quinta-feira, 2 de abril de 2015

A PROPÓSITO DO KUITO KUANAVALE – II



Martinho Júnior, Luanda (ver texto anterior)

5 – A tornar mais complexa a abordagem, interessa desde logo definir a amplitude da batalha e as questões geo estratégicas intimamente associadas ao conjunto de dispositivos.

Para tal julgo ser evidente que toda a linha que preenche Kuito Kuanavale (no Kuando Kubango) até ao Ruacaná/Calueque (no Cunene) era formada dum lado e do outro das barricadas, por um sistema de vasos comunicantes, assistido por vias e meios de comunicação, capacidades de logística, movimento de unidades terrestres e aerotransportadas, bem como apoio aéreo multiforme, que abarcava uma área enorme a sul do Moxico, do Bié e da Huila: o que se passasse de excepcional num dos pontos (neste caso a leste), poderia assim vir a implicar alterações profundas na correlação de forças nos outros pontos (nos dispositivos no centro e a oeste do sistema).

Isso teve de ver com a gestão de reservas, com a decisão do aumento do contingente cubano, com o emprego por parte das FAPLA/FAR/PLAN de armamento mais moderno, assim como com a compressão e a distensão das linhas de logística, algo que também se torna necessário levar em linha de conta:

- Enquanto as FAPLA/FAR/PLAN conseguiram excedentes consideráveis que a qualquer momento poderiam pressionar ao longo dessa linha, as SADF/FALA/SWATF concentraram os seus esforços principalmente a leste, sem garantir reservas operativamente adequadas ao longo dessa mesma linha e na barricada geograficamente oposta;

- Enquanto distenderam as linhas de logística às proximidades de Mavinga, as FAPLA tiveram insuficiências de toda a ordem, mas quando as comprimiram com concentração de forças no triângulo de Tumpo, foi a vez das SADF/FALA sentirem o mesmo tipo de dificuldades, com a agravante de não possuírem reservas suficientes e manterem, ao nível na área do Cunene, insuficiências operacionais, o que possibilitou o contra-ataque das forças combinadas FAPLA/FAR/PLAN;

- A proliferação de campos de minas implantados pelas FAPLA/FAR no triângulo de Tumpo, articulando-os com a manobra táctica, fez diminuir as possibilidades de movimento, com alterações para menos na velocidade e força dos golpes, por parte das SADF/FALA, quer dizer, um das principais vantagens do ataque dessas forças ficou anulada, com a superioridade do emprego da arma de engenharia e, logo de seguida, com a superioridade aérea dos MIS-23ML;

 - O emprego dos Olifants na direcção do Kuito Kuanavale por parte das South Africa Defence Forces, revelou-se pouco a pouco contraproducente, pois contribuíram para perder capacidade e rapidez de manobra; os Olifants atolaram-se em campos de minas, aumentaram imenso as dificuldades operacionais da logística em suporte ao material pesado e terminaram por não permitir o emprego desses mesmos meios a oeste devido ao desgaste do material que sobrou e conseguiram retirar em direcção à Namíbia ocupada; essas unidades não puderam fazer chegar a tempo à Ovambulândia, quando a contra-ofensiva FAPLA/FAR se fez sentir no Cunene;

- A introdução dos MIG-23ML limitou o movimento das SADF/FALA/SWATF, quer em terra quer no ar, pelo menos durante o período diurno, o que lhes causou problemas de toda a ordem, quer nas operações ofensivas, quer nas linhas de logística aéreas e terrestres;

- Às baixas que as SADF/FALA tiveram no Kuando Kubango, acresceram ainda baixas mais volumosas no Cunene, o que, tudo somado, fez surgir na África do Sul um “síndroma do Vietname”especialmente quando do ataque dos 11 MIG-23ML a Calueque, uma reacção psicológica contra uma guerra desgastante, que cada vez produzia mais mortos e feridos, sem haver alguma vez a perspectiva de se poderem vir a alcançar os objectivos a que o “apartheid” se propunha.

- As FALA (UNITA) eram numerosas no Kuando Kubango, com todos os efectivos empenhados na defesa da Jamba, mas muito débeis no Cunene, precisamente ao contrário da SWAPO (PLAN), muito forte no Cunene e débil no Kuando Kubango e periferias do sudoeste da Zâmbia; tudo isso resultava das questões geo estratégicas que se apresentavam, bem como das características étnicas que se espelhavam na base de mobilização e recrutamento de cada um desses agrupamentos, que com o tempo obrigava a delimitar a sua implantação; a UNITA ficou acantonada no sudeste e a SWAPO tinha à sua disposição o corredor cuanhama- ovambo;

- O embargo de armas ao “apartheid” impedia esse regime de sublimar as respostas para além daquelas que já haviam sido conseguidas e, apesar das inovações tecnológicas (G-5, G-6 e os“drones” Seeker), tornou-se evidente que a partir de 1988 a derrota militar estava consumada, esgotados os recursos, o que recomendava imediatamente a negociações.
  
6 – De facto as SADF/FALA/SWATF na Ovambolândia e no Cunene, haviam sido quase substituídas pelas unidades policiais Koevoet, pelas unidades Romeo Mike e pelos dispositivos móveis que protagonizaram os conceitos de caça à guerrilha da SWAPO conhecidos como“Fireforce”, de unidades da South West African Territorial Force (SWATF), dispondo de muitos blindados Casspir, de alguns blindados Ratel 20 e 90, de poucas unidades Ratel ZT3 equipadas com mísseis anti tanque, de poucos Olifant, de muitos meios de intervenção aérea (sobretudo helicópteros Alouette e Puma), assim como de meios de ataque aéreo que se haviam tornado obsoletos (sem possibilidade de resposta face aos MIG-23ML), instalados sobretudo em Ruacaná, Oshakati, Ondangwa e Rundu.

Esses dispositivos, se bem que relativamente eficazes em relação ao combate à guerrilha da SWAPO (People Libertion Army of Namibia, PLAN), numa profundidade que chegou à Serra da Chela, abarcando ao mesmo tempo a Ovambolândia (no norte da Namíbia ocupada), eram manifestamente insuficientes perante forças regulares motorizadas conforme as introduzidas no teatro de operações Calueque/Kuito Kuanavale pelas FAPLA/FAR/PLAN em 1988, com a agravante que os MIG-23ML passaram a garantir o domínio do espaço aéreo com raio de acção que possibilitava já ataques dentro da própria Namíbia ocupada pelo “apartheid”, a partir do momento em que se reocupou território já relativamente próximo da fronteira de Santa Clara.

