sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Zé Dirceu: “DE PÉ, FIRME E LUTANDO”



Saul Leblon – Carta Maior, em Blog das Frases

Nesta 5ª feira, a poucas horas do início do seu julgamento no STF, o ex-ministro José Dirceu mostrava-se sereno. A um amigo solidário ele declarou: 'Gracias, estou firme e de pé; vou lutar como sempre'. Ato contínuo, publicaria em seu blog um artigo que empresta consequência política à frase e explica, em parte ao menos, o ódio que setores da extrema-direita e do conservadorismo demotucano nutrem em relação a ele, sentimento esse que aflora na cobertura midiática e na sofreguidão de certos togados do STF.

Dirceu denuncia nesse texto a aliança eleitoral do PSDB, de Serra, e do PSD, de Kassab, com expoentes da truculência policial de extrema direita em São Paulo.No momento em que o país, finalmente, assume o imperativo de resgatar as histórias de mortos e desaparecidos engolidos pelo moedor de carne da ditadura, Kassab e Serra patrocinam candidaturas de coronéis; figuras egressas da mesma cepa dos que personificaram o horror e o sadismo nos anos de chumbo.

Segundo José Dirceu, coronéis ocupam hoje 30 das 31 subprefeituras de São Paulo. 'Agora essa movimentação revela a que veio', dispara. ' Encerradas as convenções, dois coronéis, um ex-comandante da Polícia Militar, Álvaro Camilo, outro, Paulo Telhada, ex-chefe da ROTA (...)saíram candidatos a vereador pelo PSD e pelo PSDB(... ) 'O coronel Camilo', esclarece, 'esteve à frente de duas das principais - e de mais triste memória - operações policiais realizadas mais recentemente em São Paulo: a ocupação militar da reitoria da USP e a desastrada reintegração de posse de 'Pinheirinho', em São José dos Campos, deixando feridos e milhares de desabrigados.'

Leia a íntegra do artigo:

Abre-se agora o jogo dos que deram espaço à extrema direita militar

Publicado em 02-Ago-2012

Conforme coloquei e adverti várias vezes aqui no blog, não era de graça que o prefeito paulistano Gilberto Kassab (ex-DEM-PSDB, agora PSD) - principal aliado de José Serra na disputa eleitoral deste ano - e os tucanos alavancavam carreiras políticas de praças e oficiais da PM paulista. O prefeito, inclusive, nomeando coronéis da reserva da PM para praticamente todas as subprefeituras da capital.

Agora essa movimentação revela a que veio. Encerradas as convenções, fechadas as chapas de candidatos à Câmara Municipal, dois coronéis, um ex-comandante da Polícia Militar, Álvaro Camilo, outro Paulo Telhada, ex-chefe da ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, saíram candidatos a vereador pelo PSD (de Kassab) e pelo PSDB (de José Serra) respectivamente.

A ROTA, nem preciso lembrar, é considerada uma das polícias mais truculentas do país e agora está no centro da crise da insegurança, da chamada "escalada da violência" reconhecida pelo próprio governo estadual em São Paulo.

Truculência marca ações dos policiais candidatos

A Camilo e a Telhada, se juntam mais dois policiais como candidatos a vereador, o ex-sargento PM Abou Anni (PV) e o delegado licenciado da Polícia Civil, Celso Jatene (PTB). Camilo, um dos militares que mais acumularam poder junto a Kassab, indicou ou é o principal avalista da indicação de todos os coronéis que ocupam 30 das 31 subprefeituras de São Paulo nomeados pelo prefeito.

O coronel Camilo esteve à frente de duas das principais - e de mais triste memória - operações policiais realizadas mais recentemente em São Paulo: a ocupação militar da reitoria da USP e a desastrada reintegração de posse de um terreno no bairro do Pinheirinho em São José dos Campos (SP), deixando feridos e milhares de pessoas desabrigadas.

Lembram o modelo espalhafatoso e de violência de Erasmo Dias

Telhada, também, graças à passagem pelo comando da ROTA tem um histórico pra lá de polêmico. Os quatro policiais agora candidatos a vereador na capital paulista têm em comum o fato de seguirem um pouco do estilo espalhafatoso e ameaçador a la Erasmo Dias - o coronel que foi um dos símbolos da repressão da ditadura em São Paulo e que pelas mãos e partidos da direita, depois foi deputado estadual, federal e vereador.

Todos os policiais candidatos orgulham-se de suas ações de truculência e foram intensamente cortejados pelos partidos da extrema direita antes de escolherem as legendas pelas quais agora saem para a Câmara Municipal Se eleitos têm tudo para serem considerados autênticos representantes da direita repressiva, linha dura, com práticas inspiradas na ditadura militar.

Engrossarão as chamadas "bancadas da bala" que costumam atuar na Câmara Municipal paulistana, na Assembléia Legislativa do Estado e na Câmara dos Deputados, na defesa de teses como a pena de morte, a maioridade antes dos 18 anos e contra plebiscitos e consultas à população sobre desarmamento.

Ingressam na política pelas mãos de Kassab e do tucanato

Mas, agora vocês já sabem quem os colocou na política, com quem eles se identificam, quem alavanca suas carreiras: o prefeito Kassab, os tucanos e seus aliados, a extrrema direita mais uma vez em preparação para agir e/ou já em ação, como vemos na crise da polícia paulista.

Muitos dos representantes dessa corrente já exercem influência ou domínio - até o controle absoluto em algumas áreas - sobre a cúpula da PM de São Paulo, o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas do Estado e até na Assembléia Legislativa.

Formam uma oligarquia de novo tipo no Estado, uma oligarquia que passou do controle específico de suas áreas de repressão para outras, até para a política, e que precisa ser removida em 2014, quando teremos eleições estaduais e nacional.

Brasil: UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO




Antonio Lassance, de Brasília – Correio do Brasil, opinião

Dizer que o mensalão é o maior escândalo de corrupção da história do país é corromper a própria história da corrupção do Brasil. É um favor que se faz a uma legião de notórios corruptos e corruptores de tantas épocas que jamais foram devidamente investigados, indiciados, julgados, muito menos condenados.

O que se pode de fato dizer sobre a Ação Penal 470é que nunca antes, na história desse país, um escândalo foi levado, com está sendo agora, às suas últimas consequências.

