quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011

QUEM VENCEU A GUERRA NO IRAQUE?




ELIAKIM ARAÚJO* - DIRETO DA REDAÇÃO

Toda guerra tem um vencedor. Historicamente, elas acabam com a rendição do exército inimigo ou com a ocupação de seu território pelo exército vencedor.

Nesse aspecto, a guerra do Iraque pode ser considerada sui generis. As forças norte-americanas de ocupação vão deixar o país nos últimos dias de dezembro, sem que se saiba quem venceu a guerra.

É verdade que o fanfarrão George W. Bush anunciou o fim das operações militares em primeiro de maio de 2003, com a deposição de Saddam Hussein, menos de dois meses do início da invasão, que começou em 20 de março do mesmo ano.

A queda de Bagdá e a fuga de Saddam eram eventos suficientes para que ali terminasse a guerra e a frente aliada formada por EUA e Grã-Bretanha proclamasse a vitória contra as chamadas "forças do mal". Mas isso não aconteceu, porque, na verdade, depois disso é que começou a verdadeira guerra que não tem dia, mês e ano para acabar.

Os EUA estarão fora do país até o dia 31, mas a guerra interna iraquiana, com suas especificidades, promete recrudescer a partir de agora.

Essa é a grande preocupação dos atuais líderes iraquianos, a partir do primeiro-ministro Nouri Al- Maliki, que esteve nesta segunda-feira em Washington para tomar a benção do padrinho Obama. Maliki não esconde o medo do que pode acontecer em seu país depois da saída dos militares norte-americanos, mas o dócil Barack Obama prometeu que os EUA continuarão sendo "um parceiro fiel do Iraque".

De fato, o futuro do Iraque é uma incógnita. A partir de janeiro, tudo pode acontecer, desde uma revolta popular nos moldes da chamada Primavera Árabe até o vizinho Irã se aproveitar da ausência americana para influenciar a política iraquiana.

Em clima de campanha para a reeleição, Obama joga pra torcida e só falta anunciar nos palanques: “american people, prometi e cumpri, acabei com a guerra no Iraque”, tentando distrair a atenção do povão, mais preocupado neste momento com a economia do país.

Fica no ar a pergunta: quem ganhou essa guerra? De concreto o que se sabe é que quase 4.500 famílias norte-americanas perderam um ente querido no Iraque e que o país gastou no mínimo 3 trilhões de dólares para manter uma guerra de ocupação que começou com uma mentira, a das armas de destruição em massa, pretexto do governo Bush para a invasão, que nunca foram encontradas.

Do lado iraquiano, estima-se que mais de cem mil pessoas morreram em consequência da guerra, a maioria civis inocentes. Quem vai pagar pelos crimes de guerra praticados nestes 9 anos pelo exército invasor?

No original matéria diferente (sobre evolução positiva do estado de saúde de Lula), também do autor, segue com título “Madeira de dar em doido

*Ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.

BRASIL QUER AJUDAR A EUROPA, MAS IMPÕE CONDIÇÕES



DEUTSCHE WELLE

País coloca-se como experiente no enfrentamento de crises e dispõe-se a ajudar UE em troca de processo decisório equilibrado. Enquanto isso, governo faz balanço positivo do primeiro ano Dilma Roussef e traça metas.

Inquietação é a palavra de ordem no governo brasileiro no que se refere à crise europeia. A presidente brasileira, Dilma Rousseff, tem demonstrado publicamente que acompanha de perto o desenrolar da crise e as estratégias adotadas pelos países do continente.

"Ela [Dilma] está colocando no centro das preocupações a necessidade que os países desenvolvidos têm hoje de se colocarem de acordo, seja na União Europeia, seja nos Estados Unidos", disse o assessor especial da presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, em conversa com correspondentes estrangeiros em Brasília nesta quarta-feira (14/12).

Mas o governo brasileiro está preocupado com as medidas adotadas. "Esperamos que esse acordo recente entre os países da União Europeia, com exceção do Reino Unido, possa dar alguma estabilidade, mas temos dúvidas de que essa estabilidade possa vir se outras questões de fundo não forem atacadas", disse ao comentar a decisão tomada pela cúpula europeia de repassar 200 bilhões de euros até a próxima segunda-feira ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Brasil, por sua vez, apresenta-se como possível credor. "A posição brasileira no que diz respeito a auxílios é que estaríamos dispostos a fazer as contribuições necessárias via FMI, mas, ao mesmo tempo, acreditamos que essas contribuições devam ser refletidas numa mudança da própria composição da direção do Fundo", alertou Garcia.

Além de inquietação, há um sentimento de temor que ronda o governo brasileiro, que se manifesta em uma dimensão econômica e política. "A Europa é um dos componentes da civilização brasileira e não podemos ficar alheios a esses problemas políticos. Ficamos um pouco inquietos com as consequências que a crise europeia pode ter do ponto de vista do funcionamento do sistema democrático", disse o assessor.

Primeiros 12 meses

A política externa aplicada no primeiro ano do governo Dilma Rousseff seguiu o caminho que havia sido traçado durante os oito anos do governo Lula da Silva. América do Sul e África foram as regiões centrais, mas as ações também destacaram uma participação do Brasil em discussões multilaterais em outras áreas do globo, como na União Europeia e nos Estados Unidos.

Apesar desse papel de destaque em uma agenda prioritariamente positiva, o Brasil também foi foco das atenções do mundo, citou Garcia. Denúncias de corrupção envolvendo ministros levaram à demissão de seis deles. Recentemente, o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tornou-se o novo alvo. Sobre ele caem denúncias de supostas irregularidades em consultorias que prestou entre os anos de 2009 e 2010. A situação do ministro Fernando Pimentel ainda é incerta, tendo em vista a reforma ministerial prevista para janeiro de 2012.

As trocas sucessivas têm sido encaradas como "faxina", mas não é assim que o governo vê a situação. "Esse processo em relação a alguns ministros correspondeu a uma posição do governo de que, diante de denúncias, nós faríamos as substituições necessárias", disse Garcia.

