quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Ambiente dos direitos humanos em Angola não é favorável a eleições livres e pacíficas



RTP - Lusa

A organização Human Rights Watch (HRW) manifestou hoje "sérias preocupações" em relação ao ambiente dos direitos humanos em Angola, que considerou "não ser favorável a eleições livres, justas e pacíficas".

Num relatório publicado hoje, um dia depois do início da campanha eleitoral para as eleições gerais de 31 de agosto, a organização dos direitos humanos deixa recomendações ao Governo de Angola, mas também à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e à comunidade diplomática no país.

No relatório de 18 páginas, intitulado "Eleições em Angola - Ataques ao Média, Direitos de Expressão e Reunião", a HRW escreve que nos últimos meses as autoridades angolanas têm assediado, ameaçado e atacado fisicamente jornalistas, ativistas da sociedade civil e outras pessoas que procuraram expressar opiniões ou criticar o Governo de José Eduardo dos Santos.

"Agentes da polícia e agentes de segurança à paisana dispersaram manifestações contra o Governo à força, agredindo e detendo manifestantes pacíficos, organizadores e políticos da oposição, e intimidando e impedindo o trabalho de jornalistas", pode ler-se no relatório.

Recordando que já em 2008 as eleições não cumpriram as "normas regionais e internacionais para eleições livres e justas", a organização diz que as preocupações de então se mantêm hoje e exemplifica com a "falta de imparcialidade da Comissão Nacional Eleitoral, a influência do partido no poder e restrições impostas aos meios de comunicação social", bem como a " violência e intimidação política dos partidos da oposição".

A diferença é que, enquanto antes das eleições de 2008 os incidentes de violência política eram mais comuns em áreas rurais das províncias no interior de Angola, hoje, a par desses casos, há um número crescente de incidentes em áreas urbanas, em particular na zona de Luanda, onde vive um terço dos votantes angolanos.

A HRW refere que as manifestações de jovens que têm ocorrido desde 2011, inspiradas na Primavera Árabe, e os mais recentes protestos de veteranos de guerra foram combatidos pelas autoridades "com uso excessivo de força, detenções arbitrárias, julgamentos injustos e obstrução e intimidação de jornalistas e outros observadores".

E adianta que os principais responsáveis por atos de violência durante os protestos têm sido "grupos de indivíduos armados, que agem com completa impunidade, e aparentam ser agentes de segurança vestidos à civil".

Sublinha ainda que estas agressões não se cingem às manifestações, lembrando que organizadores de protestos juvenis têm recebido ameaças de morte por telefone e mensagens de texto e têm sido alvo de raptos e agressões nas suas próprias casas.

A organização de direitos humanos apela por isso ao Governo angolano que respeite o direito à reunião pacífica, que garanta a investigação rápida e imparcial de "todas as alegações de uso ilegal de força, intimidação, rapto e desaparecimento forçado" e que assegure a todos os detidos "o pleno exercício do direito a um processo justo, incluindo a não sujeição a tortura e maus tratos".

Insta ainda as autoridades a "prevenir mais casos de intimidação e assédio de jornalistas e ativistas", "assegurar o igual acesso de todos os partidos políticos aos meios de comunicação estatais" e "garantir que os meios de comunicação social detidos pelo Estado não transmitem mensagens que instiguem violência política".

Nas suas recomendações, a HRW apela ainda à SADC e à comunidade diplomática em Angola que instem Luanda "a respeitar integralmente a liberdade de imprensa e o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica".

À comunidade diplomática de Angola pede ainda que exija ao Governo de Angola a libertação imediata dos manifestantes "que foram arbitrariamente detidos", a rápida investigação dos atos de violência e intimidação motivados por razões políticas e o julgamento dos responsáveis pelas violações de direitos, "independentemente da patente ou título".

O BOSQUE EM FLOR




Rui Peralta
I

Na região autónoma do Gorno-Badakshan, na Republica do Tadjiquistão, desenrolam-se forte combates desde o dia 24 de Julho. Zona de terras altas, na parte sudeste do Tadjiquistão, abarca cerca de 45% do território do país. Na década de 90 foi um bastião das forças opositoras ao governo Tajique. As montanhas do Pamir Oriental cobrem a maior parte da província. A população ronda as 220 mil pessoas, não mais do 3% do total da população do Tadjiquistão. O centro administrativo desta região é Khorugh, uma pequena cidade com cerca de 30 mil habitantes. A religião maioritária nesta região é o ismaelismo, uma comunidade de origem xiita, dirigida por Aga Khan, enquanto o Tadjiquistão é de maioria sunita e a língua falada em Gorno-Badakshan é uma variante do persa oriental diferente da do resto do país que fala uma variante do persa ocidental, o tadjique.

Na noite de 21 de Julho o chefe regional do Comité Estatal para a Segurança Nacional, Abdul Názarov, foi assassinado num subúrbio Khorugh. Forças especiais tadjiques foram enviadas para a região e procederam a operações que estão na origem dos recentes combates. Entre 1992 e 1997, Gorno-Badakshan foi palco de uma guerra civil entre as forças da região autónoma aliadas a forças oposicionistas ao governo central e as forças armadas tadjiques. A guerra terminou com um acordo que integrou a guerrilha nas estruturas do Exército e da Segurança Tadjique. Co o tempo a oposição, o Partido do Renascimento Islâmico, foi relegado a uma representação pouco significativa no parlamento. Parte dos guerrilheiros integrados nas estruturas da segurança sofreram uma purga e foram afastados dos centros de decisão. Alguns antigos comandantes reassumiram as suas anteriores posições e dirigem grupos clandestinos que dedicam-se ao contrabando de tabaco como forma de sustento. Em 2010 o governo tadjique tentou controlar estes grupos e produziram-se combates intensos no vale de Rasht.

Do outro lado da fronteira está o Afeganistão, sendo os territórios fronteiriços habitados também por comunidades ismaelitas. A rede filantrópica de Aga Khan contribui para o desenvolvimento dos dois lados da fronteira através de diversos projectos transfronteiriços. Na época do regime Taliban os territórios afegãos fronteiriços a Gorno-Badakshan eram controlados pela Aliança do Norte, pelo que nunca existiu aqui uma infiltração de grupos radicais ou da Al-Qaeda. Por sua vez, em Moscovo, os grupos oposicionistas ao governo tadjique afirmaram numa conferência de imprensa conjunta, que iam constituir uma frente única contra o que denominam o regime tadjique e parece contarem com alguns apoios de Moscovo. Por sua vez Aga Khan tenta manter um perfil não politico nas suas actividades na zona, mas se entre os civis das comunidades ismaelitas os números de vítimas começarem a subir os líderes comunitários vão tomar uma posição que irá reavivar as tensões separatistas, historicamente aliadas aos grupos oposicionistas tadjiques.

