terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Partidos saúdam nomeação de Ramos-Horta como representante da ONU na Guiné-Bissau




MB - JMR – foto Tiago Petinga

Quatro das cinco formações políticas com representação parlamentar na Guiné-Bissau saudaram hoje a nomeação do antigo Presidente de Timor-Leste José Ramos-Horta para representante do secretário-geral das Nações Unidas no país.

Para Augusto Olivais, secretário nacional do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, maior partido), Ramos-Horta "é bem-vindo à Guiné-Bissau", por ser uma personalidade "que representa a paz".

"Neste momento a Guiné-Bissau precisa de uma figura de paz para trazer a mensagem de paz ao país. O senhor Ramos-Horta é bem-vindo à Guiné-Bissau. Pensamos que com a sua experiencia, que ele viveu em Timor-Leste, como Presidente da República, o sofrimento e a tolerância que teve para tirar aquele povo dos sacrifícios, pode ajudar a Guiné-Bissau", disse Augusto Olivais.

O secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS, segundo maior partido), Florentino Pereira, disse que o seu partido se congratula com a nomeação de José Ramos-Horta "tendo em conta o seu perfil", e considera que se o novo representante da ONU quiser tem as capacidades para ajudar a Guiné-Bissau a reencontrar-se.

"Pensamos que tem condições (para ajudar a Guiné-Bissau), estamos a falar de um prémio Nobel da paz, de uma pessoa do espaço lusófono e com boas relações. Um ex-presidente da República e cidadão de um país que viveu crises como a Guiné-Bissau", defendeu Florentino Pereira.

O líder do PND (Partido da Nova Democracia), considerou como "boa escolha" a figura de Ramos-Horta para liderar a UNIOGBIS (Gabinete integrado das Nações Unidas para o apoio a consolidação da paz na Guiné-Bissau), sobretudo, devido à sua experiência.

Para Mamadu Iaia Djaló, Ramos-Horta enquanto ex-governante timorense visitou várias vezes a Guiné-Bissau por isso "conheceu bem" os problemas e o povo guineenses.

O novo presidente do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), Afonso Té, disse que "a seu tempo" tornará pública a posição do seu partido sobre a nomeação de José Ramos-Horta.

O antigo Presidente de Timor-Leste e Nobel da Paz, José Ramos-Horta, foi nomeado no início deste mês representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau onde deverá chegar em breve.

Ramos-Horta vai substituir o diplomata ruandês Joseph Mutaboba, que terminou o mandato no dia 31 de dezembro de 2012.

CPLP: RAMOS HORTA E A GUINÉ-BISSAU, "DESAFIO COLOSSAL"




Ramos-Horta está "bem colocado para fazer recomendações" sobre Guiné-Bissau - CPLP

09 de Janeiro de 2013, 05:35

Lisboa, 08 jan (Lusa) -- O ex-Presidente timorense José Ramos-Horta está "bem colocado para avaliar e fazer recomendações" às Nações Unidas "sobre o que se deve fazer" na Guiné-Bissau, considerou hoje o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em declarações aos jornalistas, à margem da terceira edição da Conferência da Lusofonia, organizada pelo Círculo de Reflexão Lusófona, que decorreu hoje na Assembleia da República, em Lisboa, Murade Murargy qualificou a nomeação de Ramos-Horta como representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau como "uma grande mais-valia".

Ramos-Horta "é uma pessoa que conhece", não só a Guiné-Bissau, como as Nações Unidas, onde já trabalhou, frisou, acrescentando que o ex-Presidente timorense será "mais um contributo" para encontrar uma solução de "estabilidade" na Guiné-Bissau.

Prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta foi nomeado para o cargo internacional no início deste ano e deverá chegar à Guiné-Bissau a 09 de fevereiro, em substituição do diplomata ruandês Joseph Mutaboba.

Em declarações aos jornalistas em Lisboa, na sexta-feira, Ramos-Horta garantiu estar pronto para uma "missão difícil", mas seguro de que os militares no poder na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 12 de abril, depositam em si "alguma confiança".

SBR //JMR.

Dispersão regional na CPLP é "desafio colossal" e "fonte de oportunidades" -- secretário-executivo

09 de Janeiro de 2013, 01:33

Lisboa, 08 jan (Lusa) -- O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reconheceu hoje que a dispersão regional dos Estados-membros é "um desafio colossal", mas também "uma fonte de oportunidades".

Durante a intervenção na terceira edição da Conferência da Lusofonia, organizada pelo Círculo de Reflexão Lusófona, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa, Murade Murargy abordou o tema da "realidade multipolar" da CPLP.

O secretário executivo sublinhou que a pertença dos Estados-membros da CPLP a várias organizações regionais não é "obstáculo intransponível à integração económica" no espaço lusófono.

Murargy defendeu ainda a expansão do acesso aos mercados regionais que convivem no espaço da CPLP -- português, brasileiro, angolano, moçambicano, cabo-verdiano, guineense, são-tomense e timorense.

Impõe-se, porém, identificar "objetivos e prioridades", frisou, dando como exemplo a decisão dos membros da CPLP em "focalizar a cooperação económica em 'clusters' de desenvolvimento".

Entre os oito membros da comunidade, "Portugal e Brasil poderão dar importantes contributos" aos restantes seis "nos domínios da capacitação", acrescentou.

SBR // VM.

MÉDICOS MOÇAMBICANOS EM GREVE ADMITEM RECORRER AO PRESIDENTE




MMT – JMR - Lusa

Maputo, 08 jan (Lusa) - Os médicos moçambicanos admitiram hoje recorrer ao Presidente, Armando Guebuza, para resolverem o diferendo com o governo e reiteraram queixas contra alegada intimidação por parte de autoridades locais, que "forçam os médicos grevistas a trabalhar".

"Estamos a estudar com o nosso gabinete jurídico até que ponto o Ministério da Saúde tem autonomia sobre este assunto e não está posta de parte a possibilidade de falarmos com o Presidente sobre as exigências dos médicos, como último recurso", disse à Lusa o presidente da Associação Médica Moçambicana, Jorge Arroz.

