Onde está o dinheiro que falta à política social

#Publicado em português do Brasil

Roteiro para compreender os “paraísos fiscais”, usados pelas corporações e bilionários para não pagar impostos. Quantos existem. Como funcionam as empresas de fachada. Quanto as sociedades perdem com a sonegação

Will Fitzgibbon e Ben Hallman, no ICIJ | Outras Palavras | Tradução de Simone Paz

As receitas tributárias permitem que a civilização não se afunde nem se afogue. Mas nem todos os contribuintes seguem as mesmas regras.

Com a ajuda de advogados, contadores, empresários de prestígio e governos ocidentais cúmplices, os ricos e bem relacionados conseguem fugir do pagamento de trilhões de dólares em impostos. O resto de nós cobre a diferença — ou, como é mais comum, essa diferença fica descoberta, deixando os Tesouros sem o dinheiro necessário para construir estradas e escolas e enfrentar ameaças existenciais como mudanças climáticas e pandemias globais.

Os paraísos fiscais tornam tudo isso possível.

Segundo estimativas, cerca de 10% do valor da produção total de todas as economias do mundo encontra-se em centros financeiros offshore [isto é, com contabilidade feita fora das fronteiras do país onde operam], mantidos por empresas de fachada que existem apenas no papel. O custo para os governos, em receita perdida, é calculado em mais de 800 bilhões de dólares ao ano.

Os ricos preservam o dinheiro para manter fortunas intergeracionais, que dão origem a uma nova classe aristocrática global e agravam o abismo entre abastados e empobrecidos. As multinacionais usam esse excedente de dinheiro para recompensar acionistas e eliminar concorrentes menores.

Os países que mais precisam de receita tributária, perdem mais dinheiro de impostos do que os países ricos — em porcentagem do PIB. Tal como acontece com outras desigualdades, os pobres sempre se dão pior.

Anos depois do Panamá Papers, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos [ICIJ, na sigla em inglês] continua comprometido em expor todos aqueles que usufruem dos paraísos fiscais — uma longa lista que também inclui políticos corruptos, mafiosos, narcotraficantes e outros criminosos que lavam dinheiro e ativos por meio de empresas offshore para despistar as autoridades. O fácil movimento do dinheiro ilícito desestabiliza governos e ajuda déspotas a permanecer no poder.

A vacina russa contra a COVID 19, sobre os ombros da URSS

Angeles Maestro / Red Roja*

Se escrevo este artigo é porque creio que ninguém está a falar do óbvio: as equipas científicas russas foram capazes de criar a vacina porque ainda existe uma poderosa estrutura estatal de laboratórios de investigação que foi desenvolvida pela União Soviética.

O anúncio de que a Rússia tinha disponível uma vacina contra a Covid-19 deu lugar a massivas desqualificações prenhes de carga política e económica. O alinhamento com os Estados Unidos por parte dos os grandes meios de comunicação, correias de transmissão de uma subordinação política ao imperialismo norte-americano própria de lacaios - que por outro lado se assemelha cada vez mais àquele que tenta salvar-se agarrando-se a quem se afoga – leva a desqualificar tudo o que vem da Rússia com a irracionalidade e sistematicidade de uma mola. poderosos No caso da vacina russa, a rejeição mediática generalizada está também untada pelos poderosíssimos interesses das multinacionais farmacêuticas. Os impérios do medicamento já esfregavam as mãos e preparavam os seus cofres para recolher os lucros da venda mundial de centenas de milhões de vacinas. Ainda está fresca memória dos milhares de milhões de dólares obtidos pela Gilead<81<9, com o Sovaldi ou pela Roche, com o Tamiflu(2), fármaco criado contra uma epidemia, a da Gripe A, que nunca existiu.

Muito se ironizou sobre os dois lapsos de Fernando Simón ao atribuir a vacina à URSS. Desconheço qual é a opinião de Simon sobre a URSS, mas efectivamente, os avanços soviéticos em saúde pública e medicina preventiva - alguns dos quais sobreviveram à Perestroika de Gorbachev, que considerava suspeito de ineficácia tudo o que era público - tornaram possível uma vacina à qual, significativamente, chamaram Sputnik.

Guiné-Bissau | PAIGC acusa Umaro Sissoco Embaló de "golpe palaciano"

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde acusou hoje o Presidente Umaro Sissoco Embaló de fazer um "golpe palaciano" para tentar "usurpar" os poderes do Parlamento com a revisão da Constituição.

Umaro Sissoco Embaló afirmou na quarta-feira (26.08) que a Constituição que será aplicada no país é a proposta pela Comissão Técnica para a Revisão Constitucional.

