terça-feira, 14 de agosto de 2012

LULA, DILMA E UM PROJETO QUE PODE SE ESGOTAR




Programa neodesenvolvimentista dos dois últimos presidentes mudou a face do país, mas chegou a encruzilhada: ou se aprofunda, ou estagnará
 
Felipe Amin Filomeno - Imagem: Yayoi Kusama – Outras Palavras

Hoje vivemos um impasse (com risco de esgotamento) na estratégia de desenvolvimento nacional iniciada por Lula e continuada por Dilma. Neste ensaio, faço uma análise do neodesenvolvimentismo brasileiro, combinando minha perspectiva com críticas oferecidas pela intelligentsia que se expressa na nova mídia (Outras Palavras, Carta Capital, Carta Maior, etc.). Sem deixar de reconhecer os avanços proporcionados pelo neodesenvolvimentismo Lula-Dilmista, destaco como seus aspectos problemáticos: (1) os benefícios extraordinários ao capital transnacional, (2) os benefícios extraordinários ao capital primário-exportador, (3) o “industrialismo subdesenvolvido”, (4) a dispersão e parcialidade das políticas públicas, (5) a marginalidade da desconcentração de riqueza na agenda política, e (6) a baixa sustentabilidade ambiental.

Nos anos 1930, a Grande Depressão criou condições no Brasil (e em outros países latino-americanos) para novas estratégias de desenvolvimento, baseadas na industrialização por substituição de importações, na expansão do mercado doméstico e na intervenção do Estado na economia. De 1930 até a meados da década de 1970, a economia no Brasil cresceu sob o que ficou conhecido como “nacional-desenvolvimentismo”. Seus atores principais foram o Estado, o capital transnacional (principalmente estadunidense), a burguesia industrial e o proletariado urbano crescente. Sob Vargas e Jango, o desenvolvimentismo brasileiro contemplou uma agenda de transformação social mais ampla, incluindo a expansão dos direitos trabalhistas e planos de distribuição de riqueza. Sob JK e, principalmente, nos governo militares, o desenvolvimentismo assumiu uma forma mais conservadora, em que a transformação da economia não era acompanhada de desconcentração da riqueza e democratização do poder político. Ao final dos anos 1970, o Brasil era um país industrializado, mas sua população ainda não desfrutava padrões de vida equivalentes aos dos países centrais. A nação estava sob uma ditadura e tinha (como ainda tem) uma das mais altas concentrações de riqueza no mundo. Eram os limites do desenvolvimentismo, os problemas que este não foi capaz de solucionar.

Em seguida, nas décadas de 1980 e 1990, houve um refluxo na posição do Brasil e da América Latina no mundo. Relativamente aos países centrais e a alguns países asiáticos, a região se subdesenvolveu. As políticas neoliberais e reformas de mercado implementadas sob a égide das elites financeiras, principalmente nos anos 1990, trouxeram estabilidade monetária, mas sua performance na promoção do crescimento econômico e na redução da desigualdade social foi ruim. Em decorrência, na passagem para o século XXI, as nações latino-americanas – então sob regimes democráticos – elegeram governantes ligados a partidos de esquerda com programas anti-neoliberais. Nos países andinos, isto assumiu a forma de “socialismo bolivariano”, enquanto em países como o Brasil, o Chile, o Uruguai e a Argentina, formas mais ou menos radicais de “desenvolvimentismo” reapareceram. Como elementos comuns, tais projetos tem a ampliação das políticas sociais e de distribuição de renda, a maior abertura do Estado aos movimentos populares, a maior assertividade na política externa frente às grandes potências, e o estímulo ao crescimento econômico. No Brasil, uma versão de “social democracia globalizada” combinou crescimento econômico com inclusão social.

A crise mundial inaugurada em 2007/8 intensificou esse movimento ao revelar os problemas causados pela desregulamentação excessiva dos mercados financeiros, a promiscuidade entre o Estado e as elites empresariais, e a inviabilidade política e econômica da austeridade econômica como solução única. Países como o Brasil, em posse de excedentes financeiros (graças à acumulação de reservas internacionais), tiveram condições e oportunidade para aplicar políticas anti-cíclicas, as quais implicaram maior intervenção do Estado na economia. Com o agravamento do contexto mundial (crise na Europa e desaceleração econômica na China), o governo brasileiro – já sob a presidência de Dilma Rousseff – adotou uma série de medidas tributárias, monetárias e cambiais para estimular a atividade econômica no país e, principalmente, proteger a indústria no Brasil da competição e recessão globais. A expansão do programa de renda mínima (Brasil Sem Miséria), a promoção da competição no setor bancário (pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica) e a redução dos juros são parte importante e positiva deste programa.

*TEXTO COMPLETO EM SEPARATA RESERVADA AO TÍTULO (barra lateral) - dispõe de outros títulos em SEPARATAS

AO CONTRÁRIO DE JEFFERSON, ADVOGADO ACUSA LULA POR MENSALÃO




O advogado Luiz Francisco Correia Barbosa destinou um tempo mínimo à defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Fiel ao estilo boquirroto do cliente, preferiu o ataque. Criticou o procurador-geral da República, o ministro revisor Joaquim Barbosa e acusou o ex-presidente Lula de ser o mandante do mensalão, apesar de seu próprio cliente ter dito reiteradas vezes à imprensa, à CPI e à Justiça que “Lula não sabia de nada”.

Najla Passos e Vinicius Mansur - Carta Maior

Brasília - Autor da denúncia que deu origem ao escândalo do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou, reiteradas vezes, à imprensa, à CPI e à Justiça, que o esquema criminoso de compra de votos de parlamentares para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo era comandado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, à revelia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nada sabia sobre isso.

A versão, entretanto, apresentada por seu advogado de defesa, Luiz Francisco Correia Barbosa, esta tarde, na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), foi outra. Conforme ele, o verdadeiro mentor e ordenador do esquema do mensalão era o ex-presidente, que só não figura como réu no processo devido à blindagem efetuada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo ministro revisor do STF, Joaquim Barbosa. “É uma turma de zagueiros do Lula. Fizeram tudo de caso pensado”, acusou o advogado, em coletiva à imprensa.

Seu pronunciamento na corte, momentos antes, soou como uma bomba, capaz de constranger ministros, corar o procurador-geral da República e excitar a imprensa, já desanimada com o desenrolar tedioso que tem marcado o julgamento. Corrêa Barbosa dedicou um tempo mínimo à defesa de Jefferson, acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em função do recebimento de R$ 4 milhões, em espécie, das mãos do publicitário Marcos Valério. Seguindo à risca o estilo boquirroto que notabilizou seu cliente, preferiu o ataque.

Insistiu que o tribunal deveria convocar Lula a testemunhar, mesmo que, para isso, precisasse transformar o julgamento em diligência. Acusou o ex-presidente de favorecer o Banco BMG que, por ato de ofício dele, entrou no mercado de crédito consignado, “ultrapassando até mesmo a Caixa Econômica em volume de operações. O advogado afirma que, desde abril de 2011, pediu a inclusão de Lula no rol de acusados, sem obter acolhida do MPF. “O assunto nem chegou ao conhecimento da corte, porque o ministro relator não permitiu”, explicou depois à imprensa.”