No segundo dia da greve dos médicos em Moçambique, Jorge Arroz referiu à Lusa que continua a receber denúncias de médicos afetos a unidades sanitárias nos distritos que "estão a ser ameaçados e levados à força" pelos governos locais, "acompanhados da polícia e agentes secretos moçambicanos", aos postos de trabalho.

Hoje, "cerca de 300 médicos" estiveram a recolher lixo na praia da Costa do Sol, em Maputo, uma atividade que, segundo o responsável dos médicos, consta dos estatutos da associação e visa "promover a saúde pública".

"A ideia de desenvolver esta ação de limpeza também era para mostrar ao povo que a greve está efetivamente a acontecer, porque está a haver uma onda de desinformação" sobre a paralisação das atividades dos médicos, disse Jorge Arroz.

Na segunda-feira, os médicos moçambicanos deram início a uma greve à escala nacional por tempo indeterminado, que o governo considera ilegal, exigindo aumentos salariais e melhores condições de trabalho, mas asseguram serviços mínimos.

Segundo a Associação Médica Moçambicana a quase a totalidade dos médicos generalistas, pós graduandos e estagiários aderiram à greve.

As autoridades sanitárias moçambicanas convocaram médicos militares e aposentados para trabalharem no Hospital Central de Maputo, a maior unidade sanitária de Moçambique, para suprir a falta de pessoal médico.

O porta-voz do Ministério da Saúde de Moçambique, Martinho Djedje, disse à Lusa que a situação "está sob controlo, que houve algumas melhorias no atendimento", mas disse não ter informações sobre os supostos atos de intimidação dos médicos em greve.

Mais portugueses ameaçados de serem recambiados esta semana de Moçambique




LAS - VM - Lusa

Maputo, 08 jan (Lusa) - Dezanove portugueses foram advertidos hoje pelas autoridades de imigração de Moçambique que serão recambiados para Portugal no voo da TAP de quinta-feira, se não esclarecerem dúvidas sobre os seus vistos, disse à Lusa fonte consular portuguesa.

Os cidadãos em risco fazem parte de um grupo de 27 portugueses cujos vistos suscitaram dúvidas à polícia de fronteira do aeroporto de Mavale, Maputo, na noite de segunda-feira, após terem desembarcado do voo da TAP oriundo de Lisboa.

Oito cidadãos nacionais foram logo recambiados no voo de regresso à capital portuguesa, e os restantes, por alegadamente não haver mais lugares disponíveis no avião, intimados a comparecerem hoje nos Serviços de Migração, na capital moçambicana.

"Foi-lhes dito que serão enviados para Portugal no próximo voo da TAP se não conseguirem esclarecer dúvidas sobre os seus vistos ou que as suas empresas resolvam o problema", disse à Lusa o vice-cônsul português em Maputo, António Pinheiro.

Em causa estarão registos de múltiplos vistos para entrada como turistas ou a ausência de bilhete aéreo de regresso a Portugal.

Os serviços consulares portugueses estão a tentar obter mais informações das autoridades moçambicanas sobre um eventual endurecimento nos procedimentos de entrada no país, visando os cidadãos portugueses.

"Temos que saber o que se passa para avisar os nossos cidadãos sobre o que têm que fazer antes de se deslocarem a Moçambique", disse António Pinheiro.

Habitualmente, é possível obter-se um visto de entrada à chegada ao aeroporto de Maputo mas, em situações especiais, como realização de eleições, essa possibilidade tem sido temporariamente suspensa.

A crise económica em Portugal fez disparar o número de portugueses a trabalharem em Moçambique, desde jovens recém-licenciados a operários da construção civil.

De acordo com dados oficiais, estão inscritos cerca de 20.000 portugueses, mas o número deve ser muito superior, dado que a inscrição no consulado não é obrigatória.

AS LIÇÕES DE UM FRACASSO COLOSSAL – Paul Krugman




É tentador argumentar que os fracassos econômicos dos últimos anos provam que os economistas não têm as respostas. Mas a verdade é ainda pior: na realidade, a economia padrão ofereceu boas respostas, mas os líderes políticos - e todos os demais economistas - escolheram esquecer ou ignorar o que eles deveriam saber. Acabamos de experimentar um fracasso colossal da política econômica e muitos dos responsáveis por esse fracasso se recusam a aprender com a experiência. O artigo é de Paul Krugman.

Paul Krugman - Carta Maior

"Obama deveria assumir a frente deste debate sobre a economia - ir ao ataque -. em vez de permitir os republicanos de controlar a retórica".

É aquela época novamente: o encontro anual da Associação Americana de Economia e afiliadas, uma espécie de feira medieval, que serve como um mercado para corpos (recém-cunhadas Ph.D. 's em busca de emprego), livros e idéias. E este ano, como em reuniões anteriores, há um tema dominante em discussão: a crise econômica em curso.

Não é assim que as coisas deveriam ser. Se você tivesse entrevistado os economistas presentes nesta reunião, há três anos, a maioria deles teria certamente previsto que até agora nós estaríamos falando sobre como a Grande Depressão terminou e não porque ele ainda continua.

Então, o que deu errado? A resposta, principalmente, é o triunfo de idéias ruins.

É tentador argumentar que os fracassos econômicos dos últimos anos provam que os economistas não têm as respostas. Mas a verdade é na verdade pior: na realidade, a economia padrão ofereceu boas respostas, mas os líderes políticos - e todos os demais economistas - escolheram esquecer ou ignorar o que eles deveriam saber.

A história, neste ponto, é bastante simples. A crise financeira levou, através de vários canais, a uma queda acentuada do consumo privado: o investimento residencial caiu como o estouro da bolha imobiliária, os consumidores começaram a poupar mais quando a riqueza ilusória criada pela bolha desapareceu, enquanto a dívida hipotecária permaneceu. E esta queda do consumo privado levou, inevitavelmente, a uma recessão global.

