terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Portugal: AGUIAR BRANCO. NEGOCIATA DOS ESTALEIROS

 

Balneário Público
 
A negociata do governo com a Martifer vem mais ou menos explicada no Expresso. Sendo assim, Aguiar Branco, ministro da Defesa, que tem a tutela dos Estaleiros de Viana do Castelo, oferece de mão-beijada os estaleiros a uma empresa que até nem tem no seu historial “experiência na construção de navios mas sim de barcos e barquinhos para navegarem no rio Douro” – disse-o o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo. Porém, esse facto por si só não é entrave de monta, nem outros, para o ministro do ataque, digo, da Defesa. Pior ainda é a negociata e os milhões que saem dos bolsos dos contribuintes para financiar a Martifer ao longo de anos, assim como os milhões a pagar aos trabalhadores… pelo Estado (por nós) quando aquilo que o ministro e o governo alegam é que não há dinheiro para recuperar os Estaleiros nem as “regras” da UE permitem (mas para a negociata já permite). Preparem a carteira (os que ainda a usam e têm lá alguma notinha) para pagar à Martifer e a quem mais vier. Diz o Expresso no título “Portugueses pagam para a Martifer utilizar Estaleiros de Viana do Castelo” que a negociata está engendrada do seguinte modo: “Cada português pagará 2,18 euros pela subconcessão dos Estaleiros de Viana à Martifer, mas a fatura pode aumentar até 46,28 euros para resolver quase todos os problemas.” Ora se isto não é dar um grande abanão na árvore das patacas à custa dos esbulhados portugueses o que é? Fica a pergunta. E no Expresso diz mais ainda: “O Estado deverá receber um total de 7,05 milhões de euros em rendas que serão pagas pela Martifer para utilizar os terrenos e o equipamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) até 2031. Mas muito antes disso, o Estado terá de pagar até janeiro de 2014 cerca de 30 milhões de euros para despedir os 609 trabalhadores dos ENVC.” Boa negociata. O Estado (o governo) recebe pouco mais de 7 milhões e vem roubar aos contribuintes portugueses várias paletes de milhões de euros para oferecer a uma empresa que entra no clube do É Fartar Vilanagem e que agora promete mundos e fundos mas que decerto foi contagiada com o vírus do Bando de Mentirosos chefiados por Passos Coelho e fica, como o governo, sem crédito. O governo (Estado) recebe 7 milhões e oferece quantas dezenas de milhões esbulhados aos portugueses? Boa negociata a deste Aguiar Branco. Branco… e opaco, não transparente. Por essas e outras aumentaram os ricos em Portugal à custa do desmesurado e desumano aumento dos pobres portugueses miserabilizados. Ora se isto, a negociata, não é dar um grande abanão na árvore das patacas à custa dos esbulhados portugueses o que é? Expliquem, sem sofismas.
 
Manuel Tiago
 
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Portugal: SOBRE A INCOERÊNCIA

 

Triunfo da Razão
 
Se fizermos o exercício de recuar até ao mês de março de 2011, lembramo-nos da facilidade com que o PEC IV do então primeiro-ministro José Sócrates foi chumbado. Dessa feita, o discurso da estabilidade política e das idiossincracias dos mercados esvaiu-se com a maior das facilidades.

Recorde-se que a consequência desse chumbo protagonizado pelos actuais primeiro ministro e vice terá sido o acentuar dos custos para o financiamento da economia portuguesa. Com esse chumbo chamou-se a atenção dos mercados para a instabilidade política em Portugal e consequentemente forçou-se a solução troika com o seu programa de assistência financeira.

Ora, os mesmos que hoje clamam por consensos, estabilidade política e afins para não inquietar os mercados e para não piorar a já difícil situação portuguesa são os mesmos que se calaram aquando do chumbo do PEC IV ou que até contribuiram directamente para esse chumbo.

Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e seus acólitos são especialistas em incoerência e, como tal, podem oferecer interessantes lições sobre o tema. Mas como os factos, sobretudo em política, tendem a cair nas malhas da efemeridade, essa incoerência acaba por ser esquecida ou desvalorizada.

Ana Alexandra Gonçalves
 
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Moçambique: Membros da Renamo impedidos de comunicar com advogados em Nampula

 

Verdade (mz), Nampula
 
A Liga dos Direitos Humanos acusa o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique de estar a impedir o acesso dos advogados aos 31 membros da Renamo detidos há mais de dois meses no Comando Provincial de Nampula, acusados de estarem envolvidos nos ataques armados ocorridos no distrito de Rapale.
 
Segundo a Liga dos Direitos Humanos, quando solicitada pela Renamo para prestar assistência jurídica aos seus membros, enviou uma equipa de advogados para junto das autoridades policiais e judiciárias da cidade de Nampula darem andamento ao processo.
 
Estranhamente, “o Comando Provincial da PRM em Nampula, sob orientação do Comando Geral, não permitiu o acesso dos advogados da Liga aos detidos que se encontram naquele local, violando o disposto no n°. 4 do artigo 63 da CRM, que consagra o direito do advogado de comunicar pessoal e reservadamente com o seu patrocinado, mesmo quando este se encontre preso ou detido em estabelecimento civil ou militar”, refere a LDH.
 
Entretanto, através de contactos efectuados com os familiares dos detidos, a Liga diz ter sido possível apurar que as detenções foram efectuadas entre os dias 24 de Outubro e 19 de Novembro do ano em curso, mas que até ao dia 27 de Novembro os detidos não tinham sido presentes a um juiz da Instrução Criminal para a legalização da prisão, conforme o disposto no artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP).
 
Os familiares dos detidos relataram, igualmente, que não tem sido permitido o fornecimento de alimentos aos detidos, sendo que esta, de acordo com a LDH, não é prática do Comando da PRM naquela província providenciar alimentação aos detidos nas suas celas, razão pela qual, receia pela detorioração da situação humanitária dos detidos.
 
