quinta-feira, 5 de junho de 2014

Portugal: GOVERNO FORA DA LEI!



Paula Santos – Expresso, ontem

Na passada sexta-feira o país tomou conhecimento da declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional de três normas do Orçamento de Estado para 2014, a saber, o corte nos salários dos trabalhadores da administração pública, o corte de 6% no subsídio de desemprego e 5% no subsídio de doença e o corte nas pensões de sobrevivência.

1. Vamos aos factos - durante o período de governação do atual Governo, suportado pelo PSD e CDS-PP, nunca houve um orçamento de estado constitucional, ou dito de outra forma, todos os orçamentos de estado propostos pelo Governo e aprovados pela maioria PSD/CDS-PP continham normas inconstitucionais.

Portanto, a questão da legitimidade deste Governo volta a colocar-se. confirma-se que este Governo, que já não tinha legitimidade para continuar em funções porque a maioria na Assembleia da República não corresponde à vontade expressa pelo povo nas eleições para o Parlamento Europeu, não tem ainda legitimidade porque pretende continuar a governar à margem da Constituição da República Portuguesa.

Se há um aspeto que caracteriza a governação de PSD e CDS-PP é o constante desrespeito e violação da lei mãe - a Constituição da República Portuguesa.

2. Perante esta decisão do Tribunal Constitucional, em vez de a respeitar e se preparar para a cumprir, o Governo anda mais preocupado em sacudir as suas responsabilidades para o Tribunal Constitucional. As declarações públicas de membros do Governo, de dirigentes do PSD e do CDS são exemplo da tentativa de responsabilizar o Tribunal Constitucional pelas medidas inconstitucionais aprovadas exatamente por PSD e CDS-PP. Mas de quem é a responsabilidade da inconstitucionalidade das normas? O Governo e o PSD e o CDS que as propuseram e aprovaram, ou o Tribunal Constitucional que simplesmente analisou a sua conformidade com os princípios constitucionais?

E quem tem de corrigir o erro é quem o cometeu, o Governo, o PSD e o CDS-PP e não o Tribunal Constitucional.

Aliás, o próprio Primeiro-Ministro deu-se ao desplante de chantagear o Tribunal Constitucional com as consequências da sua decisão, dias antes de a conhecer, procurando condicioná-la, "esquecendo-se" de uma questão central, já uma vez bem frisada pelo próprio Tribunal Constitucional - são as leis da república que se têm de submeter à Constituição e não é a Constituição que tem de se submeter às leis.

Tais atitudes e afirmações responsabilizam quem as proferiu, mas evidenciam bem o desprezo e a desconsideração do Governo, do PSD e do CDS-PP pelas instituições democráticas e constitucionais.

3. O país tomou ontem conhecimento de que o Primeiro-Ministro dirigiu um pedido à Presidente da Assembleia da República para que peça esclarecimentos adicionais ao Tribunal Constitucional sobre a decisão proferida. Mas alguém acredita que Passos Coelho tenha efetivamente dúvidas sobre o conteúdo da decisão? O que estará por detrás deste pedido? Parece cada vez mais claro que o objetivo do Governo é não dar cumprimento à decisão tomada pelo Tribunal Constitucional. Tudo indicia que o Governo se prepara para encontrar pretextos para o fazer, pretendendo até instrumentalizar a Assembleia da República para prosseguir o confronto com o Tribunal Constitucional.

4. E diante de mais uma declaração de inconstitucionalidade o que pretende o Presidente da República fazer para garantir o normal funcionamento das instituições democráticas. Há muito que o seu funcionamento foi colocado em causa.

O Presidente da República fez um juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa. Então porque não demite o Governo, fora da lei, dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas antecipadas? É isto que se exige do Presidente da República.

5. A solução face à inconstitucionalidade de três normas do Tribunal Constitucional não pode passar por uma fuga para a frente deste Governo, insistindo com medidas que afetam os mesmos de sempre, aqueles a quem foram exigidos pesados sacrifícios, particularmente, os trabalhadores, os reformados e os jovens.

Durante o período de vigência do dito "memorando de entendimento" das troicas, o Governo foi implacável para quem vive do seu trabalho, mas um cordeirinho para os que acumularam riqueza, à custa da exploração e do empobrecimento do povo.

Da aplicação das medidas que constavam do memorando resultaram mais 670 mil desempregados, 470 mil empregos destruídos, 600 mil portugueses atirados na pobreza (atingindo cerca de três milhões de portugueses no total), mais de 200 mil portugueses obrigados a emigrar e quase 100 mil empresas liquidadas.

O povo português foi muito claro nas últimas eleições - rejeitou a política de favorecimento dos grupos económicos e financeiros, de empobrecimento e exploração e de retirada de direitos e reclamou uma profunda alteração de política, por uma política que sirva os interesses do povo e do país.

É a essa expressão de vontade que tem de corresponder um novo Governo.

Portugal - Miguel Tiago: "A Assembleia da República deve ser dissolvida"




O deputado do PCP, Miguel Tiago reagiu esta tarde ao anúncio do Governo de novas medidas de corte nas pensões e garantiu que deveria haver uma dissolução da Assembleia da República e novas eleições legislativas.

“Se o Presidente da República quer honrar o juramento que fez, deve dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições”, disse Miguel Tiago, deputado do PCP, em reação aos novos cortes de pensões anunciados hoje pelo Governo.

“As medidas que o Governo apresentou traduzem a mesma linha e mostram que o Governo está a intensificar a calvagada portuguesa, quer nos cortes como no trabalho”, garante o deputado.

Ainda assim, as críticas não se ficam pelo Presidente da República. “O Partido Socialista age de forma dúbia. Por um lado, está a favor da austeridade, por outro, tenta sempre esconder o verdadeiro significado do que pretende. É importante definir na sua matriz com o que se comprometem, com Deus ou com o Diabo”, concluiu.

Notícias ao Minuto

Leia mais em Notícias ao Minuto

Portugal: Aumento do IVA, da TSU e mais cortes nas pensões




Porque uma desgraça nunca vem só o governo aprovou esta tarde em Conselho de Ministros o aumento do IVA e da TSU. Não satisfeito com o debulho que vem praticando desde há três anos também o corte nas pensões faz parte da ementa dos ministros insaciáveis. Decerto que por ironia o governo denomina de solução duradoura mais este corte aos pensionistas.