Uma economia não é como uma família. Uma família pode decidir gastar menos e tentar ganhar mais. Mas na economia como um todo, os gastos e ganhos andam juntos: meus gastos são a sua renda, o seu gasto é minha renda. Se todo mundo tenta reduzir os gastos ao mesmo tempo, a renda vai cair - e o desemprego vai subir.

Então, o que pode ser feito? Um pequeno choque financeiro, como o estouro da bolha pontocom, no final da década de 1990, pode ser satisfeito pelo corte das taxas de juro. Mas a crise de 2008 foi muito maior, e nem mesmo cortar as taxas a zero não foi suficiente.

Nesse ponto, os governos precisam intervir, passando a apoiar suas economias enquanto o setor privado recupera o seu equilíbrio. E, em certa medida isso de fato aconteceu: a receita caiu drasticamente na crise, mas os gastos realmente cresceram conforme programas como o seguro-desemprego se expandiram e o estímulo econômico temporário entrou em vigor. Os déficits orçamentais aumentaram, mas isso foi uma coisa boa, provavelmente a razão mais importante pela qual não tivemos um replay completo da Grande Depressão.

Mas tudo deu errado em 2010. A crise na Grécia foi iniciada, erroneamente, como um sinal de que todos os governos deveriam reduzir os gastos e déficits imediatamente. Austeridade tornou-se a ordem do dia, e supostos especialistas que deveriam ter estudado melhor aplaudiram o processo, enquanto as advertências de alguns economistas (mas não suficientes) de que a austeridade iria atrapalhar a recuperação foram ignoradas. Por exemplo, o presidente do Banco Central Europeu, que confiantemente afirmou que "a idéia de que as medidas de austeridade poderiam desencadear a estagnação é incorreta".

Bem, alguém estava errado, tudo bem.

Dos trabalhos apresentados nesta reunião, provavelmente o maior flash veio de um apresentado por Olivier Blanchard e Leigh Daniel do Fundo Monetário Internacional. Formalmente, o documento representa apenas as opiniões dos autores, mas o Sr. Blanchard, economista-chefe do FMI, não é um pesquisador comum, e o trabalho foi amplamente interpretado como um sinal de que o Fundo teve uma grande reavaliação da política econômica.

O que o documento conclui não é apenas que a austeridade tem um efeito depressivo sobre as economias fracas, mas que o efeito adverso é muito mais forte do que se acreditava anteriormente. A volta prematura à austeridade, ao que parece, foi um erro terrível.

Eu vi alguns relatórios descrevendo o documento como uma admissão do FMI que não sabe ao certo o que está fazendo. Que perde o ponto. O Fundo era realmente menos entusiasmado com a austeridade do que outros grandes jogadores. Na medida em que ele diz que estava errado, ele está dizendo também que todos os outros (exceto os economistas céticos) estavam ainda mais errados. E merece crédito por estar disposto a repensar a sua posição à luz de provas.

A notícia realmente ruim é a forma como alguns outros jogadores estão fazendo o mesmo. Os líderes europeus, tendo criado a Depressão a nível de sofrimento em países devedores sem restaurar a confiança financeira, ainda insistem que a resposta é ainda mais dor. O atual governo britânico, que matou uma recuperação promissora, transformando em austeridade, recusa-se completamente a considerar a possibilidade de que ele cometeu um erro.

E aqui na América, os republicanos insistem que eles vão usar um confronto sobre o teto da dívida - uma ação profundamente ilegítima por si só - para exigir cortes de gastos que nos impulsionariam de volta à recessão.

A verdade é que acabamos de experimentar um fracasso colossal da política econômica - e muitos dos responsáveis por esse fracasso, retém o poder e se recusam a aprender com a experiência.

FUNDOS DA UE: GASTOS DIFÍCEIS DE CONTROLAR




DE STANDAARD, BRUXELAS - Presseurop - imagem Ajubel

Apesar das promessas de transparência, os fundos europeus continuam a ser mal aplicados por empresas e Estados-membros. Mas as fraudes e o uso indevido permanecem difíceis de detetar e raramente são punidos.


Na Polónia, foram gastos cerca de sete milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE) por um punhado de multinacionais, para darem formação extra aos seus próprios funcionários. Na verdade, esses fundos eram destinados a pequenas e médias empresas e não a pessoas que já tinham emprego e ainda menos a gerentes. Os fundos deveriam ser usados, sobretudo, para ajudar pessoas com pouca formação e desempregadas há muito tempo a entrarem no mercado de trabalho.

O jornal holandês Trouw, que fez manchete com o uso indevido de fundos europeus este fim de semana, refere uma série de nomes de empresas conhecidas, como a ING, Unilever, Philips e o BGZ, a filial polaca do Rabobank.

O nível de uso indevido é, por vezes, surpreendente. O artigo inclui uma citação de Grzegorz Gorzelak do Centro de Estudos Regionais e Locais Europeus, em Varsóvia, que refere que "toda a gente parece querer estar a fazer dinheiro rapidamente. Organizamos cursos de formação que são completamente inúteis. O dinheiro está a ser gasto em álbuns, cartões de visita, capas de CDs, canecas, brinquedos, chocolates e cartões de memória”.
€1,6 milhões para construção de uma fábrica de cigarros.

Os relatos de uso indevido de fundos europeus não são novidade. Há dois anos, o jornal Financial Times, em colaboração com o Gabinete de Jornalismo de Investigação apresentou os resultados de uma pormenorizada investigação que revelou que os programas europeus para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas são “uma mentira escondida sob a burocracia”.

Quando detetados, a fraude e o uso indevido raramente são punidos. Nesse artigo, o jornal também citava multinacionais como a IBM, Fiat e H&M. A empresa British American Tobacco, recebeu €1,6 milhões para ajuda à construção de uma fábrica de cigarros. Segundo a polícia italiana, todos os anos €1,2 mil milhões de fundos europeus vão parar às mãos da máfia.

