quarta-feira, 9 de maio de 2012

O BOSQUE EM FLOR



Rui Peralta

Geopolítica do neocolonialismo na Africa Ocidental (3)

Geopolítica neocolonial francesa na Africa Ocidental (1945 a 1960)

         O final da II Guerra Mundial, representa para a França um período de reorientação politica e social. A questão colonial torna-se um problema que urge resolver. Em Maio de 1945 ocorrem massacres na Argélia e nos Camarões os franceses reprimem violentamente as greves gerais em Douala, nos Camarões. A guerra do Vietname eclode em Setembro do mesmo ano, prolonga-se até Março de 1946 e torna a eclodir em Dezembro desse ano.

         A Constituinte de 1945 conta com um grupo de representantes africanos eleitos, coisa nunca vista em nenhuma potência colonial. Em Maio de 1946 é rejeitado o primeiro projecto Constitucional, que previa a possibilidade de independência e organizava uma União Francesa democrática. No Verão desse ano os representantes da África Ocidental Francesa e da Africa Equatorial Francesa, convocaram o Congresso de Bamaco, que seria realizado em Outubro, onde é fundado o RDA (Rassemblement Democratique African), o primeiro partido politico africano criado nas colonias francesas, pois a SFIO Senegal (liderada por Senghor, Lamine Gueye e Yacine Diallo) era uma organização da SFIO (Secção Francesa da Internacional Operária), ou seja um partido francês. A SFIO Senegal apoiou a fundação do RDA e subscreveu o documento - manifesto embora se retirassem deste processo por pressão do ministro francês da SFIO, Marius Mouter.

         Por sua vez a França traça, alicerçada nos princípios dominantes da escola geopolítica francesa, a diversidade de culturas e de meios e tendo como principio o factor humano. É constituído na AOF, uma rede de interlocutores, através dos chefes tradicionais e inicia a prática política de incitamento às rivalidades étnicas. É assim que na Guiné Francesa os Fulas e os Malinkés vêem-se envolvidos em escaramuças, com o apoio subtil, ora a uma ora a outra das partes, dos franceses. Para além disso é levada a cabo uma política de incentivo ao comércio local, criando assim o apoio dos comerciantes e desenvolvendo uma incipiente classe média que preferisse a segurança da França às incógnitas do futuro sem a França e a preocupação com o aliciamento dos meios universitários.

         O pensamento neocolonial francês começa a impor-se, gradualmente, á velha ordem colonial. Urge fazer nascer uma camada de africanos ocidentalizados (a zona de civilização, da teoria da Escola Possibilista) aptos a desempenhar tarefas produtivas e a gerirem a sua actividade económica. É neste sentido que a SFIO permite a participação no governo francês e no Parlamento Nacional a presença da SFIO Senegal, que foi um instrumento importante na criação desta camada ocidentalizada. Senghor, Guye e Diallo foram os interlocutores válidos da política neocolonial francesa, que ensaiava os seus primeiros passos.

         Por outro lado o RDA, nesta fase, liderado por Houphouêt-Boigny, estabelece uma aliança táctica com o PCF. Esta proximidade vai manter-se desde 1946 a 1950. O PCF era o único partido (chegou a constituir o grupo parlamentar mais representado) que preconizava a liquidação do colonialismo. Os restantes partidos da esquerda francesa (SFIO, UDSR de François Mitterrand) não tinham uma posição definida sobre a independência dos territórios ultramarinos e o bloco gaullista ensaiava os primeiros passos na busca de um consenso neocolonial. Em 1950 o RDA afasta-se gradualmente do PCF e Boigny faz uma aproximação a Mitterrand. A tónica do discurso do RDA não é tanto a questão da independência e da autodeterminação, mas antes a realização de reformas no quadro da União Francesa. Está, assim, estabelecida a segunda ponte da geopolítica neocolonial francesa.

         A evolução do colonialismo para o neocolonialismo em França, é uma evolução lenta, mas muitas vezes feita a reboque das situações. Os seus maiores fiéis depositários são os sectores provenientes da esquerda democrática, a SFIO (herdeira de Jaures) e a UDSR (formação de Mitterrand). Aos poucos o pensamento gaullista absorve a necessidade de reformular a geopolítica do estado francês e recolhe as prestações apresentadas pelas correntes socialistas francesas, a favor de um quadro gradualista. A nova fase da geopolítica francesa vai aos poucos tomando forma e implementando-se nas duas formações (gaullista e socialista).

         Em 1957 Boigny, líder da RDA é ministro de estado do governo francês. O lema é a interdependência e a Comunidade Franco-Africana Democrática e Fraterna, com particular enfase nos territórios da AOF. Este será um conceito base da Geopolítica neocolonial francesa, tornando-se em doutrina de Estado em França e que será absorvido pela Geopolítica neocolonial portuguesa, ainda durante o período colonial e transformado em doutrina de Estado após 1975, em Portugal. É um conceito que absorve as contribuições do pensamento anglo-saxónico, indo de encontro á criação de Commonwealths, zonas de influência, portadoras do conceito base de espaço-vital da escola alemã inicial e das pan-regiöes da escola de Munique.

