segunda-feira, 9 de setembro de 2013

DECISÕES DE PRINCÍPIO

 

Martinho Júnior, Luanda

1 – O que está a acontecer no Brasil em relação às questões da saúde pública, acontecem também, em linhas gerais mas de forma mais esbatida, em Angola, tendo em conta que o histórico dos dois países, no espaço e no tempo, são distintos:

- O Brasil está independente há mais de 200 anos, mas tem sentido não só o peso como também as múltiplas influências de sua oligarquia e classe média urbana no contexto social, sem suficientes alternativas sócio-políticas para além das esquadrias de seu interesse e conveniência, a que se juntaram os impactos neo liberais de acordo com o “modelo” de globalização imposto a partir do exterior pelo contexto imperialista anglo-saxónico; o actual governo tem a oportunidade para alterar a situação, se não quiser perder a sua base de sustentação popular e está a procurar demonstrar vocação para tal, à medida que o processo se vai radicalizando e os desafios se vão sucedendo;

- Angola está independente há quase 38 anos; estão frescas as marcas da luta pela independência, contra o colonialismo, contra o “apartheid” e contra algumas das suas sequelas, que provocaram desgastes enormes nos seus tecidos sociais, nas infra estruturas e estruturas (à excepção das ligadas ao sector do petróleo) que existiam, situação a que se juntaram o mesmo tipo de impactos de proveniência externa, que contam com uma difusa aspiração à formação duma oligarquia, ainda sem tradições, sem árvore genealógica e não consolidada, mas com uma influência em crescendo uma vez que seus interesses estão numa rápida expansão; o facto de praticamente tudo estar por fazer, uma vez que as heranças do passado praticamente não existem em termos de saúde, possibilita que o livro esteja aberto e o campo dos mercenários “do mercado” se reduzir a algumas clínicas nas cidades mais cosmopolitas (Luanda e Benguela-Lobito).

As questões de direito, cidadania e soberania em tensão com os impactos do capitalismo neo liberal “injectado” por via dos “mercados abertos” a partir do poder da hegemonia, merecem para cada caso, Brasil e Angola, uma abordagem que leve em conta as trajectórias históricas, culturais, econbómicas, financeiras, sócio-políticas e psicológicas distintas dos dois países e dos seus parceiros internacionais privilegiados (e neste caso, levando em consideração as questões que se prendem à saúde), estou a referir-me muito em especial a Cuba e a um dos frutos mais pródigos do seu socialismo)...

2 – A tendência para os desequilíbrios no sistema de saúde nos dois países resultam pois, comparativamente, de processos de maturação distintos, todavia têm condicionantes próximas: tal como no Brasil existe a relutância dos médicos angolanos assumirem a ampla geografia do país, todavia eles são não só em muito menor número, como também as densidades relativas de implantação em relação ao total da população, tendo em conta a ocupação do território, são menos expressivas, pelo que Angola durante muitos anos terá de se socorrer de recursos humanos externos em termos de saúde, sem que isso provoque a mesma difusão e “onda de choque” como a que se assiste no Brasil.

Os actores externos com impacto nos dois países são os mesmos e são similares a opções pela “macro economia”…

O peso específico da actividade no sector petrolífero é todavia, no que diz respeito à influência na saúde, muito mais forte em Angola que no Brasil.

Em qualquer dos casos faz sentido o recurso a médicos e outros profissionais da saúde provenientes do exterior, sendo muito importante o que eles podem trazer de benéfico em relação às questões éticas, morais e deontológicas, principalmente no caso dos profissionais cubanos, perante as situações que se colocam como resultado das “sociedades abertas” pelas políticas neo liberais.

Para Angola a presença cubana em termos de saúde está intimamente associada à trajectória do movimento de libertação e isso é extremamente sensível: a luta por um melhor quadro da saúde e da educação é sentida como um resgate que dá continuidade às lutas contra o colonialismo, o “apartheid” e as suas sequelas, o que transmite apesar de tudo uma coerência que no Brasil nunca terá sido sentido: o primeiro Presidente de Angola era médico e o Dr. Américo Boavida é um dos heróis nacionais.