"Não haverá outra comissão a par desta comissão que eu criei. A única Constituição que será aplicada na Guiné-Bissau é a que vocês propõem. Ainda falta trabalho e vamos ter em conta os subsídios que ainda podem vir de outras pessoas ou entidades", afirmou o chefe de Estado.

Umaro Sissoco Embaló defendeu também a realização de um referendo sobre a Constituição até ao final do ano.

Guiné-Bissau está preparada para ensinar árabe nas escolas?

Com origem num golpe de estado, primeiro-ministro e presidente da república ditam "mudanças"

Sociedade guineense e professores reagem negativamente à decisão. Cidadãos questionam se país está preparado para implementar a medida. Mas Executivo promete avançar e diz que tudo foi feito com base nas leis.

Está instalada a polémica na Guiné-Bissau, depois de o Governo ter decidido introduzir o ensino da língua árabe nas escolas do país. Os argumentos usados para justificar a decisão geraram um coro de críticas contra o ministro da Educação, Arceni Baldé.

Num vídeo posto a circular nas redes sociais, o titular da pasta da Educação, ao justificar a iniciativa, afirmou que um dos objetivos da implementação do ensino da língua árabe nas escolas guineenses coincide com o seu desejo de "colocar os alunos muçulmanos ao mesmo nível dos alunos das outras confissões religiosas."

O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), na voz do seu presidente, vê nas palavras no ministro indícios de discriminação.

Para Sana Canté, é preciso "condenar e denunciar a instrumentalização das instituições do Estado para fomentar o tribalismo e a discriminação religiosa, em particular, a tentativa de forçar a implementação do ensino árabe no sistema educativo, de forma abusiva e ilegal, no mero ato de adotar a religião muçulmana de poderes de domínio contra outras confissões religiosas."

Perante a contestação da sociedade, o Ministério da Educação reagiu, em nota lida pelo seu porta-voz, Amadu Uri Djaló: "A introdução da língua árabe no sistema de ensino guineense não foi uma decisão exclusiva e unilateral do ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, doutor Arceni Abdulai Jibrilo Baldé. Foi, sim, uma decisão do Governo da República da Guiné-Bissau, chefiado pelo engenheiro Nuno Gomes Nabiam, que não é muçulmano, e os 22 membros dos seus membros não são [muçulmanos]".

Angola | Emergência social, isso sim

Faz tempo que Angola está em um estado de “Emergência Social”. Teremos que enfrentar este estado por muito tempo mais. E é necessário que o executivo tenha coragem para declarar o Estado de Emergência Social, mas não mais para restringir ou eliminar garantias. Quem pode eliminar garantias em Angola, se já quase todas estão eliminadas? Ou suspender o que já está suspendido? Que garantias mais se pode eliminar ao povo angolano?

Adão Xirimbimbi “AGX”* | Folha 8 | opinião

Quase 1 milhão de crianças em estado de sobrevivência, uma grande incidência da mortalidade infantil, uma grande incidência da desnutrição. Não podemos esperar épocas eleitorais para resolver esses problemas sociais. Indivíduos com mais de 5 casas, e ao mesmo tempo família sem uma casa própria, que paradoxo. Crianças com idade pré-escolar, não sabem o que é pré-escolar (isso é selvagem). É triste saber que somente 1 de cada 5 crianças terminam a escola básica, isso é absurdo, porque essas crianças são o futuro do país. “Se estás pensando a longo prazo, educa a uma criança”.

Nós não podemos admitir que essa barbaridade continue a existir por debaixo dos nossos narizes. Grande parte de jovens adolescentes não entram na escola, e muitos deles se inclinam para a delinquência, porque eu considero que o homem não é maldoso por natureza. Esta situação estamos vivendo aqui e, os nossos governantes têm a consciência que isto é uma realidade. O que eles fazem? Pergunta tão fácil, quanto a sua resposta.

“É repugnante Portugal ter-se tornado a lavandaria das elites angolanas” -- whistleblower

Rui Pinto em entrevista

O autor de Football Leaks e também uma das fontes de Luanda Leaks começa a ser julgado na próxima semana e deu uma entrevista à revista alemã “Der Spiegel”. “Estou cá para lutar e para mostrar a todos que sou um whistleblower e fiz o que tinha que fazer”, afirma Rui Pinto

Rui Pinto começa a ser julgado na próxima sexta-feira. O autor de Football Leaks deu à Der Spiegel a sua primeira entrevista desde que deixou de estar em prisão preventiva. Remeteu para o julgamento mais explicações relativas ao processo pelo qual está acusado de 90 crimes, mas manifestou a sua revolta com o que a investigação Luanda Leaks, da qual foi denunciante, revelou. “É repugnante Portugal ter-se tornado a lavandaria das elites angolanas”, afirma.