         A ordenação administrativa da Africa sob domínio francês permite facilmente a aplicação da teoria na prática. São assim definidas as forças que constituirão os guardiões da zona de civilização que os franceses tentam implementar na AOF, no período antecedente às independências. Estas eram inevitáveis e os franceses sabiam-no bem. Não poderiam combate-las, não só pela ordem imposta no final da guerra pelos norte-americanos, como também as colonias, como tal, deixaram de fazer sentido no processo de acumulação e reprodução de capitais. Estabelecidos os princípios geopolíticos e os seus agentes no terreno, o neocolonialismo francês estava pronto para as independências da Africa Ocidental apostando na estratégia da balcanização da região
                   
Geopolítica neocolonial inglesa na Africa Ocidental (1945 a 1960)
        
         A agenda neocolonial inglesa tem outros timings e preocupações. Primeiro pelo contexto constitucional. Passemos a palavra a Yves Benot: “Antes do mais a ausência de uma constituição inglesa, devidamente redigida e fixada inscreve a luta nacional num contexto muito mais instável: Aqui não pretextos institucionais que seja possível opor aos compromissos; só a relação de forças conta”(in Ideologies des Independances africaines; Maspero, 1969, minha tradução) Depois pelo facto de a Inglaterra ter saído da II guerra Mundial numa situação diferente da França: A Inglaterra nunca foi invadida, não caiu rendida á Alemanha, como aconteceu com a França. Aparece assim como parceiro de raiz ao lado dos USA, com quem partilhou o pensamento geopolítico e a prática geoestratégica. Um parceiro menor, debilitado, mas um parceiro incontornável. Depois a falta de rigidez do quadro da administração colonial. A administração colonial anglo-saxónica utiliza variados processos. Num lado administração directa, noutro o sistema de protectorado, ou então a utilização de múltiplos processos de administração e sistemas de controlo no mesmo território como no caso do Gana (Costa de Ouro) e da Nigéria.

         Os governadores ingleses eram assessorados por dois Conselhos: o Executivo, formado por membros nomeados pelo governador, geralmente altos funcionários e o Conselho Legislativo, encarregado de votar o orçamento e determinadas leis directamente ligadas ao território em que se localizavam. Estes Conselhos eram formados por membros eleitos e membros nomeados pelo governador. Na Costa do Ouro (Gana) o primeiro africano eleito para um Conselho Legislativo foi no ano de 1861, mas em toda a Africa Ocidental sob domínio britânico após 1942 os Conselhos Legislativos são todos africanos, eleitos.

         O objectivo do colonialismo britânico não foi a assimilação, mas sim conduzi-los á autodeterminação (mais um fardo do homem branco kiplingiano), no longo prazo. Este é um princípio que contem já o gérmen do neocolonialismo. Os ingleses estavam alguns anos-luz á frente dos franceses nestas questões. Tinham constituído uma rede de agenciados, já no seculo XVIII, renovada em cada ciclo geracional e acompanhando passo a passo as tensões nos territórios, fossem eles colonias, fossem protectorados. O desenvolvimento cultural nos territórios da Costa do Ouro e da Nigéria era substancialmente diferente dos territórios que caíram sob domínio francês. Na Costa do Ouro, no território Fanti, existia um sistema de ensino, com infraestruturas escolares, no seculo XVIII e as trocas culturais na Nigéria e na Costa do Ouro com a Europa eram correntes. Por outro lado estas foram regiões onde a burguesia africana ultrapassou a fase de embrião, embora o seu desenvolvimento normal fosse interrompido pela conquista militar inglesa.

         As reivindicações nacionalistas africanas na Africa Ocidental sob domínio inglês eram gradualistas, feitas a passo, de forma a que aos poucos foram levando á independência. Em 1945 realiza-se o V Congresso Pan-Africano em Manchester, que adopta um Apelo aos Povos Colonizados, redigido por Nkrumah, co-secretário do Congresso, onde é formulada a exigência da independência politica, imediata e incondicional. Mas no Congresso de Manchester só estavam representadas as colónias britânicas, sendo que o seu eco só muito mais tarde chegará á Africa Ocidental Francesa.

         O Congresso de Manchester definiu que os meios essenciais de luta deveriam ser as greves, os boicotes e a organização politica e sindical e á necessidade de conduzir uma luta pacífica. O Congresso foi presidido pelo historiador e filósofo afro-americano Du Bois, figura aceite por todas as tendências do movimento de libertação. Mas outra figura importante no Congresso foi George Padmore, ex-marxista, que assumira um discurso pró-ocidente e que era contestado pelas posições mais progressistas do movimento de libertação. Padmore propunha separar o Apelo do Congresso e embora não conseguisse os seus objectivos (pela posição consequente de Du Bois, que como presidente do Congresso e figura consensual, diluiu a posição de Padmore) deixou presente no Congresso uma posição sobre a guerra-fria e a posterior politica das independências. Padmore foi, neste congresso, como na sua vida, o agente africano da geopolítica colonial britânica e norte-americana (nesta altura ainda não estava definida uma posição da geopolítica norte-americana sobre Africa na situação pós-guerra, embora Padmore com os seus trabalhos sobre a oposição entre Pan-africanismo e comunismo tenha sido um interlocutor válido para ambas as potencias).

         Interessa, pois, reter que a geopolítica neocolonial inglesa tinha já todo um trabalho elaborado e com registos de experimentação, produto da sua escola de administração colonial e da sua geopolítica imperialista, de potência marítima. A talassocracia britânica, que tinha assistido de forma controlada, gradual e consentida á deslocação do centro financeiro mundial de Londres para os territórios do Norte do Novo Mundo, emprestou aos norte-americanos os princípios geopolíticos orientadores e preparou antecipadamente os processos de independência, colocando no terreno os seus agentes locais, a coberto da luta contra a cortina de ferro.
        
Fontes

Yves Benot; Ideologies des Independances africaines; Maspero, 1969
Ahmed Sékou Touré; L’Áfrique et la Révolution; Présence Africaine, 1965
Boubou Hama; Enquête sur les fondements et la genése de l’unité africaine, Presence Africaine,1966
Políbio Valente de Almeida; Do poder do pequeno estado: enquadramento geopolítico da hierarquia das potências; ISCSP, 1990
Halford Mackinder; Democratic ideals and reality: a study in the politics of reconstruction; National Defense University Press, 1996
Adriano Moreira; Condicionamentos Internacionais da Área Lusotropical; Editora Massangana, 1985
Amílcar Cabral; Le pouvoir des armes; Maspero, 1970
Joshua B. Spero; NATO's security challenge to the East and the American-German geo-strategie partnership in Europe; Bundesinstitut für ostwissenschaftliche und internationale Studien, 1994

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Bissau: Frente anti-golpe pede a deputados para evitarem "engenharias parlamentares"



FP - Lusa

Bissau, 09 mai (Lusa) - A Frenagolpe, que junta partidos e organizações contra o golpe militar na Guiné-Bissau de 12 de abril, pediu hoje aos "deputados patriotas" para que não se envolvam "em engenharias parlamentares destinadas a legitimar golpes de Estado".

