segunda-feira, 2 de julho de 2012

LADRÕES AO PODER? NÃO. ESSES JÁ LÁ ESTÃO!




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A oposição, política, social, cultural e faminta diz que o governo português fracassou em todas as frentes. É falso, como todos sabem, a começar pelo milhão e duzentos mil desempregados.

"Para que serve esta receita que o Governo está a impingir aos portugueses?", questiona o líder socialista a propósito da ligeira derrapagem (três mil milhões de euros) na execução orçamental.

António José Seguro considerou que a "receita de austeridade somada a mais austeridade" é "um crime" e um "disparate", que "só aumenta o desemprego, atira as empresas para a falência, provoca mais empobrecimento e mais destruição da classe média", sem conseguir equilibrar as contas públicas.

Tivesse António José Seguro as qualificações de Passos Coelho (ser dono da verdade e de milhões de escravos), saberia que o mais importante não é a sociedade que se quer construir mas, apenas, a sociedade que se quer destruir.

Façamos um pequeno exercício de memória, sobretudo porque os portugueses estão anestesiados, sedados e lixados com o fantasma da crise, com a barriga vazia e com os bolsos cheios de… cotão. Quem terá afirmado que os políticos "recebem porcaria de volta dos cidadãos quando se lhes dirigem com falta de respeito e com promessas não-cumpridas"?

"Se lhes transmitirmos credibilidade os portugueses compreendem, se lhes falarmos sem verdade e com falta de respeito, eles compreendem que estamos a ser batoteiros e em Portugal já temos um Estado batoteiro", afirmou esse político.

Esse dirigente partidário falava no Bom Jesus de Braga, no dia 5 de Julho de 2008, sobre "Jovens e Política" durante uma conferência que foi uma espécie de "universidade de Verão" para os militantes do seu partido, antecâmara de entrada na Assembleia da República e nas empresas públicas.

Esse político considerou que, na política portuguesa, tem de acabar a situação de os poderes públicos darem emprego aos amigos em vez de optarem pela qualidade técnicas daqueles que escolhem para os cargos.

Abordando um estudo na altura encomendado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a participação dos jovens na política, disse que os dados revelados sobre o afastamento dos jovens "não são diferentes dos de Espanha, França ou mesmo de quase todo o mundo ocidental".

Também disse que "é preciso atacar as causas" desse afastamento, entre as quais destacou o facto de, muitas vezes, ainda se "confundir rituais democráticos e democracia".

"Vemos isso acontecer em países de África ou da Ásia, mas, mesmo em democracias ocidentais, há, por vezes, mais ritual do que democracia", acentuou.

Em consequência dessa constatação, sublinhou que muitos jovens pensam que "votam mas o resultado é sempre o mesmo", o que os leva a afastarem-se das urnas e dos partidos ou movimentos políticos.

"Não interessa chegar ao poder apenas pelo poder, mas sim indicar ao eleitorado o que se vai fazer, dentro de paradigmas satisfatórios e cumprir", reforçou, considerando ser necessário "cultivar o gosto pelas novas soluções", apontando o caso dos problemas ligados ao estado social, para dizer que, quando se candidatou às eleições directas no seu partido, "não encontrou ninguém que fosse especialista na matéria".

"Precisamos de ter grupos de reflexão sobre a problemática social e há muita gente social-democrata que sabe pensar o problema, e o mesmo acontece na área das relações internacionais, quer no que toca à Europa quer noutras áreas", defendeu.

Disse ser fundamental que as pessoas, em vez de se habituarem a depender do Estado, pensem no que podem fazer para seu bem e da sociedade: "Porque não se propõe aos manifestantes desempregados que criem uma empresa, eventualmente com outros colegas, em vez de andarem em manifestações?", perguntou.

Foi também esse político que exigiu na negociação para viabilizar o Orçamento para 2011 que não houvesse aumento de impostos. Foi o mesmo que exigiu igualmente que“toda a diminuição da despesa fosse feita para que o país pudesse proceder à consolidação das contas públicas”.

Foi o mesmo que chegou a dizer que mexer no subsídio de férias ou no subsídio de Natal seria um autêntico disparate.

Ora então quem foi esse colossal batoteiro? Nada mais nada menos do que Pedro Passos Coelho, por sinal primeiro-ministro, dono do reino, paradigma da hipocrisia.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: DE MAL A PIOR A BEM DO QUERIDO LÍDER

Timor-Leste: “SAÚDE OFICIAL” AINDA NÃO CHEGOU A ATAÚRO



MSE - Lusa

Ataúro, Timor-Leste, 02 jul (Lusa) -- O sistema de saúde oficial ainda não chegou à ilha de Ataúro, subdistrito de Díli, em Timor-Leste, onde o atendimento médico é basicamente garantido por enfermeiros.

"A saúde oficial ainda não entrou em Ataúro e eu espero que não demore muito tempo, porque o que aconteceu até agora de mortes por doenças estúpidas é muito grave", afirmou à agência Lusa o padre Luís Fornasier.

Dez anos depois da restauração da independência, a ilha em frente a Díli tem apenas um centro de saúde para dar assistência aos cerca de 10 mil habitantes.

"Quem quiser saúde (em toda a ilha) tem de vir aqui. Não há um atendimento nas aldeias. Uma pessoa doente a fazer seis, oito quilómetros sem dinheiro, sem nada, não é fácil", lamentou o padre.

Para o padre italiano, a saúde permanece um problema e o atendimento é deficitário, baseado na estrutura antiga.

Assente na cooperação com Cuba, que enviou para o país dezenas de médicos, o sistema de saúde timorense tem atualmente, segundo números do Governo, 3.487 profissionais de saúde, médicos especialistas, técnicos de laboratório, parteiras e enfermeiros.

Durante o seu mandato, que agora termina com a realização de eleições legislativas a 07 de julho, o Governo criou também o Serviço Integrado de Saúde Comunitária (SISCA) com o objetivo de melhorar a qualidade do acesso aos cuidados de saúde primários em 602 aldeias e construiu 46 maternidades e 41 centros de saúde nos 13 distritos do país.

Segundo o executivo, o SISCA contribuiu para que 550 mil pessoas tenham assistência médica, mas este serviço não existe na ilha de Ataúro.

No relatório das Nações Unidas sobre desenvolvimento humano, o índice de Timor-Leste aumentou 22 por cento, com destaque para o crescimento da esperança média de vida dos timorenses.

A taxa de mortalidade infantil e de crianças abaixo dos cinco anos era em 2010 de 64 por 1.000 e a de mortalidade de recém-nascidos passou para 44 em 1.000 nados-vivos.

Doenças como a malária e a tuberculose diminuíram e a lepra foi eliminada.

Apesar de melhorias para o padre Luís Fornasier "dentro da ilha de Ataúro não existe salvação para o povo na questão da saúde".

Timor-Leste: Comunidade de Becora está com “sede” de água potável



Sapo TL

De acordo com o jornal local Independente, a capital Díli continua a enfrentar problemas de água potável e soluções são uma incógnita.

Na zona de Becora (parte sul da capital) esta situação tem sido uma constantes nos últimos cinco anos e os moradores são obrigados a deslocar-se ao Jardim 5 de Maio, em Colmera (zona central).

“Já se passaram cinco anos e o governo não conseguiu resolver a questão da água potável”, queixa-se Carlitos Sebastião aos jornalistas do jornal Independente.

“Sem água não conseguimos satisfazer as nossas necessidades básicas, como dar banho às crianças ou lavar a roupa. Como consequência, os nossos meninos começam a ter problemas de pele,” exemplifica.

Por sua vez a estudante Mariana Pereira questiona o trabalho da Secretária de Estado da Eletricidade, Água e Urbanização “Será que o governo que não tem recursos e capacidade para resolver essa questão ?”