Para Luiz Francisco, não há contradição entre as acusações que ele faz à Lula e as históricas e conhecidas entrevistas dadas pelo seu cliente, que responsabilizam José Dirceu pelo fato. “O Roberto Jefferson só falou sobre o que ele conhecia à época. O envolvimento de Lula só foi configurado no desenrolar do processo”, disse.

Investidas contra Gurgel

Ele também teceu duras críticas à ação penal articulada por Gurgel, que chegou a classificar de “farelo”. “O procurador-geral da República não fez seu trabalho de reunir provas justamente para que o STF não tenha como condenar ninguém. Com uma ação penal açodada, incompleta e intimidatória, ele joga para a torcida, joga o povo contra o STF que, com base nos autos, não terá condições de condenar ninguém. Podem esperar um festival de absolvições”, insistiu.

Acusou o procurador-geral de ser o “pioneiro” do cargo a responder pelo crime de responsabilidade por omissão, em ação movida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). E, ignorando os ministros e o procurador presentes à corte, dirigiu-se à imprensa: “Se esse tribunal não cumprir sua tarefa, digam ao povo que isso foi coisa do procurador geral da república, que não fez o seu trabalho”.

A denúncia do mensalão

Segundo a versão do advogado, seu cliente, ao tomar conhecimento dos movimentos do então subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, no sentido de cooptar e comprar votos de parlamentares, informou os ministros Ciro Gomes (Integração Nacional) e Miro Teixeira (Comunicação). “Mas a coisa continuava”, acrescentou. O presidente do PTB, então, procurou o presidente da República e deu ciência sobre a prática. Na descrição de Jefferson, relembrada pela defesa, Lula se mostrou surpreso e, dizendo-se traído, chegou a lacrimejar. “Prometeu providências. E nada”, continuou o advogado.

Jefferson, então, voltou ao gabinete de Lula e reiterou a denúncia. Enquanto isso, “uma manobra da Casa Civil, usando agentes da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], para silenciar Jefferson”, teria sido armada para flagrar o pagamento de propina a diretor dos Correios, Mauricio Marinho, indicado ao cargo pelo PTB. Depois do episódio, Jefferson denunciou, via imprensa, a existência do mensalão.

Em reiteradas referências à Lula, o advogado afirmou que ele não é “um pateta” e, portanto, sabia do mensalão. E listou adjetivos para o ex-presidente: “omisso”, traidor da confiança do povo”, “mandante dessa história”, “safo doutor honoris causa”. Segundo a defesa, os “empregados” receberam ordens, mas deixaram “o patrão fora disso”.

“Inocência” de Jefferson

Apesar de sustentar a existência de compra de parlamentares em votações, Corrêa Barbosa disse que os R$ 4 milhões que seu cliente admite ter recebido nada tem a ver com o suposto mensalão: tratavam-se apenas de recursos para a eleição municipal de 2004. O advogado ainda ressaltou que Jefferson não sabia da origem do dinheiro, o que, portanto, descartaria a acusação de lavagem. “Não pode haver crime de lavagem sem ciência prévia do recebedor de que se trata de dinheiro sujo. E o PTB recebeu um repasse do PT, fruto de empréstimos bancários”, argumentou.

Na tentativa de desmontar a tese da compra de votos durante a votação da Reforma da Previdência, ele ainda lembrou que PTB foi o partido que inventou esta política no Brasil e que Roberto Jefferson foi redator dos capítulos referentes à Previdência na Constituição. “Estranho seria ele votar contra”, contra-argumento.

O RESGATE DO BRASIL COLÔNIA



Paulo PeresDebates Culturais

O engenheiro Alfredo Bondukim, presidente do Sinditêxtil-SP, comenta que, depois de 189 anos de sua independência de Portugal e de uma história de nação soberana permeada de governos de exceção e regimes voláteis, o Brasil desde as “Diretas Já”, em 1984, parece ter consolidado uma firme democracia, que tem resistido às mais duras provas.

Mas assinala que a liberdade política parece não ter afastado de modo definitivo o estigma do colonialismo, pois estamos trocando a antiga subserviência econômica ao fraterno povo lusitano por uma nova dependência da China.

“A exemplo do que fazíamos há mais de dois séculos”, explica o engenheiro, “quando éramos meros fornecedores de riquezas naturais e minerais a Lisboa, recebendo em troca poucos bens de valor agregado, estamos exportando para Pequim produtos essenciais e de alta relevância nesta era da sustentabilidade, como petróleo, ferro e soja, e importando um monte de quinquilharias. E, o que é pior, pagando por elas preços de produtos de alto valor agregado”.

Alfredo Bondukim adverte que, “por conta desse equívoco estratégico em termos de política industrial, a indústria de transformação brasileira fechou 2010 com déficit superior a 70 bilhões de dólares em sua balança comercial, com risco de ultrapassar 90 bilhões ao cabo de 2011. Desse total, a indústria têxtil e de confecções terá saldo negativo de 05 bilhões. Em meio ao potencial de nossa economia em relação a um mundo tomado por graves crises, parece que não estamos percebendo a corrosão de nossa manufatura e um perigoso avanço para a sino-dependência”.

Graças a uma correta ação de nossa política econômica, temos reservas cambiais superiores a 350 bilhões de dólares e uma situação fiscal equacionada. Portanto, não precisamos, como os Estados Unidos, que os chineses comprem títulos de nossa dívida para garantir o seu adequado serviço. Assim, não devemos temer qualquer represália caso adotemos medidas mais eficazes de proteção comercial contra uma concorrência muito desigual quanto à qualidade dos produtos, manipulação cambial, respeito às condições sociais e trabalhistas mais dignas, cuidados com o meio ambiente, utilização de insumos saudáveis e práticas civilizadas no tocante às leis de mercado, sustenta Bondukin.

O governo brasileiro argumenta que a China é nosso maior parceiro comercial e principal comprador de nossos produtos, afirma Alfredo. “Por isso, devemos, então, ter muito cuidado para não ferir suas suscetibilidades, pois isso poderia reduzir suas importações, afetando nossa balança comercial. Ora, tal justificativa não é suficiente para nos resignarmos à dependência, conformando-nos em ser parceiros da África no fornecimento de produtos primários à potência asiática. O ministro Mantega já afirmou que o Brasil somente seria afetado pela crise se a China reduzisse suas encomendas, o que já indica nossa dependência”.

Para o engenheiro, “a indústria brasileira tem feito seu papel, investindo pesadamente nos últimos anos em inovação, modernização e ampliação de capacidades. Somente a indústria têxtil investiu 2 bilhões de dólares em 2010. Temos um parque industrial moderno, pujante e dos maiores do mundo, que garante uma pauta diversificada de exportações”.

