sexta-feira, 13 de julho de 2012

O IMPÉRIO DOS DRONES (3)



Rui Peralta

Obama reconhece

Obama reconheceu oficialmente as operações secretas no Iémen e na Somália. Numa carta do presidente enviada ao Congresso, datada de 15 de Junho - procedimento imposto pela Resolução de Poderes de Guerra, aprovado em 1973, pela qual são requeridas informações sobre as acçöes militares no exterior – Obama descreve as acçöes militares dos USA no Iémen e na Somália.

Nessa carta ficamos a saber que os militares norte-americanos realizam operações secretas de combate na Somália, desde 2007 e no Iémen desde 2009. Neste país foram também efectuadas, com as autoridades iemenitas, acçöes contra a rede da Al – Qaida na península arábica. Na Somália existiram diversas acçöes contra a Al – Shabaab, organização islâmica somali, que pretende instaurar um regime fundamentalista islâmico neste país.

Na Somália e no Iémen devem ter sido efectuadas cerca de 180 acçöes secretas militares norte-americanas. Na Somália cerca de 20 operações custaram a vida a 170 pessoas e no Iémen foram confirmados 44 ataques, que vitimaram 317 pessoas e cerca de 106 operações adicionais, sendo o total de vítimas mortais cerca de 800 pessoas. Nos ataques foram utilizados meios aéreos, bombardeamentos navais e misseis de cruzeiro e de 2011 em diante foram utilizados drones. Nestas acçöes estão excluídas as da CIA, que continuam confidenciais. A CIA possui uma frota de drones, não necessitando de solicitar meios militares.

Cerca de 26 congressistas, democratas e republicanos, já tinham solicitado ao presidente que esclarecesse as preocupações do Congresso sobre a utilização de drones e de operações secretas das forças especiais. A desclassificação parcial dor parte de Obama das acçoes secretas na Somália e no Iémen foram saudadas por diversos sectores da sociedade norte-americana. A União para as Liberdade Civis congratulou-se com as revelações parciais efectuadas por Obama, mas exigiu que o presidente revelasse o processo utilizado na lista de assassinatos selectivos e a Federação dos Cientistas Norte-Americanos, através do seu porta-voz Steve Aftergood, declarou ao New York Times que este reconhecimento é importante e que deve continuar a ser efectuado e cumprido, mas o que é fundamental é que as operações terminem. Como afirmou Steve Aftergood: “As guerras secretas nunca foram um segredo para os afectados”.

Os seis pontos da guerra global

Operações especiais, drones, espionagem, milícias paramilitares, testas de ferro e guerra cibernética, eis os seis pontos da doutrina Obama para a guerra global.

No Foal Eagle 102, um exercício militar conjunto, que passou por um exercício de assalto e apropriação a embarcações levado a cabo pelo Grupo de Guerra Especial 1, de Coronado, Califórnia e a Brigada Naval Especial da Coreia do Sul, o desembarque de 250 marines em Darwin, Austrália, posicionamento de embarcações para combate litoral em Singapura, ações de formação e exercícios conjuntos com as Forças Armadas da India, fortalecimento de vínculos militares com o Vietname, jogos de guerra nas Filipinas, com a participação do exército filipino e demonstração da utilização de drones e a confirmação da transferência da maioria força naval norte-americana para o Pacifico, até ao final da década.

Este exercício militar conjunto confirma ainda outro factor: O novo estilo de guerra norte-americano. Esqueçam as invasões de grande escala e ocupações de ampla base. Nada disso. Agora é só pensar em forças de operações especiais, autónomas no terreno, que actuam globalmente, em conjunto com os militares aliados, ou com os testas – de - ferro, ou milícias paramilitares. Conselheiros e instructores norte-americanos esforçam-se por aconselhar e formar os seus aliados a aderirem e a especializarem-se na utilização das forças especiais, ao mesmo tempo que abordam questões como a militarização da espionagem, a necessidade de usar testa-de-ferro, criar estruturas paramilitares especializadas em guerra psicológica e acçöes de propaganda, utilização dos drones e da guerra cibernética. Este é o Menu para a guerra global no seculo XXI. Os aliados dos USA estão todos a absorver os novos princípios, como bons alunos, sempre atentos às palavras e actos do mestre.

Os novos conceitos de operação militar conjunta

Os militares norte-americanos praticavam o conceito da operação militar conjunta. Por exemplo: SEALS da Marinha a saltarem de um helicóptero do exército sob cobertura de aviões da Força Aérea. Mas o conceito agora é outro. O Pentágono funde as suas forças com a CIA, o Departamento de Estado e as agencias que lhe são adjacentes e a DEA, por exemplo, em complexas missões combinadas e globais.

No ano 2001 Rumsfeld, secretário da defesa, iniciou aquilo a que chamou “revolução em assuntos militares” e o Pentágono orientou-se por um modelo militar ligeiro, ágil e de alta tecnologia. Este conceito foi aplicado no Afeganistão e no Iraque revelando inúmeras falhas. A correccäo foi efectuada já durante a nova administração Obama e novos princípios foram elaborados, chegando á actual forma, que define a concepçäo de guerra norte-americana para o século XXI.

Observe-se o exemplo da aplicação destes princípios no Paquistão. Tudo começou ainda durante a administração Bush, com uma campanha de assassinato por drones, circunscrita á zona fronteiriça, respaldada por incursões limitadas de comandos. A administração Obama expandiu o número e a amplitude das acçöes no Paquistão, transformando-as numa guerra aérea robótica em grande escala, complementada por ataques de helicópteros através da fronteira, transportando forças de assalto e utilizando testas-de-ferro locais, financiados pela CIA, grupos paramilitares recrutados nos clãs “leais”, assim como agindo no terreno com forças especiais. Todas estas missões são combinadas com missões clandestinas da CIA, desde a contrainformação á vigilância, mas também operações pontuais de assassinato.

Em Abril deste ano, Leon Panetta, o secretário da defesa, anunciou a criação de uma agência de espionagem no interior do Pentágono, o Serviço Clandestino de Defesa, cujo objectivo é expandir a espionagem militar nas zonas de guerra e aumentar a coordenação e convergência das missões do Pentágono e da CIA. Foi também criado, no ano passado, o Fundo Global de Contingência e de Segurança, sob controlo do Departamento de Defesa e com recursos do Pentágono, com o objectivo de ampliar testas-de-ferro no Corno de África, Iémen e Medio Oriente, mas também com visibilidade na Colômbia e no México (através de operações da DEA), na India (intercambio tecnológico, tecnologia drone, guerra cibernética e envio de instructores) e no Cazaquistão (instrutores, conselheiros, tecnologia drone e guerra cibernética).

