transição exonera cinco embaixadores, incluindo o de Portugal



MB - Lusa

Bissau, 10 ago (Lusa) - O Presidente guineense de transição, Serifo Nhamadjo, exonerou cinco embaixadores do país, incluindo o de Portugal, Fali Embaló, noticiou hoje a Rádio Nacional, citando decretos presidenciais assinados na quinta-feira à noite.

Após auscultação do Governo de transição, o Presidente de transição exonerou os embaixadores Fali Embaló (Portugal), Alfredo Lopes Cabral, (Bélgica), Hilia Barber (França), Arafam Ansu Camará (China) e João Soares da Gama, representante permanente da Guiné-Bissau Nações Unidas.

Um outro decreto de Serifo Nhamadjo nomeia o comandante (na reserva) Manuel dos Santos (Manecas) para cumulativamente desempenhar as funções de embaixador da Guiné-Bissau em Angola e representante permanente do país na ONU.

Manuel dos Santos foi nomeado embaixador da Guiné-Bissau em Angola em março de 2001 pelo falecido Presidente Malam Bacai Sanhá, embora esteja quase sempre em Bissau. Ultimamente, tem-se assumido como líder de um grupo de veteranos do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), que contesta a liderança do primeiro-ministro deposto pelo golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior.

Moçambique: ABSURDO




Verdade (mz), opinião, em Editorial

A sociedade moçambicana tem razões para acolher com apreensão a “medida” do Governo visando reduzir a mendicidade. É ridículo, no mínimo, pretender castigar quem presta solidariedade aos enteados da pátria. Enteados porquê? Porque os mendigos não brotam do chão. Eles são fruto dos erros que o país cometeu e persiste neles. São fruto da distorção de prioridades. São fruto de políticas públicas equivocadas. São fruto de regalias para uns e uma mão cheia de nada para a maioria.

A forma como o Governo pretende extirpar os mendigos da paisagem urbana é motivo, mais do que suficiente, para acreditar que vivemos sob o peso de uma liderança que acredita piamente que aquilo que o olho não vê o coração não sente. Mas o que mais atrai a atenção do observador é, acima de tudo, o vigor revelado para construir uma casa pelo tecto.

O Governo odeia a mendicidade. Se fosse possível, os exemplos não nos deixam mentir, estabelecia uma pena capital para todo o mendigo desta pátria de heróis. Na cimeira da União Africana, num passado recente, tivemos dois exemplos elucidativos do pavor que os nossos líderes têm da pobreza e dos pobres do país.

Ergueram um muro de proporções gigantescas para esconder as casas precárias de bloco cru que a falta de dinheiro não deixou concluir. Depois de darem asas à insensibilidade com o imponente “muro da vergonha”, assim o povo o baptizou, transferiram todos os mendigos para Catembe, bem longe do raio visual dos estadistas que visitaram Maputo naquele 2003.

Faltando ao presente, encontramos a mesma insensibilidade de sempre. A mesma falta de valores e o mesmo descaso em relação aos moçambicanos. Ou seja, se dar esmola dá direito à multa, o pedinte ou mendigo será castigado com a prisão. Belo, simples e prático. Iluminada e clarividente decisão.

Não podíamos, como Governo, ter urdido uma melhor solução para acabar com este mal que apoquenta e agride a nossa visão, os pobres. No fundo é disso que se trata. Penalizar alguém por ser pobre.

Não cremos que seja possível o Estado provar que um indivíduo é mendigo por preguiça. Ainda que existam pedintes e mendigos que o são por desamor ao trabalho. Mas não é isso que está em causa quando não sabemos onde reside o trabalho.

O país, antes de penalizar quem encontra algo para enganar o estômago nas ruas, devia criar condições para que a mendicidade deixe de ser um refúgio ou a única opção dos inválidos.

Prender é uma solução tremendamente absurda. A actual população prisional passa maus bocados. A alimentação não tem qualidade nenhuma, quando há. Sem contar que as nossas cadeias não regeneram, formam criminosos.

Corremos, com essa iluminada medida, o risco de acabar com os mendigos e aumentar drasticamente o número de criminosos. Eles só precisam mesmo de um estágio nas nossas faculdades de crime, as cadeias.

Efectivamente, o Estado não tem legitimidade para punir quem recebe esmola e muito menos quem, substituindo-o, dá. O mundo da mendicidade é um país independente. É um país que desconhece a assistência social. Os cidadãos que, de bom grado, baixam os vidros dos seus carros e oferecem uns trocados são os doadores que alimentam estes “países” (in)dependentes.

"Países”, esses, que não são muito diferentes do país que lhes pretende castigar. Vivem, tanto os mendigos, assim como o Estado, com as mãos estendidas. Uns pedem fazendo jus à sua condição de mendigos e outro, o Estado, estende a mão de fato e gravata.

A diferença é que os mendigos não prestam contas a ninguém. O Estado, esse, presta. Por isso precisa de extirpar os mendigos para reivindicar trabalho. Balelas.

