domingo, 13 de outubro de 2013

BISSAU: RECOLHER OBRIGATÓRIO, DESAPARECIMENTOS, PRISÕES CHEIAS, MEDO…

 


Ditadura do Consenso - Domingo, 13 de Outubro de 2013
 
Medo: "Bissau dorme e acorda assustada. Mesmo na nossa porta, os militares e a polícia mandam-nos 'para dentro'. «São 22 horas, que fazem cá fora?». Muitos chefes de família, homens, não dormem nas suas casas. Diz-se que as prisões voltaram a encher...existe medo, é um facto. Mas existe um recolher obrigatório em Bissau? Se sim, quando foi decretado? Socorro! A CEDEAO diz que vai reforçar o contingente militar estacionado em Bissau. Eles a avançar, mas a Guiné-Bissau permanece estancada. Estamos reféns no nosso próprio país. Socorro!!!"
 
(anónimo perfeitamente identificado, Bissau)
 
Publicado por António Aly Silva
 
*Título PG
 

Portugal: PODRIDÃO, TEM V. EX.ª RAZÃO

 


Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião
 
Rui Machete não disse inverdades, não cometeu incorrecções factuais, não teve afirmações menos felizes. Rui Machete mentiu. Pôs aquela cara de enfatuado e aquele ar de quem pensa estar acima da ignorante plebe, e mentiu com quantos dentes tem na boca. Aldrabou os angolanos, aldrabou os portugueses, aldrabou toda a gente quando disse conhecer pormenores de assuntos em segredo de justiça. Mentiu descaradamente e sem hesitações quando afirmou ter pedido informações ao Ministério Público. Mentiu chamando mentirosa à procuradora-geral. Também podíamos pôr a hipótese de ser Joana Marques Vidal quem mentiu. Mas, convenhamos, entre a procuradora e um senhor que se esqueceu de referir que tinha sido accionista de uma organização a que pertencia, e até aos órgãos sociais, e que lhe pagava em notas ou em seguros de vida, talvez me incline a pensar que o mentiroso nesta história é o Dr. Machete. Ou então Machete disse a verdade.
 
Com o interesse nacional em vista, resolveu insinuar que violava o princípio da separação de poderes. No fundo, para sossegar um país estrangeiro ou parte da sua elite política e económica, que segundo o ministro é do interesse nacional acalmar, decidiu dar a entender que mandava às malvas um dos mais sagrados pilares do Estado de Direito - um dos decisivos para separar uma autocracia de uma democracia. O Dr. Machete pensou e perguntou-se: "Devo sugerir que no meu país não temos de facto um Estado de Direito, devo dar a entender que um membro do poder executivo talvez possa interferir num processo judicial ?" "Posso andar a dizer que peço informações sobre processos em segredo de justiça e depois revelá-los publicamente?" Claro que sim, deve ter sido a resposta da consciência do Dr. Machete, cheio de fervor nacionalista. Tendo possivelmente em mente as palavras do primeiro-ministro acerca da Constituição, deve ter pensado: "Quantos empregos, afinal, deu o princípio da separação de poderes aos portugueses?" "Em que é que a não violação do crime de segredo de justiça contribui para o decréscimo do défice?" Convém salientar, o Dr. Machete disse, no fundo, ser cúmplice num eventual crime de violação do segredo de justiça, que colaboraria activamente numa possível interferência do poder executivo no judicial, e, indirectamente, acusou o Ministério Público de colaborar nessas malfeitorias. Não foi em vão, aliás, que a procuradora foi tão célere a desdizer o ex-colaborador simultâneo de vários bancos e de outras empresas. Um verdadeiro homem dos setenta instrumentos.
 
A dúvida, em resumo, é: pode um Governo ter um ministro que mente sobre o limite dos seus poderes, que mente sobre a acção do Ministério Público, que mente aos portugueses e aos nossos mais relevantes parceiros diplomáticos? Ou pode um Governo ter um ministro que diz interferir no poder judicial e que afirma praticar crimes de violação do segredo de justiça?
 
Já sabemos que mentir despudoradamente não faz ninguém sair deste governo. Por exemplo, o co-primeiro-ministro Portas veio dizer no dia 3 de Outubro que já não havia mais medidas de austeridade. No domingo, através da TSF, ficámos a saber que se decidiu tirar dinheiro até aos viúvos e aos órfãos. Portas, que já não tem mais vergonha na cara para perder, disse que naquele dia ainda não sabia bem como seria o desenho da medida... - o outro co-primeiro-ministro, Passos Coelho, veio logo avisar para o choque de expectativas e soube-se, uns dias depois, que os funcionários públicos vão ter mais um corte de dez por cento nos ordenados; esta guerra entre os dois cônsules teria até piada se não fosse trágica.
 
Exemplos das mais delirantes mentiras não faltariam. Sugerir a Passos Coelho que talvez não fosse boa ideia manter um ministro que despreza pilares fundamentais da democracia também não teria qualquer efeito. Passos Coelho é o cavalheiro que disse que a Constituição não dá empregos, que não se importa de ouvir entidades estrangeiras a atacar as nossas instituições, que diz sem mexer o sobrolho que iremos perder soberania, que está tão confuso sobre os seus poderes e o seu papel que confunde o país com ele próprio quando diz que o fracasso dele será o de Portugal. Assim uma espécie Passos XIV, L"Etat cest moi.
 
Pensando bem, a falta de vergonha, o desplante que Machete exibiu na Assembleia da República, a ausência de competência, o desprezo por valores fundamentais, não surpreende ninguém. É só mais um exemplo do irregular funcionamento das instituições. O Presidente da República está bem, obrigado.
 
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
 
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Portugal - Entrevista a Mário Soares: "Acho que estes senhores têm de ser julgados"

 


João Marcelino e Paulo Baldaia – Diário de Notícias
 
Numa entrevista "sem papas na língua", Mário Soares não poupa ninguém. De Cavaco Silva a Pedro Passos Coelho, de Paulo Portas aos "usurários" dos mercados que "roubam" Portugal. O ex-Presidente da República defende que o País devia seguir o exemplo da Argentina e não pagar a dívida e insiste na urgência da realização de eleições legislativas antecipadas. E sugere que Rui Rio seria do melhor que poderia acontecer ao PSD e a Portugal.
 
Acha que o PS, enquanto principal partido da oposição e alternativa ao Governo, deveria aproximar-se dessas figuras do PSD, para construir uma alternativa alargada?
 