O apelo surgiu num comunicado em que a Frente Nacional Anti-Golpe (Frenagolpe) também "denuncia e refuta os fantasmas" de que a reposição da ordem constitucional "pode conduzir a uma guerra civil, uma vez que, no país, não existem duas forças armadas em presença".

A Frenagolpe considera que o Conselho de Segurança das Nações Unidas fez na segunda-feira um "diagnóstico correto" da situação na Guiné-Bissau.

Congratula-se ainda com a recomendação ao secretário-geral da ONU para se envolver ativamente na coordenação de esforços da mediação internacional, envolvendo a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Além de felicitar o Conselho de Segurança pela "reafirmação à firme condenação do golpe de Estado", a Frenagolpe também saúda o Conselho pela "firme oposição a qualquer operação de cosmética visando legitimar o golpe, bem como a sua decisão de sancionar os golpistas e os seus apoiantes".

A propósito do golpe de Estado na Guiné-Bissau perpetrado em 12 de abril por um Comando Militar, o secretariado nacional das mulheres do PRS (Partido da Renovação Social, segundo maior) defendeu também hoje, em comunicado, ser a CEDEAO a entidade mais "credível e apta" para procurar soluções para a crise no país.

Na semana passada, no Senegal, a CEDEAO apresentou um plano segundo o qual a Guiné-Bissau devia escolher um Presidente interino através do parlamento, preconizando um período de 12 meses até haver eleições gerais. Uma decisão "que conduzirá o país para a paz", diz o comunicado.

Líder da bancada do PAIGC diz que reunião da Comissão Permanente foi "nula e ilegal"



FP - Lusa

Bissau, 09 mai (Lusa) - O líder parlamentar do PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, considera que a reunião de hoje da Comissão Permanente do parlamento foi "nula e ilegal" e diz que os seus deputados estarão ausentes da sessão plenária da próxima semana.

O presidente interino da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, convocou para hoje uma reunião da Comissão Permanente, que, disse aos jornalistas, marcou a sessão plenária para começar na segunda-feira próxima e terminar em 29 de maio.

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril), não participou na reunião, mas, segundo Serifo Nhamadjo, houve quórum porque estiveram presentes nove deputados, dos 15 que compõem a Comissão.

Ouvido pelos jornalistas na tarde de hoje, o líder parlamentar do PAIGC, Rui Sousa, afirmou, no entanto, que a reunião foi "despida de qualquer fundamento ou legalidade", acrescentando que a Comissão Permanente é constituída por oito deputados do PAIGC, quatro do PRS (segundo maior partido) e pelo presidente e dois vice-presidentes da ANP.

"Se virmos por partidos, o PAIGC na Comissão Permanente tem 10 membros e o PRS cinco. Na reunião de hoje estiveram ausentes nove membros do PAIGC, o que significa que só estavam presentes seis membros [cinco do PRS e Serifo Nhamadjo]", sustentou o deputado.

E acrescentou: "[Como a Comissão não tinha quórum para se reunir], a engenharia que fizeram foi chamar três deputados que não são membros da Comissão Permanente, à revelia de tudo e de todos. Não perguntaram nem pediram a ninguém".

"Portanto é ilegal, porque quem não é membro [da Comissão Permanente] não toma parte das reuniões do órgão. Qualquer decisão saída dessa Comissão Permanente é nula e sem efeito", concluiu.

Rui Sousa disse também que, como líder da bancada, ninguém o chamou para o informar da substituição de deputados e o que aconteceu foi "uma violação de um princípio sobre o qual tem funcionado a ANP".

O que se passou, considerou, foi "usurpação dos poderes de um órgão" e o PAIGC não vai participar na reunião plenária da próxima semana. "Não sei onde vai buscar deputados, que nós do PAIGC não estaremos lá", afiançou.

Rui Sousa negou que o partido esteja a ser radical e acrescentou que, ao não participar, está a "chamar a atenção para a inconstitucionalidade que está sendo verificada na Guiné-Bissau".

Como defensores da legalidade, os deputados devem ser os primeiros a defender essa legalidade, frisou, acrescentando que o que os deputados do PAIGC estão a fazer é com base na lei do país

"Quando vieram violar a Constituição, dizemos que não vamos estar lá. Eles que façam os governos que quiserem, que nomeiem os Presidentes que quiserem nomear e governem o país como entenderem, à margem da lei e da Constituição. Nós não vamos fazer parte de nenhum ato que fira a Constituição e as demais leis da República", garantiu.

Especialistas atribuem "importância capital" às descobertas do pré-sal angolano



EL - Lusa

Luanda, 09 mai (Lusa) - Especialistas internacionais do setor dos hidrocarbonetos classificaram hoje em Luanda as recentes descobertas do pré-sal angolano como sendo de "importância capital".

A referência, elogiosa, consta do comunicado final da conferência internacional sobre petróleo e gás, promovida pelo executivo angolano em parceria com a Associação dos Países Africanos Produtores de Petróleo (APPA), e que encerrou hoje na capital angolana.

A confirmação do valor comercial das descobertas, conduziu à assinatura, em dezembro passado, ao fim de quase um ano de negociações, de 11 contratos de partilha de produção no pré-sal, no mar da bacia do rio Kwanza.