Como é possível que, em apenas 2 anos (supostamente, de 2003 a 2005, quando foi denunciado), um único esquema tenha sido capaz de superar aqueles constantes de 242 processos engavetados e 217 arquivados por um único procurador-geral? Também falta um pouco de noção de grandeza a quem acha que o financiamento irregular a políticos, de novo, em apenas dois anos, pudesse ter causado mais prejuízo aos cofres públicos do que o esquema que vendeu um setor econômico inteiro, como foi o caso da privatização do sistema de telecomunicações. Será mesmo que o mensalão também superaria, em valores e número de envolvidos, os esquemas que levaram ao único “impeachment” de um presidente brasileiro? Improvável.

Um espetáculo para inglês ver

O mensalão é o ponto culminante de um processo de crescente ativismo judicial que transborda para o jogo da política. Longe de ser um julgamento técnico, trata-se de um exemplo da politização da pauta do Judiciário. O grande problema para a Justiça é que a linha entre a politização e a partidarização é tênue. O bastante para que este Poder passe a ser alvo de suspeitas de que sua atuação esteja sendo orientada e dosada com base em quem se julga, e não no que se julga.

É óbvio que o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do Partido, José Genoíno, por exemplo, serão julgados menos pelo que fizeram e mais pelo que representam. É a própria imagem do PT que estará exposta à condenação. Dirceu, em particular, se tornou o maior troféu desta ação penal, sobretudo pelo seu significado para o PT. Mas o tamanho do castigo a ele encomendado em certa medida se explica por Dirceu ter encabeçado, em 2004, a proposta de controle externo sobre as ações do Ministério Público, no que acabou conhecido como projeto de “lei da mordaça”.

Embora singular, o mensalão é mais um dentre os inúmeros episódios que foram explorados visando criar uma aversão pública e uma rejeição à marca PT. A tentativa de criminalizar este Partido vem desde o nascedouro, em 1980, quando Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional pelas greves dos metalúrgicos do ABC paulista, em 1980. O PT já nasceu indiciado, denunciado e exposto ao escárnio, poucos meses após sua fundação.

O atual julgamento tem de tudo para ser um exemplo. Elogiado pela revista The Economist como um avanço, já pode ganhar o status de processo feito para Inglês ver. É um exemplo do rigor que a Justiça não costuma empregar. Um exemplo de inquérito que se conclui a tempo de produzir consequências políticas profundas (de longo prazo) e imediatas (bem em meio a uma campanha eleitoral). O escândalo e seu desdobramento judicial foram meticulosamente trabalhados para serem como um carimbo, repetido incansavelmente até que possa tornar-se parte indissociável de uma memória de longa duração sobre a sigla.

Os crimes dos Tupinambás

Embora pareça uma novidade, a ação reproduz padrões de desigualdade que marcaram a administração da justiça no Brasil desde sempre.

Quando o governador-geral, Tomé de Souza, por aqui chegou, no século XVI, deparou-se com o episódio da morte de um colono português por um Tupinambá. A tribo foi ameaçada pelo novo governante e o responsável pelo crime se entregou. Em um espetáculo público “exemplar” e inédito, que permaneceria por muito tempo na lembrança dos que assistiram à punição, o Tupinambá teve sua cabeça amarrada à boca de um canhão e destroçada. Havia até um inglês assistindo à execução, o viajante Robert Southey, a quem devemos o relato para a História.

É claro que as práticas que supostamente constituem a base das acusações da AP 470 são vergonhosas e inadmissíveis, mas não é esta a questão. A dúvida que permanece é sobre o critério utilizado para se estabelecer punições. Afinal, os Tupinambás estão sendo punidos com tal rigor por seus crimes, ou por serem Tupinambás? Crimes desse tipo serão punidos, doravante, da mesma forma, ou apenas se demonstrará que os “portugas” podem, os Tupinambás não podem? Os chefes políticos de outros esquemas, como o que é objeto de uma CPMI em curso, terão suas cabeças igualmente amarradas à boca do canhão pelo procurador-geral?

Até o momento, a AP 470 é exemplar de algo que o sistema judiciário não costuma fazer: vigiar e punir aqueles que estão incumbidos do mais alto exercício do poder. Neste sentido, é um julgamento de exceção. Mais uma daquelas feitas para confirmar a regra.

Para o Partido dos Trabalhadores, já se impôs uma de suas mais duras lições. Mesmo quando aculturado pelos usos e costumes da política tradicional, continuará sendo vigiado e punido por sua natureza: a de ser um partido de Tupinambás.

Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Instituto.

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Se acabarem com as fundações para onde vão os políticos, ex-políticos e futuros políticos?




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Consta que, em Portugal, “cerca de 130 fundações deverão ser objecto de intervenção e poderão ser extintas ou perder parte ou a totalidade dos subsídios públicos”.

Se for verdade, o Governo (afirma o Público) estima poupar entre 150 a 200 milhões por ano em subsídios do Estado.

Pois é. Não acredito. Se assim for, para onde irão ex-ministros, deputados, secretários de Estado, assessores e restante comandita? Todos sabem que as fundações, empresas públicas, semi-públicas, institutos, etc. são o porto de abrigo para os desempregados da política.

Aliás. só quem não quer fazer coisas sérias é que não percebe que, afinal, não há mais vida para além do PSD/CDS. E se um emprego implicar coluna vertebral e tomates amovíveis… que mal tem? Sim. Que mal tem?

Vamos a isto rapaziada. Muitos de nós estamos a aprender a viver sem comer (desemprego). Antes que se descubra que é uma missão impossível (já faltou mais), o melhor é preencher a respectiva ficha… mesmo quando o ordenado não é grande coisa. Apenas um vencimento mensal (ainda por cima bruto) de 3.653,81 euros...

Essa peregrina ideia de que Portugal precisa é de uma estratégia (ou desígnio) que valorize quem tem ideias e não quem diz que as tem, que institua (e não que sugira que se institua) o primado da competência, independentemente da filiação partidária e das cunhas é há muito uma peça de museu.

É certo que a procissão ainda vai no adro da Rua de São Caetano. No entanto, o problema é bem mais extenso. Não se resume a pessoas. Assenta na mentalidade de quem dirige o país e esses não são, necessariamente, os ministros e os secretários de Estado.

São, sobretudo, aqueles que comandam a economia, que dão emprego aos políticos, e os poderes paralelos que ditam as regras do jogo e que, tantas vezes, as alteram quando mais convém. São as grandes empresas, as associações empresariais, as fundações e outros luxuosos albergues que proliferam na sociedade desta República.

