quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Timor-Leste: HILLARY CLINTON CONSIDEROU ÚTIL A VISITA À CHINA

 

JCS - Lusa
 
Díli, 06 set (Lusa) - A Secretária de Estado norte-americana disse hoje em Díli, Timor-Leste, que a sua deslocação à China na quarta-feira foi útil e desvalorizou a divergência de opinião em questões como a Síria e as disputas no Mar do Sul da China.
 
"Mesmo quando discordamos, podemos falar de forma sincera e podemos explorar todas estas questões sem colocar em causa toda a relação", afirmou Hillary Clinton em Díli, um dia depois de ter reunido com o Presidente chinês, Hu Jintao, e com outros altos responsáveis chineses.
 
A China resiste à vontade norte-americana e de outros países na aplicação de sanções das Nações Unidas à Síria colocando pressão no regime do Presidente Bashar al-Assad, salientando que a crise tem de ser resolvida através de negociações e quer discutir várias disputas territoriais sobre ilhas no Mar do Sul do China, ricas em recursos naturais, diretamente com os seus vizinhos, rejeitando negociações multilaterais advogadas pelos Estados Unidos.
 
"O interesse de relações maduras, sejam entre dois países ou pessoas, não acontece quando concordamos em tudo (...), mas quando podemos trabalhar as questões que são difíceis", disse, salientando ser importante para os Estados Unidos e para a China dialogarem sobre vários assuntos regionais e internacionais.
 
Antes de sair de Timor-Leste, Hillary Clinton referiu ainda a satisfação de ter recebido em fevereiro deste ano Xanana Gusmão em Washington quando o primeiro-ministro timorense "solicitou o apoio para uma fiscalização eficaz das urnas de voto".
 
"Existem muitas nações, muito mais velhas que esta que não podem dizer com credibilidade que realizaram eleições justas, livres e credíveis como as vossas", concluiu.
 

Universidade da Cidade de Macau com faculdade de português e novo campus na calha

 

Ponto Final (Macau)
 
A Universidade da Cidade de Macau (antiga Universidade Aberta Internacional da Ásia) vai ter uma faculdade de estudo da língua portuguesa, um centro de investigação dos países lusófonos e está a estudar a possibilidade de construir um novo campus, em Coloane. O anúncio foi feito ontem pelo reitor da instituição, Yan Zexian.
 
Como já havia sido anunciado, o antigo director do Instituto Português do Oriente (IPOR), Rui Rocha, será o responsável pelo ensino de português na universidade. A contratação de docentes será feita, “preferencialmente”, em Macau e Portugal, adiantou Yan Zexian.
 
Em relação ao novo campus, o reitor da Universidade da Cidade de Macau informou que o projecto será feito para “acolher seis mil pessoas”. No entanto, escusou-se a acrescentar outros pormenores.
 
Ontem ficou-se ainda a saber que os estatutos e programas dos novos cursos da instituição estão a ser analisados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Segundo Yan Zexian, “não deverá ser necessário um ano para ter uma resposta”. “Mas são necessários alguns meses para o processo ficar concluído”, concluiu o reitor.
 
O estabelecimento de ensino deixou de ter fins lucrativos e é agora gerido pela Fundação da Universidade da Cidade de Macau, do deputado Chan Meng Kam. Este ano, recebeu 40 milhões de patacas da Fundação Macau para “custear despesas” com o plano anual de 2012/2013 e para “aquisição de equipamentos”. P.G.
 

Macau: PRAGA DOS SACOS

 


Inês Santinhos Gonçalves - Ponto Final (Macau), opinião
 
Sou pessoa que não gosta de sacos de plástico. Quando posso, evito, levo na mala ou na mão. E claramente vivo numa cidade que não concorda comigo.
 
Há coisas bizarras que se fazem em Macau em nome do desenvolvimento – como as gigantes e constantes edificações, muito chiques e vistosas, que acabam com o traço tradicional da cidade. Outra coisa, arrisco, é o uso abusivo dos sacos de plástico.
 
Enquanto a Europa recua, a bordo de uma consciência ambiental que tanto falta por cá, cobra pelos sacos no supermercado e insiste nos ecopontos e na separação de lixos, Macau segue a lógica do “quanto mais melhor”.
 
Tal como espero que no supermercado me perguntem se tenho 30 avos para facilitar o troco, também espero sempre que me perguntem, quando compro um sumo, se quero um saquinho. Mas a vida não se compadece com as nossas expectativas e o que se passa é que tal como vasculho o porta-moedas e apresento a moedinha com prontidão, também retiro invariavelmente o sumo do saco e digo que não é preciso.
 
Mas o grande paradigma da febre dos sacos de plástico é, para mim, o Café Free, estabelecimento que muito me agrada por ficar em caminho de casa. Imagine-se que desejo cinco croissants. Vou pela rua a imaginar os pequenos-almoços dos próximos dias, com fiambre e queijo, quiçá aquecidos, quiçá tostados. Hmmmm. No entanto, na hora da compra, abate-se sobre mim um remorso ambiental. É que o método inflexível da casa é o seguinte: cada croissant é colocado individualmente num pequeno saquinho de plástico. Isto acontece sejam três, cinco ou dez, não importa. Todos os saquinhos são depois colocados dentro de um saco grande – de plástico, claro.
 
Uma pessoa vai-se embora a emitir aquele som de coisas artificiais e não biodegradáveis. Chega a casa e os croissants já nem têm a mesma graça, é o que vos digo.
 
No dia seguinte, atormentada pelo remorso, levo as minhas garrafas de plástico para o único ecoponto que conheço em Macau – e que suspeito que não passe de um projecto-piloto para testar a adesão da população. Quero redimir-me por todo o plástico que esta cidade produz, mas sou apanhada pela ironia das circunstâncias: quando dou por mim já depositei três garrafas Vitalis vazias dentro do contentor amarelo. A fatalidade é que, em Macau, este destina-se a receber metais, enquanto o castanho é para os plásticos.
 
Nisto abate-se sobre mim uma resignação – se ninguém quer saber do ambiente, porque me hei-de preocupar? Desisto. Aumente-se o consumo, aumente-se o desperdício, quero lá saber, nem sou de cá. Mas quando me preparo para seguir caminho, dou por mim a pensar no quanto gosto desta cidade, mesmo com todos os seus enervantes defeitos. Volto para trás, enfio o braço no pequeno contentor e mudo as garrafas de lugar. Afinal esta também é a minha casa.
 