Para Mariana Pereira, o governo deveria controlar o consumo de água.

SAPO TL com Jornal Independente

Timor-Leste: Portugal contribuiu com 470 milhões de euros para cooperação numa década



CFF - Lusa

Lisboa, 29 jun (Lusa) - Timor-Leste é um dos principais destinatários da ajuda pública portuguesa ao desenvolvimento (APD), tendo beneficiado na última década de projetos de cooperação estimados em 470 milhões de euros, sobretudo no setor da educação, segundo dados oficiais.

A atual estratégia de cooperação portuguesa com Timor-Leste é enquadrada pelo Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010, dotado de um orçamento de 60 milhões de euros, segundo informação disponibilizada online pelo antigo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), atual Camões - Instituto da Cooperação e da Língua.

O IPAD ressalva porém que este valor não reflete a totalidade "do esforço de Portugal em relação a Timor-Leste", uma vez que a ajuda incluiu outras iniciativas como a participação portuguesa na Força de Manutenção de Paz, no âmbito da missão das Nações Unidas (UNMIT).

Por ano, desde 2007, Portugal destinou às ações de cooperação com Timor-Leste, em média, 27,846 milhões de euros, com a área das infraestruturas e serviços sociais (25,051 milhões de euros), e dentro desta as áreas da "educação" (10,126 milhões de euros) e "governo e sociedade" (12,786 milhões de euros), a concentrar grande parte do orçamento.

Em fase final de elaboração está um novo PIC, que deverá vigorar entre 2011-2014, e apesar dos atrasos ditados pelas dificuldades financeiras que Portugal atravessa, o Governo garante que "todos os projetos previstos em 2011-2012 estão em curso no terreno".

Além das áreas da "Boa Governação", "Participação e Democracia", "Desenvolvimento Sustentável e "Luta Contra a Pobreza", o novo PIC introduzirá duas novas áreas de intervenção, nomeadamente a "Capacitação Científica e Tecnológica" e "Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial".

A formação de recursos humanos e a assistência técnica, nomeadamente nas áreas da "educação" e "boa governação/justiça", continuará a ser privilegiada.

O novo PIC, que, segundo o IPAD, será alinhado com o plano estratégico de desenvolvimento timorense, aprovado em julho de 2011, prevê "um aumento substancial da corresponsabilização financeira por parte de Timor-Leste".

Essa corresponsabilização é já visível no Projeto de Formação Inicial e Contínua de Professores timorenses, cujos contratos com 30 professores foram assinados em meados de junho, já liderado pelo Ministério da Educação de Timor-Leste, que assume 59 por cento dos custos.

Estes 30 professores irão juntar-se em breve a 15 colegas que já se encontram em Timor-Leste desde meados de maio.

Com um orçamento total de 23,7 milhões de euros para três anos, o projeto prevê o envio de 173 professores por ano.

Questionado recentemente em Lisboa sobre o futuro da cooperação com Timor-Leste, o secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Luís Brites Pereira, adiantou que este depende do "diálogo com as autoridades timorenses, setor a setor".

"No caso da educação, houve uma vontade dos timorenses de serem eles a conduzir os destinos do programa e isso implicou negociações com a parte portuguesa para perceber em que moldes iam ser partilhadas as responsabilidades de gestão e de financiamento", disse.

"Estamos abertos aos outros ministérios e entidades no terreno para procurar um equilíbrio entre as preocupações que têm em termos de desenvolvimento e a nossa capacidade de resposta", acrescentou.

O Governo considera "prematuro" revelar os valores envolvidos no PIC 2011-2014, uma vez que o programa está em negociação com as autoridades timorenses e Timor-Leste realiza eleições legislativas a 07 de julho.

Os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste são os principais beneficiários da APD portuguesa que em 2011 caiu 3 por cento, seguindo uma tendência mundial ditada pelas medidas de austeridade nos países ricos, que cortaram na ajuda pela primeira vez em 15 anos.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelam que, nesse ano, Portugal destinou aos países em desenvolvimento 630 milhões de dólares (cerca de 479 milhões de euros).

São Tomé: Vice-presidente da AR defende participação de cidadãos nos processos legislativos



MYB - Lusa

São Tomé 02 Jun (Lusa) - O vice-presidente da Assembleia da Republica portuguesa e deputado do Partido Comunista (PCP) António Filipe defendeu hoje que os processos legislativos devem ter a participação de "pessoas e entidades" para que as leis "saiam o melhor possível".

"Há muita crítica dos cidadãos de que as leis são mal feitas e isso causa obviamente problemas. É nesse sentido que tem que ser propósito dos parlamentos fazer com que os processos legislativos sejam desde logo participados", explicou o deputado do PCP.

Para António Filipe, "a humanidade não é perfeita e as leis também não são. Portanto, independentemente de concordância ou discordância relativa ao conteúdo das leis, há pois uma componente que é a qualidade técnica que deve ser assegurada".

António Filipe encontra-se na capital são-tomense para dirigir um seminário sobre tramitação e gestão do processo legislativo na perspetiva de boas práticas, que começou hoje e decorrerá até quarta-feira.

O seminário que é dirigido exclusivamente aos deputados é considerado pelo presidente da Assembleia Nacional são-tomense como mais um passo no reforço da cooperação parlamentar entre os parlamentos português e são-tomense.

"Trata-se de uma ocasião privilegiada para o verdadeiro intercâmbio de experiências de como o processo legislativo vem sendo tratado e a que mecanismos se tem recorrido entre ambos os parlamentos para o tornar célere e acima de tudo eficaz", disse Evaristo de Carvalho.

Guiné-Bissau: Trabalhos parlamentares de novo suspensos por falta de consenso



MB - Lusa

Bissau, 02 jul (Lusa) - Os trabalhos da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau foram hoje de novo suspensos devido à falta de consenso entre os principais partidos sobre a agenda.

Após duas horas de espera, das 10:00 às 12:00 locais (menos uma hora do que em Lisboa), o presidente em exercício do parlamento, Ibraima Sory Djaló, deu por suspensa a sessão que nem chegou a começar uma vez que os deputados das três principais bancadas pediram para concertar posições.

"A concertação continua a decorrer e nós não temos ainda uma agenda definida sobre os pontos que vamos debater nesta sessão, decido suspender os trabalhos até amanha [terla-feira], às 10:00", disse Sory Djaló.

O impasse deve-se ao facto de o PAIGC (Partido Africano das Independência da Guiné e Cabo Verde), que estava no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril e principal partido no parlamento, exigir a eleição de um novo vice-presidente para a mesa do hemiciclo, situação que o PRS (Partido da Renovação Social, líder da oposição) rejeita.

Os dois partidos não se entendem sobre a colocação deste ponto (eleição de um novo vice-presidente para a mesa do Parlamento) na agenda dos assuntos que devem ser analisados na sessão plenária, iniciada formalmente no dia 29 mas que ainda não debateu nada.

Por iniciativa do PAIGC, disse à imprensa o deputado Lúcio Rodrigues, os três principais partidos no parlamento (PAIGC, PRS e PRID) reunirem-se hoje para "tentar alcançar um consenso".

"Já fizemos três tentativas a nível da Comissão permanente, conferência de líderes parlamentares, reunião da mesa do parlamento e aqui na sessão plenária, sem sucesso. Ainda não conseguimos um consenso para a agenda dos trabalhos e é isso que estamos a tentar aqui nesta reunião", indicou o deputado do PAIGC.