O Governo português, este como quase todos os outros, está cheio de “sombras”. E quando saem os da Rua de São Caetano entram os do Largo do Rato. E para todos eles é preciso arranjar um tacho condigno. E é aí que entram as fundações, institutos e similares, organismos criados para dar emprego a ex-políticos e candidatos a políticos.

Com um país assim, onde são (quase) sempre os mesmos a ter acesso ao poder, sendo todos os outros relegados para fora de jogo, só há duas possibilidades: ter ideias e ser marginalizado ou, agora, ser sombra e filiar-se no PSD e excepcionalmente também no CSD/PP, se possível com uma carta de recomendação escrita em dólares pelo MPLA.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: COBARDIA É COISA QUE NÃO FALTA AO MPLA

VÊM AÍ OS TURBOMÉDICOS




Manuel António Pina – Jornal de Notícias, opinião

O alerta do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos de que irá aparecer por aí, num futuro próximo, aquilo que o presidente desse organismo chama de "médicos de segunda", com diplomas obtidos em escolas privadas ou por "equivalência" (à maneira da controversa licenciatura de Relvas), devia ser levado a sério pelo Ministério da Educação, que tanto fala em "rigor" e em "qualidade".

A posição da Ordem dos Médicos surge na sequência da notícia de que uma escola privada terá arranjado maneira de transformar os seus licenciados em Ciências Biomédicas em turbolicenciados em Medicina (com dois meros anos de formação especializada), entrando por "equivalência" no 4.o ano da universidade espanhola Alfonso X, El Sabio. Tudo, como habitualmente, "dentro da lei".

O "caso Relvas" é apenas expressão daquilo que poderíamos classificar de "caso português", o chico-espertismo. Este atingiu proporções inimagináveis com o negócio de diplomas em que se tornou algum ensino superior privado (uma escola já oferece mesmo "licenciaturas duplas" em quatro anos, ao bom estilo promocional do "pague uma e leve duas").

A não ser que o Ministério da Saúde faça como o da Justiça, que não aceita licenciados à bolonhesa em Direito nas magistraturas, o mais certo é que os turbomédicos acabem no SNS-D (D de "desconstruído") do dr. Paulo Macedo: ficarão em conta e, para quem é, bacalhau basta.

“BANDO DE MENTIROSOS”, MOSTRA DE INCOMPETÊNCIA É MANCHETE




Relatório sobre fundações tem erros mas Governo descarta responsabilidades

Marisa Soares - Público

O relatório de avaliação das fundações divulgado pelo Governo tem erros, nomeadamente na identificação de algumas instituições e no respectivo número de beneficiários. A Tutela, porém, diz que “não há qualquer erro” no documento, ressalvando que “eventuais imprecisões, caso sejam apuradas” são imputáveis a “deficiências” na informação prestada pelas entidades avaliadas.

O documento foi publicado ontem e as reclamações não tardaram. A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), por exemplo, foi identificada como sendo pública, quando na verdade é totalmente privada e “não recebe apoios do Estado para a sua gestão e funcionamento”, esclarece a instituição em comunicado.

Sobre essa falha, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, esclarece por email que a classificação jurídica da fundação já foi alterada e resultou de “diferentes interpretações de análise”. Esta “questão”, afirma, não terá “qualquer influência no sentido da avaliação/resultados da fundação”. O grupo de trabalho que avaliou as fundações atribuiu à Gulbenkian 53,5 pontos em 100.

Mas a FCG não se fica por aqui nos pedidos de esclarecimento. No comunicado, sublinha ainda que o valor inscrito no relatório como apoios financeiros públicos recebidos – 13,4 milhões de euros entre 2008 e 2010 – destinou-se “exclusivamente” a apoiar a investigação científica e projectos sociais e de ajuda ao desenvolvimento, realizados em parceria com organismos públicos.

No documento, discrimina os valores gastos, por áreas de projecto: para investigação e divulgação de Ciência, foram gastos 8,2 milhões de euros; para projectos de apoio ao desenvolvimento foram encaminhados 2,5 milhões de euros; e na área social foram investidos 1,04 milhões de euros. Os restantes1,6 milhões de euros foram destinados a outros pequenos projectos que tiveram o apoio da fundação, segundo fonte oficial da instituição.

Culturgest não forneceu dados sobre beneficiários

Também nos dados que serviram de base à avaliação da Culturgest, Fundação da Caixa Geral de Depósitos, existe uma “insuficiência”, admite o Governo. Segundo a tutela, foi “a própria fundação que não introduziu devidamente os dados”, mas já solicitou a correcção.

A fundação reconhece a falha, que resultou de um “erro de interpretação no preenchimento dos documentos” enviados para o Grupo de Trabalho das Fundações. A instituição não introduziu os dados relativos aos beneficiários da sua actividade durante aquele triénio. Segundo fonte oficial da Culturgest, entre Abril de 2008 (mês em que foi criada) e o final de 2010 participaram nas actividades promovidas pela fundação 213.886 pessoas.

O secretário de Estado não diz, porém, se neste caso pode estar em causa a avaliação dada à fundação, que teve a pior nota entre as fundações ligadas à banca. Em 100, recebeu 39,8 pontos. Entre 2008 e 2010, a Culturgest recebeu apoios financeiros públicos no valor de quase 12 milhões de euros.

A Fundação da Universidade de Lisboa (FUL) também já reagiu numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, na qual manifesta uma “enorme surpresa” com o resultado da avaliação. O grupo de trabalho atribuiu a esta instituição 7,8 pontos numa escala de 0 a 100.

Ponto por ponto, a FUL rebate todos os aspectos que foram avaliados, “com base em critérios, ponderações e dados duvidosos ou incorrectos”, considera. Na carta, assinada pelo reitor da UL António Sampaio da Nóvoa, a instituição elenca os vários erros que encontra no relatório, nomeadamente sobre o valor patrimonial da instituição e o montante recebido do Estado de 2008 a 2010.

O valor patrimonial inicial da fundação está a zeros, quando “na verdade” esse valor corresponde a 12.500 euros, esclarece a instituição. E o valor patrimonial em 2010 referido no relatório também não corresponde à realidade, segundo a FUL – era de 949.464 euros, e não de 14.470 euros.

“Nos apoios financeiros recebidos, onde consta o valor de 12.617.733 euros, a FUL recebeu efectivamente zero euros”, contesta, para depois esclarecer: “Os valores referidos resultam de candidaturas a projectos de investigação nacionais e internacionais a que a FUL se candidatou, não se podendo confundir com apoios ou subsídios à sua actividade.”