Saliente-se que estas aprovações do Conselho de Mininistros  são referentes ao Orçamento para 2015 que têm por objetivo acelerar o processo legislativo a tempo do Orçamento de Estado do ano vindouro.

Os detalhes serão aqui publicados logo que possível.

Atualização

De acordo com a informação que seguidamente apresentamos, retirada do Económico, os detalhes são os seguintes:

Marta Moitinho Oliveira - Económico

O Conselho de Ministros aprovou hoje a solução duradoura para as pensões a aplicar a partir de 2015. O objectivo é acelerar o processo legislativo a tempo do Orçamento do Estado.

O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas que designa como a "solução duradoura" para as pensões. A saber: a Contribuição de Sustentabilidade, o aumento do IVA e o agravamento da TSU. O objectivo é acelerar o processo legislativo e ter certeza de que pode aplicar esta medida no próximo ano a tempo da elaboração do Orçamento do Estado. Esta é parte da estratégia de resposta ao chumbo do Constitucional com o Governo a anunciar ainda que nos próximos dias vai aprovar a tabela salarial única da função pública - que vai tornar definitivos os cortes no Estado. 

A Contribuição de Sustentabilidade (que substitui a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) aplica-se às pensões acima de 1.000 euros, com taxas a variar entre 2% e 3,5%. No DEO, onde o Executivo apresentou as medidas que quer aplicar em 2015, o Governo previa que esta medida gerasse uma receita de 372 milhões de euros.

O IVA passa de 23% para 23,25%, gerando uma receita adicional de 150 milhões de euros no próximo ano. A TSU sobe dos actuais 11% para 11,2%, valendo 100 milhões de euros. Esta é a "solução duradoura" para o sistema de pensões.

Com a aceleração do processo legislativo - o Executivo nem esperou a decisão do Tribunal Constitucional sobre a nova CES que está prevista no Rectificativo -, o Governo pretende uma clarificação dos juízes do Constitucional.

"A razão de apresentação neste momento é a de criar condições para que com a maior brevidade possível haja uma clarificação sobre a constitucionalidade", justificou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, aos jornalistas, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O envio dos diplomas para fiscalização preventiva é uma hipótese com que o Governo trabalha. Nos casos de fiscalização preventiva solicitada pelo Presidente da República, os juízes do Constitucional têm 25 dias para decidir, enquanto na fiscalização sucessiva não há um prazo global.

O Governo deixa para uma segunda fase a resolução das consequências orçamentais para as contas de 2014.

O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, adiantou que com a Contribuição de Sustentabilidade "todos os pensionistas vão recuperar rendimento" face à Contribuição Extraordinária de Solidariedade actualmente em vigor.

Com esta nova proposta, 95% dos pensionistas da Segurança Social e 87% dos pensionistas da CGA ficam fora dos cortes, adiantou Mota Soares. (Económico)

Declarações da treta de Mota Soares

Os saqueadores continuam sob intenso ritmo laboral visando os pensionistas. Os banqueiros e as grandes fortunas nunca.

Há cerca de três anos que transborda o cálice de tolerância quanto às inverdades ou mentiras dos atuais governantes. Por esse motivo as suas declarações e promessas caem sempre no escarrador do descrédito. Diz Mota Soares que "todos os pensionistas vão recuperar rendimento" assim como que uma larga "percentagem dos pensionistas estão fora dos cortes". Mas quem acredita? Ver para crer, como São Tomé. Depois se verá se não são declarações da treta de Mota Soares, prática comum daquilo a que chamam "bando de mentirosos".

Mário Motta

Mentes ditatoriais declararam guerra ao Tribunal Constitucional



Mário Motta, Lisboa

Passos Coelho, o governo, os oligarcas da direita revanchista que se apoderou do poder, estão em guerra aberta com o Tribunal Constitucional. O presidente da República, Cavaco Silva, também – porque quem cala consente. Tudo porque o TC emanou um acórdão no sentido de fazer cumprir a Constituição, a Lei Magna aprovada por representantes dos eleitores portugueses, os deputados. Os juízes do TC deliberaram, como deliberaram, no cumprimento da Constituição. Já dos do governo e do presidente da Republica não podemos dizer o mesmo, apesar de terem jurado nas suas posses dos cargos cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

A dramatização sobre o chumbo do Tribunal Constitucional relativamente aos cortes incluídos no Orçamento de Estado – que há muito se sabia serem inconstitucionais – mostra um primeiro-ministro vigarista e inconstitucionalista com um pendor para ator que só poderá ser superado pelo seu parceiro Paulo Portas ou outros do governo e da oligarquia que se tem vindo a atirar à Constituição e aos juízes como gato a bofe. Cavaco Silva, denodado fã salazarista, faz constar o seu pesado silêncio sobre a guerra aberta por Passos Coelho com as palavras de ontem em clara afronta aos juízes do TC. Cavaco, que não cumpre os requisitos do cargo de cumprir e fazer cumprir a Constituição, consente – provavelmente até esfrega as mãos – as palavras de afronta ao TC, à Constituição, vindas do seu correligionário do PSD, Passos Coelho, e até dos das ilhargas da direita golpista a que também ele pertence.

Passos, o batoteiro

É sabido que a cobardia e a sinuosidade do atual PR o leva tempo demais a omitir os seus juízos sobre tranches importantes que ditam a vida de dificuldades e carências da maioria dos portugueses. Muitos dos seus silêncios revelam a sua personalidade repelente. Também as suas “tiradas” hipócritas não lhe melhoram a figura nem fazem esquecer o seu repetido mau desempenho no cumprimento do cargo. Mesmo assim, neste caso do desenterrar do macho de guerra e do desrespeito aos juízes e ao TC por parte de Passos Coelho, já era mais que tempo de tomar a atitude adequada de recomendar a Passos que cumpra o seu juramento e respeite os juízes (retratando-se) que somente obrigam o governo a respeitar o articulado constante na Constituição, a Lei. Mas não, Cavaco encolhe-se a um canto do Palácio de Belém em silêncio enquanto a “guerra” sobe de tom. Quem cala consente, é evidente. Outra coisa não seria de esperar daquele personagem que vem revelando cada vez mais uma mente ditatorial que, esperamos e desejamos, vai acabar frustrada mas em que o povo só vai sobreviver na penúria.