Essa coerência assenta num processo que teve continuidade durante largas décadas e tem sido vivido em condições por vezes extremas, um processo de resistência variável que se vem esbatendo nas duas últimas décadas…

3 – O sistema de saúde em ambos os casos reflecte a contradição entre os impactos das políticas neo liberais e o que é informado pelos conceitos socialistas de amplo espectro, no caso angolano com um histórico com raízes de antes da independência, precisamente desde 1965, quando o MPLA recebeu em Janeiro de 1965 a passagem do Comandante Che Guevara por Brazzaville e garantiu o apoio da 2ª coluna comandada por Jorge Risquet, bem como, desde logo, a presença de médicos internacionalistas, entre eles Rodolfo Puenteferro, um dos forjadores da antropologia cultural comum entre Cuba e África (Angola como uma charneira).

A coerência existente em Angola não está imune contudo aos impactos neo liberais por efeito das características do que se convencionou de “mercado”, tendo em conta o tal peso específico do sector do petróleo e da indústria mineira extractiva.

Sob o ponto de vista geográfico, enquanto os “médicos do mercado” afluem para os serviços dos principais sectores de actividade económica nas áreas urbanas mais cosmopolitas, os médicos e outros profissionais de saúde de opção socialista proliferam mais no sector público e em áreas de periferia urbana e no contexto do espaço nacional.

4 – Em Setembro de 2007, há 4 anos, o Página Um publicou um texto que então produzi, precisamente sobre esse tema, “Uma saúde mercenária em nome do mercado”, que volto a lembrar:

A lógica neo liberal do "mercado", ao "converter" um direito fundamental, o direito à saúde, numa simples "mercadoria", é responsável pelo desastre que está patente particularmente nos enormes subúrbios das grandes cidades, com evidência para Luanda.

Acabar com os centros não qualificados, mas continuar com essa lógica de saúde enquanto "mercadoria" e não saúde enquanto direito fundamental, é contribuir para:

- Continuar a mentir ao povo angolano, pois não haverão transformações de natureza ético-filosófica à medida das prementes necessidades, tendo em conta os terríveis índices de mortalidade existentes.

- Continuar a incrementar o fosso das desigualdades que é uma “vergonha histórica” para os verdadeiros patriotas.

- Iludir os factores essenciais da paz, que precisa sobretudo de muito maior equilíbrio económico e social, de muito mais justiça social (a paz não pode ser estritamente considerada como uma ausência de acções armadas!).

Uma “saúde” mercenária, jamais será a opção correcta para, em consciência, tornar possível gerar mais felicidade e mais vida em benefício do povo angolano!

5 – Esse texto, ao recordá-lo, sublinho que mantém toda a sua actualidade no Brasil, quanto em Angola:

- No Brasil por que pela primeira vez se buscam alternativas que irão contribuir para superar os erros e as insuficiências históricas;

- Em Angola por que está em aberto a oportunidade para não se repetirem as insuficiências e os erros que outros foram levados a cometer em função do capitalismo exacerbado de sua orientação sócio-política e isso apesar das características das principais actividades económicas e financeiras do país.

Em qualquer dos casos será impossível tratar-se da saúde humana e da própria sociedade (quantos traumas sociais e psicológicos existem em Angola por causa da guerra prolongada, do subdesenvolvimento e dos desequilíbrios sociais) com um sistema que esteja dependente dos caprichos típicos dum sistema mercenário: não foi, não é, nem será, com uma saúde com pouca ou nenhuma ética, com uma moral manipulada e deontologicamente anémica, uma saúde anti-nacionalista, com uma saúde doente que procura o lucro e o cortejo de benesses próprias das disponibilidades do consumo “moderno”, que se poderá tratar a preceito o homem em toda a dimensão do espaço nacional, muito em particular nas imensas áreas periféricas e rurais.

Este é pois o tempo de se tomarem as devidas decisões de princípio nos dois lados do Atlântico, na pista aliás das experiências bem sucedidas de outros, como os países componentes da ALBA!

Para Angola além do mais, as políticas neo liberais levadas a cabo pelos governos de Lula e de Dilma, que estão na raiz dos levantamentos populares que se têm assistido nos últimos meses, são um sinal do que poderá um dia eclodir na sociedade angolana caso as receitas macro económicas do FMI persistirem…

Foto: O internacionalista e médico cubano Rodolfo Puenteferro, um dos artífices dos relacionamentos de Cuba com África, quando fez a sua intervenção a 8 de Dezembro de 2011, na Conferência que marcou os 55 anos da formação do MPLA.