Com o golpe de Estado de 12 de abril e a consequente passagem de Serifo Nhamadjo, então primeiro vice-presidente do parlamento para o cargo de Presidente da República de transição, Ibraima Sory Djaló, que era o segundo vice-presidente do hemiciclo, passou a liderar o parlamento guineense.

Cabo Verde/Eleições: RESULTADOS RETIRADOS DA INTERNET POR AVARIA TÉCNICA



JSD - Lusa

Cidade da Praia, 02 jul (Lusa) - Uma "avaria técnica" numa base de dados tirou da Internet a página oficial com os resultados finais provisórios das eleições autárquicas de domingo em Cabo Verde, numa altura em os principais partidos políticos tocam acusações de corrupção eleitoral.

Fonte oficial cabo-verdiana disse à agência Lusa que o sistema instalado no Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), que centraliza a receção e divulgação dos resultados eleitorais, foi abaixo e que ainda não se detetou qual o problema.

Com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) cabo-verdiana incontactável, desconhecem-se ainda os resultados finais da votação, pois faltavam apurar cinco ou sete assembleias de voto, conforme as informações, todas da ilha de Santiago, encerradas que estão as contagens dos boletins nas restantes oito ilhas habitadas.

A Lusa tem tentado contactar quer a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) quer a CNE quer ainda o NOSI, o que ainda não foi possível.

A avaria surge depois de na manhã de hoje os presidentes das duas maiores forças políticas de Cabo Verde - Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do Movimento para a Democracia (MpD) - terem trocado acusações de fraude eleitoral.

Segundo os últimos resultados oficiais provisórios, e com sete mesas por apurar (de acordo com a última informação disponibilizada na Internet pela DGAPE), o MpD venceu em 14 das 22 câmaras do país, mais duas do que nas eleições de 2008, com o PAICV a ganhar as restantes oito.

Angola: Nove formações políticas disputam as eleições gerais de 31 de agosto



Lusa

Luanda, 02 jul (Lusa) - O Tribunal Constitucional aprovou a participação de nove formações políticas, de um total de 27 que apresentaram candidaturas, para as eleições gerais de 31 de agosto em Angola, segundo uma nota de imprensa enviada hoje à Lusa.

Das nove formações partidárias, cinco são os partidos Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) - todos com representação parlamentar e o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD), que participa pela primeira vez.

As restantes formações são as coligações Nova Democracia (ND), a única com representação parlamentar, e as estreantes Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do dissidente da UNITA Abel Chivukuvuku, Conselho Consultivo Político da Oposição (CPO) e a Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA).

DE MAL A PIOR A BEM DO QUERIDO LÍDER




Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

Os angolanos cumpriram o que lhes foi pedido por Eduardo dos Santos. Trabalharam mais e falaram menos. Resultado? Poucos têm milhões e milhões têm pouco ou… nada.

No dia 3 de Outubro de 2008, o presidente de Angola e do MPLA (oficialmente ainda é tudo a mesma coisa), José Eduardo dos Santos, pediu aos seus 33 ministros do governo então formado e que nesse dia tomaram posse, "mais trabalho e menos discursos", lembrando-lhes o muito trabalho que o país exigia.

Num discurso sobre as metas do governo que chefia, José Eduardo dos Santos sublinhou o "momento de grande significado político e histórico" que Angola vivia na altura, depois de o povo ter "surpreendido" o mundo (que não, obviamente, a máquina do MPLA) nas eleições de 5 de Setembro desse ano pela forma "maciça, ordeira e responsável" como votou "no partido da sua preferência".

Tendo o MPLA ficado com uma maioria qualificada no parlamento, com 191 deputados em 220 possíveis, Eduardo dos Santos apontou como questões essenciais o objectivo de combater a fome (ao fim de 33 anos de poder do MPLA ainda havia – como continua a haver - 68% de angolanos que passam fome) e a pobreza e a construção de um milhão de casas na legislatura, referindo a primeira como "prioridade de primeira linha" e, quanto à segunda, definiu-a como "objectivo ambicioso", pelo que o melhor – disse - era começar a trabalhar, "quanto mais cedo melhor".

Lembrou que os angolanos exprimiram nas urnas "o que querem" ao escolherem o programa do MPLA, agradeceu aos anteriores membros do executivo, sublinhou que o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN) terminou e apontou como referência a "grande expectativa dos angolanos e da comunidade internacional" que recai sobre o novo elenco governamental de Luanda.

No imediato, Eduardo dos Santos colocou como prioridade para o novo governo a preparação do Plano Nacional e o Orçamento Geral do Estado, que deveria ser remetido à Assembleia Nacional até 31 de Outubro, para começar a ser executado a 1 de Janeiro de 2009. Nada de novo. Uma cópia de princípios e ideias já velhas.

"Deverá ser criado desde já um clima propício para essa implementação, através de acções que sirvam para consolidar a paz, manter a estabilidade política e reforçar a democracia", disse Eduardo dos Santos.

Colocou ainda na primeira linha das prioridades do executivo a estabilidade macro-económica e a criação de condições para assegurar um crescimento económico sustentado, "com uma percentagem de dois dígitos em relação ao PIB" (Produto Interno Bruto), sendo esta a "ambição que deve mover o governo". E viva o petróleo.

A saúde, a educação e as reformas da Administração Pública Central e Local, da Justiça e do Direito, bem como do "sistema de Defesa e Segurança" do país, foram ainda metas apontadas pelo Presidente angolano aos 33 ministros que, diziam, iam fazer em quatro anos muito do que não tinham feito nos últimos 33 anos.

Na altura o primeiro-ministro, Paulo Kassoma, também usou da palavra para terminar a cerimónia e, correspondendo ao repto do Presidente da República, limitou-se a dizer: "Mais trabalho e menos discursos".

Quatro anos depois, numa altura em que só falta esperar pela dimensão da fraude eleitoral, importa saber como está o país real onde todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos há angolanos que morrem de barriga vazia (70% da população passa fome).

Pois é, apesar do tal frase de “mais trabalho e menos discursos”, 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos. No “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola está na posição 168.

Em Angola, a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, continua a ser o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos, sendo que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coação e às ameaças do partido que está no poder desde 1975.

Em Angola, a corrupção política e económica é, hoje como há quatro anos, utilizada contra todos os que querem ser livres num país que disponibiliza apenas 3 a 6% do seu orçamento para a saúde dos seus cidadãos, quantia que não chega sequer para atender 20% da população, o que torna o Serviço Nacional de Saúde inoperante e presa fácil de interesses particulares.

Em Angola, hoje como há quatro anos, 76% da população vive em 27% do território. Mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população.

Em Angola, hoje como há quatro anos, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior na página do autor, compilado em Página Global: CARTA ABERTA AO DIRETOR DO JORNAL DE ANGOLA

É hora de reverter o golpe de Estado, diz candidata à Presidência de Honduras




Giorgio Trucchi, Tegucigalpa – Opera Mundi – foto Giorgio Trucchi/Opera Mundi

Xiomara Castro é casada com o presidente deposto Manuel Zelaya e concorrerá pela coalizão oposicionista Libre

Depois do dia 28 de junho de 2009, quando militares invadiram sua casa a tiros e levaram embora seu marido, o então presidente Manuel Zelaya, Xiomara Castro teve que suportar ameaças, perseguições e o medo de ser presa. Escondeu-se com sua família para não ser descoberta, mas nunca se exilou. Um mês após o golpe, hospedada em um pequeno hotel do vilarejo de El Paraíso, a poucos quilômetros da fronteira com a Nicarágua, a primeira-dama tenta ser eleita presidente.

Ela lembra do sentimento de impotência que experimentou ao enfrentar o regime de Roberto Micheletti. Mas a ex-primeira-dama garante que está pronta para resistir e exigir seus direitos. “Ninguém pode evitar que continuemos lutando e ninguém pode negar que esse esforço possa servir de exemplo para todas as pessoas que sentem seus direitos violentados”, dizia na ocasião.