Passos Coelho devia ter começado por gerar consensos na revisão da Constituição. Com a sua arrogância não soube fazê-lo nem o conseguiu. E agora o mal é da Constituição e dos juízes do TC que defendem a Constituição. Juízes eleitos também pelo seu partido, o PSD, e pelo PS, numa maioria de dois terços. E então, nesse tempo aqueles eram os bons juízes para o TC… Mas agora já não prestam, nem têm valor democrático representativo – como muitos querem fazer acreditar. Quando não é nada disso, nem se podem mudar as regras do jogo a meio – que é aquilo que Passos Coelho e seus seguidores e graxistas desejam acima de tudo.

Passos quer, afinal, controlar tudo e todos nos poderes institucionais. Controla por via eleitoral a Assembleia da República com uma maioria, controla um pseudo presidente da República seu compadre partidário e cúmplice do descalabro. Mas não lhe basta. Agora quer controlar os juízes do Tribunal Constitucional. Aqui temos o batoteiro que tem vindo a manifestar ser esse o seu modo. Poderes assim só mentes ditatoriais os desejam para exibirem uma democracia de fachada, que é aquilo que já está a acontecer, com todo o apoio de um Cavaco que se não fosse tão triste figura até faria lembrar o verbo-de-encher que na ditadura salazarista se dizia presidente da República e que se chamava Américo Thomaz.

Não fossem as mentes ditatoriais que estão a conseguir prevalecer nos poderes defendendo os interesses das oligarquias e Portugal (os portugueses) não estariam agora na miséria que anunciam com duração de décadas e sempre a agravar-se. Enquanto os Passos, os Cavacos, os Portas e quejandos gozam de boas vidas e alforges a abarrotarem.

Portugal: Associação de Juízes exige respeito a Passos Coelho



Filipe Garcia - Económico

Presidente da Associação Sindical de Juízes lembra legitimidade dos juízes do Constitucional.

"Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções", afirmou o presidente da Associação Sindical de Juizes (ASJ), Mouraz Lopes, à agência Lusa, em resposta às declarações de ontem de Passos Coelho.

Depois do primeiro-ministro ter defendido que os juízes do Constitucional sejam sujeito a um maior controlo, Mouraz Lopes reagiu. "Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", declarou o presidente da AS,J para quem até lá "devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição". 

"É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um Estado que não é democrático", concluiu.

Portugal: Passos quer aprovar ainda hoje cortes nas pensões




O Governo pretende aprovar já esta quinta-feira em Conselho de Ministros a solução duradoura para as pensões de reforma em 2015 em diante e que, segundo o Jornal de Negócios, inclui a contribuição de sustentabilidade, o mecanismo de atualização anual das pensões, o IVA e a taxa social única.

Passos Coelho pretende, com a maior brevidade possível, definir o futuro da consolidação orçamental, tendo para isso que submeter, ainda, o diploma à apreciação dos juízes do Palácio Ratton. Por isso, o objetivo é conseguir uma discussão e aprovação rápida no Parlamento às medidas substitutivas, para que o diploma possa ser enviado o quanto antes para o Tribunal Constitucional.

No caso das pensões, recorda o Negócios, está em causa a contribuição de sustentabilidade que substituirá a CES, aplicando cortes de mil euros brutos; a fórmula de atualização das pensões que faça depende o seu valor anual de variáveis como a relação entre os descontos dos trabalhadores e as pensões em pagamento e o aumento do IVA e da taxa social única.

Para conseguir acelerar o processo, Passos Coelho espera que Cavaco Silva interfira e peça a fiscalização preventiva das medidas. Ao fazê-lo obriga o TC a dar uma resposta no prazo de 25 dias, gerando uma situação invulgar que é a de a medida substitutiva vir a ser aprovada antes da medida original, uma vez que o acórdão sobre o CES de 2014 foi enviado para o Tribunal no final do mês de Março e até agora não teve um parecer favorável.

Notícias ao Minuto

Doação de Timor-Leste começa a chegar aos bombeiros nos próximos dias



05 de Junho de 2014, 08:31

O secretário de Estado da Administração Interna disse ontem que os cerca de um milhão de euros doados por Timor-Leste aos bombeiros portugueses vão começar a ser transferidos para o fundo social de proteção do bombeiro nos próximos dias.

"Nos próximos dias vai ser feita a transferência para o fundo social de proteção do bombeiro", disse à agência Lusa João Almeida, após uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, adiantando esperar que o processo esteja concluído, no início de julho, quando se inicia a época crítica de incêndios florestais.

Segundo o secretário de Estado, a doação de Timor-Leste aos bombeiros portugueses e às populações afetadas pelos incêndios do verão do ano passado, no total de 1,5 milhão de dólares (pouco mais de um milhão de euros), foi feita em duas fases, tendo a segunda transferência acontecido na semana passada.

A primeira doação, no entanto, no valor de cerca de 700 mil euros, foi feita no final do ano passado.

Na comissão parlamentar, João Almeida disse aos deputados que o atraso se deveu a impostos e burocracia.

"Já foram resolvidas as questões burocráticas e não vai haver consequências fiscais para quem vai beneficiar" da doação, afirmou, esclarecendo que a distribuição da verba vai ser feita pelo fundo social de proteção do bombeiro.

O secretário de Estado garantiu que os beneficiários da verba, famílias dos bombeiros falecidos, bombeiros feridos e corporações, vão ficar isentos de impostos.

João Almeida disse ainda que a Liga dos Bombeiros Portugueses já fez o trabalho sobre os destinatários da doação de Timor-Leste.

No ano passado, morreram oito bombeiros e arderam mais de 140 mil hectares de florestas, tendo sido a serra do Caramulo uma das regiões mais afetadas.

Lusa, em Sapo TL 

Austrália ajuda Timor-Leste com 30 milhões de dólares nas estradas rurais



05 de Junho de 2014, 18:14

A Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO) e o governo australiano ajudaram a implementação de um mega-projeto de $30 milhões de dólares em estradas rurais em Timor-Leste, disse o ministro das obras públicas, Gastão de Sousa, ontem no seminário sobre plano implementação dos projetos rurais, segundo o Suara Timor Lorosae.

O Estado alocou do seu Orçamento Geral do Estado $1,5 milhões de dólares para esse projeto.

O mesmo começou em 2012 e irá decorrer até 2016, segundo o ministro das obras públicas.

Estes apoios foram dados pelos parceiros de desenvolvimento para ajudar a concretização do plano do Ministério das Obras Públicas (MOP).

Até ao momento o MOP tem estado a rehabilitar estradas e pontes mas continua a ser preciso fazer um plano mais adequado para a colocação do orçamento certo.