Angola: DERRAME DE PETRÓLEO AO LARGO DE CABINDA

 

José Manuel - Voz da América
 
Praias poluídas. Chevron faz limpeza mas diz desconhecer origem do derrame.
 
CABINDA — A costa de Cabinda está a ser manchada por um derrame petrolífero ocorrido nas zonas de exploração ao largo da costa.
 
Fontes oculares a que a VOA teve acesso disseram que o derrame de “crude” é proveniente das zonas de exploração de petróleo da multinacional americana Chevron.

A companhia nega que tenha ocorrido um derrame nas suas zonas de exploração não obstante ter destacado para algumas praias especialistas da companhia para limpeza dos resíduos petrolíferos.

Nas praias de Mandarim e Chela mais atingidas pelo crude a Chevron recrutou pescadores para a limpeza dos resíduos.

A VOA encontrou no terreno pescadores cobertos de petróleo por não terem ao seu dispor o vestuário necessário para efectuar esse tipo de trabalho de limpeza.

Os pescadores são alegadamente pagos 50 dólares pelo trabalho.

A Chevron disse que vai emitir um comunicado sobre a situação mas nega conhecer a origem e a magnitude do derrame.

As autoridades de Cabinda recolheram amostras e vão efectuar exames de laboratório às mesmas.

ELEIÇÕES EM ANGOLA 2012 – V

 

Martinho Júnior, Luanda
 
NEM OS DIAMANTES SÃO JÁ ETERNOS!
 
21 – No Leste das kimberlites e dos “aluviais”, como uma miragem, parece ser necessário lembrar que nem os diamantes são já eternos!
 
Sem grande projecto para além da reclamação de “federalismo”, o Partido de Renovação Social é apresentado como se tendo enquistado por aquelas paragens e parece não haver quem o desaloje delas.
 
Se antes foi 3º favorito dos eleitores, em 1992 e 2008, agora é o 4º, mas com relativamente mais significativos números no Leste do país!
 
É a isso que me parece induzir os resultados provisórios apresentados pela CNE, mas já contestados pelo PRS! (“Os resultados apresentados pela CNE não são do PRS” – http://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=12768:os-resultados-apresentados-pela-cne-nao-sao-do-prs-asseverou-benedito-daniel-&catid=14:entrevistas&Itemid=149).
 
A análise das percentagens apontam de facto para um enorme desequilíbrio nas tendências de voto a favor do PRS:
 
Com uma média nacional de 1,69%, o PRS que poderá ter apostado numa mensagem federalista um pouco por todos os recantos do país, até por que foi o 3º melhor colocado em 1992 e 2008 conseguindo 6 e 8 lugares respectivamente na Assembleia, só consegue ultrapassar essa média no Moxico (5,30%), onde foi 3º, Lunda Norte (10,39%), onde também foi 3º e na Lunda Sul (24,35%), onde conseguiu ser 2º!
 
O PRS não conseguiu nas outras Províncias alcançar a média nacional que lhe foi atribuída, pelo que a sua posição confinada a Leste, surge frágil nas Províncias do resto do país incluindo nas Províncias que se situam longe das fronteiras!
 
22 – Relativamente a Luanda o PRS não conseguiu alcançar em Município algum a cifra de seu percentual médio nacional (1,69%), pelo que a sua média relativa à Província de Luanda foi de 0,78%!
 
Só em Belas (0,92%) e em Viana (1,22%), o PRS conseguiu superar a sua média Provincial!
 
No Capalanga (Viana), por exemplo, o PRS tem instalações com um recinto amplo, mas raramente se faz sentir a sua presença, tendo optado para a sua propaganda, em época eleitoral, no “porta a porta”…
 
Provavelmente não será esse o método mais recomendado para propagandear partidos que competem nas periferias de Luanda e nem mesmo as bandeiras disseminadas pela auto-estrada de acesso a Viana aqueceram ou arrefeceram!
 
Julgo que é importante a esse partido acordar e não responsabilizar terceiros pelo “esvair” que sofreu, que vai diminuir a sua representatividade.
 
23 – O PRS pode ter “adormecido” sobre seus relativos êxitos anteriores e não se terá preparado para as disputas, particularmente em relação à UNITA e CASA-CE, na maior parte das Províncias.
 
A distribuição de votos conforme aos até agora publicados pela CNE, indiciam um retraimento de carácter regionalista ou mesmo étnico, provavelmente em resultado de interesses de seus próprios círculos “in”, tendo em conta as possibilidades que se oferecem em relação à exploração, negócio e tráfico de diamantes.
 
O PRS terá de rever muita coisa, aproveitando a próxima legislatura de 5 anos, tendo em conta a “agressividade” de outros concorrentes em relação sobretudo à juventude!
 
A persistência em não se alterar no seu carácter, suscita-me a seguinte questão: se o PRS não se “casa” com o eleitorado angolano, com quem se vai “casar”?
 
Essa questão é tanto mais pertinente, quanto se enquistou no Leste, sobretudo no Nordeste!
 
Existindo a Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico Lunda Tchokwe, quem é quem e quem “comanda as operações”, numa fronteira tão porosa como a do Nordeste?
 
Este partido parece esquecer-se de que em Angola haverá cada vez menos gente que suporte, apoie e se deixe arrastar por uma oposição que se continue a assumir como de lesa nacionalidade e se enquiste numa região!
 
A melhoria em progressão alucinante da rede de estradas e caminhos de ferro, tem implicações que resultam na possibilidade de, a cada ano que passa, as pessoas mais se poderem movimentar, para migrar até, inter-comunicando-se, saindo das suas comunidades tradicionais e abrindo-se para outras experiências e culturas.
 
A luta contra o subdesenvolvimento comporta também esse tipo de impactos de carácter antropológico em relação ao ser humano!
 
Se o PRS não entender o significado disso, então que se lembre que nem os diamantes são já eternos, aprenda bem a lição e não venha alguma vez alterar a atmosfera de ausência de tiros que se vai consolidando em Angola!
 
Foto: Comício do PRS em Saurimo: um orador de costas para a fotografia; será que não quer mostrar a cara, ou algo mais existe para se divorciar do fotógrafo?
 