Como explica Bart Staes, eurodeputado dos Verdes e membro da Comissão de Controlo Orçamental, “o uso indevido diz respeito não apenas a dinheiro dos três principais Fundos Estruturais Europeus, que é destinado ao desenvolvimento regional e à coesão social. Frequentemente, os subsídios à agricultura também não são empregues nos fins a que se destinam.”

No ano passado, o Tribunal de Contas Europeu descobriu que grandes extensões de “terra de pastagem permanente” em Itália e em Espanha”, a quem tinham sido atribuídos subsídios eram, afinal, áreas florestais ou estavam destinadas a “culturas que não eram abrangidas por subsídios”. A companhia aérea holandesa KLM foi ainda mais criativa. Recebeu um subsídio de €600 mil para o seu catering de bordo através da categoria “exportação de produtos agrícolas”.

Política de acusação em praça pública falhou

Como explica Staes, “o problema nem sempre é fraude. Por exemplo, foi realmente uma boa ideia usar dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para reconstruir as ruas em volta da cidade de Antuérpia?”. Há sete anos que a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu está a trabalhar para aumentar a transparência e o controlo sobre os fundos europeus. O problema é que as próprias instituições europeias são incapazes de controlar a correta utilização dos muitos milhões que disponibilizam. No orçamento plurianual para 2007-2013 só para os três fundos estruturais foram alocados €347 mil milhões, verba que representa cerca de um terço do total do orçamento da UE. Se a isto somarmos os subsídios agrícolas, o montante passa a envolver qualquer coisa como três quartos do total do orçamento.

Os Estados-membros são responsáveis pela gestão desses fundos e pelo seu uso como complemento dos seus próprios investimentos. Nesse aspeto, têm um enorme grau de autonomia. E isso é algo de que a Comissão Europeia está bem ciente. Segundo o “Blunder Book”, a Comissão reconhece que existem “consideráveis fragilidades em algumas áreas, tais como o desenvolvimento rural, a coesão e a pesquisa”.

Como acrescenta Staes, “ao longo dos anos, as administrações nacionais e regionais começaram gradualmente a olhar para os fundos como se fossem seus, em vez de serem dinheiro europeu. Consequentemente, há muito pouca supervisão. O Tribunal de Contas Europeu calcula que em cerca de 70 por cento dos casos de uso indevido descobertos durante as suas auditorias, os Estados-membros deviam estar plenamente conscientes de que o dinheiro não tinha sido utilizado da maneira correta”.

Em 2010, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que defende uma política de “acusação em praça pública”. No entanto, as anteriores tentativas para implementar tal política falharam por causa de objeções legais. Os acusados podem, muito simplesmente, levar a questão ao Tribunal de Justiça Europeu, que adota uma abordagem rigorosa quando se trata de proteger a privacidade. No final do ano passado, os comissários europeus para a Política Social, para a Política Regional e para a Agricultura prometeram unir esforços no início deste ano para garantirem que tal política seria implementada.

Europa vista como vaca leiteira

Entretanto, a Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu propôs que os próprios ministros das Finanças dos Estados-membros sejam responsabilizados.

Até agora, apenas quatro Estados-membros manifestaram o seu apoio a essa proposta. Foram a Suécia, a Dinamarca, o Reino Unido e a Holanda. Staes acrescenta: “Não é coincidência que esses sejam os membros mais eurocéticos da UE”.

Aliás, a crise pode fazer com que cada vez mais Estados-membros comecem a olhar para a Europa como uma vaca leiteira que dá dinheiro. Nas palavras de Staes, “isso pode ser uma tentação crescente para tentar ter acesso aos fundos europeus”. Neste momento, a crise está a criar buracos a um ritmo tão rápido que os Fundos Estruturais Europeus não conseguem repará-los. No mês passado, o Eurostat calculou que, em 2011, quase um quarto dos 500 milhões de pessoas que compõem a população europeia vivia abaixo da linha da pobreza. “Mais de 27 por cento das crianças da UE enfrentam o risco de pobreza ou de exclusão social”, foi a conclusão de Laszlo Andor, o comissário europeu húngaro para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.

POLÓNIA

Abusos das multinacionais

O Comissário Europeu responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, László Andor, vai pedir satisfações às autoridades polacas relativamente ao uso das subvenções do Fundo Social Europeu (FSE), adianta o jornal Trouw. A 5 de janeiro, o diário revelou que certas multinacionais na Polónia estavam a utilizar os fundos inicialmente destinados às PME e ao desenvolvimento do emprego nas regiões desfavorecidas.

Segundo o Trouwcerca de metade dos €300 milhões pagos até à data [pelo FSE] foram utilizados para financiar estágios no seio de empresas cotadas em Bolsa e de multinacionais […]. A ING, Unilever e Philips, assim como a Mercedez Benz, BMW, Renault, Heinz, EDF, Nestlé, Deutsche Bank e Pepsi Cola deram formação aos seus gestores […]. O orçamento do FSE representa €75 mil milhões para o período 2007-2013 e serve para “promover o emprego no seio da UE”. A Polónia é o maior beneficiário, com €10 mil milhões. Os principais organismos beneficiários são as autoridades locais, os centros de emprego e as ONG que utilizam os fundos para dar formação, lutar contra o desemprego entre os jovens, estimular o mercado do emprego, lutar contra a pobreza e promover a integração das minorias.

O jornal cita Roman Stolarski, diretor de um gabinete de formação em Varsóvia:

Quando o programa começou em 2005, o dinheiro proveniente de Bruxelas representava três vez mais do que o mercado de formação na Polónia podia absorver. O dinheiro deve ser gasto. É mais fácil com grandes projetos do que com pequenos. Quando se dá formação numa grande empresa são muitos os participantes, mas o penoso processo administrativo é o mesmo do que nas pequenas empresas.