O facto da camada de pré-sal se situar a grande profundidade, apresentando dificuldades técnicas para a sua exploração, obriga a que as reservas encontradas sejam maiores do que o habitual, para que a produção seja rentável.

Relativamente aos 11 contratos de exploração assinados, a norte-americana BP ficou com os blocos 19 e 24, a norte-americana Cobalt com o 20, a espanhola Repsol com o 22 e a francesa Total com os blocos 25 e 40.

O bloco 35 ficou para a italiana ENI, os 36 e 37 para a norte-americana ConocoPhilips e 38 e 39 para a norueguesa Statoil.

Por outro lado, a petrolífera brasileira Petrobras deverá iniciar ainda este ano furos de prospeção no bloco 26 do pré-sal angolano, localizado na bacia de Benguela.

Especialistas internacionais ligados ao setor dos hidrocarbonetos consideram que o pré-sal nas bacias do Kwanza e de Benguela têm potencial para aumentar entre 20 e 50 anos a vida da indústria petrolífera angolana.

Angola é atualmente o segundo maior produtor de petróleo em África, atrás da Nigéria, e a sua produção representa entre 2 e 4 por cento da produção mundial de petróleo, segundo dados de 2011.

A meta de produção para este ano é de 1,8 milhões de barris diários de petróleo, enquanto a previsão para 2014 é de 2 milhões de barris, ultrapassando então a Nigéria.

O comunicado final da conferência destacou ainda a importância do gás natural angolano, designadamente o projeto Angola LNG, que deverá proceder a partir de junho à primeira exportação, para o mercado asiático, face aos preços substancialmente mais elevados - entre quatro a cinco vezes mais - do que os mercados americano ou europeu.

Na abertura dos trabalhos, o ministro dos Petróleos angolano, Botelho de Vasconcelos, destacou o facto de Angola ser atualmente uma referência internacional no setor dos hidrocarbonetos.

"A implementação de mudanças no setor, aliadas à estratégia de exploração de hidrocarbonetos concebida pelo executivo angolano, as descobertas daí resultantes e a utilização de um conjunto de altas tecnologias, fizeram de Angola uma província petrolífera de classe mundial", disse então Botelho de Vasconcelos.

As exportações de hidrocarbonetos representam 95 por cento das exportações e mais de 75 por cento das receitas do Estado.

Angola: CNE remete regulamentos eleitorais ao parlamento para esclarecer dúvidas



NME - Lusa

Luanda, 09 mai (Lusa) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) remete na quinta-feira à Assembleia Nacional de Angola os regulamentos sobre o voto antecipado e sobre o voto no exterior, devido a algumas omissões e dúvidas surgidas quanto a pontos importantes dos diplomas.

A decisão foi tomada hoje pela presidente da CNE, Suzana Inglês, na oitava sessão plenária ordinária do organismo, que analisou os regulamentos sobre o "Voto Antecipado", "Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais da CNE" e "Voto no Exterior" e aprovou da "LogoMarca" para as eleições gerais deste ano.

Um desses temas, como referiu no final do encontro a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, tem a ver com a questão sobre quem está abrangido pelo voto antecipado e com a planificação de assembleias de voto no estrangeiro.

"A verdade é que há funcionários consulares, cidadãos angolanos eleitores, que por razões de vária ordem se ausentam, de forma temporária e, embora a lei não diga nada taxativamente sobre essa questão, entendemos que o esclarecimento deve vir no sentido de se saber quem vai beneficiar do voto antecipado e como fica a questão das assembleias de voto no exterior", referiu.

A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais determina que as dúvidas e omissões que surjam em relação ao sufrágio devem ser remetidas ao parlamento angolano, para clarificação.

Júlia Ferreira, que explicou aos jornalistas a necessidade de se remeter os diplomas ao parlamento para o seu regulamento, disse ainda ter sido pedida urgência aos deputados, para que os trabalhos prossigam.

A lei eleitoral de Angola apenas permite o voto no estrangeiro aos cidadãos angolanos registados que se encontrem fora do país em serviço, estudo ou tratamento médico.

Aos angolanos na diáspora não é permitido votar, questão que tem levantado várias reclamações na sociedade civil e na oposição política.

Presidente de Cabo Verde reitera oposição ao golpe de Estado na Guiné-Bissau



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 09 mai (Lusa) - O presidente de Cabo Verde reiterou hoje a oposição das autoridades cabo-verdianas ao golpe de Estado de 12 de abril na Guiné-Bissau, ao receber as cartas credenciais de novos cinco embaixadores.

Em cinco intervenções separadas, Jorge Carlos Fonseca salientou também a preocupação de Cabo Verde face à "onda" de pirataria marítima, terrorismo e tráfico de estupefacientes e de pessoas que está a assolar a região oeste-africana e o Atlântico Sul.

"Cabo Verde, que tem no primado da paz uma opção na prossecução da sua política externa, condenou os dois golpes de Estado ocorridos recentemente na Guiné-Bissau e no Mali e apelou para a reposição da ordem e da legalidade violadas nesses dois países", disse o chefe de Estado cabo-verdiano.

"Preocupa-nos também a onda de pirataria marítima, o terrorismo e o tráfico de estupefacientes e de pessoas que proliferam nesta sub-região oeste-africana, realidades contra as quais Cabo Verde está disposto a travar incessante combate, de forma a conservar esta parte do Atlântico como uma zona verdadeiramente de livre circulação", acrescentou

O chefe de Estado cabo-verdiano recebeu as cartas credenciais dos novos embaixadores da Noruega, Ove Thorsheim, Sérvia, Mirko Stefanovic, Bélgica, Johan Verkammen, Argentina, Jorge Marcelo Forte, e Emirados Árabes Unidos, Hamad Saeed Al Zaabi.