As operações em África

Um continente onde estas acçöes já se fazem sentir, em diversas amplitudes, é o continente africano, que presenciará, durante os próximos anos, um reforço da espionagem e um apuramento e alargamento dos testas-de-ferro, que pululam em grande número por estas bandas. Durante a actual administração norte- americana as operações em África multiplicaram-se. O Norte do continente foi agitado pelas Primaveras (sendo na Líbia onde a intervenção foi mais visível e de maior amplitude); a África Ocidental sofreu toda uma série de conturbações, aumento do nível de conflitualidade, alteração das fronteiras e aparecimento de novos estados (nesta região em combinação com os interesses neocoloniais europeus, como a França, Inglaterra e o incipiente, mas perspicaz e adulador, neocolonialismo português, na Guiné-Bissau e Cabo Verde); assistiu a uma campanha regional de drones (utilizados a partir de aeroportos e bases na Etiópia e Seychelles); a uma frota de 30 embarcações no Oceano Indico para apoio de operações regionais; a uma complexa campanha militar da CIA contra milicianos islâmicos na Somália, que incluiu operações de inteligência, treinamento a agentes somalis, prisões secretas, ataques com helicópteros e incursões de comandos; financiamento a operações de contra terrorismo na África Oriental; financiamento e suporte logístico a mercenários, milícias paramilitares (sob a capa de empresas de segurança) e exércitos africanos; criação de uma força expedicionária de operações especiais a operarem no Uganda, Sudão do Sul, RDC e Republica Centro-Africana (onde possuem uma base recente) e as campanhas de propaganda, angariação de testas-de-ferro, espionagem, financiamento a partidos políticos e acçöes de desestabilização em Angola, com utilização dos media no exterior, blogs, “jornalistas e intelectuais”, exploração da questão de Cabinda e da inexistente e apenas virtual questão das Lundas.

Isto, em termos de “ementa”, são apenas as “entradas”. Menos conhecidos são os esforços militares norte-americanos com o fim de envolver forças militares africanas em operações necessárias para os interesses dos USA no continente, como a Special Purpose Marine Air Ground Task Force 12 (SPMAGTF-12), foça de marines que treina as milícias da Força de Defesa Popular do Uganda, administra programas de treino e instrução aos soldados da Missão da União Africana na Somália, administra programas de formação e treino às milícias da Força Nacional de Defesa do Burundi, enviadas depois para a Somália e treina os militares da Libéria em técnicas de controlo de distúrbios, estando em curso neste país a restruturação das forças armadas, através de um programa estabelecido e coordenado pela SPMAGTF-12.

Além disso os USA treinam em contra terrorismo e equipam as forças militares da Argélia, Burkina Faso, Chade, Mauritânia, Níger e Tunísia, planificam 14 grandes exercícios em 2012 e 2013 incluindo simulações em Marrocos, Camarões, Gabão, Botswana, Lesoto, África do Sul, Senegal e Nigéria. Isto não abarca toda a dimensão das missões de treino e acessória dos USA em África. Por exemplo os USA organizaram recentemente uma reunião com 11 nações africanas – Costa do Marfim, Gambia, Libéria, Mauritânia, Serra Leoa, Senegal, Cabo Verde, Benim, Nigéria e Ghana – para realização de um exercício naval conjunto, não incluído na lista do Africom, com o nome de código Saharan Express.

América Latina

Desde os seus primórdios os USA interferiram frequentemente no Caribe e na América Latina. Actualmente os USA incrementaram as suas operações nesta região, aplicando a sua nova fórmula. O México e a Colômbia têm servido de testes para aplicação do novo formato de intervenção, através da DEA e da CIA. Neste ano o Pentágono reforçou as suas operações de combate ao narcotráfico nas Honduras, actuando desde a Base de Morocón e outros campos espalhados pelo país. Recentemente realizou-se um exercício conjunto o Beyond the Horizon 2012, entre forças especiais norte-americanas e forças militares hondurenhas. Por sua vez os Boinas Verdes têm treinado as Forças de Operações Especiais das Honduras e uma equipa de apoio da DEA actua conjuntamente com a Equipa de Reacçäo Táctica das Honduras.

Na Guiana as Forças de Operações Especiais treinam as Forças de Defesa da Guiana em técnicas de ataque aéreo com helicópteros e utilização de forças aerotransportadas. Na Guatemala realizaram-se exercícios conjuntos e ampliou-se a cooperação militar entre os USA e a Republica Dominicana, El Salvador, Peru e Panamá. Em 2013 serão realizados 19 exercícios com o exército colombiano.

Médio Oriente

A retirada do Iraque, a redução de forças no Afeganistão e os insistentes anúncios sobre o seu pivot de segurança nacional até á Ásia, os USA não pretendem, de forma nenhuma, retirarem-se do Médio Oriente. Para lá da continuação das operações no Afeganistão, os norte-americanos trabalham na instrução e treino das forças aliadas na região, na construção de bases militares e na organização de vendas e transferências de armamento e equipamento na zona compreendida entre o Bahrein e o Iémen. Este ultimo país converteu-se, conjuntamente com a Somália no lado africano do Golfo de Áden, numa pista de ensaios para as operações ocultas dos SEALS e da Delta Force – missões de assassinato, rapto e captura - enquanto os Boinas Verdes e os Rangers treinam as forças iemenitas e os drones perseguem e matam os terroristas e “elementos suspeitos” da Al-Qaida.
O Médio Oriente converteu-se numa região exemplo para outra faceta da nova doutrina de guerra: a guerra cibernética, ou ciberguerra. O Centro de Comunicações Estratégicas de Contra terrorismo do Departamento de Estado infiltrou web sites do núcleo da Al-Qaida no Iémen e adulterou os bancos de dados de recrutamento desta organização. Mais completa foi a operação conjunta da norte-americana Agencia Nacional de Segurança (NSA) e dos israelitas da Unidade 8200 contra os ordenadores das instalações iranianas de enriquecimento de uranio.

Os riscos da nova doutrina

Os USA são uma economia debilitada, castigada por mais de 10 anos de guerra, inundada de centenas de milhares de mutilados – 45% dos soldados que combateram no Afeganistão e no Iraque – que sofrem de incapacidades diversas, físicas e psicológicas, necessitados de cuidados cada vez mais onerosos. A nova doutrina apresenta menos riscos na actividade bélica e superficialmente pode trazer menos problemas sociais aos USA. Só que a realidade pode vir a ser bem diferente. A guerra torna-se uma opção cada vez mais atractiva, fácil e com menos custos sociais.