GRUPOS MILITANTES PRÓ-BRITÂNICOS EXPLORAM TUMULTOS EM BELFAST




Deutsche Welle

Manifestantes protestam contra lei que reduz número de dias em que bandeira britânica é hasteada. Confrontos violentos na capital da Irlanda do Norte são utilizados por grupos militantes em causa própria, acusa polícia.

Na madrugada desta terça-feira (08/01), policiais e manifestantes travaram, pela quinta noite consecutiva, violentos confrontos nas ruas de Belfast, capital da Irlanda do Norte, unica nação constituinte do Reino Unido não situada na Grã-Bretanha. A polícia empregou canhões de água e balas de borracha contra manifestantes.

Os tumultos começaram depois que cerca de 250 protestantes pró-Reino Unido se encontraram com católicos republicanos – favoráveis à união com a República da Irlanda – depois de um protesto pacífico que reuniu cerca de mil pessoas em frente à prefeitura da cidade nesta segunda-feira. A polícia tentou apartar os grupos, enquanto manifestantes jogavam pedras e bombas incendiárias contra as forças de segurança.

No domingo, 50 policiais ficaram feridos e pelo menos 70 suspeitos de incitar a violência foram presos. Esta é a pior onda de confrontos na região desde que um acordo de paz em 1998 pôs fim a três décadas de conflito.

Tijolos, garrafas, balas

Durante todo o fim de semana, Belfast foi palco de violentos confrontos. No sábado, foram disparados tiros contra a polícia, e um homem de 38 anos foi preso por tentativa de homicídio. Manifestantes também revidaram com tijolos e garrafas.

Protestos na capital da parte norte da ilha irlandesa, região pertencente ao Reino Unido, têm ocorrido seguidamente desde que o conselho municipal da cidade, de maioria republicana, decidiu, no dia 3 de dezembro, não hastear mais a bandeira britânica diariamente em prédios públicos, mas somente em determinados dias do ano, como no aniversário da rainha.

A decisão foi tomada depois que partidos unionistas, que apoiam a união da Irlanda do Norte com o Reino Unido, perderam sua maioria no conselho municipal nas eleições de junho de 2012. "O equilíbrio da população de Belfast mudou, agora você tem tantos unionistas quanto nacionalistas", disse Liam Clarke, editor de política do jornal norte-irlandês Belfast Telegraph, em entrevista à DW.

"Os nacionalistas, que lutaram para que bandeira britânica deixasse de ser hasteada diariamente, finalmente aceitaram um acordo prevendo o hasteamento da bandeira com menos frequência", disse Clarke. Mas sindicalistas distribuíram panfletos incentivando os cidadãos a protestar. "Foi aí que tudo começou. A situação ficou fora de controle muito rapidamente."

Militantes exploraram os protestos

"Grupos militantes pró-britânicos aproveitam a oportunidade e agora estão explorando os protestos para atingir seus próprios fins", apontou a polícia norte-irlandesa. Já em dezembro, a polícia acusou grupos militantes de ajudarem a orquestrar a primeira onda de violência.

Os ataques recentes mostraram agora que esse é, claramente, o caso atual. "O que isso demonstra é que paramilitares se apossaram do problema e agora já apontam suas armas contra a polícia", acusou Terry Spence, presidente da Federação de Polícia da Irlanda do Norte (PNFI), em entrevista à rádio BBC.

"Membros da UVF [Força Voluntária do Urster, na sigla em inglês] têm sido vistos nos protestos", confirmou o jornalista Liam Clarke, em entrevista à DW, acrescentando que coquetéis molotov foram usados ​​por eles. Essas armas são consideradas uma espécie de assinatura da organização.

Tanto a UVF como o Ulster Freedom Fighters, outro grupo militante nacionalista, cessaram ações hostis em 2007. "Depois que assinaram o acordo de paz, seus estoques de armas foram desativados. Mas algumas armas permanecem em mãos de dissidentes", afirma Clarke.

Reunião urgente dos partidos políticos

Os líderes políticos condenaram os recentes confrontos. "A violência grave vista nas ruas de Belfast Leste nas últimas três noites deve ser condenada da forma mais severa possível", declarou no domingo David Ford, líder do Partido da Aliança, que apoiou em dezembro a decisão de limitar o hasteamento da bandeira britânica em edifícios públicos a 17 dias por ano, e não mais diariamente.

"Não só houve destruição grave de propriedades, mas os moradores locais foram amedrontados e policiais ficaram feridos. E parece certo que agora existe um envolvimento paramilitar significativo." Ford convocou uma reunião urgente de líderes partidários para esta semana, no intuito de "mostrar um compromisso verdadeiro com a construção de um futuro comum."

"Mas isso não significa uma renegociação do Acordo da Sexta-Feira Santa, que terminou com décadas de violentos conflitos na Irlanda do Norte", pondera o analista político Liam Clarke. "Existe um pouco a preocupação de que a questão católico-protestante tenha sido envolvida nesse problema. Mas não acho que estamos em uma situação em que eu diria que o processo de paz está em perigo."

Ele observa que as últimas manifestações atraíram apenas pequenas multidões. "Não se trata de um levante em massa. Se você perguntar à maioria dos protestantes e unionistas, eles provavelmente irão dizer, 'sim, eu acho que a bandeira deve ser hasteada'. Eles diriam que não há razão alguma para tirá-la mas, ao mesmo tempo, a maioria diria também, 'estou de saco cheio dessas manifestações, porque não consigo chegar em casa à noite'. Eles não querem tumultos, mas há uma minoria que quer."

Sentimento de desigualdade

No entanto, os especialistas concordam que as desigualdades percebidas entre os dois lados, em termos de investimentos e infraestrutura, são a base do descontentamento. Muitos moradores de subúrbios protestantes, em particular, se sentem em desvantagem, de acordo com Clarke. "Os organizadores dos protestos afirmam isso, eles mesmos dizem que não protestam apenas contra a questão da bandeira. Há um sentimento de que os nacionalistas têm feito melhor, que são melhores que os líderes unionistas em tirar proveito da partilha de poderes do acordo."