A fundação explica ainda que não preencheu o campo relativo ao número de beneficiários porque é “difícil enquadrar com absoluto rigor este indicador”. Mas na carta, acaba por indicar o número de utentes – 300 – e de beneficiários directos – no total, 444.463.A fundação contesta também a pontuação zero atribuída em diversos critérios, como a “pertinência/relevância”, “eficácia” ou “sustentabilidade”, entre outros. E conclui que não se revê “minimamente” na avaliação feita pelo grupo de trabalho do Governo nem na pontuação final obtida, solicitando a “reponderação” da mesma.

Bienal de Cerveira fala em "avaliação arbitrária"

A Fundação Bienal de Cerveira junta-se à lista de reclamantes e diz que está a preparar uma exposição para contestar a avaliação que lhe foi feita, nomeadamente por apenas ter abrangido seis meses de actividade.

Em comunicado, aquela fundação contesta o facto de a avaliação do Governo ter sido realizada com dados “insuficientes”, uma vez que esta instituição obteve o seu reconhecimento apenas em 2010 e, “na realidade”, iniciou a sua actividade em 2011.

“Assim, dado que a apreciação se reporta ao triénio 2008-2010, os resultados da avaliação apenas concernem a seis meses de actividade de instalação da fundação, período manifestamente insuficiente para se ter uma real fotografia da mesma”, lê-se no comunicado.

Na avaliação, a fundação obteve 33,5 pontos. A fundação liderada José Manuel Carpinteira (presidente da Câmara da mesma autarquia) e responsável pela organização da Bienal Internacional de Arte de Vila Nova de Cerveira vai contestar a “fiabilidade” deste resultado. E considera que a avaliação foi “arbitrária”, pois “não foram antecipadamente conhecidas as regras da mesma”.

Notícia actualizada às 21h35: actualiza informação sobre destino de uma parte dos apoios recebidos pela Gulbenkian

*Título PG

S&P avisa: “DÍVIDA ESCONDIDA” DE PORTUGAL PODE SER O DOBRO




Luís Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo, com foto

Há cerca de três meses, a "dívida escondida" de Portugal valia 15% (cerca de 25 mil milhões de euros) do produto interno bruto (PIB), disse na altura o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Standard & Poor's avisou esta semana que a bomba-relógio pode ter o dobro do tamanho: 30% do PIB ou cerca de 50 mil milhões de euros em "passivos contingenciais", isto é, endividamento garantido pelo Estado em nome dos bancos. Muito depende do que acontecer aos bancos em Espanha.

Quanto maior a "dívida escondida" - como é apelidada por economistas do Banco Central Europeu (BCE) num estudo publicado em outubro - pior para os países, já que esta representa um risco latente que poderá materializar-se caso os bancos não a paguem ou os respetivos ativos desvalorizem.

Anteontem, a agência mais poderosa do mundo resolveu manter o rating da República Portugal em BB (nível especulativo ou de lixo), mas alertou que nos próximos meses poderá despromover de novo o país, o que tornará o crédito ainda mais caro e complicará o desejado regresso aos mercados em setembro de 2013.

Um dos riscos referidos foi justamente esse da dívida ainda não reconhecida, mas que o Eurostat obriga a contabilizar.

Esta dívida, segundo explicam no estudo os economistas do BCE Dagmar Hartwig Lojsch, Marta Rodríguez-Vives e Michal Slavík pode vir de dois lados: de compromissos não contratuais para com os cidadãos (dívida implícita); ou de compromissos do Estado com outras entidades através de contratos ou de leis - pode ser o caso das PPP e é de certeza o caso das garantias aos bancos para que estes possam endividar-se no exterior a custos mais baixos. A esta última figura chama-se dívida explícita ou contingente.

E foi justamente sobre este último risco concreto - relativo aos bancos - que a S&P avançou alguns cálculos novos. Diz a agência que Portugal poderá ter uma "potencial necessidade de um apoio adicional ao sistema bancário caso este fique sob um stress severo".

Integrando já este novo problema, "estimamos que o total de passivos contingenciais do governo possa exceder 30% do PIB", acrescenta. O dobro do que se dizia em maio e muito acima dos 7,3 mil milhões de 2011 apurados pelo Eurostat/INE no reporte dos défices de março.

Para os peritos do BCE, conhecer o melhor possível esta bomba-relógio e como e quando é que ela pode rebentar é crucial. "Os riscos orçamentais que derivam dos passivos contingenciais tendem a ser mais de curto prazo e têm implicações de solvência para a viabilidade dos níveis de dívida pública."

Como tal, continuam os economistas, o "ponto-chave" e mais valioso para quem gere a dívida pública é "reportar de forma transparente os riscos orçamentais" ligados a esses passivos, incluindo "as probabilidades e o calendário de materialização" desses riscos.

A exposição do contribuinte à banca - que estará quase de certeza próxima de 25 mil milhões de euros - até pode duplicar ao longo dos próximos meses.

E porquê? "Os riscos que vemos estão ligados sobretudo à possibilidade de uma contração do PIB maior do que a antecipada, relacionada com a desalavancagem do sector financeiro e com o enfraquecimento da procura externa, em resultado da degradação económica e dos problemas financeiros em Espanha", explica a S&P.

"A retoma de Portugal baseada nas exportações enfrenta ventos contrários significativos das condições económicas e financeiras potencialmente mais fracas na zona euro, particularmente em Espanha". É "o maior parceiro comercial e credor externo" de Portugal, constata a agência.

A dívida pública de Portugal deverá subir para uma máximo de 118,6% do PIB no próximo ano. Se os riscos se "materializarem" será muito superior complicando a vida a todos os contribuintes.

OS TACHOS DE PASSOS: A “RELVANIZAÇÃO” DA POLÍTICA!