Alguns detidos podem ter sido executados
 
A Liga dos Direitos Humanos refere ainda que Cristiano Ganizane Chapolene Bero, detido na sua casa na Cidade de Nampula, no dia 18 de Novembro, terá sido executado no dia 23 de Novembro na zona de Napone, distrito de Nampula-Rapale e Fernando Malique, detido em Chipene, no distrito de Memba, terá sido vítima de graves actos de torturas e neste momento desconhece-se se ainda vive.
 
Assim, a LDH chama a atenção das autoridades do Estado Moçambicano para observar as leis internas, começando pela Constituição da República de Moçambique e os vários instrumentos internacionais que Moçambique aderiu como são os casos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção Contra a Tortura, normas essas que proíbem execuções sumárias, tortura e garantem o direito à defesa e ao justo julgamento a todos os arguidos, sem nenhum tipo de discriminação, independentemente do crime cometido, seja de natureza civil ou militar.
 
A LDH recorda às instituições de defesa e segurança do Estado de Moçambique, que a Constituição da República não está suspensa e as restrições dos direitos fundamentais devem observar os termos consagrados na lei fundamental.
 
Nestes termos, a LDH condena todos os actos tendentes a vedar o direito de acesso à justiça daqueles cidadãos e solicita desde já, a intervenção do Ministério Público para pôr termo as graves violações dos Direitos Humanos que vêm se verificando nas celas do Comando da PRM na Província de Nampula.
 

RENAMO APRESENTA TERMOS DE REFERÊNCIA PARA MEDIADORES E OBSERVADORES…

 


… DO DIÁLOGO COM GOVERNO

Maputo, 03 Dez (AIM)

O partido Renamo, o maior da oposição em Moçambique, apresentou ao secretário do Conselho de Ministros os termos de referência para a indicação de mediadores e observadores Nacionais e Internacionais, por forma a se prosseguir com o diálogo que já soma sensivelmente 24 rondas sem sucessos assinaláveis.

O diálogo encravou depois da Renamo, que liderou 16 anos de guerra civil terminada em 1992, exigir a presença, na mesa do diálogo com o governo, de observadores e mediadores nacionais e internacionais.

Em comunicado de imprensa hoje recebido pela AIM, a Renamo reitera que para as
negociações com o governo tem apenas uma única delegação, chefiada por Saimone Macuiana, tendo, o Presidente do Partido, Afonso Dhlakama, criado uma equipe de especialistas para assuntos de Defesa e Segurança, que somente serão requisitados para assessorar o grupo quando se abordar o ponto 2 da agenda atinente as Forças de Defesa e Segurança ou quando se chegar a fase de preparação da reunião de alto nível entre o Presidente do Partido RENAMO e o Presidente da República, Armando Guebuza.

No mesmo documento, a RENAMO propõe, para este mês de Dezembro, três sessões semanais, como forma de se esgotarem os pontos essenciais ainda este ano.

Sobre os termos de referência para a indigitação de
observadores nacionais e internacionais, bem como de mediadores nacionais e internacionais, a Renamo refere que estes poderão ser encontrados, a nível nacional, na Sociedade Civil moçambicana, entre personalidades de reconhecido mérito e idoneidade, nos vários estratos sociais que compõe o mosaico cultural, social, académico, Religioso do nosso país e a nível Internacional, na SADC, UNIÃO AFRICANA, UNIÃO EUROPEIA, EUA, e ONU.

Quanto a operacionalização, a Renamo propõe que os convites sejam assinados conjuntamente pela RENAMO e pelo Governo, dirigidos a cada uma das organizações.

De acordo com a Renamo, os observadores indicados deverão acompanhar as conversações e tomar notas sobre elas e que devem ser informados sobre a data, local, hora, e agenda das conversações.

No tocante a conduta, este partido avança que
eles deverão ser imparciais no cumprimento de seus deveres, e, não devem, em nenhum momento, exprimir tendenciosidade ou preferência em relação às partes; realizar suas actividades sem interferir nas negociações; abster-se de fazer comentários pessoais ou prematuros sobre suas observações, quer seja à media ou a pessoas interessadas, e limitarão seus comentários a informações gerais sobre a natureza de suas actividades como observadores.

Propor a metodologia das conversações; acompanhar, coordenar e moderar as conversações; fazer a síntese no final de cada sessão de conversações, são parte das propostas de tarefas específicas pela Renamo.

(AIM) Delfina Cupensar (DAC)/mz
 

Rafael Marques quer reabertura de investigação em Portugal ao vice-PR angolano

 


Em causa estão 400 milhões de dólares dos negócios de Manuel Vicente, diz o activista
 
Voz da América
 
O activista e jornalista angolano Rafael Marques disse hoje que é preciso que se continuem as investigações às actividades económicas em Portugal do vice presidente angolano Manuel Vicente.

“Em causa estão 400 milhões de dólares e é preciso explicar como estes valores foram parar a Portugal e que negócios é que o vice-presidente tem para movimentar estes fundos,” disse Marquem para quem “é preciso garantir que de facto não tenham sido fundos provenientes dos cofres do estado ou em esquemas que tenham facilitado o uso da sua posição como gestor da Sonangol para ilicitamente acumular fortuna pessoal”.

Marque falava á Voz da América para confirmar que tinha pedido a abertura da instrução do caso de alegado rimes financeiros que envolvem o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente.

Isto depois de na semana passada a procuradoria da república portuguesa ter arquivado um inquérito ao vice-Presidente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e à empresa de telecomunicações Portmill instaurado na sequência de uma «averiguação preventiva, assente em queixa apresentada pelo ex-embaixador de Angola Adriano Teixeira Parreira, por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas».

Rafael Marques tinha sido ouvido pela polícia judicária portuguesa na sequência de entrevistas e artigos que escreveu denunciando a alegada corrupção.

A procuradoria portuguesa disse que «Manuel Vicente, Francisco Higino e a empresa apresentaram elementos documentais de suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas».

Manuel Vicente e Francisco Higino «não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais, nem processos-crime em investigação», referia a nota da procuradoria, que justificava o arquivamento do inquérito com a «inexistência de crime precedente» e «a apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas contas bancárias».

