quarta-feira, 27 de Junho de 2012

Portugal: MAIS TRABALHO MENOS DINHEIRO




Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

O presidente da República (PR) promulgou, no dia 18 de junho, a lei que introduziu a terceira alteração ao Código de Trabalho, depois da sua configuração de 2003. Todas as revisões ao Código foram apresentadas pelos governantes como mudanças necessárias para estabilizar a regulação das relações de trabalho, assegurar a criação de emprego e o aumento da produtividade e da competitividade. Os resultados foram sempre no sentido oposto.

O PR, no comunicado em que anunciou a promulgação do diploma, repete mais uma vez: "Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa".

Esta é uma afirmação politicamente fraudulenta. As provas desta acusação estão naquilo que observamos sobre o passado e em dois factos do presente que o PR escamoteia.

Primeiro, a troika, na recente avaliação do Memorando, afirmou-se "preocupada" com a escalada do desemprego, mas considerou que "são urgentemente necessárias mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral" e sugeriu o fim da contratação coletiva. Tais posições públicas surgiram quando a lei que o PR agora promulgou já estava aprovada e a caminho da promulgação, ou seja, a escalada continuará.

Segundo, a troika assumiu que o aumento do desemprego é superior ao esperado em função da queda do Produto Interno Bruto (PIB), e esta semana o Ministério da Economia disse o mesmo. De facto, o desemprego aumenta mais do que seria de prever face à queda do PIB, porque a volatilidade que marca a criação/destruição de emprego, conjugada com o aumento da precariedade e da desproteção dos trabalhadores, é demolidora para o emprego.

A defesa do emprego é um imperativo estratégico de qualquer política que vise a saída da crise. O PR colocou-se do lado dos que utilizam o desemprego como instrumento para o empobrecimento da sociedade portuguesa.

O presidente afirma, também, que "não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional". Trata-se da interpretação de quem considera as receitas da troika como expressão do "interesse nacional", ou seja, de quem coloca os interesses egoístas e prementes dos nossos credores e dos agiotas acima do Estado de Direito e da Constituição da República (CR).

Existem múltiplos pronunciamentos, que o PR conhece, de destacados juristas e constitucionalistas, com fortes argumentos que evidenciam diversas inconstitucionalidades. A CGTP-IN remeteu-lhe um texto bem contido identificando violações da CR.

António Monteiro Fernandes, um dos mais conceituados especialistas do Direito do Trabalho enuncia, no "Público" do passado dia 20, quatro matérias que considera apenas "as mais visíveis" enquanto portadoras de "indícios claros" de inconstitucionalidade. São elas: os bancos de horas; a eliminação de feriados e a redução das férias; a suspensão de cláusulas das convenções coletivas que tratam das contrapartidas do trabalho suplementar; a reformulação do processo de cálculo das compensações por despedimento.

A lei promulgada pelo PR constitui, sem dúvida, uma brutal operação de transferência de riqueza dos trabalhadores para as mãos dos grandes acionistas de grupos económicos, de reforço do poder patronal e um contributo para o agravamento do desemprego.

Os novos regimes de bancos de horas, garantindo aos patrões sem escrúpulos a total substituição do trabalho suplementar, valem milhões por ano.

A eliminação de quatro feriados e três dias de férias são 7 dias de trabalho gratuito.

A redução em 50% da remuneração por trabalho suplementar e a eliminação do descanso compensatório eliminam a retribuição e o tempo dos trabalhadores.

A redução das indemnizações por despedimento, que gerará mais desemprego, é para os grandes grupos empresariais um ganho financeiro chorudo.

Os trabalhadores portugueses estão convidados a trabalharem muito mais, recebendo muito menos. Declinemos o convite!


MAIS DE 70 MIL PORTUGUESES EMIGRAM TODOS OS ANOS


Regresso ao passado salazarista sob a batuta de Cavaco e de Passos

Jornal de Notícias

Mais de 70 mil portugueses estão a emigrar todos os anos, segundo o relatório anual divulgado esta quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, que indica que a maioria dos que abandonam o país tem menos de 29 anos.

A entrada de imigrantes e saída de portugueses para outros países diminuiu cerca de 12% em 2010, revela o relatório "International Migration Outlook 2012", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A tendência de diminuição de circulação de pessoas regista-se há já vários anos. Apesar de, na última década, a taxa migratória (diferença entre imigrantes e emigrantes) continuar positiva - mais 182 mil pessoas - a verdade é que representa apenas metade do valor registado entre 1991 e 2000.

Uma das causas para esta diminuição está na saída de portugueses. Desde meados da década passada, são cada vez mais os que decidem abandonar o país à procura de uma vida melhor. Atualmente, mais de 70 mil pessoas emigram todos os anos.

Portugal surge assim no relatório da OCDE ao lado da Grécia, Irlanda, Itália e Espanha, onde já era espectável que o agravamento da situação económica levasse a um aumento da emigração.

As mesmas razões - a crise económica e falta de emprego - provocaram também uma diminuição de entradas no país. Segundo o relatório, são cada vez menos os imigrantes não europeus que pedem vistos de longa duração: em 2010, os serviços receberam menos de 15 mil pedidos, registando o valor mais baixo desde 2003.

Os pedidos de autorização para estudar em Portugal passaram a ser os que têm mais peso estatístico, representando quase metade (47%) da totalidade dos vistos de longa duração. Logo a seguir surgem os vistos atribuídos às famílias (cerca de 25%) e, finalmente, os vistos de trabalho (16%).

Os pedidos para requerer um visto de trabalho têm vindo a diminuir desde 2009, altura em que deixaram de atingir o limite máximo permitido pelo Governo, de 3.800 por ano.

A maioria dos imigrantes que vivem em Portugal são de países lusófonos, em especial de Cabo Verde e Brasil. O relatório destaca a forte presença dos imigrantes dos PALOP (42%), de brasileiros (23% do total) e os chineses (7%). Já os imigrantes de leste são cada vez menos.

Entre 2009 e 2010, o número de novas autorizações de residência passou de 61.400 para 50.700. E o número de estrangeiros legalizados diminuiu 2% em 2010, atingindo os 448 mil: 27% eram brasileiros, 11% ucranianos e 10% cabo-verdianos.

Entre as razões para a diminuição da imigração, o relatório aponta o aumento de casos de dupla nacionalidade, naturalização portuguesa (principalmente entre os PALOPS) e regresso ao país de origem (mais habitual entre os imigrantes de leste).

No que toca ao exílio, Portugal registou um aumento de pessoas exiladas (de 140 em 2009 para 160 em 2010), mas continua a ser o país da OCDE que recebe menos pedidos.

O relatório analisou ainda as políticas de migração e as alterações legislativas nacionais (feitas em 2006, 2007 e 2008), chamando especial atenção para o facto de "a integração dos imigrantes continuar a ser uma prioridade política".

O documento sublinha ainda as 122 medidas do I Plano Nacional de Integração (2007-2009) que abrangia áreas como educação, saúde, segurança social, racismo ou trabalho.
 