A consultar:
- Demografia, identidade nacional, assimetria e eleições – http://paginaglobal.blogspot.pt/2012/08/angola-demografia-identidade-nacional.html
 
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* Para ler todos os textos de Martinho Júnior, clique aqui
 

Guiné-Bissau: A UEMOA E A SAÍDA DA CRISE, SAÚDE EM GREVE POR SALÁRIOS

 


Parlamentares de organização económica regional discutem saída para crise
 
06 de Setembro de 2012, 15:28
 
Bissau, 06 set (Lusa) - Uma delegação do Comité Interparlamentar da UEMOA, União Económica e Monetária Oeste Africana, debateu hoje no Parlamento da Guiné-Bissau soluções para a crise no país e promete deixar propostas no final da visita.
 
Dama Dramani, presidente do Comité Interparlamentar da UEMOA, reuniu-se cerca de duas horas com o presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sory Djaló, para ver como pode contribuir "para encontrar uma solução para sair da crise".
 
A Assembleia Nacional Popular, o parlamento guineense, está paralisada por falta de consenso entre os dois principais partidos. O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril e principal partido no parlamento, exige a eleição de um novo vice-presidente para a mesa do hemiciclo, situação que o PRS (Partido da Renovação Social), que lidera a oposição, rejeita.
 
Lembrando que a Assembleia é a "instituição chave numa República", Dama Dramani disse que a delegação que chefiou discutiu com os parlamentares guineenses formas de contribuição do Comité Interparlamentar para "sair da crise".
 
"No final da visita faremos um comunicado com as nossas propostas", prometeu Dama Dramani, acrescentando que os parlamentares guineenses "têm consciência da sua responsabilidade e de que têm um papel na saída da crise", e "estão prontos para isso".
 
Ibraima Sory Djaló disse também aos jornalistas que os partidos "estão quase a chegar a uma conclusão". "Vamos convocar os deputados, estamos à procura de entendimentos para que a Assembleia possa encontrar a melhor solução para o país", disse.
 
A delegação tem encontros ainda com os dirigentes de transição, Governo e Presidência, e com partidos políticos. A visita termina na sexta-feira.
 
FP.
 
Setor da saúde de novo em greve por salários em atraso
 
06 de Setembro de 2012, 15:37
 
Bissau, 06 set (Lusa) - O setor da saúde pública da Guiné-Bissau voltou hoje à greve, praticamente um mês depois da última paralisação motivada também por salários em atraso e pagamento de um conjunto de subsídios.
 
Segundo Domingos Sami, presidente do Sindicato de Técnicos da Saúde (STS), a greve foi convocada pelo seu sindicato e pelo Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos de Saúde e Afins (SINETSA) para durar sete dias, a partir de hoje.
 
"Já não podemos dar mais benefício de dúvida ao Governo, porque comprometeu-se connosco e levantámos a greve do mês de agosto mas na realidade o Governo está em falta no seu compromisso", declarou Sami, ao justificar a razão da paralisação laboral.
 
No passado mês de agosto, os dois sindicatos haviam convocado uma greve de 11 dias, mas volvidos quatro dias da paralisação levantaram-na mediante o compromisso do Governo de transição em como as reivindicações dos sindicatos seriam atendidas num calendário acordado entre as duas partes.
 
Os dois sindicatos reclamam o pagamento total de uma dívida de 349 milhões de francos CFA (532 mil euros), acumulados com salários em atraso, subsídios de vela e de isolamento (técnicos colocados em localidades recônditas do país) bem como o pagamento do pessoal contratado para prestar assistência nos hospitais e centros de saúde.
 
A greve também se destina a protestar pelo não pagamento de vencimentos aos técnicos da saúde de acordo com novas letras fixadas no reajuste recentemente efetuado no Orçamento Geral do Estado.
 
Para Domingos Sami, as greves sucedem-se no setor da saúde porque o Governo "não tem vontade de honrar os compromissos" que assume com os sindicatos.
 
"Falta vontade ao Governo para pagar as dívidas. O secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Gino Mendes, assumiu o compromisso de que ia pagar as dívidas em três tranches. Na verdade pagou duas tranches e falta pagar a última tranche. Agora ele está em falta porque o prazo que deu já passou" observou o sindicalista.
 
O sindicato nacional dos professores (Sinaprof) também ameaça decretar uma greve geral a partir da próxima semana, igualmente para reclamar o pagamento de salários e subsídios diversos aos docentes.
 
MB.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
Leia quase tudo sobre Guiné-Bissau (símbolo na barra lateral)
 

Portugal: EQUÍVOCOS COM A “TROIKA”

 
Baptista Bastos – Diário de Notícias, opinião
 
O dr. Cavaco falou e disse. Disse que a troika falhara, no rude empreendimento da austeridade, origem de todos os nossos infortúnios. Os partidos de Esquerda tinham avisado dos perigos da proposta; porém, economistas de todo o quilate haviam-na aplaudido com fervor. O próprio dr. Cavaco era seu panegirista. Repetia, cheio de enlevo, que o Governo rumava cerro. E Passos Coelho, rubro de entusiasmo, decidiu ir mais além das exigências dos burocratas. Afinal, o plano de austeridade não cabia, por inteiro, àqueles senhores. O Governo procedera a uma espécie de incorporação dos seus próprios desígnios ideológicos e arrastara-nos para esta triste situação.
 
A combinação do embuste com a mais funesta manipulação dos factos tem criado novas situações de incerteza. A democracia de Pedro Passos Coelho provoca reservas e desconfianças surpreendentes. O desregulamento das regras e a liquidação dos princípios republicanos consentem todas as velhacarias. Inclusive a reprodução dos dispositivos da aldrabice. O descaramento com que o primeiro-ministro mente já deixou de provocar assombro: suscita repugnância. Para limitar as vias de acesso de outros ao poder, ele é capaz de nos dizer que tudo caminha pelo melhor. A impostura fere muitos milhares de portugueses, e indigna-os porque os humilha e castiga.
 