O ministro reconheceu que até agora o MOP ainda não tem o plano adequado para as estradas rurais, nem sabe as que têm mais prioridades, por isso não existe ainda um plano.

Estamos a analisar as propostas que estão a ser apresentadas ao ministério do qual o apoio dado pelo parceiro de desenvolvimento irá ser aplicado nas estradas das zonas rurais, disse Gastão. O mesmo Indica que será um grande apoio para a resolução de muitas das estradas rurais que se encontram degradadas.

Rui Hernani, diretor nacional do controlo das estradas e pontes, afirmou que, com o apoio do parceiro de desenvolvimento, deverá existir uma boa coordenação entre o governo e o MOP e preparar um plano com esse objectivo.

O Embaixador da Austrália, Peter Doyle disse que o programa teve o seu início em 2012, isto na parte da rehabilitação e manutenção das estradas rurais em TL.

“O programa tem o apoio da Austrália e a assistência técnica da OIT", disse o embaixador.

Sapo TL com STL    

Macau e Hong-Kong homenageiam vítimas do massacre de Tiananmen




Centenas de pessoas recordaram vítimas na principal praça de Macau

05 de Junho de 2014, 04:45

Macau, China, 04 jun (Lusa) - Centenas de pessoas, maioritariamente jovens, concentraram-se hoje, pela primeira vez desde 1999, no Largo do Senado em Macau para assinalar os 25 anos do massacre de Tiananmen.

Com o Largo do Senado "reservado" para assinalar a data - o que não acontecia desde 1999 por estar sempre ocupado com atividades ligadas ao Dia Mundial da Criança - o número de pessoas que aderiu à vigília foi muito superior ao de anos anteriores, quando eram apenas dezenas, que ficavam então uns metros à frente, em homenagem às vítimas dos tanques na praça de Pequim e em apelos para mais democracia na República Popular da China.

A organização, hoje, fala numa participação de 2.000 pessoas, mas mesmo não sendo possível contabilizar o número certo, nunca se viu o Largo do Senado tão preenchido de pessoas nesta data.

"Estou muito emocionado com a adesão a esta vigília. Fico muito feliz por ver tanta gente aqui", afirmou Bill Chou, professor da Universidade de Macau (UM), ativista e voluntário da organização.

Pouco minutos depois das 20:00 locais (13:00 em Lisboa), mais de dois terços da principal praça do território estavam ocupados. As cerimónias começaram com um minuto de silêncio em memória dos que foram mortos há 25 anos em Tiananmen.

O evento prolongou-se por cerca de três horas, com exibição de vídeos sobre o massacre, intervenções de membros da organização apelando à luta democrática e aos direitos do povo chinês, salientando sempre o que aconteceu a 04 de junho de 1989.

Apesar dos seus 18 anos, Ray Leong, estudante e residente em Macau, quis marcar presença em homenagem às vítimas do massacre.

"Esta é a oportunidade das pessoas de Macau, como eu, mas também de Hong Kong e do interior da China virem expressar o seu apoio à democracia e aos seus direitos, lembrando os estudantes que lutaram por isso", disse ao acrescentar que, para ele, "é um privilégio residir em Macau e ter a oportunidade de manifestar" o seu pensamento livremente.

Da mesma opinião é Luís Leong, 30 anos, voluntário da organização da vigília, que defende a "necessidade dos chineses não esquecerem a luta pelos seus direitos".

"O que os estudantes fizeram há 25 anos foi histórico e eu defendo que o Governo chinês deve um pedido de desculpas aos familiares das vítimas e a toda a sociedade chinesa, em vez de tentar apagar da nossa vida aquilo que foi o maior massacre estudantil a que já assistimos", defendeu.

Natural do interior da China, Luís Leong acredita que a mentalidade chinesa está a mudar, principalmente em Macau e essa mudança foi visível nas manifestações realizadas a 25 e 27 de maio contra a proposta de lei que previa um conjunto de garantias e benefícios para titulares dos principais cargos políticos.

"[As manifestações] mostraram a vontade que o povo tem de ser ouvido, e o mesmo acontece para com as vítimas de Tiananmen. Elas merecem que estejamos todos aqui hoje, e isto deveria estar acontecer no interior da China também", defendeu.

Apesar de não ser nascido aquando do massacre, Oliveira Lam, 21 anos, cedo percebeu o que tinha acontecido em Tiananmen.

"Os meus pais sempre me passaram a mensagem dos estudantes que lutaram por aquilo em que acreditavam", contou, ao explicar ter tido sempre muita curiosidade sobre o "manifestante que se colocou em frente ao tanque militar".

Para este jovem, "ainda hoje o Governo Chinês pressiona e controla muito a sociedade", e por isso, Oliveira Lam defende ser "uma obrigação da nova geração [de Macau]" divulgar os acontecimentos de 1989 aos "jovens que não sabem o que aconteceu, porque os pais não contam e os professores não ensinam".

Tal como em Macau, o 04 de junho é assinalado também em Hong Kong, numa manifestação popular que este ano juntou cerca de 180.000 pessoas no parque Vitória, os únicos dois locais da República Popular da China onde se realizam iniciativas para recordar os acontecimentos de 04 de junho de 1989 abertamente.

Em Macau, e apesar da Polícia de Segurança Pública ter pretendido confinar os participantes na vigília a uma pequena parte do Largo do Senado, uma decisão do Tribunal de Última Instância proferida hoje à tarde (hora local) concedeu aos organizadores o direito de utilização da praça em toda a sua área.

FAR // EL - Lusa

Mais de 180 mil pessoas participam em vigília em Hong Kong

05 de Junho de 2014, 00:17

Hong Kong, China, 04 jun (Lusa) - Mais de 180 mil pessoas participaram hoje em Hong Kong numa vigília de homenagem às vítimas do massacre de há 25 anos na praça de Tiananmen, segundo números da organização.

Milhares de pessoas permaneceram cerca de duas horas sentadas no chão com uma vela acesa na mão, numa cerimónia em que se ouviram gritos de protesto contra o Partido Comunista Chinês e outras mensagens como 'You cannot kill us all' ('Não nos podem matar a todos').

Hong Kong e Macau - sob o estatuto de região administrativa especial - são os únicos dois locais da República Popular da China onde se realizam iniciativas para recordar os acontecimentos de 04 de junho de 1989 abertamente.