"Os objetivos foram considerados por todos como tendo sido atingidos a 80%", lê-se no documento, que refere que o II Plano para a Integração dos Imigrantes (em vigor entre 2010 e 2013) passou a ter 90 medidas e dois novos focos: a promoção da diversidade e proteção dos imigrantes mais velhos e a proteção contra o empobrecimento e desemprego imigrante.

Portugal: JORNALISTAS, CASO RELVAS, DEPUTADO DO PS CONDENADO




SJ congratula-se com condenação do deputado Ricardo Rodrigues


A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) congratulou-se pela condenação, hoje, 26 de Junho, do deputado Ricardo Rodrigues, pelo crime de atentado à liberdade de informação, com a apropriação ilícita dos gravadores de dois jornalistas que o entrevistavam, em Maio de 2010, ao serviço da revista "Sábado".

Em nota divulgada a propósito da condenação de Ricardo Rodrigues pelos Juízos Criminais de Lisboa, a Direcção do SJ sublinha a importância do facto, por sinalizar para os cidadãos "a evidência de que ninguém está acima da Lei".

A Direcção do Sindicato recorda ainda ter condenado, desde o primeiro momento, a sua veemente condenação do acto do deputado Ricardo Rodrigues.

O comunicado é do seguinte teor:

SJ congratula-se com condenação do deputado Ricardo Rodrigues

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas congratula-se com a condenação, hoje, nos Juízos Criminais de Lisboa, do deputado Ricardo Rodrigues, pelo crime de atentado à liberdade de informação, com a apropriação dos gravadores de jornalistas ao serviço da revista “Sábado” que o entrevistavam, em Maio de 2010.

2. Embora conheça a decisão apenas através dos meios de informação, o SJ considera positivo que o Tribunal tenha dado como provada a prática de um ilícito criminal e condenado o deputado, confirmando a justeza da avaliação do caso que o Sindicato fez na altura.

3. Recorde-se que a Direcção do SJ condenou de imediato o comportamento do deputado (comunicados da Direcção de 5 e 6 de Maio de 2010), considerando que, independentemente do direito que lhe assistia de não responder a certas perguntas e de apresentar queixa da conduta de jornalistas, o seu acto foi completamente inadmissível, especialmente como parlamentar.

4. Independentemente da apreciação sobre a pena a que o deputado Ricardo Rodrigues foi condenado – no caso, a 110 dias de multa, a 45 euros por dia, perfazendo 4950 euros – importa sublinhar o valor simbólico da condenação em si mesmo, sinalizando junto dos cidadãos que, ao contrário do que muitas vezes se pensa, ninguém está acima da Lei.

Lisboa, 26 de Junho de 2012

A Direcção

SJ vai pedir reapreciação do “caso Relvas”

Jornalistas
 
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai requerer formalmente à ERC a reapreciação da denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal “Público” de que o ministro Miguel Relvas ameaçou promover um boicote informativo do Governo ao jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

A decisão do SJ, divulgada em comunicado da Direcção emitido esta tarde, radica no facto de o sindicato considerar insatisfatórias as conclusões da deliberação sobre o caso. Ao contrário do entendimento do CR da ERC, a Direcção do SJ considera que não foram esgotadas “todas as possibilidades de averiguação e de esclarecimento” das imputações feitas ao ministro, as quais, se confirmadas, “tornariam política e moralmente insustentável a manutenção de Miguel Relvas no Governo, e muito menos no de ministro com a responsabilidade da área da Comunicação Social”.

O SJ refere-se, concretamente, ao facto de a ERC “não ter chamado a depor jornalistas” ao serviço do 'Público' que terão ouvido parcialmente conversações telefónicas entre a sua editora de Política e o ministro, bem como de não ter recorrido a “outros meios de prova, nomeadamente a promoção de uma acareação das duas testemunhas determinantes para esclarecimento do que realmente foi dito nas duas conversações telefónicas – o ministro Miguel Relvas e a editora de Política do “Público”, Leonete Botelho”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

Caso Relvas: SJ vai requerer a reapreciação de denúncias do Público

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas analisou a deliberação do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (CR da ERC), relativa à denúncia feita pelo Conselho de Redacção do jornal “Público” de que o ministro Miguel Relvas havia ameaçado promover um boicote informativo do Governo ao jornal e divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.

2. Ao contrário do entendimento do CR da ERC, a Direcção do SJ considera que não foram esgotadas todas as possibilidades de averiguação e de esclarecimento daquelas imputações, as quais, a confirmarem-se, tornariam política e moralmente insustentável a manutenção de Miguel Relvas no Governo, e muito menos no de ministro com a responsabilidade da área da Comunicação Social.

3. Embora a deliberação procure sustentar a tese da “insuperabilidade das contradições testemunhais”, relevando as contradições, que crê insanáveis, entre os testemunhos de Miguel Relvas, de um lado, e sobretudo de Leonete Botelho, de outro, e suportando-se no complemento testemunhal de dois assessores políticos do ministro (como tendo ouvido parcialmente conversações telefónicas), o certo é que, em nosso entender, a ERC não esgotou todos os meios processuais ao seu alcance para poder, desde logo, invocar a alegada “insuperabilidade”.

4. De facto, além de não ter chamado a depor jornalistas ao serviço do “Público” que circunstancialmente também se encontrariam junto da sua editora de Política, o CR da ERC não se socorreu de outros meios de prova, nomeadamente a promoção de uma acareação das duas testemunhas determinantes para esclarecimento do que realmente foi dito nas duas conversações telefónicas – o ministro Miguel Relvas e a editora de Política do “Público”, Leonete Botelho.

5. O SJ entende que, infelizmente, nem todos valoraram a credibilidade dos depoimentos das jornalistas Leonete Botelho e Bárbara Reis nem tiveram em conta o “tom genuíno, categórico e detalhado com que prestaram testemunho” reconhecido pelo Vice-presidente do CR da ERC, Arons de Carvalho, na sua declaração de voto.

6. Desta forma, insatisfeito com as conclusões da deliberação em causa, o SJ, com a legitimidade de representar os jornalistas na defesa dos seus direitos profissionais e da liberdade de informação, e por ter participado à ERC os factos em apreciação com pedido de averiguação dos mesmos, vai requerer formalmente a reapreciação das matérias cuja averiguação está manifestamente incompleta.

7. Nesta conformidade, a Direcção do SJ entende não se pronunciar para já sobre as conclusões da Deliberação no que concerne à prova produzida sobre as matérias em averiguação, sem embargo de considerar desde já despropositadas as extensas locubrações feitas sobre o timing da reacção do “Público” às alegadas ameaças, querendo deixar transparecer que o tempo que mediou entre ambas é, por si só, um factor que retira gravidade às imputações.

8. A Direcção do SJ aproveita aliás para voltar a saudar a coragem e determinação dos elementos eleitos do Conselho de Redacção do “Público”, para agir em defesa da liberdade de informação e denunciar os factos que apurou. Ao mesmo tempo, lamenta que a deliberação tenha resvalado para uma insinuação de eventual défice de legitimidade dos nossos camaradas, ao observar que a posição desse órgão não foi expressa em comunicado formal do mesmo, mas “apenas dos respectivos membros eleitos”.

