quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Investimentos angolanos: LISBOA FECHA OS OLHOS AO "DINHEIRO SUJO" DE LUANDA

 


Investimentos angolanos em Portugal (1/2): Lisboa fecha os olhos ao “dinheiro sujo” de Luanda
 
Mediapart, Paris – Presseurop – foto AFP, Chicoti com Portas
 
A braços com a crise, a antiga metrópole tornou-se um “supermercado” onde os novos milionários da ex-colónia, a começar pela família do Presidente José Eduardo dos Santos, fazem as suas compras nos setores da banca e do imobiliário. Mas, em Lisboa, começam a surgir preocupações quanto à origem duvidosa de alguns capitais, revela o “Mediapart”, num inquérito que publicamos em duas partes.
 
 
Operação conciliação em Luanda: catorze deputados portugueses deslocaram-se no início de novembro à capital angolana, para tentar aliviar as tensões nas relações entre Portugal e a antiga colónia.
 
O ministro dos Negócios Estrangeiros português julgou estar a agir bem, ao apresentar, em meados de setembro, “desculpas diplomáticas” a Angola, a propósito de uma investigação em curso, de que são alvo nomes da diplomacia angolana em Portugal. Contudo, a sua iniciativa inesperada teve o efeito inverso: na verdade, tudo se complicou entre Lisboa e Luanda. No seu discurso sobre o estado da Nação, de 15 de outubro, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, no poder sem interrupção desde 1979, considerou que já não se encontravam reunidas as condições para uma “parceria estratégica”.
 
Em 21 de outubro, o Jornal de Angola, diário oficial do regime de Luanda, denunciava uma “agressão intolerável”, num editorial intitulado “Adeus lusofonia”. Várias semanas antes, referira já que Portugal não tinha “lições a dar” às suas antigas colónias.
 
Indignação imediata em Lisboa, onde políticos e editorialistas condenaram firmemente a atitude de subserviência do ministro. O que, por tabela, ofendeu o poder de Luanda, que se sentiu “agredido” por esta discussão explosiva em torno da relação de dependência que liga a ex-metrópole, à beira da falência, à sua antiga colónia, em plena ascensão económica.
 
Inversão de papéis
 
Uma “vingança” da História que, querem acreditar alguns órgãos de comunicação, se explica sobretudo pelo desfasamento brutal entre os dois países. Enfrentando uma taxa de desemprego de cerca de 17% e uma recessão ainda em curso (-1,8% previstos para 2013), o Governo de Lisboa parece disposto a tudo para atrair investimentos estrangeiros. Em contrapartida, Angola apresenta taxas de crescimento impressionantes (próximas dos 15% ao longo dos anos 2000), graças aos preços do petróleo que disparam e à venda de diamantes, e é cortejada por investidores da China e do Brasil.
 
Símbolo desta inversão de papéis, a balança comercial de Portugal com Angola, ainda positiva em 2012, saltou para o vermelho nos seis primeiros meses de 2013. Portugal importa agora mais petróleo angolano do que os produtos que consegue escoar para a antiga colónia. Em paralelo, os investimentos angolanos em Portugal, difíceis de quantificar, registam um aumento crescente desde o início dos anos 2000.
 
Acontece que Angola não é apenas uma ex-colónia portuguesa, com cerca de 19 milhões de habitantes e saída de uma longa guerra civil em 2002. É também um dos Estados autoritários mais corruptos do mundo, que ocupa o 157.º na classificação da Transparency International (em 176) e é dirigido com a mais total falta de transparência pela família de José Eduardo dos Santos e pelo partido presidencial MPLA.
 
A “vingança do colonizado” é mais do que ambígua. Muitos “investimentos” angolanos, em imobiliário de luxo no litoral e na banca, são duvidosos e só beneficiam um pequeno círculo de empresários próximos do poder, em Luanda. Várias fontes contactadas pelo Mediapart em Lisboa descrevem um sistema alucinante, no qual Portugal funciona como centro de lavagem de dinheiro sujo pelos novos-ricos angolanos.
 
Para o ex-jornalista português Pedro Rosa Mendes, atualmente universitário na EHESS [Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales], esta prática de branqueamento de capitais começou muito antes da crise atual. Verifica-se desde o fim dos anos de 1990, quando Angola, então em plena guerra civil, atribuiu novas concessões de exploração das suas reservas petrolíferas. A decisão originou a explosão da produção de ouro negro no país, alimentou os cofres do Estado e reforçou de súbito a sua influência na cena internacional. A recessão nos países da Europa do Sul, a partir de 2008, veio apenas acelerar a grande mudança nas relações entre Angola e Portugal.
 
“A menina do papá”
 
Quantos são os que querem apoderar-se das joias da antiga metrópole? A ofensiva está a ser levada a cabo por famílias próximas da presidência, em Luanda –, no máximo algumas centenas de pessoas, que dispõem de vistos angolanos e portugueses. “Os jornais falam de ‘círculos presidenciais’. Mas, na vanguarda, estão sobretudo José Eduardo dos Santos, e a sua própria família”, considera Pedro Rosa Mendes.
 