A ofensiva lançada no passado dia 24, iniciada por forças especiais do exército tadjique e unidades aerotransportadas, conta já com cerca de um milhar de soldados tadjiques e os combates prosseguem com intensidade. As comunicações foram cortadas pelas forças armadas do Tadjiquistão, mas o exército russo abriu as suas frequências sobre a região, o que permite que os grupos rebeldes utilizem as suas transmissões, furando o bloqueio das forças governamentais tadjiques. Parece que o apoio de Moscovo aos grupos antigovernamentais do Tadjiquistão não fica apenas pela facilidade concedida nas comunicações. Diversas testemunhas afirmam que os russos estão a lançar mantimentos, munições e equipamento através de operações aéreas.

A posição oficial do Kremlin é determinante nesta região. Os oposicionistas ao regime tadjique movimentam-se com alguma facilidade em Moscovo, como ficou patente na conferência de imprensa conjunta na capital russa. O facto de a NATO ter estabelecido um centro operacional regional no Tadjiquistão não foi do agrado do Kremlin. Se os russos vão fazer tremer o regime tadjique e “trazê-lo á razão” ou se apostam na substituição pura e simples, mesmo que isso provoque mais uma zona de desestabilização, é uma questão que poderá ser tirada a limpo nos próximos tempos.

II

Istambul em Agosto é uma cidade vazia. Como muitas outras cidades em Agosto. No dia 1 (estou a escrever a 30 de Julho) Pinar Selek, socióloga turca, activista, vai ser levada novamente perante a justiça. Continua, assim, um processo judicial que prolongou-se pelos últimos 14 anos, desde o dia em que foi acusada de colocar uma bomba no mercado de especiarias de Istambul. Pinar Selek tem problemas com o governo turco desde que, como socióloga, realizou um estudo sobre os militantes curdos do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK).

Opositora assumida do governo de Ancara, era conhecida pela sua defesa dos direitos curdos, dos miúdos da rua, das mulheres, dos homossexuais, dos transsexuais, dos sindicalistas, dos desempregados e de tantos outros sectores marginalizados no panorama social e politico turco.

O caso estava encerrado pois Pinar Selek foi acusada com base do testemunho de uma terceira pessoa, obtido sob tortura. Mais tarde a testemunha retratou-se. Encerrado, também, porque os especialistas demonstraram que a explosão não foi causada por qualquer bomba, mas sim por uma botija de gás em serviço numa das bancadas de venda do mercado. E encerrado porque não havia qualquer prova da presença de Pinar no mercado naquele dia. Além disso foi absolvida pelo tribunal das 3 vezes em que foi acusada. Nas 3 ocasiões o Supremo Tribunal inocentou-a, confirmando o veredicto do tribunal onde decorria o processo. No entanto Pinar Selek já havia sido encarcerada e torturada e a sua família acusada.

Neste novo julgamento a Pinar a liberdade de imprensa, de expressão, de investigação e de associação são os réus. No mesmo banco sentam-se, também, os curdos, as mulheres, os trabalhadores, os desempregados, a homossexualidade, o direito á diferença, os menores que vivem nas ruas, enfim, os excluídos. Será esta a Turquia que querem na União Europeia?

III

Os curdos são uma antiga cultura indo-europeia que se estabeleceu na região montanhosa da eurásia conhecida por Meseta do Curdistão, desde 2500 A.C. Actualmente com uma população estimada entre 40 a 60 milhões de pessoas, os curdos resistiram aos embates coloniais de diversos impérios. Os seus problemas actuais geraram-se na I Guerra Mundial. Os países europeus dividiram toda a região em novos estados nacionais. Pelo Tratado de Sévres aos curdos correspondeu um determinado território, menos de 1/3 da sua área habitada, para a fundação do estado nacional curdo. Mas a Turquia, debaixo da direcçäo dos nacionalistas turcos de Kemal Ataturk, deixaram de fora o povo curdo e o tratado foi arrecadado na gaveta.

Na actualidade a sua população encontra-se a viver dentro de 4 estados: Turquia, Síria, Iraque e Irão, sendo na Turquia onde habitam quase metade dos curdos. Entre 1961 e 1970, os curdos residentes no Iraque combateram pela sua autonomia. Em 1978 é fundado o Partido dos Trabalhadores Curdos (PKK). Em 1980 a resistência curda está em guerra com o governo turco. Em 1985 o governo iraquiano rompe os acordos com os autonomistas curdos e invade a região autónoma. No entanto o líder do PKK, Abdullah Ocalan abandonou a Turquia e refugiou-se em Damasco, pois a Síria ensaiava um modelo de autonomia para as populações curdas, mas a pressão internacional e as discrepâncias politicas entre o PKK e o Baas sírio, levaram-no a sair de Damasco, sendo capturado no Quénia em 1999, numa operação conjunta da CIA com a MOSSAD israelita. O líder do PKK foi entregue ao governo turco e condenado á morte, embora o governo turco ainda não tenha executado a sentença por pressão internacional.

A repressão do governo turco sobre os curdos vai ao ponto de perseguir os deputados e as autoridades locais curdas eleitas. O Partido Curdo para a Paz e Democracia e a União das Comunidades Curdas são partidos legais e reconhecidos pelo Supremo Tribunal turco, elegeram 18 deputados e 35 presidentes de câmara, ou alcaides, mas 8 dos deputados foram presos assim como mais de metade dos alcaides. Entre 1984 e 2002 o estado turco assassinou cerca de 30 mil curdos, arrasou mais de 3 mil vilas e aldeias curdas e foi empurrando as populações turcas para os centros urbanos. A razão desta política turca tem a ver com o facto dos territórios habitados pelos curdos serem ricos em recursos naturais. O petróleo é abundante nestas terras curdas. A Síria e a Turquia autoabastecem-se do que extraem nas respectivas áreas curdas e no Iraque o território curdo proporciona 40% das suas reservas. No Irão a zona curda produz apenas 10% do total de petróleo extraído no país, mas em contrapartida é nessa região que se encontra a maior reserva de gás natural do Irão. As políticas de rapina das transnacionais e dos estados concentram-se assim em espoliar as terras curdas e retirar-lhes os seus direitos.

O objectivo do PKK não é o de construir um estado nacional, que seria o ideal para o capitalismo, mas sim a construção de confederação de comunidades que inclua todo o povo curdo. Preconizam um modelo de organização social assente na autogestão comunal. Cada comunidade está organizada numa Assembleia Popular que por sua vez agrupam-se em federações. Praticam, assim, uma organização social horizonta, autogerida e descentralizada.