Mesmo se nos impusermos no comércio bilateral, os chineses continuarão precisando, e muito, de nossas commodities, alimentos e aço, dentre outros produtos, acrescenta Alfredo Bondukim. “Devemos, ainda, aproveitar e valorizar a força do ascendente mercado interno nacional. Qual o sentido estratégico para o nosso país de aumentar a exportação de fibras de algodão e, ao mesmo tempo, ampliar o volume de roupas importadas? Ou seja, não temos nenhuma razão para reinstituir o Brasil colônia”.

*Artigo publicado no site Tribuna da Internet

ANGOLANOS E CABINDAS PROCURAM SOLUÇÕES




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A CASA – CE, representada por William Tonet, e personalidades de Cabinda, desde logo Jorge Casimiro Congo, subscreveram o acordo político que a seguir reproduzo.

Estes dois subscritores, entre outros, são meus amigos. Este é, concordo, um facto de somenos importância mas permite-me acreditar que o acordo poderá ser uma solução para o problema, ao contrário do MPLA que sempre tem sido um problema para a solução.

A honorabilidade dos dois é para mim, assumido defensor da causa de Cabinda, a certeza de que tudo poderá ser diferente se – é claro – o regime angolano permitir que as eleições do dia 31 sejam de facto livres e que Angola caminhe para ser aquilo que nunca foi: um Estado de Direito.

Eis o texto do acordo ontem assinado:

«O momento-eleição, tendo em conta o clima de instabilidade permanente que vive Cabinda, fruto da política exclusiva e de ostracismo de trinta e sete anos do governo do MPLA, presta-se a uma visão e planos, tendendo a solucionar a tragédia do Povo de Cabinda. Daí que as eleições são uma oportunidade ímpar para reavivar o problema de Cabinda e, colectivamente, descobrirmos um colocutor à altura do desafio que se nos apresenta.

Por isso, considerando :

- que os quatro anos da legislatura passada levaram muitos que gizaram a estratégia de 2008 a repensarem-na, tendo em conta o novo cenário e elementos não muito bem conseguidos;

- a necessidade de mudança do agir político tanto em Angola como em Cabinda;

- a importância de forjar um interlocutor no panorama angolano mais aberto às aspirações do Povo de Cabinda; com mais capacidade de escuta e melhor vontade de diálogo e que não adopte a violência barata como meio para impedir uma solução definitiva da questão de Cabinda;

Decidiram dar o seu apoio à CASA - CE e orientarem o seu voto e aquele do povo de Cabinda, consciente do seu drama e livre das amarras da cooptação, à mesma formação política, depois de acordarem o que se segue:

1. Pôr fim, de um modo concreto, o clima de sufoco político, económico e social em Cabinda.

2. Introduzir, de um modo constante, na agenda da Assembleia Nacional, a questão de Cabinda.

3. Plasmar na Constituição, mesmo que provisório, um figurino político-administrativo do território de Cabinda, tendo em vista um referendum;
a) consagrar a eleição, através do voto directo, secreto e universal, do governador ou presidente do Território de Cabinda
b) consagrar a existência de uma Assembleia legislativa territorial de Cabinda, eleita através do voto directo, secreto e universal

4. Mesmo que não for poder, levar o governo saído das urnas a entabular, rapidamente, um diálogo sério e inclusivo com o Povo de Cabinda.

5. Coadjuvar a sociedade civil cabindesa a reaver o seu espaço de actuação com a revogação da decisão judicial que impende sobre a MPALABANDA-ACC.

6. Despolitizar a toponímia em Cabinda e o topónimo da cidade de Cabinda passar a Chiôa.

7. Apoiar jurídica e judicialmente a Sociedade Civil de Cabinda em processos em que se vir, claramente, um móbil de cariz político.

8. Contribuir de forma efectiva para a abertura de um concurso público, aberto e transparente, com uma igual comissão de avaliação, para a construção de um Porto Comercial de águas profundas, apontando contribuir para o desenvolvimento local e regional;

9. Projectar planos de desenvolvimento de Cabinda, para lá da dependência do Petróleo, que deve contribuir para o fomento do futuro;

10. Estruturar e implementar uma política fiscal em que parte da receita possa ficar no território para o seu desenvolvimento e estimular todas as empresas que queiram implantar-se com projectos que empreguem mais de 50 postos de trabalho de carteira assinada e contrato por tempo indeterminado.

11. Desburocratizar, despolitizar e desmilitarizar a relação entre Cabinda e os seus vizinhos.

12. Acabar, de uma vez para sempre, com os postos de controlo humilhantes de Lândana, Massabi e outros.

13 – Transferência dos expatriados a operar nas plataformas petrolíferas, para a cidade de Cabinda, para desta forma haver uma contribuição mais efectiva desta mão - de - obra temporária

14 – Contribuir para a despartidarização e desmilitarização do sistema judicial em Cabinda

15 – Contribuir para a construção de um aeroporto internacional numa zona a estudar (área de Lwavu/Chinzazi/Ntandu Lumenha/Ntandu mbambi), porque o actual aérodromo de Cabinda está no meio da cidade.

16 – As partes decidiram constituir uma comissão que acompanhará a materialização do presente acordo.»

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: TEM A FILHA CULPA DO PAI QUE TEM?

Isabel dos Santos e Allianz subscrevem mais de 90% do aumento de capital do BPI




Mais de 90% do aumento de capital do BPI foi subscrito por apenas três accionistas: La Caixa, Isabel dos Santos e Allianz. Num aumento de capital de 200 milhões de euros, mais de 182 milhões foi investido por estes três accionistas.

91,2% do aumento de capital do BPI foi subscrito por La Caixa, Isabel dos Santos e Allianz. O banco catalão foi o que mais investiu neste aumento de capital ao subscrever 251.052.206 acções por 125,5 milhões de euros.

Este investimento permitiu ao La Caixa aumentar a sua participação no BPI de 39,5% para 46,22%.

Isabel dos Santos, que antes do aumento de capital detinha uma participação de 19,4% no BPI, subscreveu 78.278.047 de acções, o que representa um investimento de 39,1 milhões de euros.

Com o aumento de capital, a Santoro da empresária angola ficou com 19,47% do capital social do banco liderado por Fernando Ulrich.

Já o Allianz subscreveu 35.501.292 novas acções no aumento de capital por 17,75 milhões de euros, o que lhe permitiu aumentar a participação no banco português para 8,83%.

No total, estes três grandes accionistas do banco subscreveram 91,2% do aumento de capital, o que representa 182.415.773 euros.

Como as novas acções incorporaram um desconto menor do que o esperado face ao preço dos títulos negociados no mercado secundário, é natural que muitos dos pequenos accionistas tenham decido não subscrever os direitos. Até porque as acções negociaram em bolsa abaixo do preço de subscrição (0,50 euros), durante o período da oferta.

Isabel dos Santos, que comprou recentemente as participações da espanhola Telefónica e da Cinveste, terá investido nesta operação cerca de 85 milhões de euros. O preço de venda dos mais de 33 milhões de títulos da Zon detidos pelo banco público terá sido de 2,6 euros por ação.

Isabel dos Santos é descrita pelo jornal português Público como "uma boa mulher de negócios, extremamente dinâmica e inteligente, que também é profissional e amigável".