A sua “própria família” e, em especial, a sua filha mais velha. Isabel dos Santos, de 40 anos, licenciada pelo King's College de Londres, a única mulher milionária de África é um dos personagens chave desta lamentável saga pós-colonial. Segundo a imprensa oficial angolana, Isabel dos Santos é a prova viva de que Angola, país onde 70% dos habitantes vivem com menos de dois dólares por dia, pode também produzir success stories no coração da esfera financeira internacional. A herdeira, nascida de um primeiro casamento de José Eduardo dos Santos, detém hoje em Portugal uma impressionante carteira de ativos. Em poucos anos, apoderou-se de metade do capital de um gigante das telecomunicações (resultante da fusão da ZON e da Optimus) e uma boa parte do banco português BPI – do qual é a segunda acionista, com 19,4%. É igualmente membro do conselho de administração de outra instituição financeira, o BIC Portugal, e possui uma participação na Amorim Energia, que controla cerca de 40% da Galp, um dos principais grupos de gás e petróleo da Europa.
 
A “princesa” é hoje a terceira pessoa mais rica, devido ao valor da sua carteira de ações cotadas na Bolsa de Lisboa. Com uma fortuna avaliada em 1,7 mil milhões de dólares, tornou-se incontornável na paisagem económica portuguesa. À primeira vista, é difícil alguém não se congratular com a entrada massiva de novos capitais, numa altura em que o país está exangue… Mas o caso torna-se mais complicado, se nos interrogarmos sobre as origens duvidosas da fortuna de “Isabel”. Foi o que tentou fazer a revista norte-americana Forbes, num trabalho de investigação, publicado em setembro último, que causou muito barulho em Lisboa – e um pouco menos em Luanda. A sua conclusão é esmagadora: “A menina do papá” é uma criatura totalmente inventada pelo seu pai, para açambarcar, em proveito do seu “clã”, uma parte dos rendimentos dos bens públicos, do petróleo aos diamantes, antes de pôr esse dinheiro a salvo no estrangeiro – destino Portugal.
 
Investimentos angolanos em Portugal (2/2): Os bons ofícios do “lóbi angolano”
 
Mediapart , Paris
 
Segunda parte da investigação do “Médiapart” sobre os bastidores das compras angolanas na ex-metrópole. Na qual se descobre que os laços estreitos entre os políticos portugueses de todos os quadrantes e a ex-colónia não têm a ver com a “autocensura” dos órgãos de comunicação e da justiça portuguesa, e também da UE, quanto à origem nalguns casos duvidosa desses capitais.
 
 
Além de Isabel dos Santos, outros “empresários” angolanos fazem as suas compras em Portugal, como por exemplo o general “Kopelipa”, um ministro influente em Luanda, que investiu nos vinhos e em bancos da antiga metrópole. Em todos os casos, o princípio é idêntico: tirando partido de relações privilegiadas com o Presidente, estes homens e estas mulheres fizeram fortuna em condições duvidosas em Angola e adquirem ativos portugueses importantes, no contexto da aceleração da crise em Portugal.
 
“Portugal desempenha um papel estratégico para o poder angolano: permite à elite económica e política garantir uma escapatória, em caso de mudança de regime, pois uma parte das suas riquezas está armazenada em Portugal. Mas é também um país que serve de ‘lavandaria’ para os capitais angolanos duvidosos”, resume Jorge Costa, do Bloco de Esquerda (oposição), que, no princípio do próximo ano, vai publicar um livro sobre “os proprietários angolanos de Portugal”.
 
Um relatório, publicado em 2011 pela ONG Global Witness, analisa as contas – especialmente pouco transparentes – da indústria petrolífera de Angola. Conclui designadamente que existe uma diferença de nada menos de 87 milhões de barris de petróleo, no total da produção do ano de 2008, entre os registos elaborados pelo Ministério do Petróleo e os do Ministério das Finanças… Um exemplo entre outros das deficiências institucionais, que podem favorecer o desvio de dinheiros públicos.
 
Um debate tabu
 
Apesar da dimensão das manobras, o debate quase não agita a cena portuguesa. O caso das “desculpas diplomáticas” de Rui Machete praticamente não o afetou e o interessado acabou por escapar à demissão. “Todos os dirigentes políticos portugueses, do poder e da oposição, mantiveram laços com as forças angolanas, dos dois lados do conflito”, explica Pedro Rosa Mendes.
 
Originalmente de filiação marxista-leninista, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aderiu à Internacional Socialista em 2003. Mantém portanto ligações estreitas com os comunistas e os socialistas, mas também as mantém com os sociais-democratas (direita) portugueses hoje no poder. “O MPLA soube sempre adaptar-se à situação, ao longo de gerações, e mudar de alianças consoante a evolução da conjuntura geopolítica”, acrescenta Pedro Rosa Mendes.
 
Segundo Jorge Costa, desde o regresso de Portugal à democracia, em 1974, 26 ministros e secretários de Estado portugueses ocuparam ou continuam a ocupar cargos em empresas angolanas, depois de terem exercido cargos públicos. O atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, passou uma parte da infância em Angola. A imprensa portuguesa especula igualmente sobre a existência de um “lóbi angolano” no interior do Governo, constituído por vários ministros que, na infância, viveram em Luanda.
 
Outra explicação para a fraca intensidade deste debate é quase tabu: alguns empresários começaram a comprar órgãos de comunicação portugueses, que, de repente, tendem e evitar o assunto. É o caso de Álvaro Sobrinho, um empresário de Luanda com grande visibilidade em Lisboa, que, através da sua holding Newshold, adquiriu ativos com prestígio no setor dos jornais em crise. Comprou na totalidade o semanário Sol e o diário i, ao mesmo tempo que adquiria ações de grupos que publicam outros títulos, como os semanários Visão e Expresso.
 