Nesta altura, o dr. Cavaco tinha a obrigação moral de apor um ponto de exclamação na mais escassa frase que pronunciasse. Atribuir à troika o grosso das culpas liberta Passos Coelho de qualquer responsabilidade. E coloca-se no supremo e imaculado papel de julgador. Além de idiota, a manobra entra nos domínios do irracional, porque já se sabe o que tem acontecido nestes domínios. Se a troika falhou, como pretende, docemente, o dr. Cavaco, que fizeram aqueles sábios que lhe seguiram o rasto e obedeceram às indicações? Quem falhou, afinal?
 
A charada é menos imbricada do que parece. Manifesta-se um fiasco generalizado em todas as actividades do Governo, cuja existência política já soçobrou, embora ele não reconheça nem admita. A troika, que falhou, lava as mãos das decisões eruptivas tomadas pelo Executivo; no entanto, ela age na sombra e no silêncio. E os mangas-de-alpaca que aí estão são, eles também, subalternos de uma ideologia na qual dominam os obscuros valores da finança.
 
A sociedade civil deixou, pura e simplesmente, de acreditar na escala local. E os esforços dos sindicatos, para inverter esta tendência, têm dado módicos resultados. Muitos de nós continuamos a acreditar que a cultura é prioritária. A cultura, entendida como actividade de relação, e como contrapoder, pode alterar, substancialmente, o sentido das coisas. Para isso, Portugal carecia de outro Presidente e de outro primeiro-ministro. E, acaso, de outra fibra.
 

Portugal – Submarinos: DEFESA ACEITOU PAGAR O MESMO POR SUBMARINOS PIORES

 

Lurdes Ferreira, Mariana Oliveira - Público
 
Um capitão que assessorou tecnicamente a Marinha no processo de aquisição dos submarinos afirma num documento reservado que o Ministério da Defesa aceitou reduzir as capacidades dos dois submarinos comprados a um consórcio alemão sem baixar o preço dos submergíveis.
 
O relatório datado de Abril de 2004 - consta de um dos inquéritos judiciais a este negócio, arquivado em Junho - alerta ainda para falhas na negociação do apoio logístico no pós-compra, o que implica que os aparelhos terão um custo mais elevado de manutenção e operação. A Marinha estima que a manutenção dos dois aparelhos vá custar sete milhões de euros por ano.

"Constata-se que o preço dos dois submarinos (712 milhões de euros) não sofreu qualquer alteração em relação ao valor da adjudicação [em 2003], embora, como já se explanou no presente documento, a configuração dos submarinos tenha sido degradada", escreve o capitão-de-mar-e-guerra Rui Rapaz Lérias, o oficial mais antigo no Grupo de Projecto dos Submarinos, que assessorou tecnicamente a Marinha neste dossier. O documento foi elaborado uns dias depois da assinatura do contrato de aquisição dos submarinos pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas. E é justificado por Rapaz Lérias com a necessidade de que "fique definitivamente registada a responsabilidade das partes envolvidas no processo de tomada de decisão que se desenrolou nos últimos três meses antes da assinatura do contrato", numa altura em que estava prestes a deixar as funções de director de projecto.

O militar lamenta ainda muitas das opções aceites pelo grupo de apoio ao ministro da Defesa, integrado pelo contra-almirante Cardoso Caravana, que assessorava. Entre estas está a mudança do fornecedor do sistema electrónico de guerra dos submarinos, um equipamento que considera nuclear para o valor militar dos aparelhos, que acabou "entregue a duas empresas sem qualquer experiência na produção de sistemas" como este, o que constitui "um risco tecnológico relevante". O objectivo da alteração era poupar cerca de três milhões de euros, mas o militar considera que neste caso a mudança não se justificava, "tanto mais que o preço dos submarinos propriamente ditos se manteve". Critica também que se tenha aceitado pagar um milhão de euros por alguns "melhoramentos" dos submarinos, considerando que as alterações "foram claramente sobrevalorizadas".

O capitão sublinha que discordou que o grupo de apoio tenha decidido "retirar do âmbito do fornecimento contratual todos os bens relativos ao apoio logístico de terra, designadamente as ferramentas especiais, os sobresselentes de terra para os dois primeiros anos de operação, os equipamentos de medida e teste, o equipamento auxiliar de manutenção e o equipamento oficinal". E critica a forma como foi negociado o apoio logístico pós-compra, o que, realça, "terá implicações nefastas nos custos de sustentação dos submarinos".

Relativamente à formação e treino que o consórcio alemão ficou obrigado a dar, Rapaz Lérias critica o montante cobrado (4,557 milhões de euros), que considera "muito elevado", insistindo que se poderiam ter poupado mais de 300 mil euros. Também enfatiza que o grupo de apoio ao ministro da Defesa Paulo Portas retirou dos serviços a prestar pelos alemães o alojamento dos militares em formação e treino, uma despesa que estima em 1,5 milhões de euros.
 
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Europeus podem aprender muito com evolução democrática sul-americana

 

Tariq Ali, Londres – Opera Mundi
 
Processo iniciado com ascensão de Hugo Chávez mostra alternativa ao modelo de desenvolvimento norte-americano
 
O jornalista, autor e ativista britânico-paquistanês Tariq Ali presidiu um comício em frente à embaixada equatoriana em Londres, em 19 de agosto. Chegou antes do editor-chefe do WikiLeaks, Julian Assange, que teve seu discurso amplamente divulgado. Ali também fez dois discursos. No segundo, ele falou sobre como Assange e o WikiLeaks tinham encontrado apoio no Equador e na América Latina em geral – e destacou os movimentos revolucionários que varreram o continente para desafiar os EUA em sua dominação corporativa. Discurso transcrito abaixo.

Eu penso que muitos aspectos desta situação atual ainda não foram compreendidos. E isso precisa ser debatido – especialmente no mundo ocidental. Por que um cidadão australiano, enfrentando acusação de um país europeu, decide pedir asilo a uma república sul-americana?

E a razão para isso é que, nos últimos dez a 15 anos, grandes mudanças foram realizadas na América do Sul. Mudanças estas, que favorecem este povo.

Por muito tempo, como a maioria de vocês sabe, a América do Sul era governada por ditaduras militares, de uma forma ou de outra – apoiada pelos Estados Unidos e seus parceiros europeus com permissão para fazer o que quisessem.

Eles foram ensinados a torturar pelos EUA, foram ensinados a matar, e continuaram a fazê-lo até que as mudanças ocorreram. E as mudanças começaram por razões econômicas e sociais, deve-se salientar isso.
 