9. O CR da ERC, tendo a seu cargo a responsabilidade, com dignidade constitucional, das garantias de liberdade de imprensa, não pode ignorar que a denúncia de atentados ao direito de informar e à restrição de direitos dos jornalistas é um dever ético e legal imperativo, irrenunciável e imprescritível dos jornalistas, seja a título individual, seja quando investidos em funções de representação colectiva, em particular nos conselhos de redacção, também estes protegidos na Lei Fundamental.

10. Por outro lado, é manifesta a insuficiência da posição do CR da ERC sobre o comportamento ilegítimo do ministro já comprovado nesta fase, é inexplicável a renúncia do Regulador à formulação de um juízo sobre a conduta “ética e institucional” do governante e é curta a conclusão de que, a verificar-se um boicote informativo de Miguel Relvas (mesmo que só do próprio), “consubstanciaria um tratamento discriminatório (…) que contraria o princípio constitucional do direito à informação”.

11. Com efeito, não é necessário “verificar-se” a ameaça de boicote de um ministro. Basta que a ameaça tenha existido, como comprovadamente existiu, para que o Regulador, em ordem a cumprir o seu dever de velar pela independência dos meios de informação face ao poder político, da liberdade da actividade dos jornalistas e dos meios de informação, da garantia de não discriminação – seja por quem for! – e também da preservação da independência da própria ERC, se pronuncie claramente e condene inequivocamente tal conduta.

Lisboa, 21 de junho de 2012

A Direcção

Portugal: Fisco vai cobrar multas de quem anda nos transportes públicos sem bilhete


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Não pagamento de bilhetes aumentou

Público - Lusa

Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar a passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete.

A notícia, avançada na edição desta terça-feira do Diário Económico, foi confirmada à Lusa pelo Ministério da Economia, que sublinhou estar ainda a ser feito contactos entre os responsáveis.

De acordo com a mesma fonte, a intenção é reduzir as fraudes e a falta de pagamentos, seguindo um caminho já adoptado nos casos das multas relativas às taxas moderadoras e às portagens.

Segundo fonte do Ministério, tem-se registado um aumento das fraudes e do não pagamento de bilhetes para viajar em transportes públicos, sendo que “o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres] é um organismo regulador”, sem vocação natural para ser cobrador de dívidas.

O Diário Económico adianta que os dados do IMTT indicam que o número de multas passadas tem vindo a diminuir, mas que as empresas de transportes apresentam um aumento das taxas de fraude.

“As pessoas que não pagam [as multas] estão a fazer aumentar o preço às outras pessoas”, referiu a fonte do Ministério da Economia, lembrando que, actualmente, a empresa transportadora que cobrar a multa fica com 40% do valor, sendo os restantes 60% transferidos para o Estado.

Opinião Página Global

Os saqueadores a quem dão a designação de governo, que têm por chefe Passos Coelho, estão a enfrentar dificuldades de cobrança por via de um movimento de desobediência da sociedade civil que declarou boicote ao pagamento de títulos de transporte enquanto os preços impostos não tomarem em consideração a insuficiência financeira dos trabalhadores e estudantes, dos reformados e restante população que para se deslocarem nas principais cidades viu o preço dos transportes aumentarem de modo insuportável. Por esse facto os saqueadores decidiram tomar as medidas acima descritas, de repressão pura e dura – tão característica de quem não sabe dialogar mas sim impor e reprimir. É evidente que a desobediência civil neste aspeto está a minar as decisões do chamado governo, sendo que já é evidente que a decisão do boicote está a mobilizar cada vez mais aderentes, não por um ato irrefletido e de desobediência sem causas mas sim por os portugueses em larga maioria não terem dinheiro suficiente para suportar os preços caríssimos dos transportes públicos. Essa é a única razão por que existe o boicote ao pagamento de títulos de transportes públicos.

Compete ao saqueadores tomarem medidas que contemplem o diálogo, a realidade em que muitíssimos portugueses mal sobrevivem e encontrar soluções que possibilitem a deslocação das pessoas em transportes públicos sem que para isso tenham de abdicar de cumprirem outros pagamentos (água, eletricidade, gaz, p.ex) e outras imprescindíveis despesas com que se deparam, caso da alimentação e o trivial minimo que garante a sua dificil sobrevivência. Como pode um desempregado pagar caríssimos títulos de transportes? Como podem imensos pais dos estudantes pagar transportes tão caros? Como podem os idosos, os reformados, proceder a pagamentos incomportáveis com uma reforma de miséria? A insensibilidade e alheamento da realidade do país pelo chamado governo de Passos sobressai de tudo isto. O boicote existe porque se justifica. (Redação PG)

INTELECTUAIS E ARTISTAS DEFENDEM ASILO POLÍTICO PARA ASSANGE




David Brooks - La Jornada - Carta Maior

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone e Danny Glover, entre outros, entregaram segunda-feira (26) carta à embaixada do Equador em Londres, pedindo que seja concedido asilo político a Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os signatários da carta defendem que se trata de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, além de uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar de Assange (no caso de uma extradição para os Estados Unidos).

Nova York - Um amplo leque de intelectuais, artistas, cineastas e escritores de várias partes do mundo solicitaram ao governo do Equador que conceda asilo a Julian Assange, Fundador do Wikileaks, que se encontra refugiado na embaixada desse país em Londres.

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone, o ator Danny Glover, o comediante Bill Maher, Daniel Ellsberg, ex-analista militar famoso por divulgar os Papeis do Pentágono durante a guerra do Vietnã, e Denis J. Halliday, ex-secretário geral assistente da Organização das Nações Unidas, entre dezenas de outras personalides, assinaram a carta de apoio ao pedido de Assange de asilo político, a qual foi entregue segunda-feira (26) à embaixada do Equador em Londres.

Afirmaram que por se tratar de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, e porque a ameaça à saúde e ao bem-estar é séria, pedimos que seja concedido asilo político ao senhor Assange.

O fundador do Wikileaks ingressou na sede diplomática equatoriana a semana passada para evitar sua extradição para a Suécia. Os signatários da carta entregue ontem concordam com o agora fugitivo (rompeu as condições de sua detenção domiciliar ao entrar na sede diplomática) que há razões para temer sua extradição, pois há uma alta probabilidade de que, uma vez na Suécia, seja encarcerado e provavelmente extraditado para os Estados Unidos.

O governo de Barack Obama realizou um processo conhecido como grande júri para preparar uma possível acusação legal criminal contra Assange, ainda que o procedimento seja secreto até emitir sua conclusão. Além disso, meios de comunicação relataram que os departamentos de Defesa e de Justiça investigaram se Assange violou leis penas com a divulgação de documentos oficiais.

Os signatários sustentam que esta e outras evidências mostram a hostilidade contra Wikileaks e seu criador por parte do governo estadunidense, e que se ele fosse processado conforme a Lei de Espionagem nos Estados Unidos poderia enfrentar a pena de morte. Além disso, acusam o tratamento desumano ao qual foi submetido Bradley Manning, o solado acusado de ser a fonte dos documentos vazados para Wikileaks.