Três anos depois, Xiomara Castro é a candidata consensual do Partido Libre (Liberdade e Refundação), braço político-eleitoral do FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular) e fundado por Manuel Zelaya em 2011. Em entrevista exclusiva ao Opera Mundi, a ex-primeira-dama disse estar preparada para enfrentar este novo desafio e espera contar com o carinho e o apoio do povo hondurenho.

A candidata presidencial alega não sentir rancor algum pelo o que já passou. Mas, pelo contrário, garante que, se assumir a Presidência de Honduras, convocará todos os setores do país para fomentar um verdadeiro diálogo e conquistar a reconciliação por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Opera Mundi: Já se passaram três anos. Como está o povo hondurenho?

Xiomara Castro: No dia em que ocorreu o golpe de Estado, pensaram que só haveria três dias de protestos e que Honduras voltaria à normalidade, como sempre ocorreu no passado. Pensaram que o povo hondurenho continuaria submisso em sua indiferença, em sua apatia. Mas se enganaram, porque, mesmo após três anos de golpe, o povo segue de pé, pedindo o retorno da ordem constitucional, o respeito aos direitos humanos, e exigindo justiça pelos mártires que derramaram seu sangue pelo delito de defender a democracia em nosso país. Foram três anos de crise política, econômica e social, mas o povo já está consciente de que chegou o momento de reverter o golpe de Estado. Honduras não vai mais exportar estratégias para que outros países da América Latina continuem sofrendo com golpes de Estado.

OM: A senhora se refere à situação do Paraguai?

XC: Evidente. Em Honduras vamos conquistar o poder. O povo vai retornar ao poder e vamos refundar nossa pátria mudando esse sistema que não dá respostas e oprime aos que mais sofrem no país. Vamos mudar porque queremos um sistema justo, igualitário, onde todos e todas tenham oportunidades. Vamos provar, com nosso exemplo, com o povo em luta e com esse sangue derramado, que somos capazes de mudar a história dos países e que é possível nunca mais ocorrer um golpe de Estado na América Latina.

OM: Qual é sua opinião sobre os objetivos do Congresso de Honduras ao introduzir na Constituição a figura jurídica do “juízo político”?

XC: Deveria ter sido discutido, mas vou mais além. Creio que deveríamos considerar a introdução da “morte cruzada” e do “referendo revocatório”, isto é, que não sejam os deputados os responsáveis por decidir o futuro do país, mas sim todo o povo. É necessária a participação do povo em todas as decisões tomadas e isso faz parte das propostas que vamos levar adiante.

OM: Em algum momento você imaginou que, três anos após o golpe, iria ser candidata à Presidência de Honduras?

XC: Nunca imaginei. Nunca pensei que fôssemos avançar tanto e nem que o povo iria perceber a necessidade de mudar radicalmente as coisas de nosso país. Aqueles eram dias de violência e terror e eu via um povo valente enfrentando as armas, lutando contra o poder que de fato estava se instalando no país. Eu me juntei às pessoas. Crescemos em consciência e percebemos que Honduras nunca mais seria a mesma.

OM: A senhora pensa que os setores que planejaram e executaram o golpe e que, dessa forma, estão à frente das instituições de Honduras, vão permitir mudanças?

XC: Eu acredito que o povo defenderá as urnas e confio no desejo expresso pelos eleitores. Vai ser muito difícil implementar uma fraude neste processo eleitoral que vivenciaremos. Confio também nos países amigos, que vão vigiar a transparência desse processo.

OM: A FNRP e o Libre mantêm a posição de que a luta para o poder deve ser pacífica?

XC: Só conhecemos este caminho para o poder. Nós nos opomos ao uso de armas e da força bruta e demonstramos isso durante estes três anos de luta firme, mas pacífica. Os outros são os que usam da violência; nós somos os que tivemos mortos, que sofremos perseguições e violações dos direitos humanos. Nunca levantamos a mão contra algum irmão ou irmã que não possui as mesmas opiniões que as nossas.

OM: Quais vão ser as primeiras medidas que você irá tomar caso seja eleita presidente do país?

XC: O objetivo primordial da aliança Libre será refundar o país e chegar a um verdadeiro pacto social que reconcilie a sociedade hondurenha. No mesmo dia da posse, vamos nos sentar com todos os setores e vamos convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, para iniciar com passos firmes este novo processo e, assim, lançar bases sólidas para a democracia.

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Vitória do PRI no México traz de volta história de corrupção e nepotismo



Deutsche Welle

Analistas concordam que eleitores mexicanos desejam, acima de tudo, paz e segurança. Porém partido de Enrique Peña Nieto traz consigo histórico de sete décadas de repressão e clientelismo.

De volta ao ponto de partida: o Partido da Revolução Institucionalizada (PRI) retorna ao poder no México após vencer as eleições presidenciais deste domingo (01/07). Nos últimos 12 anos, ele tivera que se subordinar ao conservador PAN, porém antes o PRI fora o partido dominante, por mais de 70 anos,

Durante longo tempo, os grupos oposicionistas não tiveram praticamente nenhuma relevância, assim, a partir de 1929 e através de várias mudanças de nome, o PRI teve toda a tranquilidade para armar sua base de poder.

Corrupção, nepotismo e repressão foram fatores importantes para o onipresente partido se impor. Durante protestos nos anos 60, por exemplo, forças de segurança estatais fuzilaram estudantes, numa ação que permaneceu sem qualquer punição.

Sai o PRI

O lento ocaso do PRI foi desencadeado pela crise de endividamento na América do Sul da década de 80. Também o México vivera acima de suas possibilidades, e a consequência foi uma grande crise financeira.

Contudo o geoeconomista Christof Parnreiter, da Universidade de Hamburgo, também responsabiliza o partido pela má situação econômica pós-crise. "Fala-se sempre em 'emergente', mas o país nunca emerge." Além disso, o partido nunca conseguir esboçar um programa econômico que também promovesse a estabilidade social.

Assim, o PRI só conseguiu vencer o pleito presidencial de 1988 graças a muita fraude eleitoral. Após um colapso do sistema de informática eleitoral, no dia seguinte à eleição o candidato do PRI, Carlos Salinas, foi apresentado como vencedor.

Poder do narcotráfico

Finalmente, em 2000, a oposição conseguiu se impor. O conservador Partido de Ação Nacional (PAN) prometeu fazer tudo melhor do que o PRI, que se apresentava como social-democrático.

Porém muitos mexicanos consideram fracassada, acima de tudo, a luta dos conservadores contra os poderosos cartéis das drogas do país. Em 2006 o atual presidente Felipe Calderón mobilizou dezenas de milhares de soldados no combate contra o narcotráfico. Essa confrontação direta custou mais de 55 mil vidas nos últimos anos, entre elas as de numerosos civis.

Na opinião de Bert Hoffman, diretor do Instituto GIGA de Estudos Latino-Americanos, em Hamburgo, muitos eleitores mexicanos queriam simplesmente paz e tranquilidade. A resignação dominou, dentro do seguinte espírito: "Não vamos nos livrar mesmo dos cartéis das drogas, mas pelo menos queremos sair à rua em segurança. Pouco nos importa que tipo de maracutaia eles vão fazer lá em cima".

Olhos internacionais

A hora pareceu propícia para o velho partido de situação PRI, que na luta contra os cartéis muitas vezes apostou em acordos de cessar-fogo, diz Hoffman. "As pessoas podem seguir tranquilamente com os negócios ilegais delas, contando que não cuspam na sopa dos políticos."