Aos 24 anos, ela entrou para o negócio e, desde então, tem habilmente utilizado a influência de seu pai. Ela iniciou as suas actividades na capital, Luanda, onde fundou a empresa Urbana 2000 que ganhou o contrato para a limpeza e desinfestação da cidade. Na bem conhecida Ilha de Luanda, abriu em 2006 o Miami Beach Club, um dos primeiros clubes da noite na capital. Mais tarde, ela trabalhou para a Ascorp, uma empresa de comércio de diamantes em Angola. Lá, ela foi uma parceira do comerciante de diamantes israelita Lev Leviev. A associação de Isabel dos Santos ao negócio dos diamantes, em Angola, é bem conhecida. Em parceria com a sua mãe, com nome mais recente Tatiana Cergueevna Regan, Isabel dos Santos constitui a 2 de Abril de 1997, em Gibraltar, a empresa Tais Ltd., na qual detinha 75 porcento das acções, cabendo o resto à sua mãe.

Ela tornou-se rapidamente uma figura chave para a gestão dos bens da família e participou em várias holdings para adquirir a propriedade e a participação de empresas em Angola e no estrangeiro, nomeadamente em Portugal.

Angola: MAIS PETRÓLEO, SEM POLIOMIELITE, CAMPANHA ELEITORAL SEM ALARMES




Autoridades angolanas e congolesas em contactos para exploração petrolífera conjunta

13 de Agosto de 2012, 19:55

Luanda, 13 ago (Lusa) - O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, disse hoje, em Luanda, que Angola e a República Democrática do Congo estão em contacto para uma exploração petrolífera conjunta na zona fronteiriça entre os dois países.

Georges Chicoti falava em declarações à imprensa, no final de uma audiência que concedeu hoje ao vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da RDCongo, Monzia Dismas.

Angola e a República Democrática do Congo, que partilham uma fronteira comum, enfrentam desde há alguns anos um diferendo sobre marcos fronteiriços, no plano da exploração petrolífera na fronteira marítima.

Um ano sem casos de poliomielite aponta para erradicação da doença - UNICEF

14 de Agosto de 2012, 12:58

Luanda, 14 ago (Lusa) - Angola passou a integrar o grupo de países que a ONU considera estarem no caminho para a erradicação da poliomielite, por não registar qualquer caso há mais de um ano, indicou hoje a organização.

Em comunicado enviado à Lusa, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destacou que a "redução significativa" dos casos de pólio - 33 casos em 2010, cinco em 2011 e nenhum caso em 2012 -, se deve ao trabalho conjunto do Ministério da Saúde com a UNICEF e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O último caso de poliomielite foi reportado a 07 de julho de 2011, no município do Quimbele, província do Uíge, norte do país, num bebé de 14 meses.

"Nos últimos anos, Angola tem vindo a fazer progressos reais na luta contra a poliomielite, fruto do esforço conjunto de todos os parceiros com o objetivo de garantir a vigilância epidemiológica, a implementação das campanhas alargadas de vacinação de qualidade, a melhoria da cobertura de vacinação de rotina, a higiene e o tratamento da água potável", lê-se no comunicado enviado à Lusa.

O texto assinala designadamente os êxitos alcançados no controlo da circulação do vírus nos reservatórios, particularmente no corredor Benguela-Luanda e nas províncias fronteiriças com a República do Congo, por meio de campanhas sincronizadas de vacinação.

Em 1999, Angola chegou a registar 1.119 casos de poliomielite, que resultaram em 110 óbitos, seguindo-se um período sem circulação do vírus, entre 2001 e 2004, que acabaria por ser importado novamente, da Índia, em 2005, 2007 e 2008.

EL (NME).

Primeiras semanas de campanha sem "situações alarmantes" - Polícia Nacional

14 de Agosto de 2012, 13:48

Luanda, 14 ago (Lusa) - As duas primeiras semanas de campanha eleitoral em Angola decorreram sem registo de "situações alarmantes, suscetíveis de alteração significativa da ordem e segurança públicas", noticiou hoje a agência Angop, que cita fonte da Polícia Nacional.

Segundo o diretor adjunto da Ordem Pública do Comando Geral da Polícia Nacional, superintendente-chefe Aristófanes dos Santos, desde o início oficial da campanha, no passado dia 31 de julho, registaram-se "desentendimentos na afixação de propaganda política" nas províncias de Benguela, Malanje e Luanda, que foram "prontamente resolvidos pelas forças da ordem".

O oficial da Polícia Nacional garantiu que as forças de segurança do Ministério do Interior "estão devidamente preparadas" para repor a ordem onde for necessário.

Angola: O PAPEL DAS MULHERES




António Luvualu de Carvalho* – Jornal de Angola, opinião - 14 de Agosto, 2012

Desde o início da luta contra o colonialismo português, as mulheres angolanas desempenharam um papel importante na preservação e elevação dos ideais de independência, igualdade e liberdade dos povos, que começaram ser defendidos em 4 de Fevereiro de 1961.

Durante todo o processo de luta de libertação nacional surgiram algumas organizações de mulheres, entre as quais se salientou a OMA, que teve nas suas fileiras figuras como Irene Cohen, Teresa Afonso, Engrácia Santos e Lucrécia Paim, cujos nomes estão escritas com letras de outro na Historia de Angola.

Com o fim do processo de descolonização, as mulheres angolanas encontraram sempre na OMA um aliado forte na resolução das mais variadas questões, desde a procura de emprego, a litígios familiares, passando pela própria afirmação na sociedade. Com a alvorada da democracia e a preparação das eleições gerais de 1992, as mulheres assumiram um papel ainda mais importante na sociedade graças à criação de condições para a realização do sufrágio universal.

Muitas democracias começaram pelo sufrágio restrito, que é quando o poder de participação nas eleições se restringe a votação aos que preenchem certos requisitos económicos, sociais e culturais, o que à partida exclui as mulheres.

Nos Estados Unidos, os homens começaram a votar em 1870 e as mulheres em 1920, na Alemanha a ordem por data e sexos foi 1869 e 1919, em França, 1848 e 1945 e em Portugal, 1911 e 1931.

Em Angola as mulheres começaram a votar em 1992 ao mesmo tempo que os homens, a exemplo de outros países, onde o sufrágio foi sempre universal, como Austrália Canadá, Luxemburgo, Israel e Finlândia.

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) apoia os esforços para o aumento da proporção de mulheres eleitas e procura reforçar a sua capacidade no desempenho de um papel legislativo eficaz.

O desafio de assegurar a igualdade de género a nível da participação política não se limita à consecução de melhores rácios quantitativos entre homens e mulheres no decurso de um ano eleitoral.

A UNIFEM apoia igualmente iniciativas, cujos objectivos sejam aumentar a eficácia política das mulheres antes e depois das eleições, designadamente com a adopção de “medidas temporárias especiais” em conformidade com o artigo 4 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

A nível regional, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) realizada, em Blantyre Malawi, em 8 de Agosto de 1997, os participantes comprometeram-se, na declaração final, “atingir a meta de, pelo menos, 30 por cento de mulheres nas estruturas políticas e de tomada de decisões até 2005”.