Numa recente visita á Venezuela, uma comitiva do PKK observou a experiencia dos Concelhos Comunais neste país e trocou impressões e experiencias com os representantes dos concelhos. Segundo o porta-voz desta comitiva o poder não está nas armas mas sim nas capacidades das populações em fazer valer os seus direitos. Este discurso suscitou alguma surpresa na plateia, pois o PKK nasceu como partido marxista-leninista, a sua bandeira é vermelha com a foice e o martelo e este discurso aproxima-se bastante das propostas anarquistas e libertárias que se fazem ouvir cada vez mais no Ocidente.

A questão não tem só a ver com a influência anarquista e anarco-sindicalista que fez-se sentir até meados do século passado entre os curdos das cidades (Os grandes intelectuais curdos da altura eram anarquistas e os dirigentes sindicais e camponeses curdos assimilaram esta influencia. Um exemplo da capacidade mobilizadora anarquista curda foi a incorporação de uma brigada curda na Coluna Durruti, durante a Guerra civil espanhola). A questão reside mais fundo, na História. É que a organização social curda sempre foi baseada nas tribos, que estabeleciam federações, que por sua vez estabeleciam confederações. A organização tribal praticava a autogestão dos recursos e o autoabastecimento. As redes de trocas eram estabelecidas ao nível das federações. Estas trocavam entre si estabelecendo confederações. Será também esta vertente histórica curda que tem levado a sucessivas visitas de comitivas do PKK á Venezuela e á Bolívia, todas elas inseridas em partilhas de experiencias comuns, sempre centradas nas questões comunitárias e na autogestão dos recursos naturais.

Mas na Turquia a situação agudiza-se. Quando em Junho o primeiro-ministro truco Erdogan visitou a cidade curda do sudeste, Diyarbakir, as lojas fecharam as portas em sinal de protesto. Neste momento nem os partidos islâmicos curdos são receptivos às propostas de Erdogan, que contou com este voto nas últimas eleições turcas. Mas este processo de agudização da “questão Curda” está ligado ao facto de Erdogan e o seu Partido Justiça e Desenvolvimento, abandonarem os planos de reforma que permitiriam uma maior autonomia curda na Turquia (ou, pelo menos, o seu reconhecimento) e que contaram com o apoio dos partidos islâmicos e dos liberais curdos. Os planos de Erdogan para rever a Constituição turca, imposta pela junta militar que governou o país entre 180 e 1983, foram postos na gaveta e a repressão aumentou.

Por sua vez a politica externa turca, que prestou grandes serviços na invasão do Iraque e que mostra-se hiperactiva na queda do “regime sírio” encontra também graves problemas com a “questão curda”. Ancara habituou-se a perseguir os guerrilheiros do PKK até ao Curdistão iraquiano, onde inclusive efectuava bombardeamentos. Parece que vai ter de alargar o seu campo de acçäo e fazer o mesmo no norte da Síria, o que é muito mais complicado, principalmente depois do novo ministro sírio da defesa ter afirmado no seu discurso de tomada de posse que as forças armadas sírias nunca permitirão qualquer acçäo turca em território sírio. Só que o Partido Democrático dos Curdos na Síria (PYD), afiliado ao PKK, fez um acordo com o governo sírio e ocupa agora uma parte importante do noroeste sírio, abrindo mais uma frente de apoio logístico ao PKK e criando mais um pesadelo ao governo turco: a perspectiva de um Curdistão sírio, encostado a um Curdistão iraquiano, junto á fronteira com o Curdistão turco.

E o pesadelo torna-se mais denso quando o PYD, alem de negociar directamente com o governo sírio, estabeleceu um acordo com a oposição síria representada pelo Conselho Nacional Sírio, que estabeleceu um acordo que criou o Organismo Supremo Curdo na Síria (OSC) e que coloca nas mãos do PYD parte importante da linha de abastecimento de armas provenientes da Turquia e dos estados do golfo. É que estas armas não estão sequer a chegar á oposição síria, mas vão directas para o PKK, através dos seus afiliados do PYD. O governo turco tem tentado parar estas linhas de abastecimento e estancar o problema, mas a rede está a funcionar de forma cega e os turcos para resolverem a questão teriam de invadir a Síria, ou criar uma zona tampão em território sírio. Questionado sobre o desvio de armas, munições e equipamentos para o PKK, um responsável curdo do OSC afirmou: “Os árabes combatem e os curdos ganham”.

São agrestes os trilhos do Profeta…

Fontes
Pinar Selek; Loin de chez moi... mais jusqu’où?; Editorial IXe,2012
Pepe Escobar; Globalistan: How the Globalized World is Dissolving into Liquid War; Nimble Books, 2007
Pepe Escobar; Obama does Globalistan; Nimble Books, 2009
Miguel Guaglianone; El drama kurdo, una historia de resistência; http://www.rebelion.org
Aliza Marcus; Erdogan contra los kurdos; http://nationalinterest.org
Pepe Escobar; Bienvenidos a la primavera kurda; http://www.atimes.com
http://www.turquieeuropeenne.eu/5291-turquie-affaire-pinar-selek-un-communique-du-git-france.html
El Pais, 19/07/2012; 26/07/2012

A FALÁCIA DA INTERVENÇÃO MILITAR NA SÍRIA




Larissa Ramina (*) - Carta Maior, São Paulo, em Opera Mundi

Mídias desenvolvem papel importante em tornar aceitável aos olhos da opinião pública mundial uma intervenção militar

A Síria enfrenta, há mais de um ano, uma onda de contestações em relação ao regime de Bashar Al Assad. No último mês de abril, foi decretado um cessar-fogo conforme o plano de paz elaborado pelo emissário especial da ONU e da Liga Árabe, e ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan. Mais de 300 observadores da ONU foram enviados ao país, mas as hostilidades perduram. No momento, apenas a metade desse número permanece, em razão da absoluta falta de segurança.

A Missão de Observação da ONU na Síria, como a força é conhecida oficialmente, consiste em 300 observadores militares desarmados acompanhados por cerca de 100 funcionários civis de apoio. Foi implantada para supervisionar o cessar-fogo, que tem sido fortemente desrespeitado, e em meados de junho parou de realizar patrulhas diante da intensificação dos combates. No dia 20 de julho, o Conselho de Segurança da ONU votou pela extensão do mandato da missão por 30 dias, embora a escalada da violência tenha impossibilitado a permanência dos observadores no país.

