sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

UMA FRUTA QUE NÃO CAIU! – I


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Martinho Júnior, Luanda

1 – A 28 de abril de 1823, John Quincy Adams, Presidente dos Estados Unidos no período entre 1825 e 1829, em relação a Cuba proferiu esta esclarecedora sentença:

“Quando se der uma olhada ao curso que tomarão provavelmente os acontecimentos nos próximos cinquenta anos, é quase impossível resistir à convicção de que a anexação de Cuba à nossa república federal será indispensável para a continuação da união e a manutenção da sua integridade.

Há porém leis de gravitação política, tal como as há de gravitação física e assim como uma fruta separada de sua árvore pela força do vento não pode, ainda que o queira, deixar de cair no solo, assim Cuba, uma vez separada de Espanha e da rota de conexão artificial que a liga a ela, é incapaz de suster-se a si própria e tem de gravitar necessariamente em direcção à União Norte-Americana, porquanto à mesma união, em virtude da própria lei, ser-lhe-á impossível deixar de a admitir no seu seio”.

Essas palavras foram proferidas num momento de euforia, quando dos treze estados originais, os Estados Unidos se expandiam para oeste, com a compra da Luisiana aos franceses (em 1803), uma cedência de território dos britânicos no norte (em 1818) e a anexação da Florida aos espanhóis (1819).

Nessa euforia seguir-se-iam, depois de John Quincy Adams ter passado pela presidência, outras integrações de território em proveito dessa expansão:

- A anexação do Texas (1845);

- A cedência pela Grã Bretanha do Oregon (1846);

- A cedência mexicana junto ao oeste, costa do Pacífico (1848);

- A aquisição de Gadsen, à custa do México (1853);

- A compra do Alaska à Rússia (1867);

- Em 1898, a tomada e anexação do Havaí, de Guam (transformada em base naval) e de Porto Rico (que Espanha cedeu para pagar os gastos das guerras), bem como a aquisição das Filipinas (compradas por 20 milhões) e a tutela por via de intervenção de Cuba, marcaram a vitória norte americana na guerra hispano-americana, com a neutralização das forças independentistas.

2 – O nascimento da potência Estados Unidos foi efectivamente feita nessa época, dando sequência à colónia que foi, à independência arrancada à força à Grã Bretanha a 4 de junho de 1776 (com reconhecimento pelo Reino Unido a 3 de Setembro de 1783, por via do Tratado de Paris) e à guerra de secessão, que terminou a 28 de junho de 1865, com a transferência dos bancos de família que comandavam os destinos da Europa desde os tempos imediatamente anteriores às guerras napoleónicas, sustentados pelos empreendimentos colossais que caracterizaram a revolução industrial, com investimentos privados que foram também sendo experimentados e aplicados no esforço de expansão para oeste.

Dessa expansão se alimentou desde logo o imperialismo, que instrumentalizou as culturas anglo-saxónicas tornando-as dominantes face às culturas francófonas e hispânicas, que na altura perdiam sua capacidade de colonizar a América por não terem absorvido ao nível, as tecnologias da revolução industrial que já haviam sido conseguidas pelos poderes económicos e financeiros que se transferiam sobretudo do Reino Unido e do império britânico para os “povoadores do novo mundo”que deram corpo aos Estados Unidos.

O nexo entre a expansão e o imperialismo foi por demais evidente nessa época, um gérmen que influenciou o carácter dos relacionamentos dos Estados Unidos até aos nossos dias, em que o seu refinado poderio, agora nas mãos duma poderosa minoria que constitui 1% de sua população que de há muito controla a própria Reserva Federal, está a ser aplicado de acordo com uma globalização capitalista e neo liberal, nos termos duma hegemonia unipolar que procura a todo o transe ditar as regras da globalização e neutralizar todo o tipo de resistências, inclusive os processos nacionalistas.

3 – Em 1898, depois do fecho do território entre a costa leste (Atlântico) e a costa oeste (Pacífico) e da aquisição do Alaska, a expansão alimentou desde logo os apetites imperiais manifestados por via do Havaí (que foi conquistado e integrou como novo estado da federação), de Porto Rico (anexada pela foça das armas e com Espanha a entregar o país, como indemnização dos gastos de guerra), das Filipinas, (vendida por 20 milhões e assumida em 1903), Guam (transformada em base naval) e de Cuba (cuja independência foi imediatamente posta sob tutela e intervenção, desde quando sacudiu o jugo colonial espanhol).

Foi por via do Tratado de Paris de 10 de Dezembro de 1898, que a coroa espanhola cedeu aos Estados Unidos, (excluindo qualquer exigência das nações que até então manteve sob ocupação colonial, apesar da luta pela independência que ocorreu e em que foi derrotada em Cuba), Guam, Porto Rico, Cuba e as Filipinas!

As Filipinas viram-se na contingência de, depois da expulsão dos espanhóis, lutar pela sua independência subvertida pela tutela norte-americana, com um auto-governo que só entrou em vigor em 1934 e com os Estados Unidos só a reconhecerem a independência em 1946, após a IIª Guerra Mundial, através do Tratado De Manila, sem contudo deixarem de agenciar em função dos seus interesses a oligarquia nacional.

Desse processo de subversão resultou a aculturação dos filipinos, que adoptaram o inglês e se abriram a outras religiões que não as do dominador colonial, com os islamizados a fazerem o contraponto em relação ao domínio instalado em Manila…

Os acontecimentos históricos provam assim os nexos entre colonialismo e neo colonialismo, de forma a sustentar o domínio imperialista, que desse modo, em relação a toda a América, começou a praticar todo o tipo de ingerências com vista a fortalecer e defender os seus próprios interesses, passando a arregimentar as oligarquias locais, resultantes da pulverização de estados que face ao poderio do império foram pasto de todo o tipo de vulnerabilidades.

Duma forma ou de outras, as frutas iam caindo de maduras, um fenómeno que foi ocorrendo durante o século XX, todavia com a maior das contrariedades em Cuba.

Cuba tornou-se efectivamente assim, ao longo de mais das cinco últimas décadas, não só uma fruta que não caiu, mas um exemplo de luta para todos, para que não caíssem! 

Ilustração: cronologia da expansão norte-americana de leste para o oeste, para depois se tornar ultramarina.

EUA PODEM TER OMITIDO LIGAÇÕES DO REINO UNIDO NO RELATÓRIO DA CIA




Agências de espionagem britânicas terão solicitado aos Estados Unidos que o Reino Unido fosse omitido no relatório que denuncia os métodos de tortura usados pela CIA. 

Expresso

Um dia depois de o Reino Unido ter negado qualquer tipo de ligação aos "interrogatórios intensivos" da Agência Central de Informação (CIA), um porta-voz de Downing Street admitiu terem ocorrido trocas de informação com os Estados Unidos, antes da publicação do relatório da CIA.