Há também a ter em conta a “autocensura”, segundo a expressão de Lisa Rimli, de uma parte do mundo económico, em especial das PME portuguesas, que têm medo de perder mercados de exportação, se o debate sobre os capitais angolanos de intensificar. Resumindo: a gravidade da crise proporciona a desculpa ideal para não se olhar com atenção para a cor do dinheiro.
 
Aqueles que, ainda assim, se atrevem a criticar na praça pública esta chuva de investimentos, correm o risco de serem rotulados de “racistas” ou de “neo-colonialistas” por Luanda. “Sou anticolonialista por convicção”, tem o cuidado de precisar Daniel Oliveira, jornalista do Expresso, na abertura de um texto no qual denuncia o silêncio que rodeia os investimentos angolanos no país.
 
A cumplicidade da Europa
 
Se o mal-estar domina em Lisboa, há outras instituições que brilham pela ausência. Quanto a este assunto, a Europa mantém-se muda. Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro angolano que se tornou um dos mais ferozes adversários de José Eduardo dos Santos, interrogou-se recentemente sobre os silêncios da União Europeia: “Para preservar os seus interesses económicos em Angola, a Europa fecha os olhos a todas estas práticas abusivas.”
 
Para a deputada europeia socialista Ana Gomes, a Europa será mesmo cúmplice desta operação: “A austeridade e os programas de privatizações que a Europa exige a Portugal tiveram por efeito agravar a dependência do país relativamente a Angola. A Europa não só não diz nada, como ainda empurra mais nessa direção!”
 
Seja como for, não é de esperar uma reação da Comissão Europeia, antes das eleições europeias do próximo ano. O seu presidente desde 2004, José Manuel Durão Barroso, foi um dos primeiros-ministros portugueses mais próximos do regime de José Eduardo dos Santos. Em 2003, visitou Luanda acompanhado por dez dos seus ministros. Na qualidade de presidente da Comissão, efetuou uma visita de dois dias a Angola, em abril de 2012, para reforçar a cooperação da UE com o Governo de Luanda.
 
Barroso foi inclusive um dos convidados especiais do casamento, em 2003, de outra filha do Presidente angolano, Tchizé dos Santos. Esta última, mais discreta do que a sua meia-irmã Isabel, acaba aliás de comprar 30% de uma empresa portuguesa de embalagem de frutas.
 
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NOBEL E OUTROS GALARDÕES VALEM ZERO

 

Balneário Público
 
Antes foi Obama Nobel da Paz sem que para isso tivesse contribuído (para a paz). Antes pelo contrário. Assim que tomou posse da presidência dos Estados Unidos da América partiu para a guerra, ainda mais guerra, cada vez mais guerra. Manteve as masmorras de Guantanamo e quanto a torturas aos adversários e até a inocentes tem sido um corrupio de denúncias. Prisões arbitrárias e contrárias à soberania de cidadãos de outros países é o que mais consta no rol dos EUA presididos por Obama. Só por curiosidade: ainda hoje pudemos ler nos jornais que Obama está com o mais baixo índice de popularidade que alguma vez um presidente daquele país teve. Obama não agrada a gregos nem a troianos, só agrada àqueles a quem tem de servir sem que os denuncie inequivocamente. Obama é uma fraude e em nada merecia o Nobel da Paz. Por essas e por outros aquele galardão já vale zero. Mas não só o Nobel está em causa. Sim outros galardões. Por exemplo: o chamado Prémio da Paz Indira Ghandi. Este ano vai para a senhora Merkel. Notícia: “Angela Merkel foi distinguida ontem com o Prémio Indira Gandhi para a Paz 2013 pela sua “liderança exemplar na Europa e no mundo durante a crise financeira” global, noticiou o Times of India.” Tenham dó. A Merkel merece é uma barra de sabão para lavar aquela arrogância e a obstinação de condenar à fome e à miséria os povos do sul da Europa. Nobel e outros galardões do género valem zero exatamente por isso. Nem são motivo de orgulho para os povos que sofrem, enquanto as hipocrisias nacionais e internacionais se mantiverem afastadas das realidades dos governados e couber só aos do mesmo clube das elites lamberem-se e venerarem-se uns aos outros porque estão carentes de veneração mas são repudiados, hostilizados e odiados pelos povos que sofrem com as suas más políticas, com os seus roubos, corrupção e despotismos mascarados de democracia.
 
Ana Castelar
 
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O ACORDO SECRETO DE PARCERIAS TRANS-PACÍFICO (TPP)

 

WikiLeaks
 
Hoje, 13 de Novembro de 2013, a WikiLeaks divulgou o rascunho secreto do texto negociado para todo o Capítulo de Direitos de Propriedade Intelectual da Parceria Trans-Pacífico (Trans-Pacific Partnership, TPP). O TPP é o maior tratado de todos os tempos, abrangendo países que representam mais de 40 por cento do PIB mundial. A divulgação do texto pela WikiLeaks verifica-se antes da cimeira decisiva dos Negociadores Chefe da TPP em Salt Lake City, Utah, de 19-24 de Novembro de 2013. O capítulo publicado pela WikiLeaks é talvez o mais controverso do TPP devido aos seus efeitos de grande amplitude sobre medicamentos, editoras, serviços internet, liberdades civis e patentes biológicas. Significativamente, o texto divulgado inclui as posições de negociação e os desacordos entre todos 12 estados membros em perspectiva.

O TPP é o precursor do igualmente secreto pacto TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) entre os EUA e a UE, para o qual o presidente Obama iniciou negociações EUA-UE em Janeiro de 2013. Juntos, o TPP e o TTIP abrangerão mais de 60 por cento do PIB global. Ambos os pactos excluem a China.