Mas a procuradoria portuguesa disse também que devido á posição de Manuel vicente como vice presidente de angola este tinha recebido “um tratamento distinto” tendo em conta o “interesse nacional”

Rafael Marques disse que a decisão da procuradoria tinha sido política e que por aconselhamento do seu advogado “que é cidadão português” tinha decidido pedir a reabertura do processo.
 
Na foto: Manuel Vicente

Ouça a entrevista aqui
 

Angola: OBRIGADO SENHOR PRESIDENTE PELA PERSEGUIÇÃO

 


Willam Tonet – Folha 8, 30 novembro 2013
 
Hoje tenho mais certezas do que dúvidas e sinto-me envergonhado por saber que o mais alto magistrado do país, o senhor Presidente da República de Angola, montou uma máquina impiedosa que tudo faz para inventar, prejudicar, prender e, pouco falta, para assassinar por pensar diferente, como tem acontecido com outros angolanos. É quase uma obsessão mental, um temor, um grande receio em relação à minha pessoa. “É William fez, é William não fez, é William comunicado, é muita oficialidade e propaganda sem necessidade, e isso porque não faço parte do grupo de corruptos e delapidadores do erário público”.
 
Senhor Presidente, a perseguição feita pelo regime por si capitaneado, não pauta pela lisura nem pela honradez, recorre amiúde, sem a menor sombra de escrúpulos, a métodos que frisam a ilegalidade e apenas são aceites por não haver equidade que valha em certos meios jurídicos ligados ao partido no poder e à sua pessoa, enquanto presidente de Angola, que se posiciona, apenas como sendo presidente dos angolanos do MPLA&CIA, o que resulta numa persistente mostra de senilidade, sem sentido nem juízo. Desde calúnias de fuga ao fisco a prisões arbitrárias, passando pelo roubo de computadores do F8, comunicados despropositados e mentirosos do bureau político do MPLA/JES, mais a retirada da carteira profissional e agora a tentativa de anulação do diploma, tudo é feito para me combater e desacreditar através de métodos “pidescos” e lamacentos.
 
Senhor Presidente, quanto ao diploma, desde já uma prenda de Natal; ofereço-lhe o papel, porquanto o verdadeiro, alojado no meu “disco duro mental,” é marca registada que tanto atemoriza o seu regime e está livre de confisco.
 
Senhor Presidente, longe de qualquer petulância, só pessoas mal formadas, mesquinhas e incompetentes podem agir de forma tão saloia. Eu não me formei a cabular, nem encomendei teses de mestrado e doutoramento, logo, confio na competência jurídico-profissional, não precisando por isso de bajular nem de cartão de comité de especialidade de partido político, para trabalhar em Angola ou no mundo. Exemplos, para quê? Pode crer, o facto de o seu regime cancelar todos os meus títulos e documentos é como chover no molhado, pois numa nova Angola que havemos de ter, talvez a breve trecho, o quadro será diferente, haverá maior justiça, democracia para todos, paz verdadeira na prática e o fim da discriminação contra quem pense diferente.
 
Senhor Presidente, a perseguição contra mim não é mera coincidência e como tal, deveria envergonhar os seus actores, enquanto projecto demoníaco, só possível em ditaduras com dirigentes intolerantes e sem verticalidade.
 
Senhor Presidente, admito e aceito a fidelidade dos algozes ao seu serviço, USP/UGP, sem preguiça, os agentes do SINSE (Segurança do Estado), cumpridores cegos ou a DNIC, detentores de esquadrões da morte segundo o Supremo Tribunal Militar, cravarem o meu corpo de balas no Campo da Revolução (como fizeram ao nacionalista do MPLA, Sotto Mayor, sem ter cometido crime algum) ou na Fortaleza São Miguel (onde assassinaram Nito Alves, sem julgamento). Experiência para isso não falta do lado executor, ela está à mão de semear…
 
Senhor Presidente, acredite, até tinha uma certa admiração por si, como pessoa, e sentia-me confortado, talvez, ingenuamente, por o considerar a suprema instituição da isenção, democracia, imparcialidade e justiça. Enganei-me!
 
Senhor Presidente, a minha pessoa atemoriza-o tanto ao ponto de lhe tirar o sono? Olhe que são muitas as situações de ilegalidade contra um cidadão, demais os indícios de maldade, má-fé e discriminação. Ainda que diga o contrário é isso que acontece, a justiça está do avesso, e subvertida está a sua natureza, pois não parte do crime para o autor, mas sim do autor para o crime.
 
Senhor Presidente, com todas estas e outras situações, a reputação de Angola, como país soberano mas dependente do petróleo, está a arrastar-se nas ruas da amargura. Com efeito, quem pode acreditar num país ou num governo que não respeita sequer os acordos académicos? Ninguém! Os diplomatas e empresários estrangeiros, mesmo sabendo como é fácil fazer dinheiro pelo recurso a uma certa corrupção de Estado, hesitam em investir na nossa Angola, porque o país está eivado da perfídia que reina nas relações de negócios onde a lei muda quando mais convém e transforma o que é legal em ilegal.
 
Senhor Presidente, os esbirros do ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, ao invalidar o acordo assinado entre a AWU e a UAN, bem como todos os documentos académicos que atestam a conclusão da formação graduada e pós-graduada na American World University, apenas demonstraram e puseram a nu o desnorte governativo e a sua demoníaca maneira de pensar política. Quem age de forma cega, corre o risco de tanta bestialidade, que facilmente se questiona a sua capacidade, para tão nobre empreitada.
 
Senhor Presidente, acredite no que lhe vou dizer: precisa urgentemente de um ministro de Ensino Superior com mais competência e visão, mas se for para premiar a incompetência, peço perdão, este serve-lhe perfeitamente, tanto mais que, tendo sido um dos governantes mais indisciplinados enquanto secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, ao ponto de não respeitar a ministra (coincidentemente, esposa do director de gabinete do presidente do MPLA), foi premiado… Ora, na realidade, quem age com irresponsabilidade, marginalizando a lei, não pode garantir um ensino superior de excelência, nem uma imagem séria do governo, ao agir por emoções partidocratas.
 