A organização da vigília, que se realiza anualmente no Parque Vitória de Hong Kong, sublinhou a adesão recorde deste ano, numa data redonda, atendendo a que, além das 180 mil pessoas que se encontravam no interior do parque, havia muitas outras do lado de fora que não puderam ou não quiseram entrar.

Entre os participantes da homenagem encontravam-se alguns dirigentes de partidos políticos da antiga colónia britânica de Hong Kong, assim como muitos jovens e muitos chineses do interior da China, que viajaram especificamente para a vigília, e também algumas dezenas de expatriados.

DM // APN - Lusa

Moçambique: Anadarko tem antecedentes criminais na área das perfurações



Luís Nhanchote – Verdade (mz)

A empresa norte-americana Anadarko, uma das multinacionais com antecedentes no derrame do Golfo do México, mas a quem o Governo concessionou parcelas no mar para a pesquisa de gás e petróleo na Bacia do Rovuma, derramou cerca de 30 mil litros de lama oleosa no mar, o que terá causado danos ambientais de impacto desconhecido. O incidente ocorreu a 10 de Abril. A Anadarko frisa, num comunicado posto a circular, que a lama oleosa “fluiu através da placa giratória do navio de perfuração Belford Dolphin, provocando um derrame no soalho da plataforma e descarregamento posterior para o mar”. Contudo, o @Verdade apurou que a lama oleosa deveria ter sido atirada para um aterro, e não para o mar.

Sobre o derrame, que aconteceu durante uma perfuração no poço Tubarão Tigre 1, localizado a 46 km da costa de Mocímboa da Praia, a Anadarko apressa-se, no seu comunicado, a garantir que o produto continha um fraco teor de toxicidade. A multinacional americana diz no mesmo documento que não havia riscos ambientais e que não foram detectadas manchas daquela substância após o sobrevoo na área do incidente. A lama é um subproduto da perfuração de gás e constitui uma mistura de terra, pedra e lubrificantes sintéticos (tóxicos), que são usados ??para perfurar em alta pressão a camada no fundo do oceano.

O comunicado da Anadarko faz referência às características da lama derramada com baixa toxicidade: “contém 53 porcento de rácio de óleo, 30 porcento de água e 17 porcento de sólidos”, nomeadamente barite, cloretos e cálcio, provenientes das formações geológicas perfuradas.

Práticas de perfuração exageradas têm sido a causa de desastres ambientais provocados por multinacionais que pesquisam gás e petróleo. E a Anadarko não é nenhuma “santa” nessa matéria. Uma publicação do Medifax, citando um artigo da agência de informação financeira americana Bloomberg, datado de Março deste ano, revela o papel da Anadarko no derrame tóxico de 2010 (quatro milhões de barris) no poço Macondo, no Golfo do México, o maior verificado nos Estados Unidos da América.

“De acordo com a Bloomberg, uma troca de e-mails entre funcionários da BP (parceira da Anadarko na exploração do Macondo, na qual  a americana detém 25 porcento) e da companhia a que nos referimos, o desastre ocorreu porque a Anadarko insistiu em que se perfurasse mais a fundo, mesmo contra as indicações da BP de que havia pouca ou nenhuma margem para continuar a perfuração "com segurança”. “Funcionários da Anadarko pediram à BP para perfurar mais fundo no Golfo do México mesmo depois de ter sido advertida de que isso seria inseguro”, escreve a Bloomberg.

Os correios electrónicos citados foram posteriormente arrolados pelo Departamento da Justiça americano como prova do envolvimento da Anadarko naquele desastre ambiental, mas o juiz Carl Barbier, de Nova Orleães, recusou-se assumi-los. Aquela instância tentava provar que a multinacional baseada no Texas esteve envolvida na monitoria e na tomada de decisões sobre a perfuração do Macondo, o que era suficiente para ser civilmente responsabilizada pelo desastre, com sujeição ao pagamento, a par da BP, de uma multa de biliões de dólares pelos danos ambientais causados. Sobre as alegações do seu envolvimento, a Anadarko, escreve a Bloomberg, defendeu-se dizendo que era um “investidor passivo” e que, por isso, não podia ser penalizada pela poluição que causou o encerramento da indústria pesqueira e interesses turísticos desde o Texas à Florida, mas também casos de saúde como cancro e outras infecções.

As discussões entre os técnicos da BP e da Anadarko envolvidos no acidente de Macondo revelam uma insistência daquela firma em perfurar mais o poço com o fim de encontrar reservas adicionais de crude. Nalgum estágio das discussões, a Anadarko concordou em interromper a perfuração, de acordo com os e-mails, sem no entanto deixar de dizer que “no caso de a BP concluir que é seguro e prudente continuar a perfuração, não se oporia”. E os seus gestores continuaram a discutir formas de persuadir a BP a ir mais a fundo na perfuração.

Acidente da Deepwater Horizon

Aquele que é considerado o maior derrame da história dos mares da América Latina tem a “mão” da Anadarko. Às 10h:00 de 20 de Abril de 2010, houve uma explosão na plataforma de petróleo Deepwater Horizon Transocean, a 41 milhas (cerca de 64 quilómetros) fora da costa da Louisiana, no Golfo do México. O óleo foi extraído a partir de uma plataforma de perfuração no fundo do mar a uma profundidade de mais de 1.500 metros no rio Mississipi. E 115 dos 126 operadores desta plataforma foram evacuados com sucesso, uma vez que os operadores foram mortos na explosão.

Apesar de as companhias de petróleo terem uma larga experiência de perfuração, com mais de uma década, em profundidades de mais de 1.525 metros, nunca tinha havido um acidente como este. São cotados num relatório como “sociedades de responsabilidade” a  British Petroleum, a Anadarko e a japonesa Mitsui & Co. A outra empresa envolvida é a Halliburton.

Eventuais consequências…

De acordo com um ambietalista ouvido pelo @Verdade, o óleo derramado pode afectar as zonas húmidas costeiras ricas em biodiversidade, aves e animais marinhos. E “podem ter começado a ser afectados”. De salientar que os trabalhadores que limpam os produtos do derramamento estão sujeitos ao contágio, como sucedeu com vários dos funcionários que estiveram envolvidos na limpeza do vazamento no Golfo. De acordo com a nossa fonte, neste local os trabalhadores queixavam-se de “náuseas, tonturas e dores de cabeça”.

No seu plano de gestão ambiental, a Anadarko propõe as seguintes medidas de mitigação para evitar ou reduzir impactos na navegação: avisos aos navegantes e informação adequado relacionada com as actividades sísmicas da embarcação, através da capitania dos portos de Maputo, da Beira, de Nacala e de Dar-es-Salaam, bem como demais notificação de procedimentos.