Desde o princípio das negociações TPP, o processo de redacção e negociação dos capítulos do tratado foi envolvido num nível de secretismo sem precedentes. O acesso aos rascunhos dos capítulos do TPP está blindado em relação ao público geral. Membros do Congresso dos EUA só podem ver porções seleccionadas dos documentos relativos ao tratado em condições altamente restritivas e sob supervisão estrita. Foi revelado anteriormente que apenas três indivíduos em cada país TPP têm acesso ao texto completo do acordo, ao passo que a 600 "conselheiros comerciais" – lobbyistas que defendem os interesses de grandes corporações estado-unidenses tais como Chevron, Halliburton, Monsanto e Walmart – é concedido acesso privilegiado a secções cruciais do texto do tratado.

As negociações do TPP estão actualmente numa etapa crítica. A administração Obama está a preparar-se para a tramitação rápida (fast-track) do tratado TPP de uma maneira que impedirá o Congresso dos EUA de discutir ou emendar quaisquer das suas partes. Numerosos chefes de estado e figuras de proa dos países TPP, incluindo o presidente Obama, declararam sua intenção de assinar e ratificar o TPP antes do fim de 2013.

O editor-chefe da WikiLeaks, Julian Assange, declarou: "A administração estado-unidense está a pressionar agressivamente o TPP através do processo legislativo às escondidas". O rascunho avançado do Capítulo sobre Direitos da Propriedade Intelectual, publicado pela WikiLeaks em 13 de Novembro de 2013, permite ao público, com plena oportunidade, familiarizar-se com os pormenores e implicações do TPP.

O capítulo do Propriedade Intelectual (PI), com 95 páginas e 30 mil palavras, estabelece disposições para instituir um regime legal transnacional de extremo alcance e aplicação obrigatória, modificando ou substituindo leis em estados membros do TPP. As subsecções do capítulo incluem acordos relativos a patentes (as quais podem produzir bens ou drogas, copyright (que podem transmitir informação), marcas registadas (que podem descrever informação ou bens como autênticos) e design industrial.

A secção mais longa do capítulo – "Imposição" ("Enforcement") – é dedicada a pormenorizar novas medidas de policiamento, com implicações de extremo alcance para direitos individuais, liberdades civis, editores, fornecedores de serviço internet, bem como para o património criativo, intelectual, biológico e ambiental. Medidas particulares proposta incluem tribunais supranacionais de litigação aos quais tribunais nacionais soberanos deverão acatar, mas que não têm salvaguardas de direitos humanos. O CapÍtulo PI do TPP declara que estes tribunais podem conduzir audiências com provas secretas. O Capítulo PI também replica muitas das disposições de vigilância e imposição dos tratados SOPA [1] e ACTA [2] postos de lado.

O texto consolidado obtido pela WikiLeaks após a reunião do TPP em 26-30 de Agosto de 2013 no Brunei – ao contrário de quaisquer outros documentos relacionados com o TPP divulgados anteriormente para o público – contem anotações pormenorizando posições de cada país sobre as questões em negociação. Julian Assange enfatiza que uma "servilmente obsequiosa" Austrália é o país que mais provavelmente apoiará a posição linha dura de negociadores estado-unidenses contra outros países, enquanto estados incluindo Vietname, Chile e Malásia é mais provável que fiquem em oposição. Numerosos países chave da Bacia do Pacífico e outros próximos – incluindo Argentina, Equador, Colômbia, Coreia do Sul, Indonésia, Filipinas e, muito significativamente, a Rússia e a China – não estiveram envolvidos na redacção do tratado.

Nas palavras do editor-chefe da WikiLeaks, Julian Assange, "Se instituído, o regime de PI do TPP atropelaria direitos individuais e de livre expressão, bem como trataria com desprezo o património intelectuais e criativo. Se você lê, escreve, publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você planta ou consome alimento; se você está agora doente ou pode estar um dia, o TPP tem-no sob a sua mira".

Os actuais estados membros da negociação do TPP são: Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Singapura, Peru, Vietname, Nova Zelândia e Brunei.
 
[1] SOPA: Stop Online Piracy Act
[2] ACTA:
Anti-Counterfeiting Trade Agreement

Descarregue
aqui o texto integral do capítulo PI do tratado secreto TPP (96 p., 634 kB).

O original encontra-se em
https://wikileaks.org/tpp/pressrelease.html

Este comunicado encontra-se em
http://resistir.info/ .
 

Moçambique - Autárquicas2013: ANULADA ELEIÇÃO NA CIDADE DE NAMPULA

 


Depois de se ter detectado que o nome e a imagem da candidata do Partido Humanitário de Moçambique ao cargo de presidente do Conselho Municipal de Nampula, Filomena Mutoropa, não constavam do boletim de voto, a Comissão Nacional de Eleições decidiu anular o processo de votação naquela autarquia.
 
Segundo João Beirão, porta-voz da CNE, não se sabe como é que o nome e a imagem da candidata foram retirados porque “o material, antes de ser enviado para impressão, foi verificado inclusive pelos delegados de candidatura e não foi detectada nenhuma anomalia ou irregularidade”.
 
Assim sendo, “a CNE deliberou a anulação da eleição do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula”, o que significa que será realizado um novo escrutínio para a escolha do edil daquela autarquia, que deverá substituir o actual, Castro Namuaca.
 
Entretanto, devido a este facto, foi ainda suspenso o processo de apuramento dos resultados da eleição dos membros da Assembleia Municipal até o apuramento da votação do presidente do Conselho Municipal.
 