O assessor ressaltou, entretanto, que a demissão de ministros não significa condenação e garantiu que o governo tem mecanismos próprios de apuração de irregularidades. Segundo ele, o saldo é positivo: "São circunstâncias particulares e que tiveram uma percepção muito positiva na sociedade brasileira".

Posições para o futuro

Mudanças internas, principalmente no campo das políticas públicas, nortearam a política externa brasileira nos últimos meses. "Se um país não resolve seus grandes problemas, dificilmente pode garantir uma presença internacional mais sólida. E nós temos hoje uma presença mais sólida que a que tínhamos algumas décadas atrás", comemorou Garcia. Inclusão social e redução das desigualdades estiveram no foco das políticas do governo este ano e deverão permanecer assim no futuro próximo.

O Brasil pretende aumentar a exportação de produtos de valor agregado. Com a recente descoberta de grandes reservas na área chamada Pré-Sal, por exemplo, o país quer ficar entre os quatro maiores produtores mundiais de petróleo.

No âmbito regional, o Brasil tem procurado estreitar os laços para manter o Mercosul distante da crise e mais coeso nas relações comerciais. Segundo Garcia, há, especialmente com a Argentina, uma preocupação em aumentar o conteúdo regional dos produtos industriais: "Em certos setores, como o automotriz, em que a região é muito importante, ainda temos uma dependência muito grande de autopeças".

Garcia complementou dizendo que a América do Sul pretende ter lugar garantido numa nova ordem multipolar. "Queremos resolver os nossos problemas, os problemas da América do Sul, de forma conjunta", conclui Garcia apostando numa posição de maior destaque no cenário internacional.

Autora: Ericka de Sá - Revisão: Roselaine Wandscheer

Ministro da Economia de Timor-Leste foi a Paredes apelar ao investimento no seu país




No âmbito da visita oficial que está a realizar a Portugal, o ministro da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste fez questão de deslocar-se esta terça-feira à Câmara Municipal de Paredes para “agradecer pessoalmente” o apoio e a cooperação do presidente da autarquia de Paredes, Celso Ferreira, no desenvolvimento do maior projecto de cooperação entre Portugal e aquele país.

Numa alusão à iniciativa lançada pelo Município de Paredes em 2006, que permitiu a criação da primeira unidade industrial de raiz no sector do mobiliário em Timor-Leste, João Mendes Gonçalves garante que o Centro Tecnológico de Baucau – Rota dos Móveis “é um dos melhores e mais entusiasmantes exemplos de cooperação entre os dois países. E é por isso que fiz questão de vir aqui a Paredes agradecer o extraordinário apoio que temos recebido deste Município, aproveitando também a oportunidade para desafiar o seu presidente a organizar uma missão empresarial a Timor-Leste já no próximo ano”, revelou o ministro.

Nesta que já foi a sua segunda visita ao Município de Paredes no espaço de sensivelmente um ano, João Mendes Gonçalves aproveitou o encontro de ontem com Celso Ferreira para realizar um balanço de todo o material recolhido pela autarquia no âmbito da Conferência de Doares por Timor que o Município de Paredes organizou em Outubro do ano passado.

“No total, superámos os três milhões de euros, numa resposta que superou as nossas melhores expectativas, já que reunimos uma lista muito diversa de equipamentos, bens e serviços, incluindo ofertas de formação no valor de um milhão de euros”, recordou o autarca de Paredes, fazendo votos que “outros municípios portugueses possam replicar de futuro este modelo de cooperação com Timor-Leste em outros sectores da actividade económica”.

Na verdade, tem sido precisamente essa a ideia deixada por José Mendes Gonçalves nos vários encontros bilaterais que tem vindo a desenvolver ao longo desta sua visita a Portugal.

Com efeito, o ministro tem procurado sensibilizar os empresários portugueses a investir naquele país: “Apesar de ser uma nação jovem, Timor-Leste tem um potencial extraordinário de acesso ao mercado internacional, contando com acordos comerciais muito vantajosos com os Estados Unidos, a União Europeia, Austrália, China e Índia”, enumerou.

“As nossas leis tributárias são das mais competitivas do sudoeste asiático, pelo que Timor-Leste pode muito bem vir a ser a ponte de acesso ao mercado asiático para as pequenas e médias empresas portuguesas que entendam aproveitar esta oportunidade”, frisou ainda o ministro “Da nossa parte, tudo faremos para sensibilizar os nossos empresários a olharem para este país como uma oportunidade no meio desta crise, aproveitando as vantagens que ali existem ao nível das taxas alfandegárias e repatriamento de capitais. É um país ainda com muitas necessidades, mas que está a crescer a um ritmo elevado, oferecendo oportunidades em múltiplos sectores de actividade”, referiu, por sua vez, Celso Ferreira, no final do encontro com o ministro da Economia e Desenvolvimento de Timor-Leste.

Governos democráticos devem conduzir mercados, não o contrário, diz sindicalista espanhol



Stella Borzilo – Madri – Opera Mundi

“O que hoje nos propõem aqueles que mandam na Europa leva à recessão, a mais desemprego e a uma grave erosão dos direitos sociais e trabalhistas que cimentam o modelo europeu”. A opinião é do líder sindical espanhol Ignácio Fernández Toxo, presidente da CES (Confederação Européia de Sindicatos). Para ele, as políticas neoliberais de austeridade fiscal adotadas pelos líderes europeus causarão mais problemas, “sem que se consiga o único objetivo em que pensam: reduzir rapidamente os níveis de déficit e dívida”.

Toxo, que também é secretário-geral da CC.OO (Confederação Sindical das Comissões Operárias da Espanha), esteve em Bruxelas no último fim de semana para acompanhar o decisivo encontro dos chefes de Estado da União Europeia. O objetivo da cúpula era chegar a um pacto definitivo para combater a crise no continente. Toxo voltou de Bruxelas decepcionado.