Em Angola têm sido cumpridas escrupulosamente essas metas, que faz com que haja grande representatividade das mulheres na Assembleia Nacional, nas Administrações Municipais, nos Governos Provinciais, nos conselhos de administração de várias empresas e no próprio Executivo.

* Docente universitário

NOVOS CAMINHOS DE LUANDA




Carlos Ramos – Sol, com foto

Mais de 300 quilómetros de ruas e acessos estão, nesta altura, em reconstrução na província de Luanda. O projecto, iniciado em 2008, já conseguiu terminar 140, só na grande cidade.

O ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, e a sua equipa, estiveram esta semana em visita às últimas intervenções na malha viária urbana de Luanda. Fernando Fonseca esteve na companhia do governador provincial de Luanda, Bento Sebastião Bento, e do presidente da Comissão Executiva de Luanda, José Tavares.

O ministro aproveitou para lembrar que este projecto já tem alguns anos e que «foi gizado pelo Presidente da República, enquanto chefe do Executivo e preocupado com a degradação do casco urbano de Luanda». Mostrando-se satisfeito com o que viu, disse aos jornalistas que se pode «fazer um balanço bastante positivo dos trabalhos executados».

Já o governador de Luanda admitiu que o problema dos congestionamentos que se registam na capital vai estar solucionado até ao final deste ano. «Estamos em crer que, até à próxima época chuvosa, os bairros visitados vão apresentar-se sem os habituais alagamentos, que constituem uma das causas dos engarrafamentos», referiu.

Segundo Bento Bento, os trabalhos das empresas intervenientes nas distintas circunscrições dão garantia de que, após concluídas as obras, haverá melhoria nas condições de circulação do trânsito e do ordenamento urbano em Luanda.

O governador da província, a título de exemplo, manifestou-se satisfeito com os trabalhos em curso em várias ruas do bairro do Palanca, que tem sido bastante afectado em épocas de chuva.

Bento Sebastião Bento disse ainda aos jornalistas que algumas das empreitadas adjudicadas no decurso deste ano, no âmbito do processo de recuperação das vias rodoviárias secundárias e terciárias, estarão concluídas no final deste mês de Agosto.

O Programa Especial do Governo de Reabilitação e Manutenção das vias de Luanda, conforme recordou o ministro Fernando Fonseca, foi estabelecido pelo Presidente da República e arrancou em 2008. Tem reabilitados, nesta altura, mais de 140 quilómetros de estradas, ruas e acessos na capital angolana. Mas até ao final do programa deverão ser atingidos os 302 quilómetros. Este ano, e segundo os técnicos que acompanham o processo, foi alcançada a marca de 53,6 quilómetros.

Em causa estão as estradas dos municípios de Cacuaco, Viana e Cazenga, dos distritos da Maianga, Sambizanga, Rangel, Samba e Kilamba Kiaxi, que propiciarão melhorias no ordenamento e segurança das condições de circulação rodoviária e pedonal de Luanda.
No mesmo âmbito, estão em restauro as estradas do bairro Mártires do Kifangondo, Sagrada Esperança, Campo do Inter em direcção à Hyundai, campo do Felício e bairro do Palanca, entre outras.

As referidas empreitadas compreendem a construção das redes de drenagem pluvial, abastecimento de água, rede telefónica, construção de valetas, lancis, passeios, colocação do asfalto, sinalização vertical e horizontal.

Habitações degradadas

Após a visita às obras de requalificação das vias secundárias e terciárias, o ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, anunciou o início, em breve, da requalificação das habitações degradadas existentes no casco urbano da capital do país.

«Apelamos às diversas entidades, quer públicas quer privadas, a participarem nas empreitadas de requalificação das edificações que temos ao longo destas zonas em que estamos a intervir», sublinhou. «Estamos a assumir um compromisso do Governo Central, em conjunto com o governo da província de Luanda, que visa cuidar das áreas periféricas da cidade capital, carentes de ordenamento e sistema integrado de infra-estruturas», acrescentou o governante.

No entendimento do ministro, «só um trabalho concertado dos dois sistemas de infra-estruturação das vias e da urbanização pode resolver as preocupações de uma cidade que deve estar muito próximo dos sete a oito milhões de habitantes».

Fernando Fonseca admitiu que «a cidade tem crescido consideravelmente de forma desordenada, mas pode-se, agora, com este programa, ordená-la e também requalificá-la».

O ministro do Urbanismo e Construção, nesta visita de trabalho, fez-se acompanhar dos secretários de Estado da Construção, Joanes André, da Habitação, Joaquim Silvestre, e de outros técnicos do seu gabinete.


Empresários alemães exigem ratificação de convenção anticorrupção da ONU




Mais de 30 líderes empresariais da Alemanha reivindicam a ratificação da convenção da ONU contra a corrupção. Os executivos estão preocupados com a reputação da economia alemã no exterior. A coalizão de governo resiste.

Lançada há nove anos, a Convenção da ONU Contra a Corrupção (UNCAC) foi assinada por 160 países. Os países signatários se comprometem a tomar ações concretas contra suas autoridades e parlamentares comprovadamente corruptos. O acordo também prevê que os parlamentares colaborem no combate à corrupção em nível internacional.

No entanto, alguns países se negaram a assinar. Entre estes estão a Arábia Saudita, Síria, Sudão e Alemanha. A resistência de Berlim em ratificar a convenção fez 30 líderes empresariais enviassem uma carta aos líderes de todos os partidos representados no parlamento, sendo os maiores, os governistas CDU, CSU e FDP, e os oposicionistas SPD, Verde e A Esquerda. Sua reivindicação é que o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) ratifique o UNCAC o mais rápido possível.

"A não ratificação prejudica a reputação das empresas alemãs", diz a carta. Os remetentes são diretores executivos de algumas das principais empresas no país, tais como as instituições financeiras Deutsche Bank, Commerzbank e Allianz, o conglomerado de eletrônicos Siemens, a montadora Daimler, a especialista em gases industriais Linde, a gigante farmacêutica Bayer, além da Deutsche Telekom, a operadora de energia E.on e a cadeia de supermercados Metro.

Mudanças nos valores da economia

Segundo o especialista em corrupção e compliance Jürgen Pauthner, da Escola de Finanças e Administração de Frankfurt, a iniciativa dos empresários à mudança – ocorrida em escala mundial, nos últimos anos – da forma de calcular valores econômicos.

O termo inglês compliance indica o nível de adesão das empresas a regras estabelecidas de comum acordo. "A credibilidade das empresas, indivíduos e nações inteiras em termos da obediência às regulamentações estabelecidas, são de grande valor econômico hoje em dia", afirmou Pauthner em entrevista a Deutsche Welle. "É fundamental evitar práticas de suborno entre os membros do parlamento."

Em sua carta ao parlamento, os executivos alertam que "um país democrático como a Alemanha deve ter total credibilidade internacional, e não se colocar numa posição desnecessariamente vulnerável", e reiteram que a obediência aos critérios da UNCAC trará maior credibilidade a empreendedores alemães que realizam negócios no exterior.