Refira-se que concorrem ao cargo de edil da terceira maior cidade do país quatro candidatos, nomeadamente Mahamudo Amurane, Adolfo Siueia, Mário Albino Muquissine e Filomena Mutoropa, do Movimento Democrático de Moçambique, da Frelimo, ASSEMONA e do Pahumo, respectivamente.
 
Verdade (mz)
 
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Moçambique – Quelimane: Polícia dispersa multidão que "defende" contagem de votos

 
 
 
Uma patrulha da Força de Intervenção Rápida (FIR) da polícia de Moçambique está a dispersar uma multidão concentrada numa assembleia de voto em Quelimane (centro), alegadamente para "salvaguardar a contagem de votos", constatou a Lusa no local.
 
Os agentes da FIR estão a utilizar bastões elétricos e dispararam tiros de salva e dois 'very-light' para dispersarem as pessoas concentradas na assembleia de voto instalada na Escoa Primária 17 de Setembro em Quelimane.
 
Depois do encerramento das urnas das eleições autárquicas de hoje às 18:00 (16:00 em Lisboa), a população manteve-se na avenida 17 de Setembro, insultando o destacamento da FIR, que está a ser apoiado por alguns agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM).
 
Alguns populares disseram à Lusa que estão concentrados naquele local para "salvaguardar a contagem dos votos" que está a decorrer.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Moçambique: Erros nos cadernos eleitorais impedem cidadãos de votar

 

Eleições Autárquicas
 
Jornal Digital
 
Maputo - Vários eleitores não participaram das eleições Autárquicas que decorreram esta quarta-feira, 20 de Novembro, nos 53 municípios de Moçambique, porque os seus nomes não constam das listas disponibilizadas pelos órgãos eleitorais.
 
A situação começou a verificar-se em Maputo mas generalizou-se depois por todo o país. Os órgãos eleitorais não tiveram o tempo necessário para resolver o problema até ao final da votação.

Em entrevistas com vários Presidentes de mesas de votação, todos disseram que não tinham instruções sobre o procedimento a seguir em caso de o nome de um eleitor não constar da lista.

Nas cidades de Quelimane e Beira, neste momento geridas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), estão a circular vários tanques militares que estão a criar receios.

De recordar que a Polícia inviabilizou o encerramento da campanha do MDM na Beira com tiros, num acto que resultou em mais de duas dezenas de feridos.

Na cidade de Nampula os boletins de voto têm um erro considerado grave. A candidata do Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO) não aparece nos boletins de voto, mas mesmo assim a votação prosseguiu e os órgãos eleitorais ainda não se pronunciaram.

As atenções estão viradas para as cidades da Beira e Quelimane, consideradas como bastiões da oposição à Frelimo. É por isso que há uma forte movimentação militar naquelas cidades. Há alguma expectativa também em relação à capital do país, onde a oposição tem vindo a ganhar simpatia.
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

JAPÃO REFORÇA APOIO À ENTRADA DE TIMOR-LESTE NA ASEAN

 

Mais benefícios para o desenvolvimento
 
 
Tóquio – O Governo do Japão reiterou o apoio à entrada de Timor-Leste na Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN) por pretender que o território adquira mais benefícios ao seu desenvolvimento, segundo avançou a porta-voz do Ministério japonês das Relações Exteriores.
 
Minori Ishii disse que, caso Timor-Leste se torne membro da organização irá obter mais representatividade na região, factor que trará muitos benefícios ao país, incluindo um maior número de investidores em Díli.

Actualmente, o Japão fornece um assessor pertencente ao Ministério das Relações Exteriores para trabalhar na questão da ASEAN e no «Programa de Parceria Japão-Singapura para o Século XXI (JSPP21)».

Tóquio prestou assistência no desenvolvimento de recursos de direitos humanos, no âmbito da adesão de Timor-Leste à ASEAN, como o apoio de 13 funcionários do Governo, no ano passado, para participar numa formação em negócios e comércio, em Singapura.

Minori Ishii disse que, assim que Timor-Leste seja incluído como membro da ASEAN, tudo fará para que muitos investidores do Japão invistam na mais recente nação asiática, assim como muitas empresas japonesas estão a investir em diversas áreas nos países do Sudeste Asiático, apesar de muitos não saberem que Timor-Leste está actualmente numa situação estável.

«Muitos japoneses conhecem a ASEAN ainda que não saibam claramente quem são os membros. Se Timor-Leste se tornar num membro da organização, o país vai ter outro motivo para apelar ao povo japonês, especialmente investidores», referiu Minori Ishii à PNN no escritório do Ministério das Relações Exteriores do Japão, em Tóquio, a 12 de Novembro.
 
O embaixador timorense no Japão, Isilio Coelho da Silva, mostrou-se satisfeito com o apoio daquele país para com a vontade de Timor-Leste em tornar-se membro da ASEAN. Isilio Coelho da Silva disse que o Japão é o único parceiro de desenvolvimento que tem concedido uma forte assistência à preparação de Timor para a adesão.

Sobre os investidores japoneses em Timor-Leste, o diplomata reconheceu que há muito trabalho a realizar no sentido de promover o país junto do povo japonês.

Isilio Coelho da Silva disse que a Embaixada timorense irá realizar uma exposição em Tóquio, no próximo ano, para promover seu país e fazer com que os investidores se virem para Timor-Leste.