Senhor Presidente, nesta passada discriminatória de, recorrentemente, serem marginalizados homens competentes pela simples razão de não pensarem como os bajuladores do templo, azo é dado aos augúrios de retaliações violentas, o que muito provavelmente mais cedo ou mais tarde acabará por acontecer, se nada for feito.
 
Senhor Presidente, a incoerência desta quadrilha de teólogos políticos, levou-os, pouco mais ou menos, a dar um arroto de ilegalidade que se transformou em borrada fedorenta que envergonha o nosso país pois o resultado da sua estupidez redundou na apresentação formal de uma prova límpida e indesmentível de que a anulação compulsiva da validade do diploma de mestrado de William Tonet e suspensão da carteira de advogado, sentença lavrada pelo procurador adjunto da República, no decorrer do julgamento do “Caso Quim Ribeiro”, de quem eu era um dos advogados, não era anulação nenhuma, e que, portanto, a minha expulsão da defesa era totalmente ilegal, pois não sendo possível anular o que foi antes anulado, o meu diploma era válido nessa altura! Vergonha, perfídia, maquiavélica destilação de ódio!
 
E hoje, Senhor Presidente, pergunto-me como é que um ministério do Ensino Superior não tem juristas capazes de evitarem esta borrada jurídica? Felizmente esta não é a visão do verdadeiro MPLA, pese o partido ser refém de JES. O MPLA que conhecemos, no passado, tinha mais lisura, cumpria acordos, envergonhava menos os seus militantes. Goste-se ou não, a verdade é que a decisão actual desta anulação peca por defeito, pois enquanto simples decisão, não pode sem fundamentação anular vínculos anteriores. Isso é de lei, mesmo se sabendo ser este Governo avesso à lei e à própria Constituição por si próprio lavrada.
 
Senhor Presidente, ao caucionar toda esta perseguição, enquanto Presidente de Angola, está a permitir que se vá longe demais na maldade e no desrespeito aos angolanos de boa-fé. O senhor converte-me em seu principal inimigo, como se não tivesse mais nada com que se preocupar, a nível do país e familiar, principalmente, enquanto pai e avó.
 
Senhor Presidente, dedique o seu tempo, não a perseguir um cidadão, mas ao bem-estar dos angolanos, à consolidação da paz, mas na pratica diária e não no verbo inócuo. Deixe, ao menos, um legado ao país, para não ser lembrado apenas como anti-democrata, discriminador e insensível para com os que pensavam diferente de si.
 
Senhor Presidente, construa, nestes últimos tempos, uma imagem de verdadeiro patriota, não uma imagem próxima do imperador César, mas de Martin Luther King. Será demais? Talvez, mas ao menos tenha um sonho. Ouse, ao menos, sonhar reconciliar os angolanos, todos sem excepção, num dia em que os angolanos do MPLA, os angolanos da UNITA, os angolanos da CASA CE, os angolanos do PRS, os angolanos da FNLA, os angolanos do BD e PP, todos os angolanos possam manifestar-se livremente, sem os bastões e balas assassinas.
 
Senhor Presidente, sonhe afastar a política de perseguição, de humilhação de prisões injustas e de assassinatos, cometidos por quem tem a sua bênção.
 
Senhor Presidente, não preciso de lhe implorar nada, pela plena consciência de o próximo passo dos seus homens ser a retirada do Bilhete de Identidade, sob alegação de não ser angolano, pois não se contentam em despojar-me vingativamente de tudo. Mas desde já lhe digo, farei resistência, manifestar-me-ei contra a renovação do actual, BI por ser partidário, contém as imagens de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, sem qualquer tipo de referendo popular.
 
Senhor Presidente, vou confessar-lhe, não tenho ódio contra si, mas pena, por estar tão mal rodeado e desguarnecido em relação ao futuro. Mas ainda assim, tenha de mim a certeza que, não sendo possível ao seu governo retirar o meu “disco duro mental”, os meus conhecimentos jurídicos, um dia, quem sabe, numa nova Angola sem discriminação eu ainda lhe possa defendê-lo, a si e, ou, aos seus, como advogado, por lhe fugirem os que hoje tanto o bajulam e o ajudam a errar.
 
Senhor Presidente, a missão de um governo não pode reduzir-se a credibilizar a incompetência como norma de gestão e promotora da violência extrema, dos julgamentos forjados e dos assassinatos de inocentes, é mais que tempo de provar, nesta altura, em que o país tanto precisa de quadros qualificados, nada justifica prescindir dos angolanos competentes através do estratagema de fuzilamentos selectivos, como aconteceu com o matemático, Mfulumpinga Landu Victor ou com o jovem engenheiro de construção civil, Hilbert Ganga. Hoje matar um ser humano é tão fácil e normal, pelo ruído (in)justificativo da corte de bajuladores do templo, que se divertem com a morte dos angolanos de “segunda categoria” (os que não são do MPLA), abrindo garrafas de champanhe, debitando argumentos esfarrapados.
 
Senhor Presidente, em nome de Deus, pare com a sua perseguição inútil, pois não lhe devo nada, já o inverso não é verdadeiro. Trabalhei honestamente para o seu gabinete em 1991/1992, mas o senhor não paga, nem restitui os bens perdidos, tudo para eu vegetar à fome e depois rastejar até si, para ser humilhado com migalhas, inferiores às que são deitadas aos vossos cães. Pergunte a José Leitão, Helder Vieira Dias, Fernando Garcia Miala, ao ex-ministro das Finanças, Pedro de Morais e até mesmo ao actual ministro das Finanças, numa altura em que era director nacional do Tesouro.
 
Finalmente, senhor Presidente, já que me retirou quase tudo, colocou a sua guarda pretoriana, os seus juízes, o seu ministério público, a sua ordem de advogados e a sua imprensa a forjar e a inventar coisas sobre mim, sem direito ao contraditório, mais nada mais lhe resta, senão, como atrás verti, retirar-me a vida, Mas ao menos, diga-me o dia e a hora, para eu poder ver de pé os meus cobardes algozes.
 
Na foto: William Tonet
 

Subida de Angola no ranking da Transparência Internacional não significa melhoria

 

Deutsche Welle
 
Angola é o único país de língua oficial portuguesa que melhora a pontuação no índice de corrupção, divulgado pela Transparência Internacional. Porém, ONG e ativista Rafael Marques desvalorizam o facto.
 