São realistas as preocupações do chefe de Estado Maior Conjunto, Peter Pace, que recentemente declarou que se encontrava preocupado com a velocidade com que as decisões são tomadas. De facto a nova doutrina pode facilmente conduzir a imprevistos e a reacçöes em série. As pequenas confrontações militares tendem a aumentar em tamanho e numero. As guerras a estenderem-se muito alem das fronteiras.

O que actualmente parece uma formula que impulsionará o imperialismo a baixo custo, pode converter-se num desastre de grandes dimensões. E com um risco complementar. Será tão secreto até ser demasiado tarde.

Fontes
Nick Turse; The Case for Withdrawal from Afghanistan; Verso Books, 2012.
Chris Woods; Dejaron de ser secretas las guerras en Yemen y Somalia?; http://www.rebelion.org
Nick Turse; La nueva doctrina de Obama: Un plan de seis puntos para la guerra global; http://www.rebelion.org

UE pretende investigar ações secretas da CIA em solo europeu




 Rafael Duque – Opera Mundi

Comitê de Liberdades Civis do bloco divulgou relatório pedindo que países investiguem denúncias contra agência norte-americana

A UE (União Europeia) pretende investigar a existência de instalações secretas e de prisões ilegais efetuadas pela CIA em território europeu durante os primeiros anos do século 21. Em um relatório do Comitê de Liberdades Civis do bloco, divulgado na última terça-feira (10/07), o países citaram nominalmente Lituânia, Polônia e Romênia como exemplos de Estados que precisam se esforçar mais para esclarecer as atividades da agência norte-americana em seus territórios.

“O Parlamento europeu colocou novamente baixo os holofotes os sérios abusos de direitos humanos cometidos pela CIA e repreendeu os membros da UE que foram cúmplices destes abusos”, informou a francesa Hélène Flautre, relatora do processo.

Ela ainda revelou que os parlamentares sofreram pressão para que o relatório não fosse divulgado. “Os membros do Parlamento europeu passaram por uma pressão considerável de diferentes fontes nacionais e externas, procurando abafar estas alegações, mas felizmente eles se mantiveram firmes e votaram a favor deste relatório”, explicou.

O documento final foi aprovado com 50 votos a favor, dois contra e cinco abstenções. O relatório será posto em votação em uma sessão plenária em setembro, na sede europeia de Estrasburgo, na França.

“Estudos feitos pela ONU (Organização das Nações Unidas), pelo Conselho Europeu, por veículos de imprensa nacional e internacional, por jornalistas investigativos e pela sociedade civil trouxeram à tona novas informações sobre a localização de centros de detenção secretos da CIA na Europa, voos sem permissão pelo espaço aéreo europeu e pessoas que foram detidas e transportadas sem autorização”, revela o relatório.

Os parlamentares consideram que os países-membros “manifestaram a sua vontade de cumprir com os objetivos do direito internacional, mas até agora não cumpriram plenamente com a obrigação incumbida sobre todos os Estados-membros de investigar as sérias violações nos direitos humanos relacionadas com o programa da CIA”.

Eles lamentam os “atrasos em trazer à tona estes casos”, e acreditam que “as dificuldades encontradas pelos paises-membros em conduzir investigações resulta em uma falha em cumprir plenamente com as suas obrigações internacionais”.

Segundo os parlamentares, “apenas genuínas razões de segurança nacional podem justificar o sigilo” e “sob nenhuma circunstância o sigilo estatal deve ter prioridade sobre direitos fundamentais e inalienáveis”.

Leia mais

MEDICAMENTOS, MUITO DINHEIRO, FRAUDES INFINITAS




Nos EUA, novos escândalos expõem comportamento antiético dos laboratórios e revelam: multas por fraudes já estão incluídas no preço dos remédios

Terry Macalister - Tradução: Daniela Frabasile – Outras Palavras

A GlaxoSmithKline (GSK), maior grupo farmacêutico inglês, vendeu anti-depressivos nos Estados Unidos para uso não-aprovado em crianças, escondendo evidências importantes do órgão regulador, o Food and Drug Administration (FDA), que relacionam o produto a diabetes, e oferecendo entretenimento aos médicos dispostos a promover seus remédios.

O problema veio à tona por conta de auditorias internas, gerou uma multa de 3 bilhões de dólares e amplia a sucessão de casos com empresas farmacêuticas — o que leva os críticos a argumentar que esses problemas são endêmicos no setor.

No mês passado, a Abbott Laboratories foi forçada a pagar multa de 1,6 bilhão de dólares, por propagandas referentes ao tratamento antipsicótico Depakote. O valor total das multas a empresas farmacêuticas soma mais de US$ 20 bilhões, nos últimos vinte anos.

Mas o caso da GlaxoSmithKline criou dúvidas até mesmo nos mais ferrenhos defensores da indústria. Promotores descobriram que a empresa estava distribuindo mais de meio milhão de dólares ao ano para que seus representantes locais de vendas oferecessem aos médicos aulas regulares de golfe, viagens de pesca e entradas para jogos de basquete — enquanto argumentavam sobre o uso da droga antidepressiva Paxil em crianças. A campanha de vendas envolvia também ajuda para publicar artigos na revista de medicina que estampou artigo com evidências erradas de um teste clínico.

Enquanto isso, a empresa também estava sendo acusada de vender a droga Wellbutrin para disfunção sexual e perda de peso, mesmo tendo obtido consentimento oficial da FDA apenas para tratar de depressão. Alguns dos representantes de vendas dessas drogas estavam declaradamente descrevendo o Wellburtrin como “a pílula de felicidade, magreza e tesão”.

No caso de um terceiro medicamento, Avandia, a empresa não relatou ao FDA que alguns de seus estudos indicavam preocupações em relação a doenças de coração. Alguns cŕiticos pedem há quatro anos que a droga seja banida, mas apenas em 2010 as restrições foram levadas em conta e a comercialização interrompida.

Que ocorreu com os fraudadores?

O GlaksoSmithKline concordou em pagar uma multa de 3 bilhões de dólares para eliminar as acusações dos governos federal e estadual norte-americanos relacionadas a atividades ilegais nos últimos dez anos. É a maior multa desse tipo já aplicada, mas não parecem existir planos para processar executivos, ou outras pessoas em posição de poder, na época em que os fatos ocorreram. No período coberto pela multa, a empresa era chefiada por Frenchman Jean-Pierre Garnier. Por contrato, ele teria direito a uma recompensa equivalente a US$ 34 milhões, o que enfureceu os acionistas e causou uma revolta histórica de investidores.

