sexta-feira, 27 de setembro de 2013

VOTAR NO PAÍS DA “TROIKA”

 

José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião
 
É o país sob intervenção da troika que vai a votos este domingo. As eleições autárquicas não ocorrem num país a fingir, em que os municípios são imunes ao choque social e económico dramático que os credores nos impõem com cada vez mais severidade (apesar dos "sinais" e da "volta" vislumbrados em sonhos idílicos pelos membros do Governo). E é claro que no domingo à noite será à luz da realidade política desse país verdadeiro que serão lidos os resultados eleitorais. Nos muitos concelhos em que estive nestas últimas semanas ouvi, martelado vezes sem conta, o discurso de "um país, duas realidades": o país da troika no Terreiro do Paço e o país das estradas esburacadas, dos hospitais a fechar e dos centros urbanos desertos e em degradação nas cidades e nas vilas.
 
Ora, não há dois países: o país da troika é o país das cidades e das vilas. É nas cidades e nas vilas que o desemprego tem rostos concretos, é nas cidades e nas vilas que a falta de horizontes dos jovens e o desespero dos velhos tem nomes concretos, é nas cidades e nas vilas que a emigração tem vidas concretas. É nas cidades e nas vilas que as políticas da troika zelosamente aplicadas pelo Governo entram no quotidiano das pessoas. As estradas esburacadas, os hospitais a fechar e os centros urbanos desertos e em degradação são o país da troika. O país da troika é aqui, em cada terra que vai a votos no domingo.
 
Esta realidade é convenientemente ignorada pelos aristocratas do populismo justicialista. Dedicam-se a exercícios de aritmética sem alma para justificarem o seu apoio agora a candidatos que, num passado nada longínquo, criticaram por incom- petência extrema ou mesmo por promiscuidade com negócios obscuros. Os aristocratas do populismo profundo são assim: escolhem sempre o que há de mais velho no sistema porque têm horror ao que o transforma a sério.
 
No país da troika que vai a votos no domingo são precisamente escolhas fortes que têm de ser feitas. Aponto três. Primeira: a escolha entre mais democracia ou menos no país das cidades e das vilas. Num momento em que a troika esvazia a democracia portuguesa de conteúdo material, estas eleições vieram recolocar, pela voz de partidos e de movimentos, a exigência contrária de mais democracia participativa, responsabilizando mais os eleitos pelas suas decisões mas responsabilizando também mais os cidadãos pelo exercício do poder que muda as vidas. Segunda: a escolha entre a cedência, satisfeita ou disfarçada, aos interesses mais poderosos e a coragem de defender sem transigências o interesse público. O país das cidades e das vilas é uma montra de violações grosseiras de planos municipais e de servilismo para com o betão especulativo. Estas eleições, pela mão de partidos e de movimentos, trouxeram para o centro do debate a pergunta decisiva da democracia: mandam os cidadãos ou mandam os poderes fácticos não controlados? Terceira: a escolha entre tratamento do aspeto superficial e serviço difícil aos mais pobres. Contra as velhas estratégias de multiplicar obras sem sentido e criar nichos fictícios de afirmação local, partidos e movimentos trouxeram a urgência da resposta social à agressão ao povo para o centro da escolha de domingo.
 
Por muito que custe aos aristocratas do populismo conservador, estas são as escolhas irrecusáveis que se farão no domingo no país das cidades e das vilas que é o país da troika.
 
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APRE! ESCREVE AOS PARASITAS QUE SE APOSSARAM E ESBULHAM PORTUGAL

 


Expondo suas razões, apreensões e indignações, a APRE! escreve uma carta às entidades em baixo mencionadas. Carta que publicamos com um título que acrescentámos por nossa autoria. (Redação PG)
 
Senhor Presidente da República
Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-ministro
Senhor Provedor de Justiça
Senhor Presidente do Tribunal de Contas
Senhores Deputados e Lideres Parlamentares
 
A APRE!, Associação de Aposentados Pensionistas e Reformados, tem por finalidade, entre outras, representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses, razão pela qual vem junto de Vossas Excelências apresentar as seguintes preocupações:
 
O Senhor Primeiro-ministro afirmou publicamente que os pensionistas recebiam mais do que tinham descontado, mas não apresentou nenhum estudo que o demonstrasse;
O Governo tem-se esforçado para dar a conhecer publicamente que existe uma grande diferença entre a média das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e as pagas pelo regime previdencial da Segurança Social, indiciando privilégios dos ex-funcionários públicos.
O Governo já informou de que vai cortar quatro mil milhões de euros no chamado Estado social, indiciando que vai «cortar» em direitos já adquiridos pelos pensionistas, «cortando» nas pensões já consolidadas.
 