“Reivindicamos que seja outorgado asilo político ao senhor Assange, porque o ‘delito’ que ele cometeu foi o de praticar o jornalismo”, afirmam na carta. Assange revelou importantes crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Os telegramas diplomáticos revelaram as atividades de oficiais estadunidenses atuando para minar a democracia e os direitos humanos ao redor do mundo, acrescentam.

A carta, entregue por Robert Naiman, diretor da organização estadunidense Just Foreign Policy, autora da iniciativa, foi acompanhada de outra petição assinada por mais de 4 mil estadunidenses que solicitam que o governo do Equador conceda asilo a Assange.

A íntegra da carta pode ser vista em justforeignpolicy.org/node/1257.

Timor-Leste: Descobertos restos mortais de 52 pessoas no jardim do Palácio do Governo



MSE - Lusa

Díli, 27 jun (Lusa) - O comandante-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, comissário Longuinhos Monteiro, disse hoje à agência Lusa que foram encontradas 52 ossadas humanas no jardim do Palácio do Governo, em Díli.

"Foram levantadas 52, mas ainda existem mais", afirmou à Lusa o comissário.

Os restos mortais foram descobertos na semana passada pelos funcionários de uma empresa que está a realizar uma obra no jardim do Palácio do Governo em Díli.

Segundo o comissário timorense, foi chamado um perito antropólogo forense australiano, que deve chegar em julho, para identificar a origem dos restos mortais.

"Podem ser da ocupação japonesa, mas não sabemos, temos de esperar pela informação dos peritos", acrescentou Longuinhos Monteiro.

O comandante do Serviço de Investigação Criminal (SIC) timorense, Calisto Gonzaga, disse, citado pela agência noticiosa AFP, que análises preliminares aos restos mortais sugerem ser anteriores a 1975 e demasiado grandes para serem timorenses.

"As cabeças são grandes e os ossos muito longos. Penso que não devem ser timorenses", afirmou, salientando que dos 52 corpos apenas 11 estão completos.


Timor-Leste/Eleições: A minissaia, o Euro 2012 e a campanha eleitoral




Isabel Marisa Serafim, da Agência Lusa

Díli, 27 jun (Lusa) - Um rumor sobre uma alegada proibição do uso da minissaia e o europeu de futebol têm desviado a atenção dos timorenses da campanha eleitoral para as legislativas de 07 de julho.

A alegada proibição do uso da minissaia, a que mais tarde foi acrescentada a camisola de alças, surgiu há oito dias e, segundo jornalistas timorenses, teria vindo de leste, mais propriamente de Baucau.

Em Timor-Leste um bom rumor ocupa rapidamente as páginas dos jornais e na quinta-feira a imprensa noticiava indignada a alegada proibição do uso da minissaia, que envolvia polícia militar e eventuais ordens da Presidência.

Se em Baucau a minissaia não era tema de conversa, ou melhor, era às escondidas e com as frases todas a começarem com a expressão "alguém me contou" ou "um amigo contou-me", em Díli a questão foi tratada ao mais alto nível.

A Presidência desmentiu e disse que não era proibido usar minissaia, o mesmo fez o Estado-Maior das Forças Armadas, em conferência de imprensa.

A Polícia Nacional de Timor-Leste também fez o mesmo e, recomendou, uma vez mais, aos jornalistas para não acreditarem em rumores.

A história parece ter terminado, na segunda-feira, com o anúncio de que o responsável pelo boato tinha sido identificado.

Inventada pela estilista britânia Mary Quant e popularizada pela manequim Twiggy, a minissaia tem dominado a imprensa timorense "taco a taco" com o futebol do campeonato europeu e com Portugal a chegar às meias-finais.

Esclarecida que parece estar a proibição que nunca o foi do uso da minissaia, os timorenses e os estrangeiros no país podem voltar a centrar as atenções no futebol madrugada dentro, devido ao fuso horário em relação à Europa.

Hoje não será exceção e às 03:45 da madrugada de quinta-feira (19:45 de quarta-feira em Lisboa) timorenses e portugueses vão estar concentrados no jogo contra Espanha, que pode levar Portugal às finais do Europeu.

Se a vitória for portuguesa, Díli vai amanhecer em festa, como tem acontecido, e sem pensar na campanha eleitoral, que só termina no próximo dia 04 de julho.

Timorenses devem participar nas legislativas com espírito construtivo e democrático - ONU



MSE - Lusa

Díli, 27 jun (Lusa) - O representante do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, pediu hoje a partidos políticos e timorenses para participarem nas eleições legislativas de 07 de julho com espírito construtivo e democrático.

"Encorajo os membros dos partidos políticos e timorenses a participarem no escrutínio com tolerância, em paz, com espírito construtivo e democrático", afirmou o também chefe da Missão Integrada da ONU no país (UNMIT).
Finn Reske-Nielsen falava aos jornalistas numa cerimónia que decorreu no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) timorense para assinalar a distribuição dos boletins de voto pelos 13 distritos do país.

Sobre a organização do escrutínio, o representante do secretário-geral da ONU disse que há um grande nível de competência no STAE e na Comissão Nacional de Eleições.

"A Polícia Nacional de Timor-Leste também está a fazer um bom trabalho. A situação está calma", salientou.

Os boletins de voto que hoje foram distribuídos para os distritos foram feitos na Indonésia, em Kupang, na parte ocidental da ilha de Timor, e entregues na terça-feira ao STAE.

Os boletins de voto são entregues às 640 estações de voto do país no dia 05 de julho.

Nas terceiras eleições legislativas de Timor-Leste participam 21 partidos e coligações, que se encontram em campanha eleitoral até à próxima quarta-feira.

Timor/Eleições: CNE recebeu sete queixas, três encaminhadas para o Ministério Público



MSE - Lusa

Díli, 27 jun (Lusa) - O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Timor-Leste, Faustino Cardoso, disse hoje à agência Lusa que recebeu sete queixas relativas à campanha eleitoral para as legislativas de 07 de julho.

"Até ao momento, recebi sete queixas por escrito. Das sete, três são ilícitos eleitorais e já foram encaminhadas para o Ministério Público", afirmou à Lusa Faustino Cardoso.

Segundo o presidente da CNE, as queixas estão relacionadas com destruição de propaganda eleitoral.

"Até aqui, a campanha está a decorrer de forma pacífica, sem violência", disse Faustino Cardoso.

A campanha eleitoral para as legislativas de 07 de julho começou no passado dia 05 e termina na próxima quarta-feira.

Concorrem às legislativas 21 partidos e coligações.

Angola, Moçambique e Timor juntam-se à campanha contra adesão da Guiné Equatorial



SBR - Lusa

Lisboa, 26 jun (Lusa) - Angola, Moçambique e Timor-Leste aderiram hoje ao movimento da sociedade civil que se opõe à adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em comunicado, a Plataforma Portuguesa das ONGD (organizações não governamentais para o desenvolvimento), uma das fundadoras do coletivo, informou que o movimento "Por uma Comunidade de Valores", anunciado no dia 11 deste mês, registou a adesão de três novas organizações das sociedades civis de Angola, Moçambique e Timor-Leste: a organização Maka Angola, liderada pelo ativista Rafael Marques, o Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO) e o Fórum das ONG de Timor-Leste (FONGTIL), respetivamente.