O conflito na Síria desafia em várias frentes. No terreno, violentos combates resultaram no número astronômico de 14000 mortos desde o início da luta armada, segundo observadores internacionais. Na frente diplomática, os partidários de uma ação mais severa contra o regime de Bachar Al Assad, diga-se uma intervenção militar justificada na defesa dos direitos humanos, opõe-se aos aliados do regime, Rússia em primeiro lugar e China, que há poucos dias reiteraram no Conselho de Segurança da ONU sua oposição a qualquer intervenção militar, temendo uma reedição do cenário líbio.

Os Estados Membros da Organização de Cooperação de Shanghai (OCS), que reagrupa entre outros países a China e a Rússia, além de terem se pronunciado contra qualquer possibilidade de intervenção militar na Síria, também condenaram qualquer imposição relativa à mudança de regime no país, e também quaisquer sanções unilaterais, insistindo na necessidade de fazer cessar toda a violência, seja qual for sua origem, encorajando o lançamento de um amplo diálogo nacional com base na independência, integridade territorial e soberania da Síria. Assim, exaltaram os esforços da ONU com vistas a encontrar uma solução política para a crise, que estaria no interesse tanto da população síria quanto da comunidade internacional, entendida como a comunidade de todos os países, ocidentais e não ocidentais.

Claro está que a questão internacional central, e também o principal embate da encruzilhada síria, está na perigosa articulação do conceito de “intervenção humanitária”. O intelectual e escritor belga Jean Bricmont, em recente fala na Unesco, chama a atenção para o que rotulou de “noção falaciosa de guerra humanitária”, e denuncia um condicionamento ideológico proveniente das mídias, que segundo ele visam a tornar uma intervenção militar na Síria aceitável aos olhos da opinião pública mundial.

Para embasar sua tese, Bricmont constata que historicamente, todas as guerras foram sempre justificadas em intenções altruístas, como o cristianismo e sua missão civilizadora, o fardo do “homem branco”, Hitler e a defesa contra o bolchevismo, depois a luta contra o terror, e hoje a chamada guerra pelos direitos humanos, intitulada de “ingerência humanitária”. Nessa seara, o escritor desenvolve uma crítica exemplificando com a hipótese de que, se a Rússia promovesse uma ingerência humanitária na Síria, ou no Bahrein, estar-se-ia diante da possibilidade concreta de uma terceira guerra mundial, já que as potências ocidentais, inequivocamente, não aceitariam que potências não ocidentais tentassem intervir no Oriente Médio.

A paz mundial, ressalta, depende da ordem internacional construída após a Segunda Grande Guerra, que por sua vez assenta-se sobre o respeito da soberania nacional dos Estados. Foi a ingerência da Alemanha na Tchecoslováquia, relembra, depois na Polônia, em nome da defesa das minorias, que desencadeou aquele conflito mundial, sorte de pretexto que também foi utilizado na carnificina do Kosovo e no Iraque em relação aos curdos.

A ideia central é que a política intervencionista das grandes potências, embora esteja sempre lastreada em motivos nobres, consiste em uma violação total da ordem internacional estabelecida em 1945 com a criação da Organização das Nações Unidas, e não afasta o risco de conduzir a uma nova grande guerra.

Por outro lado, Bricmont constata que o mundo seria melhor se o Ocidente optasse por uma política de paz, ao invés de investir seus recursos em armamentos e equipamentos militares em geral. Essa política de paz deveria ter como pilares a cooperação e o diálogo interestatal amplo, incluindo toda a comunidade internacional, e logo Rússia, China, Irã e Síria. No entanto, as mídias dificultam enormemente essa possibilidade, em razão do que rotula de “bombardeamento midiático”. Em sua leitura Barack Obama, por exemplo, mesmo estando em desacordo com a política de Netanyahou, nada pode frente ao doutrinamento da mídia; ao passo que é extraordinário que a Europa em crise agonizante pretenda ditar a Rússia o que fazer, quando esta tem a aliança da China, representa o movimento dos não-alinhados na questão síria, e é aliada do Irã.

O intelectual belga relembra que por ocasião da guerra na Líbia, praticamente não havia desacordo nas classes políticas em relação à intervenção militar, cenário que se repete hoje na Síria. O debate, segundo ele, tornou-se quase impossível em razão do que chamou de “arcos reflexos”, que vêm doutrinando várias gerações, e que estariam na ideia dos “novos Hitlers” e na culpabilização pelo Holocausto. Bricmont toma todo o cuidado de explicar que não se trata, em hipótese alguma, de negar o Holocausto, nem de menosprezá-lo enquanto acontecimento trágico e abominável, mas de criticar a forma como tem sido explorado politicamente, por meio da manipulação de variadas situações com base nos argumentos dos novos Hitlers ou dos novos Holocaustos, para justificar o emprego da violência em prol de interesses econômicos. Essa matriz ideológica impediria qualquer debate sério acerca da realidade do mundo contemporâneo, seja no campo da esquerda ou da direita.

Faltaria, portanto, a reflexão sobre a própria essência da militarização, dos conflitos que se perpetuam, e sobre o tipo de contribuição que aportam à defesa dos direitos humanos. Bricmont critica ferozmente aqueles que se utilizam da ideologia dos direitos humanos como um pretexto para a guerra, quando ele mesmo tende a ver naquela ideologia uma verdadeira causa sui generis para a guerra, porque empresta ao Ocidente uma ilusão de grandiosidade que ele não tem mais desde o processo descolonizatório e a articulação das potências emergentes. Lamenta, ainda, não saber se a Síria será agredida militarmente, muito embora os rebeldes estejam sendo intensamente armados de forma a criar o caos naquele país por tempo indeterminado.

A posição de Bricmont, e que deveria ser partilhada, é por princípio contrária a qualquer hipótese de “ingerência humanitária” e, portanto, independente de relação com regimes políticos específicos, como o regime de Bashar Al Assad. Também não se caracteriza como uma bandeira de esquerda, de direita, ou de centro. Logo, não é relevante discutir quem está pró ou contra Assad, ou os níveis de crueldade impetrados pelo governo sírio, até mesmo porque organizações internacionais como a Human Rights Watch vem denunciando a violação dos direitos humanos por todas as partes do conflito, incluindo a oposição armada síria. Trata-se, ao contrário, de sustentar uma política global pacífica, antagônica a qualquer sorte de violência e aplicável em todas as frentes, incluindo Palestina, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Líbia, Síria. Não se trata, portanto, da questão síria em particular.