Acho que o que era interessante era que se respeitasse a Constituição. Não é possível falar contra a Constituição ou não a tomar a sério. Para mudar a Constituição precisam de dois terços e como não têm o PS para a alterar, há que respeitar a Constituição. E é preciso não pôr em causa o Estado social que resulta da Constituição. Ora, o Governo quer acabar com o Estado social, com o Serviço Nacional de Saúde, com o respeito pelos sindicatos e a concertação social. Tudo isso tem vindo a desaparecer. Isso tem um objetivo terrível: destruir Portugal tal como foi e a Constituição ordena. Não posso aceitar uma coisa dessas porque sou um patriota.
 
Aceita que é necessário discutir a sustentabilidade da segurança social, do Estado social como o temos, tendo em conta que ele evoluiu numa fase expansionista e hoje...
 
[interrompendo] Acho que estes senhores têm de ser julgados, depois de saírem do poder. Mas não é por esta Justiça, que não tem gente. Você sabe que, por exemplo, todos os que roubaram no banco nunca lhes aconteceu nada, estão todos impunes, está tudo a viver à tripa forra?
 
Deixe-me perguntar-lhe, olhando novamente para o PS: acredita que António Costa, que ganhou Lisboa com um resultado que fez dele um dos vencedores da noite, não vai colocar em causa a liderança de António José Seguro?
 
Acho que não é esse o objetivo dele, sinceramente.
 
E acha que pode vir a ser ele um bom candidato do PS à Presidência da República?
 
Acho que sim. Ele pode vir a ser um bom Presidente. Mas isso é uma impressão minha, nunca falei com ele sobre esse assunto. Acho que ele não quer ser líder do PS.
 
Na foto: Mário Soares, ex-Presidente da República - Fotografia © Natacha Cardoso - Global Imagens
 

Portugal: AVANTE CARNEIRADA, AVANTE…

 

Balneário Público
 
O Expresso publica hoje uma sondagem que aborda a intenção de voto dos portugueses. Para espanto dos espantos os partidos da coligação (PSD-CDS) que está de posse do governo sobe nas intenções de voto. Como tal é posssivel é que é mesmo de espantar… Ou talvez não. É que existem imensos portugueses cujos miolos parecem ter sido herdados dos salazaristas masoquistas – para não dizer fascistas. Em contrapartida à subida dos partidos da coligação, o PS desce nessa tal intenção de voto. Feita a diferença e olhando os valores até parece que os que deixariam de votar PS passam para a coligação. Alguns dos votantes do Bloco de Esquerda também passam a alinhar pela coligação governamental. E até eleitores da CDU (PCP incluído) se mudam para a coligação. Isto é um espanto. Para mais quando o governo anuncia mais cortes no essencial da sobrevivência dos portugueses. Isto quando todos ficaram a saber que as causas da propagação da miséria continua e vai agravar-se. Então qual a razão de tal assombroso resultado (se é que não existe manipulação na sondagem) que dá vantagem aos carrascos da vida tenebrosa dos portugueses? Só podemos encontrar uma: os portugueses, alguns portugueses (não são tão poucos quanto isso) mantêm-se salazaristas, mantêm-se saudosos do salazarismo que preconizava e praticava o social-fascismo, a fome e pancada, os salários de miséria e os sacrifícios, o pobrete mas alegrete, o jardim à beira mar plantado e abençoado pela senhora de Fátima. Impossível. Dirão alguns de vós. Pois não é. Basta falar com alguns dos mais velhos, que apesar de estarem a rebentar de fome e na miséria semelhante à do salazarismo, para constatar que já se esqueceram das dificuldades do passado negro do fascismo salazarista e até enaltecem esses tempos “de paz” e de “estabilidade”. Incluso entre aspas dito por eles. Esquecendo a guerra colonial que se manteve por 13 anos e devastou milhares da nossa juventude, esquecendo a PIDE e outras polícias que reprimiam, que assassinavam, que deportavam, para manter aquela tal e opressora “estabilidade”. Mas não são só alguns certos e incertos mais velhos que têm esta opinião e postura. Não são só esses, que vieram das berças, construiram uma barraca mal-amanhada nos descampados lisboetas, portuenses ou setubalenses (três exemplos), foram escravos na construção civil e etc., que tudo esqueceram de horrível dos tempos salazaristas. Existem jovens que não tendo vivido nesses tempos são salazaristas e nada têm. Vivem agora à custa dos pais e da marginalidade. São até do exército dos Sem-Abrigo… E dizem-se a suspirar pelo salazarismo. Quem melhor para ressuscitar esse salazarismo fascista? Já se vê que é Cavaco Silva e este seu governo de Passos e Portas, do FMI, da UE e das direitas mais radicais que possamos imaginar. Direitas associadas aos mercados, às corporações do capital. Depois disto. De sabermos o que os miseráveis velhos (alguns) dizem e defendem, o que alguns da juventude também o fazem dentro da mesma linha, só resta lamentar o esquecimento ou o desconhecimento da horrível história salazarista que em vez de liberdade, democracia e justiça, forçou os portugueses a sobreviverem num fascismo adaptado às circunstâncias lusas, com muita fome e miséria (como agora). Afinal, esses saudosistas não passam de carneirada que avança sob o hino do “Avante carneirada, avante”. Compete aos democratas e defensores das regras democráticas, da justiça, repudiar o avanço deste liberal-fascismo que Cavaco e seus seguidores abraçam e estão a pôr em prática. O branqueamento do salazarismo fascista em Portugal está a resultar.
 
Otávio Arneiro
 
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ELEIÇÕES 2014: O BRASIL NÃO É UM POWER-POINT

 

Saul Leblon – Carta Maior, editorial
 
A disputa de 2014 coincide com uma transição de ciclo de desenvolvimento no Brasil. Nisso há consenso entre o mercadismo e a visão progressista. Ambos concordam em que o país vive o esgotamento de uma dinâmica econômica. Há razoável convergência, ainda, em relação ao motor que deve puxar o novo período: o investimento produtivo; os grandes projetos de infraestrutura. Termina o espaço dos consensos.

O conservadorismo avalia que o legado recente é incompatível com o futuro desejado. Para nascer o ‘novo’ é preciso destruir o ‘velho’. Parece schumpeteriano, mas é udenismo mesmo. Em sua nova roupagem: a supremacia financeira capaz de purgar qualquer vestígio de interesse nacional, público e social no manejo da economia.

Fortemente ancorada na ampliação do mercado de massa, a economia avançou nos últimos anos apoiada em ingredientes daquilo que a emissão conservadora denomina ‘Custo Brasil’.