A campanha, que já contava com a participação de organizações da sociedade civil de quatro outros membros do bloco lusófono -- Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe --, pretende sensibilizar os chefes de Estado e de Governo da CPLP, bem como o secretário executivo da organização, Domingos Simões Pereira, para que rejeitem o pedido de adesão da Guiné Equatorial, que deverá ser discutido na próxima cimeira, marcada para 20 de julho, em Maputo, Moçambique.

Henriques Viola, diretor executivo do CEMO, justificou a adesão à campanha por entender que "a adesão da Guiné Equatorial configuraria um verdadeiro retrocesso, na medida em que está claro que a Guiné Equatorial é uma ditadura com alguns salpicos de democracia, numa tentativa de ludibriar a comunidade internacional".

Guilherme Soares, da direção da FONGTIL, disse que "as nações que pretendam aderir à CPLP, ou a outros organismos semelhantes, devem primeiro melhorar a sua atuação no campo do respeito pelos direitos humanos".

O movimento "Por uma Comunidade de Valores" -- uma iniciativa inédita de concertação entre representantes da sociedade civil dos países de língua portuguesa -- enviou uma carta, no dia 11 de junho, aos líderes dos vários países da CPLP, apelando para que rejeitem o pedido de adesão do país africano liderado por Teodoro Obiang.

O movimento reclama que a CPLP adote critérios mais rigorosos de liberalização política e respeito pelos direitos humanos na avaliação de países candidatos à adesão.

Entre as agora 13 instituições que aderiram à iniciativa (www.movimentocplp.org) estão cinco plataformas nacionais, que representam centenas de organizações não-governamentais. Além da Plataforma Portuguesa de ONGD, fazem parte do coletivo as portuguesas ACEP (Associação para a Cooperação entre os Povos), CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral), Oikos-Cooperação e Desenvolvimento e TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica).

A BARBÁRIE “DEMOCRÁTICA” DE JES-MPLA DESMASCARADA NO PARLAMENTO DE ANGOLA


Raúl Danda

DECLARAÇÃO POLÍTICA – 26.06.2012

Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Ilustres Auxiliares do titular do Poder Executivo;

Dignos Representantes do Povo Angolano:

Vivemos hoje um momento crucial da história do nosso País e do nosso Povo, porque a integridade do processo eleitoral está mais uma vez ameaçada. Não há, no país, o clima de liberdade e de respeito pela lei, necessário para uma eleição democrática.

Na língua Ibinda diz-se: “A tchibwêkede, a ngeyo malavu nuini? – ngola buna kiliatilya, ngeyo kishi mona ko?”. Ou seja, não precisamos de perguntar a alguém se está bêbado, se já o vemos a cambalear.

Quando nos aproximamos do 31 de Agosto, vemos, com bastante apreensão, o multiplicar dos actos de intolerância política, com espancamentos, raptos, desaparecimentos, prisões de pessoas cujo único crime é pensar diferente; exigir que haja uma mudança real no país que lhes pertence.

Vemos os “kaenches” agressores, com direito à proteção policial e destaque nos telejornais da TPA. Vemos a comunicação social estatal cada vez mais sequestrada pelo MPLA, transformada em máquina de propaganda da ditadura.

Vemos o dinheiro dos angolanos a ser desviado sob diversas formas, para comprar o voto, quer sob a forma de créditos bonificados, quer sob a forma de “doações” em troca de filiação partidária, promessa de voto, ou outra aberrante promiscuidade.

Já notificamos o Executivo para vir ao Parlamento explicar estes atentados à paz, a liberdade e à democracia. Mas até agora, nem o Senhor Ministro do Interior, nem a Senhora Ministra da Comunicação Social, nem o senhor Ministro da Coordenação Económica se dignaram cumprir a lei. Nós continuamos a aguardar.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional;

Ilustres Deputados:

Em Dezembro último, a Assembleia Nacional rejeitou por unanimidade o conceito de “voto antecipado” como um direito de certos grupos sociais ou profissionais, e aprovou-o como uma contingência excepcional, casuística, que só pode realizar-se mediante solicitação expressa do eleitor. A CNE quer anular isso, introduzindo, por via regulamentar, aquilo que a Assembleia rejeitou por via legislativa. A CNE quer conferir direitos especiais aos militares, agentes de segurança, os trabalhadores dos petróleos, os jornalistas, trabalhadores dos caminhos de ferro, os presos, etc., etc.,. A CNE quer que estes cidadãos votem em massa antes do dia da eleição, sem nenhum mecanismo que os impeça de voltar a votar a 31 de Agosto.

Também, aprovamos por unanimidade, que a composição dos Centros de Escrutínios deveria reflectir a própria composição da CNE. Isso significa que os recursos humanos a utilizar na execução de todas as tarefas inerentes ao escrutínio, técnicas e não técnicas, não devem pertencer a um só partido. Deve respeitar a composição da CNE e a sua natureza. A CNE, ao que tudo indica, quer contrariar, na prática, esta disposição legal.

A Assembleia Nacional também já tinha rejeitado, no ano passado, o proposto conceito de mesas móveis. O lema foi “as mesas não andam; as urnas não dormem”. Agora, dois meses antes da eleição, através do mesmo Regulamento, a CNE quer introduzir mesas móveis nos hospitais e nas cadeias.

A CNE quer também realizar a votação antecipada no estrangeiro, mesmo sem ter havido registo eleitoral no estrangeiro, e não haver, portanto, cadernos eleitorais para o estrangeiro.

Não percamos de vista que o Art. 106º da Lei 36/11 diz, clara e inequivocamente, que sem cadernos eleitorais, não pode haver votação.

Excelência, Senhor Presidente;

Ilustres Deputados;

Senhores Auxiliares do Titular do Poder Executivo:

O apelo que lançamos, do alto desta tribuna, é que a CNE não se transforme num factor de instabilidade. A independência atribuída à CNE não pode por esta ser interpretada como podendo substituir-se à Assembleia Nacional, na feitura ou alteração das leis, nem como carta branca para violar ou adulterar a Lei. As intenções por detrás das pretensas “dúvidas e omissões”, remetidas recentemente à Assembleia Nacional e chumbadas de forma unânime e liminar por este Parlamento, não passaram despercebidas aos angolanos.

Senhor Presidente;

A integridade do processo eleitoral está ameaçada, porque a Comissão Nacional Eleitoral quer anular todos os consensos alcançados aqui nesta Assembleia, em Dezembro, depois de aturadas negociações.

Se a maioria na CNE está a agir por iniciativa própria, então os seus actos são impugnáveis. Mas se a CNE está a agir por iniciativa de outras forças, para aprovação de regras que aqui foram rejeitadas, então devemos concluir que fomos todos enganados. Foi uma falsa unanimidade. Devemos concluir que o MPLA cedeu aqui para dar a ideia de unanimidade, para depois, impor na CNE o rolo compressor da ditadura. Seja como for, o Povo angolano não irá aceitar uma nova fraude em Angola. O tempo da ditadura acabou! O tempo das eleições fraudulentas acabou!

A UNITA não vai permitir que a lei seja violada e se abra caminho à fraude, como em 2008. O Povo Angolano não vai permitir que isso ocorra.