O ataque dos MIG-23ML a Calueque, que provocou inúmeros desgastes e a morte de dezenas de soldados sul-africanos, redundou na retirada das SADF/FALA/SWATF para a Namíbia ocupada, abandonando o território de Angola.

As bases aéreas de Ruacaná, Oshakati, Ondangwa e Rundu, bem junto à fronteira com Angola, ficaram à mercê dos MIG-23ML, conforme ao exemplo do que aconteceu em Calueque.

As forças coligadas do “apartheid” demonstraram também não possuir uma engenharia defensiva à altura, tornando-se vulneráveis em posições fixas: os meios garantiam uma excelente capacidade de manobra de intervenção em ofensiva, com possibilidades de rapidez nos movimentos e artilharia poderosa e precisa, mas as insuficiências quando passavam à defesa de posições, acabaram por vir ao de cima.

As posições da Cahama, Xangongo, Mupa e Cuvelai haviam sido reforçadas pela 40ª Brigada de Tanques das FAR, o que possibilitou a construção de pistas de aviação em Xangongo e Cahama, assim como o assentamento de radares nessas localidades, puxando o raio de acção dos MIG-23ML para sul e possibilitando a sua entrada na Namíbia ocupada (o que aconteceu pelo menos duas vezes).

Se as Operações sucessivas das SADF/FALA, Moduler, Firewood, Hooper e Packer, acabaram no atoleiro do triângulo de Tumpo, com uma ampla perda e desgaste de meios, sem possibilidades de alcançar os objectivos, as Operações Excite/Hilti e Displace, no Cunene e Namíbia, resultaram numa situação de perda de território e de domínio que culminava com o risco eminente de penetração das FAPLA/FAR/PLAN na Namíbia ocupada, pelo “miolo” geo estratégico do território e tentadoramente até Windoek.

O peso da situação significava logicamente a derrota das SADF/FALA/SWATF em toda a linha Kuito Kuanavale/Calueque, o fim da ocupação do Sudoeste Africano pelo “apartheid” e o colapso desse hediondo regime na África do Sul.

Por isso a diplomacia ocidental e do “apartheid” trataram de, com todo o empenho, evitar o próximo golpe que se adivinhava e de facto já estava preparado: a destruição dos aeródromos das SAAF junto à fronteira sul de Angola (Ruacaná, Oshakati, Ondangwa e Rundu).

Foto: Mapa que espelha uma parte do espectro de acção da UNITA e da SWAPO, na África Austral.

Artigos anteriores (os dois primeiros publicados em janeiro e o terceiro publicado em março de 2008, no Página Um, e retirados da blogosfera):

- Cuito Cuanavale – Vinte anos depois – I; 
- Cuito Cuanavale – Vinte anos depois – II;
- Cuito Cuanavale – Vinte anos depois – III.
  
Sequência de operações das SADF/FALA/SWATF:


Angola. LUANDA “RESPIRA” RAIVA



Faustino Diogo – Novo Jornal (ao)

É um dos piores surtos de raiva dos últimos tempos em Luanda. Falta de condições técnicas e humanas para recolher e tratar dos animais contribuem para este mal que soma e segue. Autoridades da capital mobilizam-se para mais uma campanha de vacinação animal para tentar reduzir o número de óbitos na província.

Trinta e quatro mortes humanas e mais de 600 casos por semana fizeram disparar os alertas da sociedade e da direção provincial de saúde pública de Luanda que não teve outra alternativa senão reconhecer a existência de um surto de raiva animal na capital do país.

Em quase três meses, ou seja, até ao dia 23 de Março, morreram mais pessoas vítimas de raiva do que nos 12 meses do ano passado. "Desde Janeiro até à semana finda morreram trinta e quatro pessoas com raiva e isto é uma preocupação porque, no ano passado, tivemos sessenta mortes e já chegámos aos trinta e quatro. Quer dizer que estamos já com mais de metade dos casos registados em relação ao ano passado", confirmou a chefe de departamento provincial de saúde pública Regina António.

Os casos de mordeduras animais foram aumentando ao longo destes primeiros meses do ano. De menos de cem casos semanais passou-se para mais de seiscentos, o que originou até agora mais de cinco mil casos de ataques a pessoas. "Nos últimos dias registámos semanalmente mais de seiscentas mordeduras por animais como cães, gatos ou macacos, embora a maioria dos casos seja de cães. De Janeiro até agora temos mais de cinco mil casos de mordeduras", com às crianças entre as principais vítimas.

"O grupo mais atingido envolve crianças menores de 14 anos do sexo masculino, com mais de 82% dos casos de mordedura e mortes registados" disse a médica. Vacinação urgente Para contornar a actual situação deste surto na capital do país, começa hoje uma campanha de vacinação animal na zona mais endémica de Luanda, Viana, procurando evitar uma ainda maior propagação da doença.

"Neste momento, a realidade é bastante preocupante. Temos vindo a registar um número considerável de óbitos que quando comparados com o ano passado, o que representa uma preocupação. Para não atingirmos situações mais graves, achou-se por bem reforçar as medidas que a Comissão Interministerial de Combate à Raiva estabeleceu, a ver se conseguimos contornar a situação", avançou Edgar Dombolo, chefe do departamento provincial dos serviços veterinários de Luanda do ministério da Agricultura.

Segundo o responsável, a campanha de vacinação animal vai arrancar no município de Viana que é o município com o maior número de óbitos e vai envolver 31 equipas para que possam percorrer os 31 bairros existentes nesta localidade durante os sete dias previstos.

Com esta acção, os serviços veterinários esperam imunizar mais de 50 mil animais entre cães, gatos e macacos.

"Teremos um equipa em cada bairro durante os sete dias da campanha tentando vacinar o maior número possível dos animais. A nossa meta é atingir mais de 50 mil animais, e se conseguirmos chegar aos 100 mil, melhor para todos. As brigadas serão móveis devido à grande dimensão dos bairros e porque nos queremos aproximar da maior percentagem da população possível. Por isso é que a campanha se vai desenvolver durante sete dias, de modo a permitir que as equipas possam circular por toda a extensão do município. Queremos vacinar todos os animais que Viana tem", disse Edgar Dombolo.