Um comunicado emitido pelo porta-voz do primeiro-ministro britânico, refere que "existiram conversas entre as agências britânicas e os homólogos norte-americanos sobre o resumo do relatório".

O comunicado não esclarece se no relatório da CIA foram omitidas informações que envolvessem o Reino Unido, mas acrescenta que "qualquer censura de informação terá sido por razões de segurança nacional".

O documento divulgado esta terça-feira descreve em seis mil páginas as práticas de interrogatório realizadas pela CIA, após os atentados de Nova Iorque em 11 de setembro de 2001. Mas em todo o relatório não existem referências aos serviços secretos do Reino Unido.

As alusões às "agências de inteligência da Grã-Bretanha foram suprimidas do relatório dos Estados Unidos", segundo o jornal britânico "The Guardian".

Com a publicação do documento pelo Senado americano, o governo de David Cameron vê-se agora pressionado a iniciar uma investigação sobre as atividades dos serviços de espionagem britânicos M15 e M16.

O Reino Unido é acusado de cumplicidade com os Estados Unidos nos sequestros de Binyam Mohamed, um cidadão britânico levado para a ilha de Guantánamo, e dos líbios Abdel Hakim Belhaj e Sami al-Saadi. O Reino Unido sempre defendeu que a tortura não devia de ser praticada.

CIA. A VERDADE É MUITO PIOR




Alimentação retal, simulação de afogamento e dias seguidos de privação do sono foram alguns dos métodos de interrogatório utilizados pela CIA para obter informações a partir de suspeitos associados a Osama bin Laden, após os ataques do 11 de Setembro. Um relatório do Senado norte-americano, divulgado esta semana, concluiu que estes métodos foram ineficazes para a captura do ex-líder da al-Qaeda. As 6.000 páginas do documento relatam acontecimentos imprevisíveis e impressionantes, como o que envolveu Abu Zubaydah: esteve fechado 266 horas numa espécie de caixão - e depois mais 29 horas num espaço ainda pior.

Maria João Bourbon - Expresso

Agosto de 2002: durante 11 dias e duas horas, Abu Zubaydah esteve dentro de uma caixa de confinamento do tamanho de um caixão. Depois disso, e como se não bastasse, passou 29 horas dentro de uma caixa ainda menor - 53 centímetros de largura e 76,2 centímetros de profundidade. Várias vezes se ouviram gritos, súplicas, lamentos, mas nunca durante esse período o homem afirmou ter informações adicionais sobre quaisquer ameaças para os Estados Unidos (EUA) ou associações a Osama bin Laden. Outras vezes foi esbofeteado, privado do sono e submetido a "wallings" (onde era lançado contra a parede) e a pelo menos 83 "waterboardings" (simulações de afogamento).

O objetivo, segundo a CIA, era saber mais informações sobre aquele que acreditavam ser uma peça-chave na captura de Osama bin Laden: Abu Ahmad al-Kuwaiti, um xeque do Kuwait que nascera no Paquistão, membro da al-Qaeda e suspeito de ser bastante próximo de bin Laden. O recurso à tortura como método de interrogatório, no entanto, precedeu as perguntas da CIA sobre al-Kuwaiti: até 17 de julho de 2005, a agência não terá questionado Zubaydah sobre esse assunto e estas "técnicas reforçadas de interrogatório" - eufemismo utilizado pela CIA - tinham já começado a ser utilizadas anteriormente. Só nesse julho de 2005 é que Zubaydah descreveria um indivíduo - que a CIA suspeitava tratar-se de al-Kuwaiti -, mas afirmaria, mentindo, que este não era próximo de bin Laden.

Ao contrário do que alegava a CIA, a informação mais relevante sobre al-Kuwaiti não seria obtida através do recurso à força ou à tortura. Já tinha sido adquirida pela agência anteriormente, em 2002, não a partir de prisioneiros sob sua custódia, mas de informação recolhida a partir de detidos sob custódia de outros países. Quando Zubaydah foi capturado a 28 de março de 2002 pelas autoridades paquistanesas, levava consigo uma agenda telefónica, na qual se encontrava o contacto de "Abu Ahmad K.", que seria identificado como sendo Abu Ahmad al-Kuwaiti. Seria a partir daqui que esta informação chegaria aos ouvidos da CIA.

O que é que esta história nos diz? É apenas um exemplo de que a CIA mentiu à Casa Branca e ao Congresso sobre a eficácia do seu programa de contraterrorismo, aplicado com o intuito de descobrir o paradeiro de Osama bin Laden após os atentados do 11 de Setembro. É isto que afirma, ao longo de mais 6.000 páginas, um relatório da Comissão de Serviços Secretos do Senado dos EUA divulgado esta semana, onde são revelados métodos de interrogatório "brutais e muito piores" do que a agência de informações antes admitira. 

Utilizados sob a justificação da sua relevância para obter informação importante sobre o paradeiro de Osama bin Laden, estes "métodos reforçados de interrogatório" (leia-se "tortura") são agora contestados pela Comissão. Na verdade, o relatório revela que a informação mais importante, obtida em 2002, sobre a relação de al-Kuwaiti com bin Laden não foi adquirida através de prisioneiros sob custódia da CIA, mas sob detenção estrangeira e antes dos interrogatórios brutais realizados pela agência. Entre estes dados estavam o número de telefone de al-Kuweiti, o seu endereço de email, a idade, descrição física, dados sobre a família e a relação de proximidade que mantinha com Osama bin Laden - sendo, provavelmente, o seu mensageiro.

"Let's roll with the new guy"

Khalid Shaykh Muhammad, o principal arquiteto dos ataques do 11 de Setembro, foi um dos prisioneiros que acabou por ir parar às mãos da CIA. Capturado a 1 de março de 2003 pelas autoridades paquistanesas, Khalid levava com ele um computador portátil no qual se encontrava um endereço de email associado a al-Kuwaiti. Só posteriormente seria interrogado pela CIA.

Pouco tempo antes da agência norte-americana terminar o interrogatório, e antecipando a sua transferência para um dos centros de detenção, o chefe do interrogatório enviou um email para a sede da CIA com o título "let's roll with the new guy" (numa tradução livre, "vamos a ele").

Já sob custódia da CIA, Khalid foi submetido a novos interrogatórios, mais negros e brutais. Ao final de um dia de pancada, de ser colocado em posições de stress durante muitas horas seguidas, de ser privado do sono e de levar com baldes de água gelada, entre outros, um psicólogo do centro concluiu que o interrogatório seria melhor sucedido se "se evitassem confrontos que permitissem [a Muhammad] transformar o interrogatório numa luta de vontades com o interrogador". A CIA, no entanto, descreveria o interrogatório que se seguiu como "a melhor sessão até ao momento", com um Khalid "mais cooperante". Já o relatório da Comissão revela o contrário: é verdade que Khalid colaborou, mas forneceu informação inventada que levaria à detenção de dois inocentes. E as referências a al-Kuweit foram esquivas e erróneas, diminuindo a sua importância dentro da al-Qaeda.