No Brasil, Dilma Rousseff insiste em soluções diplomáticas para o conflito na Síria, apoiando-se em exemplos de iniciativas fracassadas de construção da paz, como as intervenções militares externas no Afeganistão e no Iraque. Cite-se que recentemente, europeus e norte-americanos decidiram pela expulsão dos representantes diplomáticos sírios de suas capitais em represália ao massacre de Houla, que deixou 108 mortos. O Brasil retirou seus diplomatas do país, mas manteve relações diplomáticas. A presidência brasileira defende que se edifique um consenso, uma posição comum no Conselho de Segurança da ONU, comum no sentido da construção conjunta, de todas as nações do planeta, de um caminho em que a paz seja articulada por meios diplomáticos multilaterais efetivos, e não militares. Na Síria ou em qualquer outra parte do planeta.

(*) Doutora em Direito Internacional pela USP, Professora Substituta de Direito Internacional da UFPR, Professora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil.

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LANCEMOS A PRIMAVERA EUROPEIA




Polityka, Varsóvia – Presseurop - 1 agosto 2012 – foto AFP

Um em cada cinco jovens europeus não tem emprego, numa proporção que atinge um em cada dois em alguns países. Por menos do que isso, os seus homólogos árabes insurgiram-se contra os seus governantes, considera um cronista polaco. Que irá acontecer se o nosso modelo social lhes retirar toda a esperança?


A Grécia pode abandonar a zona euro em setembro, a Espanha tenciona pedir um plano de resgate à Europa, ao passo que o Banco Central Europeu (BCE) se prepara para comprar novamente obrigações italianas. Os dirigentes saúdam-nos em ilhas paradisíacas onde se encontram a passar férias e asseguram-nos, como sempre, que não vão deixar a zona euro desfazer-se em pedaços. Só Mario Monti mostrou ser honesto. “Vão ser precisos alguns anos até podermos endereçar uma mensagem de esperança aos mais novos.” Lamentou que os jovens de 20 anos, que se defrontam com uma taxa de desemprego de 36%, sejam hoje uma “geração perdida” e considerou que nada mais poderia fazer a não ser “limitar os danos”.

Independentemente do que façam esta semana, mesmo que façam um orçamento comum e tentem relançar a economia com a emissão de milhares de euros, os dirigentes não vão conseguir fazer desaparecer a praga da crise.

Em média, a taxa de desemprego entre os jovens é de 20% na Europa e atinge os 52% em Espanha e na Grécia. Quando há criação de emprego, como no Reino Unido, os contratos são a termo certo. Os empregos precários são o último recurso de uma geração perdida que também é ameaçada pelo desemprego e pela pobreza. No Médio Oriente, uma taxa de desemprego de 26% foi suficiente para desencadear as revoluções árabes. Na Europa, não há ditadores para destituir, mas o que Mario Monti disse é indiretamente o reconhecimento de uma capitulação da democracia face à crise.

O declínio da juventude é amortecido pelo modelo social europeu, em particular pelo elevado nível de reformas dos pais que, assim, podem assumir o pagamento das despesas dos filhos precários. Mas o que irá acontecer quando estes pais morrerem, ou quando os governos grego, espanhol e italiano baixarem o valor das reformas?

Em vez de participarem em manifestações contra o capitalismo nas suas capitais, os jovens deviam ir todos a Bruxelas exprimir o seu envolvimento na Europa. Os jovens italianos e espanhóis deviam exigir dos políticos uma integração económica rápida e os jovens alemães deviam apelar à solidariedade que os pais cruelmente não têm. Deviam fazê-lo antes de passarem a fazer parte da tal geração perdida, não apenas do ponto de vista da prosperidade, mas também do ponto de vista da democracia.

Angola: O PLANO ELEITORAL DO MPLA




Rafael Marques de Morais – Maka Angola

O plano de acção do MPLA para a campanha eleitoral, que se inicia a 31 de Julho, contém algumas estratégias que devem ser amplamente divulgadas no interesse da estabilidade política, da paz e da distinção entre partido e estado.

Para a primeira fase da campanha (de 29 de Julho a 15 de Agosto), o MPLA estabelece, como um dos seis objectivos gerais, a definição das “áreas críticas para garantia da ordem e tranquilidade no seio dos eleitores”.

Para o efeito, o MPLA preconiza, entre 19 acções permanentes:

“Orientar os militantes, os simpatizantes e os amigos do MPLA e demais eleitores a não participarem em quaisquer actos que indiciem ilicitude eleitoral, abstendo-se de praticar violência de qualquer tipo contra outros partidos políticos ou seus militantes;

Denunciar os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e cidadãos que incitem os eleitores à violência, ao distúrbio ou à fraude eleitoral.”

A comissão para as comunicações e segurança do estado-maior eleitoral do MPLA, responsável pela implementação das referidas acções, é coordenada por Francisco Magalhães Paiva “Nvunda”, secretário do Bureau Político do MPLA para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, tendo como coadjutor o chefe-adjunto dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), Eduardo Fernando Bárber Octávio.

No entanto, o plano de acção para a campanha eleitoral do MPLA apresenta, à partida, duas contradições práticas.

Militantes do MPLA têm emboscado violentamente, e com regularidade, partidários da UNITA que procuram desenvolver as suas actividades políticas em várias localidades das províncias de Benguela e Huambo. Dos confrontos, têm resultado feridos e mortos, não confirmados quer pelo MPLA quer pelas autoridades locais. O MPLA não tem feito quaisquer pronunciamentos públicos e inequívocos que desencorajem actos de violência por parte dos seus militantes e resultem em processos disciplinares e criminais contra os que atentam contra a ordem pública.

Em Benguela, onde a situação se apresenta mais crítica, as autoridades têm respondido com o desdobramento, no mês de Julho, de quatro companhias militares, em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista da concorrência política entre o MPLA e a UNITA.

Por exemplo, a 5 de Julho, uma companhia de 90 efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) transformou a escola primária da comuna de Chingongo, município do Balombo, em acampamento militar. Como alternativa, as autoridades locais sujeitaram as crianças a ter aulas debaixo de uma árvore. Os militares passaram a realizar acções de patrulha constantes, no período de dia e no período nocturno, em áreas de grande influência da UNITA, como a povoação de Kangumbe.

A 18 de Julho, a companhia estacionada nos arredores da Fazenda Utalala, na comuna da Capupa, município do Cubal, foi reforçada com mais homens e material bélico, incluindo canhões. Nessas áreas, bem como nos municípios do Bocoio e da Ganda, os militares usam armas pesadas nas patrulhas, incluindo metralhadoras PKM, e têm criado um clima de grande insegurança e intimidação entre os partidários da UNITA. A 25 e 26 de Julho, o chefe do Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Nunda, visitou a província para constatar o desdobramento militar durante o período eleitoral.