O diretor executivo da organização anticorrupção Transparência Internacional (TI) na Alemanha, Christian Homburg, apoia a iniciativa dos empresários. "É muito positivo eles aderirem à causa que a TI vem defendendo há anos, e que finalmente o suborno de deputados seja criminalizado da forma adequada, para que a Alemanha ratifique as convenções internacionais importantes nesse campo."

Legislação anticorrupção ineficiente

A Alemanha já assinou o acordo há nove anos, mas a ratificação, não foi levada adiante. A razão para esse tal é que, no caso da aprovação pelo Bundestag, o suborno de parlamentares estaria clara e univocamente sujeito a medidas penais.

As atuais regulamentações nesse sentido são inadequadas. Venalidade ou suborno de parlamentares só são tratadas como crime no caso de compra ou venda de votos. E isto, só no caso de sessões do plenário ou de reuniões de comitês técnicos. Deliberações dentro dos grupos de trabalho das bancadas partidárias não são consideradas: subornar um parlamentar nesse contexto não é prática penalizável, e, no entanto, aí se define grande parte das decisões políticas.

Humborg suspeita que os parlamentares adiem continuamente a ratificação com a intenção de proteger a si próprios,dando um sinal bastante constrangedor à comunidade internacional. "Com que credibilidade se diz ao Afeganistão para combater a corrupção, se quiser continuar a receber ajuda financeira, se nós mesmos não ratificamos essa convenção?", pergunta o diretor da Transparência Internacional.

E complementa: em termos de combate à corrupção, a chefe de governo Angela Merkel promete nas cúpulas do G20 algo que não cumpre no próprio país. "E, em nível internacional, isso não é naturalmente um bom exemplo", comenta o diretor da TI.

Aumento da pressão externa

A coalizão do governo alemão, reunindo democrata-cristãos e liberais, alega que a UNCAC os deputados do livre exercício de seu mandato. Para Pauthner, isso não faz sentido, pois "nem do ponto de vista jurídico, nem econômico, existem argumentos para que a corrupção não seja punível". Os líderes empresariais alemães também apelam à consciência dos políticos em sua carta, argumentando que "parlamentares honestos não devem temer regulamentações mais severas".

Humborg afirma ser infundado o medo dos partidos da coalizão em endurecer as leis anticorrupção. Ele não crê que isso vá resultar num acúmulo de inquéritos no Bundestag. "É importante, sobretudo, reforçar as leis em nível regional. Imagino que a maior probabilidade de encontrar irregularidades seja mesmo entre os representantes municipais e conselhos locais."

Em abril último, o Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO) havia exigido da Alemanha que reforçasse suas leis anticorrupção, dando-lhe até o fim de junho. No entanto não houve progressos, e o GRECO já considera enviar uma delegação a Berlim, a fim de aumentar a pressão sobre os políticos alemães.

Autor: Arnd Riekmann (rc) - Revisão: Augusto Valente

Jogos Olímpicos: SERÁ QUE VALEM A PENA?




La Vanguardia, Barcelona – Presseurop - 13 agosto 2012 – foto AFP

Para os partidários da organização dos Jogos Olímpicos, as somas colossais investidas têm um impacto positivo em termos de turismo, de renovação urbana e de saúde pública. Na verdade, isso raramente acontece, como o demonstram as cidades que receberam as últimas edições da competição.


Além da magia eterna do desporto, os organizadores dos Jogos Olímpicos e os seus patrocinadores multinacionais costumam esgrimir três argumentos para justificar o enorme gasto de dinheiros públicos que as Olimpíadas implicam: mais de 15 mil milhões de euros no caso de Londres – segundo um relatório do parlamento britânico – sete vezes mais do que o orçamentado em 2005.

Primeiro, argumenta-se, os Jogos têm um impacto económico imediato, devido à chegada de centenas de milhares de participantes e turistas. Além disso, a presença de milhares de executivos de empresas internacionais cria abundantes oportunidades de captação de investimentos. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse na semana passada que o lucro olímpico para a economia ascenderá a quase 16 mil milhões de euros.

Segundo, os Jogos e outros grandes eventos tornam possível a recuperação de bairros degradados como o East End de Londres, onde foi construído o estádio e a cidade olímpica. Barcelona '92 costuma ser citado como exemplo paradigmático dos Jogos como catalisadores da modernização urbana. E, terceiro, dada a epidemia de excesso de peso e obesidade que afeta sociedades cada vez mais sedentárias, os abdominais esculturais de desportistas como Jessica Ennis ou Usain Bolt podem levar as pessoas a fazer mais exercício.

Postos de trabalho suprimidos

"O que é estranho porque, segundo todos os estudos, nenhum dos três corresponde à realidade", diz Mark Perryman, autor do livro Why the Olympics aren’t good for us (Os Jogos Olímpicos não são bons para nós, OR Books, 2012).

Este comentário pode parecer demasiado contundente mas, em Londres, ao fim de uma semana apenas, o primeiro fator a favor das Olimpíadas foi posto em causa. Habitualmente, Londres recebe a visita de milhão e meio de turistas estrangeiros e nacionais, no mês de agosto, mas calcula-se que, este ano, metade poderá ter decidido não vir, para evitar os problemas logísticos criados pelos Jogos – segundo o economista Michael Burke, vinculado ao antigo presidente da Câmara de Londres, Ken Livingstone. Isto só é compensado pelo número estimado de turistas olímpicos: 800 mil. "Os turistas normais não vieram, o que terá um impacto negativo sobre a economia", opina Burke.

Nestas semanas, em Londres, os únicos estabelecimentos comerciais que aumentam as vendas são as cadeias internacionais e o novo mega centro comercial de Westfield, construído junto ao parque olímpico de Stratford e propriedade de uma imobiliária australiana.

Também são muito poucos os motivos para se pensar que o impacto económico – depois dos Jogos – seja positivo. Na Grécia, verificou-se um crescimento de 1,5% do PIB durante os anos anteriores aos Jogos (1997-2004). Mas, depois, o impacto "decaiu, para não dizer que se esfumou por completo", diz Evangelia Kasimati, economista grega da Universidade de Bath, que acaba de elaborar um relatório sobre os Jogos de Atenas.

A criação de emprego para construir instalações, proporcionar segurança ou guiar as pessoas não dura muito. Segundo Evangelia Kasimati, nos três meses a seguir aos Jogos de Atenas, em 2004, foram suprimidos 70 mil postos de trabalho, principalmente na construção. Passar-se-ia o mesmo com as centenas de milhares de guias e guardas de segurança contratados à última hora por empresa privadas como a G4S.

Poucos aspirantes a desportistas

A mais longo prazo, os Jogos de Atenas – "financiados quase exclusivamente com dinheiros públicos", recorda Evangelia Kasimati – tiveram "um impacto económico bastante modesto". Muitos gregos pensam agora que os Jogos agravaram a já endémica cultura de esbanjamento público na burocracia grega.