Em resposta às revelações da semana passada, a empresa farmacêutica disse que havia mudado a forma de pagamento do pessoal de vendas, eliminando metas individuais.

Sir Andrew Witty, gerente-executivo da GlaksoSmithKline, afirmou que o acordo solucionou “questões antigas e difíceis para a empresa”, acrescentando: “quero expressar nosso arrependimento e reiterar que temos que aprender com os erros que cometemos”.

Alguns críticos apontam que outros executivos acusados de saber diretamente das irregularidades continuam em suas funções, embora em outras empresas.

O ouvidor Greg Thorpe primeiro alertou a empresa (em 2001) sobre oferecer entretenimento aos médicos e sobre a cultura de colocar os lucros acima da ética. Ele relatou suas preocupações a David Stout, que era o chefe das operações do conglomerado nos Estados Unidos, e a Bob Ingram, diretor de operações da GSK. Quando foi demitido da empresa, levou seu caso aos reguladores, que passaram quase dez anos investigando as denúncias.

Stout, que desprezou os alertas, tornou-se diretor não-executivo de outra empresa farmacêutica londrina, a Shire, e Ingram é presidente da empresa de biotecnologia Elan.

A imagem pública negativa das empresas

O relatório de responsabilidade corporativa da GSK tem mais de cem páginas, e detalha suas promessas para melhorar o acesso ao serviço de saúde no mundo em desenvolvimento e diminuir as emissões de carbono. O gerente-executivo Witty insiste: “acreditamos fortemente que operar de forma responsável e ética é essencial para o sucesso de nossos negócios”. Mas depois do caso da semana passada, restam poucas dúvidas de que as grandes empresas farmacêuticas são as campeãs de mau procedimento, talvez acima das indústrias bélicas, que estiveram no centro dos holofotes durante os últimos cem anos.

Alguns apontam para um padrão de comportamento estabelecido muito antes das revelações atuais. Eliot Spitzer, que, como procurador-geral de Nova York, processou a GSK há oito anos, por práticas parecidas, disse ao New York Times que empresas como a GlaksoSmithKline parecem incorrigíveis. “Estamos aprendendo que dinheiro [ou seja, as multas] não impede a conduta ilegal por parte destas companhias. A única coisa que irá funcionar, na minha opinião, é que diretores executivos sejam forçados a se demitir e que se estabeleça sua culpabilidade individual”.

Sidney Wolfe, médico e responsável pelos direitos do consumidor, no setor de pesquisa de saúde da organização norte-americana Public Citizen, vai além: “Até que penalidades mais significativas e a possibilidade de prisão para os presidentes de tais empresas sejam comuns, as companhias irão continuar fraudando o governo e colocando a vida de pacientes em perigo”.

Apesar do enorme valor da multa, US$ 3 bilhões é muito menos que os lucros provenientes dos medicamentos. O Avandia vendeu US$ 10,4 bilhões; o Paxil, 11,6 bilhões; as vendas de Wellburtrin foram de 5,9 bilhões, durante o período coberto pelo acordo, segundo a organização IMS Health, que fornece informações para o setor farmacêutico.

O fato de os lucros de medicamentos líderes em vendas superarem, em muito, as multas impostas caso as irregularidades sejam descobertas significa que as contravenções são esperadas, diz Wolfe. Sua conclusão é que, para os grandes grupos farmacêuticos, “o crime compensa”.

O ESTADO (TERMINAL) DA NAÇÃO




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Às ocidentais praias lusitanas situadas a norte, embora cada vez mais a sul, de Marrocos, restam duas únicas alternativas, como bem sabem um milhão e duzentos mil desempregados, 20% de miseráveis e outros 20% que já estão à porta de miséria.

Portugal ou se afunda totalmente e passa o testemunho a uma comissão liquidatária liderada por Angola, ou assume que quer ser uma espécie (para pior) de Burkina Faso da Europa.

Aliás, nada disto é novo. Há mais de 500 anos que os antepassados dos portugueses sabiam que o reino não tinha futuro se aceitasse passivamente estar limitado às actuais fronteiras. Foi por isso que, num daqueles rasgos de heroicidade de outros tempos, resolveram dar luz ao mudo.

Lembram-se que foi um português que disse "De África tem marítimos assentos; É na Ásia mais que todas soberana; Na quarta parte nova os campos ara; E se mais mundo houvera, lá chegara!"?

Regressemos, entretanto, à versão sul-europeia do Burkina Faso.

Portugal continua, de facto e cada vez mais de jure, sem ser um país, sem ser um Estado de Direito. É cada vez mais um local muito mal frequentado em que uma reduzida casta de "nobres" donos da verdade escraviza toda a plebe, tratando-a como se fosse, como é, constituída por escravos.

Em Portugal nada funciona bem para a esmagadora maioria, embora funcione quase na perfeição para os que estão no poder, para os que lá estiveram e, é claro, para os que têm esperanças de lá chegar a curto prazo.

Segundo a Transparency International, mais de meio mundo acredita que partidos, parlamentos, polícia e tribunais são as instituições mais atingidas por uma corrupção quotidiana generalizada.

Todavia, no caso do tal reino das ocidentais praias lusitanas, tudo se resolverá com o tal "apelo à cidadania responsável e participativa" para a qual, penso, é fundamental que os portugueses se inscrevam nas organizações mais incólumes à corrupção e que, nesta altura, são com certeza os partidos nacionais, a começar pelo de Pedro Passos Coelho.

Mas nada disto é relevante. Importa é salientar o orgulho luso de ver José Sócrates dizer a Durão Barroso: "Conseguimos, pá!", de ver Cavaco Silva levar cem empresários ao reino de Angola, de ver Pedro Passos Coelho de “joelhos”, seja em Luanda, Berlim ou Pequim.

Ao que parece, 70% dos portugueses (claramente manipulados pelas forças do mal que só sabem fazer campanhas negras) considera os partidos políticos (isto é, aqueles seitas consideradas vitais nas democracias) as instituições mais corruptas.

Mas poderá lá ser! Corrupção nos partidos portugueses? Certamente que Transparency International se esqueceu de ouvir os militantes do PSD, os candidatos a militantes do PSD, os desempregados que querem ser do PSD para arranjar emprego, os empregados à custa do PSD etc.

Se os tivesse ouvido saberíamos que no partido de Passos Coelho a corrupção não entra. E não entra porque já lá está, porque nunca de lá saiu, digo eu.

"Hoje somos confrontados diariamente com dramas pessoais e familiares que dificilmente poderíamos imaginar. São dramas que as estatísticas nem sempre revelam, mas que nos vão alertando para a dimensão social que a actual crise económica e financeira tem vindo a assumir", declarou o chefe de Estado português um dia destes, como se nada tivesse a ver com o assunto.