O relatório de 2013 da Transparência Internacional revela que entre os países de língua portuguesa apenas Angola conseguiu ter mais pontos que no ano passado, passando de 22 para 23, numa escala de 0 a 100, "em que 0 significa que o país é percecionado como altamente corrupto, e 100 que um país é muito limpo", segundo as notas explicativas que acompanham a divulgação do relatório.
 
Este ponto vale a Angola uma melhoria de quatro posições, para o lugar número 153 do ranking que ordena os 175 países em função da corrupção percecionada pelos peritos que mais de perto trabalham com o setor público.
 
Porém, aos olhos de Lucas Olo Fernandes, coordenador para a África Central da Transparência Internacional, esta subida não é vista necessariamente como uma melhoria.
 
"Em relação a Angola e a outros países, devo dizer que a mudança de um ponto, não é relevante. São mudanças em uma ou duas ou até três pesquisas. Mas não queremos dizer que houve realmente grandes mudanças, talvez alguma coisa aconteceu, talvez alguma lei tenha trazido algum impacto para este índice", sugere o especialista.
 
Falta de controlo judicial
 
Também o ativista angolano dos direitos humanos e jornalista Rafael Marques, premiado este ano pela Transparência Internacional pelo seu empenho no combate à corrupção em Angola, desvaloriza a melhoria.
 
"As melhorias registadas pelos países tem mais a ver com a perceção internacional, do que fatores internos. Quando olhamos para a grande corrupção em Angola, não há casos que tenham chegado a tribunal. E eventualmente isto leva instituições internacionais a pensarem que há melhorias na transparência”, explica.
 
“Mas não há, houve até um agravamento da situação", frisa Rafael Marques.
 
A título de exemplo, Rafael Marques relata que o Governo angolano pela primeira vez na sua história apresentou a conta geral do Estado de 2011, embora com 18 meses de atraso e sem relatórios justificativos para 70% das despesas.
 
“Os mais prejudicados com os atos de corrupção são os cidadãos dos países”, relembra Rafael Marques.
 
Mudança no horizonte
 
Embora Rafael Marques olhe para melhoria alcançada por Angola com cepticismo, tem esperança na mudança.
 
“No caso de Angola, a melhoria e a mudança só acontecerão quando este Presidente sair, porque ele é o principal promotor da corrupção em Angola e enquanto ele estiver no poder a corrupção continuará a ser o principal motor da sua governação”, garante Rafael Marques.
 
A corrupção está principalmente ligada às grandes riquezas naturais do país. De acordo com o colaborador da Transparência Internacional, Lucas Olo Fernandes, o Governo tem de prestar contas e mostrar responsabilidades para com a população.
 
"Angola tem rendimentos mais altos do que a média dos outros países da região. Mas em Angola, há problemas em ter instituições democráticas fortes para combater os elevados níveis de pobreza e de corrupção”, conclui.
 
Autoria: Nádia Issufo – Edição: Nuno de Noronha / António Rocha
 

Portugal: A DÍVIDA, A BARRIGA E A PORTA

 


Fernando Santos – Jornal de Notícias, opinião
 
Prepare-se: esta será uma terça-feira marcada pela gabarolice do Poder em torno da confiabilidade a ser-lhe alegadamente outorgada pelos mercados internacionais. Não dispondo de um cêntimo para mandar cantar um cego, o país vai usar uma técnica conhecida: empurrar com a barriga uma parcela da dívida de curto prazo. As obrigações de pagamento de 26,9 mil milhões no período 2014/2015 serão arrastadas para 2017/2018 graças à compreensão dos credores e em troca, dirão os especialistas, de um juro "tolerável". Apesar de tudo.
 
Longe das batalhas políticas de corredor, será entretanto aconselhável relativizar as previsíveis hossanas audíveis.
 
É verdade, haverá um alívio no calendário da dívida - mas ela permanecerá, a acumular mais despesa com juros.
 
Embora em parte caricatural, o comum dos mortais conhece as regras aplicadas pelos credores aos devedores. Uma bagatela de dívida repercute-se em mais e mais exigências de cumprimento dos prazos acordados; pelo contrário, sob pena de um estouro monumental da entidade que concede empréstimo, uma enormidade de dívida leva a mil cuidados de tratamento - muitas vezes só faltando meter o incumpridor numa estufa, não vá uma corrente de ar mandá-lo para outro mundo antes de ter hipótese de satisfazer financiamentos recebidos. Do quotidiano basta ter presente a quantidade de alcatifas vermelhas postas à disposição de devedores de milhões à Banca na tentativa de que mais tarde do que cedo eles cumpram acordos e seja possível fintar imparidades....
 
Não nos deixemos enganar: o "rolar" da dívida não resolve nada; adia apenas os problemas.
 
Montada nos bastidores, e por isso condenada previsivelmente ao sucesso, a operação anunciada para hoje será, quando muito, uma parcela de alívio de curto prazo, introduzindo mais e mais pressão no médio e longo prazo. E esse é o ponto de um erro estratégico vulgar nos últimos anos do país: transferir obrigações para fases posteriores, desanuviando o presente mas carregando de nuvens o futuro.
 
No caso em apreço, é razoável considerar a situação excecional por que passa Portugal como justificativa de uma operação de troca de dívida por dívida. A transferência de responsabilidades por mais três anos, agregando-as a outras, só pode ser boa se o pouquíssimo campo de manobra adquirido for realmente aproveitado para introduzir mudanças de choque no comportamento económico do país e através das quais seja possível aliviar pacotes draconianos de austeridade.
 
O bom método a aplicar será esse; o mais previsível, mas pouco produtivo, é entretanto o da criação de uma pequena bolsa de resistência suplementar do Governo, ajudando-o a chegar ao final de mandato sob o lema do quem vier atrás que feche a porta. Ou apague a luz.
 

Portugal: "Aguiar-Branco tratou trabalhadores dos estaleiros como coisas" – Mário Soares

 

Denise Fernandes - Económico
 
O ex-chefe de Estado critica a "incompetência" do ministro da Defesa e elogia o secretário-geral da CGTP no processo dos estaleiros de Viana.
 