Tóquio considera que a relação bilateral com Díli está no bom caminho. Minori Ishii referiu que o Japão começou a mostrar o seu apoio ao desenvolvimento timorense em 1999, e que foi o anfitrião da conferência internacional de doadores que visou apoiar a reconstrução do mais novo país do milénio.

Desde que os dois países criaram laços bilaterais, oficialmente em 2002, têm vindo a apoiar-se mutuamente através de diversas acções, revelou a porta-voz do Ministério japonês das Relações Exteriores.

De acordo com dados oficiais, a assistência prestada por Tóquio a Díli tem-se centrado em vários aspectos, nomeadamente no envio de membros das Forças de Auto-Defesa para Timor-Leste, em 2002, no envio de membros da polícia da UNMIT, e no envio de observadores para as eleições Parlamentares e Presidenciais de 2012.

Outros factores da cooperação prestada respeitam à assistência no sector das infra-estruturas, incluindo a Ponte Mola, o Porto Oe-Cusse, a tecnologia de Raio-X para o Porto de Díli, o Gabinete personalizado em Batugade, a irrigação em Malaiana e Manatuto, bem como o fornecimento de água potável para Díli.

O apoio ao desenvolvimento de recursos humanos, a formação de professores da faculdade de Engenharia da Universidade Nacional de Timor Lorosae e a assistência aos colaboradores do Governo através de uma acção em Singapura, são também factores onde assenta a cooperação.

Também importantes são variáveis como a consultoria que o Japão tem prestado a Timor-Leste para o assunto da ASEAN, a capacitação de oficiais da polícia, a frequência da Academia Japonesa das Forças de Defesa por militares timorenses, o fornecimento de observadores para eleições Presidenciais e Parlamentares de 2012 e a assistência no «Grant Assistance for Grass - Projecto de Segurança Humana.

O Japão tem enviado voluntários para Timor-Leste desde 2010 e apoiado as relações culturais, numa acção anual implementada em 2009, na qual um grupo de estudantes timorenses visita o país e vários fotógrafos e peritos japoneses deslocam-se também a Timor.

O Japão organiza também um evento artístico que confere aos estudantes timorenses a oportunidade de mostrarem seu talento e apoiarem o «Dia Internacional da Criança».

Um documento mostra que, actualmente, as prioridades da cooperação em relação a Timor-Leste estão a estabelecer bases para a promoção de actividades económicas, agricultura, desenvolvimento rural e desenvolvimento da capacidade do Governo e do sector público.

O embaixador Isilio Coelho da Silva disse que o Japão foi o único parceiro de desenvolvimento que sempre deu seguimento às assistências a Timor-Leste, tornando-se importante manter a boa relação bilateral.
 

Xanana Gusmão: "Grandes centros de decisão não ajudam países em transição"

 


O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que a crise financeira tem um impacto negativo sobre a democracia e criticou os "grandes centros de decisão mundiais" pela falta de apoio aos países em transição.
 
Xanana Gusmão, que recebeu o prémio Sakharov para a liberdade de expressão em 1999, é um dos laureados que está hoje em Estrasburgo a assinalar o 25.º aniversário desta iniciativa, no mesmo dia em que a ativista paquistanesa de 16 anos Malala Yousafzai recebe a distinção, atribuída pelo Parlamento Europeu.
 
Em declarações à Agência Lusa, o primeiro-ministro de Timor-Leste considerou que a crise económica mundial afeta não só a economia, mas "todo um programa de democratização" dos países em transição, sublinhando que são as medidas dos "grandes centros de decisão do mundo" que estão também na origem da crise financeira.
 
"Esta crise financeira mundial e as más políticas estão na base do agravamento da situação dos direitos humanos", assinalou.
 
"Os centros de decisão do mundo obrigam quase os países em transição a fazer tudo o que diz respeito à democracia e direitos humanos sem atender às circunstâncias de cada país, sem atender a um bom programa de apoio a transições, de forma a que quase nada se altera", criticou o líder timorense.
 
Sobre Timor-Leste, que considerou também como um país em transição, Xanana Gusmão afirmou que se encontra numa "situação peculiar" graças à capacidade de se autossustentar e que, por isso, não sofre tanto os efeitos da crise económica.
 
"Há implicações, mas não afeta o processo democrático que está a ser construído", apesar do pequeno grande percalço de 2006-2007, sublinhou.
 
Xanana Gusmão destacou o esforço para "sacudir as consciências para a democracia" na Ásia, salientando que a democracia "é a base para começar a implementar os princípios dos direitos humanos".
 
O governante timorense afirmou que o prémio Sakharov foi, no seu caso, "um reconhecimento da fé e da perseguição da liberdade" e que contribuiu para o "ensejo de criar nos timorenses uma esperança no futuro".
 
"O prémio motivou-me, incentivou-me a não me calar quando vejo que as coisas não acontecem como deveriam acontecer e são contrárias ao que deveria ser o caminho mais correto", acrescentou Xanana Gusmão.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Timor-Leste admite conceder terreno a Cabo Verde para a prática da agricultura

 


O ministro da Agricultura de Timor-Leste, Mariano Sabino Lopes admite a possibilidade de o seu país disponibilizar a Cabo Verde terrenos para a prática da agricultura à semelhança do que acontece na cooperação Angola-Cabo Verde.

Mariano Sabino Lopes avançou esta informação à Rádio de Cabo Verde à margem do Primeiro Simpósio Internacional sobre o Agronegócio que acaba de ser realizado na cidade da Praia.

O ministro leste-timorense defende que, primeiramente, há que apostar no bem-estar alimentar dos povos da Comunidade de Língua Portugesa.