Segundo o líder sindical, não houve avanços para evitar novas recessões ou incentivar o crescimento da economia e a geração de empregos. Ele responsabiliza parte dos dirigentes europeus pela crise e aponta a necessidade de se punir judicialmente os bancos e agências de rating que a estouraram entre 2007 e 2008. “Seria o caso de que os governos democráticos governassem os mercados, em vez de serem governados pelos especuladores”, critica.

Nesta entrevista ao Opera Mundi, ele defende que a União Européia forme um modelo federativo que harmonize, ao mesmo tempo, a consolidação fiscal, o crescimento sustentável e o emprego de qualidade e a preservação do modelo social. A seguir, ele explica as propostas sindicais de combate à crise:

Como o senhor avalia os resultados da reunião do Conselho Europeu que aconteceu no último fim de semana em Bruxelas?

Negativamente. Com relação ao problema de financiamento dos Estados ou da crise das dívidas soberanas, não foram adotadas as soluções mais eficazes. Com relação ao risco iminente de recaída à recessão, esqueceram-se completamente de qualquer medida que a enfrente; não se aprovou nenhuma medida para incentivar o crescimento da economia e o emprego.

Mais que isso: consagram-se nas propostas de reforma legal que o Conselho Europeu formulou as políticas de austeridade e cortes orçamentários que vão produzir uma nova recessão na maioria dos países europeus.

Para o senhor, como seria possível resolver o problema da atual crise econômica e social na Europa sem prejudicar os trabalhadores e movimentos sociais do continente?

Em primeiro lugar, permitindo que os Estados possam financiar suas dívidas com taxas de juros razoáveis. Isso é perfeitamente possível. Os indicadores europeus (do conjunto da União Européia e de seus principais países) de déficit e de dívida e das demais grandes variáveis macroeconômicas são melhores que os dos Estados Unidos e Japão. A dívida pública japonesa, por exemplo, supera o PIB em 225%. No entanto, esses países podem colocar suas emissões de títulos por dez anos [com juros] abaixo de 2%, ou 1%, no caso do Japão, enquanto que os últimos leilões da dívida italiana alcançaram uma taxa de juros de 8%, e a espanhola, 7%.

A desastrosa gestão da crise das dívidas soberanas por parte dos responsáveis políticos europeus – em particular, de quem impõe suas regras ou impede que se adotem as medidas adequadas, o governo alemão – deixou muitos países do euro nas mãos dos especuladores financeiros.

A intervenção ativa do BCE (Banco Central Europeu) nos mercados da dívida, a regulação financeira que, entre outras coisas, proíba as operações especulativas, a garantia total às dívidas dos Estados e a emissão da dívida comum em euros (os eurobônus) são medidas que a Confederação Européia de Sindicatos vem propondo já faz muito tempo. E, além disso: fomento do investimento público para que, junto com a confiança restaurada, evite-se a nova recessão. O equilíbrio fiscal, que também se deve buscar, pode alcançar-se em um prazo mais prolongado sob a condição de que as economias européias não voltem a afundar-se.

O senhor acredita que o modelo de superação da crise adotado pelo Brasil em 2008 (com redução de impostos e incentivo ao consumo) poderia ser uma alternativa na atual situação européia?

Teria que conhecer com mais detalhes o que foi executado pelo governo do Brasil em 2008 para poder responder com mais precisão. O incentivo da demanda interna (consumo e investimento) é necessário para evitar a recessão e impulsionar a recuperação da economia. No que diz respeito à redução de impostos, que segundo e como se realize também pode servir de incentivo para a recuperação, hoje não seria nem conveniente, nem possível na Espanha e na maioria dos países europeus. Os depósitos do Estado caíram e o sistema impositivo foi perdendo progressividade. Para combinar o incentivo da demanda e a redução do déficit em médio prazo, é necessário aumentar os impostos das pessoas de maior renda e lutar decididamente contra a evasão e a fraude fiscal.

Como o senhor avalia o papel dos bancos e das agencias de rating na crise européia?

Foram os principais responsáveis pelos processos de especulação financeira e imobiliária, cujo estouro provocou a crise de 2007 e 2008. Bancos e agências de rating agiram em íntima colaboração, ignorando o conflito de interesses evidente e os princípios éticos mais elementares. Qualificaram com o triplo AAA os ativos financeiros mais tóxicos que se criaram, incluídos os do banco Lehman Brothers e do caloteiro Bernard Madoff.

Os governos e as instituições financeiras internacionais foram os responsáveis pela falta de regulação e vigilância. Agora, quando a crise converteu boa parte da dívida privada que eles criaram em [dívida] pública, as agências de rating agem contra as dívidas soberanas com a severidade que lhes faltou ao avaliar os ativos tóxicos; e muitas vezes também o fazem com má informação. Estão favorecendo a especulação e produzindo mais sofrimento a milhões de pessoas. Seus responsáveis deveriam ter sido processados judicialmente.

Nós reivindicamos a criação de uma agência européia de qualificações, pública e independente. Com relação aos bancos, que em maior ou menor medida estão alastrados pelos ativos tóxicos (financeiros e imobiliários) não aflorados, apesar das enormes ajudas públicas recebidas, não cumprem sua função: não emprestam.

Recentemente, o senhor e outros sete líderes sindicais europeus publicaram um artigo de grande repercussão no El País, defendendo o combate à especulação e uma política fiscal única na UE. Quais seriam as medidas necessárias para que isso ocorresse?

De imediato, seria necessário acabar com a especulação nos mercados da dívida, estabelecendo-se a garantia absoluta das dívidas soberanas, com apoio de um Banco Central Europeu que se comprometa a comprá-las massivamente. Ao mesmo tempo, devem-se proibir definitivamente as vendas a descoberto [short selling, modalidade de investimento que se vende de um ativo financeiro alugado por um terceiro, esperando que seu preço caia para então comprá-lo de volta e lucrar na transação] em todos os mercados, implantar um imposto sobre transações financeiras e estabelecer uma regulação rigorosa dos mercados financeiros.