João Lemos Esteves – Expresso, opinião, em Blogues

1. Os "boys" dos partidos dominam a vida política portuguesa. Confirma-se: é um facto indelével da nossa vida política. Palavras como meritocracia, honestidade, seriedade, recompensa pelo trabalho árduo são palavras retóricas, sem significado qualitativo nenhum na política portuguesa. Este é verdadeiramente o nosso défice estrutural - o défice que tem degradado substancialmente a qualidade da nossa democracia. E, infelizmente, existe um conluio entre os partidos para tornar normal a anormalidade que consiste na tomada de assalto dos cargos do Estado pelos "boys" partidários. O PSD de Passos Coelho pratica-o com orgulho e convicção; o PS de António José Seguro cala-se, porque partilha os mesmos valores e não tem fibra para criticar; o PS socrático consente, pois foi pioneiro na arte de usar o Estado para a prossecução de fins privados. Assim estamos: a caminhar para a bancarrota com os políticos a apelarem aos sacrifícios dos portugueses - mas a utilizarem os nossos impostos para pagarem aos "boys".

2. Pergunta-se: que "boys" são estes? Após ler a lista dos 73 que sabemos provirem da máquina partidária, constatamos o seguinte:

a) Foram todos apoiantes de Passos Coelho, que viraram a máquina do partido a seu favor. Na sua grande maioria, gente da JSD que, desde cedo, se colaram a Miguel Relvas e a Marco António Costa. Primeiro: Miguel Relvas gratificou os seus sequazes da jota, levando-os para o Governo. É o método Miguel Relvas - compensar os seus apoiantes políticos e fazer a vida negra aos seus adversários. Já sabemos a história: Miguel Relvas põe e dispõe do Estado, passando sempre incólume a qualquer responsabilidade política;

b) A forma como Passos Coelho e Miguel Relvas meteram os seus boys no Governo é verdadeiramente pornográfica. Porquê? Lembra-se que o Governo proclamou que reduziu o número de assessores e ministérios. Pois bem, mas Miguel Relvas, na sua chico-espertice tradicional, criou a fgura dos especialistas. Ora, o que são os especialistas? Não sabemos. Ninguém sabe - são jovens, que se formaram em Direito, em sociologia ou economia, que, de repente, se converteram em especialistas em Desporto, em Defesa Nacional, em Agricultura ou em juventude. Claro está que é essencial para o Governo ter um especialista em Desporto ou em juventude! Ui, ui! O que seria de nós se não tivéssemos um especialista em desporto no Governo? Morríamos enquanto Nação! Haveria uma guerra civil! Ainda por cima, um especialista em desporto deste Governo Passos Coelho aufere 3.069, 33 euros! Mas, ao mesmo tempo, os salários dos funcionários públicos são congelados; são eliminados os subsídios de férias e Natal e já se pensa em novo aumento de impostos. Isto é vergonhoso. Mais: é revoltante. Eu tenho orgulho em ser português. Sei que Portugal é muito mais do que Miguel Relvas - o problema é que esta gente que não sabe o que é trabalhar, não sabe o que é crescer na vida pelo mérito, pelo sacrifício, destrói tudo o que nós construímos. É gente como Miguel Relvas que manda no nosso país. Pior: Miguel Relvas está a deixar discípulos. Vai uma aposta que estes militantes da JSD, que andaram a virar as secções a favor de Passos (não vou discutir agora se de forma legal ou ilegal), vão ser de tal forma acariciados pela pseudo-elite partidária - e amanhã serão líderes partidários?

c) O problema disto tudo é que as pessoas que são nomeadas pelo Governo vão exercer funções para as quais não têm as mínimas habilitações. Pense-se na saúde: o problema da saúde não é a incompetência dos médicos, nem o caso patológico das receitas. O problema é que os administradores, os responsáveis máximos das unidades de saúde são, geralmente, "boys" que percebem tanto de saúde como eu de culinária. Depois dá no que dá: numa dívida pública brutal e o país cada vez mais pobre e degradado...

3. Podem dizer que isto é populismo barato. Não, meus caros, não é: populismo barato é afirmar-se, como Passos Coelho, que não haverá mais boys - e depois são nomeações atrás de nomeações e, por acaso, sempre gente muito próxima de Relvas. Populismo barato é haver "boys" a auferirem quase 4000 euros mensais, enquanto que nós, que preferimos trabalhar a pulso, lutar pelo reconhecimento, temos de trabalhar, por vezes, 10 horas por dia - e depois, metade do nosso miserável salário vai para o Estado. Para o Estado pagar aos boys de Miguel Relvas. Se não têm vergonha nem descaramento, nem brio pessoais, ao menos não brinquem com o nosso dinheiro. Obrigado.

COBARDIA É COISA QUE NÃO FALTA AO MPLA




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O Jornal de Angola (JA), estatal, órgão oficial do MPLA, correia de transmissão do regime ditatorial que (des)governa Angola desde 1975, ameaçou no dia 12 de Maio de 2008 divulgar "as listas dos nomes dos quadrilheiros portugueses capturadas no bunker de Jonas Savimbi no Andulo".

Então, camarada sipaio, director do JA, José Ribeiro, não será esta a melhor altura para divulgar essa lista? Quatro anos de silêncio é muito tempo. Então, com a coragem típica dos néscios, é altura de pôr tudo em pratos limpos.

Será que o dono do jornal, bem como do país, e agora também dono de grande parte de Portugal, incluindo alguns jornais, deu ordem ao chefe do posto para mandar calar os sipaios?

Continuo, mesmo assim, à espera das listas de quadrilheiros portugueses e, já agora, também da imensa listagem dos oficiais das FAPLA e depois das FAA que trabalhavam para Savimbi, assim como dos políticos do MPLA, alguns com altos cargos no Governo e que também eram assalariados do líder da UNITA, e ainda dos jornalistas (portugueses e angolanos), hoje rendidos aos encantos do MPLA, e que também eram amamentados por Savimbi.

"Basta de abusos e insultos", advertia então o Jornal de Angola na última linha de um Editorial, sem avançar quaisquer pormenores sobre as "listas de quadrilheiros portugueses", inferindo-se que se trata de aliados do ex-líder da UNITA, principal partido da oposição angolana, morto em combate em Fevereiro de 2002.

De baterias apontadas ao jornal Público e ao programa "Eixo do Mal", da SIC Notícias, o Jornal de Angola afirmava que os "idiotas úteis" que integram o programa e o diário português estão ao serviço de "quadrilhas" que se serviram de "diamantes de sangue" em Angola.

Continuando os “diamantes de sangue” angolano a circular pelos areópagos da alta finança mundial, embora com outro nome, assim como o “petróleo de sangue”, seria bom que se soubesse (santa ingenuidade a minha!) a que “quadrilhas” servem agora.

Por tudo isto, força camaradas do MPLA/regime. Se os tiverem no sítio (não têm, nunca tiveram e nunca terão, como é bom de ver) não devem esperar. Mandem cá para fora tudo o que têm. Tudo. Tudo. Tudo significa tudo. Percebem?