As mudanças começaram quando o povo da Venezuela, que foi o primeiro, bradou:

“-Basta! Opomo-nos à regulamentação do Fundo Monetário Internacional e às regras de controle financeiro determinadas pelo Banco Mundial. Nós não gostamos de neoliberalismo, nós não apreciamos a forma como estes oligarcas estão governando o nosso país, nós não queremos viver em um mundo onde tudo é privatizado, onde não há nenhum setor público!”

E isso foi o estopim!

Assim, houve mais eleições na Venezuela do que em qualquer outro lugar do mundo desde então. Referendos, campanhas, tudo conquistado pelos bolivarianos, com o movimento revolucionário liderado pelo presidente Hugo Chávez. Há uma nova Constituição, em que a população tem o direito, se assim o desejar, de coletar uma petição para eleger um novo presidente, podendo este ser chamado antes da próxima eleição regular.

O modelo venezuelano, de diferentes maneiras, conseguiu se espalhar. Espalhou-se para a Bolívia, para o Equador, por um tempo para o Paraguai, onde o presidente Fernando Lugo foi derrubado em um golpe parlamentar por forças alinhadas aos grandes interesses de proprietários de terras, também em Honduras, onde presidente esquerdista Manuel Zelaya foi derrubado em um golpe de Estado militar em 2009. Tendo isso um certo impacto no Brasil.

E, assim, não temos essa conjuntura norte-americana em alguns países sul-americanos. Eles têm o petróleo, além de outras fontes e recursos naturais. Já acordaram e não permitem que essa riqueza seja combustível para monstros capitalistas e já não desejam que ela seja drenada para banqueiros. Hoje investem em educação gratuita, em hospitais e criam novas universidades para as classes carentes.

Agora se recusam a seguir o modelo ocidental capitalista, onde tudo é privatizado – incluindo os exércitos e a força policial. Tudo está sendo privatizado. Os serviços de trem aqui são privatizados, enquanto na América do Sul estão tentando retomá-los para a esfera pública.

Agora que se erguem governos democráticos na América do Sul – na minha opinião –, os direitos humanos, bem como, melhores condições de exercício da cidadania, são garantidas para seus cidadãos, além de muitos serviços públicos ofertados com melhor qualidade do que na Europa ou Estados Unidos.

E é por isso que Julian Assange pede asilo ao Equador, porque este é um país que está determinado a ser independente. O Equador pediu à base militar norte-americana de Manta para deixar o país. E quando os Estados Unidos se opuseram, Rafael Correa, presidente do Equador, disse, “Ok, se você quer uma base aqui, vamos ter igualdade. Por que não podemos ter uma base militar na Flórida?”

E por fazer esta pergunta foi considerado louco. Não havendo acordo, retirou-se a base americana do território equatoriano.

Hoje o Equador tem uma nova Constituição que defende os direitos humanos e uma séria responsabilidade em defender ecologicamente este país, sem contar que agora dobrou os investimentos para áreas sociais.

Para mim, direitos humanos não significam nada, se não existem direitos civis garantidos para os cidadãos de um país.

E são essas mudanças na América do Sul que agora trago à tona, por conta deste evento.

É por isso que Julian Assange apelou para o Equador seu asilo, e é por isso que nesta próxima semana irá receber apoio da maioria dos países sul-americanos (a União de Nações Sul-americanas, que une os governos de 12 nações sul-americanas, votou sobre o apoio à decisão do Equador em 19 de agosto).

Os europeus, seus governos e cidadãos, se desejarem, podem aprender muito com a América do Sul atualmente, desde que mudem sua visão de mundo.

O olhar da Europa está constantemente fixado na direção da América do Norte. Portanto, devem transferi-lo para a América do Sul. Talvez, assim, as condições de vida dos civis que vivem na Europa melhorariam.

Apesar desta enorme crise social e econômica, eles continuam como se nada tivesse acontecido. E, se, para eles, nada acontece, digo para pessoas comuns que vivem neste país, independentemente da sua classe, seu credo ou cor, ainda é possível ter indignação e reagir a este modelo.

A América do Sul oferece o início de um modelo contra este que se impõe e degrada a vida.
 
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Brasil: Dez perguntas sobre os misteriosos incêndios em favelas de São Paulo

 

 
Por que nos acostumamos aos incêndios nas favelas e passamos a considerá-los algo “natural, normal”, como se já fizessem parte da paisagem urbana e do cotidiano da metrópole, aceitando resignadamente a banalização da tragédia e da violência?
 
Francisco Bicudo, em seu sítio
 
Mais um incêndio atingiu essa semana mais uma favela da cidade de São Paulo – desta feita, as vítimas foram os moradores da Favela do Piolho, no bairro do Campo Belo, na zona sul da capital, numa área que fica próxima, bem pertinho mesmo do aeroporto de Congonhas, imponentemente encravado em região nobre da metrópole.
 
Em 2012, foi o trigésimo segundo incêndio dessa natureza em São Paulo (média de quatro por mês); já tinham sido registrados outros 79, no ano passado. Só ontem, quase 300 casas foram destruídas e mais de mil pessoas ficaram desabrigadas. Não tenho, confesso, condições de fazer afirmações. Mas, como sugeria e ensinava o filósofo grego Sócrates, ao reconhecer que “só sei que nada sei”, posso fazer perguntas. Questionar não ofende. E ajuda a pensar. Minhas dúvidas:
 
1) Será que a Prefeitura de São Paulo nos considera mesmo tolinhos e imagina que vamos acreditar, num exercício de fé profunda, que os incêndios são apenas coincidências, lamentáveis tragédias?
 
2) Incêndios em favelas nessa quantidade acontecem em alguma outra cidade do planeta? Ou São Paulo é um foco isolado, um ponto fora da curva, uma “metrópole incendiária exclusiva”?
 
3) Será que apenas os moradores de favelas não sabem acender o gás ou riscar um fósforo, não sabem lidar com o fogo?
 
4) Por que essa mesma quantidade de incêndios não acontece em condomínios de luxo dos bairros nobres da cidade?
 