Para que isto aconteça é necessário que haja condições não apenas físicas, mas sobretudo técnicas, e aqui estamos a falar das vacinas que em alguns centros de vacinação animal têm sido uma "dor de cabeça" para os proprietários de animais. "Temos vacinas animais suficientes para cobrir o município. Temos mais de 80 mil doses, porque sabemos que nas zonas fronteiriças com outros municípios, as pessoas vão também querer trazer os seus animais. Por isso estamos prevenidos em relação a isso", garante o responsável do ministério da Agricultura.

Embora esta campanha tenha o seu começo em Viana, vai ser estendida a outras zonas de Luanda, em função da gravidade do quadro epidemiológico de cada município. Assim os próximos serão os municípios de Cacuaco e Cazenga, por serem onde se registam mais casos a seguir a Viana.

"Estamos a trabalhar para reverter o quadro do surto. Para isso, estamos a iniciar pelo município que tem o maior número de casos e de óbitos. Depois de Viana vamos trabalhar em Cacuaco e no Cazenga, que são por ordem decrescente os municípios que mais nos preocupam neste momento", explica Edgar Dombolo. Embora o ideal fosse mesmo vacinar toda a província em simultâneo para se poder conferir uma imunidade de grupo e mais facilmente conseguir controlar-se a transmissão da doença aos humanos.

"O ideal seria vacinar toda a província de uma só vez porque a história diz-nos que quando vacinamos em campanha num curto período de tempo vacinamos um grande número de animais. Quando vacinamos nos nossos postos fixos, não atingimos a mesma dimensão. Se conseguirmos conferir uma imunidade de rebanho, mais facilmente controlaremos a transmissão da doença", garante.

De acordo com o chefe de departamento provincial dos serviços veterinários do ministério da Agricultura, na campanha que hoje começa, serão vacinados cães, gatos e macacos por ser a forma mais eficaz de prevenir casos de raiva nas pessoas.

Por isso é que as autoridades estão a desenvolver um programa que prevê realizar em Luanda campanhas sucessivas, durante cinco anos, com o objectivo de se reduzir consideravelmente o número de óbitos.

Angola. OCUPAÇÃO DE TERRAS TORNOU-SE NEGÓCIO PARA GRUPO DE OPORTUNISTAS




O ministro do Urbanismo e Habitação, José Silva, reafirmou, em Luanda, existir "um grande aproveitamento" em relação à concessão de terrenos no país, transformando-a num negócio para "um grupo de oportunistas".

O ministro do Urbanismo e Habitação, que falava à Angop para avaliar o desempenho do sector em 40 de independência, recordou que, devido a esta questão, se realizou, em 2014, um seminário encabeçado pela "Casa Civil do Senhor Presidente da República, que abordou a temática de ocupação anárquica dos terrenos.

Esclareceu que, na actividade, mais do que a limitação de áreas, se fez a identificação clara das entidades concedentes, pois, hoje, independentemente da procura legítima dos espaços, a ocupação de terrenos transformou-se num negócio para um grupo de oportunistas.

"Nós assistimos a uma grande anarquia ao nível de quem tem o poder de conceder, o que é que pode conceder ao nível do Direito Fundiário, e há um grande aproveitamento, por parte de grupo de pessoas. Hoje isso, independentemente da procura legítima dos espaços, transformou-se num negócio para um grupo de oportunistas" - realçou.

Na visão do governante, o que se verifica, mais do que essas inovações, é também o incumprimento daquilo que está preconizado na Lei.

De qualquer forma, recordou, há recomendações no sentido de articular esses dois documentos ou diplomas, quer a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo quer a Lei de terras, para existir um ajustamento do ponto de vista constitucional e daquilo que são os desafios actuais "face a essa ocupação anárquica, face à ocupação também ociosa de terras".

Angop/Novo Jornal

Moçambique. Nyusi pede apoio ao ocidente para “paz duradoira” no país




O Presidente da República, Filipe Nyusi, reuniu ontem com o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) e o alto-comissário do Canadá. No encontro, o Chefe de Estado pediu aos diplomatas apoio para o alcance de uma paz duradoira no país.

No encontro, o Chefe de Estado colocou na mesa a questão da paz e unidade nacional, bem como as questões de desenvolvimento no país, e pediu intervenção dos dois países para que o Plano Quinquenal seja executado.

“O chefe de Estado pediu aos embaixadores para ajudarem Moçambique a encontrar uma paz duradoura, para que o moçambicano não sinta ameaça psicológica nem tenha incerteza do dia de amanhã. Os embaixadores mostraram-se disponíveis para ajudar”, referiu o conselheiro do Chefe de Estado, António Gaspar.

O diplomata norte-americano saudou a intenção de inclusão manifestada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e disse que o seu país está aberto para dar todo o tipo de apoio ao país.

O País (mz)

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Meio milhão de crianças estuda debaixo das árvores em Moçambique




Cerca de meio milhão de crianças moçambicanas ainda estuda debaixo das árvores e outras, que perfazem 30 mil turmas, recebem as suas aulas ao relento em resultado da destruição de perto de duas mil salas de aulas pelas últimas cheias.

Jorge Ferrão, ministro da Educação e Desenvolvimento Humano, disse também que há falta de mais de 800 mil carteiras em várias escolas do país. Este e outros problemas podem agravar-se se persistir a ausência de soluções, contanto que todos os anos aproximadamente meio milhão de petizes entra para o sistema pela primeira vez.

Segundo Ferrão, é preciso inverter o actual cenário e criar modelos de escolas que sejam uma referência nas e para as comunidades, para que tais estabelecimentos inspirem a sociedade e contribuam no aumento dos índices de qualidade e elevação das taxas de escolarização e alfabetização com vista a alavancar-se o desenvolvimento humano.

O governante, que falava na abertura da 16a Reunião Anual de Revisão (RAR), que reúne, entre quarta e quinta-feira (02), o Governo e os parceiros de apoio programático da Educação, voltou a insistir na necessidade de todos os segmentos da sociedade se envolverem em prol da instrução, porque “não cabe só ao Estado a responsabilidade de providenciar os serviços de educação”.