Os edifícios icónicos e a nova rede de metro e elétricos deram muito trabalho a empresas estrangeiras como a Siemens e a arquitetos de renome como Santiago Calatrava, mas os custos para o contribuinte foram exorbitantes: pelo menos 12 mil milhões de euros, quatro vezes mais do que o orçamento inicial. O Estado grego está agora a vender, a preços de saldo, algumas instalações olímpicas, como parte do seu programa de privatizações forçadas.

Nalguns casos, o modelo de transformação urbana imposto pelos Jogos Olímpicos é o mundo ao contrário. "Em Atenas, tal como em Sydney, encontrar um uso para os parques olímpicos exigiu grande esforço", diz Beatriz García, especialista em Jogos Olímpicos da Universidade de Liverpool.

Quanto à transformação do East End, Beatriz García mostra-se mais otimista que Sinclair ou Perryman: "Será um hub criativo com oportunidades de crescimento económico". Com o tempo, tal como em Barcelona, "criar-se-á uma comunidade em torno da cidade olímpica e das novas instalações". Mas, como aconteceu em Barcelona, há quem pergunte: que tipo de comunidade será?

Também há poucas provas de que o terceiro fator a favor das Olimpíadas seja verdade. "Só há provas circunstanciais de que o impacto sobre a participação do público em desportos é positiva", sublinha o relatório A lasting legacy for London (Um legado duradouro para Londres). Depois dos Jogos de Sydney só se produziu um aumento do número de praticantes de ginástica aeróbica. Depois dos de Atenas, sim: houve um efeito imediato. Mas logo desapareceu, voltando-se aos níveis anteriores.

Comentário

Demasiados jogos matam os Jogos

“Nos Jogos Olímpicos, há desportos que, de facto, parecem jogos”, observa o editorialista de La Stampa, Massimo Gramellini, que se interroga se não haverá demasiadas disciplinas lúdicas:

Apoio afetuosamente as raparigas com as fitas e os arcos, mas não posso deixar de me questionar: estaremos realmente nos Jogos Olímpicos ou no circo? Por que motivo é admitido o badminton e não os matraquilhos? E os flippers? O jogo da tração à corda daria um espetáculo extraordinário na televisão, já para não falar na corrida de sacos. Podem ter a certeza que, mais cedo ou mais tarde, este último fará parte das disciplinas oficiais.

Esta abundância é, segundo Gramellini, o sintoma de uma civilização corrompida pela incapacidade de escolher e a vontade compulsiva de agradar a todos. […] Felizmente, a memória é seletiva e a única coisa que restará dos jogos são as lembranças dos que correm, nadam, lutam e jogam basquetebol ou voleibol.

PIRATARIA NO GOLFO DA GUINÉ



Martinho Júnior, Luanda

1 – Em Luanda reuniu-se o Conselho de Ministros da Comissão do Golfo da Guiné, preocupado naturalmente com os objectivos geo estratégicos e atirado para uma situação de impasse: não possui sequer sede, nem pessoal… (“Combate à pirataria no Golfo da Guiné” – http://jornaldeangola.sapo.ao/20/0/combate_a_pirataria_no_golfo_da_guine)...

Essa não é uma situação original: África tem sido palco de muitas iniciativas, todavia quantas não se tem volatilizado por que são constantes os desencontros entre os interessados, quase sempre por que eles reflectem opções neo coloniais por via de ambiguidades de toda a ordem, de manipulação, ou de ingerência, com as principais potências ocidentais a tirarem partido de seus vínculos.

A Unidade Africana tem sido uma utopia e há sobejas e trágicas provas disso em praticamente todos os conflitos e guerras que vêm eclodindo, particularmente desde o fim do “apartheid”…

Quando há referências ao Golfo da Guiné sistematicamente se recorre ao risco da “pirataria”, a “pirataria” é a “mensagem” dominante, como se os Ministros das Relações Exteriores e outros dignitários (incluindo militares) dos países africanos que assinaram o respectivo Tratado fossem vassalos de potências externas ao Continente e respondessem ao seu domínio em prejuízo das soberanias dos frágeis estados africanos (“Na esteira dum navio pirata” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/07/na-esteira-dum-navio-pirata.html).

2 – Para além das dificuldades inerentes à Comissão do Golfo da Guiné há dificuldades múltiplas sob o ponto de vista geo estratégico (ver “Ilhas do Atlântico Sul” – Wikipedia – http://pt.wikipedia.org/wiki/Ilhas_do_Atl%C3%A2ntico_Sul):

- A Guiné Equatorial possui em território insular 2.035,5 km2 e 303.509 km2 no espaço Atlântico da sua ZEE;

- São Tomé e Príncipe possui um território totalmente insular com 1.001 km2 e uma ZEE de 131.397 km2 que com outras áreas reivindicadas atinge cerca de 160.000 km2;

- A Grã Bretanha controla por via dos territórios insulares de Ascenção, Santa Helena e Tristão da Cunha, no miolo do Atlântico Sul e em outras regiões importantes (caso das Malvinas), quase 4.000.000 km2 geograficamente situados entre África e a América Latina;

- Os estados das frágeis nações africanas têm dificuldades na definição de suas respectivas Zonas Económicas Exclusivas; (ver a propósito a Wikipedia – http://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_econ%C3%B3mica_exclusiva).

- Os estados africanos não possuem meios capacitados para assumir vigilância, controlo e intervenção em relação a esses enormes espaços, alguns deles extremamente sensíveis, como acontece principalmente com as minúsculas e impotentes nações insulares como São Tomé e Príncipe e a Guiné Equatorial (http://www.telanon.info/politica/2010/11/26/5752/pela-primeira-vez-guarda-costeira-fiscaliza-a-zee/);

- As potências ocidentais, particularmente a França, a Grã Bretanha e os Estados Unidos, possuem durante todo o ano naquela região Atlântica meios de inteligência, de reconhecimento e aero-navais com potência superior à de qualquer um dos assinantes do Tratado;

- Os Estados Unidos não é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, que está na base da formulação do conceito de Zona Económica Exclusiva, o que pode ser motivo do mais variado leque de implicações (http://www.mar.mil.br/menu_h/noticias/ccsm/Entrevista_Amazonia_Azul/CRE.html);

- A “doutrina” que se aplica por parte dos africanos, é em muitos aspectos subalterna às da NATO e do AFRICOM, o que reflecte a sua impotência e subalternização.

- A supremacia geo estratégica das potências ocidentais é até evidente no tipo de “mensagens” que os africanos difundem, como se fossem “caixas de ressonância”, ou “vassalos” da NATO e do AFRICOM!

3 – De facto nenhum estado africano tem demonstrado por exemplo, uma preocupação prioritária sobre o controlo da sua respectiva Zona Económica Exclusiva, sabendo-se que qualquer uma é manancial de imensas riquezas submersas, ou ainda e por exemplo, preocupação sobre a invasão de frotas de pesca de potências externas ao continente africanos, entre elas várias frotas europeias e asiáticas, um fenómeno que vai ocorrendo impune década após década…

Entre os signatários do Tratado há estados, como por exemplo o Gabão, muito próximo dos países insulares do meio do Golfo da Guiné, que se pode considerar de “estado vassalo”, neste caso da França (“France-Afrique: des accords militaires nouvelle génération” – http://blog.mondediplo.net/2009-06-10-France-Afrique-accords-nouvelle-generation).