5) Por que a Prefeitura paulistana, à época da administração de José Serra, desativou o Programa de Segurança contra Incêndio, implantado durante a gestão da prefeita Marta Suplicy e que tinha como propósito justamente desenvolver ações de prevenção e orientação especificamente em favelas? E por que o atual prefeito, Gilberto Kassab, não retomou o programa?
 
6) Por que os bombeiros e as demais autoridades públicas responsáveis pelas investigações não conseguem explicar ou definir as causas e os responsáveis pelos incêndios, com os laudos finais invariavelmente apontando para “motivos indeterminados”?
 
7) Será que o que de fato move esses incêndios é uma deliberada política de higienização e limpeza social, destinada a expulsar os moradores das favelas, que “enfeiam as paisagens”, para aproveitar os terrenos finalmente “limpos” para a especulação imobiliária, tornando assim a fotografia da capital “mais bela e atraente”?
 
8) Por que nenhum jornal de referência e de grande circulação faz as perguntas que devem ser feitas, com intuito de construir a melhor versão possível da realidade?
 
9) Por que os repórteres de emissoras de rádio e de TV que transmitem informações ao vivo sobre os incêndios (incluindo os repórteres aéreos) parecem sempre mais preocupados com os reflexos dos incêndios sobre o trânsito, em apontar rotas alternativas para os motoristas, do que em dedicar atenção às vítimas das tragédias (muitas fatais) ou à destruição de casas e de sonhos?
 
10) Por que nos acostumamos aos incêndios nas favelas e passamos a considerá-los algo “natural, normal”, como se já fizessem parte da paisagem urbana e do cotidiano da metrópole, aceitando resignadamente a banalização da tragédia e da violência? Em que lugar do passado ficou perdida nossa capacidade de indignação e de reação?
 
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Brasil - Cortiços: O MERCADO HIBATICIONAL DE EXPLORAÇÃO DA POBREZA

 


Parece inacreditável a constatação de que os problemas que existiam nos cortiços no início do século 20, conforme estudos e jornais da época, sejam os mesmos dos dias de hoje, como a grande concentração de pessoas em pequenos espaços; um único cômodo como moradia; ambientes com falta de ventilação e iluminação; uso de banheiros coletivos; instalações de esgotos danificados; falta de privacidade; e o fato de comporem um mercado de locação habitacional de alta lucratividade. O artigo é de Luiz Kohara.
 
Luiz Kohara (*) - Carta Maior
 
A habitação constitui um dos mais graves problemas sociais da cidade de São Paulo. Dentre os inúmeros fatores explicativos estão os baixos salários dos trabalhadores, o alto custo da terra urbanizada e a insuficiência de políticas públicas destinadas às favelas, aos loteamentos precários e, particularmente, aos cortiços. Consequentemente, as condições precárias de moradia têm reflexos perversos na vida das pessoas, pois a habitação é uma das bases fundamentais da estruturação da vida.

A realidade dos cortiços é bastante complexa não apenas por causa do conjunto de situações precárias vividas por seus moradores – basicamente, espaços reduzidos e falta de qualidade de vida –, mas também pelas condições exploratórias dos valores dos aluguéis no acesso a essas moradias.

Parece inacreditável a constatação de que os problemas que existiam nos cortiços no início do século 20, conforme estudos e jornais da época, sejam os mesmos dos dias de hoje. Dentre eles, destacam-se a grande concentração de pessoas em pequenos espaços; um único cômodo como moradia; ambientes com falta de ventilação e iluminação; uso de banheiros coletivos; instalações de esgotos danificados; falta de privacidade; e o fato de comporem um mercado de locação habitacional de alta lucratividade.

Além desses aspectos, os cortiços mantêm as características de estarem, predominantemente, localizados nos bairros centrais da cidade, apresentarem diversas situações de ilegalidades e os seus moradores terem salários insuficientes para acessarem moradias adequadas. Os cortiços, diferentemente das favelas e de outras moradias precárias, quase não são visíveis na paisagem urbana, porque, em geral, são edificações que foram utilizadas como moradias unifamiliares, mas que atualmente abrigam dezenas de famílias. Logicamente, tornam-se visíveis sempre quando há interesse do capital imobiliário na região onde os cortiços estão instalados, porque seus moradores são os primeiros a serem expulsos. Nos últimos 20 anos, somente o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos acompanhou mais de 200 despejos coletivos de cortiços localizados nos distritos centrais.

Num estudo de 1998 [1] sobre o rendimento obtido nas locações e sublocações de cortiços localizados no bairro da Luz (aqui delimitado pela avenida Tiradentes, rua Mauá e avenida do Estado), pôde-se verificar a grande exploração que se dá no mercado de locação de cortiços, confirmando informações de outras pesquisas que demonstravam que paga-se caro para morar muito mal. Nesse perímetro, foram encontrados 92 imóveis utilizados como cortiços, onde residiam 765 famílias, com o valor médio de locação de R$ 13,2 por m2, valor que representava mais que o dobro que o de moradias unifamiliares com boas condições de habitabilidade localizadas no Centro.

Foi verificado que enquanto no mercado formal o valor mensal do aluguel representava cerca de 0,8% do valor do imóvel, nos cortiços pesquisados o explorador chegava a arrecadar mensalmente até 3,25% do valor do imóvel. O mais grave é que o percentual do rendimento crescia quanto maior fosse a precariedade do cortiço.

Em 2012, passados 14 anos, nova pesquisa [2] na mesma área com os 92 cortiços pesquisados em 1998 verificou que 44 imóveis (48%) deixaram de ser utilizados como cortiços e 48 imóveis (52%) mantiveram esse uso. Além desses, mais 56 imóveis passaram a ser utilizados como cortiços, totalizando 104 cortiços na área, um aumento de 13% em relação a 1998. Verificou-se também um maior adensamento: o número de famílias passou de 765 para 995, um crescimento de 30%. Esse resultado pode ser indicativo de um dos motivos que justifica o crescimento positivo dos distritos centrais, conforme o Censo IBGE 2010, que desde a década de 1980 vinham apresentando taxa negativa de crescimento.