Os embaixadores da Noruega, Sérvia e Argentina têm residência em Lisboa, enquanto os da Bélgica e dos Emirados Árabes Unidos residem em Dacar (Senegal).

Cabo Verde: Eventual extensão da plataforma continental permitirá verificar se há petróleo



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 09 mai (Lusa) - A eventual extensão da plataforma continental de Cabo Verde das 200 para as 350 milhas náuticas vai permitir explorar os "recursos vivos e não vivos" do arquipélago, entre eles o petróleo, disse hoje fonte oficial cabo-verdiana.

Segundo Carlos Semedo, diretor geral dos Assuntos Globais do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) cabo-verdiano, a possibilidade de encontrar petróleo ainda não passa disso mesmo, mas admitiu que, se a extensão da plataforma continental for aprovada aumentam as probabilidades.

Carlos Semedo falava à margem da 4.ª Reunião Sub-Regional do "Comité de Ligação" da Plataforma Continental, que começou segunda-feira na Cidade da Praia, na presença de especialistas de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gâmbia, Guiné-Conacri, Mauritânia e Senegal, que deverão aprovar a adesão da Serra Leoa.

O responsável do MIREX salientou a "novidade" de na reunião já se contar com os dados batimétricos (medição da profundidade) e sísmicos, que estão a ser recolhidos desde dezembro de 2011.

"Já temos os dados batimétricos e sísmicos que estão a ser recolhidos ao longo das nossas águas. Com a respetiva análise, é possível determinar até onde se pode alargar a plataforma. São dados importantíssimos para saber se temos a possibilidade de ir até às 350 milhas náuticas. Até agora, há a forte possibilidade de se conseguir", disse.

GUINÉ BISSAU – DAR A VOLTA À TRAGÉDIA!



Martinho Júnior, Luanda

1 ) A tragédia da Guiné Bissau espelha os impactos mais nocivos do capitalismo neo liberal deste modelo de globalização constituído em império que se abate sobre África, que faz aproveitamentos que advêm do passado remoto e do passado próximo; de entre todos eles realço especialmente questões de ordem humana:

- O subdesenvolvimento histórico, crónico e acentuado em que se encontra o país, que se situa no 164º posto (entre 169 países) do Índice de Desenvolvimento Humano, praticamente na cauda daqueles que vegetam com o Índice de Desenvolvimento mais Baixo;

- Uma crise constante de valores por parte das suas elites desde praticamente o assassinato de Amílcar Cabral, reflectindo sequelas do colonialismo e dum passado mais longínquo em que a região era alvo dos corsários que vinham em busca de escravos para os utilizar como bestas nas plantações na América; tudo isso resultou numa desumanização dos comportamentos e de traumas que têm servido de esteio às situações mais perniciosas até aos nossos dias;

- O peso de conceitos tradicionais que sob o ponto de vista antropológico conferem resistências, comportamentos e atitudes próprias que se reflectem nas comunidades, na sociedade, nas instituições e nas pessoas, incluindo aquelas que integram os mais elevados escalões políticos e militares, “facilitando” bastas vezes as divisões e os preconceitos sócio-culturais;

- A imensa dificuldade das elites nacionais em dar sequência ao movimento de libertação e em inspirarem-se em Amílcar Cabral para levar avante os princípios da libertação com sentido de vida, imprescindíveis para travar a longa luta contra o subdesenvolvimento crónico e todas as sequelas que têm sua origem no passado;

- A atracção das elites da Guiné Bissau a projectos capitalistas de carácter neo liberal, que estimulam o crescimento, mas também as desigualdades e as injustiças sociais, abrindo a criminalidade local à criminalidade que nutre e de que se nutre a globalização, digerindo em tudo isso as sequelas que advêm do passado;

- Uma região em estado de subdesenvolvimento crónico, que tem sido dominada pelos pressupostos políticos e institucionais da “Françafrique”, ou sentido o peso da Nigéria submissa às entidades globais anglo-saxónicas, sem soluções alternativas à altura de conjunturas desfavoráveis que se têm vindo a arrastar desde o içar das bandeiras nacionais, o que influi de forma pouco construtiva na situação interna da Guiné Bissau, inclusive aproveitando as artificiosas fronteiras que foram produzidas pelo colonialismo;

- Os reflexos do alargamento da influência do Pentágono (AFRICOM) e dos aliados da NATO, uma parte deles antigas potências coloniais, que estão a atingir toda a África, mas muito particularmente as regiões do Mediterrâneo, do Sahara e do Sahel, desde o Sudão à Mauritânia (incluindo o Oeste Africano);

- É o conjunto desses fenómenos que, de forma redundante, têm resultado num ambiente que se tornou permissivo aos sucessivos crimes políticos que em cadeia se vão interligando, trazendo mais sequelas e tornando cada vez mais difíceis a viabilidade de soluções;

- A fragilização do quadro político tem por seu turno resultado numa imensa mancha de marginalidade social e nos enredos que têm propiciado o crescimento do tráfico de drogas, afectando personalidades e instituições.

2 ) Por todas as situações que se reflectem do passado e do presente, alguns grupos e elementos das classes política e militar de escalão mais elevado, podem estar directa ou indirectamente envolvidos em actos relacionados com os sucessivos assassinatos que se têm vindo a registar após a independência da Guiné Bissau, pelo que se deve realçar:

- A impossibilidade de se fazer neste momento e nas presentes condições e conjunturas uma avaliação séria dessa situação, pois os cenários na Guiné Bissau não têm sido propícios ao fortalecimento das instituições e não têm consolidado os postulados funcionais mínimos para o exercício da democracia, mesmo a democracia representativa;

- Que os interesses colocados no tráfico de drogas indiciam interligar-se com os assassinatos e golpes que têm ocorrido, o que torna os ambientes sócio-político-culturais ainda mais degradáveis, prejudicando os interesses estratégicos do povo da Guiné Bissau;