Que Cavaco Silva tenha dificuldade em imaginar os múltiplos dramas dos portugueses, ainda vá que não vá. Não pode, contudo, é escudar-se na ignorância de quem vive longe do país real para sacudir a água do capote e para fingir que não sabe que Portugal talvez gostasse de ser mas (ainda) não é um Estado de Direito.

Cavaco Silva e os seus assessores estão a levar demasiado tempo para ver o diagnóstico que há muito foi feito por quem, mesmo desempregado, não penhorou a liberdade de opinião.

Um Estado de Direito conquista-se quando se não tem medo de dizer a verdade. E esta, quer o presidente queira ou não, não é pertença nem do queixoso, nem do réu, nem do juiz e muito menos daqueles que têm dinheiro para comprar o queixoso, o réu e o juiz.

Os políticos de uma forma geral, sejam o Presidente da República, os membros do Governo, os deputados ou autarcas, teimam em tapar o sol com uma peneira, mesmo quando o fazem a meio da noite.

De um presidente de um Estado de Direito (eu sei que não é o caso de Portugal) esperar-se-ia que tomasse medidas para castigar tanto o ladrão que entra em casa como o que fica à porta. Mas não. Cavaco Silva, na sua qualidade de mais alto magistrado da nação, parece querer castigar as vítimas e não os ladrões.

De um presidente de um Estado de Direito (eu sei que não é o caso de Portugal) esperar-se-ia que visse a quem beneficia a infracção, que argumentos usa para cilindrar a liberdade e sobretudo porque o faz de forma completamente impune.

De um presidente de um Estado de Direito (eu sei que não é o caso de Portugal) esperar-se-ia que procurasse - por exemplo - saber como é possível a uma empresa despedir dezenas de trabalhadores quando, poucos meses antes, os donos e ou administradores gastaram mais muitos milhares de euros em carros novos para seu uso pessoal.

De um presidente de um Estado de Direito (eu sei que não é o caso de Portugal) esperar-se-ia muita coisa. E não apenas o óbvio para tudo continuar na mesma, para uns relembrarem o António (de Oliveira Salazar) e outros a necessidade de uma nova revolução.

Pois! Mas ainda há uns (e não são poucos) para quem a coisa só se revolve a tiro. Parece-me uma boa opção. Temo, contudo, que ao escolher-se a política do olho por olho, dente por dente, fiquemos todos cegos e desdentados. E se calhar os responsáveis pela tragédia vão continuar a ter pelo menos um olho e dois dentes...

De uma coisa os portugueses não podem esquecer-se: Como dizia Platão: "O castigo por não participares na política é acabares por ser governado por quem te é inferior."

E mais inferiores do que os que estão hoje no poder é impossível.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: CPLP BRINCA COM O FOGO E VAI SAIR ASSADA!

Miguel Relvas: A FALTA DE VERGONHA TEM LIMITES?




João Lemos Esteves – Expresso, opinião, em Blogues

1. Miguel Relvas? Miguel Relvas? Que mais posso eu dizer...Como sabem, caros leitores, tenho dedicado vários textos a esta personagem da nossa vida política. Que mais posso dizer? Que Miguel Relvas não tem credibilidade para ser porteiro do meu prédio, quanto mais Ministro de Portugal? Isso já todos sabemos. Que Miguel Relvas mente e mente muito sobre qualquer matéria, em benefício dos seus próprios interesses? Já não há leitor que duvide desta constatação. Como é que Miguel Relvas continua a desempenhar cargos governativos em Portugal? Fácil: porque os políticos portugueses (com honrosas excepções) têm medo uns dos outros e das várias teias de influência que foram tecendo. Passos Coelho deve um (ou mais?) favorzinhos a Miguel Relvas e a José Luís Arnaut (a nomeação para a REN não foi mera coincidência e só surpreendeu os mais distraídos) e, por conseguinte, não os pode afastar - caso contrário, estaria a assinar o seu certificado de óbito político. É triste esta realidade? É, muito, muito triste. Infelizmente, a verdade é que a nossa democracia carece de uma reforma estrutural.

2. Dito isto, este texto surge na sequência da nova polémica (outras aparecerão, estou certo) que envolve Miguel Relvas: a sua "licenciatura" em Ciência Política e Relações Internacionais foi tirada em tempo supersónico, recorrendo ao expediente das "equivalências". Mais: apurou o EXPRESSO que só três das cadeiras do curso de faz de conta de Miguel Relvas tinham professor. Entretanto, o processo de Miguel Relvas, na Universidade Lusófona, foi tornado público: confirmou-se que houve um processo de claro favorecimento a Miguel Relvas, sendo o seu diploma obtido de forma tão fácil como se tivesse sido atribuído por uma marca de cereais ao pequeno-almoço.

3. Posto isto, resta o nosso comentário. Falar sobre Miguel Relvas é falar sobre um grupo de políticos que ao longo dos últimos anos (décadas) foi beneficiando de um conjunto de favores por parte de diversos empresários e entidades, devido aos cargos que forma ocupando na vida pública portuguesa. Sabe-se que em Portugal os empresários não se metem com o poder político e tentam agradar às figuras políticas que julgam ter grande peso nos partidos políticos: no caso de Miguel Relvas, a Universidade Lusófona até o destacava na sua lista de "famosos" por si licenciados. Todos nós já concluímos que a licenciatura de Miguel Relvas vale zero - é um caso ainda mais grave do que o de José Sócrates - e a Universidade Lusófona objectivamente prestou um favor a Miguel Relvas: o currículo desta nossa personagem política não permitiria, de modo algum, obter um curso por equivalências. Afirmar que Miguel Relvas poderia ter tirar um curso universitário de Ciência Política e Relações Internacionais por equivalência, devido aos cargos políticos que foi desempenhando, é o mesmo que afirmar que a Tia Mercília, da Gafanha da Nazaré, pode dirigir-se à Universidade Lusófona para pedir a equivalência do curso de Gestão e Economia devido á sua larga experiência na gestão da mercearia local! Ouvi dizer que ela trata das contas do pão e da banana como ninguém - e, no fundo, tratar das bananas é o mesmo que gerir as contas públicas nacionais! Enfim...