Seria necessário construir os instrumentos para permitir que o euro subsista no futuro, que são os mesmos que as demais moedas possuem: um Tesouro Único Europeu que emitisse os eurobônus – as atuais dívidas nacionais deveriam converter-se em eurobônus até certo ponto –; um FME (Fundo Monetário Europeu) com funções semelhantes às do FMI – o atual fundo e o futuro Mecanismo de Estabilidade Financeira não são nada além de uma cópia confusa do FME –; e fazer com que o BCE tenha objetivos e funções similares aos do Federal Reserve ou dos bancos centrais do Japão ou do Reino Unido. Isso requereria um governo econômico da Zona do Euro e uma coordenação econômica forte para toda a União Européia.

No artigo, também se comenta que, para vencer a crise, a União Européia deveria investir nas políticas de geração de emprego, nas políticas industriais, enérgicas e ambientais. Seriam necessários mais recursos para essas políticas? Como seria possível manejá-los dentro do orçamento europeu?

Sim, seriam necessários mais fundos. O orçamento europeu é muito escasso: está abaixo de 1% do PIB da União Européia. Há recursos apenas para realizar políticas européias nesses campos. A CES historicamente tem reivindicado chegar a 3% do PIB. Neste momento, os recursos adicionais poderiam vir do que for arrecadado pelo ITF, dos recursos do Banco Europeu de Investimentos e do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e, se fosse necessário, das emissões de eurobônus.

Por fim, o senhor acredita que a crise econômica leva pensar em novos modelos de estruturação política da União Européia? Como poderiam ser esses novos modelos?

Sim, necessariamente. O problema é que o plano dos atuais responsáveis políticos europeus, se é que eles o têm, não segue uma boa direção, tanto pelas políticas que se querem aplicar como pelo déficit democrático.

Avançar rumo a uma federação de Estados, que é o único modelo final coerente, requereria desenhar políticas que levassem em conta, simultaneamente, os objetivos de consolidação fiscal, crescimento sustentável, emprego de qualidade e a preservação do modelo social, o direito trabalhista e a universalidade e qualidade dos serviços públicos fundamentais (educação e saúde, em particular). E que, na nova estrutura política, fossem reforçadas as funções do Parlamento Europeu e promovidas a participação cidadã e o diálogo social. Essa é a síntese do “novo contrato social” que propomos no documento mencionado.

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ESTUDANTES INGLESAS PROSTITUEM-SE PARA PAGAR ESTUDOS




Luís Francisco - Público

A tendência não é nova e está longe de ser exclusiva de algum país. Mas os dados que emergiram recentemente em Inglaterra mostram claros sinais de que as raparigas estão a recorrer cada vez mais à prostituição para poderem pagar os estudos.

A denúncia sai reforçada pela English Collective of Prostitutes, uma associação de profissionais do sector: as chamadas de estudantes para a linha de apoio duplicaram no último ano.

O aumento das propinas, a subida do custo de vida e os cortes em apoios do Estado deixam muitos jovens perante a decisão de terem de começar a trabalhar para pagar os estudos. Mas não é fácil encontrar emprego e as exigências de horário muitas vezes colidem com a frequência escolar. Resta o recurso à economia informal.

A prostituição ou outras actividades relacionadas com a indústria do sexo aparecem à cabeça, mas uma dirigente da National Union of Students adiantou num programa da BBC Radio5 que há também quem se dedique ao jogo ou se inscreva como cobaia em experiências médicas.

Muitas das raparigas que recorrem à indústria do sexo para financiar os estudos não são, sequer, maiores de idade. “Clare”, uma jovem de 18 anos entrevistada pela BBC online e que solicitou anonimato, já conseguiu entrar na universidade e deixou entretanto a actividade de acompanhante. Começou aos 16 anos, quando estava a finalizar o secundário. “Fiz isto para poder entrar para a universidade, para que tivesse um efeito positivo no resto da minha vida. Mas sou agora uma pessoa diferente de quem era quando comecei. Perdi muita da minha auto-estima e deixei de ter confiança em muita gente.”

Está longe de ser uma história isolada. Bem pelo contrário: marca uma tendência crescente. Segundo dados avançados à BBC, estima-se que 20% das mulheres que trabalham nos bares de strip ingleses sejam estudantes e um estudo realizado em 2010 pela Universidade de Kingston mostra que a percentagem de estudantes universitários que conhecem alguém a trabalhar na indústria do sexo subiu de três para 25% nos últimos dez anos. E 16 por cento admitiram a possibilidade de fazer o mesmo.

Portugal: PM PASSOS COELHO VAIADO E INSULTADO EM MATOSINHOS




Isabel Sottomayor - Público

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi esta tarde vaiado e insultado por dezenas de pessoas, à entrada e saída do Centro de Arte Moderna (CAM) Gerardo Rueda, que inaugurou em Matosinhos.

À saída foi mesmo necessária a intervenção policial para afastar uma mulher mais exaltada, com uma criança ao colo, que ainda bateu por algumas vezes com a mão na viatura onde se encontrava já o primeiro-ministro. Em contraponto, houve também pessoas que fizeram questão de cumprimentar Passos Coelho, dispensando-lhe aplausos e palavras de apreço.

Esta foi a primeira manifestação popular de hostilidade que visou o chefe do Governo, que nesta deslocação a Matosinhos foi acompanhado pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Amigo da família Rueda, o ex-primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, também esteve presente na inauguração do CAM. O presidente da câmara de Matosinhos, o socialista Guilherme Pinto, interpretou a visita deste antigo líder do Partido Popular espanhol como a “melhor e mais sólida garantia da importância do projecto” do Centro de Arte Moderna Gerardo Rueda.

O centro tem patentes cerca de 200 obras de arte dos séculos XX e XXI, que fazem parte do vasto espólio da fundação espanhola Gerardo Rueda. Miró, Saura, Milliards e o próprio Gerardo Rueda (falecido em 1996), são alguns dos artistas representados. Gradualmente, ao longo dos três anos de acordo entre a Câmara de Matosinhos e a Fundação Gerardo Rueda, o CAM vai mostrar em Portugal as cerca de quatro mil obras que a fundação espanhola detém, entre as quais se encontram algumas pinturas de Picasso.