A entrevista à Der Spiegel aconteceu no passado fim-de-semana, sob grande secretismo, repartida entre duas conversas em sítios distintos, cujas localizações os jornalistas da revista alemã apenas tiveram conhecimento pouco antes dos encontros. A segunda conversa decorreu no dia da final da Liga dos Campeões, realizada num Estádio da Luz despido de público. “O futebol vive dos adeptos, de um ambiente real, não destes eventos com um ambiente de plástico dominados pelo dinheiro”, comentou Rui Pinto.

Portugal | Cada dia é uma vida inteira

Bom dia, este é o seu Expresso Curto

Jorge Araújo | Expresso

Era para ser um dos dias mais felizes da sua vida. O traje vaidoso, a maquilhagem a preceito, penteado com assinatura de cabeleireiro. Era o dia em que levaria o irmão ao altar.

Uma hora antes da cerimónia, o telefone tocou. Teve um mau pressentimento, a sua paz estremeceu. Deve ser isso que chamam de sexto sentido.

Ficou em sentido. E o ouvido, alerta, ouviu a notícia que ninguém quer receber – estava infetada com o novo coronavírus.

Num abrir e fechar de olhos, o sonho de braço dado com o pesadelo.

Uma assistente hospitalar do Hospital de Vila Franca de Xira trocou o casamento do irmão pela solidão da pandemia.

A dor é mais feroz quando nos acerta no peito.

Mas a história podia ter acontecido a qualquer um de nós.

Desde que o novo coronavírus entrou nas nossas vidas, o tempo parece em suspenso. Vivemos um dia de cada vez. Cada dia é uma vida inteira.

São dias sem promessa de dia seguinte.

Ninguém sabe ao certo o que aí vem. Mas parece dado adquirido que o regresso às aulas e aos locais de trabalho não vai ser fácil. E que as coisas tendem a piorar.

Por isso mesmo o governo já anunciou o endurecimento das medidas . A 15 de Setembro, o país entra em estado de contingência. O novo pacote de medidas restritivas será anunciado na primeira semana do mês.

Portugal | Preparem-se

Manuel Molinos | Jornal de Notícias | opinião

Preparem-se. Dia 15 de setembro vamos ter medidas mais restritivas neste longo caminho de desconfinamento. Todo o país ficará em estado de contingência. O anúncio é justificado pelo Governo para preparar o regresso às aulas e o retorno de muitos portugueses ao seu local de trabalho.

Na verdade, já todos conhecemos e vivemos as regras. O que falta saber é como, onde, e em que circunstâncias vão ser aplicadas. Dia 7, epidemiologistas, responsáveis políticos e atores sociais voltam a reunir-se no Infarmed, desta vez (finalmente) com transmissão aberta, para apreçarem as novas normas. O Governo está a jogar pelo seguro. Sabe que a vacina contra a covid-19 está longe. Olha para o que se passa na Europa, onde as infeções voltaram a aumentar, vê os números dos boletins epidemiológicos portugueses que parecem apontar para uma tendência de subida no número de novos casos, recorda a reabertura dos corredores aéreos para o Reino Unido, que devolveram precisamente alguma esperança ao turismo para os meses de setembro e outubro, e não quer correr riscos. Nem hesitar. Como aconteceu com o estado de emergência, só declarado após pressão do presidente da República, e com o estado de calamidade decretado para as 19 freguesias da região da Grande Lisboa. Os anúncios, também feitos ontem, de que o subsídio de doença em caso de infeção pelo novo coronavírus vai ser pago na totalidade durante os primeiros 28 dias e que quem tenha de acompanhar um filho ou dependente fica igualmente com falta justificada durante 14 dias, revelam a preocupação com o regresso às aulas e com o inverno que se aproxima. O novo estado de contingência não pode ser encarado como um passo atrás de António Costa. Este é apenas só mais um passo em frente numa luta que ainda não tem data para terminar, mesmo que o calor do verão nos tenha dado a ilusão, por breves instantes, de que tudo estava a ficar bem.

*Diretor-adjunto

Moçambique celebra 30 anos de democracia sem paz efetiva

Sociedade civil e políticos apontam as eleições turbulentas, retrocessos nas liberdades e intervalos de guerra entre a RENAMO e o Governo, mas não só, como manchas da democracia moçambicana.

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), organização não-governamental moçambicana, e o Ministério da Justiça, lançaram em Maputo as celebrações dos 30 anos  de democracia multipartidária, apresemtando os marcos e os desafios do país.

Políticos e sociedade civil apontam as eleições turbulentas e as violações dos direitos humanos, retrocessos na liberdades de imprensa e de expressão como algumas das manchas da democracia nos trinta anos desta conquista.

O ativista social Tomás Vieira Mário refere-se ao histórico de eleições, desde 1994, e identifica vários desafios.