4. Entendamo-nos: o que repugna no caso da pseudo-licenciatura de Miguel Relvas é a circunstância de esta personagem política não ter o mínimo de respeito por si próprio. Se tivesse o mínimo de carácter, jamais aceitaria tirar um curso nestas circunstâncias. É precisamente nestes pequenos episódios - que alguns desconsideram por se tratar apenas de um curso - que se revela o carácter, a fibra, a seriedade das pessoas que nos governam. Se Miguel Relvas tem escrúpulos e uma falta de vergonha tal que lhe permite esta chico- espertice de tirar o curso sem praticamente ir à Universidade - e, ainda por cima, sempre gostou de proclamar que é licenciado - é capaz de todas as trafulhices. Não é uma pessoa séria, honesta, exigente para consigo e com sentido do ridículo: se não no que toca aos assuntos da vida particular, não o poderá ser (nunca!) na gestão da coisa pública. O episódio da licenciatura é o retrato perfeito de Miguel Relvas: alguém que nasceu nas estruturas partidárias e construiu uma teia de influências, de favores e favorzinhos, que o permitiu subir na vida. Miguel Relvas não serviu a política portuguesa; serviu-se da política prosseguindo o seu interesse exclusivamente pessoal. Enriqueceu (e muito) à custa de servir Portugal, servindo-se a si. Com uma licenciatura que vale zero, construindo uma empresa cuja actividade ninguém (ou poucos) conhece realmente, Miguel Relvas construiu uma fortuna pessoal. Sabe que, de acordo com as declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional, Miguel Relvas é dos ministros com rendimentos mais elevados, só superado por Paulo Macedo? Como?

5. Em conclusão, o episódio da licenciatura de Miguel Relvas não é grave por si: é gravíssimo porque revela que Miguel Relvas não sabe actuar de forma séria - a sua vida pessoal, e por maioria de razão política, está cheia de episódios mal contados. Miguel Relvas não sabe ser sério na gestão dos seus asssuntos pessoais - logo, não sabe ser sério na gestão dos interesses de Portugal. Este homem não pode ser Ministro de Portugal. Demita-se, Miguel Relvas, e saia com um pouco de dignidade. A seu bem e a bem de Portugal. Já hoje.

Portugal: Lusófona usa argumentos fora da lei para legitimar alegado conselho científico




Carlos Diogo Santos e Kátia Catulo – i online

A Universidade considera normal que alguns membros do conselho científico de 2006/2007 não constem das listas oficiais enviadas à tutela

A Universidade Lusófona defende que os docentes que alegadamente integravam o conselho científico do Departamento de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 2006/2007 não têm obrigatoriamente de constar nas listas que foram fornecidas à tutela naqueles anos. A lei, porém, é bastante clara e obriga as instituições privadas a divulgar “toda e qualquer pessoa que no ano lectivo em causa” dê aulas na instituição. Mesmo aqueles que, apesar de estarem vinculados às instituições, não se encontrem a prestar serviço lectivo naquele momento.

No esclarecimento enviado à comunicação social, a Lusófona defende que o i “eventualmente” consultou essas listas que só teriam dados respeitantes a 31 de Dezembro – o que não corresponde ao que está na lei. “Basta assim o docente não ter distribuição no primeiro semestre ou nesse mês para não constar das datas”, lê-se na nota da Lusófona que, não chegou à redacção do i por via oficial.

O decreto lei n.o 15/96, de 6 de Março obriga os estabelecimentos de ensino superior privado a divulgar anualmente a composição do corpo docente e do elenco dos membros não discentes dos órgãos de direcção pedagógica e científica. Como o i noticiou ontem em exclusivo, nas listas que a Lusófona enviou para o Observatório da Ciência e do Ensino Superior e para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, verifica-se que dos 16 nomes divulgados pela universidade, seis docentes não faziam parte de qualquer órgão científico-pedagógico entre 2005 e 2007 e outros nem sequer aparecem como docentes.

Equivalências Mais de metade dos nomes divulgados pela Lusófona como fazendo parte do Conselho Científico que deu o aval às equivalências para a licenciatura do ministro Miguel Relvas nunca participou em qualquer reunião para analisar o caso.

À Lusa, seis docentes indicados na lista divulgada pela Universidade Lusófona como fazendo parte do Conselho Científico do Departamento de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 2006/2007 disseram nunca ter participado em qualquer reunião para analisar o assunto, não se lembrar de tal encontro e, num dos casos, são até apontados outros quatro nomes de membros daquele órgão que não participaram em qualquer deliberação.

Relvas Tranquilo

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou ontem que está de consciência “completamente tranquila” em relação à sua licenciatura, sublinhando que conseguiu o curso “ao abrigo da lei”.

“Estou de consciência completamente tranquila. Ao abrigo da lei que estava, e está, em vigor, apresentei uma candidatura e cumpri todas aquelas que eram as regras que estavam estabelecidas”, afirmou o ministro, em resposta a questões dos jornalistas sobre a sua licenciatura na Universidade Lusófona à margem da inauguração do Museu Nacional do Desporto, em Lisboa. Relvas acrescentou que, sobre este caso, se “ouvem muitas histórias que não têm razão de ser”.

Moçambique: A QUE PONTO CHEGÁMOS!



Verdade (mz), opinião, editorial

Pode, para os leitores apressados, parecer que estamos a caricaturar a realidade, mas, pelo contrário, apenas limitamo-nos ao infeliz e penoso exercício de dar visibilidade àquilo que se tornou numa prática reiterada dos nossos agentes da Lei e Ordem.

Sem dúvidas, a nossa polícia está no bom caminho rumo à liderança mundial na lista dos principais violadores dos Direitos Humanos.

Porém, diga-se em abono da verdade, só há uma possibilidade para que tal não ocorra: o desarmamento de todos os criminosos que trajam o fardamento da Polícia da República de Moçambique antes, claro, que dizimem a totalidade dos cidadãos honestos e indefesos que constituem, infelizmente, os 22 milhões de moçambicanos.

Cada dia que passa torna-se mais difícil depositar o mínimo de confiança no Estado moçambicano, sobretudo no que respeita à segurança pública, pois quase todos os dias recebemos uma (má) notícia sobre o comportamento enviesado dos nossos agentes da PRM, que nos deveriam garantir a tranquilidade e a segurança.

Em menos de duas semanas, dois novos episódios que têm como protagonistas funcionários sustentados pelos contribuintes chocaram os moçambicanos: o assassinato do ex-madjermane, Carlos Mondlane, em Maputo, e de um jovem de 19 anos de idade em Nampula. Estes dois casos desnudam a ausência de Lei e Ordem no seio da instituição que devia zelar por ela.

Nos últimos dias, ao invés de contribuir para a segurança da população, os agentes da PRM vivem na modorra física ou atirando para os cidadãos inofensivos que reclamam os seus legítimos direitos. Começa a ser preocupante a atitude da polícia.