Outros aspectos bastante relevantes encontrados na pesquisa atual são: crescimento da escolarização dos moradores, grande número de famílias de origens paraguaia e boliviana e altos valores cobrados na locação das moradias. É interessante observar que, por causa da irregularidade da documentação dos estrangeiros, o valor da locação é maior para os bolivianos e mais alto ainda para os paraguaios; algumas famílias estrangeiras pagam R$ 700 por pequenos cubículos. Se levarmos em conta o metro quadrado, concluímos que o valor da locação de moradia em cortiços, que em média possuem 12 m², continua sendo o mais alto da cidade de São Paulo.

Vale destacar um aspecto relevante apontado pela pesquisa de 2009 [3]: os resultados escolares apontaram que as crianças moradoras em cortiços possuíam quatro vezes mais chances de serem reprovadas quando comparadas com outros alunos da mesma série. A falta de espaço para dormir adequadamente, a insalubridade das moradias sem janelas, a rotatividade habitacional e a porta de entrada sempre aberta atingem diretamente o desempenho escolar das crianças. Ficou evidente que as condições precárias da moradia eram fatores de limitação para os estudos e geradoras de discriminação e segregação social e, consequentemente, de evasão escolar.

Um aspecto fundamental a ser apontado é que os trabalhadores de baixa renda tornam-se reféns dos exploradores de cortiços na medida em que buscam locais mais favoráveis ao trabalho ou próximos dos benefícios produzidos pela cidade.

Por outro lado, os moradores de cortiços tornaram-se importantes atores sociais quando formaram movimentos para reivindicar o direito à moradia digna no centro da cidade e, principalmente, quando utilizaram a estratégia de ocupar edifícios vazios. Isso porque denunciam a falta de política de habitação de interesse social para as áreas centrais da cidade e expõem as contradições do setor imobiliário, que deixa os imóveis abandonados sem função social aguardando valorização.

Apesar da luta e mobilização empreendidas nos últimos 20 anos, pode-se afirmar que as inúmeras expressões da precariedade das moradias, o comprometimento de grande parcela da renda e a segregação social que sofrem seus moradores são fatores que fazem com que os cortiços sejam um fator para reprodução da pobreza e ampliação da desigualdade social.

[1] KOHARA, Luiz Tokuzi. Rendimentos obtidos na locação e sublocação de cortiços: estudo de casos na área central da cidade de São Paulo. Dissertação de Mestrado. São Paulo: EP USP, 1999.

[2] Pesquisa de Pós-Doutorado FAU/FAPESP de Luiz T. Kohara (em andamento).

[3] KOHARA, Luiz Tokuzi. Relação entre as condições da moradia e o desempenho escolar: estudo com crianças residentes em cortiços. Tese de doutorado. São Paulo: FAU-USP, 2009.


(*) Luiz Kohara é membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, engenheiro-urbanista e pós-doutorando FAU/FAPESP.
 

Cabo Verde: GOVERNO PROCURA CONDICIONAR ACTIVIDADE DO CHEFE DE ESTADO

 

Liberal (cv) - editorial, com foto
 
O Presidente da República não pode ser sujeito ao constrangimento de estar dependente de quem, por inerência de funções, deve controlar. E é por demais evidente que o Governo tem procurado condicionar a actividade do Chefe de Estado não colocando à disposição da Presidência da República os meios necessários para que esta possa cumprir com as suas responsabilidades
 
A pretexto da entrevista concedida pelo Presidente da República à RCV na última segunda-feira, soltaram-se os ratos e as ratazanas nas redes sociais num ataque sem precedentes à figura do Chefe de Estado. O ataque, promovido pela facção nevista em queda galopante no interior do PAICV, procura desviar as atenções e, desesperada, tenta controlar os danos da crescente influência e prestígio de Jorge Carlos Fonseca na sociedade cabo-verdiana.
 
O “argumento” para mais este ataque ao Presidente da República assenta nas suas declarações a propósito da necessidade por ele sentida de ver aumentado o orçamento do seu gabinete para poder exercer sem constrangimentos a função de árbitro do sistema político e poder representar dignamente o Estado cabo-verdiano.
 
Um ano após a sua tomada de posse, Jorge Carlos Fonseca continua a aguardar que os serviços do património do Estado, na dependência do Governo, disponibilizem a residência oficial para poder receber com dignidade os seus convidados, ao contrário do que sempre aconteceu com os seus antecessores. Aliás, JCF será, provavelmente, o único Chefe de Estado do mundo que não tem residência oficial.
 
Por exemplo, basta olhar a frota automóvel da Presidência da República para se perceber o flagrante contraste entre as “bombas” ostentadas por meros directores-gerais e os “charutos” velhos que transportam o Presidente e o seu staff. Para já não falar nas próprias instalações, onde serviços e colaboradores se arrumam entre móveis a cair de podres e baldes de plástico que amparam a queda de água em alturas de chuva, com as obras já programadas adiando-se incompreensivelmente.
 
E o que dizer da situação bizarra de o Presidente da República não ter verba para, nas deslocações ao estrangeiro, poder levar consigo o assessor de imprensa ou mesmo um fotógrafo, tendo os seus serviços que andar a tirar fotos com o telemóvel em actos oficiais? Ou, ainda, ter de estar dependente da boa vontade de outros Chefes de Estado, apanhando boleia em aviões? Em contraste flagrante com as delegações espaventosas que acompanham o Primeiro-ministro, numa chusma de assessores, secretárias e outros colaboradores, como aliás é público, mesmo quando se tratam de visitas privadas.
 
O Presidente da República não pode ser sujeito ao constrangimento de estar dependente de quem, por inerência de funções, deve controlar. E é por demais evidente que o Governo tem procurado condicionar a actividade do Chefe de Estado não colocando à disposição da Presidência da República os meios necessários para que esta possa cumprir com as suas responsabilidades.
 
Cercado no interior do próprio partido, onde já se conspira abertamente contra ele – porque muitos militantes já perceberam que o maior problema do PAICV é o seu líder -, José Maria Neves confronta-se ainda com o prestígio crescente e os elevados níveis de aceitação pública de Jorge Carlos Fonseca, o que tem levado, aliás, vários sectores do partido a considerarem errada e perigosa a linha de afrontamento com o Chefe de Estado seguida pela facção nevista.
 