Alimentação e reidratação retal forçada, "waterboarding", privação do sono até 180 horas, banhos de água gelada, "walling", humilhações ou ameaças psicológicas foram algumas das técnicas de interrogatório mais polémicas, utilizadas durante dias ou semanas seguidas, em pelo menos 39 dos 119 prisioneiros que se sabe terem estado sob custódia da CIA. Destes, 26 terão sido detidos indevidamente.

Como se costuma dizer, o diabo está nos detalhes. E a habilidade da CIA para justificar esta metodologia revela-se nos pormenores. De acordo com a agência norte-americana, 12 prisioneiros forneceram informação prioritária sobre a relação entre Abu Ahmad e bin Laden. No entanto, a agência 'esqueceu-se' de mencionar que cinco deles disponibilizaram essa informação antes de ficarem sob sua custódia. A CIA acrescentava ainda que nove dos 12 detidos foram submetidos a "métodos reforçados de interrogatório". Mas não disse que cinco destes forneceram informações sobre Abu Ahmad al-Kuwaiti antes de terem sido submetidos a este tipo de métodos.

É o caso de Ammar al-Baluchi e Hassan Ghul, apontados como aqueles que disponibilizaram a informação mais crucial para a investigação da CIA. Os dois afirmaram com clareza que al-Kuwaiti era mensageiro de bin Laden e uma das pessoas mais próximas do então líder da al-Qaeda - e, por isso, fundamental para encontrar o seu esconderijo. Esses dados, no entanto, foram obtidos antes da utilização de métodos de tortura como forma de interrogatório.

É certo que a CIA acabaria por descobrir o paradeiro de Osama bin Laden em 2011, através do seu mensageiro Abu Ahmad al-Kuwaiti, numa mansão na província paquistanesa de Abbottabad. O relatório da Comissão de Serviços Secretos do Senado dos EUA não nega esse facto. Mas questiona a eficácia desta missão que levou à morte do ex-líder da al-Qaeda: grande parte das informações essenciais para esta operação não foi obtida através de detidos sob custódia da CIA, nem com recurso a métodos brutais de interrogatório.

*Em Expresso cartoons de Rodrigo publicados no Humoral da História

Guiné-Bissau: General que liderou golpe de 2012 troca armas pela agricultura




Bissau - O general António Indjai, líder dos militares no golpe de Estado de 2012 na Guiné-Bissau, exonerado em Setembro, disse quinta-feira que não pensa voltar a pegar em armas para intervir no rumo do país, dedicando-se apenas à agricultura.

"Podem confiar que o general está na lavoura. A pegar numa arma? Não é verdade. Não penso nisso, nem hoje, nem amanhã, para sempre", referiu numa entrevista em crioulo à RTP África, numa das suas quintas em Bambadinca, leste da Guiné-Bissau.

"Quero ver o país em desenvolvimento, pelo menos para os nossos filhos poderem estudar. Um general vai pensar em problemas a cada dois anos", questiona.

Na primeira entrevista desde que foi afastado da liderança das forças armadas, Indjai pediu ao governo para esquecer o que está para trás, para trabalharem juntos daqui em diante.

"Lembrar, falar do passado, traz problemas e inimizade. Falo ao povo e governo da Guiné-Bissau para fazermos como o presidente da República disse: pormos a mão na lama", uma expressão guineense que significa, "vamos ao trabalho".

Indjai foi exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFGA) a 16 de Setembro pelo novo Presidente da República, José Mário Vaz, eleito este ano (de par com o novo parlamento e governo), pondo fim ao governo de transição que saiu do golpe de 2012.

O general classifica o presidente como um amigo de longa data e considera que o seu afastamento da liderança militar faz parte do jogo democrático.

"Saí das forças armadas sem problemas, sem nada. Saí porque é assim a democracia", referiu.

Para além da lavoura (culturas de sésamo e arroz), Indjai diz que espera vir a receber uma pensão de reforma adequada à patente de "general de quatro estrelas".

"O povo deve ficar tranquilo (...), mas se alguém me expulsar da minha quinta, está a criar um problema: como é que eu vou comer? Tenho a certeza que ninguém vai dizer que eu não posso lavrar a terra", acrescentou o militar que os norte-americanos ainda querem capturar, por alegado envolvimento no tráfico de droga.

O general faz um pedido ao povo e ao governo da Guiné-Bissau: "que guardem a minha vida para que eu possa trabalhar. Se pensarem que estou a fazer alguma outra coisa, que mandem uma delegação [para verificar]. Não tenho nada", sublinhou.

Na entrevista à RTP África, António Indjai desvaloriza as acusações da justiça dos EUA e volta a dizer-se inocente em relação às suspeitas de tráfico de droga internacional.

A 18 de Abril de 2013, foi acusado pelos norte-americanos de participação numa operação internacional de tráfico de drogas e armas, processo que se mantém em aberto, recaindo sobre o general um mandado de captura. 
   
A acusação surgiu depois de um antigo líder da Marinha guineense, contra-almirante Bubo Na Tchuto, ter sido detido dias antes, a 04 de Abril, em águas internacionais, perto de Cabo Verde, por uma equipa da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana, juntamente com outros quatro guineenses.  

Angop

Guiné-Bissau: Governo vai ter provedor de justiça para dar mais protecção aos cidadãos




Bissau - O governo da Guiné-Bissau vai criar a figura do provedor de justiça para dar mais protecção aos cidadãos, anunciou nesta quarta-feira a ministra da Justiça num discurso que assinalou o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

"O órgão central desse sistema (de protecção dos direitos humanos) será a figura do provedor de justiça cuja criação está prevista no programa do governo. Em breve será criado por lei. A provedoria será organizada para prestar atendimento a denúncias dos cidadãos", referiu a ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires.

A governante falava numa cerimónia na Casa dos Direitos, uma antiga prisão de Bissau desde o tempo colonial português, mas que foi transformada e é hoje habitualmente palco de actividades de organizações da sociedade civil.

Carmelita Pires reconheceu que "ocorrem situações de violação dos direitos humanos" no país e as vítimas "nem sabem a quem se dirigir para solicitar protecção".

"Mesmo o apoio prestado pelo defensor dos direitos humanos é limitado", sublinhou, considerando que existem duas realidades diferentes em matéria dos direitos humanos.

Há uma realidade "da legislação, das instituições públicas e da participação nos fóruns internacionais e outra, com violações quotidianas dos direitos humanos, à margem do Estado democrático de direito", notou.

Para a governante, a Guiné-Bissau "precisa urgentemente" de montar um novo sistema de proteção dos direitos humanos que possa combater a impunidade e a injustiça.

Carmelita Pires defendeu um novo sistema em que se possa sentir que o stado está "efetivamente preocupado" com a proteção dos direitos dos cidadãos.

A figura do Provedor de Justiça será a peça central desse sistema, notou a ministra, que quer também montar um vasto programa nacional de promoção e formação em matéria dos direitos humanos.