A consultar:
- Uma saúde mercenária ao serviço do mercado –
http://pagina--um.blogspot.com/2011/01/uma-saude-mercenaria-em-nome-do-mercado.html
- Rapidinhas do Martinho – 21 – Cinstruindo a emergência –
http://paginaglobal.blogspot.com/2011/06/rapidinhas-do-martinho-21.html
- Rapidinhas do Martinho – 49 – resgatar África –
http://paginaglobal.blogspot.com/2011/10/rapidinhas-do-martinho-49.html
- As muitas lições do Haiti –
http://paginaglobal.blogspot.com/2011/05/as-muitas-licoes-do-haiti.html
- Vencer o bloqueio –
http://paginaglobal.blogspot.com/2013/08/vencer-o-bloqueio.html
- Fazer é a melhor maneira de dizer –
http://paginaglobal.blogspot.com/2013/09/fazer-e-melhor-maneira-de-dizer.html
- Raízes históricas da crise social no Brasil –
http://resistir.info/chossudovsky/brasil_21jun13.html
- Neodesenvolvimentismo ou luta de classes? –
http://www.odiario.info/?p=2735
- O preço do progresso e os dois Brasis –
http://outraspalavras.net/2013/06/20/o-preco-do-progresso-e-os-dois-brasis/
- Integração e longa duração –
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5947
- A hora da saúde pública –
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=1312
- Por que os médicos cubanos assustam –
http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/por-que-os-medicos-cubanos-assustam/
- Porque tanto protestam os médicos brasileiros? A quem representam? –
http://paginaglobal.blogspot.com/2013/09/por-que-tanto-protestam-os-medicos.html
- Pequenas cidades comemoram vinda de médicos cubanos –
http://convencao2009.blogspot.com/2013/08/pequenas-cidades-comemoram-vinda-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FyqJas+%28Solid%C3%A1rios%29
- Como trabalha o médico de família em Cuba –
http://paginaglobal.blogspot.com/2013/09/doutor-garcia-como-trabalha-o-medico-de.html
- Director da FAI pede apoio de Cuba no combate à fome na América Latina e no Caribe –
http://convencao2009.blogspot.com/2013/01/diretor-da-fao-pede-apoio-de-cuba-no.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FyqJas+%28Solid%C3%A1rios%29
 

CRIADAS EM MÉDIA 45 EMPRESAS POR DIA EM ANGOLA

 


O Guichet Único da Empresa (GUE) abriu em média 45 empresas por dia nos últimos 10 anos em Angola e vai passar agora também a constituir sociedades comerciais unipessoais, segundo um comunicado enviado à Lusa.
 
Aquele serviço foi criado em agosto de 2003 pelo Governo angolano para desburocratizar a constituição de empresas.
 
Segundo o Diretor Geral do GUE, Pedro Filipe, a constituição de sociedades unipessoais vai revolucionar o estatuto jurídico dos empresários que atuam individualmente.
 
"O processo de constituição de sociedades unipessoais é consideravelmente mais rápido e mais barato, o que irá beneficiar sobretudo os empreendedores nacionais," explicou.
 
A Lei das Sociedades Comerciais Unipessoais determina que a sociedade unipessoal é constituída por um único sócio, pessoa singular ou coletiva, que é o titular da totalidade do capital social e subscritor do ato constitutivo da sociedade.
 
O Guiché Único da Empresa integra vários serviços, designadamente o Cartório Notarial (que faz a escritura pública), a Conservatória do Registo Comercial (que faz o registo comercial da empresa), o Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o certificado de admissibilidade).
 
Integra ainda a Direção Nacional de Impostos (que faz a atribuição do número de identificação fiscal), o Instituto de Segurança Social e Instituto Nacional de Estatística (que cadastram a empresa depois de constituída), a Imprensa Nacional (que emite o recibo de pagamento necessário para depois se fazer a publicação no Diário da República) e emissão de Alvarás Comerciais.
 
Segundo o índice Doing Business, que lista os países em função das facilidades concedidas aos negócios, Angola figura em 172.º lugar entre os 185 considerados neste estudo anual, elaborado pelo Banco Mundial.
 
Aquando da apresentação em junho passado do Relatório Económico de Angola 2012, elaborado pelo Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC, da Universidade Católica de Angola), o economista angolano Alves da Rocha considerou que Angola "continua a ocupar, em termos de negócios e em termos da organização institucional do Estado, lugares que podem fazer perigar o interesse do investimento privado em Angola".
 