Mas, voltando ainda aos problemas orçamentais da Presidência, seria interessante comparar-se os custos das deslocações ao exterior do Presidente e do Primeiro-ministro para se perceberem as diferenças abissais entre umas e outras. Aliás, em abono da verdade, convém referir que já com o seu antecessor, era perceptível a exiguidade orçamental para a Presidência, tendo por várias vezes de se recorrer a “outras rubricas” do Ministério das Finanças para suprir as necessidades do gabinete de Pedro Pires, uma circunstância que os “críticos” de Jorge Carlos Fonseca procuram ocultar.
 
E é absolutamente claro que o Governo procura, através do garrote financeiro, condicionar a actividade do Chefe de Estado. Ora, tal facto deve merecer a repulsa activa de todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos. Está na hora de tocar a reunir em defesa do Primeiro Magistrado da Nação!
 

Cabo Verde: Estivadores supendem greve após requisição civil do Governo

 

CLI - Lusa
 
Cidade da Praia, 06 Set (Lusa) - Os estivadores do Porto da Praia suspenderam hoje a greve, iniciada a 27 de agosto, após o Governo cabo-verdiano ter decretado na quarta-feira à noite uma requisição civil, convocando 84 trabalhadores a comparecer no trabalho.
 
O anúncio da suspensão da paralisação foi feito hoje pelo presidente da Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA), Gilberto Lima, que vinha liderando a greve.
 
Gilberto Lima, que na quarta-feira denunciava alguma "pressão" por parte da Direção-geral do Trabalho considerou injusta a lei da requisição civil, já que na sua perspetiva põe em causa a luta sindical.
 
"Suspendemos imediatamente a greve após o anúncio da requisição civil. É uma afronta para os estivadores, porque esta lei é uma lei selvagem que não ajuda o poder reivindicativo da classe trabalhadora em Cabo Verde", disse.
 
Gilberto Lima explicou que os trabalhadores do Porto podem voltar a greve, posteriormente, até que as suas reivindicações sejam satisfeitas.
 
"Mas vamos depois voltar à nossa luta, porque uma requisição civil não põe termo às reivindicações dos trabalhadores, por isso vamos voltar posteriormente até que as reivindicações sejam satisfeitas", garantiu.
 
As reivindicações iniciais dos estivadores do Porto da Praia têm a ver com a atualização dos subsídios de férias e de Natal, a adoção de um regime do subsídio de turnos e também com a afetação dos trabalhadores da classe a todos os navios.
 
A greve teve uma duração de 10 dias e envolveu estivadores, capatazes, portalós, guincheiros e conferentes.
 
De acordo com a portaria conjunta do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, os 84 trabalhadores deveriam comparecer à administração do Porto da Praia às 08:00 de hoje.
 
O Governo justifica a posição com a necessidade evitar roturas de produtos básicos e combustíveis nas ilhas, cujo transbordo é feito na Cidade da Praia.
 

Moçambique: OPERAÇÃO HIGJACK

 

Carlos - Savana
 
Operação HighjackA possibilidade de uma mexida estatutária para atribuir a Guebuza poderes supremos está a agitar alguns círculos restritos do poder, com uns a se posicionarem para bloquear esta pretensão no Congresso de Pemba.
 
Ao que o SAVANA apurou, um grupo de camaradas muito próximo da esfera de Joaquim Chissano, está a desenhar uma estratégia para travar Guebuza.

Os mesmos deverão lembrar a Guebuza a tradição do partido e as dificuldades que um PR-que não lidera o partido-teria para dirigir o Estado. O grupo de pressão deverá ainda recordar a Guebuza os argumentos que usou para afastar Joaquim Chissano da presidência do poder, evitando, na altura, dois centros de poder.

O Congresso de Pemba vai reeleger Guebuza para um terceiro mandato como presidente da Frelimo e indicar um novo Comité Central, o órgão máximo do partido entre os congressos. O Comité Central saído do Congresso irá eleger o candidato do partido paras as eleições de 2014.

Tal como aconteceu com Guebuza quando foi indicado candidato em 2002, o grupo de camaradas de choque da Frelimo irá exigir que o presidenciável seja apontado o mais cedo possível para poder montar a sua máquina.

Receios de mexidas constitucionais

No entanto, após o maquievelismo estatutário engendrado por Guebuza para controlar o Governo a partir do partido, vieram novamente à tona receios de uma eventual mexida constitucional para acomodar um terceiro mandato do actual chefe de Estado.

Armando Guebuza havia afastado repetidas vezes a possibilidade de se recandidatar a um terceiro mandato, evocando o respeito pela Constituição e pelas leis, mas alguns camaradas afiaçaram-nos que essa pretensão não está posta de lado a avaliar pelos resultados da sessão do Comité Central que terminou este domingo.

Recorde-se que, na IV sessão extraordinária realizada em finais de Março de 2010, foi Joaquim Chissano que lançou o debate sobre o terceiro mandato.

No seu estilo de exímio diplomata, o antigo presidente fez referência às suas viagens ao exterior, aos contactos com diferentes interlocutores, nomeadamente internacionais, que o interrogavam sobre as vantagens da maioria qualificada, da possibilidade de se alterar a Constituição e abrir caminho a mais um mandato para Armando Guebuza.

Na altura, Chissano, como também é seu estilo, evitou tomar posição na melindrosa questão.

Um “militante de base” pediu a palavra para defender a alteração da Constituição para permitir um terceiro mandato a Guebuza.

Mas Jorge Rebelo fez uma intervenção para clarificar as águas, defendendo que, se havia dúvidas era bom que elas ficassem ali mesmo esclarecidas. Guebuza foi então obrigado a reiteirar que irá respeitar a constituição. Alguns camaradas disseram ao SAVANA que estas duas figuras voltarão a ser determinantes no Congresso de Pemba.

Proposta na AR

Lembre-se que após dois anos de secretismo, a Frelimo apresentou uma proposta de revisão da Constituição muito longe das expectativas que ela própria ajudou a criar, pela forma como lançou o debate.

A proposta da Frelimo, que será ainda debatida no Parlamento, não contém a mudança da extensão dos mandatos do Presidente da República, do sistema de governação, ou a concentração de poderes no Chefe de Estado.

Na proposta de lei de revisão da Constituição da República anunciada na passada semana, a Frelimo limitou-se a mudanças de designações, inclusão e supressão de algumas palavras e ao melhoramento da sintaxe do texto da Constituição, mas há receios de acréscimos de última hora para acomodar um terceiro mandato de Guebuza.

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