O Jornal de Angola retomava também – recordam-se? - as críticas ao músico e activista Bob Geldof, que em Lisboa disse que Angola era governada por "criminosos", afirmando que os "derrotados" da descolonização "soltam os Bob Geldof e os idiotas úteis do `Eixo do Mal´ e outros serventes menores", que não identifica.

Sob a batuta do MPLA, estes escribas escolarizados há bem pouco tempo servem-se do Jornal de Angola para publicarem o que nem eles sabem o quer dizer e, quem sabe, para esconderem "as listas dos nomes dos quadrilheiros capturadas no bunker de Jonas Savimbi no Andulo" onde se calhar figuram alguns deles.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: LOUVADO SEJA O SOBA MAIOR DE ANGOLA!

QUEM ACREDITA NA POLÍCIA, NA CNE E NAS ELEIÇÕES ANGOLANAS?




Manifestação de ex-militares no Lubango dispersada pela polícia, que fez pelo menos 10 detenções

03 de Agosto de 2012, 10:27

Lubango, Angola, 03 ago (Lusa) - Uma manifestação de ex-militares angolanos no Lubango, centro sul de Angola, foi dispersada à bastonada hoje de manhã pela Polícia de Intervenção Rápida, que efetuou nove detenções, disse à Lusa fonte da organização do protesto.

A iniciativa da manifestação partiu do Fórum Independente dos Desmobilizados de Guerra de Angla (FIDEGA), presidido pelo coronel na reforma Nunes Manuel.

Contactado telefonicamente pela Lusa a partir de Luanda, Nunes Manuel disse que a manifestação visava protestar contra o "incumprimento por parte do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) do envio de uma comissão em julho para avaliar a situação dos 16 mil desmobilizados que continuam por receber os seus subsídios desde 1992, há 20 anos".

Porta-voz da polícia desmente detenções na manifestação de ex-militares no Lubango

03 de Agosto de 2012, 10:44

Luanda, 03 ago (Lusa) - O porta-voz do Comando Provincial da Polícia Nacional na Huíla, superintendente-chefe Paiva Tomás, desmentiu em declarações à Lusa que tenham sido feitas detenções na manifestação de hoje de manhã no Lubango.

"Até à hora a que saí do Comando, pelas 09:30, não foi feita nenhuma detenção e nem se pode falar numa manifestação", disse aquele oficial da polícia.

O superintendente-chefe Tomás Paiva acrescentou que a manifestação "não estava autorizada" e que eram as únicas informações que tinha disponíveis.

Segundo o presidente do Fórum Independente dos Desmobilizados de Guerra de Angla (FIDEGA), coronel na reforma Nunes Manuel, a intenção de realizar a manifestação foi feita em tempo útil para o Comando Provincial da Polícia e Governo Provincial da Huíla, não tendo sido recebida nenhuma indicação de não autorização do protesto.

Ainda segundo Nunes Manuel, pelo menos nove pessoas foram detidas logo no início da concentração, no Largo João de Almeida, e os restantes manifestantes foram dispersados por efetivos da Polícia de Intervenção Rápida, que contaram com o apoio de elementos trajando à civil, que o presidente da FIDEGA presume pertencerem à corporação.

EL.

CNE apela aos partidos para que não perturbem preparação do escrutínio

03 de Agosto de 2012, 12:27

Luanda, 03 ago (Lusa) - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola considerou "irresponsáveis e reveladoras de falta de sentido de Estado" posições de partidos políticos e coligações que "visam perturbar todo o processo eleitoral" de 31 de agosto.

O comunicado da CNE surge 48 horas depois de a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) ter ameaçado, em conferência de imprensa, que "utilizará todos os meios legais e pacíficos" para "mobilizar o povo angolano" e "impedir que se realize no dia 31 de agosto uma eleição que não respeita a lei".

No documento, a CNE pede aos partidos e coligações que observem rigorosamente os princípios contidos no Código de Conduta Eleitoral, que os agentes eleitorais devem respeitar.

"A CNE denuncia e repudia todas e quaisquer práticas reiteradas pouco democráticas e espera que os agentes eleitorais contribuam patrioticamente para o processo, com opiniões construtivas que ajudem a exercer as nossas responsabilidades e competências, para alcançar com êxito um processo eleitoral a bem do país e dos angolanos", lê-se no documento.

Segundo o comunicado, o processo eleitoral está a ser preparado "com lisura, transparência, com vista à consolidação da ainda jovem democracia", por isso manifesta a sua "preocupação face às notícias veiculadas", que "põem em causa a legalidade das deliberações tomadas pelo plenário".

"Estas declarações são irresponsáveis e reveladoras de falta de sentido de Estado e um desconhecimento total do país real, e do modo como o processo eleitoral deve ser organizado", acusa o comunicado da CNE.

Na terça-feira, o líder da UNITA, Isaías Samakuva, deu o prazo de duas semanas para a CNE respeitar a legislação eleitoral aprovada pelo parlamento.

Em causa está a falta de equipamentos que permitam aos presidentes das assembleias de voto transmitir, no final da votação, os resultados para o Centro de Escrutínio, a distribuição, no local, de cópias das atas de voto aos delegados das formações políticas concorrentes e a realização de uma auditoria "séria e independente" ao sistema e equipamentos centrais de escrutínio.

NME (EL).

*O título nos Compactos de Notícias deste género são de responsabilidade de PG

Moçambique: HAJA VERGONHA!



Verdade (mz) - editorial

É impressionante o nível de imbecilidade que reveste, muitas vezes, até à medula alguns dos nossos compatriotas, sobretudo um grupo de membros e simpatizantes do partido Frelimo, na província central de Manica.

Como sempre, nas suas habituais mediocridades, a quadrilha de acéfalos tolhida de “doutrinas” partidárias teve a (péssima e estúpida) ideia de vandalizar as bandeiras de uma outra formação política, neste caso o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com o objectivo cristalino de ajeitar as gravatas dos seus dirigentes máximos.

Na verdade, o comportamento desprestigiante, daquele conjunto de pessoas, nada mais é do que o rotineiro e perpétuo hábito enviesado protagonizado, regra geral, pelos moçambicanos despojados de consciência crítica, a par de certas figuras (igualmente acéfalas) proeminentes do partido Frelimo e alguns jovens, bacteriologicamente impolutos, paridos pelo Sistema para se apresentarem com o ar mais cândido do mundo perante os moçambicanos marginalizados e empobrecidos, com o fito exclusivo de garantir lugares e tachos nos cobiçados poleiros (leia-se instituições) do Estado.