RICOS E MAL AGRADECIDOS




ORLANDO CASTRO*, jornalista – ALTO HAMA*

O investimento de 156 milhões de euros que a Nissan previa ter pronto em Dezembro de 2012 com a abertura de uma fábrica de baterias em Cacia, Aveiro, já não vai ser concluído.

A decisão, escreve o Público, foi hoje comunicada ao Governo pela aliança Renault-Nissan, que decidiu recuar e desistir do projecto apenas nove meses após o lançamento da primeira pedra.

José Sócrates não merecia tamanha desfeita. Ainda me recordo do que ele disse no dia 11 de Fevereiro, demonstrando para espanto de todos que tinha descoberto a pólvora. Nesse dia afirmou que o seu país precisava era de "mais fábricas, mais produção, mais emprego”.

No lançamento da primeira (e última) pedra da fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan, que decorreu em Cacia, Aveiro, José Sócrates afirmou que este era um momento "muito especial" para Portugal. Também o era para os egípcios, mas essa é outra história.

"É disto que o país precisa: mais fábricas, mais produção, mais emprego, na fronteira tecnológica", sublinhou, sorrindo de modo a dar alma aos discursos que normalmente fazia às segundas, quartas e sextas.

Segundo o então primeiro-ministro, "Portugal estava orgulhoso por ter estado na linha da frente daqueles que, em 2008, depois do último choque petrolífero, tinha feito todo o possível para se tornar um país atraente para investimento de qualidade na mobilidade eléctrica".

Tinha toda a razão. Portugal continuava, aliás ainda continua e continuará, na linha da frente em muitas coisas, como sejam os 800 mil desempregados, os 20 por cento de pobres e outros tantos que para lá caminham, não de carro eléctrico, mas a pé… e a pedir (esmola).

"Hoje damos um passo muito significativo para que Portugal tenha um cluster industrial da mobilidade eléctrica", avançou Sócrates, certamente a ganhar velocidade para um dia destes anunciar a descoberta da pólvora ou, eventualmente, mais um cratera no sistema de saúde.

Sócrates recordou aquela que foi a luta do Governo, do seu – obviamente, nos últimos anos para conseguir esta fábrica em Portugal, referindo que na sua opinião "o carro eléctrico é o carro do futuro porque não tem emissões e não tem poluição sonora".

É verdade. Aliás, nem outra coisa era de esperar de quem era dono da verdade e que, como diria Augusto Santos Silva, deixava os seus críticos a salivar de inveja.

"A tudo isto se soma a questão da aposta portuguesa nas energias renováveis, que resultou", declarou Sócrates, avançando que Portugal "é hoje um dos países que tem melhores indicadores" e que em 2010 "mais de 53 por cento da electricidade consumida em Portugal foi produzida com base em energias renováveis".

Os portugueses continuavam felizes. Pobres, solitários, desempregados mas, graças ao então governo socialista, renovadamente felizes.

Sócrates deixou ainda uma palavra "aqueles que olham para este dia com expectativa, com vontade e com ambição", considerando que "é esta atitude que o país necessita, daqueles que querem melhorar as coisas, que querem aproveitar as oportunidades para transformar o nosso país num país melhor".

Na altura escrevi que a ambição dos portugueses era mais a de se verem livres de José Sócrates. Hoje, com muito menos tempo de poleiro, já é visível que querem é ver-se livre de Pedro Passos Coelho.

Tudo porque, dizem, só mudaram as moscas…

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: DE DERROTA EM DERROTA ATÉ À DERROTA FINAL?

Portugal: Bloco recomenda ao Governo que rejeite a adesão da Guiné-Equatorial na CPLP




A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encontra num dos seus princípios fundadores “o primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social”. Estes valores têm uma exigência inerente a todos os estados membros da CPLP, bem como a todos os estados que pretendam aderir a esta comunidade.

O tratamento dado à candidatura da Guiné-Equatorial no âmbito da sua candidatura à CPLP é motivo de enorme preocupação. Notícias recentes dão conta de que a adesão poderá ocorrer na próxima cimeira da organização, que ocorrerá em Maputo, em Julho de 2012. Esta adesão, a ocorrer, desvirtuará toda a concepção que originou a criação da CPLP e um claro desrespeito pelos seus estatutos, dado que este país não possui as condições mínimas necessárias para a sua adesão.

A Língua Portuguesa, elemento agregador da CPLP, não é minimamente falada na Guiné Equatorial. A adopção do Português como terceira língua oficial – como já o são o Espanhol e o Francês – já foi descrita por diversos observadores atentos da realidade da região como “absurda e arbitrária”. Isto acontece porque a Guiné-Equatorial não é, de facto, um país de língua portuguesa.

Por outro lado, o regime do Presidente Teodoro Obiang Nguema, que lidera o país desde 1979, é considerado pela Comunidade Internacional como repressivo e corrupto. Há inúmeros relatórios de diversas ONG’s que dão conta da falta de democracia deste regime.

Ainda no início do presente ano, foram reportados diversos atropelos aos direitos e à liberdade de imprensa por parte da organização Repórteres Sem Fronteiras.

Segundo esta organização, o regime proibiu a divulgação pela rádio e televisão dos acontecimentos que estavam a ter lugar na Tunísia e no Egipto. O Presidente ordenou a suspensão das emissões em língua francesa na rádio estatal e ordenou a expulsão de um jornalista da rádio por este se ter referido à Líbia. Estas situações dão conta de uma censura intolerável.

Os exemplos dados demonstram como não estão reunidas as premissas necessárias à aceitação da Guiné-Equatorial como membro permanente da CPLP.

Tratar-se-ia de uma decisão duplamente errada, por falta de requisitos linguísticos e democráticos. Esta adesão levaria, também, a um desprestígio enorme à CPLP.

Não seria aceitável que se trocassem a democracia e o respeito pelos direitos humanos, por interesses meramente económicos e oportunistas, como a riqueza em recursos naturais como o petróleo e gás nas águas daquele país.