Se não há uma só autoridade que se sinta ofendida pelo facto de a polícia moçambicana se ter tornado no exterminador de inocentes, do outro lado, onde está o povo, há quem reclame, ainda que timidamente, desse comportamento hediondo e repugnante dos homens da lei e (des)ordem.

Cremos que existem na corporação agentes que pautam pelo respeito pelas leis e pelo bom senso. Cremos que há altas patentes que lutam, neste rochedo à beira mar, contra o desmando. Cremos que há boa vontade. Contudo, temos não a crença, mas uma certeza dogmática de que só vontade é muito pouco.

Sabemos que os membros da PRM ganham uma ninharia. Aliás, autênticas migalhas se compararmos com os salários faustosos dos donos do país. Ainda assim, não podemos aceitar que tal condição de precariedade justifique o tiro ao alvo com os cidadãos deste país.

Não podemos, como sociedade, aceitar que coisas do género ocorram sem que erguermos o punho de protesto, sem nenhum queixume, sem nenhum grito, sem nenhum gesto de reprovação que ateste que somos de carne e osso.

Mais grave do que a brutalidade do disparo, mais grave do que a desordem que habita no edifício da PRM, mais grave do que a delapidação dos bens do país e a ostentação dos nossos dirigentes é o nosso silêncio cúmplice. Cobarde até. É a nossa resignação de cidadãos embrutecidos, sem vez nem voz. É a nossa brutal estupidez.

Será necessária uma bala tirar a vida do nosso filho, do nosso pai, da nossa mulher ou de um irmão para sairmos à rua e marcharmos contra a ordem vigente?

O que é necessário para protestarmos? O que falta para estalar o verniz? O que falta para exigirmos a plenos pulmões a cabeça dos nossos algozes? O que falta para, 37 anos depois, reivindicarmos a nossa INDEPENDÊNCIA TOTAL E COMPLETA DAS MÃOS DESTES SACRIPANTAS?

Moçambique: O PAÍS QUE ESTÁ A CONQUISTAR O MUNDO



Isabel Tavares – i online, publicado em 26 Mar 2012

A avalancha de estrangeiros está a levar as autoridades a apertar o cerco. Maputo é hoje 30% mais cara que Portugal

O ambiente de negócios em Moçambique deverá garantir ao país um crescimento médio anual de 7,7% até 2015 – um dos mais altos do mundo. As exportações portuguesas para este mercado duplicaram nos últimos dez anos e em 2011 as vendas aumentaram 44,4% face a 2010.

Mas Moçambique é um colosso também para outras nações. No ano passado, Portugal perdeu a posição de primeiro investidor e foi ultrapassado pela China e pela África do Sul. Agora, a ofensiva vem do Brasil e todos os meses a presidente Dilma Rousseff tem um dos seus ministros em missão oficial no país para mostrar que “o negócio é sério”.

Estima-se que 20 mil portugueses vivam actualmente em Maputo. O custo de vida disparou, sobretudo nos últimos dois anos, e quem lá está diz que se está a assistir à “luandização” da capital moçambicana, consequência da avalancha de estrangeiros registada nos últimos tempos.

Em dois anos, os preços aumentaram 50%, 100% em alguns casos. Em 2005, o custo de vida em Maputo era cerca de 70% inferior ao custo de vida em Portugal. Hoje, com a valorização do metical face ao euro e ao dólar americano, viver na capital da Pérola do Índico é 30% mais caro do que viver em Lisboa ou no Porto.

A taxa de imigração levou as autoridades moçambicanas a serem mais rigorosas na atribuição de vistos de turismo. Para confirmar a viagem em lazer, os turistas terão agora de apresentar um comprovativo de estada, ou seja, da morada onde vão ficar alojados, particular ou hotel. A lei sempre existiu, mas será agora aplicada com mais zelo. Fonte oficial afirmou que houve uma “alteração de circunstâncias” que levou à necessidade de “controlar fronteiras e fluxos migratórios”.

Um indicador que espelha o cenário que se vive em Maputo é o tráfego automóvel. Hoje, todos têm carro, dos mais pobres – 95% da população –, aos mais ricos. Um automóvel pode ser adquirido por menos de 800 euros, mesmo que isso signifique um depósito com um euro de gasolina ou não ter dinheiro para o seguro e para a inspecção, ambos obrigatórios. Um bom carro pode custar entre 3500 e 7500 euros.

Os engarrafamentos são de tal forma que o governo quer alternar os horários de funcionamento dos diversos sectores de actividade para descongestionar o trânsito nas maiores cidades do país. O anúncio foi feito na última quarta-feira pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, durante a sessão da Comissão Consultiva do Trabalho, que congrega patronato, sindicatos e governo. A vice--ministra dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Manuela Rebelo, disse que vai articular com o Ministério do Trabalho a introdução de horários diferenciados: “Já começámos a trabalhar com alguns bancos para ouvir as suas sensibilidades. Concluída esta fase, vamos fundamentar a nossa proposta, que remeteremos ao Ministério do Trabalho.”

As oportunidades começaram por ser criadas à volta de megaprojectos como o da Vale do Rio Doce ou da Riversdale, na área dos recursos naturais, mas muitos outros se seguiram. As empresas portuguesas também estão presentes. A Galp, com um dos maiores achados dos últimos tempos, a reserva de gás natural de Rovuma, ou a Portucel, que finalmente recebeu luz verde para o direito de utilização de 500 mil hectares de terra em Manica e Zambézia. Mas há muitos mais.

Talvez por isso o Fundo Monetário Internacional (FMI) tenha vindo defender que Moçambique deve ser mais eficiente na tributação do capital das multinacionais envolvidas na exploração dos seus recursos naturais, para gerar benefícios económicos e sociais para o país.

A actividade mineira é actualmente o catalisador da economia nacional, através da criação de empregos e da geração de receitas. A procura internacional de carvão, areias pesadas e hidrocarbonetos, entre outros minerais de valor comercial, associada à existência de um mapeamento geológico e a um ambiente macroeconómico favorável, têm sido determinantes.

O projecto de carvão de Moatize marca o início da exploração mineira de carvão em grande escala. Foram investidos 1,26 mil milhões de dólares e criaram-se 6130 postos de trabalho, de acordo com informação do executivo de Aires Ali, prestadas ao parlamento moçambicano na semana passada. A expectativa do governo é de produzir 26 milhões de toneladas a partir de 2014. O projecto de Benga, província de Tete, com um investimento de 849 milhões de dólares, deverá iniciar a produção ainda este mês e já empregou 3 mil trabalhadores.
Os investimentos nos sectores agrícola, mineiro e metalúrgico permitiram um crescimento do PIB de quase 8% e contribuíram para a criação de 1,12 milhões de novos empregos.
Hoje, e de acordo com dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Paulo Portas, são cerca de 1520 as empresas portuguesas que apostam em Moçambique como mercado para as suas exportações.