A nível da cidade de Chimoio, o MDM viu as suas 28 bandeiras serem sabotadas, além de terem sido atacadas e destruídas residências dos seus membros. Segundo o edil da urbe, foi ele quem ordenou a retirada das bandeiras daquele partido político das sedes, acrescentando que a medida é extensiva a todos os outros partidos.

O mais caricato nessa decisão é que nenhuma bandeira de um outro partido, nas mesmas condições, foi removida. E o mais estranho ainda é o facto de terem sido vandalizados os símbolos que se encontravam nas próprias sedes dos bairros daquela formação política.

Porém, não se trata de um fenómeno novo. É apenas a revelação triste acompanhada de uma prova irrefutável de que vivemos numa sociedade cujos integrantes deixaram, há séculos, de usar a mente e passaram, num ápice, a agir segundo as exigências dos seus insaciáveis estômagos, escamoteando, por isso, os preceitos da Democracia.

O mais intrigante nesta vergonhosa história não é o comportamento dos membros e simpatizantes, mas o silêncio cúmplice das autoridades policiais e dos dirigentes do partido no poder.

Estes actos, hoje autorizados pelo silêncio, podem trazer consequências nefastas para a nossa frágil democracia. Os “cães” que os protagonizam ganham forças e conforto diante da vazio complacente de quem podia, se o quisesse, colocar algum freio nisto.

Os mais altos quadros do partido no poder não podem usar a velha, pálida e encardida desculpa de que a responsabilidade dos mesmos é exclusiva dos autores. Não cabe, na cabeça do comum mortal, a ideia de que há uma ordem a autorizar a eliminação total e completa da oposição e dos seus símbolos. Mas também nunca houve uma ordem central para reter uma parte dos salários dos professores.

Elas, as ordens, sempre vieram de baixo para que não se encontrasse, de forma alguma, provas para transbordar o copo da vergonha. Não há, portanto, uma ordem emanada do núcleo para as suas células. Porém, vigora um silêncio sepulcral. Um silêncio que não condena os actos, libera-os, incentiva-os e legitima-os.

Enquanto o silêncio reinar, a suspeita, essa, vai continuar com o dedo em riste, como que a dizer: isto é tudo uma tramóia. E, do altar das suas convicções, dirá: que bela maneira de enaltecer e legitimar a força da oposição, a vossa.

Moçambique: INTEGRAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS SADC, JUSTIÇA DE RASTOS



Presidência moçambicana da SADC vai promover integração regional de infraestruturas - MNE

03 de Agosto de 2012, 11:23

Maputo, 03 ago (Lusa) - Moçambique vai defender a necessidade de integração das infraestruturas entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) quando assumir, este mês, a presidência da organização, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano, Oldemiro Balói.

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, vai assumir a presidência rotativa da SADC durante a 32ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da organização regional, que se vai realizar entre 17 e 18 deste mês.

Em conferência de imprensa sobre os preparativos da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros moçambicano afirmou que Maputo vai colocar no topo do seu mandato de um ano a necessidade de integrar os corredores de desenvolvimento da região, capitalizando as infraestruturas de comunicação que a África Austral detém.

Nessa perspetiva, o Governo moçambicano escolheu como lema da 32.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC: "Corredores de Desenvolvimento: Veículo para a Integração Regional da SADC", adiantou Oldemiro Balói.

"O lema escolhido mostra a relevância das infraestruturas no processo de integração regional e enaltece os esforços empreendidos pela região e por Moçambique, em particular, nas áreas dos transportes e comunicações", frisou o chefe da diplomacia moçambicana.

A ênfase que as autoridades moçambicanas pretendem dar ao setor das infraestruturas resulta do facto de Moçambique ser um importante acesso ao mar para vários países encravados da África Austral, contando para o efeito com os corredores de Maputo e Limpopo, no sul, Beira, centro, e Nacala, norte.

Dos 15 países membros da SADC, apenas Madagáscar não estará presente na Cimeira, por estar suspenso da organização, na sequência do golpe de Estado de 2010.

Além da transferência da presidência da organização de Angola para Moçambique, a 32.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC vai igualmente analisar a situação financeira do secretariado-executivo e os relatórios dos diversos comités ministeriais.

PMA.

PGR abstém-se de acusar polícias indiciados de contrabando de armas

03 de Agosto de 2012, 12:32

Maputo, 03 ago (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República de Moçambique absteve-se de acusar seis pessoas, incluindo três polícias, indiciadas de contrabando de armas para empresas de segurança marítima, e ordenou a devolução do armamento, noticia hoje a imprensa.

O "Caso Armas de Nacala", distrito no norte de Moçambique, onde se localiza o importante Porto de Nacala, agitou o país em maio passado, quando o comandante-geral da Polícia, Jorge Khalau, mandou deter o comandante distrital e dois agentes por alegado envolvimento no contrabando de 64 armas de fogo e munições.

Os polícias transportaram e guardaram nas instalações do comando o material em causa, destinado a empresas de segurança marítima que atuam na costa do Canal de Moçambique, no norte do país.

O processo gerou uma confrontação verbal entre a polícia e a justiça, quando o comandante-geral da polícia afirmou que não obedeceria a "nenhum juiz", ordenando a detenção dos polícias, mesmo perante decisão judicial de libertação mediante termo de identidade e residência.

Em despacho divulgado hoje pelo diário o País, a Procuradoria-Geral da República na Província de Nampula, com jurisdição sobre Nacala, abstém-se acusar os seis indiciados e ordena a devolução do armamento aos proprietários "por não terem praticado o crime de que eram acusados"

"Por estes e os demais motivos, abstenho-me de acusar os arguidos por não terem praticado o crime de que são imputados", diz o despacho do agente do Ministério Público que instruiu o processo.

A atitude do comandante-geral da Polícia moçambicana levou a Ordem dos Advogados de Moçambique, Liga dos Direitos Humanos e diversos juristas a exigir ao Presidente da República, Armando Guebuza, a demissão do responsável por desafiar a soberania das autoridades judiciais.