Nesse sentido, salientou que toda a ação terá que dar ênfase aos "grupos vulneráveis" da sociedade guineense, nomeadamente, as crianças e mulheres.

Carmelita Pires afirmou que o cidadão guineense luta pelo direito à alimentação, educação, saúde, condições de trabalho e necessidades básicas, os chamados direitos humanos fundamentais da segunda geração e ao mesmo tempo pelos direitos humanos da quarta geração, isto é, a paz, a estabilidade e o desenvolvimento.

 A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, criada pelo governo em 2008, terá que passar a trabalhar para que a questão da promoção dos direitos humanos seja incluída na elaboração das políticas públicas, defendeu Carmelita Pires. 

Angop

Cabo Verde - Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento: Onde está o dinheiro?




MpD deu conferência de imprensa onde desmentiu as declarações da ministra das finanças e garantiu que o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento existe.

Olavo Correia declarou hoje que o FEED existe e deverá ter acumulado um total de 250 mil contos. Acusando Cristina Duarte de ter “desatenção selectiva” por ter dito que o fundo existia apenas num plano teórico, o vice-presidente esclareceu que o FEED “foi criado na dependência do Ministério das Finanças” e que existe para ser usado em situações de catástrofes naturais e de calamidade como a que atingiu o Fogo.

“O FEED existe sim. O FEED tem por finalidade o financiamento de programas de urgência. Em particular os resultantes dos efeitos de condições naturais do território nacional, nomeadamente períodos de seca e catástrofes naturais”, explicou Olavo Correia.

Criado pela Lei número 71/V/1998, o FEED tem, como principais receitas, as comparticipações, dotações transferências e subsídios provenientes do Orçamento do Estado e a participação nos resultados líquidos do CVDTF (Cape Verde Development Trust Fund). Ou seja, no final de cada exercício o FEED deverá receber 5% desses resultados.

Criado em Março de 2000, este trust fund tem, segundo o MpD, “um capital no valor superior a 100 milhões de euros, gerando mais de 3,5 milhões de euros em juros anuais e 5% equivalem a qualquer coisa como 20 mil contos anuais” que deveriam ser canalizados para o FEED.

“De 2000 a esta parte são treze anos e devem estar, por isso, obrigatoriamente e nos termos da lei cerca de 250 mil contos na conta do Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento”, adiantou, na mesma conferência de imprensa, o vice-presidente do MpD.

Dinheiro que o partido defende que deve “ser colocado imediatamente e nos termos da lei à disposição das populações de Chã das Caldeiras”, defendeu Olavo Correia.

A concluir, o vice-presidente do MpD deixou três questões que disse querer ver respondidas por Cristina Duarte. “Sobre o porquê da não capitalização do Fundo com dotações orçamentais durante todos esses anos?; Sobre o montante que está no Fundo e que resulta da acumulação dos 5% dos resultados líquidos do Trust Fund desde o ano 2000? e Onde estão escondidos os cerca de 250 mil contos?”.

Cabo Verde: VULCÃO DA ILHA DO FOGO NÃO TRAVA POPULAÇÃO NAS COLHEITAS




Moradores continuam a entrar em Chã das Caldeiras apesar da interdição imposta pelo SNPCB


Os moradores de Chã das Caldeiras continuam a entrar na caldeira para cuidar dos terrenos e dos animais e para colheita de feijões (congo e fava), apesar da interdição imposta pelo Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB).

Na quinta-feira, mais de três dezenas de moradores, na sua maioria jovens, entram no interior a recolher pastos para os animais e feijões e cuidar dos campos de cultivo, com medo de que alguns indivíduos possam fazer o desfruto dos seus trabalhos.

Carlos Fernandes "Yaya", um dos deslocados e com residência em Achada Furna na sequência da erupção vulcânica, que estava a fazer colheita de feijão, disse à Inforpress que se vê obrigado a deslocar-se a Chã, porque conforme explicou "não dá para ficar sentado em Achada Furna, com braços cruzados sem fazer nada, à espera de bocado de coisas que nem da para sustentar a família".

"É muito aborrecido ficar sentado, sem fazer nada. Quando venho a Chã, fico menos enfadado que em Achada Furna, somente a pensar muito nos estragos da erupção", disse Yaya, notando que "anda para esquecer um pouco".

A colheita de feijão serve para enriquecer a dieta alimentar da família e mesmo para vender e adquirir outros produtos, já que, segundo o mesmo, em Achada Furna, o sistema montado na distribuição de géneros e outros produtos não funciona da melhor maneira.

Não obstante a tragédia que destruiu quase na totalidade os povoados de Portela e Bangaeira, Carlos Fernandes "Yaya", cuja habitação foi consumida pelas lavas, já tem planos para futuro e espera que quando a lava acalmar, as autoridades venham a construir uma passagem para acesso a outro lado, não calcetada, para permitir às pessoas chegar aos respectivos campos de cultivo de fruteiras em Montinho e Penedo, e em Rachado, para cuidar dos seus terrenos.

Este disse que parte do seu terreno de cultivo ficou queimada, mas que a outra é aproveitável ainda para a prática agrícola e que a “vida contínua”.

Adiantou que neste momento é necessário proceder-se à poda das fruteiras, caso contrário não irão produzir nada no próximo ano, “complicando ainda mais a situação”.

A poda, conforme explicou, é feita em Fevereiro e até lá espera que a lava esteja calmo e permita a passagem, esperando que as autoridades tenham construído o acesso, porque para percorrer a pé desde Curral Asno até Portela, por si só “representa um dia de trabalho”.

“Chã era uma zona que abastecia a ilha inteira, mas acabou. Não sentimos grande prazer em morar na caldeira, regressamos só para trabalhar e sair no final do dia, já nem para dormir dá”, disse Yaya.

Outras pessoas que se encontravam na caldeira na colheita de feijões, contactadas pela Inforpress afirmaram que o feijão-verde faz parte dos hábitos alimentares dos moradores de Chã d as Caldeiras e que este ano, apesar de produção de feijão ser inferior, comparativamente com os anos anteriores, por escassez de chuvas, ainda há muito feijão por apanhar nos campos que não foram engolidos pelas lavas.

Enquanto a entrada não for facilitada pelas autoridades, muitos dos moradores, sobretudo os mais jovens, entram através dos caminhos existentes nas rochas ou se deslocam muito cedo, por volta das 02:00 de madrugada, para escaparem ao controlo das autoridades.


As famílias instaladas nos centros de acolhimento de Monte Grande e Achada Furna recebem, semanalmente, uma cesta básica e, diariamente, pão, bolacha, leite, sumo e água, mas queixam-se da quantidade disponibilizada para cada família.