O Gabão merece ser observado também sem equívocos, levando em atenção a óptica dos serviços diplomáticos franceses, ou seja, a capacidade de inteligência de Paris sobre Libreville e as implicações que iddo tem no Gabão (“La France et le Gabon” – http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/pays-zones-geo/gabon/la-france-et-le-gabon/)...

Basta por exemplo uma onda de protestos em época eleitoral para o governo de turno em Paris decidir uma “ementa militar” secreta, com cobertura mediática apropriada e com um rótulo inócuo, aparentemente inofensivo, mas “operacionalmente” decisivo… (“Protestos no Gabão deixam tropas francesas em alerta” – http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,protestos-no-gabao-deixam-tropas-francesas-em-alerta,429674,0.htm).

4 – Se em relação às potências os estados africanos têm muitas dificuldades em se afirmar, vínculos como os proporcionados pelas multinacionais do petróleo, acabam por influenciar em toda a linha política-administrativa e económico-financeira, esbatendo-se nos fenómenos político-sociais e na antropologia do poder.

Uma multinacional como a Noble Energy, capaz de jogar com um “lobby” tão poderoso que acaba por mexer com o par Clinton conforme se comprovou com o recente anúncio da existência de petróleo no Mar Egeu, pode facilmente estabelecer vínculos noutros mares fechados para além do Mediterrâneo Oriental: no Golfo da Guiné, ou no Golfo do México e Caraíbas… (“Petróleo grego em alta tensão” – http://inteligenciaeconomica.com.pt/?p=13565).

A Noble Energy está presente na Guiné Equatorial (“Noble Energy” – Wikipedia – http://en.wikipedia.org/wiki/Noble_Energy)...

5 – O papel da França no Golfo da Guiné, na África Central, na África Ocidental e por fim na África do Norte, no caso da Líbia), tem sido marcado desde a “Operação Licorne”, conforme chama a atenção Pierre Weiss (“L’Opération Licorne en Cote d’Ivoire: Banc d’essai de la nouvelle politique française de sécurité en Afrique” – http://www.afri-ct.org/IMG/pdf/afri2004_weiss.pdf).

O Presidente francês cessante, Nicolas Sarkozy, tirou partido disso por diversas ocasiões de forma a lançar uma “nova vaga de iniciativas”, estimuladas ainda pelas imensas riquezas do continente e a fragilidade dos estados africanos, alguns dos quais “vassalos” à força (“Sarkozy ressuscita o pré carré com novas tendências!” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/04/sarkozy-ressuscita-o-pre-carre-com.html).

Os acontecimentos que têm sacudido os países da região da CEDEAO após a Líbia e a forma como os golpes de estado têm sido “resolvidos” no Mali e na Guiné Bissau, indiciam as enormes potencialidades de ingerência francesa, utilizando ou não os estados “vassalos” como autênticas “correias de transmissão” para os seus interesses.

No que diz respeito ao Mali, por exemplo, referi em conclusão em “O petróleo e as outras riquezas minerais incitam as disputas” (http://paginaglobal.blogspot.com/2012/04/mali-o-petroleo-e-as-outras-riquezas.html):

“Sob o meu ponto de vista e em nome da cultura de paz que não se cansa de apregoar, Angola deve rever imediatamente as suas políticas em direcção à África do Oeste (Mali e Guinés), tal como em relação ao Sudão, pelo mais simples dos motivos: depois da saga histórica que tem vivido, aqueles que estiveram tão vinculados ao movimento de libertação em África, esperam que nunca venha a acontecer que os feitiços desta globalização capitalista neo liberal com sinal de hegemonia anglo-saxónica, que passam pelo redesenhar neo colonial do mapa de África, não se venham a voltar contra este tão pouco previdente, quão imprudente aprendiz de feiticeiro!”

No que diz respeito à Guiné Bissau na “Rapidinha nº 76 – Uma aventura sem conteúdo e com o pior dos rumos” (http://paginaglobal.blogspot.com/2012/05/rapidinhas-do-martinho-76.html), confirmava:

“Estes jogos africanos só favorecem os interesses neo coloniais: África está a perder capacidades próprias de se assumir, sendo pasto de contradições que respondem a manipulações que vêm de fora e de longe, o que só favorece as potências e o império, que neste caso continuarão a agir “por procuração”, mudando de mão nas execuções que estiverem na ordem do dia.

É evidente que a integração absoluta na Françafrique é o pior dos medicamentos!”

6 – Em terra como no mar, o comportamento da França tem sido dum autêntico “abutre” (“Rapidinhas do Martinho – Uma contínua ingerência neo colonial – Opération Corymbe!” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/01/rapidinhas-do-martinho-68.html).

Deveria ser em relação a esse tipo de riscos que os africanos deveriam estar prevenidos e preocupados também no Golfo da Guiné, todavia todos os sinais contrariam essa muito remota hipótese.

A “pirataria” no golfo da Guiné enquanto “mensagem” da NATO e do AFRICOM é para uma vez mais confundir, dividir e manipular os africanos, não para fortalecê-los, ou seja, é prova de mais uma tendência para as grandes manobras neo coloniais em curso, envolta na maior nuvem alguma vez vista de cinismo e hipocrisia!

O cinismo e a hipocrisia dos ricos para com os pobres, “Os saqueadores de dia contra os saqueadores da noite” (http://paginaglobal.blogspot.com/2011/08/os-saqueadores-do-dia-contra-os.html), conforme Naomi Klein!

Os piratas criam quantas vezes o imaginário para esconder a sua própria atitude real comprovada pela história, ou não fosse África, por inteiro, a maior das “ilhas do tesouro”!

Conforme no ano passado me referi em relação à Líbia, que os africanos não se esqueçam que “os erros de apreciação estratégica pagam-se caro!”

Conselho de Ministros da Comissão do Golfo da Guiné.

Imagem: Mapa das intervenções de tropas francesas durante 15 anos em África de 1986 a 2002; é evidente a sua preocupação em relação aos estados com costa Atlântica no Golfo da Guiné.

Lembrando a Líbia:
- “Os erros de apreciação estratégica pagam-se caro – I” – http://paginaglobal.blogspot.com/2011/10/kadafi-os-erros-de-apreciacao.html
- “Os erros de apreciação estratégica pagam-se carto – II” – http://paginaglobal.blogspot.com/2011/10/kadafi-os-erros-de-apreciacao_25.html
- “Os erros de apreciação estratégica pagam-se carto – III” – http://paginaglobal.blogspot.com/2011/10/kadafi-os-erros-de-apreciacao_28.html

Lembrando o Mali:
- “Azawad – a areia e a fúria – I” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/04/azawad-areia-e-furia-i.html
- “Azawad – a areia e a fúria – II” – http://paginaglobal.blogspot.pt/2012/04/azawad-areia-e-furia-ii.html
- “Azawad – a areia e a fúria – III” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/04/azawad-areia-e-furia-iii.html

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