Devo recordar que a CNE contratou a INDRA para fornecer a chamada solução tecnológica. E quem é a INDRA? É a mesma empresa, utilizada em 2008, a quem a CNE mandou fabricar, e pagou esse trabalho, 10,350,000 (dez milhões trezentos e cinquenta mil votos), Mas ela produziu 26 milhões, de acordo com o que nos informa no seu próprio Website. Onde foram parar os restantes 16 milhões de boletins de voto? É por causa deles que foram contabilizados, em muitos locais, mais boletins do que votantes. É a mesma empresa que, para distribuição logística, utilizou um mapeamento eleitoral diferente daquele que a CNE lhe tinha fornecido para o trabalho.

A sabedoria Binda diz: “Nge manga yoko bu mbanza, kanga masoso ai masina”. Traduzido para português: “quem não quiser o incómodo do barulho das ‘banzas’, que amarre bem os dois extremos”. O que significa que “quem não quiser problemas que não os provoque”, ou, que “quem não quiser trabalhos que não ande em atalhos”.

Muito Obrigado, senhor Presidente.

Raúl Danda – Presidente do Grupo Parlamentar

*Título PG

SIPAIO IMBECIL E CRIMINOSO




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Segundo o sipaio com funções de director, o Jornal de Angola (de jornal só tem o nome) é “dos poucos jornais do mundo que ainda respeitam escrupulosamente a dimensão do acontecimento”.

É desta que a criatura chega chefe do posto e será o mais que provável vencedor do prémio Pulitzer. Desde logo porque, embora existam no mundo muitos jornais dirigidos por sipaios, nenhum tem o gabarito do Jornal de Angola nem a honorabilidade de José Ribeiro.

Diz o pasquim que “as técnicas editoriais obrigam a hierarquizar a informação segundo critérios que têm a ver exclusivamente com o interesse público”. É verdade, reconheço. Se para o JA pessoas, e portanto público, só são os do MPLA, não há dúvida de que é para o interesse deles que a rapaziada trabalha.

José Ribeiro desafia “todos os políticos, todos os analistas, todos os partidos concorrentes às eleições gerais de 31 de Agosto… e até aos estrangeiros que pela mão de partidos nacionais ousam interferir de uma forma abusiva, grosseira e indelicada, nos assuntos internos de Angola”.

Desafia a quê? Continuemos a soberba leitura do texto parido pelo MPLA e assinado pelo autómato José Ribeiro.

Como seria de esperar, mesmo tendo de se descalçar quando tem de contar até 12, José Ribeiro ainda não conseguiu (mas para lá caminha) meter no Estádio Nacional 11 de Novembro um milhão de pessoas. Reconhece, por isso, que lé estiveram 55 mil mas, é claro, acrescenta que “no exterior e em todas as vias de acesso, mais de um milhão de pessoas gritou entusiasticamente o seu apoio ao “número um” do MPLA, ao Candidato do Povo”.

Foi pena que, apesar de ser “dos poucos jornais do mundo que ainda respeitam escrupulosamente a dimensão do acontecimento”, não tenham – por exemplo – feito reportagem na Serra da Leba que apresentava um cordão humano que começava junto ao mar e termina no Lubango. E todos esses milhões gritavam vivas ao “Candidato do Povo”.

O JA conseguiu, apesar do mar de gente, falar com “uma mulher do Rangel, com duas netas pela mão” e que dizia querer “agradecer pelas suas meninas, a escola, o lanche escolar, o emprego dos filhos, a alegria de viver, a felicidade de acreditar que existe amanhã e o dia que há-de vir é sempre melhor do que o anterior”.

Consta que ao ler este pedaço de sentido reconhecimento ao representante divino de Deus, até as welwitschia mirabilis choraram.

Mas onda de apoio ao querido líder, consubstanciada nos milhões e milhões de angolanos que de todos os cantos de Angola enviaram mensagens, promete mesmo fazer que o JA (“um dos poucos jornais do mundo que ainda respeitam escrupulosamente a dimensão do acontecimento”) já tenha preparada a manchete para o dia seguinte às eleições: “MPLA esmaga oposição com 110% dos votos”.

O sipaio acrescenta, numa síntese brilhante – diria brilhantíssima – e nunca esquecendo que “as técnicas editoriais obrigam a hierarquizar a informação segundo critérios que têm a ver exclusivamente com o interesse público”, que José Eduardo dos Santos “é acima de tudo o “Candidato do Povo”, porque mora em todos os corações dos angolanos pacíficos e patriotas”.

Nunca perdendo de visto que o JA é “dos poucos jornais do mundo que ainda respeitam escrupulosamente a dimensão do acontecimento”, atente-se que “esse acontecimento extraordinário ultrapassou a grandiosa manifestação ao Papa Bento XVI”.

E, mais uma vez, tem toda a razão. Que se saiba, nenhuma manifestação da apoio, por exemplo, a Kim Jong-il, ou mesmo a Obama ou até a Martin Luther King conseguiu reunir tanta gente. Crê-se, aliás, que a manifestação de apoio a Eduardo dos Santos revelou que, afinal, Angola tem bem mais (mas muito mais) do que vinte milhões de habitantes.

Curioso é verificar que o JA garante que dará igual destaque “quando surgir um líder partidário que demonstre semelhante apoio popular”. E garante porque, mesmo que algum outro líder junte num só local todos os cidadãos do mundo que apoiaram tosos os Papas nunca, chegará aos calcanhares de Eduardo dos Santos.

“Respeitando escrupulosamente a dimensão do acontecimento”, sempre direi que José Ribeiro não se enganou nas contas nem nos desafios aos outros políticos. É que, goste-se ou não, cada simpatizante do MPLA vale, no mínimo, por 20 dos que têm outros gostos.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: O (NEG)ÓCIO DOS OBSERVADORES EM ANGOLA

Angola: A NAÇÃO LUNDA EM COLÓQUIO NA FUNDAÇÃO MÁRIO SOARES




 O Página Global tem abraçado a divulgação da luta da Nação Lunda pela autonomia como opção alternativa de dar voz aos que são relegados para o silêncio pelas Agências de Informação que servem fielmente os objetivos traçados por governos que nos deixam sérias dúvidas sobre as suas práticas democráticas.

Ao serviço desses governos encontramos chamados jornalistas que recheiam a comunicação social em postura de atentos, venerandos e obrigados a serem meros escribas de “verdades” oficiais de sistemas políticos degradantes e desrespeitosos do direito de formar e informar que deve sempre assistir os que compõem as redações de órgão de comunicação social. A nosso ver a luta pacifica e até hoje perceptivelmente democrática em defesa da Nação Lunda tem tido por destino o silencio das agências de informação de Angola e/ou de Portugal. Nada de novo nesta atitude porque o servilismo da Angop e da Lusa é por demais conhecido em relação ao governo corrupto e assassino de JES-MPLA. Só não calam o que é por demais evidente ser impossível de calar.

Esses escribas, operativos constituintes dessas e de outras agências, tementes de “perderem os empregos”, vêm adulterando de forma grave os seus desempenhos profissionais, cometendo o pecado de contribuírem para muitos dos défices de democracia que constatamos existirem em imensos países do mundo. E em Angola também, principalmente. Jornalistas?