*Título PG

Timor-Leste: BISPO DE BAUCAU TEM GRANDES DÚVIDAS QUANTO À ZEESM



12 de Dezembro de 2014

O bispo da diocese de Baucau Dom Basílio do Nascimento tem grandes dúvidas em relação à capacidade e possibilidade de investimento na Implementação do Projecto da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) em Oecussi, segundo o Suara Timor Lorosae.

Dom Basílio disse que já ouviu muita coisa sobre a posição que o projecto da ZEESM tem neste momento, que irá contribuir para o bem do país, no entanto como cidadão levanta várias questões na  implementação de ZEESM.

O mesmo questiona os benefícios que trará para Oecussi, assim como para Timor-Leste.

O antigo Presidente da República José Ramos Horta disse que não tem acompanhado muito bem o projecto ZEESM mas, disse que Mari Alkatiri tem uma grande experiência e disciplina e como responsável manterá sempre a integridade.

Lusa, em Sapo TL -  Foto: Epifânio Sarmento, SAPO TL

Moçambique: Comissão Política da Frelimo condena exigências de Dhlakama



“Governo de gestão”

A Comissão Política do partido Frelimo, o maior órgão de direcção entre os congressos, condenou, nesta quarta-feira, as declarações do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que exige a formação de um governo de gestão, ameaçando, entre outros aspectos, governar as províncias onde venceu as eleições.

Na sua primeira reacção, o núcleo duro da Frelimo considera que Afonso Dhlakama está, simplesmente, a promover uma onda de incitação à violência. “A Comissão Política condena e repudia, veementemente, a postura da Renamo e do seu líder de uso de linguagem hostil e incitamento a  violência, facto que é  contrário  ao  princípio  e  à  letra  do Acordo  de  Cessação de  Hostilidades Militares”, indica um comunicado de imprensa emitido no final 37ª  Sessão Ordinária  da  Comissão  Política, na noite de quarta-feira.

O País (mz)

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DHLAKAMA ADMITE REFERENDO SOBRE DIVISÃO DE MOÇAMBIQUE




O líder da RENAMO avisa que a população exigirá um referendo para dividir o país se o Governo da FRELIMO continuar a rejeitar a criação de um Governo de gestão. Mas para o partido no poder, este é um caso encerrado.

"Eu chamaria a atenção da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder] para não tentar formar Governo à força. Porque vai haver violência e desobediência", avisou esta quarta-feira (10.12) o líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, numa entrevista à agência de notícias Lusa, em Maputo. "A FRELIMO vai querer mandar disparar, usar polícia, e a RENAMO não vai deixar as populações serem massacradas. Nessa batalha iremos voluntariamente entrar, e ao entrarmos nisto, pronto, estragou-se".

Esta quinta-feira, Dhlakama seguiu novamente para o norte de Moçambique, desta vez para a província do Niassa, onde também vai falar ao seu eleitorado sobre a sua proposta de criar um Governo de gestão.

A RENAMO rejeita os resultados das eleições de 15 de outubro por considerar o processo fraudulento, dizendo que é o legítimo vencedor do escrutínio. Mas, tendo em conta que as suas queixas foram invalidadas pelo Conselho Constitucional moçambicano, o partido vê agora como alternativa a formação de um Governo de gestão que administraria o país nos próximos cinco anos.

Recusa insistente da FRELIMO

A FRELIMO já disse várias vezes que isso está fora de questão e, esta quinta-feira, repetiu-o mais uma vez à DW África.

"O nosso partido rejeita categoricamente uma proposta dessa natureza”, disse o porta-voz do partido no poder, Damião José. "Em primeiro lugar, porque ainda não sabemos o que é um Governo de gestão. Além disso, porque as eleições, num sistema multipartidário, são regidas por princípios muito claros. Há uma lei eleitoral que é clara, praticamente partidarizada, mas tudo a pedido da RENAMO, que queria garantir maior transparência no processo."

Extremar de posições

O receio agora é de que um novo confronto volte a eclodir já que há um extremar de posições dos dois lados. Afonso Dhlakama garante que não quer voltar a guerra, mas deixa claro que reagirá se se sentir provocado: "Eu já disse que nem quero ver armas, mas se alguém disparar contra mim vou responder, vou-me defender como um direito à vida, como um ser humano."

Até ao momento, um encontro entre a RENAMO e a FRELIMO para discutir o assunto não está previsto. O líder do maior partido da oposição, entretanto, revelou à Lusa que tem mantido conversas informais com o ainda Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, sobre a situação. Dhlakama pondera ainda solicitar um encontro oficial para debater a formação de um Governo de gestão.

O porta-voz da FRELIMO, Damião José, concorda que o diálogo é a melhor forma de dirimir conflitos. No entanto, para José, este é um caso encerrado: "Não há nem vai haver nenhum diálogo em relação ao dito Governo de gestão. Tem é de haver um diálogo sobre o desenvolvimento do nosso país, sobre a consolidação da paz e da unidade nacional. Cada um de nós, defendendo a sua ideologia política, tem de se comprometer a observar e respeitar as leis vigentes no nosso país."

Referendo

A outra alternativa da RENAMO, caso a sua proposta continue a ser rejeitada, é a divisão do país. Nesse caso, o partido governaria nas províncias onde venceu.

Segundo Afonso Dhlakama, é essa a vontade da população nos locais que tem visitado, no centro e norte do país. Se a FRELIMO não aprovar o Governo de gestão, os populares vão exigir um referendo sobre a divisão de Moçambique "à semelhança daquilo que aconteceu no Sudão", diz Dhlakama. "Embora eu não esteja a favor, tenho de seguir aquilo que a maioria deseja."

Nádia Issufo / Lusa – Deutsche Welle

Relatório sobre torturas da CIA não terá consequências, crêem especialistas



Apesar do impacto na administração Obama e as discussões sobre os serviços de inteligência dos EUA que provocou o documento divulgado pelo Senado, analistas não acreditam que vá haver punições para os culpados.

"A CIA tem agora um enorme problema de moral", comenta o especialista em segurança americano Harlan Ullman, em entrevista à Deutsche Welle. "Seus funcionários pensavam que faziam exatamente o que se esperava deles. Para eles, essa crítica é devastadora." Ele se refere ao relatório divulgado na terça-feira (09/12) pelo Senado dos Estados Unidos, contendo sérias acusações de tortura contra o serviço secreto.

"Não só o moral da CIA está profundamente afetado", diz Ullman, que já trabalhou para a Otan e na assessoria de segurança de vários governos ocidentais. Ele acredita que agora a CIA também teve prejudicada "a capacidade de continuar a cumprir seu dever". Pois no futuro será menor a disponibilidade dos funcionários para operar em nome do governo em áreas legalmente obscuras.

Rachas no governo Obama

O relatório do Senado também tornou nítidos os rachas na administração Barack Obama, entre o diretor da CIA, John Brennan, e o próprio presidente. Enquanto o chefe de Estado condenou os métodos de interrogatório em termos inequívocos, chamando-os de "tortura", proibindo-os já no segundo dia de seu mandato, Brennan os defende, sem mencionar a palavra "tortura".