A saber,

- o salário mínimo teve una elevação do poder de compra de 70%. Aumento real, acima da inflação: quem comprava 10 litros de leite por mês passou a comprar 17. Entre outros, os 14 milhões de aposentados e pensionistas.

- cerca de 17 milhões de vagas foram abertas no mercado de trabalho, regidas pela regulação trabalhistas da era Vargas, que FHC prometera abduzir: carteira assinada; férias; 13º; reajuste anual.

- políticas sociais destinadas a mitigar a fome e a miséria adquiriram forte abrangência: atingem cerca de 14 milhões de lares atualmente. Mais de 55 milhões de pessoas.

Da área externa veio um período de fastígio nos preços das commodities.

Desperdiçado pelo país’, dizem os críticos. Em termos.

Omite-se um cinturão de segurança de US$ 370 bilhões em reservas internacionais acumuladas no período: quase oito vezes o legado do PSDB. Sem elas o país não teria atravessado a crise mundial com geração de empregos e ganhos trimestrais ininterruptos na renda das famílias.

O impasse orçamentário nos EUA, associado à iminente redução da liquidez pelo FED, faria do Brasil agora presa fácil da volatilidade internacional. A avaliação divergente, do ponto de vista conservador, implica que esse conjunto seja corroído para reduzir custos empresariais, ademais de aliviar o gasto fiscal do Estado.

O desmonte, supostamente, ‘baratearia o investimento privado’, com um salto de negócios para um novo ciclo de expansão.

Até poderia ser assim. Se o Brasil fosse um power point da lógica neoliberal. Um país não cabe em simulações desprovidas de conteúdo histórico. O ciclo iniciado em 2003 tirou algumas dezenas de milhões de brasileiros da pobreza; deu mobilidade a outros tantos milhões na pirâmide de renda. Os novos protagonistas formam hoje a maioria da sociedade.

‘Lula fez uma política irresponsável de crescimento baseada na consumo’.

Em termos.

Lula criou um novo personagem histórico. Sua presença dificulta sobremaneira rodar o software conservador no metabolismo econômico brasileiro.

‘Lula surfou no câmbio valorizado e não aproveitou a ‘janela’ da liquidez internacional para fazer ajustes estratégicos’.

Em termos.

Lula trouxe 60 milhões de novos consumidores para a fila do caixa. Mudou as referências estratégicas da produção, da demanda e da política nacional. O conservadorismo quer devolver a pasta de dente ao tubo. A assepsia da equação brasileira requer um cavalo de pau dificilmente realizável em ambiente de liberdade.

Lula esburacou o chão político do projeto conservador. Entende-se a busca ansiosa por uma terceira via. ‘Precisa-se’: o conservadorismo seleciona candidatos para dar um rosto novo ao conteúdo velho. O espinho na garganta das elites não deixa de cutucar também o comodismo progressista.

A nova coerência macroeconômica terá que ser buscada na correlação de forças redesenhada pelas grandes multidões que invadiram a economia e agora cobram vaga na cidadania plena. A escolha é fazê-lo em negociação permanente com elas. Ou contra elas. Correndo o risco de ser atropelado por elas. Há requisitos para caminhar junto.

Um deles: uma democracia que não se resuma à visitação esporádica às urnas, que torna a governabilidade refém da coação parlamentar conservadora.Outro, uma regulação das comunicações que amplie o espaço ecumênico da opinião e liberte o discernimento social da manipulação conservadora.

Esse que exacerba as incertezas, paralisa a economia, interdita o debate e veta as soluções para o desenvolvimento. Erra quem imaginar que vencer em 2014 é ter 50% mais um dos votos contra ‘Marina, toda pura’ É preciso mais que isso para ordenar o passo seguinte do país.

A recuperação da economia norte-americana inverteu o sinal externo dos fluxos de capitais. Adicionou um complicador extra à mecânica do crescimento na periferia do mundo. O poder de barganha dos investidores e o risco das fugas de capitais pressionam por juros ‘atraentes’.

O conjunto joga óleo na pista de uma infraestrutura que derrapa na carência de investimentos. Cada urgência tem um custo e nem sempre – ou melhor, quase nunca – ele é neutro em relação a outra. Faz parte do jogo: o desequilíbrio é intrínseco à luta pelo desenvolvimento.

Quem decide o que é coerente na macroeconomia de uma nação é a correlação de forças de cada época. Não é algo que se resolva no power point.A exemplo das ‘vantagens comparativas’ (que o conservadorismo credita a um dom divino das nações), a correlação de forças é construída nas lutas históricas de cada povo. E em cada época.

A industrialização brasileira, por exemplo. Veio distinguir o cafezal oligárquico com uma preciosa singularidade histórica: uma base industrial completa. Fato raro entre as nações emergentes, esse desassombro de Vargas e JK redundaria no ABC paulista e na eleição de um presidente operário, em 2002.

Lula não teria existido sem a campanha do ‘petróleo é nosso’, a criação da siderurgia e a fundação dos bancos estatais. O conservadorismo arremete diuturnamente, mas a flecha do tempo não se quebrou: ele seria reeleito em 2006; faria a sucessora em 2010; flexiona os músculos para 2014.

Em 2005 quando tentaram derrubá-lo, operários liderados pela CUT convocaram mobilizações em defesa da democracia. O Brasil passou a ter aquilo que o patrono da industrialização não teve quando se matou em 54. Nos palanques de 2002, Lula dizia com razão: ‘Eu sou uma cfriaçao coletiva do povo brasileiro’.

Um dos desafios do próximo ciclo de desenvolvimento é resgatar o celeiro fabril que gerou tudo isso e está atrofiado por duas décadas de valorização cambial.

Hoje o Brasil importa quase 25% das manufaturas que consome. O preço baixo ajuda no controle da inflação, mas vaza empregos para a China ; enfraquece os sindicatos desidrata os novos contingentes de ‘lulas’ espalhados pelo país.

Não por acaso, segundo o IPEA, no Brasil, hoje, há mais desempregados qualificados do que não qualificados. Estamos queimando divisas para abrir vagas nas linhas de montagem asiáticas. O déficit comercial da indústria este ano alcançará o equivalente a 20% das reservas cambiais.

Temos agora o mercado de massa preconizado por Celso Furtado. Quem vai atendê-lo: a industrialização legada por Getúlio ou os clusters asiáticos? O conservadorismo acha que tanto faz.

Da Casa das Garças ecoa a pigarra ancestral da oligarquia a prescrever uma purga de eficiência com derrubada geral de tarifas de importação. Salve-se quem puder: o desemprego correspondente é ‘funcional’, segundo a lógica do ‘Custo Brasil’. Passado e futuro convergem para as urnas de 2014.