PMA

*O título nos Compactos de Notícias deste género são de responsabilidade de PG

AUTORIDADES PORTUGUESAS ACUSADAS DE DESUMANIDADE E RACISMO



Liberal (cv)

Praia, 3 de Julho 2012 – A Plataforma Gueto, uma rede de activistas sociais com grande expressão nos bairros suburbanos da região de Lisboa (Portugal), maioritariamente composta por cabo-verdianos e descendentes, tornou público um comunicado onde denuncia “a forma racista e desumana como no Bairro de Santa Filomena, está a ser conduzido o processo de demolição de casas e de desalojamento dos moradores”.

Considerando que “uma parte da população do bairro está a ser deliberada e criminosamente desconsiderada neste processo”, a plataforma refere que “o recenseamento do PER [Plano Especial de Realojamento], de 1993, anterior às últimas vagas de importação de mão-de-obra barata, nos períodos extraordinários de regularização de 1996 e 2002 que vieram preencher as necessidades da explosão do mercado de construção e de serviços, fruto dos subsídios da U.E., e que permitiram a Portugal levantar pontes, centros comerciais, estádios, estradas, linhas de metropolitano, condomínios fechados e tantas outras infraestruturas”, uma situação que, 19 anos depois, não tem em consideração os agora excluídos que “contribuíram económica, social e culturalmente” para o desenvolvimento de Portugal.

“HIGIENIZAÇÃO URBANA”

A Plataforma Gueto sustenta, ainda, que se trata de “um processo de higienização urbana e, como tal, não estão a ser respeitados os direitos humanos da população que a Câmara Municipal da Amadora pretende deslocar”, porquanto “estes trabalhadores, altamente vulneráveis perante a crise económica, são, na conjuntura actual, considerados mão-de-obra supérflua”, pelo que “estão a ser expulsos dos seus lares, deslocados como objectos e afastados do centro da cidade”.

Por detrás deste fenómeno, ainda segundo a plataforma, está a especulação imobiliária, nomeadamente decorrente da “pressão dos residentes do empreendimento de Vila Chã”, um complexo de luxo, “para remover o Bairro de Santa Filomena da vizinhança, dado que o valor dos apartamentos é reduzido pela proximidade do bairro”… E, ainda segundo o comunicado, “é evidente o racismo ambiental”, traduzido na “expulsão dos moradores negros e imigrantes para as zonas periféricas da cidade, mal servidas de transportes e serviços básicos, e onde a única presença institucional são as forças policiais e órgãos dos serviços sociais”.

“MENTIRAS” DA CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

A Plataforma Gueto denuncia, também, que “através de mentiras, estão a ser feitos esforços por parte da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa da Misericórdia para neutralizar qualquer resistência da população, alegando terem sido prestados apoios e alternativas aos moradores”, adiantando que “técnicos sociais da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa da Misericórdia estão a tentar prevenir uma resposta colectiva dos moradores do bairro, servindo-se de dados pessoais compilados durante a prestação de serviços sociais”, nomeadamente, “oferecendo soluções individuais de curto prazo, como a ‘caução e renda’, disponibilizadas através do fundo de emergência social”, uma solução que se traduz no pagamento de dois meses de renda no mercado de arrendamento, um período “após o qual os visados não terão qualquer auxílio”. O que, tendo em conta a situação de desemprego da maioria deles, se traduzirá no facto de não poderem pagar a renda e serem, de novo, despejados. De referir que, na sua maioria, estas famílias auferem um rendimento mensal entre os 250 e os 300 euros, valores incompatíveis com os preços praticados no mercado de arrendamento livre.

As chamadas “soluções propostas que alguns moradores recusaram”, uma versão oficial da autarquia, propalada pelo essencial da comunicação social, não passa, segundo a plataforma, de “uma forma de ludibriar os moradores para levá-los a sair das suas casas de maneira a que estas possam ser demolidas e, simultaneamente, a Câmara Municipal seja ilibada de todas as suas responsabilidades”.

“CHANTAGEM E PRESSÃO”

A plataforma refere, ainda, estar em curso uma “campanha de chantagem e pressão”, promovida por assistentes sociais e outros técnicos da Câmara Municipal da Amadora e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente através da cedência à polícia de “dados pessoais sigilosos, recolhidos anteriormente para efeito de apoios sociais”, informações que servirão para “chantagear e pressionar os moradores que recusarem os apoios supracitados, de modo a que estes abandonem os seus lares”.

Mas, para além da “chantagem e pressão”, os activistas sociais denunciam, também, a condução deste processo recorrendo a métodos de “violência física e psicológica” promovida pelas forças policiais. É que, segundo a Plataforma Gueto, “o Bairro de Santa Filomena está ocupado por agentes de forças paramilitares da polícia que intimidam os moradores, violentando-os física e psicologicamente”, uma presença que “demonstra o seu carácter racista no trato que dispensa aos moradores, chegando a apontar-lhes armas de fogo como forma de coacção”.

A atitude dos técnicos envolvidos no processo, a confirmarem-se as informações divulgadas pela plataforma, é de todo inqualificável, porquanto, “estão a sugerir a moradores negros que abandonem Portugal e regressem à sua terra” e “fazem isto até a pessoas que já possuem nacionalidade portuguesa, residem neste país há mais de duas décadas e aqui construíram as suas vidas e os seus relacionamentos humanos”. E há relatos, confirmados pelo Liberal junto de um morador do bairro, de que os técnicos têm funcionado como bufos da polícia, nomeadamente referindo o caso de um morador que, tendo recusado abandonar os seus pertences após a demolição da habitação, foi “detido violentamente”, uma situação ocorrida “após assistentes sociais, em forma de retaliação, terem alertado agentes policiais para a ‘situação irregular’ do morador”.

Ao mesmo tempo que exige o fim das demolições, entre outras reivindicações, a Plataforma Gueto pôs a circular um abaixo-assinado (ver link) e estranha “o silêncio das embaixadas africanas em Lisboa, em especial a de Cabo Verde, cujo papel deveria ser o de salvaguardar a defesa das suas populações além-fronteiras”, bem com “das várias organizações e entidades que se identificam ou são identificadas como defensoras dos direitos dos imigrantes”. E exige “uma tomada de posição das autoridades cabo-verdianas e, sobretudo, do Comité África da Internacional Socialista (IS), que honre os ideais socialistas e dignifique os princípios pan-africanistas de solidariedade, justiça social e dignidade humana que outrora defendiam”, porque para a Plataforma Gueto “o nosso povo continua escravo e oprimido!!!”

PETIÇÃO

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