Para o autor de Washington James Bamford, especializado em assuntos da CIA, essa recusa é "um caso clássico de negação psicológica: negar o que aconteceu". "E Brennan participou", sublinha, referindo-se à posição do alto funcionário, na época em questão que já era vice-diretor da CIA.

Teimosamente, Brennan afirmou na coletiva de imprensa que ele próprio convocou, que após o 11 de Setembro a CIA "fez muitas coisas certas". Com isso, ele se posicionou novamente em nítido desacordo com o relatório do Senado, que acusa o serviço secreto dos EUA, em geral, de tortura e abuso de poder. Mas o diretor da CIA também fez uma autocrítica, ao admitir que alguns funcionários do órgão empregavam métodos de interrogatório "repulsivos".

O cisma provocado pelo impacto relatório do Senado, até mesmo dentro da equipe de segurança do presidente dos EUA, é uma prova de quão profunda é a incerteza reinante. "Muitos setores do governo reagiram de forma bastante emocional após o 11 de Setembro, se instaurou quase uma atmosfera de histeria", lembra Joseph Wippl, que já trabalhou para a CIA. "Havia um sentimento de que tudo aquilo só tinha acontecido pelas falhas dos serviços de inteligência, e que eles tinham de fazer algo para compensar."

"Quando eles recebem cobertura legal para suas ações, então a coisa pode ficar fora de controle", ressalta Wippl. Seja como for, na entrevista coletiva Brennan nem cogitou que tenha ocorrido uma falha de liderança.

Terceirizados para "trabalho sujo"

Como destaca agora o New York Times, em relação ao relatório do Senado, a CIA pode, com razão, afirmar ter cumprido ordens da Casa Branca em suas ações controversas. Seis dias após os ataques, o então presidente George W. Bush já havia instruído o serviço de inteligência para caçar e prender suspeitos de terrorismo. No entanto, ele deixou em aberto de que forma e com que base jurídica isso deveria ser feito. O resultado foi um frenesi de acionismo.

Outro resultado foi a construção de prisões no exterior, fora da jurisdição da Justiça dos EUA. Além disso, a CIA contratou numerososcontractors(empresas terceirizadas) para operar as prisões e fazer o "trabalho sujo", como dizem alguns.

Harkan Ullman lembra que, após os atentados de 11 de Setembro, o governo dos EUA empregou empresas terceirizadas em muitas áreas, não só nos serviços secretos, pois simplesmente faltava pessoal para as novas tarefas. Para Wippl, contudo, essa foi também uma forma eficaz de disfarçar a responsabilidade. "Se você faz parte de uma organização, tem mais responsabilidade e pode ser mais fortemente culpabilizado do que uma firma contratada."

Sem consequências jurídicas

Em 2 de fevereiro de 2002, o presidente George W. Bush decretou que os suspeitos de terrorismo da Al Qaeda não eram prisioneiros de guerra, e, consequentemente, não gozavam da mesma proteção que estes. Assim abria-se a porta para as atrocidades hoje discutidas.

De acordo com o New York Times, apenas dois meses depois Bush aprovou o plano de abrir uma prisão secreta da CIA na Tailândia. Lá foi, então, interrogado, entre outros, um dos principais suspeitos de terrorismo, o saudita Abu Zubaydah, com os "mais duros métodos de investigação", incluindo simulação de afogamento.

Em sua entrevista coletiva, o diretor da CIA, John Brennan, fez referência a reformas há muito implementadas, que evitarão excessos como os verificados depois do 11 de Setembro. O especialista em segurança Ullman se mostra cético. "O relatório não terá qualquer consequência a longo prazo. Presidentes fazem o que têm de fazer. E se tiverem oportunidade de ordenar operações secretas, vão fazê-lo."

O especialista tem poucas esperanças de que isso mude no futuro, considerando a história. "Dois governos americanos tentaram assassinar Fidel Castro. John Kennedy cooperou com a Máfia. Mesmo que seja absurdo: esse é, obviamente, o modo como os governos operam."

O autor James Bamford considera ultrajante que não haja consequências jurídicas para os autores dos crimes, como no caso recente, e que assassinatos e tortura permaneçam impunes até hoje. Ullman, por sua vez, acha que está certo. "Eles tiveram cobertura e mandato do presidente, e a constatação do secretário da Justiça de que o que faziam era legal". Se alguém deve ser processado, "essa pessoa é o presidente".

Gero Schliess (md) – Deutsche Welle

Angola: GENERAL FILÓ DA CASA MILITAR FINANCIA ESQUADRÕES DA MORTE EM LUANDA



Folha 8 Digital (ao) – 05 dezenbro 2014

O julgamen­to dos alegados assassinos de Cassu­le e Ka­mulingue, não pára de surpreen­der, pois, a cada dia e sessão de julgamento, surge uma nova reve­lação sobre a recambo­lesca trama homicida, levada à cabo por altos oficiais da secreta e po­lícia angolana.

Nas sessões de julga­mento da semana de 01 à 05.12, a sala da 6.ª sec­ção do Tribunal Provin­cial de Luanda, teve um dos principais protago­nistas, alegadamente, envolvido nos assassi­natos de Alves Cassule e Isaías Kamulingue, mais concretamente, o réu Júnior Maurício, mais conhecido por “Cheu”, à altura dos fac­tos, chefe do gabinete Técnico do Secretaria­do Provincial do MPLA de Luanda e do co-réu João Luís Fragoso.

Dele havia muita ex­pectativa e esta veio, do ponto de vista da clareza dos depoimentos, prin­cipalmente de “Cheu” ao confirmar o que mui­to se suspeitava. A exis­tência de um serviço de inteligência secreto, no Comité Provincial do MPLA de Luanda, de­pendendo e coordenado directamente pelo 1.º Secretário Provincial, Bento Bento de quem dependia e prestava contas. “Eu trabalhava nesse gabinete, como oficial operativo e o fi­nanciamento provinha do general Filó que é o director adjunto dos Serviços de Inteligência Militar.”

Este oficial camuflado como militante reco­nhece, que tinha como chefe directo, João Francisco Kinguengo, “Luta”, que, também, estabelecia contactos com os Serviços de In­teligência e Seguran­ça de Estado (SINSE) e com os Serviços de Inteligência Militar, na pessoa do adjunto do general José Maria, o também, general Filó.

“O Cheu sempre co­laborou com o gene­ral Filó desde o tempo em ambos estavam na Marinha de Guerra, o oficial superior como responsável da Contra Inteligência Militar e o Cheu como simples operativo”, ouviu-se na barra.

Mais adiante, foi deto­nada outra “granada”, ao afirmar-se ter, um belo dia, o “chefe con­fidenciado ao também réu João Fragoso, que o general Filó é quem fi­nanciava o grupo de co­laboradores do MPLA comandado pelo Cheu”.