Havendo necessidade de se usar, no período eleitoral, armas pesadas em patrulhas junto das comunidades, é dever, quer do governo quer do exército, de explicar à opinião pública nacional as razões de medidas que se assemelham a actos de preparação combativa. O MPLA, como partido no poder, detém o monopólio exclusivo da violência.

O MPLA define, na sua estratégia eleitoral, as províncias de Benguela, Bié, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda e Uíge como as províncias “com maior universo eleitoral”, que devem merecer a sua especial atenção.

A UNITA, por outro lado, tem como áreas de maior implantação eleitoral, as províncias de Benguela, Bié e Huambo e tem capitalizado com o descontentamento social em Luanda. Desde a morte do seu líder Jonas Savimbi, há 10 anos, a UNITA tem sido drenada, ao nível da sua estrutura política, por deserções massivas e regulares para o MPLA. Acrescidas às infiltrações no seio da UNITA, que são bem conhecidas, bem se pode dizer que o MPLA tem o controlo efectivo sobre a liderança da UNITA.

Por sua vez, a presença ostensiva do comissário Eduardo Octávio, chefe-adjunto dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), na comissão de coordenação da campanha eleitoral do MPLA, constitui violação da Lei dos Partidos Políticos, que proíbe os membros das FAA e da Polícia Nacional no activo de filiação nos partidos políticos. Eduardo Octávio é um efectivo da Polícia Nacional, de que ostenta a patente de comissário. O acto constitui também uma violação à Constituição, que estabelece a Polícia Nacional como um órgão apartidário e, para o efeito, obriga os seus agentes no activo a serem apartidários.

As contradições apresentadas pelo MPLA suscitam uma pergunta importante: Devem os eleitores acreditar na mensagem do MPLA ou nos seus actos?

Como nota um grande analista da política de segurança nacional, sob anonimato, “ninguém investe na tranquilidade, porque somos gerações da adversidade. Só o confronto nos anima”. Este analista lamenta ainda a forma como os conflitos animam vários sectores da sociedade, sobretudo a elite, que mantém os seus privilégios usando, fundamentalmente, a via da violência.

Desta vez, o MPLA tem receios fundados sobre as consequências do descontentamento social, um pouco por todo o país, e a influência da primavera árabe na consciência de muitos angolanos. E porque o voto e as promessas eleitorais pouco ou nada alterarão o quadro político e sócio-económico, a pergunta fundamental é: entre o diálogo e a violência, qual é a verdadeira opção do MPLA, quer para a manutenção do poder quer para a manifestação genuína da vontade popular sobre o rumo do país?

Angola/Eleições2012: MPLA PROCURA TERCEIRA VITÓRIA ELEITORAL




Luanda - O MPLA, no poder em Angola, vai tentar a sua terceira vitória consecutiva nas urnas, sobretudo manter a maioria absoluta conseguida em 2008, para prosseguir o seu programa de desenvolvimento socioeconómico do país.

Fundado em 10 de Dezembro de 1956, quando um grupo de patriotas angolanos deu a conhecer o Manifesto do amplo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), apelando para a constituição, em todo o país, de muitas organizações independentes, de modo a poderem resistir melhor e iludir a vigilância das forças coloniais de repressão ocupantes.

Nessa linha de actuação, já se haviam criado o PLUAA – Partido de Luta Unida dos Africanos de Angola, o MIA (Movimento para a Independência de Angola), o MINA (Movimento pela Independência Nacional de Angola) e o PCA (embrião do efémero Partido Comunista de Angola), que, fundidos, deram origem ao MPLA, que, rapidamente, galvanizou o povo para a luta contra o colonialismo, transformando-se no instrumento decisivo para a satisfação das aspirações de independência, de paz e de progresso social.

Para a constituição do MPLA contribuíram patriotas e nacionalistas representantes de todos estratos sociais, grupos etno-linguísticos, credos religiosos e de todas as raças e regiões de Angola.

Uma profunda análise da história do movimento de libertação nacional em Angola torna absolutamente inquestionável a liderança assumida pelo MPLA, na organização e condução dos esforços do povo angolano pela sua libertação.

Assim se explica o heroísmo dos combatentes do 4 de Fevereiro de 1961 e o estoicismo dos combatentes dos 14 anos de luta pela independência, liderados pelo MPLA.

Com a proclamação da Independência Nacional pelo MPLA, pelo presidente Agostinho Neto, em 11 de Novembro de 1975, foi posto fim ao colonialismo português.

Iniciou-se, então, o processo de reconstrução do país para a satisfação dos interesses e necessidades básicas do povo angolano. Esse esforço foi condicionado pela guerra que assolou o país, imposta a partir de dentro e de fora.

Apesar da guerra, o povo angolano, liderado pelo MPLA, defendeu a independência e a soberania nacional, a integridade e a indivisibilidade do solo pátrio.

As mudanças operadas no Mundo, particularmente na década de 1980, encontraram o MPLA já sob a liderança do presidente José Eduardo dos Santos, a dirigir um processo de profundas alterações políticas, económicas e sociais, que marcaram, sobremaneira, o desenvolvimento do sistema político angolano.

Com efeito, desde 1983, o MPLA iniciara um diagnóstico profundo à organização económica e social de Angola e identificou as bases essenciais em que se deveriam assentar as reformas nesse domínio, nomeadamente as estabelecidas no Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), tendo-as aprovado na sua 1ª Conferência Nacional, realizada de 14 a 19 de Janeiro de 1985, em Luanda.

O 2º Congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 1985, em Luanda, adoptou as grandes linhas de orientação, que imprimiram reformas sensíveis nos métodos e nas formas de direcção da economia e abriram caminho à consagração do Multipartidarismo, o que veio a efectivar-se em Março de 1991.

Em 1992 tiveram lugar as primeiras eleições legislativas, que permitiram o apuramento de 12 partidos, dos 18 concorrentes - com o MPLA a conquistar dois milhões, 124 mil e 126 votos (53, 74%), tendo direito a 129 assentos parlamentares (129).

Entretanto, a dimensão, o alcance e as perspectivas das reformas empreendidas pelo MPLA encontraram sérios obstáculos, por causa da guerra pós-eleitoral (Setembro de 1992/Abril de 2002), que atingiu índices de destruição sem precedentes na história de Angola.

A mais este grande obstáculo, o MPLA reagiu, traçando, no seu 4º Congresso (Luanda, 05 a 10 de Dezembro de 1998), a Estratégia Global para a Saída da Crise Político-Militar e Económico-Social, culminando com o alcance da paz definitiva, a quatro de Abril de 2002.