Além disso, o PRI nunca saiu de cena, realmente, e pôde manter grande parte de suas estruturas clientelistas. "Ele podia não deter a presidência, mas teve sempre representação forte em nível federal e elegeu diversos governadores. Não é que ele tenha voltado do nada", comentou o especialista em México à Deutsche Welle.

No entanto, o México mudou nos últimos anos. Quando, no final de 2012, o novo presidente, Enrique Peña Nieto, assumir o cargo por seis anos, muitos irão examiná-lo bem de perto. O geoeconomista Parnreiter ressalta que o país está mais interconectado internacionalmente, hoje.

"Devido à integração no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), há simplesmente olhos demais voltados para o México. Também na qualidade de membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), agora o país simplesmente tem que obedecer certas regras do jogo.

Corrupção segue

Porém os analistas não unânimes em afirmar que tal não significa o fim da corrupção, da falta de transparência e do nepotismo. "Todo o sistema do PRI se baseia em clientelismo e corrupção"; explica Parnreiter à DW. E Hoffmann completa: "Essa é a marca registrada do PRI, eles são bons em política por debaixo dos panos".

O chefe de Estado eleito também traz essa marca. Os adversários do bem apessoado político de 45 anos o acusam de não passar de uma marionete telegênica. Nos bastidores, os velhos clãs seguirão manipulando os fios.

Peña Nieto prometeu dar uma nova cara ao Partido da Revolução Institucionalizada. Mas o especialista em política mexicana Parnreiter é um dos que duvidam que venha a ser mais do que uma cara. "Até agora, ele não pôde desenvolver um perfil próprio. Não acredito que isso ainda venha a acontecer."

Autoria: Klaus Jansen (av) - Revisão: Roselaine Wandscheer

Brasil: Ministro alemão da Economia pede fim de barreiras comerciais brasileiras



Deutsche Welle

Na abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Frankfurt, ministro Philipp Rösler acusou Brasil de protecionismo e disse depositar grandes esperanças na presidência brasileira do Mercosul.

Brasília e Berlim tentam aparar arestas em suas relações comerciais no 30° Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que se realiza em Frankfurt nesta segunda (02/06) e terça-feira. Arestas e farpas que já ficaram claras logo na abertura do evento, cujo lema este ano é "Novas Estratégias para mercados em transformação".

"Apelo para que o governo brasileiro assuma a bandeira do livre comércio e que remova as barreiras existentes. Barreiras comerciais prejudicam a economia de ambos os lados", pediu o ministro alemão da Economia, Philipp Rösler, em seu discurso da abertura da conferência, realizada todos os anos, alternadamente, em um dos dois países.

Rösler afirmou que vê com "muita preocupação as crescentes tendências protecionistas no Brasil e no continente americano". "Sou a favor do livre mercado e que barreiras sejam desmontadas", acrescentou. "Precisamos lutar juntos contra o protecionismo e por uma competição livre", disse o ministro, que é também chefe do Partido Liberal alemão.

Rebatendo críticas de Dilma

O ministro alemão também rebateu a rejeição do governo brasileiro em relação à política europeia de combate à crise no continente, dizendo que a Europa não tem intenção de melhorar sua competitividade na exportação, mas de garantir a estabilidade da própria moeda.

Rösler se referia, assim, às críticas feitas em março pela presidente Dilma Rousseff, que culpou a política de empréstimo a juros baixos do Banco Central Europeu na zona do euro pelo grande afluxo de dólares ao Brasil, o qual, segundo ela, causaria valorização do real e um desaquecimento das exportações brasileiras. "A política do BCE não tem por fim manter nosso câmbio barato e melhorar nossa competitividade", ressaltou. "Nós não precisamos disso", alfinetou o ministro.

Rösler comentou, ainda, que deposita grandes esperanças na presidência brasileira do Mercosul. O país assumiu o comando rotativo do bloco neste mês. "Esperamos que a presidência brasileira dê nova vida ao acordo de comércio (entre União Europeia e o Mercosul)" comentou, referindo-se às conversações para uma aliança entre os dois blocos, há anos emperradas.

Heloísa Menezes, secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, usou um tom mais conciliador para comentar as críticas de Rösler, tanto em seu discurso inaugural, quanto na entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira. Ela negou que o Brasil seja protecionista, mas ponderou que o país necessita proteger sua indústria.

Oportunidade de acertar divergências

"Do ponto de vista estrutural, o diferencial da taxa de juros é fundamental, acaba promovendo uma entrada de dólares no Brasil muito maior", observou. "Estamos há dois meses com estratégia mais agressiva para reduzir a taxa de juros, o que contribuirá para melhorar essa entrada excessiva de dólares. Mas o câmbio ainda é um fator decisivo e provoca diferença de competitividade muito grande."

Menezes ressaltou, entretanto, que reuniões bilaterais, como o Encontro Brasil-Alemanha, devem ser usadas como oportunidade de acertar divergências e para que governo e empresários alemães expressem frente aos interlocutores brasileiros "as dificuldades que enfrentam no comércio". A secretária afirmou, ainda, que o governo brasileiro "está totalmente aberto para dialogar com empresas estrangeiras e nacionais" a respeito de "ajustes importantes para melhorar as condições de negócios no Brasil".

O protecionismo foi também ponto de discussão na mesa-redonda que se seguiu à cerimônia de abertura do encontro, além de temas como as negociações em relação a um acordo de bitributação entre os dois países e o auxílio a cooperações entre empresas e governo dos dois países e discussões sobre as possibilidades de participação alemã nos projetos bilionários de infraestrutura planejados para ocorrer no Brasil nos próximos anos.

Na discussão inaugural, os empresários acusaram ambos os países de práticas protecionistas. Enquanto os brasileiros reclamaram das subvenções agrícolas europeias, que dificultariam as exportações brasileiras, os alemães ressaltaram as barreiras brasileiras para a entrada de produtos industrializados europeus. Ao final do painel, os participantes concluíram que tanto alemães como brasileiros concordam na necessidade de, juntos, lutar para derrubar barreiras. De ambos os lados.

Autor: Marcio Damasceno - Revisão: Roselaine Wandscheer

A NOVA TRADIÇÃO DOS GOLPES: OS “CRUS” E OS “COZIDOS”




Flávio Aguiar – Carta Maior, em Debate Aberto

O assanhamento da direita brasileira com seus novos heróis – os deputados e senadores colorados e radicais do Paraguai – vem sendo estimulado por um cenário externo onde esses golpes “legais” vem se tornando uma prática corrente. Esses golpes “cozidos” convivem com os “crus”, como se viu recentemente na Costa do Marfim e na Líbia.

O modo como a direita brasileira apóia o golpe no Paraguai mostra que ela guarda ainda o DNA golpista que sempre acalentou desde a dupla deposição de Getúlio Vargas, a de 1945 e a de 1954. De passagem: o Estado Novo tinha que acabar, é claro, mas deve-se lembrar que o golpe que o acabou foi dado pela e à direita. Já o de 54 reuniu alguns dos componentes que fariam o programa futuro dos golpes de direita: campanha e legitimação midiática, bloqueio parlamentar e pressão ou ação militar direta, hoje, pelo menos, um coringa fora do baralho. Mas que não morreu.

A direita se esmera agora em comentários na mídia, mas também faz salamaleques oficiais, como o senador Álvaro Dias se orgulhando de ter recebido em seu gabinete uma missão de parlamentares golpistas do país vizinho e também dos brasiguaios de direita, falando na defesa dos interesses (anti-reforma agrária) desse grupo que estaria sendo oprimido pelas ameaçadora (?!) política de Lugo. Outro lembrete histórico: foi a defesa de interesses dos estancieiros brasileiros estabelecidos no Uruguai que levou diretamente à nefasta Guerra do Paraguai, com o governo imperial depondo o presidente daquele país.

É verdade que Solano Lopez a partir daí invadiu todo mundo ao seu redor: Brasil, Argentina, querendo chegar até o próprio Uruguai, contando com um levante de caudilhos na região que não aconteceu, ajudando, portanto, a construir a hecatombe que se abateu sobre seu país. A situação hoje é muito diversa, mas não vamos esquecer do clamor da direita brasileira para que o Brasil praticasse uma intervenção na Bolívia, quando da nacionalização das reservas de petróleo e gás, e para que agisse brutalmente contra o Paraguai, quando da renegociação dos pagamentos pela energia de Itaipu.

Voltando aos dias de hoje: a apoio ao golpe, com a declaração do também senador Sérgio Guerra, presidente do partido, já é patrimônio do PSDB. Dá, portanto, para imaginar o tamanho da regressão de nossa política externa caso este partido chegar ao poder. Repetem-se as cenas e os argumentos quando houve o golpe em Honduras. Os adjetivos reservados para o nosso Itamaraty são todos de baixo calão diplomático: “rudimentar”, “desinformação amadorística”, “diplomacia atrabiliária”, etc.

Acumulam-se argumentos cínicos na mídia, como o de que, afinal, a rapidez da deposição de Lugo foi uma bênção para o contribuinte paraguaio, pois por que fazer um processo longo se ele iria perder mesmo?

Para culminar a fúria desses habitantes imaginários da eterna e imaginária Casa Grande onde vivem, a suspensão do Paraguai do Mercosul abriu as portas para a entrada da Venezuela “de Hugo Chávez”, como gostam de dizer. Esquecem que até a oposição venezuelana veio a Brasília implorar aos congressistas brasileiros que apoiassem a entrada da Venezuela no Mercosul.

Além de registrar, portanto, esse assanhamento da direita brasileira com seus novos heróis – os deputados e senadores colorados e radicais do país vizinho – cumpre observar que ela vem sendo estimulada por um cenário externo onde esses golpes “legais” vem se tornando uma prática corrente. Esses golpes “cozidos” convivem com os “crus”, como os impostos pela intervenção da França na Costa do Marfim e deste país, mais a Grã-Bretanha, com apoio da OTAN, na Líbia. Registre-se, em todo caso, que nestes países grassava uma guerra civil sangrenta; mas a intervenção externa desequilibrou-a em favor de um dos lados, o mais conveniente para as potências ocidentais, sob o pretexto de “proteger vidas civis”.

A primeira nova versão dos golpes cozidos “a fogo brando” deu-se em 2000, nos Estados Unidos, na chamada “Controvérsia da eleição na Flórida”. Numa eleição marcada por inúmeras pequenas ou grandes fraudes que favoreciam Bush contra Al Gore, indo desde eliminação indevida de eleitores (na maioria afro-descendentes) até manipulação das cédulas eleitorais com instruções e organização confusas, Bush foi declarado vencedor por uma ínfima margem de votos, um pouco mais do que 500, levando, portanto os votos daquele colégio eleitoral. Entretanto, começou-se um processo de recontagem, elevando a temperatura da controvérsia. Aí veio o tiro de misericórdia do golpe: no começo de dezembro a Suprema Corte norte-americana mandou suspender a recontagem, por 5 x 4, decidindo a eleição em favor de Bush.

A segunda versão dos “golpes cozidos” aconteceu em Honduras, em 2009, quando a Suprema Corte (de novo ela!) daquele país ordenou ao Exército que detivesse o presidente Manuel Zelaya sob o pretexto de que ele estaria preparando um plebiscito que ela considerava ilegal. Detido, o presidente foi levado para uma base norte-americana, de onde foi expulso para a Costa Rica. O governo brasileiro não reconheceu o governo golpista de Roberto Micheletti (presidente do Congresso, membro do mesmo partido de Zelaya) e depois abrigou o ex-presidente em sua embaixada, quando ele tentou retornar ao país. Nessa ocasião a direita brasileira despejou uma chuva de críticas ao governo brasileiro e sua política externa. Um clima repressivo foi instalado no país pelo governo de Micheletti, suspendendo garantias constitucionais, fechando mídias de esquerda e reprimindo movimentos sociais. A crise só começou a ter fim depois de um discutível processo eleitoral que elegeu um “tertius”, o atual presidente Porfírio Lobo, embora organismos internacionais continuem a denunciar um clima de violência política no pais.

Mas tem mais. “Golpes brandos” estão hoje instalados também... na civilizadíssima Europa. Em novembro de 2011 os governos da Itália e da Grécia tornaram-se insustentáveis, caindo ambos, embora em estilos diferentes, mas com soluções semelhantes. Berlusconi, e não vou derramar a menor lágrima por ele, caiu em meio à contínua torrente de denúncias contra ele – mas também por pressão dos líderes da hegemonia neo-liberal da União Européia, que catapultaram o “tecnocrata” Mario Monti para sua substituição. Houve alguma violação constitucional? Absolutamente. Mas tampouco houve um processo eleitoral ou de escolha translúcido e cristalino, embora sua indicação ao parlamento tenha sido feita pelo presidente Giorgio Napolitano.

Já o caso grego foi mais dramático ainda, com o ex-primeiro ministro Yorgyos Papandreou caindo depois de fortemente pressionado pelos líderes daquela hegemonia (como a “dupla” Merkozy) por causa de um plebiscito (como no caso de Zelaya) que ele ameaçou fazer sobre os planos de austeridade que estavam e estão sendo impostos ao povo grego em nome da salvação do euro. Novamente um “tecnocrata” foi catapultado para o cargo de primeiro-ministro, Lucas Papademos, substituído recentemente pelo conservador Antonis Samaras em meio a um processo eleitoral marcado por fortíssimo clima de chantagem econômica e política, também em nome da salvação do euro.

E la nave va. No recente caso paraguaio também a Suprema Corte foi chamada a legitimá-lo, além de outra Suprema-Corte, a Igreja. Que houve golpe não há dúvida: o relatório da Embaixada norte-americana em Assunção, datado de 2009, descrevendo já em detalhes como seria a deposição de Lugo, não deixa dúvidas. Aliás, outro lembrete: a divulgação desse relatório, feita pelo site Wikileaks, relembra a inadiável necessidade de que o Equador conceda asilo a Julian Assange e que este consiga deixar livremente a Grã-Bretanha.

No caso do Brasil deve-se assinalar que, na falta do estamento militar, a direita brasileira tem-se voltado preferencialmente para operações midiáticas, como em parte do golpe de 1954 contra Vargas. Foi assim em 2006, primeiro com a “Operação Mensalão”, embora, neste caso, a montagem do cenário parlamentar tenha sido também de grande valia. Depois veio a “Operação Foto do Dinheiro”, desarticulada pela mídia alternativa. Também foi assim em 2010, com a “Operação Aborto” e depois a “Operação Pacote na Cabeça”, mais conhecida como “O Caso da Bolinha de Papel”, também desarticulada pela mídia alternativa.

Em 2006 a direita esteve mais perto de depor o então presidente Lula através de um impeachment congressual. Só não o tentou por três razões: 1) incerteza quanto ao resultado, dado o alto número de votos necessários e à possibilidade de insuficiência das provas; 2) temor quanto à reação popular, lição igualmente aprendida na crise de 1954, quando o povo enfurecido saiu às ruas não para festejar a queda de Vargas, mas para depredar a sede dos partidos de direita e da mídia opositora também; 3) a infundada certeza que tinha da vitória no pleito eleitoral, graças à conhecida e refutada tese da “pedra jogada n’água e a teoria dos círculos concêntricos”.

Em 2010 de novo, a direita tinha certeza absoluta da vitória, baseada no relativo desconhecimento da candidata situacionista escolhida, nas virtudes de seu próprio candidato, e no poder da campanha de difamação montada contra ela.

Em ambos os casos, só faltou combinar com a maioria do eleitorado. Vamos ver o que a nossa direita vai aprontar para o futuro, se continuar perdendo eleições nacionais.

* Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim.

CARTA ABERTA AO DIRETOR DO JORNAL DE ANGOLA




Publicado por Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

"Apraz-me antes de mais nada cumprimenta-lo na oportunidade em que - em reacção às matérias publicadas no Jornal de Angola nestes últimos dois meses sobre Cabinda - gostaria deixar expressa e de forma inequívoca o meu ponto de vista sobre o assunto.

Sou um activista social, nascido sob a luz da liberdade do movimento cívico de Cabinda denominado «Mpalabanda»,portanto faço parte deste grupo de activistas dos Direitos Humanos que têm sido brindados com os artigos de opinião e entrevistas de antigos guerrilheiros da FLEC nestes últimos dois meses no jornal de V. Exa. Pelo que não podia deixar de me interessar pelo «dossier» do grupo ao qual, pelo meu trabalho e pelas minhas preocupações, pertenço.

Independente das motivações outras, as matérias em questão - as entrevistas concedidas aos prisioneiros de guerra ( Comandantes Lelo Congo, Vinagre ), o editorial e outros artigos - poderiam ser uma excelente oportunidade para o processo democrático angolano e, por conseguinte, levantar um debate sobre o «dossier de Cabinda». A minha decepção é esta: as invectivas calúnias e injúrias «antimpalabandas» escritas ao serviço do regime. Notarei aqui o reflexo do sistema de violência da governação do MPLA-Estado nestes últimos 37 anos, durante os quais aquele que ousa contrariar o regime deve simplesmente ser tratado como subpessoa (Unter - Menschen), personagem ridícula e absurda, e então o regime não descansa enquanto não o compromete, e, se se pode dizer, não o desnatura.

Tudo isto, muito bonito para o regime. Mas, o que é que se conseguiu demonstrar ou, pelo menos, ganhar? Em todos os escritos, tanto no editorial como nas entrevistas e em outros artigos, o jornalista puro do regime, os entrevistados (se é que realmente foram entrevistados), sentem-se constrangidos pelo interesse que lhes inspira a própria matéria, ou pela técnica da guerra psicológica ou pelas exigências do jornalismo partidário, e sempre em aberto contraste com a realidade actual angolana. Sim, em contraste porque, em nenhum momento, ao longo da sua história, o Jornal de Angola se recorda, por exemplo, da face desumana dos excessos da DISA, dos massacres de 4 de Junho de 1975, de 27 de maio de 1977 e da sexta-feira sangrenta, ou, pelo menos, interpelou o regime «en place» sobre os relatos das violações dos Direitos Humanos publicados em todo mundo sobre Angola, mormente aqueles publicados pela Mpalabanda nos anos 2003, 2004 e 2005.

A orientação para a apologia do regime contém tão intensa subjectividade, que põe em perigo todo o puro jornalismo em Angola. Precisamente, esta índole desinteressada do jornalismo profissional conduziu a conexões cerradas, às quais nunca se teria chegado se se tivesse limitado à observação das dificuldades actuais da vida dos angolanos (bem entendido, impostas pelo «regime en place») e ao encorajamento do trabalho dos activistas dos Direitos Humanos em defesa da Justiça, da Dignidade e da Paz. A atitude assumida pelo Jornal de Angola em 2010 em relação aos sete activistas dos Direitos Humanos de Cabinda detidos e condenados pelo Tribunal Provincial da Comarca de Cabinda sob instrução das autoridades políticas, sem que a DPIC tivesse levado a cabo uma investigação criminal forêncica, é ilustrativo.

Assim sucede neste caso. Aqueles que se exasperam contra as violações dos direitos humanos, se colocam «au-dessus de la mêlée», são indivíduos a abater. Portanto, não são nunca aqueles que estão na base da actual situação de desumanização de Angola - a anarquia de ideias e das praticas de governação, a desordem e o espírito de pilhagem, a prepotência e a escravidão, a humilhação e o medo, as interdições e as violações da lei, a miséria e o crime.

Talvez as exigências estéticas adquiriram uma validade maior no Jornal de Angola em que a realidade actual vivida pelos angolanos não é o ponto de partida, mas algo a ocultar. Logo, deve ser evidente que o totalitarismo em Angola, que acentuou a necessidade de ocultar a realidade angolana, com o apoio de uma casta de intelectuais, que pensa o mundo angolano segundo a inspiração do seu interesse. Enquanto combate pelo predomínio, o seu interesse é a verdade; mas quando triunfa, o seu interesse é defensivo, e as suas ideias reflectem só o status quo da infra-estrutura político - económica do petro - estado angolano.

«Onde guardares o teu tesouro, ali estará o coração...» (Mateus 6:21). Talvez não se trate de jornalistas natos, mas de verdadeiros comerciantes, como dos velhos (e dos novos) jornalistas sofistas. Explica-se, contudo, que se produzam, às vezes, tais noticias numa mente puramente investigadora, pois podem ter a sua origem no sentimento da própria invalidez perante estes aspectos da vida prática dos Cabindas - os assassinatos, as injustiças, a sinfonização (menção feita ao SINFO) do espaço vital do Cabinda, a pobreza das populações, a asfixia do empresariado local, o espírito de pilhagem dos recursos de Cabinda. Esta invalidade atinge frequentemente, as mais simples manipulações, quando, por exemplo, colocam prisioneiros de guerra, em Cabinda, para atacarem prestigiados defensores dos Direitos Humanos e de uma solução pacífica para o conflito em Cabinda. Percebe-se claramente, no espírito negociante, que a campanha eleitoral já começou. Como nos anos 1974/75, nos quais os psicólogos do regime de então (MPLA - Partido Estado de Agostinho Neto) intentavam convencer-nos de que a percepção da FNLA consistia numa organização «de canibais», «de lacaios do imperialismo», e de outras afirmações sem coerência como estas, a campanha eleitoral edição 2012 parece ter retomado a mesma tática de luta pela conservação eterna do poder.

Por isso, V. Exa. se «enche» avidamente, sem atender a considerações lógicas, menos pelo prazer de possuir do que pelo de acabar com estes terríveis activistas do extinto movimento cívico «Mpalabanda», possuídos de mil energias e de grande capacidade de solidão, de sacrifício e, não raro, de desprezo para afirmarem a vida em face daquele que a nega. Compreende-se que os peritos da «Comissão de Especialidade do regime» sintam um grande desagrado para com semelhantes «visionários» ou «românticos» que, com todas as forças da sua alma, procuram penetrar a actual realidade vivida pelas populações de Cabinda. Assim, V. Exa. vai-se convertendo em vã gesticulação, produzindo informações falsas, para alimentar o «partido no poder», refrescar o seu programa bélico: os activistas dos direitos humanos de Cabinda «metem-se em negócios sujos», «encomendam a morte de civis isolados, desportistas e jornalistas nas estradas de Cabinda», são «terroristas».

Estes dizeres são um velho lugar - comum da fraseologia dos cépticos da inteligência em Angola. Mas o pitoresco será notar que tal cepticismo se não funda em bases reais da nossa experiência desiludida. Observe-se, o homicídio tem cúmplices entre os homens. No caso concreto dos activistas dos Direitos Humanos em Cabinda, se é que se pode dizer mal deles, imputar neles os fracassos da Paz do Namibe, e assacar a sua responsabilidade da actual confusão na governação de Cabinda, porque eles incomodam. Ou melhor, devem ser crucificados; porque, quando os oprimidos batem as palmas à exploração e opressão, eles elevam outro estandarte e «inventam» a exploração e a opressão. E pedem liberdade, responsabilidade e reposição da Justiça para Cabinda.

V. Exa, se recorda que a história é história da liberdade, e que a Liberdade é o ideal moral da humanidade. Mas hoje o MPLA (patrão de V. Exa.), que durante 14 anos lutou por este ideal, nega a história, em especial aquela dos Cabindas, reprime o testemunho da consciência moral, renegando a Liberdade e a Dignidade de todo um povo. Qual camaleão, mudará constantemente de tonagem, procurando confundir-se com a cor do petro e tecno-económico estado em que se encontra empoleirado. Compreende-se que a aversão que V. Exa. sente pelos cabindas e pela "sua causa" baseia-se não só na estrutura do vosso ouvido (cuta matu, como se diz em Cabinda), como também no vosso espírito. Os contornos da " Questão de Cabinda " parecem-lhe sem conexão lógica, pelo facto de não os ter compreendido, ou de não se lhes terem sido revelados pela escola da "Nação Coragem", na qual V. Exa. passou.

De modo que os apetrechos com que o regime está equipado para a luta pela manutenção do status quo em Cabinda são os que de mais pobre existem. Sou de opinião que se leve a debate num fórum nacional a «Questão de Cabinda», bem como a problemática dos Direitos Humanos no território de Cabinda nestes últimos 37 anos. Um debate sobre a «Questão de Cabinda» seria também «um esforço de diálogo franco e aberto». No estado actual das coisas, seria oportuno um debate vigoroso, pautado pela dialéctica sobre «as grandes questões da actualidade angolana», o que contribuiria para que as pessoas formassem as suas consciências sobre o assunto, evitando serem enganados por doutrinas maléficas, ludibriadas pelas pirotecnias do marketing político-eleitoral, em que a verdade nem sempre aparece.

Espero que os ideólogos do regime, grupo do qual V. Exa faz parte, não vão mais uma vez declinar este convite, como sempre o fizeram desde que Angola ascendeu à independência. Note - se, hoje encontramos em nós, como fundo do passado sobre o qual emerge a vida difícil das populações de Angola e, sobretudo, de Cabinda, a famosa descolonização portuguesa de 1975. Esta foi superlativamente um «desastre», um dos momentos críticos no destino dos nossos povos, diga - se em sua honra e em seu desfavor. Nela germina boa parte das nossas manias e desorientações. Por isso, na minha modesta maneira de pensar, acho que a actual classe política dominante em Angola necessita curar o erro visual da falsa normalidade sobre Cabinda proposta aos olhos do mundo por esses 37 anos dos Acordos de Alvor. E é necessário que o faça já, em vez de falsificar mais ainda a «realidade» do presente.

Mas é de fazer uma pergunta que me parece pertinente: quem são os Cabindas para V. Exa. algo a abater? Uma leitura da história do Jornal de Angola, um pouco de reflexão, convence-nos de que V. Exa. esteve sempre à distância do real cabindês, só se interessando em repetir promessas políticas que nunca se concretizam, ou, pelo menos, especializar-se em gestos beligerantes em relação aos defensores do povo de Cabinda. À distância, porque, nestes tempos, em que o destino do povo de Cabinda está em jogo, parece muitas vezes que estamos à mercê de homens e de um jornalismo que, se uma imensa chuva de cometas varresse o território de Cabinda, causando uma devastação equivalente àquela que matou os dinossauros, continuariam a praticar o velho jogo da política, com a antiga petulância, de acordo com as ancestrais regras do cinismo, sob o império de um ego não regenerado. O silêncio sepulcral (cúmplice) do Jornal de Angola face às denúncias de violações dos Direitos Humanos em Cabinda amolda - se com perfeição a essa teoria.

Talvez V. Exa. se interrogará se havia absoluto no fluir da história. A resposta mais aproximada seria esta dada por Fidelino de Figueiredo aos cépticos da inteligência: «Pode havê-lo na interpretação e avaliação desse perpétuo fluir, quando o interpretador e avaliador se guia por um quadro de valores permanentes, acima do inquieto humor da emoção, da paixão e do interesse pessoal de partido ou de classe; quando, sem desumanizar valores inevitavelmente humanas - e humano significa neste instante: precário e tendencioso, obedecendo à condição de animal em luta com uma natureza hostil e em frente de um universo inexplicado - quando considera esses valores dum superior ponto de vista humano - e humano significará agora solidariedade duma simpatia totalizadora, a síntese daqueles graus de universal, que H. Rickert enumerou».

Que o activista dos direitos humanos de Cabinda desvalorize também a atitude estética, saiba desprezar, é consequência da tendência fundamental do seu espírito. E de desprezo independemente de desejá-lo, mas pelo facto de o ser radicalmente, ao dar-se ao trabalho de «arrancar muitas mascaras», pôr a descoberto muitas «caras de criminosos», e afirmar a «Dignidade do povo Binda». Recordo aqui Nietsche: «Amo-vos deveras, homens superiores, porque sabeis desprezar». Mas acrescenta: «Mas os grandes desprezadores são os grandes reverenciadores ...»

Assim sendo, penso que, em vez de sustentar esta política de extermínio dos activistas de Cabinda, V. Exa deveria iniciar , uma«política cultural», ou seja, exercer a sua acção, primeiro, no sentido de preparar uma autêntica cultura de debates das grandes questões de Angola, após a depuração de todos os elementos que actualmente a falseiam, nos seus próprios domínios. Melhor dizendo, para merecer o louvor e a oportunidade que se lhe oferece para crescer em competência jornalística, V. Exa. deveria tentar avaliar quais são, e como surgiram os problemas que enfermam a actual democracia angolana, as atitudes políticas, tanto da oposição quanto do partido no poder, em vista a dominar a incultura e terminar com os privilégios injustificados.

Em vez de continuar a se enfileirar na linha editorialista da «Pravda de Angola», em virtude da actual perversão totalitária dos seus propósitos primários, V. Exa. tem de compreender claramente que a opinião pública aspira por um jornalismo responsável no trato dos grandes temas da actualidade angolana, desde a reforma constitucional do governo, com o fito de igualar o poder e promover o processo democrático e do estado de direito, até à justa partilha da produção nacional e da riqueza acumulada da comunidade, por todos os seus membros trabalhadores, sem qualquer espírito partidarista mesmo na maneira de abordar a delicada «Questão de Cabinda».

O povo de Cabinda é indelevelmente, e só pode ser esse único personagem que é. Mas é vão pretender modificar aquilo que este povo é ou, melhor, que Deus instiuiu. Como a vida é sempre drama, também o é, e mais horrível, a destes activistas dos Direitos Humanos de Cabinda. Mas não vão negar o direito de fazer outra coisa que mudar o actual figurino sociopolítico herdado de uma «descolonização desastrosa». "Porque quem renuncia a ser o que tem a ser, já se matou em vida, é o «suicida em pé»", dizia José Ortega Y Gasset.

E por grande que seja a dúvida de V. Exa sobre «as eternas verdades, as bem aventuranças daqueles que agora têm fome e sede de Justiça», e por muito que «os novos Herodes» persigam os homens de boa vontade, ̋a estirpe do activismo cívico em Cabinda não vai morrer nunca ̋, e «a Nova Jerusalém» será restaurada na sua radiosa Beleza.

Cabinda, 01 de Julho de 2012
José Marcos Mavungo - Activista dos Direitos Humanos

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: O ROUBO CONTINUA… A BEM DA NAÇÃO!

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