Por todo este fim de semana o Página Global vai libertar e publicar textos de divulgação referentes à Nação Lunda que acumulámos por via de anomalias que tivemos e nos dificultavam o manuseamento do blogue. Por essa razão pedimos aos nossos leitores que não estranhem deparar com textos mais longos do que é habitual. Sugerimos que se interessem em compreender a luta pela autonomia da Nação Lunda. (Redação PG)

Muatchissengue Watembo Rei da Lunda no Colóquio sobre Direitos Humanos, Fundação Mário Soares, em Lisboa, Maio 2004

Declaração de Sua Majestade Rei Muatchissengue Watembo

8 Anos depois, o que mudou dentro da Nação Lunda?

Principal riqueza de uma região é o seu Povo. Mas, no Leste, o povo está a ser vítima da ganância pelos diamantes. Os sectores da saúde e da educação são os principais indicadores que reflectem a condição social de um povo e o nível de aplicação dos seus recursos para o bem-estar comum. Os pequenos indicadores que acima apresentei, demonstram que os filhos do Leste estão a ser lançados para a escuridão total do obscurantismo e da ignorância.

Por isso, às vezes, as pessoas em Luanda, dizem que os Tchokwes e outros povos da região são matumbos. Essa é a linguagem da capital de um suposto pais chamado Angola de invenção recente e de criação dos Portugueses sem consultar os Povos que aqui vivem. Os outros são matumbos, não é? Então se o governo não dá escolas aos Tchokwes, como é que podem estudar para deixarem de ser atrasados? Eu pergunto aos senhores que manipulam o dinheiro dos diamantes, dos petróleos e com o nosso destino se isto está certo? Na região Leste, mais de 88% das pessoas são analfabetas.

Como o soberano legítimo da Lunda-Tchokwe digo: não há sequer uma escola primária ou um posto médico, lá onde vivo. Os meus filhos não estudam. Amanhã receberão o meu poder tradicional sem qualquer educação. Isso é muito grave. Estou em crer que o mesmo acontece com os meus irmãos de Pungo-a-Ndongo, Ekuikui IV, a Nhakatolo Tchilombo e Bakongo.

Baixo a ocupação não desejável do MPLA, o desemprego ultrapassa os 90% da força de trabalho. Nas Lundas, as pessoas praticamente sobrevivem do garimpo ou da candonga de comprar mercadorias em Luanda e revender lá nas praças a preços exagerados. As Lundas são a região mais cara, por causa dos diamantes, apesar de serem as mais empobrecidas do país, ao lado do Moxico e Kuando-Kubango.

Os diamantes têm sido explorados no subsolo das Lundas, por parte da Endiama, Sociedade Mineira do Lucapa, Sociedade Mineira do CATOCA, Projecto Luô, SOMINOL, ASCORP, as dragas dos generais do exército do Regime não eleito do MPLA, os Ministros corruptos do Regime não eleito do MPLA e outros que operam nas áreas do Cafunfo, Cuango, Calonda, Lucapa, Nzaji, Chitotolo, Catoca, Cucumbi, Capenda-Camulemba, Cuilo e Luangue, para não citar outras localidades, serão para o bem das populações ou da nação colonial do MPLA?

Tem-se falado muito na atribuição de 10% das receitas de imposto sobre a venda de diamantes para benefício das populações da região Leste. O povo não conhece a verdade sobre esse assunto, porque ninguém explica como é que se está a governar para o bem-estar das populações. A miséria é cada vez maior.

Por exemplo, o Hospital, em Saurimo, só faz consultas a olho nú. Praticamente não tem laboratório. Para se fazer um raio-X ou qualquer análise tem de se ir aos postos médicos privados ou dos missionários de Caluquembe. Para aqueles que trabalham no Catoca têm o privilégio do posto médico da empresa.

Outro exemplo é a instalação do núcleo universitário de Saurimo numa escola de professores do IIIº Nível. Pintaram a escola e puseram lá a correspondente da Universidade Agostinho Neto. Portanto, menos uma escola para dar lugar a outra. É como fazer funge sem conduto. No mundo inteiro não existe um povo sem cultura, usos e costumes como símbolos da sua dignidade humana, com que Deus abençoou cada grupo etnolinguístico.

A tradição Tchokwe é apreciada no mundo inteiro, menos em Luanda, onde praticamente só se aplaudem os cantores brasileiros e procura-se abafar aquilo que é a essência da nossa identidade. Basta verificar que o Museu do Dundo, que era um grande símbolo cultural do Leste, e de outras regiões em geral, está abandonado. Muitas peças de arte foram roubadas e vendidas na Europa.

Em Luanda, muita gente que se diz civilizada, estranha quando alguém fala Kikongo, Umbundu, Ibinda e outras línguas maternas. Dizem que são línguas do mato e de matumbos. O colono dizia que eram línguas de cão. Nos obrigam a falar apenas o português, com sotaque de Lisboa, como língua de unidade nacional de um pais imaginado e engendrado por eles sem conhecimento nem respeito pelas fronteiras e Povos Naturais Africanos.

Por isso é que estamos assim, sem rumo nem liderança que nos indique um caminho para o bem e para a harmonia entre todos os Africanos. O país artificial que temos é de improviso e para aqueles e rejeitam a cultura do seu próprio povo.

Eu, Muatchissengue Watembo como Rei, tenho o dever Constitucional Hereditário de Defender a cultura, tradição e Historia do Povo Lunda Tchokwe que Represento.

Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe


QUEM FOI DUMBA WATEMBO




Régulo do Tchiboco, Rei da Lunda Tchokwe entre 1860 – 1880, primo da Rainha Nhakatolo, tio materno do Tchissengue ou Muatchissengue, personalidade aristocrática da corte do Muatiânvua dos mesmos anos.

Muene N’Dumba-Tembo ou Dumba Watembo, é homem elegante, da figura distinta, tipo inteligente, ar nobre e maneira delicada. Trajava um pano de riscado preso á cinta por uma correia, tendo suspensa adiante pequena pele de antílope. Casaco de fazenda escura, coberto de quadradinhos bordados a cassungo completava a sua modesta mas esquisita «toilette».

Uma coroa de latão, como a dos monarcas da Europa, singular cópia de que nunca podemos conhecer a proveniência, cingia-lhe a frente, tendo na parte inferior uma fila bordada a missanga de cores. Pendia-lhe no pescoço exótico colar, onde figurava dois búzios (Cyprea Moneta) e um pequeno chifre de antílope.

Os seus dedos guarnecidos de anéis de latão, terminavam por longas unhas do mesmo metal, dificultando os movimentos, e não lhe permitindo segurar o bordão que muitas vezes lhe caía por terra. Em extremo industrioso, segundo nos afiançaram, anéis, unhas e coroa, tudo era obra sua nos momentos roubados à governação do Estado.