Como colar as trincas do país para que a soma das partes seja maior que o todo, resultando em um novo ciclo de desenvolvimento? Criando um fato político. Qual?

Certamente a vitória em 2014. Mas não qualquer vitória. Não a vitória de um programa de power point para um país de photoshop. Mas uma consagradora vitória do discernimento histórico da sociedade brasileira.

Uma eleição ordenada pela mobilização, não apenas pela publicidade. Que promova a mutação dos 60 milhões de novos consumidores em protagonistas políticos de uma repactuação de projeto de nação para o século 21. Ancorado em mais democracia. E nos instrumentos que forem necessários para sustentá-la.
 
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Brasil: MARINA CONTINUARÁ A VELHA REPÚBLICA

 


Julio Cesar Cardoso – Debates Culturais
 
Continua a velha política. Se Marina Silva tivesse realmente ideologia partidária não teria se filiado ao PSB, pois este partido não professa as suas ideologias políticas. É tudo uma grande sem-vergonhice.
 
É o vale-tudo da encardida política. Quando necessário os fins justificam os meios, não importam se estes sejam éticos ou morais. Quem não se lembra de o Lula ter procurado o Paulo Maluf para apoiar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo? Os antigos desafetos hoje estão abraçados: Lula, Sarney e Collor. Recentemente, o deputado federal Márcio França (PSB-SP), sem pudor, defendeu a adesão de Marina ao PSB, justificando os ensinamentos do ex-governador Miguel Arraes e de Lula, abordados no site do Congresso em Foco: “Um dos principais articuladores da aliança de Marina Silva e Eduardo Campos, o deputado Márcio França (PSB-SP) afirma que não é possível ganhar eleição no Brasil sendo “purista” na construção das coligações ou adotando “redutor ideológico”. Presidente do PSB em São Paulo, o deputado diz que aprendeu com o avô de Eduardo, o ex-governador Miguel Arraes (PSB), e com o ex-presidente Lula (PT) que, para vencer uma eleição, não se pode recusar nenhum apoio”.
 
Ou seja, na política se você não fizer amizade com o diabo não conseguirá êxito. E ainda querem que o voto seja obrigatório e que a sociedade acredite nas “boas intenções” de nossos políticos. É evidente que muitos estão esfuziantes com a entrada da Marina, pois representa mais uma frente para tentar destronar o PT do governo. Mas política deveria ser tratada com mais seriedade e não continuar sendo um jogo de interesses subjacentes, pois o resultado dessas coligações e adesões, depois da eleição, fatalmente obrigará o governo eleito a lotear os cargos públicos como os seus colaboradores.
 
Marina e outros estão somente em busca do poder sem se importar com os meios utilizados para chegar aos seus objetivos. São todos maquiavélicos. Se puderem nos apunhalar pelas costas para alcançar os seus desideratos, fazem-no sem acanhamento. É como bem sintetizou Lênin: “Onde termina a política começa a trapaça”. E de trapaceiros políticos o país está cheio.
 
Marina, em verdade, é petista formada nas hostes lulista & Cia. e blefa que pretende sepultar a velha República para chegar ao poder. A adesão de Marina ao PSB revela que os partidos políticos estão falidos em matéria de identidade ideológica. Os partidos deveriam ser extintos. Sobraria mais dinheiro para aplicar no social. Em seu lugar, implantar-se-ia o sistema de candidatura avulsa, sem partido político. Aliás, o senador Cristovam Buarque já tem uma PEC versando sobre a matéria.
 
A extinção dos partidos políticos poria fim a esse cipoal de siglas partidárias inúteis, bem como contribuiria para elidir o fisiologismo indecente da troca de favores, que obriga os governos repartirem os cargos públicos.
 
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado e mora em Balneário Camboriú – SC – juliocmcardoso@hotmail.com
 
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Moçambique: GUEBUZA CONTRA ATUAÇÃO DO TPI “QUE APENAS JULGA AFRICANOS”

 

Verdade (mz) - AIM
 
O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, considera injusta a actual actuação do Tribunal Penal Internacional (TPI), uma vez que, segundo disse, apenas julga os africanos. Guebuza expressou a sua opinião falando em Jinja, Uganda, durante uma palestra que proferiu, quinta-feira, numa academia militar de formação de comandos e oficias superiores, e que, além de ugandeses, acolhe também estudantes da África do Sul, Burundi, Ruanda, Sudão do Sul e Tanzânia.
 
“Na minha opinião, não penso ser justo ter um tribunal que apenas julga africanos, não é justo”, disse Guebuza, respondendo a uma pergunta dum estudante local sobre a actuação do TPI. “Enquanto acompanhamos nos noticiários que há outras pessoas que talvez fazem o pior do que os africanos, mas não são julgados”, acrescentou o estadista moçambicano. A posição de Guebuza é partilhada por muitos estadistas africanos e a matéria foi objecto de debates na última cimeira de Chefes de Estado e de Governos da União Africana realizada em Addis Abeba, em Maio último.
 
O repúdio pelo TPI aumentou ainda com a acusação ao Presidente do Quénia e do seu vice-Presidente, Uhuru Kenyatta e William Ruto, ambos acusados de crimes contra a humanidade devido ao seu alegado envolvimento na onda de violência após eleições de 2007 e que ceifaram a vida de mais de mil pessoas. Para Guebuza, o que se pretende do TPI é justiça clara para todos os acusados e, sendo agora difícil, ele defende que a melhor abordagem deve ser a de submeter os problemas aos tribunais nacionais.
 
“A melhor forma de abordar esta questão será através de tribunais nacionais dos países. Alguém irá perguntar porque não colocarmos os tribunais sob a umbrela da União Africana. Também haverá problemas. Temos que todos acordar, o que iremos levar para esse tribunal, mas os tribunais nacionais devem ter um papel a desempenhar, se possível deviam ser eles os responsáveis por tomar a decisão final sobre os problemas cujo tipo mereça ser canalizado ao Tribunal Penal Internacional”, disse Guebuza.
 
Ainda na mesma palestra, diversos estudantes perguntaram a Guebuza sobre as medidas que o continente devia adoptar para lidar com o terrorismo, que está cada vez mais a preocupar o mundo e África, em particular. Sobre essa questão, Guebuza diz ser de opinião que, em primeiro lugar, tem de se ter certeza que o terrorismo constitui preocupação para todos e “nisso não há dúvidas”.
 
Por outro lado, ele defendeu que os países africanos devem seguir estratégias consensuais para abordar o problema. “No caso de África, os países individualmente devem ser suficientemente corajosos para olhar os problemas que temos e desenhar estratégias para que estes problemas tenham uma abordagem apropriada porque terrorismo tem a ver com pobreza, tipo de educação que as pessoas têm e liberdades que as pessoas podem gozar ou gozam nos seus países”, disse ele.
 
Guebuza diz haver uma vontade política para combater o terrorismo em África e “acredito que um dia também teremos estratégias consensuais”. Ele disse haver consultas cada vez mais intensas no continente sobre os perigos deste fenómeno. Segundo afirmou, essas consultas irão ajudar os países a organizarem melhor os seus sistemas de segurança.
 
“É bom que todos nós em África consideremos que o terrorismo deve acabar e é bom ainda que estejamo-nos a nos consultar e o resultado disso será a adopção de estratégias mais consensuais, e assim será mais fácil ou menos difícil a sua abordagem”, sublinhou.
 
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Moçambique: "Não existem terras livres para o ProSavana" - critica Calisto Ribeiro

 

Deutsche Welle
 
Calisto Ribeiro, da ORAM – Associação Rural de Assistência Mútua de Nampula, condena a falta de transparência do projeto de desenvolvimento agrícola e mostra-se preocupado com a "usurpação de terras dos camponeses".
 
São muitas as críticas da sociedade civil e de organizações dos camponeses em relação ao ProSavana, um projeto dos governos do Brasil, do Japão e de Moçambique que pretende desenvolver a agricultura no norte do país africano, nomeadamente no chamado corredor de Nacala, nas províncias de Nampula, Niassa e Zambézia.
 
Acima de tudo, receiam que haja uma ocupação de terras de pequenos agricultores por latifundários. Uma das vozes que critica o ProSavana é Calisto Ribeiro. Em entrevista à DW África, o responsável da ORAM – Associação Rural de Assistência Mútua de Nampula mostra-se preocupado com a falta de conhecimento que os camponeses – os principais afetados – e a própria sociedade civil têm sobre o ProSavana, e critica que o projeto não está a ser desenvolvido com a participação das comunidades.
 
DW África: Moçambique é um dos países com uma produtividade agrícola muito baixa, uma das mais baixas do mundo. Não seria ideal ter um projeto como o ProSavana, o projeto tripartido de modernização da agricultura no norte de Moçambique?
 
Calisto Ribeiro (CR): Eu penso que a ideia de um projeto como o ProSavana é uma ideia muito boa para ajudar o desenvolvimento de Moçambique. Mas o grande problema é o modelo e a forma como o projeto ProSavana aparece.
 
Aparece de forma obscura, de forma escondida e não está a ser desenvolvido com a participação de todos aqueles que vão ser ou que são os atores do desenvolvimento de Moçambique, sobretudo das comunidades locais, o grupo-alvo e residente nas áreas onde esse programa vai ter lugar.
 
DW África: O que é que se sabe, por exemplo, na província de Nampula sobre a implementação do projeto?
 
CR: Os camponeses pouco ou nada sabem sobre o programa. Esta é uma inquietação muito grande para nós. Se o programa é para ser implementado no seio dos camponeses e os camponeses vão fazer parte deste programa, então fica complicado saber por que é que os camponeses não conhecem o programa.
 
Não só os camponeses, a sociedade civil, que de alguma forma tem facilidades de acesso à informação, também não sabe sobre o ProSavana. E mesmo da parte do Governo, os oficiais do Governo – quer sejam administradores, diretores distritais da Agricultura ou mesmo chefes dos postos das localidades – e os líderes das comunidades não conhecem o programa.
 
DW África: Algumas ONGs da Europa já classificaram o projeto ProSavana como "o maior roubo de terras da História de África". Será que já existe um roubo ou uma ocupação efetiva de terras de camponeses que foram desalojados pelos projetos do ProSavana?
 
CR: Sem dúvida. Essa é uma das grandes ameaças que nós sentimos: que o ProSavana vai criar ou está a criar a usurpação das terras dos camponeses. A indicação que nós temos é que o ProSavana vai ocupar grandes extensões de terra.
 
DW África: Como é que são implementados estes projetos?
 
CR: Normalmente, a lei moçambicana estabelece que, no caso desse tipo de situações, tem que haver consultas comunitárias. A comunidade tem que ser consultada, tem que ser informada sobre o programa, tem que ter a possibilidade de refletir e decidir se vale a pena ou não conceder o espaço que se pretende. Isto é que a lei prevê.
 
Mas no caso específico dos projetos de impacto que estão a ter lugar no âmbito do programa, isto não existiu. Consequentemente, os camponeses estão a perder as suas terras de cultivo porque têm que as dar aos projetos de impacto rápido. E isto está a criar conflito.
 
DW África: Em que zonas nomeadamente é que isso já aconteceu?
 
CR: Já temos casos específicos no distrito de Gurué, província da Zambézia, na região do Lioma. E temos os casos do Ribaué [na província de Nampula] e alguns casos estão situados em Mogovolas [também na província de Nampula]. Portanto, são alguns distritos que estão a ser caraterizados por esta situação de usurpação de terras para dar lugar ao ProSavana e consequentemente estão a resultar em conflitos.
 
DW África: E o que é que está a ser plantado nestas antigas machambas dos camponeses locais?
 
CR: O que está a ser feito lá são alguns testes de ensaio, algumas experiências de produção e de multiplicação de sementes. A soja, por exemplo, é a semente que está a ser preparada neste momento. E também se fala no milho e no gergelim, entre outras poucas espécies que vão ser fomentadas no âmbito do programa ProSavana.
 
DW África: Quanto é que os camponeses receberam em contrapartida?
 
CR: Recebem uma indemnização de cerca de 500 meticais, qualquer coisa como 12 euros por hectare. Isto é muito, muito pouco.
 
DW África: Se olharmos para o PRODECER, que é o projeto “pai” do ProSavana, que também foi implementado com a ajuda do Japão no Cerrado, na savana brasileira, nos anos 70 e 80, é de esperar que em Moçambique sejam criadas também grandes culturas de soja como aconteceu no Cerrado?
 
CR: De acordo com as imagens que nós temos do Brasil sobre o PRODECER, primeiro, ocupa vastíssimas áreas de terra. Na minha opinião, se assim for em Moçambique, então não sei qual vai ser o destino dos camponeses. As imagens também reportam a utilização de monoculturas. Isso significa que aquelas culturas do setor familiar, digamos diversificadas, vão deixar de existir em Moçambique. Estarão em risco.
 