O ex-presidente da República, Mário Soares, diz que o ministro da Defesa tratou os 600 trabalhadores dos estaleiros de Viana como "coisas". O histórico socialista critica a "incompetência" do ministro da Defesa, Aguiar-Branco "que só tem criado problemas e nada feito" e elogia o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, no processo dos estaleiros de Viana.
 
"Com o actual Governo, todos os dias há novas políticas desastradas", escreve Mário Soares no seu artigo de opinião publicado hoje no Diário de Notícias. "Desta vez a culpa voltou a ser do ministro da Defesa, Aguiar-Branco, que só tem criado problemas e nada feito", acrescenta o ex-chefe de Estado.
 
"Agora resolveu atacar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e pôr na rua, como se fossem coisas, 600 trabalhadores. Fez isso de um jacto, depois de lhes ter prometido salvar os estaleiros e garantir o maior número de postos de trabalho. Mas, claro, não cumpriu", sublinha Mário Soares.
 
Por sua vez, o ex-presidente da República elogia o líder da CGTP, Arménio Carlos que, como refere, "com o seu dinamismo habitual, foi logo a Viana, para se informar e valer aos trabalhadores". "Ouvi-o e gostei do que disse. Não se pode, com tanta incompetência - e sem qualquer critério válido - tentar destruir uma cidade capital", acrescenta Soares.
 
Mário Soares escreve ainda sobre a actual situação de Espanha e Portugal, afirmando que tem "uma grande vergonha" que os dois Estados ibéricos estejam "perto de ditaduras". Segundo defende, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, ao contrário do Governo português, teve "a lucidez" de não deixar a troika no seu país "mas adoptou também a famigerada austeridade, o que veio a dar no mesmo".
 
Os dois Estados ibéricos estão, na opinião de Soares, "próximos" da ditadura. "Porque os Estados sociais estão a desaparecer e os sindicatos a não serem ouvidos, como nas democracias é de regra", sustenta. "Uma desgraça contra a qual é necessário lutar. Claro, pacificamente", conclui.
 

Portugal: Greve na Carris com "níveis muito grandes" de adesão - sindicato

 

Económico com Lusa
 
A adesão à paralisação parcial da Carris continua com "níveis muito grandes", cumprindo as "expectativas", segundo Manuel Leal, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).
 
Em declarações à agência Lusa, o sindicalista referiu que os dados de domingo e de segunda-feira à tarde indicam "níveis muito grandes" de adesão.
 
"Como já tínhamos expectativas, da parte da tarde houve níveis muito grandes de adesão, que se traduziu em algumas carreiras a serem feitas por dois ou três autocarros e nos serões algumas carreiras a ficarem sem nenhum autocarro a funcionar", afirmou.
 
Nas oficinas da Carris Bus, a adesão esteve "muito perto dos 100%".
 
Durante esta semana de luta, vão decorrer discussões entre as várias estruturas sindicais para eventuais ações de protesto, mas no "concreto ainda não está nada agendado".
 
Pela parte da Carris, dadas as "características atípicas" desta greve "não há dados concretos" sobre a paralisação.
 
Os trabalhadores da Carris estão a fazer greve parcial desde domingo até 07 de dezembro e ao trabalho suplementar durante todo o mês em protesto contra o Orçamento do Estado (OE).
 
O documento prevê reduções salariais, concessão das empresas públicas de transporte a privados e a redução das indemnizações compensatórias, entre outras medidas.
 

Brasil: BARBOSA E O VIÉS AUTORITÁRIO – análise Marcos Coimbra

 


Quem lida com pesquisa de opinião vê o aumento do número de eleitores que dizem odiar algo ou tudo na política
 
Marcos Coimbra – Carta Capital
 
A figura de Joaquim Barbosa faz mal à cultura política brasileira. Muito já se falou a respeito de como o atual presidente do Supremo conduziu o julgamento da Ação Penal 470, a que trata do “mensalão”. Salvo os antipetistas radicais, que ficaram encantados com seu comportamento e o endeusaram, a maioria dos comentaristas o criticou.
 
Ao longo do processo, Barbosa nunca foi julgador, mas acusador. Desde a fase inicial, parecia considerar-se imbuído da missão de condenar e castigar os envolvidos a penas “exemplares”, como se estivesse no cumprimento de um desígnio de Deus. Nunca mostrou ter a dúvida necessária à aplicação equilibrada da lei. Ao contrário, revelou-se um homem de certezas inabaláveis, o pior tipo de magistrado.

Passou dos limites em seu desejo de vingança. Legitimou evidências tênues e admitiu provas amplamente questionáveis contra os acusados, inovou em matéria jurídica para prejudicá-los, foi criativo no estabelecimento de uma processualística que inibisse a defesa, usou as prerrogativas de relator do processo para constranger seus pares, aproveitou-se dos vínculos com grande parte da mídia para acuar quem o confrontasse.
 
Agora, depois da prisão dos condenados, foi ao extremo de destituir o juiz responsável pela execução das penas: parece achá-lo leniente. Queria dureza.
 
Barbosa é exemplo de algo inaceitável na democracia: o juiz que acha suficientes suas convicções. Que justifica sua ação por pretensa superioridade moral em relação aos outros. E que, ao se comportar dessa forma, autoriza qualquer um a pegar o porrete (desde que se acredite “certo”).
 
Sua figura é negativa, também por um segundo motivo.
 
Pense em ser candidato a presidente da República ou não, Barbosa é um autêntico expoente de algo que cresceu nos últimos anos que pode se tornar um grave problema em nossa sociedade, o sentimento de ódio na política.
 
Quem lida com pesquisas de opinião, particularmente as qualitativas, vê avolumar-se o contingente de eleitores que mostram odiar alguma coisa ou tudo na política. Não a simples desaprovação ou rejeição, o desgostar de alguém ou de um partido. Mas o ódio.
 