Paralelamente às auscultações que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano tem feito no sentido de colher opiniões que levem à melhoria da contestada qualidade de ensino em Moçambique, Ferrão disse que se está a levar a cabo um trabalho de consultas sobre o estágio da instrução no país, cujas sugestões indicam que é necessária a revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação, actualizada pela última vez há sensivelmente 23 anos, por via da Lei nº 6/92 de 06 de Maio.

Em breve, o dispositivo em causa será revisto para melhorar o currículo escolar, os exames no ensino geral, uniformizar os livros em uso no ensino secundário, garantir qualidade na formação de professores, entre outros aspectos. Ferrão acrescentou que as expectativas sociais em relação à educação nunca devem ser consideradas uma pressão contrária, mas, sim, um alento ao sistema para o aperfeiçoamento institucional.

Verdade (mz)

ASSASSINATO DE CISTAC CONTINUA POR ESCLARECER EM MOÇAMBIQUE




Um mês após o assassinato do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, a Polícia de Moçambique continua a investigar o caso. Vários setores mostram-se preocupados porque o crime não foi ainda esclarecido.

Assinala-se esta sexta-feira (03.04) um mês após a morte de Gilles Cistac, vítima de baleamento levado a cabo por homens armados ainda a monte.

Os restos mortais do académico foram transladados para a sua terra natal, Toulouse, em França. A filha do constitucionalista, uma menor de 17 anos, teve de deixar Maputo para se fixar em França, junto dos seus familiares.

Em Moçambique vários sectores continuam inconformados com o assassinato do académico e aguardam ansiosamente os resultados da investigação.

Além de constitucionalista, Gilles Cistac era docente, diretor adjunto de Investigação e Expansão e Coordenador dos cursos de pós-graduação na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.

Fonte do Núcleo dos Estudantes de Direito disse à DW África que aquele grupo está "preocupado e lamenta o facto de até agora quem de direito não se ter pronunciado sobre o estágio das investigações".

Falta de esclarecimentos

Discursando na última terça-feira (31.03) no Parlamento, na primeira sessão ordinária da legislatura, a presidente do órgão legislativo, Verónica Macamo, descreveu o crime como "desumano, macabro e bárbaro" e apelou a responsabilização dos seus autores.

"Esperamos que a mais breve trecho os autores deste assassinato e de outros sejam encontrados e levados à barra do tribunal e exemplarmente responsabilizados", salientou
.
Diplomatas africanos e da União Europeia (UE) foram recebidos recentemente (23. 03) pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, mostraram-se igualmente preocupados com a falta de esclarecimento sobre a morte de Cistac.

O porta-voz do Comando Geral da Polícia, Pedro Cossa, disse esta terça-feira (31.03), numa conferência de imprensa, em Maputo, que a polícia "está a trabalhar" no caso.

A DW África perguntou ainda a Pedro Cossa se já há pistas como resultado das investigações em curso. "Não posso falar de pistas", respondeu o porta-voz, insistindo que a polícia está a investigar o crime.

Uma "voz incómoda"

O assassinato de Gilles Cistac foi várias vezes associado a alguns posicionamentos do constitucionalista contrários aos do regime. Porém, o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), negou sempre qualquer envolvimento no crime.

O constitucionalista Cistac considerou que não havia impedimento constitucional à pretensão do maior partido da oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), de criar autarquias provinciais nos locais onde saiu vencedora nas últimas eleições gerais.

Dias antes do seu assassinato, Gilles Cistac disse que ia processar alguém que através da rede social Facebook e com o pseudónimo de Calado Kalashinikov pôs a circular mensagens intimidatórias contra si, acusando-o de estar a promover a subversão no país.

Questionado se a polícia estaria a investigar Khalashinikov, o porta-voz do Comando Geral da Polícia respondeu apenas que "todas as linhas foram postas como suspeitas" e a polícia está a trabalhar nisso. "Algumas serão inúteis, outras serão valiosas" para a investigação, admitiu Pedro Cossa.

O assassinato de Gilles Cistac provocou ondas de choque e consternação no país, tendo sido realizadas manifestações de rua exigindo uma investigação exaustiva e transparente para que os autores do crime compareçam perante a justiça.

Leonel Matias (Maputo) – Deutsche Welle

FUNERAL DE EX-BISPO DE DÍLI PREVISTO PARA SEGUNDA-FEIRA - chanceler da Diocese




Díli, 02 abr (Lusa) - O funeral do ex-bispo de Díli, Alberto Ricardo da Silva, que morreu hoje em Díli, vítima de doença prolongada, deverá realizar-se na segunda-feira depois de um velório na Catedral da capital timorense, disse à Lusa o chanceler da Diocese.

Segundo o padre Ludgerio Martins da Silva, o corpo do bispo vai ser transferido em breve do Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli, onde morreu, para a sua residência, no bairro de Lecidere.

Depois, explicou à Lusa, deverá ser transferido para a Catedral de Díli, no bairro de Vila Verde onde deverá ficar em velório previsivelmente até segunda-feira.

A decisão de marcar o funeral para segunda-feira poderá estar relacionada com o facto da Igreja timorense pretender dar-lhe uma homenagem separada que não esteja condicionada pelos rituais da Páscoa, vividos intensamente em Timor-Leste.

Desde que a morte de Alberto Ricardo da Silva foi conhecida, centenas de timorenses começaram a congregar-se tanto no hospital como próximo do Paço Episcopal e da residência do bispo, em Lecidere.

Ao início da madrugada hora local (meio da tarde em Lisboa) as estradas das duas zonas estavam já com trânsito cortado com muita gente concentrada.

Mensagens de condolências, algumas com fotos do corpo do bispo, multiplicaram-se nas últimas horas pelas redes sociais, nomeadamente o Facebook, com alguns a recordarem que o bispo timorense morreu no 10.º aniversário da morte do papa João Paulo II.

Rui Maria Araújo, primeiro-ministro, também utilizou o Facebook para uma primeira mensagem de "sentidas condolências" à família de Ricardo da Silva, à hierarquia da Igreja e ao povo timorense, recordando o seu papel em defesa do povo de Timor-Leste.

Recorde-se que o bispo, que sofria de doença prolongada e tinha resignado ao cargo no início deste ano, morreu no hospital cerca das 21:00 locais (13:00 em Lisboa), onde estava hospitalizado desde 22 de março.