Em terceiro lugar, também temos indicação, a partir dos residentes em volta do Cerrado do Brasil, de problemas de uso de pesticidas e agroquímicos que têm efeitos bastante nocivos na saúde das pessoas, nas culturas e, em geral, na vida ambiental daquela região.
 
Achamos que não é possível um modelo como o que está a acontecer no Cerrado acontecer em Moçambique. Aliás, por causa disto, porque nós fomos para o Brasil, onde tiramos imagens que trouxemos para Moçambique, e começamos a reivindicar e a repudiar o programa, eles mudaram de discurso. Foi a partir daí que começaram a dizer que não, que o programa ProSavana não vai retirar nenhum camponês da sua área.
 
DW África: Como é possível, com a ideia de criar milhões de hectares de novas plantações, não desalojar nenhum camponês? A zona onde o ProSavana é implementado, no norte, é relativamente povoada.
 
CR: Aliás, é impossível. Se é para implementar algo assim, que implique ocupação de grandes extensões de terra, obviamente os camponeses têm de ser retirados. Não sei como é que vai ser, mas é impossível. Há um conflito completamente visível. Ou ocupa grandes extensões de terra e as pessoas saem dali ou então o programa não vai ocupar nenhuma área e os camponeses continuam nas suas áreas.
 
DW África: Dentro das apresentações do ProSavana, muitas vezes também foram apresentados outras vertentes do programa, para além das grandes culturas de soja para a exportação ou para alimentar galinhas no norte de Moçambique, foram apresentadas ideias como a criação de cooperativas, o maior uso de máquinas na agricultura local e a substituição de antigas árvores de caju. Seriam aspetos para eventualmente melhorar ou tornar viável o programa para os camponeses locais?
 
CR: Acho que sim. Seriam aspetos bons a considerar. Ou seja, na nossa opinião, é preciso um modelo que permita, de forma gradual, esta prática. Todos nós sabemos que os camponeses, em termos gerais, são camponeses não escolarizados.
 
E penso que o processo de capacitação dos camponeses - para se ajustarem aos modelos que se pretendem desenvolver na base do programa - vai levar muito tempo. É isto que para nós não está claro.
 
E mais uma vez dizemos: como é que isso vai ser possível? Como é que um camponês vai estar integrado neste sistema? Como é que um camponês vai competir com uma máquina que ele nunca viu? Ou se for para usar ou beneficiar daquela máquina, como é que isso vai ser possível? Então, é isso que estamos sempre a questionar. Como? E ainda não sabemos como é que isso vai ser e nunca ninguém nos respondeu.
 
DW África: Se tivesse um desejo para um ProSavana ideal, qual seria?
 
CR: Eu tenho um desejo para um ProSavana ideal. Desejo que o ProSavana nos próximos 10, 15, 20 anos mude a vida das pessoas. Mudar no sentido positivo, para a melhoria das condições dos camponeses. Por exemplo, acesso a serviços básicos como a educação e a saúde, vias de acesso. Estamos numa situação de famílias que não conseguem sequer um dólar, nem meio dólar por dia. Vivem muito abaixo do nível de meio dólar.
 
Então, eu gostaria que o ProSavana permitisse, daqui a uns 10, 15, 20 anos, que as pessoas, os camponeses tivessem um rendimento um pouco maior do que aquele que têm hoje, casas cobertas de chapas de zinco, crianças a ir para a escola. É isto que gostaríamos que o ProSavana trouxesse. Se o ProSavana viesse para incluir os camponeses, de forma pró e ativa, eu até penso que isso poderia servir para dizer: muito bem-vindo ProSavana!

Calisto Ribeiro, da ORAM – Associação Rural de Assistência Mútua de Nampula, esteve na Alemanha a convite de duas ONGs alemã, da rede de desenvolvimento INKOTA e do Comité Coordenador Moçambique Alemanha – Koordinierungskreis Mosambik KKM.
 
Leia mais em Deutsche Welle
 

Angola 2013 – O RECEIO DAS AUTÁRQUICAS, QUEM O TEM?

 


Eugénio Costa Almeida* - Novo Jornal - publicado em Pululu em 27.09.2013
 
Uma das formas mais democráticas de um povo fazer ouvir a sua voz é através do voto que coloca na urna de forma livre, confidencial e justa (o voto do povo, mesmo que nos pareça de forma absurda, é sempre justa, livre e inteligente).
 
Se este é o passo mais livre e frontal que o Povo tem para fazer ouvir a sua voz, é também com o seu voto em autárquicas que os eleitores mais próximos estão dos seus eleitos e mais perto participam nos actos administrativos das suas regiões eleitorais, dos seus municípios, dos seus bairros.
 
Portugal está nesta altura em campanha eleitoral para eleger os seus representantes autárquicos onde proliferam, naturalmente, muitos candidatos independentes, ou seja, candidatos não subalternizados aos partidos que mandam, dispõem, da vida política do e no país.
 
É o princípio da liberdade e da participação comunitária dos povos na defesa dos seus direitos administrativos na municipalidade.
 
Também Moçambique vai a eleições autárquicas no final do ano, apesar da RENAMO, por razões que só aos seus dirigentes diz respeito, decidir boicotar a sua participação nelas, esquecendo aqueles que também em Moçambique a participação autárquica permite a entrada de independentes e que foram eles que estiveram na génese do MDM, actual terceira força política no parlamento moçambicano.
 
Ora, em 2011, numa reunião do Conselho de República, órgão consultivo do Presidente José Eduardo dos Santos, foi fixado 2014 como ano da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. Foi…
 
Ora, recentemente, o ministro da Administração do Território, Dr. Bornito de Sousa, de quem, pessoalmente, prezo a sua honestidade e frontalidade política e intelectual, anunciou em inícios de Agosto que, provavelmente, as ditas eleições – previstas constitucionalmente – só se deveriam realizar em 2015 e, reafirmou (algo já anteriormente dito e previsto na Constituição que “estabelece o princípio do gradualismo na implantação das autarquias”) que só iriam ocorrer em alguns regiões e municípios e como teste.
 
Todavia, o próprio Ministro admitiu que esta eventual dilação do prazo poderia ajudar a fazer não uma demonstração piloto das autárquicas mas uma eleição autárquica completa, ou seja e como o Ministro questionou em tempo oportuno, “prepararmos tudo e fazermos tudo de uma única vez”.
 
Mas quem vê as páginas sociais, nomeadamente o Facebook, certos intervenientes ligados a uma facção política questiona se se deve fazer mesmo as eleições autárquicas ou se deve continuar assim, ou seja, ser o Governo Central, sedeado e abancado em Luanda, a “distribuir” aqueles que melhor considera interpretarem o pensamento vigente pelas províncias e pelos nossos municípios sem toma em linha de conta os efectivos interesses locais dos munícipes.
 