INTERIOR DE ANGOLA VIVE “NUM UNIVERSO DE SILÊNCIO”




Luís Costa Ribas, Huambo – Voa News

Presidente do Forum Universitário diz que debates são restringidos a Luanda não chegando ao interior

O presidente do Forum Universitário, Angelo Kapwatcha, disse que "o interior de Angola vive num universo de silêncio".

Entrevistado pela Voz da América no Huambo, sede desta organização da sociedade civil, Kapwatcha disse que a sua organização pretende fomentar o debate e a cidadania, tarefas mais importantes em tempo de eleições.

Kapwatcha nota que "o momento das eleições é marcado por deficiências logísticas" que devem ser debatidas. Mas porque a maior parte dos debates decorrem em Luanda, o presidente do Forum afirma que o interior vive num "universo de silêncio" onde os debates não chegam.

Manifesta preocupação não só com as deficiências logísticas, mas também com o grau de educação eleitoral dos cidadãos, e com o facto de a sua participação eleitoral "ser mais indução propagandistica dos partidos e não o entendimento profundo do papel do voto na vida do cidadão".

Kapwatcha diz que o Forum está activo a chamar a atenção para problemas como a falta de dinâmica e a passividade dos partidos, que não investem na representação junto das populações das áreas mais remotas, às vezes por falta de recursos, mas também por falta de interesse.

Num campo mais vasto, preocupa-o a demora na organização interna da CNE, devido ao episódio Suzana Inglês, o que o faz recear menos lisura no processo eleitoral.

"Em 2008 a logistica foi atendida minimamente" e, mesmo assim, diz, houve irregularidades, fazendo recear que, este ano, com atrasos maiores na organização das eleições, a situação seja mais delicada.

Angelo Kapwatcha está, também, preocupado com "tensão social na fase pré-eleitoral" a qual "tem caracteristicas da fase pré-eleitoral de 1992, marcada pela contestação, exclusão social, pobreza"... E por uma resposta do governo "que é o desaparecimento de pessoas, prisões e tortura. Isto representa mais ameaças do que oportunidades".

Angola: MANIFESTAÇÃO EM LUANDA, SÁBADO DIA 14 DE JULHO


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Central 7311
 
Angolanos céticos, leiam a constituição no seu artigo 47 e a lei 16/91 que regula o direito à reunião e manifestação e percebam que, do nosso lado, a lei já foi cumprida. Deixem de insistir que manifestação = incitação à violência, pois até agora nenhum de vocês, que nos acusam dessas nefastas práticas, consegue UMA ÚNICA EVIDÊNCIA que alguém se tenha manifestado de forma violenta, isso sim, passível de indiciamento criminoso.

Cinjam a vossa análise ao cumprimento da lei e não procurem razões obscuras para justificar o próximo episódio de pancadaria miliciana que deve já estar a ser projetado nas bandas do Palanca.

Segue a comunicação enviada ao GPL, apesar da cópia scaneada ser a que foi entregue à embaixada de França, não sem uma ridícula tentativa de impedimento por parte das autoridades. O segundo scan limita-se à parte assinada pelo GPL em como tomaram conhecimento (No dia 3 de Julho, às 11h42m, pela Lena).

UNITA ADMITE NÃO IR A ELEIÇÕES POR ALEGADA FALTA DE CONDIÇÕES



i online – Lusa, foto João Relvas

A UNITA, maior partido da oposição, colocou hoje em Luanda a hipótese de não participar nas eleições gerais de 31 de agosto por alegada falta de condições, designadamente as ilegalidades que aponta à condução do processo eleitoral.

A advertência foi apresentada em conferência de imprensa por Isaías Samakuva, acompanhado do ‘estado-maior’ do partido que lidera.

"Se os vícios e anomalias não forem sanados, e as condições objetivas não estiverem reunidas de modo satisfatório, nos termos da lei, e nos prazos estabelecidos, dificilmente Angola irá às urnas para eleger democraticamente os seus líderes", disse Isaías Samakuva.

"Não pode haver eleições democráticas em ambiente não democrático. Não pode haver eleições imparciais e transparentes se o órgão que organiza a eleição não agir sempre com imparcialidade e transparência", acrescentou.

O prazo fixado pela UNITA vai até ao início da campanha eleitoral, que começa no próximo dia 01 de agosto.

Caso contrário, garantiu, a UNITA organizará manifestações de rua em protesto contra a forma como a Comissão Nacional Eleitoral está a organizar o escrutínio.

Isaías Samakuva adiantou que a UNITA já informou a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a União Africana (UA) e a União Europeia (UE) do que considera ser a preparação de uma "fraude eleitoral".

"Se formos ao voto, seja qual for o resultado não podemos mais protestar. Ninguém nos vai dar crédito. É por isso que estamos a fazê-lo agora, porque estamos a ver o que está a acontecer. Se o povo não vier connosco, então o povo que não venha queixar-se das consequências de um processo eleitoral feito de uma forma fraudulenta", frisou.

Ao longo de 35 minutos, Samakuva leu um longo texto em que enumerou o que a UNITA serem as "ilegalidades" em curso.

A falta de cadernos eleitorais, situação que alegou ter-se verificado nas eleições de 1992 e 2008, a falta de afixação das listas de eleitores para eventuais recursos de reclamações ou correções, e a contratação da empresa espanhola Indra em concurso público feito num fim de semana, a troco do pagamento de 250 milhões de dólares (cerca de 200 milhões de euros,) foram algumas das razões avançadas pelo líder da UNITA para exemplificar o que considera serem os "vícios, irregularidades e ilegalidades" que estão a ser praticados.

O voto antecipado e o voto no exterior do país, decididos segundo a UNITA pela CNE ao arrepio dos consensos alcançados em sede parlamentar, deixa em aberto a possibilidade de os "eleitores votarem duas ou mais vezes".

"A UNITA manifesta publicamente as suas reservas sobre a independência, a integridade e a transparência da CNE e de todos os seus órgãos", acentuou.

A concluir, salientou que o partido mobilizará "todos os angolanos" para que o resultado da eleição "reflita de facto a vontade dos angolanos e não a vontade do inquilino atual da Cidade Alta (referência a José Eduardo dos Santos e à sede da Presidência da República), nem a vontade dos computadores da Indra, nem a vontade da CNE".