Alberto Ricardo da Silva, 71 anos, resignou do cargo no início do ano devido a problemas de saúde e em 2014 tinha estado em tratamento na Austrália devido a uma neoplastia cerebral.

O bispo regressou à capital timorense em janeiro depois de um prolongado tratamento por doença na Austrália.

No passado dia 09 de fevereiro, o papa Francisco aceitou a resignação apresentada pelo bispo de Díli, que alegou motivos de saúde para deixar o cargo.

Segundo informaram na ocasião os serviços de imprensa da Santa Sé, o bispo diocesano pediu a resignação com base no cânone 401 do Código de Direito Canónico devido à sua "precária saúde".

Natural de Aileu, onde nasceu a 24 de abril de 1943, Alberto Ricardo da Silva foi nomeado bispo de Díli em 2004.

Timor-Leste conta, além de Díli, com duas outras dioceses, em Baucau, onde está o bispo Basílio do Nascimento e a de Maliana, onde está o bispo Norberto Amaral.

Desde a resignação do bispo Alberto e enquanto decorre o processo de nomeação do seu sucessor - foram apresentadas três propostas de Timor-Leste - Basílio do Nascimento assume as funções de administrador apostólico de Díli.

A morte de Alberto Ricardo da Silva é a primeira de um prelado timorense desde o falecimento do ex-bispo de Díli, Martinho da Costa Lopes, em fevereiro de 1991.

ASP // EL

PSP de Macau à procura de sete pessoas envolvidas em rixa em estaleiro de construção de casino




Macau, China, 02 abr (Lusa) - A Polícia de Segurança Pública de Macau está à procura de sete indivíduos envolvidos numa rixa nos estaleiros de construção de um complexo de hotelaria e jogo em Macau que provocou seis feridos.

De acordo com um porta-voz da polícia, sete indivíduos estavam a descarregar materiais de construção dentro do estaleiro e seis pessoas, que serão trabalhadores das obras, tentaram impedir essa tarefa.

"Os dois grupos envolveram em discussão e numa rixa que acabou com seis feridos, os do grupo que tentou impedir que o material fosse descarregado", disse a fonte da PSP ao salientar que os agressores fugiram do local, o estaleiro das obras do complexo Studio City.

A mesma fonte disse que a Polícia se mantém a investigar o caso e está à procura dos sete elementos que terão agredido o grupo de trabalhadores.

Os feridos foram encaminhados para o hospital do Governo e "estão livres de perigo" tendo apenas um dos homens ficado em observação por precaução.

JCS // PJA

EUA PEDEM RESTAURAÇÃO DAS LIBERDADES CIVIS NA TAILÂNDIA




Banguecoque, 02 abr (Lusa) -- Os Estados Unidos saudaram o levantamento da lei marcial na Tailândia, mas expressaram preocupação sobre as novas medidas de segurança, apelando à plena restauração das liberdades civis no reino.

O Governo militar que rege a Tailândia levantou na noite de quarta-feira a lei marcial, mas em sua substituição invocou uma cláusula de segurança da constituição provisória que concede poderes absolutos ao chefe do executivo, Prayuth Chan-ocha, informou hoje a imprensa local.

A junta militar informou que a medida era substituída pelo artigo 44 da Constituição provisória que, entre outros poderes, permite às autoridades deter pessoas sem acusação ou ordem judicial.

Medidas especiais de segurança -- incluindo a proibição de reuniões políticas com mais de cinco pessoas -- vão manter-se na nação, que tem visto reduzidas as liberdades civis desde o golpe de Estado em maio do ano passado.

O Departamento de Estado disse, num 'e-mail' enviado à AFP, que ainda tinha de ver todos os detalhes da proposta, mas que gostaria de saudar o levantamento da lei marcial.

"É importante qualquer nova medida de segurança que acabe com a prática de julgar civis em tribunais militares, e com as detenções sem acusação, e permitam que as pessoas possam exercer livremente os direitos fundamentais, incluindo os direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica",refere a declaração.

"Estamos preocupados com a mudança para a ordem de segurança, nos termos do artigo 44, que não irá realizar nenhum desses objetivos. Gostaríamos de saudar a verdadeira restauração das liberdades civis na Tailândia", adianta.

Dois dias antes do golpe de Estado de 22 de maio do ano passado, os militares impuseram a lei marcial em todo o país com o pretexto de salvaguardar a segurança após meses de protestos nas ruas de Banguecoque contra o governo eleito de Yingluck Shinawatra.

A lei marcial, que proibia as manifestações políticas e dava amplos poderes ao exército, foi cancelada de forma imediata numa mensagem difundida pela televisão na noite de quarta-feira e após obter a luz verde do rei da Tailândia, o octogenário Bhumibol Adulyadej.

As novas medidas preocupam também organizações de defesa dos direitos humanos, partidos políticos e académicos. "A ativação por parte do general Prayuth da seção 44 da Constituição vai marcar o afundamento da Tailândia numa ditadura", disse em comunicado Brad Adams, diretor para a Ásia da Human Rights Watch.

FV // JPS

Julgamento de britânico acusado de matar duas mulheres em Hong kong adiado para maio




Hong Kong, China, 02 abr (Lusa) -- O julgamento do britânico Rurik Jutting, acusado da morte de duas mulheres indonésias no ano passado foi adiado para 08 de maio, noticia a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK).

Rurik Jutting, que está em prisão preventiva, compareceu hoje perante um tribunal de Hong Kong, mas o caso foi adiado até 08 de maio, após a acusação ter pedido mais tempo.
O antigo funcionário do Merrill Lynch Bank of America, de 30 anos, arrisca a prisão perpétua em caso de condenação.

Os corpos de Seneng Mujiasih e Sumarti Ningsih, ambas de nacionalidade indonésia e com cerca de 20 anos, foram encontrados na casa de Rurik Jutting depois do próprio ter chamado as autoridades na noite de 01 de novembro.

Um dos corpos, o de Sumarti Ningsih, viria a ser descoberto na varanda da habitação, dentro de uma mala de viagem e, de acordo com as primeiras investigações, a mulher terá sido morta dias antes, a 27 de outubro.

Nesse dia, Rurik Jutting escreveu na sua página do Facebook que estava a entrar numa "nova jornada".