- Que os apoios internacionais, salvo o exemplo até agora isolado mas imensamente digno de Cuba, não têm contribuído para, de forma suficientemente saudável, se estimular um outro ambiente sócio-político-cultural, de forma a haver progressos nos relacionamentos internos, sobretudo nos sectores políticos e militares, que visem alcançar um ambiente de paz, de tranquilidade, de justiça, de viabilidade para o diálogo e para a gestação de consensos, com vista a encontrarem-se plataformas garantes de luta contra o subdesenvolvimento crónico e enveredarem-se por estratégias que visem a moralização do estado e efectivo desenvolvimento sustentável em benefício de todo o povo da Guiné Bissau;

- Que de degradação em degradação a actual situação conduz a pressões de toda a ordem sobre o quadro institucional, político e militar, o que torna ainda mais difícil encontrar soluções duradouras a curto, médio e longo prazos, pelo que a Guiné Bissau corre o risco de se tornar num estado inviável;

- Que ilustra todo o presente contencioso, o golpe militar numa altura em que haviam eleições, assim como a lembrança fresca de golpes anteriores e assassinatos, conforme por exemplo o documento atribuído a Zamora Induta, ora refugiado na Embaixada da União Europeia em Bissau, o que complica as aspirações a encontrarem-se soluções saudáveis em benefício de todo o povo da Guiné Bissau.

3 ) Deste modo é muito difícil encontrarem-se a partir de fora soluções para a Guiné Bissau, pelo que são sobretudo os próprios guineenses que nas suas próprias instituições políticas devem ter a palavra de forma a pôr-se fim a um passado de sucessivas crises, sem outras alternativas e sem garantias de se estar, alguma vez, a procurar um caminho com sentido de vida para o poder, para o estado, para as instituições, para as comunidades quantas vezes embutidas em seu próprio mosaico sócio cultural e para todo o povo da Guiné Bissau, pelo que:

- O PAIGC deve dar o exemplo e reunir-se num amplo Congresso em que todas as questões históricas e actuais conjunturas sejam debatidas de forma transparente, empenhada, esclarecida e construtiva, propiciando ao Partido um novo elenco político para a sua elite, capaz de se reencontrar com os anseios do movimento de libertação como ponto de partida para as lideranças encontrarem um ambiente propício a soluções duradouras de paz, democracia, busca de consensos e desenvolvimento sustentável;

- Que nesse Congresso se analise quanto os processos criminosos de que se nutre a própria globalização, estão interligados às crises internas, aos seus cenários e aos actores, num ambiente sócio-político-cultural degradado também em função dos impactos externos que surgem com a globalização;

- Que nesse Congresso o PAIGC encontre lideranças que ao não terem qualquer papel directo nas crises que se têm avolumado na sequência do assassinato de Amílcar Cabral, possam romper com o ciclo vicioso de crimes e de traumas que envolvem a vida sócio-política e militar nacional desde a independência;

- Que aquelas entidades que directamente estejam a ser apontadas como implicados na gestação de factores de desestabilização contrariando o normal funcionamento do processo sócio-político e militar, sejam afastados da liderança e possam vir a ser encaminhados pelo próprio PAIGC para a justiça;

- Que esse processo seja exemplo a seguir para todos os outros Partidos, que devem zelar para que suas lideranças e seus programas detenham legitimidade ética e moral, de forma a que isso se reflicta na evolução sócio-política-cultural e militar do país;

- Que se prepare a passagem à reserva ou à reforma das cúpulas militares envolvidas nos contenciosos que indiciem actividades criminosas directas, fazendo emergir para o comando das Forças Armadas entidades militares sobre as quais não recaiam esse tipo de suspeitas, capazes de se envolverem na gestação de novas Forças Armadas e Polícia Nacional.

4 ) Os Partidos irmãos que têm mantido o relacionamento com o PAIGC e têm procurado soluções para a Guiné Bissau, devem estimular a iniciativa dum amplo Congresso Regenerador no PAIGC, de forma a que seja lançada a mensagem de necessidade dessa regeneração a toda a classe política e militar nacional e idêntico processo seja seguido por outros Partidos e pelas instituições castrenses.

Devem ainda, com os estados onde se encontram implicados:

- Levar em conta o exemplo de Cuba no seu relacionamento bilateral com a Guiné Bissau e o esforço estratégico que é imperativo em termos de educação e saúde, reforçando-o;

- Empenhar-se em melhorar as condições de sanidade pública e a distribuição de água potável às comunidades, de forma a melhor se prevenirem as doenças;

- Empenhar-se em contribuir para criar estruturas sociais (construção de hospitais, postos de saúde, escolas de vários níveis, etc), de forma a que haja uma dignificação dos impactos por via das acções prioritárias na saúde e na educação;

- Empenhar-se em construir infra estruturas como estradas e pontes, começando por interligar os principais centros urbanos do país e de forma a que se propicie o alargamento da rede a nível nacional;

- Reforçar a capacidade nacional de produção de energia eléctrica;

- Criar melhor inter ligação às regiões insulares dos Bijagós, de forma a diminuir o seu relativo isolamento;

- Reforçar as estruturas político-administrativas e militares, construindo edifícios em todas as principais localidades, que confiram dignidade às acções administrativas do estado e do seu sistema de instrumentos do poder;

- Garantir acções de apoio à agricultura, pesca e serviços, de forma a procurar instalar pequenos aproveitamentos industriais;

- Ajudar a criar um banco alimentar que possa ser utilizado perante situações de crise;

- Abster-se de projectos elitistas e megalómanos a reboque de interesses inter ligados à globalização em curso, de forma a que as elites nacionais sejam conduzidas às acções dirigidas sobretudo para o homem e de forma a incentivar a ética e a moral do estado e das instituições;

- Procurar estimular consensos alargados a todas as comunidades, tornando viável que toda a sociedade possa corresponder a uma mobilização vocacionada para a luta contra o subdesenvolvimento, estabelecendo-se um clima cada vez mais favorável ao estado, assim como às instituições sócio-políticas e militares;

- Estimular a paz, o diálogo, a cidadania e a participação nas acções da vida pública e do estado, a nível nacional e local;

- Enveredar esforços no sentido de se estabelecerem consensos com a CEDEAO e outras instituições com impacto na Guiné Bissau, de forma a reforçar os estímulos às políticas dirigidas fundamentalmente para o homem e com sentido de vida;

- Contribuir para a inter ligação da Guiné Bissau com seus vizinhos próximos (Senegal, Guiné Conacry e Mali), de forma a se estimularem integrações que estejam sobretudo vocacionadas num processo de luta contra o subdesenvolvimento.