Dado que a admissão na CPLP de um novo Estado é feita por decisão unânime da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, impõe-se que o Governo Português tenha uma posição clara, expressa internacionalmente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte Resolução:

Que o Governo Português rejeite a adesão da Guiné-Equatorial à Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Anexo:

Termos Relacionados: Projectos de Resolução  - XII Legislatura


Federação de Transportes espanhola faz queixa contra Portugal por introdução de portagens



Público – Lusa

A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (Fenadismer) vai apresentar uma queixa aos ministérios dos Assuntos Exteriores e do Fomento alegando que Portugal está a violar o Tratado de Valência com a introdução de portagens.

A notícia é avançada pela agência Efe, que recorda que o Tratado de Valência foi assinado entre os Ministérios dos Assuntos Exteriores (Negócios Estrangeiros) de Portugal e Espanha, em 2002 tendo em vista a cooperação transfronteiriça.

Em declarações à agência Efe, o secretário-geral da Fenadismer, Juan Antonio Millán, disse que a queixa será apresentada formalmente nos próximos dias aos dois ministérios.

“Entendemos que com as portagens que entraram em vigor no dia 8 de Dezembro em várias concessões portuguesas [antigas SCUT] não se está a cumprir o tratado, já que Portugal está a discriminar os condutores espanhóis e europeus ao aplicar benefícios aos locais”, explicou Juan Antonio Millan.

Esta situação, acrescentou, “vai contra o espírito de cooperação transfronteiriça do Tratado de Valência, assim como de outro tratados da União Europeia e até da própria directiva da União que autoriza a imposição de taxas e portagens”.

Esta directiva estabelece que se pode dar um tratamento especial às zonas transfronteiriças para favorecer a coesão territorial e não colocar dificuldades à livre circulação, disse Juan Antonio Millán.

A Fenadismer levou também o tema à União Europeia e, no caso particular da antiga SCUT do Algarve, recordou que afecta a euro-região Andaluzia-Algarve-Alentejo.

A 8 de Dezembro passaram a ser cobradas portagens nas antigas SCUT (sem custos para o utilizador) A23 (entre Torres Novas/Abrantes e a Guarda), A24 (entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2), A25 (entre Aveiro e Vila Formoso) e A22 (entre Lagos e Castro Marim/Vila Real de Santo António).

*Foto em Lusa

Portugal: A GRANDE OFENSIVA CONTRA OS NOSSOS VALORES




Baptista Bastos* - África 21

O caso da supressão do 5 de Outubro do calendário das nossas efemérides parece ter caído num inquietante silêncio. As próprias associações cívicas, que ainda as há, nada disseram, nada protestaram.

A ofensiva do Executivo de Pedro Passos Coelho não se restringe ao Estado Social. Possui um violento conteúdo ideológico, sem paralelo na nossa história próxima recente. E chega a atingir a simbólica da própria Resistência, configurando características acentuadamente filofascistas. A supressão do feriado do 5 de Outubro é, provavelmente, o facto mais significativo dessa avançada.

Como que para amenizar a circunstância, o pobre ministro Santos Pereira, o Álvaro, tentou remendar a decisão dizendo que o 5 de Outubro não desaparecia - passava a ser comemorado no domingo seguinte. Além do dislate, a declaração toca as raias do ridículo. Aliás, este Governo, sobre ter atitudes e comportamentos assustadores, está envolvido no ridículo mais avassalador.

O caso da supressão do 5 de Outubro do calendário das nossas efemérides parece ter caído num inquietante silêncio. As próprias associações cívicas, que ainda as há, nada disseram, nada protestaram, nada se indignaram. A mansuetude com que a população se aquieta faz reviver a famosa frase salazarista: "país de costumes brandos e hábitos morigerados."

Salazar e os seus sicários tinham do 5 de Outubro a ideia de uma data quase demoníaca. E a Resistência portuguesa interpretava-a como uma das bandeiras das nossas causas. Nesse dia, como que impulsionados por um desafio, alguns dos homens e mulheres antifascistas reuniam-se em frente da estátua do Dr. António José de Almeida, depunham ramos de flores e entoavam a Portuguesa. Imediatamente a seguir, vindos das ruas circundantes, a GNR e a polícia política avançava, lançava bombas lacrimogéneas e agredia os presentes. Estes não desistiam. Encaminhavam-se para o cemitério do Alto de São João e homenageavam os heróis republicanos. Mais pancadaria, prisões e feridos. Por vezes, a brutalidade chegava ao Rossio, onde grupos antiregime se concentravam.

É esta data e a memória dos acontecimentos que a rodeiam, que o dr. Passos Coelho quer apagar, em nome de uma falaciosa necessidade de competição e de equilíbrio das contas. A Igreja foi ouvida nesta emergência. Num inacreditável jogo de compensações, teria sido decidido que, por dois feriados cívicos extinguidos, dois religiosos seriam abolidos. Não estamos, somente, nos domínios do delírio: assistimos a uma manobra malabar sem precedentes, que envergonha e desacredita quem nela se cumpliciou. A Igreja é uma das partes envolvidas, e sai do caso muito enlameada.

A mudança de paradigma social, económico, político e cultural é evidente. E, por arrasto, uma certa ideia de democracia, senão a própria democracia, está ameaçada. Já vivíamos numa democracia de superfície, na qual os princípios fundamentais do regime estavam a ser tripudiados. Com a extensão da ofensiva, o problema torna-se perturbador. Pouco a pouco, ou não tão lentamente quanto parece, a requalificação do ideal democrático e a recomposição das forças de Direita e de Extrema-Direita tornam-se manifestos.

Impostos, aumento do horário de trabalho, abolição de subsídios, congelamento de salários, despedimentos em massa, redução das pensões, acréscimo das taxas moderadoras nos hospitais - eis alguns aspectos da política obscena deste Executivo, que tende a agravar-se cada vez mais. Depois, há a presença da troika e a questão da perda da autoridade de Estado em favor de uns senhores que chegam, fazem, podem e mandam, à revelia das nossas características culturais, históricas e de identidade. Adicione-se ao panorama os vencimentos extraordinários que auferem.