Oportunidades de emprego são escassas na Irlanda do Norte, devido à crise econômica. Clarke acredita que os recentes conflitos são preocupantes por poderem perturbar ainda mais o desenvolvimento econômico. "Eles têm sido noticiados em lugares como a Alemanha, os EUA e em todo o mundo, e isso possivelmente vai assustar turistas e investidores. Esse é o dano real que os tumultos estão causando."

Autora: Nina Haase (md) - Revisão: Francis França

Portugal: CRESCER É A ÚNICA SOLUÇÃO




Eduardo Oliveira Silva – Público, opinião - foto Lusa

Vítor Gaspar é o elemento essencial a convencer dessa necessidade, dada a sua influência sobre Passos Coelho

"Quem não cresce, não paga." A frase foi proferida ontem, de forma discreta mas duas vezes seguidas, por Felipe González, na conferência dos 40 Anos do "Expresso".

De seguida, o ex-primeiro-ministro espanhol deu como exemplo a situação da Grécia, afirmando que, em 2010, se achava que o problema se resolvia com 30 mil milhões de euros, e agora verifica-se que 300 mil milhões não chegam.

Com estas duas observações, González conseguiu colocar de forma clara o problema dos países sob intervenção, como a Grécia, Portugal e a Irlanda, cujos exemplos podem perfeitamente aplicar-se também a outros Estados, como a Espanha, que está sob resgate bancário, ou os da ex-Europa de Leste, que também apresentam problemas gravíssimos.

Há, portanto, uma questão de fundo que ninguém está a conseguir resolver, pura e simplesmente porque não tem solução. Sem crescimento, não há hipótese de as economias recuperarem e de os países – e, por definição, as empresas – fazerem face aos seus encargos. Simples e linear.

A pouco e pouco vai-se instalando na Europa a convicção geral de que a austeridade e a política de cortes sucessivos levam à espiral recessiva de que falava Cavaco Silva na sua intervenção de fim de ano e que Durão Barroso também enfatizou ontem, reafirmando um distanciamento relativamente à política do governo de Lisboa.

Esta nova percepção é um primeiro resultado de um novo estado de espírito que François Hollande conseguiu colocar na agenda política europeia, retirando a visão unilateral dos governos que se convencionou (mal) chamar neoliberais e que dominam a Europa da União.

O discurso do crescimento e da necessidade de acelerar a economia está a ganhar espaço por todo o lado, e em Portugal também.

No seio do próprio governo de Passos Coelho, já se verifica a existência de pelo menos um ministro "desenvolvimentista", embora isolado, como é o caso de Álvaro Santos Pereira.

É bom que outros membros do governo tenham plena consciência de que, de facto, quem não cresce não vai conseguir pagar o que deve. Vítor Gaspar é o elemento essencial a convencer dessa evidência, dada a influência enorme que tem sobre o primeiro-ministro.
Esse relançamento passa, em primeira linha, por aumentar a procura interna e incrementar as exportações diversificando mercados, como ainda ontem acentuou Cavaco Silva.

Há, porém, um ponto essencial nas exportações. Não basta encontrar mercados novos. É preciso garantir o financiamento e o pagamento dos bens enviados, matéria sobre a qual pouco se tem falado mas que merece uma análise atenta, designadamente em relação ao mercado da América Latina e com especial incidência na Venezuela.

Portugal: Governo em baixa. Rio melhor que Passos para liderar PSD - Sondagem




Ana Sá Lopes – Jornal i

65% dos inquiridos dão nota inferior a 7 ao governo. Rio, Costa e Louçã melhores que os líderes dos seus partidos

No barómetro i/Pitagórica de Dezembro – o trabalho de campo foi feito entre 13 e 18 de Dezembro, ao contrário do que indicava a ficha técnica que, por lapso, saiu na edição de ontem –, a avaliação que os inquiridos fazem ao governo é ainda mais negra do que nos meses anteriores. Em Outubro, depois da crise da TSU e da manifestação de 15 de Setembro, o governo tinha uma média de 6; agora, essa média cai para 5,5.

Desafiados a classificar o governo segundo uma escala de 0 a 20 pontos, 65% dos inquiridos atribui uma pontuação igual ou inferior a 7. Apenas 10,1% admite dar uma nota ao governo superior a 14. A pontuação intermédia – entre 8 e 13 pontos – é escolhida por 24,8%. As avaliações mais baixas partiram de mulheres e de inquiridos com 55 anos ou mais, provenientes de uma classe social baixa e que nas últimas eleições votaram à esquerda. A sondagem revela que apenas um em cada dez inquiridos dá uma classificação claramente positiva ao governo.

Passos Coelho – assim como António José Seguro e a dupla João Semedo-Catarina Martins nos respectivos partidos – não é visto pela maioria dos inquiridos como o melhor líder para o PSD. Em Dezembro, 32% dos inquiridos achavam que Rui Rio seria o melhor líder para o PSD neste momento – no mês passado eram 36% os que defendiam a transferência do presidente da Câmara Municipal do Porto para a liderança do PSD, e no barómetro de Outubro 30%. No campeonato de melhor líder do PSD, Passos Coelho surge em terceiro lugar, com 12,7%, uma média baixa, mas ligeiramente melhor que as obtidas nos últimos dois barómetros: 12,4% em Novembro e 11% em Outubro. Melhor que a de Passos Coelho é a classificação de Manuela Ferreira Leite: 18,6% dos inquiridos consideram que a ex-presidente do PSD seria a melhor líder neste momento, uma percentagem que tem vindo a aumentar. Em Outubro, Ferreira Leite tinha 15,4% das preferências, e em Novembro 17,6%. Paulo Rangel, que se candidatou às últimas eleições internas do PSD, obtém 8,3% das preferências, mais do que nos últimos dois barómetros – 6,4% em Outubro e 6,7% em Novembro.