ENCONTRO COM EXPLORADORES CAPELO E IVENS, CAMERON E LEVINGSTONE

Assim descreveram os exploradores portugueses Capelo e Ivens a figura de Dumba Watembo, quando no dia 11 de Julho do ano já distante de 1878 ou 1874, entravam em contacto com ele, no CUCHIQUE, sanza-capital dos Tchokwes daquela época (...) a sanza-capital cuchique situava-se um pouco a oeste das nascentes do rio Cuango e do rio Cassai. O rio cuchique, que difere frequentemente de nome, de mapa para mapa, é afluente norte do rio Luando, subafluente do rio Cuanza (...).

Na primeira das páginas citadas dão-nos os autores um muito curioso retrato do antigo Rei do Tchiboco, instruindo com ele a propósito, as páginas em que o descrevem. É sem dúvida um documento interessante e o único identificado que conhecemos, não apenas do referido Rei nativo dos Tchokwes como dos seus antecessores e sucessores.

Isolados nas extensas e formosas florestas hiemisilva dos seus territórios do TCHIBOCO, país do mel e do embriagante hidromel, os Dumba Watembo, e os seus irrequietos Tchokwes, encheram aquelas espessuras duma reputação temerosa que afastou, prudentemente, os viajantes, até porque as suas comitivas indígenas se negavam penetrar naqueles amedrontadores domínios dos «demónios silvícolas do Tchiboco», segundo a expressão de CAMERON que se desviou daqueles caminhos na sua travessia Zanzibar-Benguela, em 1875.

Já anteriormente, em 1854, o mesmo fizera LEVINGSTONE. Para mais, tivera ele a má ideia de retribuir um soba Tchokwe daquelas proximidades com um boi vivo ao qual faltava o rabo. Valeu-lhe, e dificilmente, a forte escolta dos seus Makokolos que aliás, o tornaram afoito para entregar boi incompleto, em tão exigentes paragens.

O Tchiboco foi, na verdade, e durante longo tempo, um país ensombrado de florestas e de atemorizantes lendas, e por isso sistematicamente evitado pelos exploradores europeus, como bem o confirmam as primeiras palavras do Rei Dumba Watembo aos exploradores: «NUNCA POR AQUI SE VÊM OS HOMENS BRANCOS»...

Isto explica a raridade de notícias e de documentos iconográficos dos antigos régulos daquela região ou estado e o interesse histórico da gravura citada.

Não há dúvida nenhuma que Dumba Watembo provinha das estirpes aristocráticas dos Muatiânvua, criadores e governantes do Império LUNDA, constituído nos finais do Século XV ou XVI, na Katanga Ocidental.

Á margem de dissidentes familiares e políticas, que inimizaram e dividiram LUNDAS e TCHOKWES, os altos chefes Tchokwes eram de etnia Lunda e das famílias aparentadas aos Muatiânvua. O próprio Dumba Watembo, historiando a sua genealogia, descreveu a Capelo e Ivens a existência, na Lunda de além-Cassai ou seja na Mussumba, duma mulher denominada Lukokessa mãe de três chefes Tembos, um deles, ele próprio (Dumba).

Podemos esclarecer que a Lukokessa (algumas vezes sob a forma gráfica de Lucoqueça) era um alto dignatário feminino da corte dos LUNDAS.

Dumba era filho da Tembo irmã de Yala Ya Muaka ou (Iala Maku deturpação Europeia), tia da Lueji, mãe ou avô de Muatiânvua Ianvo que foi o primeiro Muatiânvua eleito.

Provavelmente, a data do colapso e da separação das dinastias com o tabú da Lueji (por ter casado com Tchipinda Ilunga), fixa-se entre os anos de 1595 – 1650, a contar da presença do Tchingúri em Luanda.

Trata-se, neste caso, do antepassado de Dumba Watembo que conduziu a invasão dos Tchokwes da Mussumba, através do rio Luau, e seguidamente ao longo do Cassai superior, em épocas que fixamos no primeiro quartel do século XV ou XVII, seja uns dois e meio século antes da vista dos exploradores Europeus, ao Dumba Watembo, no Tchiboco.

Se atribuíssemos 20 anos a cada Reinado, o Dumba Watembo em questão seria o 12º ou 13º Rei do Tchiboco.

Dumba significa Leão, Tembo sua mãe, significa que Leão da Tembo. Trata-se de uma hierarquia nobre, apoiada no prestígio de nome ou de família e um título da governação no reino, tal igual o nome do Muatchissengue. O Dumba é tio do Muatchissengue de acordo com a linhagem dos Thumba Kalunga.

Encontram-se os nomes Tembo junto ao Lucala e a Massangano. Na língua de Matamba, o local onde se guardava os ídolos era designado Tembo. Há notícias dum nome Tembo-Ndumba, da mulher do Jaga Zimbo, e na Jinga venerava-se a memória de Tem-Bam-Dumba. Aliás, vários etnógrafos e historiadores têm encontrado correlações entre os Tchokwes e os Jagas.

Desse facto, e das ramificações do nome Tembo em Angola, o próprio Dumba Watembo deu elementos, nas conversas com os exploradores europeus, ao referir como parentes Muzumbo Tembo dos Songos ou Massongos, e Cassange Tembo, que se institui Jaga do Quembo-Songo e Holo.

O Dumba Watembo, da época de Capelo e Ivens, ainda se empenhou no alargamento de domínio, e blasonava do seu poderio, em arengas como esta: - “Os meus domínios são tão grandes que estendem daqui a Catende para lá do norte; neles só eu mando, a mim tudo obedece”.

Mantinha, também hábitos de grande corte Africana, com a sua guarda pessoal do comando dum seu sobrinho, «armado até aos dentes», um corpo de tamborileiros e xilofonistas para festas e recepção, e um estado-maior de notáveis de conselho e de guerra.

Esta actividade bélica e praxe da corte, estão de acordo com as ambições dos primeiros Dumba Watembo, que imaginaram a criação no Tchiboco dum Estado poderoso e organizado, nos moldes do estado dos LUNDAS da Katanga (do qual, aliás, foram dissidentes, para se eximirem ao seu poder nascente, aliado ao dos Balubas do II Império, nos finais do século XVI).

Aquela tentativa do Tchiboco, porém, foi uma concepção de classes aristocráticas, a que a massa Tchokwe, irrequieta e nómada, de perfeito acordo com a sua ancestralidade de caçadores savánicos, se não prestou.

Á volta dos anos 1857 a 1878 ou 1879 já os Tchokwes imigravam através dos Luchazes, atacavam os povos matabas no nortes da lunda e alcançavam com os seus primeiros bandos os territórios dos Batchilangues, por altura do quinto grau de latitude sul. O estado de Tchiboco entrava em rarefação.

Ao Dumba Watembo da época do Capelo e Ivens, outros se seguiram até a passagem do trono ao Tchissengue ou Muatchissengue, decerto mais decadentes, até que uma terrível época de fome assolou o Tchiboco, haverá pouco mais de meio século, levando as populações a um êxodo que baixou extraordinariamente os efectivos demográficos do Estado de Tchiboco. Uma epidemia de varíola elevou a alto grau o índice de mortalidade. Esta catástrofe, que ficou conhecido por “Muaka ua kapunga ou Muaka ua Nzala (Época da fome), terá sido a grande responsável pelo desaparecimento do Estado do Tchiboco.

Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe