segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Portugal: PLANO INCLINADO


Tomás Vasques – Jornal i, opinião
 
Não há rumo, nem visão de futuro. Austeridade, austeridade, austeridade, em vez de Liberdade, Igualdade, Fraternidade
 
1. Ainda não há muito tempo, há dois anos, em Outubro de 2010, a comunicação social fazia eco da indignação do país político – do CDS ao PCP – pelo facto do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter entregado ao presidente da Assembleia da República a “pen” com o Orçamento do Estado meia hora antes do fim do prazo, e sem o relatório macroeconómico que fundamentava as opções do governo. Caiu o Carmo e a Trindade, e insinuavam-se “inconstitucionalidades” várias. Para perceber o plano inclinado pelo qual descemos até hoje, basta ver que, com o actual governo e com a actual maioria, assistimos a cenas “hardcore” na entrega de propostas de alteração do OE para 2013, com despudorada violação de regras e prazos e da dignidade parlamentar. Por estes dias, valeu tudo: desde propostas de alteração fora de prazo, propostas substituídas menos de uma hora depois de terem entrado, até propostas ao orçamento rectificativo de 2012, que se destinavam ao orçamento de 2013. Uma bagunça, em que os deputados da maioria se prestaram a servir de pombos-correios do ministro das Finanças, com o consequente desprestígio e enfraquecimento da instituição parlamentar e da democracia. Este episódio pode parecer irrelevante, mas não é. Faz parte de uma concepção do exercício da “função política” e da “democracia”, por parte do PSD, que enlameia a primeira e corrói a segunda. Este comportamento tem a mesma natureza do “convite” solene feito pelo primeiro-ministro aos socialistas para “discutirem” com o governo a “refundação” do Estado, quando no fundo o que estava em causa (e já estava acordado com a troika) era retirar, pelo menos, quatro mil milhões de euros na despesa, sobretudo nas áreas da Saúde e da Educação, e tornar possível uma revisão constitucional que cobrisse a manigância. Trata-se do predomínio da cultura política da opacidade sobre a transparência, da autocracia sobre a democracia, que se revela em todos os comportamentos deste governo (e alguns comportamentos de governos anteriores, também). Desde o calculismo em sujeitar um corpo policial a um apedrejamento de duas horas, com o objectivo de “preparar a opinião pública” para uma carga policial indiscriminada e intimidatória, passando pelos processos de privatizações, até ao nebuloso pedido de imagens sobre a manifestação em S. Bento, a 14 de Novembro, à RTP, tudo se passa como se o governo estivesse na clandestinidade, escondendo a sua actividade dos cidadãos. A maioria dos portugueses está à empobrecer à força, às mãos deste governo. As suas naturais preocupações centram-se na sobrevivência dia-a-dia, o que pode facilitar o desenvolvimento desta cultura política da opacidade, dos “jogos de bastidores” e da destruição do essencial da nossa débil vivência democrática. Como escreveu Guimarães Rosa, “O caminho faz-se caminhando”, e apesar do escritor brasileiro se ter referido a outro caminho, este governo, passo a passo, vai percorrendo o caminho do agrilhoamento das mais elementares regras da legalidade democrática. Da “inconstitucionalidade” da entrega da “pen” de Teixeira dos Santos à revisão constitucional, sem aspas, sobretudo na Saúde e Segurança Social, que o próximo OE contém e que a “refundação” do Estado pressupõe, medeiam apenas dois anos. Um longo caminho, num curto espaço de tempo.
 
2. A cimeira da “União Europeia”, que reuniu em véspera de fim-de-semana, para discutir o orçamento comunitário plurianual para 2014-2020, terminou em águas de bacalhau, ou seja, ficou em nada. Desde que sobreveio a “crise das dívidas soberanas”, uma espécie de doença das “vacas loucas” que atacou alguns governos europeus, sobretudo o alemão, assistimos à falência da “aventura europeia”, iniciada há 60 anos, após a devastadora guerra em que a Alemanha mergulhou a Europa e o mundo. Não há rumo, nem visão de futuro. Austeridade, austeridade, austeridade, em vez de Liberdade, Igualdade, Fraternidade. O tempo que passa é de incerteza e de espera: da tomada da Bastilha ou do incêndio do Reichstag.
 
Jurista. Escreve à segunda-feira
 

Portugal: POLÍCIAS E JORNALISTAS

 


António Marinho Pinto* – Jornal de Notícias, opinião
 
O visionamento e/ou obtenção, por parte de agentes da PSP, na RTP, de imagens não editadas referentes à manifestação de 14 de novembro em frente à Assembleia da República suscita dois tipos de questões. A primeira tem a ver com a própria PSP, nomeadamente, para se saber sob as ordens de quem atuaram os agentes que se deslocaram à sede daquela empresa pública de Comunicação Social e, concomitantemente, para que fins se destinavam tais imagens ou o seu visionamento. Saber exatamente a finalidade de tal ação policial é importante para se poder avaliar da sua conformidade legal. Saber se a iniciativa dos agentes da PSP era apenas motivada por preocupações de segurança em relação a futuras manifestações ou se estava inserida numa investigação para apurar a responsabilidade criminal pelos factos que as imagens documentavam não é despiciendo ou se era, apenas, a concretização de impulsos individuais de zelo funcional. Antes, pois, de se apreciar o comportamento de quem autorizou o visionamento ou cedeu tais imagens, teríamos de averiguar o fim a que se destinavam para identificarmos quem está por detrás dessa iniciativa policial.
 