"A qualidade eleitoral é muito sofrida ainda. Temos eleições muito problemáticas, os órgãos eleitorais constituídos de forma não consensual, revisões constitucionais feitas sobre o joelho nas vésperas das eleições. Tudo isto tira a qualidade das eleições", avalia.

Já o IMD lembra que ainda falta confiança nas instituições democráticas e soberanas.

"Por exemplo, nas eleições passadas, o que tivemos é que, apesar de alguns partidos terem levado algumas reclamações ao Conselho Constitucional, o resultado que de lá saiu não lhes agradou e, por outro lado, para além de ter lhes desagradado, já tínhamos esta questão que é recorrente, que é a falta de confiança nessas instituições," relata o diretor-executivo do IMD, Hermenegildo Munjovo.

Moçambique | Grupo que ocupou porto de Mocímboa da Praia ainda está na vila

Fonte do Exército diz que insurgentes ainda continuam em Mocímboa da Praia desde que o porto da vila foi ocupado, há duas semanas, avança a agência Lusa. Forças moçambicanas "tiveram de recuar".

O grupo de atacantes que invadiu a 12 de agosto o porto de Mocímboa da Praia, norte moçambicano, continua na sede da vila, que está atualmente isolada, disseram esta quinta-feira (27.08) à agência de notícias Lusa fontes das Forças Armadas de Moçambique.

"Eles continuam em Mocímboa da Praia desde o assalto ao porto. Muitas forças nossas tiveram de recuar. Por exemplo, a minha unidade, uma das que estavam em Mocímboa, recuou até Mueda [a pouco mais 100 quilómetros de Mocímboa da Praia]", declarou à Lusa uma fonte do Exército que está no teatro de operações em Cabo Delgado, através de um contacto telefónico.

A invasão ao Porto de Mocímboa da Praia ocorreu na madrugada do dia 12 e os confrontos deixaram um número desconhecido de mortos, incluindo elementos da Força Marítima, segundo a fonte.

"Nós tivemos muitas baixas. Tenho notado que há esforços para que cheguem mais reforços, mas a situação está muito séria e complicada porque não dá para contar com o porto de Mocímboa da Praia", declarou.

Timor-Leste em risco de "epidemia" de doenças sexualmente transmissíveis

Timor-Leste está a ver nascer uma "epidemia" de doenças sexualmente transmissíveis, especialmente HIV e sífilis, mas há ainda "uma janela de oportunidade" para, com políticas adequadas, mitigar e controlar a sua progressão, segundo um estudo divulgado hoje.

"Os decisores e planeadores têm que garantir programas inovadores fortes, estratégicos para aumentar a prevenção, além do atual programa de testar e tratar", refere-se no estudo ao qual a Lusa teve acesso.

"Isto requer também políticas progressivas -- como preservativos -- para todos e não apenas para populações alvo", aponta-se.

Desenvolvido em colaboração entre o Ministério da Saúde timorense e a Organização Mundial de Saúde (OMS), o estudo baseia-se num inquérito e análise conduzida entre novembro de 2018 e março de 2019, com o maior número de locais de vigilância sentinela de sempre.

O estudo recolheu dados e inquéritos em seis municípios do país, junto de populações alvo, nomeadamente pacientes de clínicas que tratam doenças sexualmente transmissíveis (DST) e prestam cuidados pré-natais, forças 'em uniforme', trabalhadores sexuais, homossexuais e transgéneros e doentes com tuberculose.

Os dados mostram um "forte aumento" na prevalência tanto de HIV como de sífilis, devido a um aumento no comportamento de risco das populações alvo analisadas.

Mar do Sul da China: Pequim diz que expulsou contratorpedeiro americano

As forças armadas chinesas afirmaram esta sexta-feira ter expulsado o contratorpedeiro norte-americano USS Mustin de águas próximas às disputadas Ilhas Paracel (Xisha, em chinês) no Mar do Sul da China.

Segundo o coronel Li Huamin, porta-voz do Comando de Operações no Teatro do Sul, a China enviou, na quinta-feira, forças navais e aéreas para “rastrear, identificar e alertar” o navio de guerra dos EUA, “forçando-o a sair após ter entrado em águas territoriais” que a China considera estarem sob a sua soberania.

O porta-voz, que é citado pelo jornal estatal Global Times, acrescentou que os EUA “ignoram as regras do direito internacional e continuam com provocações no Mar do Sul da China, onde exercem a sua hegemonia em nome da liberdade de navegação”.

“Estas ações minam seriamente a nossa soberania e interesses. A China tem soberania inquestionável sobre estas ilhas e águas adjacentes, e as nossas tropas estão sempre em alerta máximo”, disse. “Instamos os EUA a cessarem essas atividades”, acrescentou.