A pátria tornou-se num regabofe. Enquanto as classes trabalhadoras são oneradas com o peso de uma vida que se lhes afigura sem direcção nem sentido, continua a haver ordenados e reformas insultuosos. Na Europa, uma senhora notoriamente ignara e um senhor sem qualidades apreciáveis dominam países e populações, sem que para isso tivessem sido mandatados pelo voto. A miséria alastra. E, apesar de alguns povos, o grego, por exemplo, demonstrar que não deseja ser escravo, a verdade é que parece uma situação inalterável. Periodicamente, uma que outra "cimeira" (há, agora, esta, recente) custa rios de dinheiro aos contribuintes - e tudo fica na mesma, senão pior. A senhora alemã e o senhor francês são fotografados e filmados aos beijinhos muito afectuosos, e, já se sabe!, as coisas vão piorar no dia seguinte.

A leitura exclusivamente económica do mundo, a inércia conivente das elites, o silêncio compulsivo ou deliberado da inteligência europeia está a conduzir-nos para a catástrofe. Sem que nada façamos para nos opor?

*Baptista Bastos, jornalista e escritor português, assina coluna no Jornal de Negócios

QUERES DIÁLOGO? ORA TOMA




MANUEL ANTÓNIO PINA - JORNAL DE NOTÍCIAS, opinião

Primeiro foram os sindicatos a anunciar que não subscreverão "qualquer acordo tripartido" em sede de concertação social, pois, diz a UGT, "há limites para aquilo que é possível aceitar", referindo-se a questões como o regime de férias, pontes e feriados e a meia hora de trabalho forçado diário.

Agora foi o próprio presidente da CIP a condenar a recusa do Governo em ouvir os parceiros sociais sobre a celerada meia hora e a afirmar que a atitude do Governo "vem prejudicar o diálogo social".

Parece que os patrões consideram que o Governo foi expedito demais na defesa dos seus, do patronato, interesses. Prefeririam que a coisa não fosse feita à bruta, mas com "diálogo". Não terão, por isso, gostado de ver o ministro Álvaro, espécie de escuteiro neoliberal desejoso de mostrar serviço, a forçar a velhinha a atravessar a rua pelo meio do trânsito quando a velhinha queria seguir paulatinamente pelo passeio.

Aparentemente o Governo estará convencido de que as polícias de Miguel Macedo já se encontram em estado q.b. de prontidão (comprova-o o modo como a PSP resolveu - depois de, tudo o indica, os ter criado - os "problemas" da manifestação de 24 de Novembro) para que os debates da concertação social fiquem sob tutela do MAI e se transformem em de-bates e correrias desordenadas. E para que os habituais encontros na sede do Conselho Económico e Social passem a realizar-se na rua sob a forma de recontros.


Portugal: Relação aceita recurso de Isaltino e manda analisar prescrição de delitos




O Tribunal da Relação de Lisboa mandou a juíza de primeira instância analisar se os delitos de fraude fiscal pelos quais Isaltino Morais foi condenado prescreveram ou não. A decisão foi tomada esta quarta-feira pela Relação, que decidiu dar razão ao recurso interposto pelo autarca.

Fonte judicial adiantou que o colectivo de juízes desembargadores deu, por unanimidade, "provimento a um recurso da defesa de o autarca Isaltino Morais", sobre a prescrição de crimes de fraude fiscal, pelos quais foi condenado, o que implica que a juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras, tenha que apreciar a questão.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.

Mais Segurança

PROCESSO DE “DESMOCRATIZAÇÃO” EM CURSO




António Pedro Dores – Liberal, colunistas

Se um grupo de gente se decide suicidar, aqueles de entre eles que prefeririam não o fazer podem escolher? Em qualquer caso, uma democracia poderá lidar com uma tal situação?

Há casos conhecidos de seitas cujos chefes decidiram suicidar-se. E porque gostavam de ir acompanhados, tomaram a decisão por todos os membros da comunidade. E a maioria seguiu-os. É isso compatível com uma democracia?

A democracia não é só o voto. Há casos em que perante uma assembleia de eleitores as alternativas são a do profeta da desgraça e a do profeta da treta, qual polícia bom – polícia mau que mudam e posição de modo a dominarem a sua vítima. Tomando o exemplo português, é precisamente isso que tem acontecido desde o discurso da tanga. É essa uma situação compatível com uma democracia?

Em Portugal as vozes anti-democráticas nunca se deixaram de ouvir e de se encontrarem para construírem as suas sociedades secretas, nos corredores do sistema que os encobre e que pagam para os encobrir (são, entre outros, os chamados empresários do regime). Mas nunca se ouviram tanto como actualmente, à medida que o processo de “desmocratização” na Europa reclama por actividade política em Portugal. E essas vozes estão no poder. Como disse Cravinho por várias ocasiões, a corrupção é um assunto de Estado ao mais alto nível, porque é lá que estão os actores dominantes.

Hoje é perfeitamente claro o que ele quer dizer: os fundos de capitais roubados não têm fundo e os contribuintes que vivem em Portugal estão a ser chamados a pagar as dívidas dos vigaristas que tomaram conta da política e do Estado. A coisa chegou a tal ponto que, como acontece com qualquer pessoa vigarizada por pessoas a quem estima, são as próprias vítimas que acham que não há alternativa ao suicídio nacional para, em verdade, manter os benefícios possíveis aos beneficiários do sistema nas últimas décadas (muitos deles já beneficiários de décadas anteriores também).

Diz Teixeira dos Santos que não se pode criminalizar os políticos pois assim nunca mais ninguém quereria assumir responsabilidades. Dizem outros que é pouco democrático falar de classe política, porque afinal são cidadãos como outros quaisquer. Mesmo os políticos da oposição crónica, os que estão fora do arco do poder – por alegadamente serem pouco fiáveis do ponto de vista das suas crenças democráticas, a ponto de os segredos de Estado lhes serem vedados, apesar dos estatutos políticos e administrativos que possam ter – reclamam contra a denúncia implícita na expressão classe política. Não seria preferível reclamarem pela democracia e demarcarem-se politicamente , denunciando-as, as farsas que temos vivido?