Moçambique: MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SADC, NOVOS MÉDICOS FORENSES




ONG querem inclusão de mudanças climáticas e género no protocolo da região

10 de Agosto de 2012, 11:45

Maputo, 10 ago (Lusa) - A Aliança do Protocolo do Género da África Austral quer que os líderes da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) introduzam uma adenda sobre género e mudanças climáticas ao Protocolo de Género da região.

A capital moçambicana, Maputo, vai acolher nos dias 17 e 18 de agosto a 32.ª conferência de chefes de Estado e de Governo da SADC, que vai analisar o plano diretor sobre a rede básica dos setores de transportes, turismo, energia, água, meteorologia e tecnologias de informação e comunicação.

Num encontro realizado na quinta-feira, a Aliança do Protocolo do Género da África Austral, uma instituição que congrega de organizações não-governamentais ligadas ao género e à mulher da região, defendeu a introdução dos temas no Protocolo da SADC.

O coordenador da Gender Link, Eduardo Namburete, justificou a inclusão de objetos sobre mudanças climáticas e género com o impacto que o fenómeno tem tido na população mais vulnerável, sobretudo as mulheres.

"Moçambique foi escolhido para estar na liderança das mudanças climáticas porque tem sido palco das mudanças climáticas que, atualmente, afetam o mundo inteiro" disse Eduardo Namburete.

Durante o evento, a Aliança do Protocolo do Género da África Austral discutiu a perspetiva regional sobre as estratégias a serem adotadas em Moçambique para promover a campanha sobre género e mudanças climáticas.

A porta-voz do Fórum Mulher, organização não-governamental moçambicana de defesa de direitos das mulheres, Nzira de Deus, explicou que a sua instituição pretende acompanhar a evolução e aplicação do protocolo através dos membros e parceiros nas diferentes componentes, tendo em conta os temas ligados à violência baseada no género, participação política da mulher e saúde sexual e reprodutiva.

O Fórum Mulher pretende dar ênfase ao trabalho que Moçambique está a desenvolver e alertar o Governo sobre as implicações da falta de implementação de alguns programas previstos no protocolo, disse Nzira de Deus.

"Os desafios para Moçambique incluem o aumento da licença a maternidade dos atuais 60 para 90 dias, remoção das barreiras culturais, entre outros. Os instrumentos são assinados e aprovados mas as mulheres ainda não gozam efetivamente os seus direitos no país", considerou.

OS países membros da SADC, que engloba 14 países do sul de África, têm uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um produto Interno Bruto de cerca de 700 mil milhões de dólares (570 mil milhões de euros).

MMT.

Vinte e três médicos de clínica geral formados em matéria forense

10 de Agosto de 2012, 12:31

Maputo, 10 ago (Lusa) - Vinte e três médicos de clínica geral foram formados em matérias específicas de medicina legal, num curso organizado pelo Serviço de Medicina Legal/Departamento de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, com o apoio das Nações Unidas.

Os médicos vão prestar assistência técnica às vítimas de violência que procurarem os serviços nos locais onde forem colocados, conforme definido pelo Ministério da Saúde de Moçambique.

No ano passado, um grupo de 15 médicos generalistas foi também formado pelo Serviço de Medicina Legal do Ministério da Saúde moçambicana, no âmbito de uma parceria anual com o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Uma nota enviada hoje à Lusa indica que os 23 médicos de clínica geral encerraram hoje o segundo curso de formação de médicos de clínica geral em matéria forense.

"Esses jovens médicos generalistas, colocados para exercer a sua profissão a nível provincial, bem como a nível distrital, vão prestar um serviço a favor das vítimas de violência, em particular crianças e mulheres, com estreita colaboração entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, o Ministério do Interior e a Procuradoria-Geral da República", diz o comunicado.

Segundo a nota conjunta das autoridades sanitárias moçambicanas e das três agências da ONU, "esta ação visa complementar todas as atividades de prevenção e resposta à violência contra mulheres e crianças levadas a cabo pelos vários setores da sociedade em Moçambique".

Estudos recentemente divulgados mostram que as crianças e as mulheres moçambicanas continuam sujeitas a diferentes formas de violência dentro das suas próprias casas, na privacidade do lar, bem como na escola, na rua e na comunidade.

Uma pesquisa governamental revela que "70 por cento dos alunos entrevistados num estudo realizado pelo Ministério de Educação afirmam que alguns professores condicionam a passagem de classe das alunas a terem relações sexuais".

"As estatísticas são preocupantes. Em Moçambique, a maioria das mulheres e crianças estão a sofrer alguma forma de violência. Mais de metade daquelas casam-se antes de completarem 18 anos (52 por cento), enquanto 17 por cento das raparigas casam-se antes dos 15 anos de idade", aliás, "41 por cento das adolescentes de 15-19 anos são mães ou estão grávidas do primeiro filho", indica o comunicado, citando diversos estudos.

MMT.

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