Segundo 41,2% dos inquiridos, o melhor líder para o PS seria António Costa, que mantém a primeira posição, mas cai face ao mês anterior, quando 48,5% dos inquiridos o defendiam como melhor líder. A seguir vem António José Seguro, com 21,9%. O actual secretário-geral socialista sobe relativamente aos barómetros anteriores: em Novembro só 17,2% dos inquiridos o consideravam o melhor líder para o PS, e em Outubro 18,8%. Em terceiro vem Francisco Assis (11%), e Sócrates continua nos mínimos e a descer. Em Dezembro, só 3,8% o referem como melhor líder para o PS.

Só Paulo Portas e Jerónimo de Sousa são considerados “melhores líderes” dos respectivos partidos. Portas é referido por 39,4% e Jerónimo de Sousa por 46,8%. Os números dois são, no CDS, Nuno Melo (15,3%), e no PCP Bernardino Soares (11,1%).
A nova liderança do Bloco de Esquerda ainda não se impôs, segundo os dados do barómetro. Há ainda mais inquiridos (37,8%) do que no barómetro de Dezembro (32,7%) a defender Francisco Louçã como melhor líder para o Bloco. A seguir vem a deputada Ana Drago, com 13,1%. Surpresa é o facto de Catarina Martins – até aqui muito menos conhecida da opinião pública que João Semedo – ultrapassar em opiniões positivas o outro coordenador. Regista neste barómetro 8,4%, descendo ligeiramente face a Novembro, mas João Semedo sofre uma queda grande. Depois de ter atingido os 10,2% em Novembro, recua agora para os 4,2%.

Ficha técnica

Estudo de opinião realizada pela Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado SA, para o Jornal i , entre 13 e 18 de dezembro de 2012. Foram realizadas entrevistas telefónicas- CATI por entrevistadores seleccionados e supervisionados, com o objectivo de conhecer a opinião sobre questões políticas e socais da actualidade nacional.

O universo é constituído por indivíduos de ambos os sexos, com 18 ou mais anos de idade e recenseados em Portugal com telefone fixo ou móvel.

Foram validadas 511 entrevistas correspondendo a 79,22% das tentativas realizadas. Foi utilizada uma amostragem por quotas de sexo, idade e distrito: (homens- 236; mulheres – 275; 18-34 anos: 150; 35-54 anos: 188 e 55 ou mais anos:173; Norte: 177; Centro 122; Lisboa: 129; Alentejo: 37; Algarve: 20 e Ilhas: 26).

A geração dos números móveis a contactar foi aleatória e a dos números fixos seleccionada aleatoriamente por distrito nas listas telefónicas. Em ambos os casos o entrevistado foi seleccionado de acordo com as quotas estipuladas

No caso da intenção de voto os indecisos foram distribuídos de forma proporcional
O erro máximo da amostra é de 4,42%, para um grau de probabilidade de 95,5%. Um exemplar deste estudo de opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.


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Perto de 20 pessoas concentraram-se para denunciar torturas nas prisões portugueses




Jornal i – Lusa, com foto

Perto de duas dezenas de pessoas concentraram-se hoje junto ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) para denunciar a prática de torturas e “violação dos direitos humanos” nas prisões portuguesas, segundo os organizadores.

A concentração, que coincidiu com a visita dos familiares aos reclusos, foi promovida pela Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED), Grupo de Intervenção nas Prisões e Associação Portuguesa para a Prevenção da Tortura.

“Este protesto surge no seguimento de denúncias e queixas de presos e familiares de casos de tortura e espancamentos físicos e psicológicos nas prisões”, disse aos jornalistas o sociólogo Ricardo Loureiro, da ACED.

Ricardo Loureiro adiantou que “há muitas situações de Norte a Sul do país de violação de direitos humanos” nos estabelecimentos prisionais, sublinhando que desde 1996 são vários os casos de espancamentos praticados pelos guardas prisionais.

Segundo Ricardo Loureiro, são também relatadas, com regularidade, queixas sobre a falta de condições nas celas, assim como de comida e de cuidados de saúde, a que se junta um tratamento considerado “humilhante” aos familiares dos reclusos.

A concentração de hoje surge após um recluso ter sido espancado no fim de semana pelos guardas prisionais do EPL, segundo os promotores do protesto.

Bruno Barros disse aos jornalistas que o seu irmão, em prisão preventiva há cerca de um ano, foi espancado na madrugada de domingo e retirado da cela e, desde então, ainda não conseguiu obter qualquer informação.

Segundo Bruno Barros, foi através do colega de cela que soube o que tinha acontecido ao irmão, tendo já contactado a advogada e apresentado uma queixa no EPL.

Hoje de manhã Bruno Barros foi ao EPL para visitar o irmão, mas não o conseguiu ver. “Isto é desumano”, disse, afirmando que o seu irmão já foi outras vezes alvo de espancamentos.

A concentração, que contou com elementos dos movimentos sociais e familiares dos reclusos, teve também por objetivo pedir ao Estado português para que cumpra as legislações nacionais e internacionais de direitos humanos, tendo em conta que ratificou, em 2006, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU.

A agência Lusa contactou a Direção-Geral dos Serviços Prisionais, mas até ao momento ainda não obteve qualquer comentário.

O presidente do Sindicato dos Guardas Prisionais, Jorge Alves, refuta que existam torturas e “violações dos direitos humanos” nas prisões portuguesas.

Jorge Alves disse ainda que a violência nos estabelecimentos prisionais tem diminuído nos últimos anos e lamentou que a ACED veja o problema só pelo lado do recluso e que não denuncie situações como agressões entre reclusos.

Angola: MILITARES MOBUTISTAS DETIDOS EM CABINDA




Jornal de Angola

Nove antigos militares do regime do falecido presidente Mobutu do ex-Zaire, actual República Democrática do Congo, foram detidos em Cabinda, território a partir do qual pretendiam desenvolver acções para desestabilizar a RDC.

De acordo com a AFP, os nove antigos militares de Mobutu pretendiam a partir do território de Cabinda promover acções de guerra e desestabilizar o país vizinho, que se debate com uma rebelião armada na região do Kivu-Norte.