Foi ainda dito ter saído, também, da algibeira do general Filó reco­mendações precisas ao “Cheu” para o rapto de Cassule, “mas apenas para dar-lhe uma surra, não para o matar”, reco­nheceu.

Mais adiante, deu a co­nhecer ter o MPLA, um programa de “COMBA­TE POLÍTICO” que visa neutralizar activistas políticos de outros par­tidos e os manifestan­tes.

Foi com base neste pro­grama, que activistas como Luaty Beirão, Ra­fael Marques de Morais, Casimiro Carbono e o político Filomeno Viera Lopes foram selvática e “programaticamente” espancados e tortura­dos.

FAMÍLIAS INDIGNADAS MOVERÃO PROCESSO CRIME CONTRA GENERAL FILÓ

Perante os factos esgri­midos na barra judicial, os assistentes das famí­lias das vitimas decidi­ram extrair certidões destes chocantes depoi­mentos para moverem um processo crime con­tra o general Filó por acharem ser o mesmo, autor moral dos crimes cometidos por mem­bros do MPLA e seus colaboradores financia­dos pelo general Filó, por atentarem contra a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos, que proíbe a estes, a criação de forças militares ou para-militares.

Sendo certo o facto do general Filó ser conhe­cedor dos responsáveis pelo rapto e morte de Cassule, a ele assistia a obrigatoriedade de de­nunciar o crime.

Não tendo agido em conformidade com a lei, sendo alto responsável de um órgão de Segu­rança de Estado, incor­reu no cometimento de um crime de encobri­mento, previsto e puní­vel nos termos do arti­go 23.º do Código Penal, por dever de informar aos órgãos competentes quem eram os presumí­veis autores.

“E, tendo ainda em conta, as funções que o mesmo desempenha nos Serviços de Inteli­gência Militar, tinha a obrigação de informar a Casa Militar da Presi­dência da República, os factos que teriam leva­do a morte do Cassule e nunca ocultar tais fac­tos”, esclareceu um ma­gistrado judicial.

Mas, sobre estas de­núncias, existe ainda a probabilidade, agora de ser arrolado como tes­temunha, ou na pior das hipóteses, como decla­rante, o ex-governador provincial e actual 1.º secretário do MPLA de Luanda, Bento Bento acusado de ter extinto do governo provincial, o ex- chefe do SINSE de Luanda, dispensan­do todas actividades deste órgão, para criar uma área de segurança e ordem pública, tendo como um dos assesso­res o actual réu, Cheu, responsável pela morte de Alves Cassule e um dos principais recruta­dores de agentes secre­tos, fora do controlo do SINSE, em função de ter sido criado, na sede provincial do MPLA, um órgão paralelo, que infiltrava agentes nas outras formações parti­dárias, organizações da sociedade civil e de gru­pos juvenis de contesta­ção, com o objectivo do cometimento de raptos, espancamentos e assas­sinatos de opositores políticos no quadro de um famigerado “PRO­GRAMA DE COMBATE POLÍTICO.

Agora vamos ver os desenvolvimentos dos próximos capítulos.


Angola: REFORMA GARANTE LIBERDADES



Josina de Carvalho – Jornal de Angola (ao)

O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo afirmou que a reforma da Justiça e do Direito, em curso no país, vai assegurar melhor a defesa e a afirmação das liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Raul Araújo, que falava sobre “O exercício de direitos e liberdades fundamentais em Angola” na Conferência sobre Direitos Humanos, realizada no quadro das comemorações do 10 de Dezembro, em Luanda, disse que a nova Lei de Organização Judiciária e o novo mapa judiciário visam proporcionar uma maior proximidade dos Tribunais aos cidadãos e celeridade processual. 

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola referiu ainda que a alteração da legislação processual civil, laboral e penal tem como objectivo um melhor funcionamento da Justiça. 

Quanto à proposta do novo Código Penal, em fase de apreciação pelos órgãos competentes do poder político, Raul Araújo entende que vai atender à dinâmica da história, a complexidade crescente do fenómeno criminal e actualizar a doutrina geral do crime.

“O que se pretende com o novo Código Penal é criar uma ferramenta de combate à criminalidade e garantir, com ela, a segurança dos cidadãos e a estabilidade da sociedade angolana, através de sanções a quem se comportar de forma a pôr em perigo ou lesar bens, interesses ou valores dignos da tutela do Direito Penal”, explicou o juiz conselheiro. 

O jurista garantiu que está em fase de apreciação a Lei do Habeas Corpus, que visa preencher uma lacuna legal que se arrasta desde a Lei Constitucional de 1992, e que foi retomada pela Constituição da República de Angola, a proposta de Lei das Medidas Cautelares no processo penal, em substituição da já ultrapassada Lei da Prisão Preventiva em Instrução Preparatória. “Estamos num processo longo e complexo. A mudança legislativa e estrutural dos órgãos do Estado, particularmente dos ligados à Justiça, não é simples, e é ainda mais complicada a mudança de mentalidades”, sublinhou Raul Araújo. 

Além das liberdades individuais, colectivas e políticas, o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional disse que há ainda muito a fazer para garantir a igualdade entre os cidadãos do ponto de vista económico e político. 

“A luta contra a violência doméstica, o combate ao fenómeno da feitiçaria e outros mostram-nos que o caminho é longo e que todos somos chamados a participar”, referiu, apelando à contribuição de todos para a mudança da actual situação.  Para Raul Araújo, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais em Angola passa pelo compromisso dos cidadãos com o país e pela união de todos, de modo que seja possível fazer o país acontecer e construir-se uma sociedade mais justa, digna e mais feliz.

Tratados ratificados

Dos nove principais tratados internacionais de Direitos Humanos, Angola ratificou cinco e assinou três, informou a directora nacional para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário.

Angola ratificou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção dos Direitos da Criança. A Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção contra a Tortura são os tratados assinados por Angola. 

Ana Celeste Januário informou que o único tratado não assinado, até ao momento, é a Convenção para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e membros da sua família, por ter sido adoptado recentemente. 

Os relatórios nacionais de direitos humanos referentes aos vários tratados, excepto o relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência, já foram apresentados às Nações Unidas. 

A nível dos mecanismos africanos de protecção dos direitos humanos, Angola já apresentou o primeiro relatório ligado à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Abril de 2012, e deve apresentar o segundo em breve, assim como o relatório sobre o bem-estar da criança.  

Direitos Humanos 

O continente africano está melhor servido em termos de mecanismos e acções de direitos humanos, segundo o director nacional de Estudos e Análise do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, José Silva.

Durante a apresentação do tema “A visão sobre os direitos humanos em África”, José Silva lembrou que actualmente os principais mecanismos de promoção e protecção dos direitos humanos a nível de África são a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, os tribunais ad hoc de Direitos Humanos de Arusha e Ruanda, e a Unidade Africana de Construção de Paz.