Sobre as transmissões de rádio a Anadarko indica que vai informar da actividade e posição da embarcação sísmica em canais de navegação apropriados, tais como a Rádio Naval. Isto irá garantir que outros navios tenham notificação adequada para alterar a sua pretendida rota e impedir atrasos ao ter que aguardar até que a embarcação sísmica esteja fora da sua rota.

A companhia vai garantir que a embarcação sísmica esteja munida de um adequado equipamento de radar para detectar quaisquer outros navios que possam ameaçar a segurança e potencialmente interferir com o processo de levantamento. O “navio escolta” deve utilizar esta informação para proteger, a toda a hora, a integridade da zona de segurança ao redor da embarcação sísmica. O que terá acontecido poderá dar respostas à passividade até agora demonstrada pelo Governo moçambicano.

Deve haver uma investigação independente

Relativamente ao derrame acidental de lama oleosa no mar pela companhia petrolífera Anadarko, a Justiça Ambiental (JA) entende que o Ministério para a Coordenação e Acção Ambiental (MICOA) não tem capacidade técnica e material para fazer uma investigação independente sobre o incidente, o que coloca o país num situação vulnerável e de dependência de terceiros.

Vanessa Cadanelas, técnica daquela organização que promove acções de protecção do meio ambiente, explicou ao @Verdade que é necessário que a água da Bacia do Rovuma seja testada para se avaliar os níveis de toxidade que podem ter sido causados pelo derrame de lama oleosa, ou se a mesma contém ou não substâncias nocivas.

Segundo a nossa entrevistada, aquela firma petrolífera divulgou tarde a informação relativa ao derrame, o que deve merecer uma certa desconfiança por parte do Governo. Caso as instituições do Estado não tenham mecanismos para monitorar as acções da Anadarko recomenda a não realização de trabalhos desta natureza. O MICOA, disse Vanessa Cadanelas, deve tomar uma posição imparcial e uma das formas de garantir isso é contratar investigadores independentes, ou seja, que não façam parte da sua instituição. E é preciso que as causas do acidente sejam apuradas.

Issufo Tankar, coordenador do Centro Terra Viva (CTV), corroborou a posição de Vanessa ao referir que aquela instituição do Estado debate-se com falta de meios técnicas para averiguar de perto as causas e os danos do derrame de lama oleosa na Bacia do Rovuma.

À nossa Reportagem, Tankar disse ainda que, apesar de a organização ter enviado uma equipa para apurar os factos, a informação obtida é aquela que foi avançada pela Anadarko logo depois do derrame. Não houve indícios de ocorrência do incidente em alusão, como algum peixe, por exemplo. As declarações da população não dão conta de algo de anormal.

Para a coordenador do CTV, o facto de o derrame ter acontecido a sensivelmente 46 quilómetros de Mocímboa da Praia, numa grande profundidade, pode dificultar a detecção de qualquer problema. Contudo, 30 mil litros de lama oleosa é uma quantidade susceptível de causar algum dano. O país deve estar preparado para monitorar o trabalho realizado pelas empresas de extracção mineira. Alguns estudos ambientais mostram uma tendência para que haja acontecimentos idênticos ao da Anadarko, o que deixa transparecer a ideia de que o Executivo não acompanha de perto as empresas.

Moçambique: Panamo e MDM coligam-se para acabar com “guerra de galos”




Panamo retira candidatura para as eleições gerais 2014

O Partido Nacional de Moçambique (Panamo) retirou a sua candidatura da corrida eleitoral de 15 de Outubro e integrou a lista de candidatura do MDM às legislativas e para as assembleias provinciais.

A retirada da candidatura do Panamo surge na sequência de uma polémica gerada com o MDM em torno dos galos que caracterizam os emblemas das duas formações políticas. Depois de uma tentativa de aproximação criada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), os dois partidos decidiram estabelecer um acordo de “cavalheiros” que obrigou o Panamo a retirar a sua candidatura. “Havia uma pequena confusão de símbolos, tentámos conversar com os dois partidos, sendo que mais tarde recebemos uma carta do Panamo a manifestar desistência do processo eleitoral”, disse Paulo Cuinica, porta-voz da CNE.

Refira-se que o Panamo liderou a coligação União Democrática, que conseguiu representação parlamentar nas primeiras eleições gerais

O País (mz)

Moçambique: Passageiros testemunham cenário de guerra em Muxúnguè




Circulação rodoviária entre o Sul e o Norte caiu para menos de um terço

A ala armada da Renamo voltou, ontem, a protagonizar mais um ataque a colunas de viaturas que cruzam a província de Sofala através da Estrada Nacional Número Um (EN1), tendo provocado ferimentos a alguns passageiros e danos materiais a viaturas que integravam a coluna. O ataque ocorreu novamente na região de Muxúnguè, província de Sofala, mas até a publicação deste artigo ainda não havia dados concretos sobre o número de vítimas.

O ataque de ontem é o quarto contabilizado desde o anúncio do fim do cessar-fogo decretado pela Renamo, na passada segunda-feira.

No terminal interprovincial de transportes rodoviários da Junta, na cidade do Maputo, encontrámos ontem testemunhas que sobreviveram ao ataque de terça-feira. Naquele local, a nossa reportagem encontrou um autocarro de transporte de passageiros que acabava de chegar, o qual apresentava marcas do “terror de Muxúnguè”.

O País (mz)

Angola: ASSASSINOS POLICIAIS RUMO À DEMOCRACIA FASCISTA



William Tonet – Folha 8 – 31 maio 2014

A democracia em Angola continua a caminhar a passos largos para uma verná­cula ditadura fascista. No passado dia 27 de Maio a Polícia Nacional (e/ou bandidos e assassinos uniformizados de Polícias partidários) repetiram o que tinha sido feito nas anteriores manifestações e marchas para isto e por aquilo e outras vigílias. Quem aparecesse, era porrada em cima, vão se embora e tenham juízo, que com o MPLA não a tangas democráticas.