Mariano Sabino Lopes salienta a experiência de Cabo Verde no âmbito do combate à fome e diz esperar que Timor-Leste saiba aprender com os cabo-verdianos principalmente no domínio da liderança.

A república de Timor-Leste a admitir a possibilidade de conceder terreno a Cabo Verde para a prática da agricultura e a avançar o aprofundamento da cooperação com os cabo-verdianos principalmente nos domínios da liderança e do combate à fome.

MCSA - RTC

Ramos-Horta elogia actuação de França no processo de transição da Guiné-Bissau

 

"Realismo e pragmatismo"
 
Jornal Digital
 
Bissau – O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, manteve um encontro com o embaixador de França em Bissau, Pierre Voillery, esta terça-feira, 19 de Novembro, onde elogiou o «pragmatismo» de Paris no acompanhamento do processo de transição guineense.
 
«Na verdade reconheço que, desde a minha chegada à Guiné-Bissau, França tem demonstrado muita sensibilidade - dada a longa experiência no continente - com realismo, pragmatismo, sem abandonar princípios e sabendo como fazer avançar processos complicados», declarou o Representante Especial da ONU, à saída do encontro.

«A França goza, portanto, de muito respeito entre todos os actores políticos e até entre os militares na Guiné-Bissau. A sua postura é muito firme no que toca ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos», acrescentou Ramos-Horta.

O ex-Presidente timorense concluiu que «França é apreciada por não se esconder atrás de princípios e evitar o diálogo», daí ser «sempre um grato prazer» a conversa com os «amigos diplomatas, no quadro do excelente diálogo com o Quai d´Orsay» (Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.

O diplomata francês sublinhou que «José Ramos-Horta, enquanto Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, desempenha um papel muito importante para que o país possa sair da crise».

«Estamos razoavelmente optimistas sobre a data prevista para a realização das eleições. Pensa-se que estão reunidas todas as condições, desde as constitucionais, às orçamentais», indicou Pierre Voillery, sublinhando que «a enorme contribuição de Timor-Leste tem sido decisiva para o processo eleitoral».
 
(c) PNN Portuguese News Network
 

Brasil - FREI BETTO: É PRECISO ACABAR COM A “INCONSCIÊNCIA BRANCA”

 

Pragmatismo Político
 
Frei Betto comenta o papel dos brancos na discriminação histórica sofrida pela população negra
 
O escritor Frei Betto disse que o Dia da Consciência Negra, comemorado na quarta-feira (20), deveria servir também para que o país enfrente a “inconsciência branca” que, segundo ele, foi construída historicamente no Brasil, desde a colonização europeia na África e do tráfico de escravos para o país.
 
“A data de 20 de novembro deveria ser comemorada nas escolas com a exibição de estatísticas sobre o papel dos negros na sociedade brasileira. Assim saberiam como são excluídos de nossa sociedade. Essa inconsciência branca precisa ser combatida”, disse.
 
Segundo ele, também foi a falta de conhecimento e de senso crítico que fez surgir o critério de separação por raças, no século 19. “De tal arrogância se nutria a inconsciência branca que se elevou à categoria de pretensa ciência, ao classificar de raça a mera diferença de coloração epidérmica. Não existe raça, essa palavra é equivocada, existe apenas diferença de coloração na pele.”
 
Atualmente, o preconceito aparece ainda de diversas e veladas maneiras, mas tem suas raízes profundas, diz. O Brasil abrigou mais de 300 anos de escravidão. “Ainda que as leis punam discriminação, sabem os negros que aqui eles são duplamente criminalizados. Por serem negros e pobres. Ao escravo liberto se negou, no século 19, o acesso a terra, que ele bem sabia cultivar.”
 
A mesma inconsciência branca, afirma ele, é aquela que protesta contra a entrada de negros por cotas nas universidades, que encara com suspeita o negro encontrado em espaços ocupados predominantemente ocupado por brancos, e “que induz a polícia a exibir suas garras ferozes ao revistar jovens negros”.
 
 
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Brasil: JB, ENTRE A IGNORÂNCIA E A MALDADE

 
 

Urariano Mota*, Recife - Direto da Redação
 
Recife (PE) - Antes, quando escrevemos “Joaquim Barbosa, o herói da mídia”, pensávamos que o ministro Joaquim já havia ido longe demais no desprezo aos direitos, da lei, da natureza humana, e do que até então era norma no STJ, que ele, Joaquim, à semelhança de um rei que tudo pode preside.
 
Já em meses anteriores, era cada vez mais claro que a sua condução do julgamento era na essência política. Acompanhado e, mais que acompanhado, acompanhando a pauta da mídia, ele era o cara da telenovela que transformara o tribunal em cenário para um enredo de farsa, que vinha a ser a punição para os corruptos em um novo Brasil. Sob a sua figura de Batman, o Supremo Tribunal Federal se comportava em obediência à sociedade de classes, na feroz luta política.

Ali, o conceito de prova se reinventava. Indícios, que por definição seriam hipóteses, viravam fatos incontestáveis, sob o especioso argumento de que era “impossível que o acusado não soubesse”. Houve provas como deduções da retórica digna de sofistas, na base do se isso, então aquilo. O elementar de qualquer tribunal do mundo civilizado, de que não basta supor, não basta desconfiar, nem ter como provável. Esse elementar foi jogado às favas. O objetivo do “julgamento” eram as conquistas de um governo de esquerda, que, se trouxe ganhos maiores para o capital, também redistribuiu renda, e no que tem de pior, um governo que ameaçava uma insuportável democracia: leis de regulação da mídia, perdas irreparáveis de privilégios.