Convém, no entanto, frisar que, em Portugal, as polícias não atuam, na investigação criminal, pelo seu livre arbítrio. Atuam sempre sob a direção funcional de um magistrado do Ministério Público, que é a entidade que detém em exclusivo a titularidade da ação penal. Em Portugal não há investigações criminais fora de um processo dirigido por um magistrado do MP, sendo mesmo necessário para a realização de certas diligências a autorização de um juiz e, por vezes até, que certas diligências processuais sejam presididas pelo próprio juiz. Estranha-se, pois, que a Procuradoria-Geral da República ainda não tenha dito nada sobre o caso, designadamente esclarecendo se os polícias atuaram sob as ordens de um procurador no âmbito de um inquérito criminal dirigido por esse procurador.
 
A segunda questão prende-se com a ética e a deontologia jornalísticas, nomeadamente com o sigilo profissional dos jornalistas. Contrariamente ao que muita gente pensa, o sigilo profissional do jornalista não se esgota no dever de proteção da identidade das suas fontes de informação, mas abrange todos os factos ou circunstâncias de que o jornalista tem conhecimento no exercício da sua atividade e que não revistam o interesse público suficiente para serem publicados. No exercício da sua profissão, o jornalista goza de certas prerrogativas com vista à procura da verdade, desde imunidades, facilidades de acesso a certos locais, etc. Tais prerrogativas existem não como direitos laborais, mas sim como garantias da liberdade de informação, que é em si mesma um valor superior do Estado de Direito democrático. Sem liberdade de informação não haverá democracia e, como tal, não haverá Estado de Direito. O Estado só será de Direito se for democrático e só será democrático se for Estado de Direito.
 
Nessa medida, a obrigação de um jornalista colaborar com a Justiça só se pode aceitar quando não ponha em causa os deveres éticos e deontológicos do jornalismo. A liberdade de Imprensa é, numa sociedade democrática, tão importante como a administração da Justiça e, por isso, esta não pode colonizar ou instrumentalizar aquela. O jornalista não pode nunca ser olhado como auxiliar ou colaborador da Polícia ou da Justiça, sob pena de trair os princípios éticos basilares da sua atividade e a confiança de quem com ele se relaciona. Se a Polícia queria imagens da manifestação que as tivesse filmado ela própria e se a lei não lho permite então não pode tornear essa proibição obtendo (para os seus fins policiais) imagens que foram registadas unicamente para efeitos informativos. É escandaloso como certos "jornalistas" se aliam à Polícia e a certos magistrados, criando uma promiscuidade funcional nociva para a justiça e para a própria liberdade de informação.
 
No caso das imagens não editadas da RTP, a Direção de Informação deveria não só ter recusado o seu visionamento e/ou obtenção, mas até opor-se com veemência a qualquer autorização que outrem tivesse dado para esse fim.
 
*Bastonário da Ordem dos Advogados
 

Portugal: A LUTA CONTRA O TERRORISMO POLICIAL CONTINUA

 

 
Na qualidade de Advogado mas também de cidadão, enviei ao Director Nacional da PSP a carta a seguir transcrita questionando toda uma série de graves violações de direitos fundamentais que foram praticadas pela Polícia no passado dia 14/11.
 
Exmº Senhor
Director Nacional da PSP
Largo da Penha de França, nº 1
1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05
 
Lisboa, 23 de Novembro de 2012
 
Exmº Senhor Director Nacional

Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas as seguintes informações.

a) Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada ?

b) Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura ?
 
c) Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes ?
 
d) Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes ?
 
e) Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos ?
 
f) Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os que se encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas ?
 
g) Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do Monsanto ?
 
h) Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados ?
 
i) Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue ?
 
j) Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus ?
 
k) Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José ?
E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?
 
l) Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte) ?
 
m) Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !” ?
 
n) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto ?
 
o) Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes ?
 
p) Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D. Carlos I ?
 
q) Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos ?
 
r) Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela referida Comissão) ?
 
s) Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que suporte legal ?
 
Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº 61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.

Mais informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
 
E, dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos
 
Com os melhores cumprimentos,
 
António Garcia Pereira
 

Portugal: CGTP PREVÊ MANIFESTAÇÃO PACÍFICA FRENTE AO PARLAMENTO

 

 
O secretário Geral da CGTP estimou, esta segunda-feira, que a manifestação de terça-feira encha o largo frente à Assembleia da República e apelou aos portugueses para que não tenham medo de participar nela porque não será um protesto violento.
 
"As informações que temos apontam para uma grande participação, é mais que certo que o largo em frente à Assembleia da República fique completamente cheio de professores, de funcionários públicos, de agricultores, de pensionistas e de autarcas que estão contra a extinção de juntas de freguesia", disse Arménio Carlos em conferência de imprensa.
 
O sindicalista disse aos jornalistas que deverão desfilar milhares de trabalhadores por várias ruas de Lisboa, durante a manhã, que convergirão para São Bento para manifestar o seu repúdio pelas medidas de austeridade previstas no Orçamento do Estado para 2013, que deverá ser aprovado por volta da hora de almoço.
 
Arménio Carlos admitiu que os confrontos que ocorreram no dia 14, junto ao Parlamento, entre manifestantes e a polícia de intervenção possam ter suscitado o medo de participar civicamente em manifestações.
 
"Mas não devem ter medo de protestar. Esta manifestação não é de violência mas contra a violência", afirmou.
 
"Não há maior violência que o aumento brutal de impostos ou o aumento do desemprego. A esta violência vamos responder com a força da nossa razão", acrescentou o líder da Intersindical.
 
Leia mais em Jornal de Notícias
 

Portugal: Economista Paul De Grauwe aconselha o "amigo Gaspar" a "não exagerar"

 

Expresso - Lusa
 
Nascido na Bélgica, economista, antigo deputado, professor universitário em Londres, Paul de Grauwe está em Lisboa e não resistiu a mandar um recado "ao seu amigo Gaspar".
 
O economista belga Paul de Grauwe aconselhou hoje o ministro das Finanças português a "não exagerar" na austeridade, para evitar um "ciclo vicioso" de recessão e endividamento.
 
"Diria ao meu amigo [Vítor]Gaspar para não exagerar" na austeridade, disse De Grauwe, antigo deputado no Parlamento belga e professor na London School of Economics, durante a conferência "Portugal em Mudança", que assinala o 50.º aniversário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
 
Ricardo Costa, diretor do Expresso e moderador da conferência, fazia uma pergunta a Grauwe sobre o ministro das Finanças português quando o economista o interrompeu.
 
"É um bom amigo meu", disse Paul de Grauwe, que também é colunista do Expresso.
 
"Também nosso", respondeu Ricardo Costa.
 
"Mas olhe que não sou conselheiro dele!", exclamou o investigador belga, acabando, contudo, por efetivamente dar conselhos ao ministro das Finanças.
 
"O que temo é que o Governo português, no seu zelo de austeridade, vá longe demais, e crie o risco de a economia portuguesa ser empurrada para um ciclo vicioso e não conseguir reduzir a dívida", afirmou.
 
"Há uma definição de inteligência que é: quando se vê que uma coisa não funciona, não se insiste nela", acrescentou ainda Paul de Grauwe.
 
Países do norte não fazem nada contra a crise
 
O economista já tinha acusado, entretanto, os países do Norte da Europa de se portarem como "vendedores de carros a crédito" antes da crise financeira no Sul da Europa, e de agora "não fazerem nada" para a contrariar.
 
"Os países do Norte acumularam grandes excedentes comerciais, o Sul tinha défices. Esses défices foram financiados por crédito dos bancos do Norte", acrescentou.
 
"Por cada devedor irresponsável, há um credor irresponsável. Mas, em grande parte da Europa, [a crise é vista como] uma questão de moral, há bons que têm excedentes, e os do Sul, que têm dívidas", prosseguiu, notando que em holandês e em alemão a palavra para 'dívida' também pode significar 'culpa'.
 
Na audiência encontrava-se o embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkämper, que rejeitou a ideia de moralismo, e falou na importância de os países do Sul fazerem reformas estruturais.
 
Grauwe retorquiu: "o Sul está a assumir um fardo excessivo" pela crise da dívida, quando as responsabilidades "são partilhadas".
 
"O facto de o Estado alemão poder endividar-se a baixas taxas de juro é sinal de que o mercado diz à Alemanha que há muitas oportunidades de investimento. Não haverá oportunidades que rendam mais de 1,8% em dez anos?", disse Grauwe.
 

Angola: EMPRESAS DESCONHECEM APOIOS PÚBLICOS

 

Ricardo David Lopes – Sol, com foto
 
Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da legislação que cria mecanismos de incentivo às micro, pequenas e médias empresas (MPME) angolanas, no âmbito do programa Angola Investe, nenhuma empresa se candidatou a receber apoios institucionais.
 
De acordo com Mara Almeida, assessora do Ministério da Economia para os apoios institucionais e incentivos fiscais do Angola Investe, existem já cerca de cinco mil MPME certificadas pelo INAPEM, o organismo responsável pela sua classificação numa destas categorias, em função da sua facturação e/ou dimensão em termos de colaboradores.
 
A certificação é um dos passos obrigatórios para que se possam candidatar mas, «provavelmente por desconhecerem os apoios existentes», os empresários não ‘bateram à porta’ das empresas públicas e ministérios, ou de determinadas empresas privadas envolvidas, a reclamarem acesso às vantagens de que podem usufruir. E são várias.
 
De acordo com a Lei 30/11, de 13 de Setembro, o Estado e as entidades públicas – incluindo empresas – «devem destinar, no mínimo, 25% do seu orçamento relativo à aquisição de bens e serviços para as MPME».
 
Privados também entram
 
Mas também os privados de grande dimensão estão obrigados a colaborar com este esforço do Executivo em promover o desenvolvimento das MPME e dos empreendedores angolanos. A Lei determina que estas empresas, nos contratos de fornecimento de bens e serviços ao Estado obtidos por meio de concurso, reservem «no mínimo 10% do valor dos contratos para MPME», a adjudicar por consulta ao mercado em regime de concurso público.
 
O incumprimento desta norma, explica a lei, é ‘pesado’: pode determinar que as empresas fiquem «impedidas de participar em concursos públicos promovidos pelo Estado e demais entidades púbicas por um período não inferior a dois anos».
 
Apesar de não haver candidaturas – o que está a causar «perdas potenciais de negócio às empresas» –, Mara Almeida acredita que existam casos de MPME que estão a fornecer serviços e bens ao Estado ou a entidades públicas, mas desconhecendo ter direito a enquadrar-se no Angola Investe – o que lhes daria acesso a mais receita.
 
Sair da informalidade
 
Em todo o caso, a responsável considera positivo que existam já cinco mil empresas certificadas. «Ao promovermos a certificação, estamos a retirar empresas do mercado informal [paralelo], o que constitui uma vantagem». De acordo com um levantamento do Governo, existirão cerca de 50 mil MPME em Angola, pelo que as certificadas serão 10% do total.
 
E lança um apelo: «As empresas devem procurar informar-se sobre os mecanismos de apoio e candidatar-se a eles», porque se foram criados pelo Executivo, servem para ser usados.
 
A Lei define como micro-empresas as que empreguem até 10 trabalhadores e/ou tenham uma facturação bruta anual não superior a 250 mil dólares, ou equivalente em kwanzas; as pequenas têm entre 10 e 100 colaboradores, e facturam entre 250 mil e três milhões de dólares. As médias deverão ter mais de 100 trabalhadores e/ou uma facturação bruta anual acima de três milhões e abaixo de 10 milhões de dólares. Prevalece é o critério da facturação.
 
O Angola Investe prevê mais dois tipos de incentivos: fiscais e em linhas de crédito bonificadas, eventualmente com recurso a garantias públicas. Nestes capítulos, o programa está a ter mais sucesso.
 

Partido da oposição moçambicana exige "transparência" em caso de bandeiras confiscadas

 

AYAC – JMR - Lusa
 
Chimoio, 26 nov (Lusa) - O partido da oposição Movimento Democrático de Moçambique (MDM) exigiu hoje a devolução de 55 das suas bandeiras em Manica, centro do país, e exigiu "justiça transparente".
 
Em declarações à Lusa, Manuel de Sousa, delegado político provincial do MDM em Manica, disse que as bandeiras foram retiradas das sedes do partido, dos gabinetes dos governos municipais e administrações distritais.
 
"As bandeiras não nos foram devolvidas. Queixas-crime foram remetidas à Procuradoria que, até agora, não deu resposta exequível, acusou Manuel de Sousa.
 
Em fevereiro deste ano o MDM denunciou a destruição e vandalização de mastros e bandeiras do partido em vários distritos. A campanha de retirada dos símbolos partidários foi intensificada em maio, o que levou a direção do partido a formalizar uma queixa na Procuradoria provincial.
 
O MDM denuncia que nos distritos de Gondola e Sussundenga (centro) e Barue e Guro (norte), várias bandeiras foram roubadas, sedes vandalizadas e membros do partido espancados publicamente por içarem bandeiras nas suas residências, apesar de autorizados. Entre os alegados agressores identificados pelo MDM constam chefes de polícia e administradores distritais.
 

São Tomé e Príncipe: QUAL MOÇÃO DE CENSURA?, PRESIDENTE DO PARLAMENTO DEMITE-SE

 


Primeiro-ministro diz que Governo não foi informado sobre moção de censura
 
RTP - Lusa
 
O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, disse hoje que não recebeu nenhuma comunicação oficial da Assembleia Nacional para estar no debate de uma moção de censura contra o seu Governo, anunciado para terça-feira.
 
"O primeiro-ministro e o Governo não podem ouvir pela comunicação social que há uma sessão amanhã [terça-feira] para discutir uma moção de censura", disse aos jornalistas o chefe do Governo, acrescentando que faltará ao debate
 
Na semana passada um grupo de deputados da oposição anunciou a apresentação na Assembleia Nacionalde uma moção de censura contra o Governo e que a discussão estava prevista para terça-feira.
 
Patrice Trovoada explica que "existem procedimentos" que devem ser observado e que até hoje não recebeu da Assembleia Nacional "nenhuma carta, nenhuma informação oficial dizendo que o Governo tem que estar na terça-feira na Assembleia Nacional para uma discussão da moção de censura".
 
"Enquanto o Governo não for notificado, o Governo não vai aparecer na Assembleia só porque ouviu dizer que há uma moção de censura", acrescentou o chefe do executivo.
 
O presidente da Assembleia Nacional demitiu-se hoje das suas funções, alegando falta de "espaço para tolerância e diálogo sério e honesto, bem como não gozando de condições para continuar a presidir os destinos da Assembleia Nacional, órgão colegial, no quadro constitucional e democrático vigente".
 
Patrice Trovoada lamentou essa demissão considerando ser esse "um sinal que o país está a entrar numa crise" cuja solução deve ser "a menos dolorosa possível para o nosso país".
 
Na sexta-feira o plenário da Assembleia Nacional são-tomense foi transformado nu autêntico ringue com os deputados do partido do Governo envolvidos em cenas de pancadaria com os da oposição.
 
O presidente da Assembleia Nacional descreveu hoje esses acontecimentos como "um comportamento de violência verbal e física, contrário às regras da ética da sã convivência no relacionamento democrático e de natureza e tradição são-tomense".
 
Presidente do parlamento de S. Tomé anuncia demissão
 
RTP - Lusa
 
O presidente da Assembleia Nacional (parlamento são-tomense), Evaristo de Carvalho, disse hoje em conferência de imprensa que se demitiu do cargo.
 
"Não havendo mais espaço para tolerância e diálogo sério e honesto, bem como não gozando de condições para continuar a presidir os destinos da Assembleia Nacional, órgão colegial, no quadro constitucional e democrático vigente, tomei a decisão de renunciar, com efeitos imediatos, às minhas funções de presidente da Assembleia Nacional", disse Evaristo Carvalho em conferência de imprensa.
 
O presidente demissionário diz ter tomado a decisão "após profunda reflexão" e justifica também que "há já algum tempo certos deputados adotaram uma atitude de bloqueio ao funcionamento equilibrado, harmonioso e colegial" do parlamento e uma "atitude de hostilidade e de sistemático desrespeito pelo presidente da Assembleia Nacional".
 
A demissão ocorre menos de 24 horas da data prevista para a discussão de uma moção de censura introduzida no parlamento são-tomense por um grupo de deputados da oposição contra o Governo.
 
"O nosso país vive uma dos momentos mais críticos da sua existência como estado independente e democrático", explica Evaristo de carvalho, adiantando que "a uma crise económica e financeira internacional, que põe em causa a ajuda internacional, veio juntar-se uma crise politica interna cujo epicentro se encontra na Assembleia Nacional".
 
Na sexta-feira a plenária da Assembleia Nacional são-tomense foi transformado nu autêntico ringue com os deputados do partido do Governo envolvidos em cenas de pancadaria com os da oposição.
 
O presidente da Assembleia Nacional descreveu hoje esses acontecimentos como "um comportamento de violência verbal e física, contrário às regras da ética da sã convivência no relacionamento democrático e de natureza e tradição são-tomense".
 
O Governo são-tomense prometeu uma reação ainda hoje sobre esta demissão.
 

Timor-Leste: PSP DISPONIVEL, A GUERRA CONTRA O COLONIALISMO PORTUGUÊS

 


PSP disponível para continuar apoio a Timor-Leste
 
26 de Novembro de 2012, 11:49
 
Díli, 26 nov (Lusa) - O diretor nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, fez hoje um balanço "muito positivo" da participação da força policial portuguesa em Timor-Leste, que está disponível para continuar a apoiar o país em áreas em que seja um "valor acrescentado".
 
"É um balanço muito positivo. A PSP [Polícia de Segurança Pública] participou aqui há vários anos em diversas missões das Nações Unidas. Nestas missões da ONU, nós conseguimos contribuir também de forma relevante para a consolidação da democracia e o normal funcionamento das instituições na República Democrática de Timor-Leste", disse o superintendente Paulo Valente Gomes.
 
O diretor nacional da PSP encontra-se em Timor-Leste a participar na VII reunião do Conselho dos Chefes da Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que começou hoje e termina na quinta-feira.
 
No âmbito da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, que termina a 31 de dezembro, a PSP contribuiu com 38 elementos, 21 dos quais já regressaram a Portugal.
 
Os restantes 17 elementos ainda destacados no país regressam até ao final do ano.
 
O comando da Polícia das Nações Unidas (UNPOL) presente no país foi também entregue a um elemento da PSP, o superintendente chefe José Luís Carrilho.
 
"Temos tido as melhores referências do desempenho do senhor superintendente chefe Carrilho e isso só nos deixa satisfeitos, porque é um excelente oficial e um excelente representante da Polícia de Segurança Pública", disse o diretor nacional da PSP.
 
Quanto ao futuro da relação da PSP com as forças de segurança de Timor-Leste, o superintendente Paulo Valente Gomes disse ter hoje manifestado ao primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e ao Presidente, Taur Matan Ruak, total disponibilidade da PSP para "continuar a contribuir" em áreas em que pode ter "um valor acrescentado".
 
"São designadamente as áreas em que a PSP tem competências exclusivas em Portugal, como, por exemplo, as áreas de armas e explosivos, a área do policiamento de proximidade e formação", afirmou.
 
"Estamos muito empenhados em contribuir para a melhoria da capacitação dos membros da polícia de Timor-Leste em áreas onde temos uma mais-valia a dar, como, por exemplo, as áreas da segurança privada, segurança aeroportuária, da formação superior", acrescentou.
 
Participam também na reunião do Conselho dos Chefes da Polícia da CPLP, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, representado por elementos destacados em Timor-Leste, e o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.
 
Além da PSP, no âmbito da missão das Nações Unidas, a GNR teve destacados 140 militares em Timor-Leste, cujo contingente já regressou a Portugal, mas também esta força está disponível para manter o apoio às autoridades timorenses.
 
MSE // HB.
 
Centenário da guerra de Manufahi começou a ser assinalado no dia 24
 
26 de Novembro de 2012, 09:46
 
O centenário da guerra de Manufahi e o 37º aniversário da proclamação unilateral da independência de Timor-Leste começaram a ser comemorados em Same, no sul da ilha, com uma cerimónia tradicional de reconciliação nacional, no sábado.


Até o dia de hoje representantes e líderes tradicionais dos 13 distritos de Timor-Leste vão reunir-se em Luak, a cerca de sete quilómetros de Same, para darem início à cerimónia tradicional de reconciliação nacional, denominada "Nahe Biti Bot".

Segundo João Noronha, sobrinho neto de D. Boaventura da Costa Sottomayor, que comandou a guerra de Manufahi contra os portugueses, a cerimónia tem como objetivo "pedir desculpas" aos descendentes do líder tradicional timorense por não terem apoiado a sua luta.

A revolta de Manufahi teve início no natal de 1911, depois da morte do comandante militar de Same, o tenente português Luiz Álvares da Silva, a mando do rei de Manufahi, D. Boaventura.

Em 1912, as autoridades portuguesas começaram as operações contra os "rebeldes" de Manufahi, que não foram apoiados por uma série de reinos timorenses.

Paralelamente à cerimónia tradicional será também inaugurada uma feira com venda de produtos e artesanato timorense.

O ponto alto das celebrações acontece na quarta-feira com a inauguração da estátua de rei de Manufahi, bem como o seu agraciamento a título póstumo com a Ordem de D. Boaventura, a mais alta condecoração do Estado timorense.

Ainda na quarta-feira é celebrado o 37.º aniversário da proclamação unilateral da independência do país (28 de novembro de 1975) com a leitura do Texto da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, pela Fretilin uma semana antes da invasão indonésia.
 
Sapo TL, com Lusa

Brasil: QUE HORAS SÃO? É TARDE, É TARDE…

 

Saul Leblon – Carta Maior, em Blog das Frases
 
Dilma e Lula tem juntos 45% das intenções espontâneas de voto para 2014. O conservadorismo personificado em Serra e Aécio, e a alternativa verde estampada em Marina Silva, adicionam ao balaio oposto 9% de menções.

A maiúscula atrofia do campo conservador explode na pesquisa do Ibope divulgada neste domingo. Não por acaso apresentada sob a pátina de uma irrelevante ultrapassagem de quem deixou o governo há dois anos por quem ainda o exerce.

O fato esférico é que a 24 meses das urnas presidenciais, 55% dos eleitores tem um nome de preferência estabelecido. Em 2010, oito meses antes do pleito, 52% dos eleitores não tinham candidatos (23% mencionavam Lula, inelegível).

Hoje, quatro em cada cinco referendam o bloco de forças progressistas que comanda a sociedade e o desenvolvimento do país desde 2003.

Um discernimento tão antecipado não significa voto líquido. Mas a musculatura de largada ilumina uma desvantagem que explica, e explicará cada vez mais, os métodos da tentativa conservadora de voltar ao poder.

Anote-se que o saldo favorável de Lula e Dilma supera inclusive os decibéis midiáticos que há quatro meses martelam hits da Ação Penal 470. Alguém poderá entender, como parece ter entendido pelos movimentos recentes, que não foi suficiente.

O que está em jogo, portanto, não é uma gincana de simpatias.

A resiliência eleitoral de Lula e Dilma apoia-se em pilares objetivos. A implosão da ordem neoliberal avança no seu 5º ano sem que os adoradores de mercado tenham sequer aprumado a capacidade de fazer autocrítica.

A exemplo das políticas que levaram ao desastre, o ajuste que praticam combate o fogo da depressão com o lança-chamas da austeridade.

A Europa já flambada mergulha no seu segundo round recessivo. O Japão aderna. Os EUA atolam no desemprego. Merkel augura: são necessários mais alguns anos de cozimento bem ajustado.

A Espanha completa um ano no caldeirão de Rajoy, do PP, que comunga as mesmas receitas reafirmadas cronicamente pelo aparato conservador brasileiro.

O que elas conseguiram no caso espanhol? O déficit público cresceu (por conta do PIB e arrecadação minguantes); a insolvência financeira empurra a 4ª economia europeia para um resgate ainda mais doloroso; 25% da força de trabalho está na rua --mais 800 mil demitidos irão se juntar a ela este ano.

O contraponto do cenário brasileiro explica o silencio conservador na disputa econômica.

A taxa de desemprego em setembro foi a menor para o mês dos últimos dez anos: 5,4%, segundo o IBGE.

A massa salarial (novas vagas + aumento real de poder de compra) cresceu quase 5% acima da inflação nas regiões metropolitanas, entre julho e outubro.

Apesar da frágil capacidade de indução estatal e da inexistência de planejamento público, em setembro os investimentos do PAC 2 atingiram 40,4% da meta prevista para o período 2011- 2014.

Quase R$ 386 bi foram aplicados nesse meio tempo em obras de infraestrutura e logística social e urbana.

Distinguir-se daquilo que seria o Brasil se o conservadorismo persistisse no governo é confortante. E pedagógico. Mas não suprime os desafios que a economia tem pela frente, marmorizados na luta pela sucessão.

O arsenal econômico acionado não é suficiente. O grosso do investimento do PAC concentra-se na construção civil (1,9 milhão de casas contratadas no Minha Casa, Minha Vida).

Projetos ferroviários e de infraestrutura mais geral rastejam.

O investimento da indústria brasileira anda de lado. Embora a taxa de juro real, sempre apontada como obstáculo à expansão do setor, seja a menor da história, o parque industrial registrou a 13ª queda seguida no nível de atividade em setembro (na comparação anual).

Sem planta manufatureira sólida nenhuma economia consolida sua autonomia externa. Sem autonomia externa não existe Estado soberano, nem demcracia efetiva.

Não há Nação digna de usar esse nome sem que a sociedade tenha o comando do seu destino. A lição é de Celso Furtado.

A dependência de importações industriais, portanto, não fragiliza apenas a contabilidade em dólares. É também uma questão política.

Ela sonega aos trabalhadores empregos de maior qualidade, aqueles cuja produtividade eleva os salários e permite reduzir a desigualdade intergeracional, a herança trazida da senzala, que requer simultaneamente reformas estruturais --a da terra, a urbana e a do capital acumulado.

O êxito inegável na condução da economia durante a crise não isenta o PT e o governo de encarar contradições crescentes. Compromissos sagrados nas urnas adicionam tensão ao elástico de um sistema democrático que autoriza mais do que os mercados estão dispostos a conceder --e a crise quer estreitar.

O conflito se evidencia na incapacidade de alavancar o investimento público --por indução estatal interditada e insuficiente; bem como em destinar recursos fiscais necessários à saúde e à educação. 'É preciso fazer mais com menos', retruca o mesmo editorial a cada 24 horas em algum meio de difusão contrário à taxação da plutocracia e ao controle efetivo sobre a riqueza financeira.

O que o Ibope mostra não é propriamente uma resignação com esses limites --a luta para ir além deles está na pauta da sociedade brasileira. O que ele evidencia de mais sólido é o profundo desencanto com as versões programáticas da casa grande em nossos dias.

Quando maior esse discernimento mais se impõe ao aparato conservador camuflar suas bandeiras amarrotadas em agendas de apelo popular.

A disputa desloca-se do campo estratégico da economia para o uivo udenista.

A guerra aberta contra o PT testa os limites do novo arsenal que consiste em destituir o poder, e os compromissos consagrados nas urnas, mas fazendo-o por dentro das instituições, sobretudo com a exacerbada manipulação da ferramenta judiciária.

A renuncia ao golpe de força é compensada pela força da hipertrofia midiática que se avoca inimputável para coordenar e ecoar a ofensiva.

Quem ainda insiste em delegar a defesa do projeto progressista brasileiro ao exclusivo sucesso econômico --que é crucial, de fato-- subestima as contradições políticas inerentes à travessia para um ciclo de crescimento num mundo em convulsão.

Apostar no discernimento compassivo da população diante desse horizonte de instabilidade e acirramento conservador implica não apenas em voluntarismo cego.

Há outras coagulações perigosas implícitas aí. Uma delas consiste em assinar uma pax branca que concede ao conservadorismo o pleito da hegemonia intocável na esfera da comunicação.

É como se uma parte do PT e do governo Dilma não ouvisse os alarmes que soam de forma estridente e continuasse a perguntar: 'Que horas são?'.

'É tarde; é tarde' --responderá um dia o coelho dessa história.

Brasil: DILMA DEMITE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

 

Maria Luiza Rolim - Expresso
 
Presidente do Brasil determinou o afastamento de funcionários públicos acusados de organização criminosa e corrupção pela Polícia Federal. Seis dos 18 suspeitos já estão detidos.
 
Ainda o julgamento do 'mensalão' vai no adro, encontrando-se na fase da aplicação das penas, e novo escândalo de corrupção abala o Brasil. A Polícia Federal brasileira (PF), no âmbito da Operação Porto Seguro, deteve na passada sexta-feira seis das 18 pessoas acusadas num novo esquema criminoso em organismos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. As detenções foram efetuadas em São Paulo, Santos e Brasília.
 
A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, já demitiu quatro dos 11 funcionários públicos envolvidos e afastou dois.
 
De acordo com a investigação, os acusados atuavam de forma organizada em sete organismos federais, onde técnicos 'vendiam' pareceres fradulentos para permitir a realização de obras irrregulares, que de outra forma seriam 'chumbadas', ou fechar contratos a favor de empresas privadas.
 
Chefe do gabinete da Presidência em São Paulo já foi demitida
 
Os suspeitos vão responder, de acordo com as suas ações, pelos crimes de corrupção e passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo profissional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão.
 
Dilma Rousseff, através de nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, determinou que os acusados serão afastados ou exonerados de suas funções, devendo responder a processos disciplinares. Todos os organismos envolvidos deverão abrir inquéritos para apurar responsabilidades, além de verificar se outros funcionários estão envolvidos.
 
Entre os demitidos está a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, acusada de corrupção e tráfico de influência. Há suspeitas, ainda não confirmadas, de que o seu marido, que trabalha na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária esteja também envolvido no esquema.
 
Foi também demitido o advogado-geral substituto da Advocacia-Geral da União (AGU), José Weber Holanda; e afastados o diretor da Agência Nacional das Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira; e o seu irmão, Rubens Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Os três já estão presos.
 
As demissões estão oficializadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União", que aponta ainda para a exoneração do consultor jurídico do Ministério da Educação e de uma assessora da Secretaria de Património da União.
 
Na AGU foi montado um gabinete de crise para avaliar a extensão dos danos da atuação do seu número dois, que teve todos os computadores e discos rígios apreendidos pela PF.
 
O Governo também criou uma comissão de três membros - um analista
de finanças, um procurador federal e um advogado - para investigar as irregularidades descobertas pela Polícia Federal.
 
Tentáculos em sete organismos federais
 
Segundo o superintendente regional da PF de São Paulo, há provas de corrupção passiva por parte de servidores da ANA, ANAC, AGU, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAC), Secretaria do Património da União (SPU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação e Cultura (MEC).
 
A Operação Porto Seguro, deflagrada no dia 23, teve por objetivo desmantelar uma rede criminosa infiltrada em sete organismos federais. Foram feitas buscas e apreendidos documentos no gabinete de Rosemary Nóvoa de Noronha no escritório da Presidência da República em São Paulo; no gabinete de José Weber Holanda na sede da AGU em Brasília; no gabinete do diretor da ANA; e no gabinete do diretor da ANAC.
 
A PF apreendeu 18 malas grandes com documentos, além de discos rígidos e computadores. Foram também confiscados dois veículos. A Operação Porto Seguro mobilizou 180 agentes e delegados da PF para excutar seis mandatos de prisão e 43 de buscas e apreensão.
 
Estão ainda sob investigação funcionários dos Correios, da Secretaria do Património da União, da AGU e do Ministério da Educação.
 
Arrependido denunciou o esquema
 
Segundo a PF, a investigação teve início quando um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) procurou a polícia para dizer que havia sido contactado por terceiros interessados em comprar um parecer técnico, pelo qual seria recompensado com 300 mil reais (pouco mais de 112 mil euros). Admitiu que chegou a elaborar o documento e a receber a primeira parcela, de 100 mil reais (37mil euros) mas arrependeu-se e decidiu denunciar o caso.
 
Durante a investigação, os agentes chegaram à conclusão de que não se tratava de um caso isolado. De acordo com a polícia, tratava-se de crime organizado. Ou seja, havia um grupo que prestava serviços para empresários com interesses em ações como a agilização de processos ou a elaboração de pareceres técnicos.
 
Dois funcionários públicos - um da ANA e outro da ANAC -tinham a função de contactar outros servidores de órgãos públicos federais. Os demais membros da quadrilha encarregavam-se de contactar os empresários ou pessoas físicas interessadas.
 
A operaçáo deve concluir-se em 60 dias.
 

ONU/Clima: "O tempo está a esgotar-se", alerta responsável das Nações Unidas

 

FPA - EJ - Lusa, com foto
 
A responsável da ONU para o clima alertou hoje os 194 países representados na conferência de Doha sobre alterações climáticas que "o tempo está a esgotar-se" e que é mais seguro e mais barato atuar já.
 
No primeiro dia da 18.ª Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, que começou hoje em Doha com 17.000 participantes, Christina Figueres deixou o alerta: "A porta está a fechar-se rapidamente porque o ritmo e a dimensão da ação simplesmente não estão onde deviam estar".
 
Nos dias que antecederam a conferência, organizações internacionais como a ONU e o Banco Mundial e especialistas em clima deixaram alertas sobre as consequências de um falhanço dos esforços de mitigação das alterações climáticas.
 
Um aumento da temperatura média em quatro graus centígrados e o surgimento cada vez mais frequente de tempestades como o furacão "Sandy", que em outubro deixou 40 mortos e um rasto de destruição na costa leste dos Estados Unidos e em vários países das Caraíbas, foram apenas alguns dos cenários traçados.
 
"Todos estes relatórios concordam que é preferível agir já porque será mais seguro e menos caro do que adiar", disse Figueres, em conferência de imprensa.
 
O presidente da conferência, Abdullah al-Attiya, do Qatar, sublinhou o cariz histórico da reunião de Doha, que considerou ser de "importância crucial".
 
"Devemos trabalhar com seriedade nas próximas duas semanas... ser flexíveis e não nos perdermos em assuntos marginais", disse.
 
Em cima da mesa das negociações está o futuro do Protocolo de Quioto, o único pacto vinculativo para reduzir as emissões de dióxido de carbono.
 
O protocolo, cuja vigência termina a 31 de dezembro, obriga 40 países ricos e a União Europeia a uma redução média de 5% nas emissões de gases com efeitos de estufa, relativamente a valores de 1990, mas os críticos consideraram-no um falhanço por não incluir os três maiores emissores: os EUA nunca o ratificaram e a China e a Índia não estão abrangidas pelas metas obrigatórias.
 
Alcançar agora um acordo sobre um segundo período de vigência do protocolo de Quioto permitirá aos países focar-se em procurar consensos para um novo acordo, a assinar em 2015 e a entrar em vigor em 2020.
 
No entanto, são muitas as discordâncias sobre quanto tempo deve o segundo protocolo de Quioto durar e qual a dimensão das obrigações, pelo que os especialistas esperam poucos avanços da reunião de Doha, que se prolonga até 07 de dezembro.
 
A União Europeia, a Austrália e alguns países mais pequenos admitem assumir novos compromissos num segundo período de Quioto, mas a Nova Zelândia, o Canadá, o Japão e a Rússia rejeitam a ideia.
 
"Em Doha, os governos devem chegar a acordo sobre a continuação do protocolo de Quioto e fechar as lacunas que dão aos países um livre-trânsito para poluir durante anos", alertou Martin Kaiser, da organização ecologista Greenpeace.
 
"No final de um ano que viu os impactos das alterações climáticas devastar casas e famílias por todo o mundo, a necessidade de ação é óbvia e urgente", acrescentou.
 
Os negociadores - a que se juntarão, nos últimos quatro dias da conferência, ministros de mais de 100 países - deverão também delinear um plano de trabalho para chegar a um novo acordo climático nos próximos 36 meses.
 

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