O que se pergunta é quem tem medo das eleições regionais e locais?
 
Também é certo que, ainda recentemente, aqui nestas páginas, o secretário de estado da Administração Territorial, Adão de Almeida, em resposta a uma questão da Oposição, admitia que a questão das eleições autárquicas deveria “ser vista como uma questão a jusante do processo, ou seja, não se deve discutir eleições sem se definirem os elementos fundamentais para a sua criação e funcionamento” porque no seu entender há que, primeiro, urgir a “realização de um estudo de requisitos mínimos, capaz de responder se um ou outro município tem condições para ser transformado em autarquia” quais “os recursos humanos que são necessários preparar para que as autarquias” bem assim que o “tratamento a dar à questão do território dos municípios, no sentido de saber se mantêm a mesma extensão ou se a sua circunscrição sofre alterações”.
 
Acima de tudo, e segundo Adão de Almeida, há que definir qual o “modelo de eleição dos órgãos para as autarquias, assim como o sistema de governo a ser consagrado, saber qual o relacionamento entre o Estado e as autarquias”.
 
É incompreensível que decorridas duas eleições legislativas – a última já acontecida há cerca de um ano – ainda se ande a pensar qual o modelo de eleição autárquica e, subsequentemente, se ande a protelar a mesma.
 
Daí que volte a questionar quem tem apreensão da expressão popular na sua mais sentida manifestação democrática?
 
©Artigo de Opinião publicado no semanário angolano Novo Jornal, secção “1º Caderno” ed. 297, de 27-Setembro-2013, pág. 21 (http://docs.com/WBY4).
 
*Angolano, Africano e Investigador do CEA/ISCTE-IUL
 
Eugénio Costa Almeida* – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.
 

Angola: NÃO HÁ POLÍTICOS MAIS SUBSERVIENTES DO QUE OS PORTUGUESES

 


Eugénio Costa Almeida* - Folha 8 – edição de 12 outubro 2013
 
Rui Machete é o actual MENE (Mi­nistro de Estado e dos Negócios Estrangei­ros) – antigo MNE (Mi­nistro dos Negócios Es­trangeiros); pelos vistos para os portugueses qual­quer relacionamento in­ternacional só se faz pela via do negócio – teve um encontro imediato de pri­meiro grau com a comu­nicação social angolana, oficiosa, onde terá apre­sentado as “desculpas diplomáticas” – em negó­cios não há “desculpas di­plomáticas”, mas… – pelos casos que, habitualmente, e de quando em quando, a nossa comunicação social orientada faz emergir das esconsas secretárias dos jornalistas (não dos Jorna­listas) que por lá pululam e que servem para acirrar alguns ódios de estima­ção – estranhamente, a maioria parte de jornalis­tas que, por sinal, até são lusos, talvez saibam mais que nós que somos ango­lanos e menos aptos às in­trigas palacianas – contra a Justiça portuguesa e con­tra alguns políticos lusos (o que se estranha porque não há políticos mais sub­servientes aos políticos estrangeiros que os lusos, e não é de agora…).
 
Desta vez, e uma vez mais, a questão prendeu-se com os processos, que estão, sublinhe-se, em segredo de Justiça e sem que qual­quer dos eventuais visados tenha sido constituído ar­guido ou testemunha, e que eventualmente recai­rão sobre personalidades nacionais, algumas de rele­vo político e jurídico.
 
Segundo os nossos órgãos informativos oficiosos, Rui Machete terá dito, ou tentado explicitar, que os processos estavam quina­dos e fechados. E tê-lo-á feito de forma diplomática (sic) para evitar constran­gimentos entre Angola e Portugal, recordando que no nosso quadrado estão alguns milhares de portu­gueses a trabalhar e algu­mas dezenas de empresas a laborar, contribuindo estes para minorar a de­pauperada balança de pa­gamentos lusa (Angola é o 5º destino de bens e ser­viços e o primeiro fora do espaço da UE, nas relações comerciais lusas).
 
Como diplomata conside­ro que a atitude do MENE terá sido aceitável. Mas esqueceu-se o bom do MENE luso que além de diplomata, recente e após irrevogável demissão do anterior, Paulo Portas, Rui Machete é também ele um jurista e insigne advogado com a particularidade de ter sido consultor da em­presa de causídicos que patrocinavam os tais res­ponsáveis angolanos sujei­tos a processos jurídicos a decorrer na Procuradoria­-Geral da República (PGR) lusa – local, reconhecido de, por vezes, escaparem em gritantes sussurros al­guns sérios segredos de justiça –; logo potencial conhecedor dos processos em causa.
 
Só que o bom do MENE luso terá dito (não ouvi, logo não posso afirmá-lo), que as diplomáticas afir­mações que terá prestado teriam como remetente a PGR lusa que, posterior­mente, rectificou após des­mentido daquela, evocan­do o seu conhecimento do processo através de uma antiga nota do DCIAP, de 13 de Novembro de 2012, onde o Ministério Público afirma “que corre uma in­vestigação com o NUIPC 142/12.0TELSB sem que, contudo, nela estejam constituídos quaisquer arguidos”. Ou seja, não há arguidos mas há uma in­vestigação…
 
E qual é o espanto? Há países onde o Ministério Público não se submete às ordens dos patrões políti­cos ou governamentais e seguem os trâmites nor­mais dentro de um depar­tamento de Justiça. Ou seja, só se regem pelo que determinam as normas jurídicas e constitucionais de um Estado. Por vezes, a PGR só tem conhecimento dos processos quando os mesmos estão encerrados e prontos a serem dirimi­dos – quando lá chegam – em Tribunais.
 
Mas isso só acontece em países onde o segredo é a máxima da Justiça ou onde esta tem poderes próprios e não se deixa manietar por conveniências políti­cas, económicas ou gover­namentais.
 
Mas voltando a Rui Mache­te e às diplomáticas des­culpas, até se compreen­de a sua atitude enquanto “gestor” do MENE; já não se aceita, todavia, que se esqueça que também é jurista e que há factos que não devem ser discutidos na praça pública – quando se fala para um órgão de informação, torna sempre uma pequena notícia num acto de, nas palavras de Francisco Louçã, “fabrica­ção de informação” exten­sível a todos os leitores e, ou, ouvintes!
 
Diplomaticamente falan­do, se houvesse qualquer necessidade de esclarecer os governantes dos actos jurídicos que impelem sobre as citadas, ou quais­quer outras, personalida­des nacionais isso seria feito em locais específicos e em momentos exclusi­vos, ou seja, durante algum encontro de ministérios ou governos.
 