Terminada a guerra, o MPLA está empenhado na construção de uma sociedade abrangente, que enalteça o orgulho nacional e a auto-estima dos angolanos, que transforme Angola num país próspero, em que seja erradicada a fome e a miséria, com uma governação eficiente e um Estado forte, democrático e moderno, com um elevado nível de desenvolvimento científico e técnico-cultural, proporcionando ao povo angolano os mais altos padrões de vida e de bem-estar social.

Foi neste quadro que, em 2008, tiveram lugar as segundas eleições legislativas ganhas pelo MPLA com cerca de quatro milhões, 414 mil e 738 votos (81.64), correspondendo a 191 lugares do Parlamento, mais 62 em relação a 1992.

Ao entrar para as eleições de 2012, tendo como cabeça de lista o presidente José Eduardo dos Santos, o MPLA prepara as suas estruturas, as mentes e corações dos milhares de militantes, simpatizantes, amigos e do Povo Angolano, em geral, para os grandes desafios plasmados do seu programa de Governo para 2012-2017 e o manifesto eleitoral.

Erradicar para sempre a guerra e os seus vestígios, quer ao nível das mentalidades, quer no domínio do tecido infraestrutural do país e consagrar os esforços principais à união dos angolanos num amplo consenso com vista à Reconciliação Nacional e ao engrandecimento Nação, é um destes desafios.

O programa passa ainda pela eliminação da pobreza e a miséria da convivência dos angolanos, de forma a criar as condições para que, cada angolano, com o seu trabalho, seja capaz de ter acesso, em igualdade de circunstâncias, aos meios que lhe permitam desenvolver plenamente as suas capacidades.

Trabalhar no sentido de assegurar o acesso de todos os angolanos à educação e à saúde figura entre os principais objectivos da organização.

Liderado por José Eduardo dos Santos, na sua estrutura o partido possui um Bureau Político, composto por 46 membros e um Comité Central, integrado por 311 quadros.

Seguem-se os comités provinciais, municipais, comunais e de acção. Para garantir a execução das suas políticas, o MPLA criou os comités de especialidade que congregam profissionais de diversos ramos. Conta com organizações da juventude (JMPLA) e das mulheres (OMA).

Angola: UNITA AMEAÇA IMPEDIR ELEIÇÕES, CHIVUKUVUKU QUER DEBATE COM JES




UNITA ameaça mobilizar povo angolano para impedir realização de eleições à margem da lei

01 de Agosto de 2012, 12:44

Luanda, 01 ago (Lusa) - A UNITA ameaçou hoje em Luanda que "utilizará todos os meios legais e pacíficos" para "mobilizar o povo angolano" e "impedir que se realize no dia 31 de agosto uma eleição que não respeita a lei".

A ameaça foi feita em conferência de imprensa pelo presidente do maior partido da oposição, Isaías Samakuva, que deu o prazo de duas semanas para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) respeitar a legislação eleitoral aprovada pelo parlamento.

Em causa está a falta de equipamentos que permitam aos presidentes das assembleias de voto transmitir, no final da votação, os resultados para o Centro de Escrutínio, a distribuição, no local, de cópias das atas de voto aos delegados das formações políticas concorrentes e a realização de uma auditoria "séria e independente" ao sistema e equipamentos centrais de escrutínio.

Abel Chivukuvuku desafia Eduardo dos Santos para debate "olhos no olhos"

01 de Agosto de 2012, 13:18

Luanda, 01 ago (Lusa) - O líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, convidou o candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, para debater publicamente os programas de governação, para as eleições de 31 de agosto.

O convite foi feito durante o lançamento da campanha eleitoral desta coligação, que teve lugar terça-feira em Luanda, numa cerimónia em que estiveram presentes militantes e simpatizantes desta força política, além de membros do corpo diplomático e convidados.

Na sessão, perante centenas de pessoas que lotaram o Cine Tropical, Abel Chivukuvuku defendeu que "nas campanhas eleitorais os cidadãos precisam tomar conhecimento da visão, dos programas e da credibilidade dos candidatos aos vários cargos, para que as opções sejam tomadas em consciência e com conhecimento de causa".

"Assim, com o devido respeito e consideração, convido o candidato José Eduardo dos Santos a debatermos publicamente, abertamente, olhos nos olhos, as diferentes visões e programas que cada um de nós tem para Angola e assim contribuirmos positivamente para o fortalecimento da nossa democracia", desafiou Chivukuvuku.

Este é o segundo convite que José Eduardo dos Santos recebe para um debate público na campanha eleitoral, que termina no dia 29 de Agosto.

O líder da UNITA, Isaías Samakuva, também na abertura da campanha deste partido, que é a maior força política da oposição em Angola, lançou o mesmo desafio.

"Apelo aos órgãos de comunicação social públicos, para assumirem um papel patriótico e histórico, estruturando e organizando estes debates entre os candidatos a Presidente da República e entre os candidatos a vice-Presidente da República. Certamente, sairia Angola a ganhar e teríamos dado um passo exemplar para o fortalecimento da democracia angolana", sublinhou o líder da CASA.

No seu discurso de 11 páginas, Abel Chivukuvuku, ex-dirigente da UNITA, acusou o partido no poder, MPLA, de estar a fazer uso do Orçamento Geral do Estado na "tentativa ilegal e imoral, de compra descarada do voto".

"Face à iminência do desastre eleitoral, que não conseguirá evitar, o candidato José Eduardo dos Santos recentemente ordenou à sua máquina partidária para publicamente orquestrar uma distribuição massiva de viaturas aos mais variados segmentos do eleitorado, incluindo a função pública, as forças castrenses, o clero de várias confissões religiosas cristãs e tantos outros. Viaturas cujo valor não consta de nenhuma rubrica do Orçamento Geral do Estado", denunciou.

O político reafirmou na sua intervenção o compromisso daquela coligação, com quatro meses de existência, de "tudo fazer para a mudança positiva, ordeira e responsável por tantos almejada, passe de sonho a realidade palpável neste histórico ano".

"Partamos para esta campanha eleitoral com a certeza inabalável de que Angola terá neste ano de 2012 um novo Governo, um Governo de natureza patriótica, que resultará da livre escolha dos angolanos nas eleições que se aproximam", apelou.

NME.

Moçambique: BIGAMIA, DESTRUIÇÃO DE SÍMBOLOS, ARTE, INDIANOS SUSPENSOS




Revisão do Código Penal poderá despenalizar bigamia

01 de Agosto de 2012, 10:49

Maputo, 01 ago (Lusa) - O Parlamento de Moçambique poderá incluir na atual revisão do Código Penal a despenalização da bigamia, uma prática punida no país com prisão entre dois a oito anos, indicou a Comissão responsável pela reforma da lei penal moçambicana.