5 ) É evidente que nesta minha intervenção não posso ser exaustivo, todavia parece-me que é impossível construir um edifício começando pelo teto e no caso da Guiné Bissau como por todo o lado, as questões humanas devem ser prioritárias, por que é com o homem e só com o homem, com o sentido de vida, que se poderão não só superar as crises, como sobretudo se poderá lutar contra o subdesenvolvimento crónico que continua a atingir África.

* Ver todos os artigos de Martinho Júnior – ligação também em autorias na barra lateral.

CONSELHO DE SEGURANÇA QUER “TOLERÂNCIA ZERO” COM GOLPISTAS GUINEENSES



Jornal de Notícias

O Conselho de Segurança das Nações Unidas apelou ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para se envolver ativamente na imposição de "tolerância zero" com a tomada do poder pelos militares na Guiné-Bissau.

O apelo consta de uma declaração à comunicação social aprovada, esta terça-feira, pelos 15 países membros do Conselho de Segurança, após as consultas de segunda-feira na ONU sobre a crise na Guiné-Bissau, em que participaram o representante da ONU em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola e a comissária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para os assuntos políticos.

Os países-membros apelam à CEDEAO para, "em coordenação com a ONU, União Africana e CPLP, prosseguir os seus esforços para implementar a sua política de 'tolerância zero' com a tomada do poder inconstitucional na Guiné-Bissau e permitir a reposição da ordem constitucional".

"Apelam ainda ao secretário-geral para se envolver ativamente para este fim".

Na reunião de segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mamadu Djaló Pires, criticou a CEDEAO por "incentivar golpes de Estado" ao "legitimar" os golpistas que tomaram o poder em 12 de abril.

Isto, adiantou, por "não consagrar" nas suas mais recentes decisões "a retoma do processo eleitoral para a segunda volta nem o retorno das autoridades legítimas em funções e apontar para a eleição de nova mesa da Assembleia Nacional".

Em declarações à Lusa, a comissária da CEDEAO para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Salamatu Hussaini, afirmou que "a proposta da CEDEAO foi aceite pelo PAIGC", que estava a trabalhar com a organização para "operacionalizar" as propostas e reagiu mesmo com "grande surpresa" à intervenção de Djaló Pires.

"É um novo desenvolvimento que estejam a opor-se às nossas sugestões, mas acreditamos que, no final, vão concordar", adiantou à Lusa.

O comunicado do Conselho de Segurança apela à CEDEAO para "coordenar" os seus esforços com a ONU, a União Africana, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e outro parceiros internacionais, para "assegurar que a estratégia de estabilização de longo prazo lida efetivamente com assuntos críticos".

Estes assuntos, adianta, incluem a implementação da reforma do setor de Segurança, combate à impunidade, ao tráfico de droga e promoção do desenvolvimento socioeconómico.

CPLP não decidiu envio de força militar para a Guiné-Bissau, esclarece almirante angolano




“Até este momento não há qualquer decisão da CPLP de haver uma força para a Guiné-Bissau. O que está decidido é que haja uma força da CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental)”.

Rio de Janeiro - O comandante da Marinha de Guerra de Angola, almirante Augusto da Silva Cunha, negou que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham decidido enviar efetivo de suas Forças Armadas para integrar uma possível força de paz para Guiné-Bissau.

“Até este momento não há qualquer decisão da CPLP de haver uma força para a Guiné-Bissau. O que está decidido é que haja uma força da CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental)”, afirmou o almirante Cunha, que participou hoje (8), no Rio de Janeiro, da abertura de um simpósio para discutir a cooperação das Marinhas dos países-membros da CPLP.

Essa força de manutenção da paz, sinalizada pela organização regional africana, terá a função de garantir a segurança da retirada da missão militar angolana, conhecida como Missang, além de assegurar o processo de transição e apoiar a reforma de defesa e segurança no país.

“A posição da CPLP é a posição da União Africana e das Nações Unidas para que seja feita a normalidade democrática”, disse.

A Guiné Bissau, que integra a CPLP, sofreu um golpe de estado há cerca de um mês quando, alegando insatisfação com a presença de militares angolanos em missão no país, um grupo de militares prendeu o presidente, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior.

A Missang foi instalada em março de 2011 com o objetivo de apoiar a reforma do setor militar guineense. As informações são da ABr.

PORTUGAL FORMOU MAIS DE 32 MIL MILITARES DE PAÍSES LUSÓFONOS




Manuel Carlos Freire – Diário de Notícias

Paulo Braga Lino, que falava perante a Comissão parlamentar de Defesa, adiantou que nos últimos 20 anos foram ainda formados em Portugal mais de 6000 militares desses países lusófonos.

Em termos financeiros, o Ministério da Defesa afetou cerca de 85 milhões de euros a esses projetos nas últimas duas décadas, do qual se pretende agora obter "um maior retorno do investimento, em especial na área das Indústrias de Defesa", dado que "há perspetivas positivas" nesse domínio.

Paulo Braga Lino, que se escusou a adiantar pormenores sobre essa matéria, realçou a importância que a CTM tem tido na promoção do uso da língua portuguesa - de que é exemplo a Escola Superior de Guerra em Angola, que recebe alunos de outros países africanos e onde todas as aulas são dadas em Português.

Globalmente, Portugal disponibilizou no orçamento de Estado para este ano 6,1 milhões de euros para a CTM, ao abrigo da qual há 75 assessores militares a residir nos países beneficiários desses projetos.

LOUVADA SEJA A DIVINA ISABEL DOS SANTOS




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Se Angola é o MPLA, se o MPLA é Eduardo dos Santos, Portugal é cada vez mais um protectorado, ou coutada, de Isabel dos Santos.

A empresária angolana Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola (há 32 anos no poder sem nunca ter sido eleito), passou a deter quase 15% do capital da Zon Multimédia, depois de ter comprado mais quase 5% do capital social da empresa, de que passa a ser a maior accionista.

E se em Angola ser filha de quem é representa só por si a maior e única autoridade do país, nas terras lusas tudo caminha na mesma direcção.

Angola é um dos países lusófonos com a maior taxa de mortalidade infantil e materna e de gravidez na adolescência, segundo as Nações Unidas.

Mas o que é que isso importa? Importante é saber de facto que a filha do presidente soma e segue, mesmo quando se sabe que o regime é um dos mais corruptos do mundo. Ou será por isso mesmo?

Aliás, muitos dos angolanos (70% da população vive na miséria) que raramente sabem o que é uma refeição, poderão certamente alimentar-se com o facto de a filha do presidente vitalício ser também dona dos antigos colonizadores.

O investimento público e o aumento da produção de petróleo (mesmo que roubado na colónia de Cabinda) vai permitir a Angola, ou seja ao regime, ou seja ao clã Eduardo dos Santos, crescer mais de 8% este ano.

Os pobres também vão aumentar, mas esses não contam para a análise do Banco Mundial nem para as estatísticas dos países que têm relações com Angola. O que conta é, agora e sempre, que Angola, o segundo maior produtor petrolífero da África subsaariana, vai este ano crescer a um bom rítmo.

Tudo, é claro, graças ao ouro negro. De facto, o petróleo representa mais de 50% do Produto Interno Bruto de Angola, 80% das receitas estatais e mais de 90% das exportações.

O mesmo mundo que derrubou Muammar Kadhafi sabe, e sabe há muito tempo, que o presidente angolano está há 32 anos no poder sem ter sido eleito, mas isso pouco ou nada importa… pelo menos por enquanto.

É claro que, segundo a bitola gerada pelo Ocidente, há bons e maus ditadores. Muammar Kadhafi passou a ser mau e Eduardo dos Santos continua a ser bom. Amanhã se verá.

Portugal continua de cócoras perante o regime de Luanda, tal como estava em relação a Muammar Kadhafi que, citando José Sócrates, era “um líder carismático”. Talvez um dia chegue à conclusão que, afinal, Eduardo dos Santos também é um ditador. Não sei, contudo, se alguma vez o vai dizer. Tudo porque, de dia para dia, o clã do presidente angolano torna-se dono das ocidentais praias lusitanas.

Alguém ainda se recorda, por exemplo, que em Março de 2009, no Palácio de Belém, só dois jornalistas de cada país tiveram direito a colocar perguntas a Cavaco Silva e a Eduardo dos Santos?

Recordam-se que um deles, certamente no cumprimento da sua profissão mas, é claro, à revelia das regras dos donos dos jornalistas e dos donos dos donos dos jornalistas, questionou Cavaco Silva sobre esse eufemismo a que se chama democracia em Angola?

Recordam-se que Cavaco Silva se limitou a... não responder?

Recordam-se que no dia 3 de Setembro de 2008, quando o mesmo Cavaco Silva falava na Polónia a propósito das eleições em Angola, disse o óbvio (uma das suas especialidades): “Desejo que as eleições ocorram com toda a paz, sem qualquer perturbação, justas e livres como costumam dizer as Nações Unidas nos processos eleitorais"?

Recordam-se que, nessa altura, como sempre, Cavaco Silva nada disse sobre o facto de quatro órgãos de comunicação social portuguesa - SIC, Expresso, Público e Visão – terem sido impedidos de entrar em Angola para cobrir as eleições que foram tudo menos justas e livres?

Afinal, hoje, Cavaco Silva, embora mais comedido, continua a pensar da mesma forma que José Sócrates, Passos Coelho ou Paulo Portas, para quem Angola nunca esteve tão bem, mesmo tendo 70% dos angolanos na miséria.

De facto, como há já alguns anos dizia o Rafael Marques, os portugueses só estão mal informados porque querem, ou porque têm interesses eventualmente legítimos mas pouco ortodoxos e muito menos humanitários.

Custa a crer, mas é verdade que os políticos, os empresários e os (supostos) jornalistas portugueses (há, é claro, excepções) fazem um esforço tremendo (se calhar bem remunerado) para procurar legitimar o que se passa de mais errado com as autoridades angolanas, as tais que estão no poder desde 1975.

Alguém, pergunto eu, ouviu Cavaco Silva recordar que 70% da população angolana é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças? Não, ninguém pergunta até porque ele não responde.

Alguém o ouviu recordar que apenas 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico?

Alguém o ouviu recordar que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade?

Alguém o ouviu recordar que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos?

Alguém o ouviu recordar que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação é agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que 80% do Produto Interno Bruto angolano é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda?

Alguém alguma vez o ouvirá dizer que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Não. O silêncio (ou cobardia) são de ouro para todos aqueles que existem para se servir e não para servir. E esse silêncio dará, obviamente, direito a ser convidado para passar férias na casa flutuante de Isabel dos Santos, a filha do presidente.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: QUANDO SE ELEGE ESCUMALHA…