É fácil constatar a difusão do fenômeno na internet, particularmente nas redes sociais. Nas postagens a respeito do cotidiano da política, por exemplo sobre a prisão dos condenados no “mensalão”, a linguagem de muitos expressa intenso rancor: vontade de matar, destruir, exterminar. E o mais extraordinário é que esses indivíduos não estranham suas emoções, acham normal a violência.

Não se espantam, pois veem sentimentos iguais na televisão, leem editorialistas e comentaristas que se orgulham da boçalidade. Os odientos na sociedade reproduzem o ódio que consomem.

 
Isso não fazia parte relevante de nossa cultura política até outro dia. Certamente houve, mas não foi típico o ódio contra os militares na ditadura. Havia rejeição a José Sarney, mas ninguém queria matá-lo. Fernando Collor subiu e caiu sem ser odiado (talvez, apenas no confisco da poupança). Fernando Henrique Cardoso terminou seu governo reprovado por nove entre dez brasileiros, enfrentou oposição, mas não a cólera de hoje.

O ódio que um pedaço da oposição sente atualmente nasce de onde? Da aversão (irracional) às mudanças que nossa sociedade experimentou de Lula para cá? Do temor (racional) que Dilma Rousseff vença a eleição de 2014? Da estupidez de acreditar que nasceram agora problemas (como a corrupção) que inexistiam (ou eram “pequenos”)? Da necessidade de macaquear os porta-vozes do conservadorismo (como acontece com qualquer modismo)?
 
Barbosa é um dos principais responsáveis por essa onda que só faz crescer. Consolidou-se nesse posto nada honroso ao oferecer ao País o espetáculo do avião com os condenados do “mensalão” rumo a Brasília no dia 15 de novembro. Exibiu-o apenas para alimentar o ódio de alguns.
 
A terceira razão é que inventou para si uma imagem nociva à democracia. O papel que encena, de justiceiro implacável e ferrabrás dos corruptos, é profundamente antipedagógico.
 
Em um país tão marcado pelo personalismo, Barbosa apresenta-se como “encarnação do bem”, mais um santarrão que vem de fora da política para limpá-la. Serve apenas para confirmar equívocos autoritários e deseducar a respeito da vida democrática.
 
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Brasil: Movimentos repudiam criação de efetivo para conter manifestações em SP

 


Gisele Brito, da Rede Brasil Atual
 
Movimentos sociais declararam repúdio à iniciativa do comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo de criar um efetivo para atuar em manifestações de rua. O coronel Benedito Roberto Meira, comandante da instituição, afirmou durante evento organizado ontem (28) pelo jornal O Estado de S. Paulo que o efetivo terá 120 homens jovens, com mais de 1,80 metro e treinados em artes marciais. O grupo irá reforçar as forças de repressão que atuam em manifestações na cidade.
 
Atualmente, policiais montados em cavalos, pilotando motocicletas, da Tropa de Choque e da Força Tática são destacados para os protestos, além do efetivo de patrulhamento.
 
Segundo assessoria de comunicação da PM, o efetivo não tem data para começar a atuar. O treinamento nas técnicas de luta é comum a todos os soldados, sargentos e oficiais e amplia as alternativas disponíveis ao profissional de segurança pública, de acordo com a assessoria. Mas, para ativistas, as características da capacitação representam a disposição do Estado de agir com violência.
 
“A própria seleção já indica isso. E essa não é uma resposta que esperamos. É uma resposta militar”, afirma o advogado do grupo Advogados Ativistas, André Zanardo. “Quem selecionava gente com mais de 1,80 metro era Hitler para a SS. Agora vemos o governador Geraldo Alckmin fazer o mesmo contra a população”, compara.
 
“É um governo sem compromisso com o povo. Com isso, eu não tenho sombra de dúvida que nós temos que nos preparar para o enfrentamento”, acredita o coordenador da Central de Movimentos Populares, Luiz Gonzaga, o Gegê. “Ano que vem terá muita pancadaria. Isso se não matarem alguém. Porque a tática deles é amedrontar o povo. Mas isso não resolve. O que resolve são políticas sociais”, defende.
 
Para Mariana Félix, integrante do Movimento Passe Livre, responsável pela organização das manifestações do começo de junho, quando se intensificaram os atos de rua em todo o país, a resposta do governo do estado foi um conjunto de ações para reprimir a articulação da população. Nesse sentido foi aprovada ontem a criação de uma comissão especial mista no Congresso para regulamentar dispositivos constitucionais ainda pendentes de um projeto de lei que tipifica e penaliza atos de terrorismo no Brasil e para proibir máscaras em manifestações. “Não entendemos o porquê de os governos direcionarem tanto dinheiro para reprimir e não para atender às demandas sociais”, diz.
 
Foto: Midia Ninja
 
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Percepção de corrupção no Brasil não mudou, diz Transparência Internacional

 

Deutsche Welle
 
Protestos contra a corrupção e prisão de "mensaleiros" não influenciaram posição brasileira em ranking da Transparência Internacional. Brasil segue abaixo da linha dos 50 pontos e ONG diz que há muito por fazer.
 
O Brasil se manteve estável no Índice de Percepção da Corrupção apresentado nesta terça-feira (03/12), em Berlim, pela Transparência Internacional, uma ONG cujo principal objetivo é a luta contra a corrupção. Entre os 177 países avaliados, o Brasil alcançou a 72ª colocação em 2013, com 42 pontos – um ponto a menos e três posições abaixo em comparação ao ranking de 2012, ficando dentro da margem de erro da pesquisa.
 
Apesar de a queda não ser grande – a organização considera significativa uma alteração de mais de quatro pontos de um ano para o outro – a situação do Brasil é preocupante. O país, juntamente com dois terços das nações e territórios pesquisados, ainda se mantém no grupo com menos de 50 pontos numa escala de zero (percepção de altos níveis de corrupção) a 100 (percepção de baixos níveis de corrupção).
 
"Isso não é uma boa notícia, porque o Brasil é um líder que deveria mostrar um melhor resultado", afirma Alejandro Salas, diretor regional para as Américas da Transparência Internacional, em entrevista à DW. "O país é uma economia emergente de primeiro nível e quer se colocar como um ator internacional relevante, mas, quando se trata de boa governabilidade, está indo mal."
 