FV (JCS) // JCS

CHINA DISPONÍVEL PARA REFORÇAR COOPERAÇÃO COM TIMOR-LESTE




Díli, 02 abr (Lusa) - A China está disponível para reforçar a sua cooperação com Timor-Leste, continuando uma relação que se tem vindo a fortalecer nos últimos anos, anunciou em Díli Chen Zhu, vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.

Chen Zhu está de visita a Timor-Leste onde se encontrou com o Presidente da República, Taur Matan Ruak, presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, primeiro-ministro, Rui Maria Araújo, e com o ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira.

Fontes da delegação chinesa disseram que Chen Zhu manifestou aos líderes timorenses a disponibilidade de fortalecimento da relação entre a China e o país através de uma "parceria de cooperação" que se manterá nos próximos anos.

Chen Zhu disse que Pequim está disponível para reforçar a "cooperação prática" com Timor-Leste, em setores como desenvolvimento económico e comércio, construção de infraestruturas e laços culturais, entre outros.

O mesmo responsável chinês manifestou o desejo de fortalecimento dos laços bilaterais com o Parlamento Nacional.

Um recente relatório preparado pelo Lowy Institute indica que a ajuda total da China a Timor-Leste desde 2006 ascendeu ao equivalente a 47,3 milhões de euros, com um total de 17 projetos, a maior parte nas áreas de governação e sociedade civil, saúde e apoio humanitário.

O mapa "Ajuda chinesa no Pacífico", preparado com base em 500 fontes de informação pelo Lowy Institute permite, de forma interativa analisar a ajuda humanitária dada pelo Governo chinês desde 2006.

Em termos globais, o estudo - o primeiro do género realizado desde sempre - confirma que a ajuda da China aos países do Pacífico ascendeu, nos últimos nove anos a 1,47 mil milhões de dólares (1,33 mil milhões de euros).

No caso timorense o apoio está distribuído, maioritariamente em projetos para as áreas de governação e sociedade civil, saúde e ajuda humanitária.

ASP // JCS

MORREU EX-BISPO DE DÍLI ALBERTO RICARDO DA SILVA




Díli, 02 abr (Lusa) -- O ex-bispo de Díli, Alberto Ricardo da Silva, morreu hoje no hospital nacional Guido Valadares, onde estava hospitalizado há várias semanas, disse à Lusa fonte da diocese da capital timorense.

O bispo, que sofria de doença prolongada e tinha resignado ao cargo no início deste ano, morreu no hospital cerca das 21:00 locais (13:00 em Lisboa), onde estava hospitalizado desde 22 de março.

Alberto Ricardo da Silva, 71 anos, resignou do cargo no início do ano devido a problemas de saúde e em 2014 tinha estado em tratamento na Austrália devido a uma neoplastia cerebral.

O bispo regressou à capital timorense em janeiro depois de um prolongado tratamento por doença na Austrália.

No passado dia 09 de fevereiro, o papa Francisco aceitou a resignação apresentada pelo bispo de Díli, que alegou motivos de saúde para deixar o cargo.

Segundo informaram na ocasião os serviços de imprensa da Santa Sé, o bispo diocesano pediu a resignação com base no cânone 401 do Código de Direito Canónico devido à sua "precária saúde".

Natural de Aileu, onde nasceu a 24 de abril de 1943, Alberto Ricardo da Silva foi nomeado bispo de Díli em 2004.

Timor-Leste conta, além de Díli, com duas outras dioceses, em Baucau, onde está o bispo Basílio do Nascimento e a de Maliana, onde está o bispo Norberto Amaral.

Desde a resignação do bispo Alberto e enquanto decorre o processo de nomeação do seu sucessor - foram apresentadas três propostas de Timor-Leste - Basílio do Nascimento assume as funções de administrador apostólico de Díli.

A morte de Alberto Ricardo da Silva é a primeira de um prelado timorense desde o falecimento do ex-bispo de Díli, Martinho da Costa Lopes, em fevereiro de 1991.

ASP // EL

Portugal. LISTA VIP. O INSUSTENTÁVEL NÚNCIO



Luís Rosa – jornal i, editorial

Passos Coelho devia ter anunciado medidas para impedir que 2302 utilizadores externos e empresas privadas tenham acesso aos dados fiscais dos contribuintes

O caso da lista VIP deixou de ser uma enorme trapalhada do governo para se tornar um autêntico caso de polícia – sem que o titular da tutela da Autoridade Tributária, o secretário de Estado Paulo Núncio, tenha sido responsabilizado até ao momento. Vamos por partes.

O caso nasceu, como hoje se sabe, das notícias do i sobre as declarações de IRS de Passos Coelho. O incómodo público do primeiro-ministro com o acesso dos jornalistas aos seus dados fiscais levou à criação da já famosa lista VIP – cuja existência começou por ser negada pela Autoridade Tributária e pelo próprio Paulo Núncio. Hoje não só sabemos que a mesma existe, como estão confirmados os seguintes nomes VIP: Cavaco Silva, Passos Coelho, PauloPortas e o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Não existe prova de que Paulo Núncio tenha ordenado a criação de tal lista – alegação que o governantes rejeita de forma clara. E até poderá ter havido excesso de zelo dos directores da Autoridade Tributária para agradar ao chefe, mas não deixa de ser profundamente embaraçoso, no mínimo, que o secretário de Estado que negou a existência de um reforço do segredo fiscal para alguns políticos afinal faça parte dessa lista supostamente fantasma.

Nos últimos dias conheceram-se dados que não só adensam as suspeitas em redor do caso como agravam a responsabilidade política de Núncio. Não só terão sido destruídas na Autoridade Tributária provas relevantes para o esclarecimento do caso, como a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) revelou informações extraordinárias: 2302 utilizadores externos têm privilégios informáticos para aceder à informação fiscal como se fossem funcionários do fisco e um “grande número” de empresas privadas têm acesso à base de dados da Autoridade Tributária. Isto é, sublinha a CNPD, é “impossível um controlo efectivo por parte da AT da actividade levada a cabo” pelos utilizadores externos ao fisco.

Estes dados, e só estes, bastariam para o primeiro-ministro demitir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A autoridade política de Paulo Núncio é praticamente nula a partir do momento em que tem um desconhecimento tão significativo do que os seus serviços andam a fazer. Não saber que o sigilo fiscal dos cidadãos (e não de uma espécie de casta política) é devassado desta forma é uma prova de incapacidade política. A pergunta que qualquer português faz é simples: “Afinal o que anda lá a fazer se não sabe o que os seus funcionários fazem?”