A nossa Associação considera que o Senhor Primeiro-ministro tem ofendido politicamente os pensionistas, tratando-os como se fossem o passivo da Nação, não se importando com o facto de serem pessoas que deram o seu melhor durante a sua vida activa e cumpriram com todos os deveres que o Estado lhes impôs.
 
Refira-se que também foram os pensionistas que ajudaram a construir a democracia que elegeu o Senhor Primeiro-ministro e lamentavelmente não pediu desculpa por os ter prejudicado na violação da Constituição da República e quer continuar a prejudicá-los. Por isso, eles sentem-se perseguidos, como se fossem os responsáveis pela crise que o país está a viver, com a agravante de dividir os restantes portugueses, colocando-os contra eles.
 
Quanto ao ponto 2 permitimo-nos sublinhar o seguinte:
 
Como a APRE! é uma Associação responsável e quer contribuir para a verdade dos factos, muniu-se de dados oficiais relativamente às habilitações dos recursos humanos do sector público e privado que nos permitem afirmar o que se segue:
 
Da população empregada, os níveis de escolaridade na Administração Pública Central, em Junho de 2011, era:
 
 
Ensino
Básico
Ensino
Secundário
Ensino
Superior
População empregada
61,5
19,9
18,6
Administração Pública Central
22,1
22,2
55,7
 
A APRE! considera que este quadro é suficiente para demonstrar que a diferentes graus de ensino correspondem diferentes níveis salariais e que a diferentes níveis salariais correspondem diferentes pensões, para a mesma carreira contributiva.
 
Quando comparadas as carreiras contributivas, as da Administração Pública são mais longas do que as do sector privado, desde 2002. Em 2002 a diferença de anos entre carreiras contributivas foi de 10,7 anos de diferença. Essa diferença tem-se vindo a esbater e passou a ser a seguinte, nos últimos cinco anos: 3,9 (em 2007); 4,6 (em 2008); 5,3 (em 2009); 4,4 (em 2010) e 4,2 (em 2011), situando-se a média em 6,0 anos, desde 2002.
 
A APRE! considera que as diferenças assinaladas explicam e reforçam a diferença das médias das pensões entre os dois sectores, uma vez que a  carreiras contributivas mais longas correspondem maiores pensões.
 
Quanto ao ponto três somos a expor o seguinte:
 
Como Vossas Excelências sabem, o sistema de pensões da Caixa Geral de Aposentações é hoje um sistema fechado, uma vez que as novas admissões de trabalhadores titulares de relação jurídica de emprego público, constituída a partir de 1 de Janeiro de 2006, ficaram abrangidos pelo Sistema Previdencial da Segurança Social.
 
Do anterior decorre que as quotizações dos trabalhadores e das contribuições dos serviços (não obstante as medidas previstas no OE_2013) que constituem receitas da Caixa Geral de Aposentações serão cada vez menores e os encargos com as pensões serão cada vez maiores. Donde, o sistema tenderá para a sua descapitalização.
 
A agravar a situação de potencial descapitalização existe uma «dívida» do Estado para com a Caixa Geral de Aposentações, pelo facto de não ter contribuído, com o equivalente ao empregador privado (23,75%) que actualmente, com uma taxa de actualização de 4%, se estima da ordem dos 12,6 mil milhões de euros.
 
Sabe-se que os fundos de pensões das empresas públicas e de Macau integrados na Caixa Geral de Aposentações têm sofrido desvalorizações acentuadas, nos últimos anos, matéria que a Associação está a aprofundar.
 
Em nome dos nossos Associados afirmamos que não estamos disponíveis para pagar situações do passado relativamente às quais não somos responsáveis e seria naturalmente injusto, desumano e ofensivo que incidissem sobre nós os erros das decisões alheias. Assim, estamos atentos, exigimos justiça e respeito pelos nossos direitos. Por isso apelamos:
 
Ao Governo para que trate com seriedade e honestidade assuntos que dizem respeito a milhões de famílias, que promova a coesão social e que tenha em conta que os seus poderes são os de representação do POVO;
 
Às demais Entidades eleitas pelo POVO que contribuam para atenuar as debilidades sociais em que muitas famílias de pensionistas se encontram actualmente, com encargos assumidos em função dos rendimentos esperados, rendimentos que lhes estão a ser espoliados, pelo Governo que os persegue;
 
Aos Senhor Provedor de Justiça e Presidente do Tribunal de Contas, atentos ao ponto 3, que no âmbito das suas competências, acompanhem e tomem as medidas consideradas necessárias para que o Estado possa cumprir, no futuro, as responsabilidades que assumiu enquanto pessoa de bem, merecedoras da nossa confiança.
 
Nota: Esta carta será tornada publica.
 
Carlos Frade – Associado da APRE! e Economista
Maria do Rosário Gama – Coordenadora da APRE!
 

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