Perante tais práticas, quem vêm de longe, des­de o famoso arroto de um alto dirigente do par­tido maioritário, quando disse depois da Prima­vera Árabe, que em An­gola «Os que forem à rua vão apanhar, ai vão, vão, vamos-lhes dar»!, as or­ganizações internacionais de Defesa dos Direitos Humanos, de Defesa da liberdade de pensamento, da Liberdade de Imprensa e da Liberdade de se ma­nifestar na rua em favor duma das mil variantes da Liberdade, grande alarido fizeram nos círculos mais liberais da sociedade in­ternacional, mas não pas­sou disso mesmo, pois o petróleo nas mãos de JES, unta tudo e todos...

Existem umas organiza­ções mais atrevidas, maios sérias e menos compro­metidas com os dólares da corrupção, os dólares de sangue, que assassinam, quem pense diferente e atiram para os jacarés para apagarem as provas.

Fizeram-no com Cassule e Kamulingue (a Polícia Criminal Partidária e a Se­gurança Ideológica do re­gime), desaparecidos para sempre, na barriga de um jacaré no Dande e de um crocodilo, no Km 40 da Barra do Kwanza, respec­tivamente.

A prática de assassinato é uma cultura do MPLA, que compra o silêncio nacional e internacional, com o pe­tróleo dos angolanos.

Por isso as ONG’s recla­mam e denunciam esta gangrenosa forma de cor­rupção e má gestão dos bens públicos. E, quando isso acontece, José Eduar­do dos Santos reage, em defesa da sua dama.

Vem a público, põe-se nos bicos dos pés a dizer que tudo isso são mentiras e que Angola é um país democrático em plena evolução e defensor dos direitos humanos. Tem razão. É uma democracia fascista.

Daí, o seu regime ter tido o desplante de pedir à ONU para fazer parte do órgão universal dos Direitos, ele mesmo, acusado de se multibilionário e fazedor de outros tantos da mes­ma gema, foi apontado como tendo mandado des­carregar uns bons barris de petróleo, nos quintais de decisores da Organiza­ção das Nações Unidas.

E assim, vergonhosamen­te, um violador dos Direi­tos Humanos desfilou-se garbosamente sob cober­tura da ONU, quando sob o seu torrão, todos os dias são cometidos os crimes mais hediondos contra a vida humana.

Desta vez, no passado dia 27 de Maio a relembrar o holocausto planeado e realizado pelo partido dos camaradas contras os seus próprios militan­tes (incrível, mas verdade histórica!!), em 27 de Maio de 1977, desta vez ainda foi pior, quem ousou apa­recer na manifestação foi torturado, selvaticamente espancado e electrocuta­do, por agentes da Polícia Partidária. Foram coloca­dos numa carrinha fecha­da com gás pimenta, numa clara tentativa de homicí­dio e, como ainda assim, os revolucionários resisti­ram, foram levados como se fossem galinhas rijas e despejados no interior das matas escuras de Catete, a cerca de 80 Km de Luan­da, numa prática que se assemelha a dos altamente delinquentes. Que Polícia é esta? Que regime é este? Que Presidente da Repú­blica é este, que legitima estas práticas hitlerianas?

E, a propósito desta quase canibalesca postura, publi­camos numa outra página (A QUENTE) uma foto a mostrar o estado em que ficou o companheiro Manuel Victória Pereira, militante do Bloco De­mocrático, espancado e torturado, com laivos de racismo buçal e grossei­ro, pelos mesmos bruta­montes policiais, que mais tarde, acabaram por o abandonar à sua sorte no Km 30 em Viana. Tenho vergonha de considerar, que muitos destes senho­res sejam Polícias e mere­çam o meu respeito e dos cidadãos. Esta prática está a calcinar o cidadão e a prepará-lo para deixar de ser eterno figurante, num filme de terror, que está a rodar desde 1975!

Desta vez, ainda não mata­ram os jovens por ter havi­do recentemente um surto de dignidade a denunciar o matabicho dos jacarés do Dande, no caso do Cassu­le e Kamilingue, mas de­finitivamente, o MPLA e José Eduardo dos Santos, com estas práticas estão a demonstrar e a mostrar ao povo, que o caminho não é acreditar na Constitui­ção e na Democracia, mas numa solução de guerra, para alternância do poder, pois outra linguagem não entende. O que lamento profundamente!

Tribunal português rejeita reabrir investigação a Manuel Vicente e outros




Pedido de Rafael Marques foi rejeitado e activista vai recorrer

O activista e jornalista angolano Rafael Marques apelou a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de Portugal de rejeitar o seu pedido de reabertura de um caso de alegada lavagem de dinheiro contra o vice presidente angolano, Manuel Vicente, o general Higino Carneiro e a empresa de telecomunicações Portmil.

O tribunal  indeferiu o pedido afirmando que o activista angolano não tem legitimidade para interferir nos autos na qualidade de assistente, como tinha requerido.

Rafael Marques tinha sido admitido como assistente no inquérito levado a cabo pelas autoridades portuguesas a operações bancárias efectuadas em 2009 e 2010, num montante de 400 milhões de dólares que teriam sido precedido de corrupção, burla e fraude fiscal alegadamente praticados em Angola.

A investigação levada a cabo pelas autoridades portuguesas causou grande descontentamento entre as autoridades angolanas levando o Governo angolano a suspender uma planeada cimeira de chefes de Estado e a pôr termo a iniciativas para uma parceria estratégica entre os dois países.

Rafael Marques foi ouvido pela polícia judiciária portuguesa durante as suas investigações.

Posteriormente o ministério publico português mandou arquivar o inquérito afirmando que não foi descortinado qualquer crime que permitisse a indicação de qualquer crime de branqueamento de capitais, acrescentando que a proveniência dos capitais estava justificada.

O ministério público português disse que tinha com efeito havido movimentos bancários de elevados montantes mas disse que isto estava de acordo com os rendimentos comprovados dos suspeitos.

Mas a procuradoria portuguesa disse também que devido á posição de Manuel Vicente como vice presidente de Angola  este tinha recebido “um tratamento distinto” tendo em  conta o “interesse nacional”.

Rafael Marques disse que a decisão da procuradoria tinha sido política e que por  aconselhamento do seu advogado português tinha decidido pedir a reabertura do processo o que  agora foi rejeitado pelo tribunal português.

Marques, dizem notícias provenientes de Lisboa, apelou agora ao Tribunal da Relação de Lisboa insistindo que o processo deve ser reaberto a seu pedido como assistente na investigação.

Não nos foi possível contactar o activista para comentar directamente à Voz da América da sua decisão.