É importante referir que esta devassa generalizada da vida privada dos cidadãos não legitima a criação de qualquer lista VIP. Esta mais não é  que um privilégio e uma discriminação positiva sem qualquer sentido dos titulares de cargos políticos, cujos rendimentos até já são em grande medida públicos no Tribunal Constitucional – e os que não são deviam ser, para promoção do escrutínio democrático. 

Passos Coelho bem pode dizer, como ontem fez no parlamento, que não funciona com demissões: a situação de Paulo Núncio está perto de se tornar insustentável. Mas há uma coisa que o primeiro-ministro devia ter anunciado ontem: medidas concretas para que os 2302 utilizadores externos e as empresas privadas não voltem a ter acesso aos dados dos contribuintes.

Portugal - Miguel Macedo. O ministro que garantiu a Passos Coelho nada ter a ver com os vistos



Pedro  Rainho – jornal i

Quis sair uma e outra vez. O primeiro-ministro conseguiu segurá--lo mas só até ao momento em que Macedo viu cair, um atrás do outro, amigos próximos e sócios de negócios de longa data

Até ao final, foram as garantias pessoais de que nada tinha a ver com o processo dos vistos gold que levaram Passos Coelho a segurar no governo o seu ministro da Administração Interna. Apesar da proximidade com alguns dos principais visados na Operação Labirinto, Miguel Macedo sempre assegurou que não era “pessoalmente responsável” pelo esquema.

O caso dos vistos gold tocou de muito perto – demasiado perto – o então ministro da Administração Interna, logo de início. O responsável viu serem apanhados na malha da investigação amigos próximos – como AntónioFigueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado –, mas também pessoas com quem Macedo se relacionava há largos anos e com as quais mantivera relações profissionais – Albertina Gonçalves, sócia do ex-ministro num escritório de advogados e ex-secretária-geral do Ministério do Ambiente, e Ana Luísa Figueiredo, filha de António Figueiredo e antiga sócia do social-democrata numa empresa de assessoria de negócios.

Ainda assim, quando deixou o governo, em Novembro do ano passado, Miguel Macedo reafirmou publicamente não ter tido “qualquer intervenção administrativa no processo de atribuição de vistos”.

Na altura em que abandonou o cargo, disse que o fazia por ter a sua “autoridade diminuída”, algo que não se coadunava com as funções que exercia. “O ministro da Administração Interna tem de ter sempre uma forte autoridade para o exercício pleno das suas responsabilidades. Essa autoridade ficou diminuída, pelo que tomei a decisão de apresentar ao primeiro-ministro a minha demissão, que foi hoje aceite”, explicou Macedo.

Depois de rebentar a polémica, precisou de três dias para deixar o governo – durante esse tempo, assistiu à queda dos amigos e sócios envolvidos na rede de corrupção. Precisou desse tempo para “fazer a reponderação que generosamente foi pedida”, justificou nesse momento, numa menção a um novo pedido do primeiro-ministro para que reconsiderasse a sua decisão. Os pedidos do primeiro-ministro não foram suficientes e Macedo demitiu-se “em defesa do governo e da autoridade do Estado”.

Vistos gold. Tudo o que consta no processo contra Miguel Macedo

Sílvia Caneco – jornal i

Acórdão da Relação a que o i teve acesso reúne conjunto de indícios contra o ex-ministro da Administração Interna. Há relatos de escutas telefónicas, de encontros e jantares e até de presentes oferecidos ao actual deputado por um cidadão chinês. MP dá-o como suspeito de prevaricação, a Relação também, mas Macedo não foi  constituído arguido. Suspeita-se que era tratado pelo cognome “Cavalo Branco”.  

Para o Ministério Público, “é claro e cristalino” que Miguel Macedo é “o único responsável político” com “directa participação nos factos” e com as condições susceptíveis de ter cometido um crime de prevaricação no caso dos vistos gold. O Tribunal da Relação de Lisboa também não tem dúvidas de que o crime se consumou “na esfera do ministro”. Para procuradores e juízes, Miguel Macedo deu “ordem ilegal”, violou os procedimentos sem atentar ao interesse público e “favoreceu ilegalmente”, e em conjunto com Manuel Jarmela Palos – antigo director do SEF –, os “interesses privados lucrativos” de António Figueiredo, director do IRN e seu amigo, e de Jaime Gomes, seu antigo sócio. 

O acórdão da Relação de Lisboa a que o i teve acesso – e que responde ao recurso de um dos arguidos – descreve em pormenor um conjunto de elementos reunidos contra o antigo ministro. Há relatos de telefonemas feitos pelo próprio ou em que o seu nome é visado, registos de encontros e de conversas em almoços, viagens e até presentes oferecidos a Macedo por um cidadão chinês envolvido no esquema.

Confrontado pelo i, Miguel Macedo respondeu: “Não conheço o acórdão nem a situação, mas estou disponível para esclarecer tudo o que a justiça entender que deve ser esclarecido.” 

Na introdução do recurso, o Ministério Público (MP) assume que as buscas feitas ao Ministério da Administração Interna (MAI) “visavam colher precisamente prova indiciária da actuação de Miguel Macedo”. Nesta data, os investigadores já sabiam que Jaime Gomes, seu antigo sócio, lhe tinha falado, na última semana de 2013, da necessidade de se divulgar os serviços imobiliários na China. E que, consequentemente, o então ministro  terá dado ordem directa a Manuel Palos para que se nomeasse um oficial de ligação  do SEF em Pequim “em prol de interesses lucrativos de natureza privada dos arguidos António Figueiredo e Jaime Gomes”. Palos terá acatado “a ordem ilegal do ministro” para cair nas suas “boas graças” e, na perspectiva do MP, a nomeação só não terá sido concretizada porque, em Fevereiro ou Março de 2014, uma fuga de informação terá levado a que suspendessem os planos.

A escuta telefónica que regista a ordem dada por Macedo a Palos, conjugada com os documentos, bastou para que o MP concluísse que o ministro terá dado início a um procedimento administrativo, “mediante uma ordem oral dada a um director de serviço sob a sua tutela, conformando a decisão acerca da sua necessidade e oportunidade, nomeadamente temporal, à satisfação de interesses de natureza privada lucrativa de um grupo específico de indivíduos das suas relações pessoais e, indiciariamente, empresariais”. 