Apesar de o Código Penal em vigor em Moçambique, desde 1886, não punir a poligamia, quando as relações com as várias parcerias não tiverem sido celebradas e registadas em conservatória, fenómeno muito comum nas zonas rurais moçambicanas, pune a bigamia, que considera a celebração civil de novo matrimónio sem dissolução do anterior casamento.

Em declarações aos jornalistas sobre o ponto da situação do processo de reforma do Código Penal moçambicano, o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, Teodoro Wate, afirmou que a futura lei penal poderá descriminalizar a bigamia, mantendo-se o efeito civil dessa conduta.

O referido efeito civil já está previsto na Lei da Família aprovada em 2004, que considera nulo o segundo matrimónio celebrado sem a dissolução do primeiro e dá ao primeiro cônjuge a possibilidade de o evocar como fundamento de pedido de divórcio com culpa do bígamo.

PMA.

MDM acusa autarquia de Chimoio de "intensificar campanha" de destruição dos seus símbolos

01 de Agosto de 2012, 11:47

Chimoio, Moçambique, 01 ago (Lusa) - As autoridades municipais em Chimoio, centro de Moçambique, "intensificaram a campanha" de destruição de símbolos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), oposição, disse hoje à Lusa fonte partidária.

Luís Boavida, secretário-geral do MDM, disse que o Conselho Municipal de Chimoio, detido pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, emitiu uma circular que suspende as atividades e desautoriza mastros e bandeiras nas sedes da organização ou em qualquer outro ponto, sem "autorização" autárquica.

"Mandaram retirar todas as bandeiras do MDM nos bairros, incluindo na sede provincial. Obrigaram o dono da residência (onde funciona a sede) para anular o contrato de arrendamento e despejar o partido da sede, é uma novela política sem justificação legal", acusou Luís Boavida.

O mesmo cenário, disse, acontece na província vizinha de Tete, também no centro do país.

De acordo com a mesma fonte, pelo menos três membros do MDM ficaram feridos quando tentavam defender as bandeiras içadas pelo partido, durante os confrontos com a Polícia Camarária, que cumpria as ordens da circular, que determinava um prazo de uma semana para "limpar a cidade", supostamente em defesa da postura municipal.

"Mandámos retirar as bandeiras em cumprimento da postura municipal. Reunimos com todos os partidos e ficou claro que deviam retirar as bandeiras num determinado prazo", disse à Lusa Raul Conde, presidente do Conselho Municipal de Chimoio.

Nas sedes de outros partidos, incluindo a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), as bandeiras continuam içadas.

Hoje, o MDM voltou à Procuradoria da cidade para reforçar a queixa sobre as ilegalidades contra membros do governo, que ordenaram a "destruição e vandalização dos seus símbolos, incluindo agressão física e psicológica dos seus membros" em vários distritos da província.

Segundo o terceiro maior partido moçambicano, com representação parlamentar, nos distritos de Gondola e Sussundenga (centro) e Barue e Guro (norte), várias bandeiras foram roubadas, sedes vandalizadas e membros do partido espancados publicamente por içarem bandeiras nas residências.

Na ocasião uma delegação central do MDM reuniu-se com o secretário permanente provincial, pedindo-lhe que orientasse os membros dos governos distritais a cumprirem com a lei, lamentado ainda haver "perseguições, destruição de símbolos e até expulsão de membros das suas casas".

Entretanto, o partido está a reestruturar os órgãos a nível provincial, em preparação para as eleições autárquicas de 2013, em que pretende concorrer em todos os municípios, e as gerais (eleição das assembleias provinciais, deputados da assembleia e Presidente da República) de 2014.

O MDM tem oito deputados na Assembleia da República de Moçambique e gere os municípios da Beira, a segunda cidade do país, e de Quelimane, a quarta cidade.

AYAC.

Maputo acolhe 5.ª edição da bienal de arte contemporânea

01 de Agosto de 2012, 14:58

Maputo, 01 ago (Lusa) - A capital moçambicana, Maputo, acolhe a partir de hoje a 5.ª edição da bienal de arte contemporânea, que estará patente em oito espaços da cidade, informou hoje o Movimento de Arte Contemporânea de Moçambique, organizador do evento.

Segundo um comunicado enviado à Lusa pelo organização, as "diferentes exposições serão inauguradas, gradualmente, ao longo dos dias 01 a 11 de agosto" próximos, e nelas participam um total de 37 artistas de Moçambique, Portugal, África do Sul, Angola, Brasil, Alemanha, França, Suíça e Zimbabué.

"A expo Arte Contemporânea Moçambique foi criada em 2004 e, desde a sua origem, tem sido um projeto de expressão artística de pedagogia social e um desígnio de formação de mentalidades inquietas e questionadoras", lê-se no comunicado.

Entre os artistas que participam, estão os moçambicanos Fornasini, Félix Mula, Idasse Tembe, Mudaulane, Mauro Pinto, Gonçalo Mabunda e Victor de Sousa, entre outros.

Jorge Rocha e Susana Medeiros são os portugueses representados, enquanto, do Brasil, haverá a participação de Cristina Bastos, Elke Coelho, Francisco Edilberto, Elisa Paixão e Vera Albuquerque.

MMT.

25 trabalhadores indianos suspensos por falta de licença de trabalho

01 de Agosto de 2012, 16:03

Maputo, 01 ago (Lusa) - O Ministério do Trabalho de Moçambique anunciou hoje a suspensão de 25 trabalhadores indianos da empresa do setor da construção civil S&S Cimentos, da ARJ Group, com sede no Dubai, por estarem a trabalhar ilegalmente no país.

Uma nota de imprensa do Ministério do Trabalho refere que a situação ilegal dos trabalhadores visados foi detetada na sequência de denúncias da Associação dos Profissionais Desempregados Metalomecânicos de Moçambique.

"Para a neutralização do grupo, brigadas da Inspeção-Geral do Trabalho trabalharam com os parceiros sociais, após denúncias da Associação dos Profissionais Desempregados Metalomecânicos de Moçambique", refere o comunicado.

As autoridades laborais moçambicanas estão desde o início do ano envolvidas numa ofensiva contra trabalhadores estrangeiros em situação ilegal no país ou acusados de práticas contrárias às relações laborais, incluindo racismo e maus tratos aos colegas moçambicanos.

PMA.

*Os títulos nos Compactos de Notícias deste género são de responsabilidade de PG