Uruguai (73 pontos) e Chile (72) foram os países latino-americanos mais bem avaliados. Porto Rico (62), Costa Rica (53) e Cuba (46) também ficaram acima do Brasil. As últimas colocações entre os países americanos são Paraguai (24), Venezuela (20) e Haiti (19), sendo que a liderança na América ficou com Canadá (81), Barbados (75) e EUA (73). A última colocação do ranking foi dividida por Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, com 8 pontos cada.
 
O índice leva em conta a opinião de especialistas sobre a corrupção no setor público. As pontuações dos países podem ser positivas se existir um amplo acesso a sistemas de informação e normas que regulem o desempenho de quem ocupa os cargos públicos, enquanto que a falta de prestação de contas do setor público, somada a instituições pouco eficazes, são fatores que deterioram essas percepções.
 
Pontuação média próxima a África e países árabes
 
Salas afirma que a pontuação média dos países da América Latina é de 39 – valor muito próximo dos países árabes (37) e dos países africanos (33). Em comparação, países da Europa Ocidental obtiveram, em média, 66 pontos – entre eles, a líder do ranking, Dinamarca (91), empatada com a Nova Zelândia –, além da Finlândia (89), com a mesma pontuação da Suécia. A Alemanha ficou na 12ª posição, com 78 pontos.
 
"Nada contra os países africanos ou árabes, mas a América Latina, onde existem sistemas eleitorais democráticos funcionando, eleições e um pouco mais de liberdade de expressão – coisas que vários países árabes e africanos não têm –, deveria estar mais próxima da pontuação média da Europa do que da África", diz Salas.
 
Ele cita que a região latino-americana possui instituições públicas e organizações da sociedade civil que atuam contra a corrupção, além de os países terem assinado tratados e convenções internacionais contra a corrupção e a maioria dos países possuírem leis de acesso à informação pública.
 
"Mas é preciso usar essa infraestrutura. É como construir uma ponte muito moderna e não poder usá-la. Isso é o que está acontecendo na América Latina: os líderes políticos e a sociedade civil têm a responsabilidade de fazer funcionar essa infraestrutura. Isso explica, na minha opinião, porque estamos tão abaixo e próximos, na pontuação média, de países africanos e árabes", afirma Salas.
 
Protestos e caso do mensalão devem melhorar próximos índices
 
Os protestos que levaram milhões de brasileiros às ruas neste ano, além da aprovação e implementação de leis que combatem a corrupção e a impunidade, tal como a Lei da Ficha Limpa, do Acesso à Informação e a Anticorrupção Empresarial, são avanços importantes, mas que ainda não foram suficientes para aumentar a pontuação do país em 2013. Mas esses fatores deverão influenciar os próximos rankings, já que o índice se alimenta das informações dos últimos dois anos.
 
"Diminuir a corrupção de um país é um processo de longo prazo, a pontuação não vai melhorar de um ano para o outro. Tivemos muitos fatos positivos, como a Lei de Acesso à Informação, que devem se refletir nos próximos anos. A própria prisão dos mensaleiros é um fato positivo e manda uma mensagem, agora que os políticos poderosos também vão para a cadeia", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da Transparência Internacional.
 
Ele diz que, quando a Amarribo surgiu, em 1999, a situação do país era muito pior, já que entrar com um processo na Justiça ou propor a cassação de um político era muito mais difícil por causa da falta de leis que davam acesso a documentos. Hoje, as condições melhoraram e isso deverá se refletir também nos próximos índices.
 
"Porém, há ainda muito trabalho para ser feito. Estamos longe de padrões escandinavos. Mas existe uma questão cultural que começa a ser vencida, a do 'jeitinho' brasileiro, de tentar resolver as coisas da forma mais fácil", afirma Verillo. "Isso está sendo um processo de mudança cultural e as empresas privadas e o governo têm grande responsabilidade."
 
Autoria: Fernando Caulyt – Edição: Alexandre Schossler
 
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Timor-Leste vai continuar concentrado na arbitragem internacional com a Austrália

 


Díli, 03 dez (Lusa) - O chefe da diplomacia timorense disse hoje que Timor-Leste vai continuar concentrado no processo de arbitragem internacional com a Austrália, depois de a secreta australiana ter confiscado documentos do escritório do advogado que defende a posição timorense.
 
"Temos um processo e vamos continuar concentrados nesse processo de arbitragem internacional com a Austrália", disse José Luís Guterres, sem mais comentários ao assunto.
 
O advogado que representa Timor-Leste na arbitragem internacional relativa ao caso das acusações de espionagem contra a Austrália denunciou hoje que elementos da secreta australiana revistaram o seu escritório alegando razões de segurança nacional.
 
Em declarações à imprensa australiana, o advogado Bernard Collaery disse que vários agentes realizaram uma busca hoje à tarde ao seu escritório em Camberra e que levaram consigo vários ficheiros eletrónicos e documentos em papel.
 
Timor-Leste acusou formalmente a Austrália, em final de 2012 junto do Tribunal Internacional de Haia, de espionagem quando estava a ser negociado o Tratado sobre Certos Ajuste Marítimos no Mar de Timor, em 2004.
 
Na sequência da queixa apresentada pelos timorenses, foi criada uma arbitragem internacional, que vai reunir pela primeira vez esta semana.
 
Timor-Leste insiste que devido à espionagem os australianos tiveram acesso a informação confidencial sobre o petróleo e o gás no Mar de Timor, relevante para os negociadores timorenses, e que prejudicaram o país durante as negociações do Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), assinado em 2006.
 
Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e, assim, tirar todos os proveitos da exploração do Greater Sunrise.
 
Aquele campo de gás está situado a cerca de 100 quilómetros da costa sul marítima timorense e, segundo peritos internacionais, se forem delimitadas as fronteiras marítimas de acordo com a lei internacional o Greater Sunrise ficará situado na zona exclusiva económica de Timor-Leste.
 
O CMATS determina que os resultados da exploração do Greater Sunrise, que vale biliões de dólares, são repartidos igualmente entre os dois países e impede a definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália durante um período de 50 anos.
 
MSE // VM - Lusa
 

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