Ainda assim, Macedo não terá sido ainda constituído arguido no processo nem chamado a prestar declarações. Juízes da Relação focam que está vinculado à imunidade parlamentar desde que passou a ser deputado.

Os indícios Mas este não é o único indício que liga o actual deputado do PSD ao processo dos Vistos Gold.

Nas vésperas do Natal de 2013, Zhu Xaiaodong (um dos cidadãos chineses constituídos arguidos no processo) não se terá esquecido de agraciar Jaime Gomes, Miguel Macedo e até o seu motorista, com prendas de Natal. O motorista terá recebido um envelope vermelho, Macedo três volumes de tabaco e duas garrafas de vinho. O então ministro não terá deixado de retribuir. Uns meses depois, em Maio, e por intermédio de Jaime Gomes, ofereceu a Zhu dois bilhetes para a final da Liga dos Campeões, que conseguira angariar junto do presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

A 6 de Janeiro, numa conversa telefónica entre Jaime Gomes e Figueiredo, estes discutem em que circunstâncias irão apresentar Xia – um cidadão chinês sócio de Zhu, ambos arguidos no processo – ao ministro. Por volta do meio-dia, Figueiredo conta a Jaime que “o nosso amigo” deu instruções para se nomear alguém do SEF para a China porque não tendo lá ninguém isso fazia “com que os vistos” se atrasassem “pa caralho lá na China”. O então director do IRN reforçou que se pudessem arranjar “um bocadinho com o Dr. Miguel” naquela semana para lhe apresentarem o Xia e jantarem “era porreiro”. Jaime responde que isso só aconteceria se o cidadão chinês trouxesse algum investimento. “Se o gajo trouxer algum negócio a gente leva. Se não trouxer que se foda... Não andamos a encher pneus.” De seguida, Jaime conta que terá tido esta conversa com Macedo e que o então governante lhe terá dito: “Então espera aí que vou ligar ao Palos... são gajos cinco estrelas, eu adoro os gajos, estarei com eles. Agora não vamos andar a encher pneus, porra.” Jaime acabará por encerrar assim a conversa: “Você é que manda. Se quiser que eu convide o Dr. Miguel, eu convido.”

Noutra conversa, entre Zhu e António Figueiredo, o então director do IRN gaba-se de em Portugal abrir “as portas todas”. “Empresas privadas, administração pública, tudo.” “Eu depois também quero apresentar-lhe o dr. Miguel Macedo para ele ficar a conhecer também. Pronto, que é para ele ver que nós temos aqui um grupo de pessoas...” 

A 9 de Janeiro, Figueiredo almoça com Palos para lhe “dar um cheirinho” das pretensões da nomeação que teria sido “combinada entre Miguel Macedo, Jaime Gomes e António Figueiredo”. À noite, Jaime liga a Figueiredo para saber se Palos confirmara “aquilo que lhe tinha dito”. Figueiredo responde que sim e que a proposta seguiria segunda ou terça para o ministro.

No dia 4 de Fevereiro, à hora do jantar, é Miguel Macedo quem liga a António Figueiredo a combinar encontrar-se pessoalmente para falarem “em termos do desenvolvimento lá da outra coisa”. Figueiredo responde: “Precisamos mesmos de falar.” A proposta de nomeação de um oficial em Pequim deu entrada no MAI a 17 de Março. 

Mas antes disso, no dia 5, uma nova chamada fez acender os alarmes na Polícia Judiciária. Figueiredo liga a Jaime Gomes e conta que Xia deverá vir nessa semana. O director do IRN acrescenta que aquele cidadão chinês  já tinha autorização de residência e que não deveria sair do país sem fechar alguns negócios. “A ver se estamos com ele, enfim, arranjamos o nosso jantarinho, até com o nosso amigo.” O MP suspeita que o “nosso amigo” era uma referência a Miguel Macedo. 

A 5 de Maio, terá ocorrido uma reunião entre Zhu, António Figueiredo, Jaime Gomes e Miguel Macedo, “no seio da qual acordaram os termos e propósitos da criação de uma sociedade na China com vista à expansão do negócio”. 

Macedo volta também a ser visado no processo de concessão de vistos a cidadãos líbios que pretendiam efectuar tratamentos médicos em unidades hospitalares privadas em Portugal. Este processo teria ficado bloqueado após o encerramento da Embaixada Portuguesa na Líbia, depois da guerra, porque a embaixada portuguesa na Tunísia oferecia resistências. Mais uma vez, o então ministro da Administração Interna terá sido chamado a intervir. Jaime Gomes, “com o apoio do ministro”, terá pedido a Manuel Palos que resolvesse a questão e ter-se-á desdobrado “em contactos com Miguel Macedo (incluindo jantares)” para desbloquear os entraves diplomáticos. O MP suspeita que Jaime Gomes actuava em prol de interesses económicos privados.

Numa conversa telefónica, depois de ter jantado com Macedo a 18 e 20 de Agosto, Jaime Gomes refere que no dia anterior teria ido jantar com o “Cavalo Branco” para tratar dos vistos. O MP entende que aquele era o cognome atribuído a Macedo.

“Das intercepções telefónicas – e das declarações prestadas nos autos pelos arguidos Jaime e Manuel Palos – resulta indiciado que com a intervenção do arguido e ora recorrente – facilitada pelo ministro Miguel Macedo – logrou-se contornar tais obstáculos – através da concessão de um tratamento de excepção aos interesses empresariais de Jaime Gomes” – tendo o SEF – “após intervenção de Miguel Macedo – emitido parecer sobre os pedidos de vistos num momento anterior à entrada de expediente relativo aos pedidos de visto na embaixada, com alteração do normal procedimento em matéria de emissão de vistos sem que, indiciariamente, qualquer razão de interesse público o justificasse”, diz o acórdão, que acrescenta que o ministro “terá igualmente favorecido” aquele “negócio privado numa matéria relativa a IVA”.

Em Abril de 2014, surge um dos últimos registos relativos a Macedo: terá ido passar um fim-de-semana com Figueiredo e Jaime Gomes a Islantilla, Espanha. 

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