Citando relatórios internacionais, o economista, coordenador do CEIC, salientou que Angola tem de melhorar a sua posição no 'doing business', a transparência económica, os índices de competitividade, áreas em que o país tem ocupado lugares "muito baixos", evidenciando que há problemas a este nível.
 
Lusa
 

Oposição Afonso Dhlakama "disposto" a reunir-se com o Presidente moçambicano

 


O líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido da oposição do país, Afonso Dhlakama, disse estar "disposto a encontrar-se com o chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, para debater a tensão política prevalecente no país.
 

A sociedade moçambicana encara um provável encontro entre Armando Guebuza e Afonso Dhlakama com grande expectativa, devido à crise política que se verifica no país, na sequência da decisão da Renamo de boicotar as eleições autárquicas de 20 de novembro.


O movimento contesta a atual lei eleitoral, considerando-a favorável à Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, e assumiu a autoria de ataques no centro do país, alegadamente para impedir a concentração de membros das forças de defesa e segurança moçambicanas na região onde Afonso Dhlakama se reinstalou em finais do ano passado em protesto contra a suposta ditadura imposta no país pelo partido no poder.
 
Em declarações à emissora pública Rádio Moçambique (RM), após encontrar-se com membros do Observatório Eleitoral (OE), o presidente da Renamo disse estar "disposto" a reunir-se com o chefe de Estado para a resolução do diferendo político que persiste no país.
 
"Para não dizerem que eu é que estou a negar, garanti (aos membros do OE) que estou disposto a ir a Maputo", declarou Afonso Dhlakama.
 
O presidente da Renamo afirmou que pretende debater com Armando Guebuza a revisão pontual da lei eleitoral, a despartidarização das instituições do Estado, bem como a situação económica e política do país.
Na semana passada, o chefe de Estado moçambicano acusou a Renamo de criar obstáculos a um encontro com Afonso Dhlakama, reiterando a sua disponibilidade para que a reunião aconteça.
 
Lusa
 

ESTAMOS A SER ATACADOS… MAS NÃO HÁ ARAME FARPADO QUE NOS DETENHA

 

Redação
 
Quase nunca conseguimos apurar a proveniencia dos ataques que de vez em quando se registam nos nossos blogues. A Google não informa e atualmente até sabemos o motivo ou pelo menos suspeitamos: a Google (e outros) é também a voz do dono dos piratas que se apossaram do governo dos EUA, na Europa e pelo mundo. Isso mesmo, piratas. Piratas da economia e finanças. Piratas dos interesses petrolíferos, mineiros, aquíferos, armamento, etc., etc.
 
Recentemente Snowden revelou algumas das razões que nos conduzem a estas suspeições. Mas não foi o primeiro e isso não é nada que não saibamos, apesar de certas limitações. O que se nos depara, aos cidadãos do mundo, é a potência mundial EUA a exercer o direito que considera seu de terrorismo de estado por todo o mundo. Isso é inaceitável e um dia o império EUA cairá, como todos os outros impérios têm caído ao longo dos milénios. A história está aí para nos confirmar isso mesmo e nos lembrar.
 
Estamos a ser atacados, chamamos-lhe anomalia, mas o certo é que não existe arame farpado, nem outros fossos ou cercas que consigam fazer parar os que lutam pela comunicação, pela divulgação, pela liberdade, pela justiça, pelos direitos humanos. Os terroristas de estado sabem que têm os dias contados, por isso o seu desespero é tão evidente e até já se mostram como aquilo que são, PIRATAS. Aqui, como noutros domínios. Uma certeza: não existe arame farpado que nos detenha, como não houve com Estaline, com Hitler e com todos os ditadores, os criminosos que surgem e se vão derrotados.
 
Os EUA e aqueles que se lhes associarem, aqueles que por variadas razões optam pelo terrorismo, pela violação dos direitos humanos, pela negação do direito à vida (como aconteceu às pessoas no World Trade Center e por todo o mundo) têm os seus dias contados. Somos demais para que nos vençam. Sempre assim aconteceu e voltará a acontecer. Todos os impérios caem. Não há arame farpado que detenha os cidadãos do mundo que querem viver em liberdade, em democracia, com dignidade, contra as injustiças.
 
Estamos com dificuldades em manusear os nossos blogues mas nem por isso desistiremos. Vamos voltar em breve.
 

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