Então a sentença foi proferida bem antes do processo e das imagens das togas à morcego entrarem no ar. No limite, o importante era preservar as aparências da fiel observância às leis, no mais encenado rito. Mas o mal, a maldade e a dura lei política havia de seguir até o fim. Mal adivinhávamos que para o tamanho da sua ambição, Joaquim Barbosa desconheceria limites ou pagamentos em arbítrio antecipados para Sua maior sagração. E nesse particular, o onipotente ministro Joaquim Benedito, que Deus o aguarde, Barbosa foi além. Avançou com risco de cadáveres de réus, como o de José Genoíno, que todos sabiam sofrer de enfermidade cardíaca, além de permitir a violência contra direitos básicos, assegurados em qualquer sentença de prisão.
 
Enquanto escrevo, corre um manifesto que denuncia as ilegalidades cometidas pelo presidente Joaquim Benedito Barbosa aqui - Clique aqui
 
Nele se pode ver que “O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa-fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
 
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do ‘trânsito em julgado’ para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
 
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio”.
 
Agora, vem a melhor do Bendito todo-poderoso: o ministro lança o Brasil numa crise institucional, num conflito entre poderes da República. Para caçar Genoíno, ele cassou o mandato de um parlamentar, ao mesmo tempo em que cassou uma prerrogativa do Poder Legislativo. As últimas notícias falam que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não vai cumprir a determinação do presidente do STF de cassar automaticamente o mandato do deputado licenciado José Genoino. Ainda que o STF determine o cumprimento dessa mera “formalidade”, a Câmara dos Deputados vai analisar com muita isenção, à semelhança de Joaquim Benedito, a cassação de um parlamentar por outro poder.
 
E agora, Joaquim? O que desejas além da óbvia candidatura à presidência do Brasil? Será que não percebes o abismo que podes cavar com a tua imensa gula?
 
Melhor que a telenovela Amor à Vida, os próximos capítulos da política brasileira serão emocionantes. Mas o verdadeiro papel jogado pelo César do Supremo ainda não passa na televisão. Por enquanto, ele ainda é o caçador de corruptos.
 
*É pernambucano, jornalista e autor dos livros "Soledad no Recife" e “O filho renegado de Deus”. O primeiro, recria os últimos dias de Soledad Barrett. O segundo, seu mais novo romance, é uma longa oração de amor para as mulheres vítimas da opressão de classes no Brasil.
 
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Mário Soares ao i: “Cavaco é um presidente partidário que não respeita a Constituição”

 

Ana Sá Lopes – jornal i
 
Soares organiza amanhã na Aula Magna uma sessão em defesa da Constituição e do Estado social, desta vez também aberta à direita
 
Dr. Mário Soares, o que o levou a convocar uma nova reunião na Aula Magna, desta vez em defesa da Constituição e do Estado social?
 
A situação de desespero em que as pessoas estão, que pode conduzir à violência. Estamos a dois passos disso. Há muita criminalidade, suicídios, ódio contra o governo e o Presidente. Por isso é preciso encontrar uma saída para não se cair na violência. Só vejo a demissão do Presidente e do governo.
 
Desta vez, não é uma reunião de esquerdas. Porque decidiu chamar personalidades conotadas com a direita?
 
Porque não se trata de uma questão partidária ou ideológica. Trata-se de salvar Portugal e de evitar uma desgraça que pode acontecer quando menos se espera. Este governo está moribundo e o Presidente só vê o partido dele, o que é anti-constitucional. Não é o Presidente de todos os portugueses, é um Presidente partidário e que não respeita a Constituição que jurou.
 
Fala-se muito em consenso, nomeadamente agora, quando nos aproximamos do final do programa da troika. O PS não devia mesmo conversar com o governo? Ou não deve nunca aceitar negociar um programa cautelar para o pós-troika?
 
Há dois anos que o Partido Socialista é humilhado pelo governo, o qual não respeita os valores nem dialoga com as pessoas. Não é agora que faz sentido um acordo do pós-troika com um governo que tem vindo a arruinar o país e é de um despesismo inaceitável e imoral. E continua a insistir na austeridade e, por isso, vai de mal a pior.
 
Acha que é possível um consenso anti-políticas da troika que envolva os partidos de esquerda e os sociais-democratas que não se identificam com o estado das coisas?
 
Infelizmente, com a insistência na austeridade, acho que é impossível. Antes de qualquer outra coisa, é preciso que este governo se demita e igualmente o Presidente, porque não respeita a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir.
 
O que pensa do novo partido de esquerda que agora se formou à volta do eurodeputado Rui Tavares? Conta também com ele na Aula Magna?
 
Rui Tavares é um político que estimo e que vai estar na Aula Magna. Se o partido vai ou não existir e ter força, isso não sei. Não sou profeta...
 
Mesmo que o PS estivesse no governo, a troika seria a mesma. Que armas pode utilizar um país como Portugal para lutar contra as ideias de austeridade dominantes na Europa?
 
Isso é outra conversa. Para já, é preciso salvar Portugal, do terrível buraco em que está. Dialogar com as pessoas, lutar contra o desemprego e evitar os suicídios, o desespero, a criminalidade, a emigração e a miséria. E para isso é preciso que o governo se demita e o Presidente também. É o principal responsável da situação inaceitável a que se chegou. Porque é o protector do seu partido e também não dialoga com ninguém, porque tem medo de sair à rua e falar com as pessoas. Lá saberá porquê.
 
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