A questão é esta: quem quer a democracia? Será compatível a democracia com o suicídio colectivo? Ainda por cima um suicídio cobarde, em que primeiro se deixam morrer à fome e por falta de assistência na saúde os mais frágeis, mantendo os profetas da desgraça (ou do sucesso – eles são os mesmos!) os respectivos níveis de vida e boas perspectivas no futuro, seja por já serem membros da classe política, seja porque aspiram a integrá-la.

Há sim uma classe política: é constituída pelos circuitos de corrupção apoiados e encobertos por seitas secretas que dominam complexos institucionais centrados em partidos, comunicação social, empresas de advogados, bancos, construção civil e monopólios sectoriais. Quem não quiser misturar-se com ela que se afaste (denunciar entra no ruído mediático como qualquer outro sabonete). Essa classe política é representante do país na EU, ela própria pouco interessada na democracia e muito atenta à defesa de privilégios, a começar pelos seus próprios funcionários e gestores. Reformas mais cedo e salários mais altos. E para que não restem dúvidas, a EU prepara-se para decretar (como se isso fosse legítimo) a inimputabilidade criminal dos seus colaboradores. É como se o regime nazi viesse decretar a inimputabilidade dos seus partidários na esperança de que quando a coisa estoirasse tivessem uma base legal de argumentação.

É a mesma lógica com que os EUA aprovam os tratados internacionais sob a condição de eles não implicarem nenhumas consequências punitivas para os cidadãos ou instituições norte-americanas. É a mesma lógica pós-democrática (é mais moderno do que anti-democrática) que está a tornar o mundo ocidental irrespirável e alvo de uma saudável e persistente contestação dos indignados.

Não, não vivemos em democracia pela singela razão de que isso não existe. O que há, isso sim, são processos de democratização, como aquele que Portugal viveu a partir de 1974. Apesar de todas as complicações e apreciações que se fazem do período da revolução, ninguém jamais se atreveu a dizer que não era e não foi um período de democratização. O que não quer dizer que fosse um período de vigência da democracia, precisamente porque houve vítimas das injustiças que ocorreram nesse tempo. A diferença é que hoje ninguém quer saber das injustiças e todos se querem convencer que se vive a democracia, como se nunca mais isso pudesse ser alterado. Como se a democracia pudesse ser compatível com o suicídio selectivo e consciente dos mais fracos e nos bastasse tapar o nariz para nos convencermos de que tudo vai no melhor dos mundos possível.

Aos democratas resta insistir em afirmar que a ordem de suicídio não é democrática, ainda que sufragada por votos: nenhuma maioria pode condenar nenhuma minoria, em democracia. Se 25% dos portugueses ou 60% (é indiferente) aceitam deixar morrer 1% ou 5% da população sob a nossa responsabilidade colectiva, com o pretexto de agradar aos credores dos vigaristas que traficaram e continuam a traficar dinheiro para os seus próprios bolsos, por muito que a comissão eleitoral, os dirigentes partidários, o tribunal constitucional e o presidente se ponham de acordo para dizer que as instituições estão a funcionar, cabe aos democratas mostrar que isto está nos antípodas do que seja uma democracia (o Salazar, nesse caso, também foi um democrata: como o nosso Estado actual, era sério com as finanças e impunha a sua vontade nas urnas).

Hoje os nossos manda chuva não são nacionalistas, como o foi Salazar. Mas estão, como ele estava, preparados para matar tantos portugueses quanto necessário para manterem as fontes de rendimento do Estado ou de quem dele se apossou. A democracia denunciou isso, para o caso do Salazar. Precisa de ser capaz de denunciar o mesmo no caso desta república que já nem banana tem.

O problema, então como agora, é encontrar democratas.

ANTÓNIO PEDRO DORES - antonio.dores@iscte.pt

Cabo Verde: LUTA SOCIAL COMEÇA A AQUECER




Inflexibilidade do Governo está na origem

Trabalhadores aduaneiros entregaram pré-aviso de greve, depois de esgotadas todas as possibilidades de diálogo com a tutela, através da Direcção Geral das Alfândegas. Vislumbram-se tempos agitados no mundo do trabalho

Praia, 14 de Dezembro 2011 – Como já se previa, a contestação social começa a tomar forma, ensaiando os primeiros passos. Desta feita, trabalhadores das alfândegas poderão entrar em greve nos dias 21, 22 e 23 próximos, caso não lhes seja dada resposta positiva ao caderno reivindicativo de 5 pontos onde se defende a anulação da formação para recrutamento de 14 técnicos do escalão A; as progressões de funcionários com mais de 10 anos na mesma categoria profissional; abertura de concurso interno para preenchimento das vagas existentes em vários escalões; regularização dos pagamentos em atraso, referentes às progressões na carreira entre 2004 e 2011, bem como a equiparação das carreiras aduaneiras à dos quadros do Ministério das Finanças e do Planeamento, que tutela as alfândegas.

Em cumprimento da legalidade, nomeadamente aquela contemplada no Código Laboral, o Sindicato Nacional Democrático dos Trabalhadores da administração Pública (SINDETAP) entregou na passada segunda-feira, 12, o pré-aviso de greve. O que, segundo “A Semana” suscitou a reacção do director-geral das Alfândegas, Marino Andrade, que “alega que tais exigências carecem de sustentação, porque a maioria das reivindicações não tem razão de ser”, refere o jornal. A confirmar-se, a greve deverá ocorrer a partir das 8 horas de 21 de Dezembro, prolongando-se por 48 horas.

À ameaça de requisição civil, acenada pelo director-geral, reage o SINDETAP acusando a Direcção Geral das Alfândegas de falta de diálogo, uma situação que tem particular acuidade nas instituições tuteladas pelo Ministério das Finanças que, ao que Liberal apurou, por determinação da ministra Cristina Duarte se tem mantido numa posição de inflexibilidade, o que contrasta com os apelos ao consenso e ao diálogo alardeados pelo próprio Primeiro-ministro, José Maria Neves.