José Silva considerou importante o reforço da monitoria e avaliação dos mecanismos de promoção e protecção dos direitos humanos, do papel da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e das instituições nacionais de protecção dos direitos humanos. 

“Há muito por fazer em termos de direitos humanos, principalmente no esclarecimento de casos de desaparecimento de pessoas sem qualquer explicação”, disse, admitindo haver mais empenho dos governos africanos na promoção e protecção destes direitos.  

Os direitos humanos em África vão ser mais respeitados quando forem ultrapassadas as questões ligadas à falta de recursos financeiros para um bom funcionamento dos mecanismos de promoção e protecção dos direitos humanos e à ingerência internacional, nos casos de intervenção ou uso da força em situação de conflito, disse o director.

Foto: Francisco Bernardo

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Angola: PREÇO DAS VISITAS ÀS CADEIAS SOFRE AUMENTO DE 200%



Isabel João – Novo Jornal (ao)

A subida do preço para o acesso às instalações das cadeias de Luanda está a causar revolta entre os familiares e os reclusos, que não entendem a decisão tomada pela Direcção Nacional dos Serviços Prisionais.

Em causa um aumento na ordem dos 200%. Os familiares pagavam 50 kwanzas para visitar os reclusos, agora desembolsam 150 kz. O ministério confirma a informação e adianta que essa prerrogativa está estipulada na lei penitenciária.

Os familiares e presos ouvidos pelo Novo Jornal dizem não entender as razões do aumento do preço e, por outro lado, também não percebem qual o destino que é dado aos valores arrecadados. Trata-se, na óptica de ambos, de uma brincadeira de mau gosto. Em conversa com um preso da Cadeia de Viana, que se identificou apenas por André, o Novo Jornal ficou a saber que a medida está a trazer a revolta para dentro da cadeia.

Acho que é uma brincadeira de mau gosto. O preço não pode subir só porque o director Fortunato assim quer. Ele, desde que entrou, há menos de um ano, já mudou muita coisa aqui na Cadeia de Viana, mas não mudou para melhor, acusa. André considera que a mudança de um dirigente, quando se verifica, é para introduzir melhorias. Mas, neste caso, a mudança piorou uma situação, que já era precária.

A comida que nos dão não é adequada, a água que bebemos não é tratada. As condições aqui dentro vão de mal a pior. Então, não sei o porquê da subida dos preços, visto que estes valores não são para melhorar a condição dos presos, denuncia, acrescentando que, devido à subida do preço, desde Setembro, a sua mãe, de 50 anos, passou a visitá- lo apenas uma vez por semana.

O jovem acredita que o dinheiro que os familiares pagam não vai para a conta do Estado. E considera que devia ser obrigação do ministro do Interior vir a público explicar o que é feito com esse dinheiro. É muito dinheiro. Só os 50kz já era muito dinheiro, agora, 150 kz é muito mais.

Por outro lado, acho que tinha de ser feito um comunicado a dizer que o preço para as visitas ia mudar, porque as pessoas foram surpreendidos com esta medida. Num país sério, as coisas não funcionam assim. Se a gente ainda visse o que é que feito com esse dinheiro não haveria problema. Assim não, desabafa.

SÓ PENSAM NELES

Eva Domingos, de 40 anos, efectua duas visitas por semana ao marido que, há três anos, está preso na cadeia de Viana por roubo. A mulher diz não entender o porquê da subida do preço que é cobrado aos familiares. Estes nossos dirigentes só pensam mesmo neles. As pessoas gastam dinheiro no táxi, na comida e, agora, o dinheiro que tínhamos para pagar os táxis temos que deixar aqui. Mas que país é esse, que não tem lei? Qualquer chefe que sobe faz o que quer. Não entendo porque é que o director das Cadeias aumentou o preço das visitas, porque, verdade seja dita, não se sabe o que é feito com estes valores, afirma.

A fonte sublinha ainda que, com o aumento dos valores, os que não têm possibilidade financeira não vão poder visitar os seus familiares. Acho que é mesmo intencional, mas as coisas não podem ser assim. Os presos não perdem os seus direitos por estarem na cadeia. Um dos agentes dos serviços prisionais explicou- me que a subida está prevista na lei, foi por isso que a direcção achou melhor aumentar, mas isto não é justo, porque ele não pode subir os preços quando lhe vem à cabeça, contesta.

Na Comarca Central de Luanda, o sentimento de revolta é o mesmo. No dia 01 de Dezembro, o Novo Jornal encontrou muitos familiares no portão principal. Alguns ainda questionavam o porquê do aumento do preço. Tomé Santos, de 54 anos, que estava ali para visitar o filho, era um dos que levantava a questão. Nós, os angolanos, temos um problema: Aceitamos tudo sem revindicar. Não se admite que haja esta decisão e ninguém faz nada. Já escrevi uma carta à direcção dos Serviços Prisionais, há mais de um mês, mas a verdade é que até agora não obtive resposta, refere.

O Novo Jornal visitou as cadeias de Viana, Comarca Central de Luanda e Hospital do São Paulo e constatou que as denúncias dos familiares correspondiam à verdade. Encontrámos, logo à entrada, uma folha colada numa das portas a informar o novo preço. O documento, assinado pela Direcção dos Serviços Prisionais, diz que o preço de 150 Kz entrou em vigor no dia 22 de Setembro de 2014, mas não explica quais as razões da subida.

SUBIDA ESTÁ PREVISTA NA LEI

Face ao aumento de preço para os visitantes, o NJ fez as contas à receita que entra nos cofres do Estado. As contas são baseadas numa visita por semana e não em duas, como sucede em muitos casos, podendo o saldo ser superior ao que é aqui apresentado.

Semanalmente, os valores arrecadados chegam aos 3.450.000 kz; Mensalmente poderão atingir os 14.835.000 kz, o que equivale a uma receita anual na ordem dos 179.400.000 Kz, quantia que, em dólares, representa um milhão e 794 mil USD. Em conversa por telefone com o director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior, Sebastião Ngunza esclareceu que a subida do preço é legal e está estipulada na lei penitenciária, que prevê uma taxa contributiva, que visa o melhoramento e funcionamento da estrutura.

O responsável confirmou que o preço subiu para os 150 Kwanzas e que a medida abrange todas as províncias de Angola. Questionado se a lei quantifica o valor a cobrar, no caso os 150 Kz, Sebastião Ngunza respondeu que não. A lei penitenciária não diz o valor, mas nós entendemos que é uma quantia que está ao alcance de todos. Essa medida é mesmo para melhorar algumas situações dentro das cadeias. Também entendo que há cadeias que estão em boas condições e há outras que não. O objectivo é mesmo melhorar a situação, insiste.

A nível nacional, existem cerca de 23 mil presos. Num discurso proferido em 2011, o ex-ministro do Interior Sebastião Martins dizia que o governo angolano, por ano, gasta 144 milhões de dólares com os presos. Valor que não se reflecte na situação que os presos vivem nas nossas cadeias e que é de extrema precaridade.

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