Paul Nsapu, director da Federação Internacional da Liga dos Direitos Humanos na África subsariana, alega que os nove antigos militares do exército de Mobutu, entre os quais um francês de origem congolesa, tiveram apenas em Cabinda “um encontro de concertação para avaliar as formas de como ajudar o actual exército congolês, que vive grandes dificuldades nos últimos tempos” devido às acções armadas do M23.

Vários antigos militares de Mobutu, depois da queda do regime, refugiaram-se em países vizinhos, entre os quais Angola, onde muitos vivem de forma ilegal. 

As autoridades angolanas suspeitam que a actual onda de imigração para o país tenha por trás planos de desestabilização.

Nos últimos dias foi anunciado que pelo menos seis cidadãos da RDC perderam a vida e três outros ficaram feridos, no sábado, no município do Nzeto, em consequência de um acidente de viação, quando, de forma ilegal, tentavam atingir a província de Luanda.

Entre as vítimas mortais, quatro são do sexo feminino e dois masculinos. A Polícia Nacional garantiu que está no encalço do motorista e seu ajudante para melhor apurar as reais causas que estiveram na base do incidente.

Angola: ATIVISTAS DAS LUNDAS CONTINUAM PRESOS “ILEGALMENTE”



Voz da América

Secretário de Estado para os Direitos Humanos diz não saber a razão mas nega estar a investigar o caso

Dez activistas das Lundas continuam detidos num acto que é considerado ilegal pela Comissão do Manifesto da Lunda, a organização que luta por uma maior autonomia da região.

Alguns deles continuam presos  apesar de terem já cumprido penas ao abrigo de uma lei que foi ela própria revogada pela Assembleia da República.

​​O presidente da comissão, José Mateu Zecamutchima, disse á Voz da América que uma promessa de ajuda a resolver o caso feita pelo Secretário de Estado Bento Bembe não foi cumprida e que diz agora que ainda está a investigar o caso.

Mas Bembe disse que não está a investigar.

Zecamutchima disse que oito pessoas estão presas na cadeia da Cacanda na lunda norte enquanto duas pessoas estão detidas em Luanda em sistema de prisão domiciliaria.

Todas elas disse, Zecamuthcima, foram condenadas ou estão detidas ao abrigo da lei de segurança do estado que a assembleia nacional anulou. Entre os que estão detidos na Lunda alguns deles já cumpriram essas penas mas continuam presos
O presidente da Comissão do Protectorado das Luanda disse que apelos de advogados aos tribunais não foram sequer respondidos.

Em Fevereiro de 2012 o Secretário de Estado Bento Bembe tinha-se encontrado com os presos e com representantes da organização e tinha ele próprio prometido investigar o que se passava.

Isso contudo não foi cumprido, disse Zecamuthcima que acrescentou que Bembe tinha enviado recentemente a  afirmar que tinha decidido formar uma comissão para investigar o caso.

O secretário de estado disse (numa alusão ao antigo dirigente da comissão Jot Filipe Malaquito) que “o chefe” dos detidos tinha já sido solto e ser “estranho “ que os outros continuassem detidos.

Para Bento Bembe deveria ser essa personalidade quem deveria investigar o que passa .

Para o secretário de Estado o facto dos simpatizantes da Comissão continuarem detidos indica que “é um caso diferente” ou que “ as circunstâncias mudaram”.

Bento Bembe negou que estivesse a investigar o caso.

Moçambique: MÉDICOS EM GREVE PELO 2º DIA CONSECUTIVO




Verdade (mz)

Os médicos filiados à Associação Médica de Moçambique (AMM) continuam de greve pelo segundo dia consecutivo. Nesta Terça-feira (8), e após uma adesão de mais de 90% dos seus membros ao primeiro dia da greve, os profissionais da saúde resolveram mostrar-se ao público juntos para convencer aqueles que não acreditam que a greve esteja a acontecer.

Cerca das 7h20 os médicos de greve em Maputo começaram a concentrar-se defronte da entrada lateral do Centro de Conferências Joaquim Chissano.

Pouco depois das 8 horas já estavam concentrados no local uma centena de médicos que decidiram limpar a praia da Miramar, sempre suja de garrafas e outros objectos.

Mais de 140 médicos estiveram reunidos na concentração realizada na capital do país. Só abandonaram o local quando uma equipa de reportagem da televisão pública nacional (TVM) se fez àquele local. Eles alegam que este órgão está a deturpar as suas reivindicações.

Médicos amedrontados

Em Nampula, Norte de Moçambique, mais de 15 médicos, dos 129 afectos a diferentes unidades sanitárias, reuniram-se em frente da Secretaria do Governo Provincial para discutir assuntos relacionados com as suas preocupações. O encontro levou mais de três horas.

Entretanto, eles não quiseram falar à Imprensa alegadamente porque só o porta-voz da Associação Médica de Moçambique (AMM) pode fazê-lo. As autoridades governamentais desta região mostram-se, igualmente, indisponíveis para prestar declarações sobre o estágio actual da greve dos médicos iniciada esta segunda-feira à escala nacional.

A nossa reportagem conseguiu apurar as implicações da ausência daqueles profissionais nos respectivos locais de trabalho, que ao contrário da informação veiculada por alguns Responsáveis da Saúde, não estão a funciona plenamente, sobretudo, nas enfermarias e nos serviços de consultas externas e enfermarias.

Bancos de Socorros funcionam sem problemas

Refira-se que desde esta Segunda-feira (7) as principais Unidades Hospitalares de Moçambique estão a funcionar com os serviços mínimos, Bancos de Socorros e outros serviços de urgências, que tem também estado a ser garantidos por médicos filiados à AMM.

Médicos estrangeiros, norte-coreanos e cubanos, estão a trabalhar nos Hospitais assim como foram mobilizados médicos nacionais que já não exercem o serviço clínico. Médicos do Hospital Militar foram também destacados para reforçar os serviços de atendimentos aos doentes nos Hospitais Centrais.

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