Voz da América

Na foto: Manuel Vicente

Novo livro de Agualusa responde a inquietação dos africanos




O escritor José Eduardo Agualusa disse à Lusa que o seu novo romance, "A Rainha Ginga", responde a "uma inquietação" dos angolanos que querem conhecer o seu passado, numa nova perspetiva.

O escritor de 53 anos, em declarações à Lusa, descartou a qualificação da rainha Ginga como uma nacionalista.

"Como nacionalista angolana é um disparate evidentemente, a rainha Ginga não tinha sequer uma noção do que é Angola e não combateu por isso. Combateu pelo seu próprio projeto de poder pessoal, dentro do seu grupo étnico", os dongos, disse o escritor.

Falando sobre o romance, que é apresentado na sexta-feira, em Lisboa, Agualusa afirmou que, desde sempre, se interessou pela a rainha e que este é um "livro que queria escrever há muito tempo", mas que lhe "parecia muito difícil e até impossível".

"Este livro responde a uma inquietação mais geral, que sinto da parte de todos os angolanos, e até africanos. Por coincidência, o Mia Couto está neste momento a trabalhar num romance sobre o Gungunhana. É uma coincidência, mas corresponde a uma inquietação [africana] mais geral".

"Este romance vai ter um outro impacto junto dos africanos e vai ser lido de outra forma pelos africanos, que querem conhecer melhor o passado e conhecê-lo numa outra perspetiva, nomeadamente a de um africano", afirmou.

O romance "A rainha Ginga. E de como os africanos inventaram o mundo" é apresentado pelo escritor moçambicano Mia Couto, na sexta-feira, às 21:30, no Clube Ferroviário, em Lisboa. Nesta sessão, Kalaf Ângelo irá ler excertos da obra, acompanhado pelo contrabaixista Ricardo Cruz.

O que levou José Eduardo Agualusa "a escrever este livro foi mostrar como os africanos foram parte ativa, e de uma forma bem mais vigorosa, daquilo que se estuda nos compêndios europeus, neste processo de construção de nações, de redesenhar o mapa do mundo".

Na luta contra o poderio português, que se estabelecia naquela região da atual Angola já há cem anos, "Ginga quase triunfou; foi por uma unha negra [que foi derrotada]", diz Agualusa. "Ela aliou-se aos holandeses e, tivesse triunfado, o mapa de África seria hoje bem diferente, e o mapa da lusofonia também".

A rainha viveu entre 1583 e 1663 e, nesta época -- século XVII --, Agualusa sublinha que "já existia um ambiente urbano-africano, já existia uma cidade de Luanda, luandenses e até há referências a euro-africanos, filhos de portugueses brancos nascidos em Angola, sendo que muitos desses portugueses eram nascidos no Brasil".

A obra sublinha "factos pouco conhecidos", como a participação de índios do Brasil, ao lado das tropas holandesas combatendo o poderio português em África, ou que foi um negro de Angola, Henrique Dias, quem derrotou tropas holandesas no Brasil e restabeleceu o domínio português, "tendo participado depois no resgate de Luanda", que caíra em mãos neerlandesas. "E nessas tropas há também índios".

"Este é o período em que Angola está a começar, e também o Brasil, que ainda não era o país que conhecemos, com as fronteiras atuais, e até, de certa maneira, o Portugal contemporâneo está também a acontecer e os africanos são parte muito ativa na transformação por completo de todos estes territórios", salientou.

Agualusa referiu-se à rainha Ginga como "uma personagem apaixonante, completamente presa a Angola".

"É impossível crescer em Angola sem ouvir falar da rainha Ginga. Eu cresci a ouvir falar dela", enfatizou.

Sobre Ginga, o autor afirmou que "agia como homem, exigia ser tratada como rei, vestia-se como homem nos campos de batalha e combatia ao lado de outros homens, e tratava os outros homens como mulheres, e isto vê-se na sua correspondência. Por exemplo, na sua segunda conversão ao cristianismo, em que ela se debate com qual mulher ficaria, na verdade essas mulheres [a que se refere] são homens", contou.

A tradição cristã consagra o matrimónio monogâmico, sendo diferente da tradição do povo dongo e de outros povos africanos na época.

Para se "aventurar" a escrever este romance histórico, Agualusa disse que teve de se "informar mais" e precisou de se "colocar na cabeça da Ginga, no seu universo", salientando que "tudo aconteceu numa época muito recuada".

Lusa, em Noticias ao Minuto

Passos diz que juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos




O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu, em Coimbra, que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional "não se resolvem acabando" com este tribunal, mas escolhendo "melhores juízes".

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente".

"Não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido", sublinhou, durante a intervenção que fez, quarta-feira à noite, em Coimbra, no encerramento da primeira conferência do ciclo comemorativo dos 40 anos da fundação do PSD.

Antes de se referir ao Tribunal Constitucional, Passos Coelho deteve-se sobre os poderes do presidente da República, defendendo que este órgão de soberania deve manter "o poder discricionário de dissolver a Assembleia da República", sob pena de deixar de se justificar a sua eleição por voto direto.

"Umas vezes, esse poder [presidencial] foi utilizado para desencravar o sistema político, outras para ajustes de contas", mas "isso não tem que ver com o sistema, tem que ver com o seu uso", salientou.

Esta é "de certa maneira uma questão parecida com a polémica constitucional que tem estado instalada", acrescentou.

Reconhecendo que o atual sistema político "precisa de melhorias", o primeiro-ministro considerou que seria necessário mudar "a natureza do sistema eleitoral", porém tal alteração será "difícil", porque o PS se tem mostrado "indisponível para a reavaliação" do sistema.

Pedro Passos Coelhos defendeu, por outro lado, a melhoria da "representação" a partir de um sistema de voto preferencial, em que as pessoas podem influenciar a ordem dos candidatos nas listas de cada partido, assim como a implementação do voto eletrónico.

Sobre esta escolha, o líder do PSD referiu que, "apesar de não ser uma opção do sistema, ela representa uma inovação que é necessária" e pode ser usada como mecanismo de combate "à abstenção involuntária".

Pedro Passos Coelho falava na conferência "A Democracia e as Novas Representações", que se realizou no Pavilhão Centro de Portugal, no âmbito das comemorações dos 40 anos do PSD, onde também discursaram o fundador do partido Francisco Pinto Balsemão, o deputado do PSD Fernando Negrão, o politólogo António Costa Pinto e Marcelo Nuno, líder da distrital de Coimbra dos sociais-democratas.

Jornal de Notícias

Leia mais em Jornal de Notícias

Mais lidas da semana