Mas como a diplomacia lusa sempre foi conhecida pelos momentos mais es­tranhos e mais complexos dentro da realpolitik pro­vavelmente, a atitude do MENE luso, Rui Machete, até terá sido a mais conve­niente para ver se os pro­cessos em questão saem da monótona dormência onde pernoitam grande parte dos processos jurí­dicos portugueses.
 
O certo é que, em Por­tugal, todos contestam a oportunidade das palavras de Rui Machete, ao ponto do seu primeiro-ministro, o mais africano dos portu­gueses, as ter considerado como uma “declaração menos feliz”.
 
Num país normalizado, um Ministro ser assim en­xovalhado por vários la­dos só teria uma solução: demitia-se!
 
*Investigador do CEI-ISC­TE-IUL e pós-doutorando da UAN
 

Angola: IMAGEM ESCOLHIDA, CARTOON FOLHA 8

 


Sobre Angola, do Folha 8, edição de 12 de outubro de 2013. A nossa seleção para a secção Imagem Escolhida. Se é verdade que "uma imagem vale por mil palavras" neste exemplo que selecionámos, em nossa opinião, a imagem vale muito mais que mil palavras e deixa-nos entender porque há tanta miséria em Angola e uma elite tão reduzida que cada vez mais enriquece, tanto que até se tem dado ao luxo de comprar Portugal e os seus políticos. Parece que ainda não conseguiu comprar os tribunais, a justiça. Mas pelo andar da carruagem... lá chegará.
 
Faça o favor de clicar na imagem para a ampliar. 
 
Redação PG
 

DESCULPAS A ANGOLA

 


Paulo Baldaia – Diário de Notícias, opinião
 
Está decidido. Rui Machete vai manter-se ministro de Estado, mesmo depois de todas as polémicas mal explicadas. Está decidido porque o primeiro-ministro assim decidiu e só ele pode decidir.
 
Machete escreveu que não tinha sido acionista da SLN e afinal foi. Machete pediu desculpa a Angola por a justiça portuguesa funcionar e não devia ter pedido. Machete disse aos angolanos que tinha pedido informações à Procuradoria e que as tinha recebido e disse-nos a nós que não as tinha pedido e não as tinha recebido.
 
Não, não estou a fazer uma perseguição política a Rui Machete, estou a fazer um relato de factos que considero importantes e graves, mas já percebi que o povo português não valoriza estes factos, porque tem muito mais em que pensar. Sigamos em frente com votos de que o senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros possa fazer o melhor por Portugal.
 
Em Angola ficaram muito chateados por em Portugal se ter criado um coro de críticas à actuação do ministro, como se o que nos incomoda fosse o pedido de desculpas a Angola. Não é. Por mim teria aplaudido de pé o ministro Rui Machete se ele pedisse as devidas desculpas aos angolanos por coisas que merecem um pedido de desculpas.
 
Vamos começar pela questão da investigação a altas figuras do Estado angolano. Portugal deve um pedido de desculpas a essas pessoas porque a habitual fuga de informação, com quebra do segredo de justiça, prejudicou de forma irremediável a sua honorabilidade. Mas não vale a pena ficar a pensar que isto tem que ver com o facto de eles serem angolanos, porque acontece quase todos os dias com cidadãos portugueses. É lamentável, é grave, mas acontece porque quem investiga é forte a castigar com a mão escondida e fraco a dar cara e a produzir prova nos tribunais.
 
Finalmente, um país que se mostra tão orgulhoso da sua história, como Portugal, deve um pedido de desculpas formal ao povo angolano pelos séculos de colonização e pelas atrocidades cometidas durante esse período. E deve igualmente um pedido de desculpas aos seus próprios cidadãos, expatriados e retornados, a quem tratou como se fossem alegados criminosos. Mas, mesmo que este pedido de desculpas não chegue, é tempo de perceber que o passado colonial não deve ser a marca determinante nas relações Estado a Estado.
 
Dito isto, e tendo em conta tudo o que tem sido escrito pelo Jornal de Angola, era bom que todos percebêssemos que nem os portugueses têm de dar lições de moral aos angolanos, nem eles a nós. Cada um sabe como gere a sua vida. É esse o princípio da soberania. Isso não deve impedir que, de um lado e do outro, haja liberdade de opinião para criticar os defeitos de cada um dos regimes.
 
(Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
 
Leia mais opinião em DN
 

Portugal: CAVACO, PRESIDENTE DA COBARDIA E TRAIÇÃO

 
 
Balneário Público
 
“O antigo Presidente da República Jorge Sampaio repudiou hoje as críticas ao Tribunal Constitucional da diretora do FMI e do presidente da Comissão Europeia, defendo que deve haver “um assomo patriótico” na defesa das instituições da democracia portuguesa.” (Lusa)
 
Não se pode classificar de outra forma a postura do atual e péssimo presidente da República, Cavaco Silva. Aquele prejudicial ocupante de Belém age como cobarde e traidor, vendido ao grande capital, aos mercados, ao FMI… Incapaz de defender as instituições nacionais e os interesses de Portugal e dos portugueses perante a avalanche de ataques que entidades e instituições europeias têm cometido contra Portugal. Agora é o caso do FMI, que ataca e desrespeita o Tribunal Constitucional. Quem cala consente e essa tem sido a postura de Cavaco, isso é traição porque é a ele – dito o mais alto magistrado – que compete sair à compita e defender Portugal e as suas instituições. É inadmissivel que entidades e organizações internacionais, como o FMI, cometam tais ataques sem que o cobarde Cavaco Silva não reaja em nome dos portugueses. O que Cavaco não faz, não hesita em fazer o ex-presidente da República Jorge Sampaio. Podemos ler na imprensa que “Jorge Sampaio repudia críticas a Tribunal Constitucional, pede “assomo patriótico”. Claro que precisamos de um assomo patriótico, como diz Sampaio, e nesse assomo está a premência de impugnar Cavaco Silva da Presidência da República, assim como demitir o seu governo e o seu primeiro-ministro Passos Coelho. Portugal tem de tomar uma atitude patriótica como o fez em 25 de abril de 1974. É urgente, pela soberania nacional, pela independência, pela justiça que deve penalizar todos que à custa do erário público abarrotam suas contas bancárias com reformas douradas, com mordomias inconcebíveis, com atos de corrupção, com negociatas inconcebiveis e lesivas dos públicos interesses nacionais, etc., etc. Acorda Portugal!
 
Álvaro Tomeu
 
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