segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

EUA: NESTE NATAL, SÓ QUEREMOS… ARMAS

 


O massacre de 26 pessoas numa escola primária no Connecticut fez regressar o debate sobre a falta de controle das armas de fogo nos Estados Unidos. E se as tendências de compras da "Black Friday" [uma sexta-feira de grandes promoções e descontos no comércio] servem de indicador, um presente de aço frio e duro será mais popular que nunca nesta época festiva. O artigo de Maddie Oatman and Ian Gordon, da Mother Jones.
 
Maddie Oatman e Ian Gordon - Mother Jones – Carta Maior
 
A venda de armas ao público continua crescendo nos Estados Unidos. E segundo dados do FBI, a proximidade das eleições presidenciais animou o negócio.

Segundo o USA Today, nesse dia os comerciantes ligaram para o FBI com um total de 154.873 pedidos de verificação de cadastro de consumidores prontos a comprar armas de fogo. Isto é 20% acima do recorde estabelecido no ano passado com 129.166 chamadas num único dia. 62% dos pedidos nesta "Black Friday" correspondem a armas longas como as espingardas ou carabinas, do tipo da Bushmaster .223 usada pelo suspeito no tiroteio em Newtown, Connecticut (um estado onde não é necessária licença para a posse de espingardas).

O FBI não mantém um registo das armas vendidas - apenas os pedidos de verificação de cadastro recolhidos - mas o número é certamente maior que o das chamadas recebidas, dado que os consumidores podem comprar mais de uma arma por cada pedido. No geral, os pedidos de verificação de cadastro aumentaram 32% desde 2008. Como apontou a Bloomberg Businessweek, o fabricante de armas Smith & Wesson apresentou um número recorde de vendas no último trimestre, um aumento de quase 50% face ao ano anterior.

O crescimento das vendas de armas não significa necessariamente que haja mais novos proprietários de armas de fogo: uma investigação da CNN em julho mostrou que há cada vez menos gente na posse de cada vez mais armas.

A compra de armas está sempre em alta nesta altura. Mas este ano, a azáfama de Natal pode não ser o único motivo que leva as pessoas a adquirir armas. Nas semanas após a vitória de Obama para um segundo mandato, os pedidos de verificação de cadastro tiveram um aumento, tal como após a sua primeira eleição em 2008. A este propósito, na sua coluna do New York Times, Charles M. Blow citou um porta voz da National Rifle Association [o poderoso lobby que se opõe ao controle das armas nos EUA], que dizia que "sem dúvida as vendas de armas aumentam, porque os seus donos sabem que na melhor das hipóteses o Presidente Obama irá aumentar o preço das armas e munições através de mais impostos e regulação, e na pior das hipóteses vai querer ilegalizá-las por completo".

Os entusiastas das armas gostam de dizer que possuir uma arma de fogo é uma forma dos civis poderem intervir e prevenir tiroteios fatais. Mas quando Mark Follman, da Mother Jones, analisou os dados sobre assassinatos em massa nos últimos 30 anos, não encontrou um único caso de um civil armado que tenha salvo o dia. Na verdade, quando civis tentaram intervir, foram quase sempre feridos ou mortos.

(*) Artigo publicado originalmente na página da Mother Jones. Traduzido por Luís Branco (Esquerda.net).
 

França: A GRANDE EVASÃO FISCAL

 

Le Monde, Paris - Presseurop – imagem  Nicolas Vadot
 
O monumento do cinema francês, Gérard Depardieu, instala-se na Bélgica para pagar menos impostos. A sua decisão desencadeou aceso debate sobre a tributação dos ricos em 75%, o patriotismo económico e a fiscalidade na Europa.
 
Há dois séculos, ou um pouco mais, os aristocratas franceses escolhiam o exílio para escapar aos sans-culottes (revolucionários)... e à guilhotina. Outros tempos, outros costumes, os (muito) ricos escolhem hoje o exílio fiscal para escapar a uma tributação que consideram assassina ou, pelo menos, "confiscatória".
 
Gérard Depardieu é um deles. E, como acontece frequentemente com este monumento do cinema francês, o caso assumiu proporções tão desmesuradas quanto absurdas. A sua decisão, anunciada há alguns dias, de residir na Bélgica é muito clara: pretende beneficiar da fiscalidade indulgente daquele país. Sem temer desencadear um psicodrama nacional, à altura da sua celebridade. "Lamentável", comentou o primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault.
 
"Quem é o senhor para me julgar assim?", replicou um Depardieu teatral, ameaçando entregar o passaporte e prescindir da nacionalidade francesa. E desencadeando novo alarido: o ministro do Trabalho falou sem peias de "uma forma de degradação pessoal" e a ministra da Cultura aconselhou, com mais humor, o ator a "regressar ao cinema mudo".
 
Um deputado socialista chegou ao ponto de sugerir que fosse retirada a nacionalidade aos exilados fiscais.
 
As mentes lúdicas encararão este "caso" como uma comédia burlesca. Os mais políticos, como uma fria réplica dos mais afortunados aos rigores do fisco francês e como prova de que, a partir de agora, para os ricos, a gestão do seu capital é muito mais preocupante que o interesse nacional. No entanto, uns e outros fariam bem em meditar nas causas profundas deste psicodrama.
 
O espírito dos Direitos do Homem
 
Estas remontam à campanha para as presidenciais. Querendo deixar a sua marca e dar garantias à sua esquerda, François Hollande causou surpresa ao propor tributar em 75% os rendimentos superiores a um milhão de euros. Confiscação para a direita – o que é discutível, uma vez que houve taxas semelhantes nos anos 1970 –, esta taxa, assegurava Hollande, era justificada pelo dever de solidariedade e para acertar as contas públicas. É evidente que o argumento não convenceu os interessados. E com razão.
 
Por um lado, a taxa de 75% parece punitiva. Se tivesse querido respeitar o espírito da Declaração dos Direitos Humanos, segundo a qual os cidadãos devem pagar impostos "em razão das suas faculdades", Hollande teria lançado dois, três ou mesmo quatro escalões suplementares, chegando assim, se necessário, à taxa de 75%. Parece também que a fiscalidade num único país é bastante ineficaz, na hora da globalização e da livre circulação de cidadãos na Europa.
 
Hollande poderá vir a pagar o preço político do seu golpe eleitoral da primavera. E a arrastar esta polémica como Nicolas Sarkozy arrastou o seu escudo fiscal. O aumento dos impostos é necessário, os mais ricos devem contribuir mais que os outros. Mas, no fim, a brutalidade simbólica dos 75% destrói essa mensagem.
 
Visto de Bruxelas
 
Na Bélgica, reina a ironia e a descrição
 
Se, em França, a decisão de Gérard Depardieu de se exilar fiscalmente na Bélgica suscita insultos, do lado belga a situação é encarada com ironia e sentido de humor. La Libre Belgique dizia a 17 de dezembro que o “Ator todo-o-terreno procura clima fiscal clemente”, a propósito do anúncio de que o ator francês tinha andado a informar-se sobre as condições para pedir a nacionalidade belga.
 
No entanto, o correspondente do Temps em Bruxelas sublinha “o silêncio da Bélgica”. No momento em que o Presidente francês François Hollande acaba de “confirmar a sua intenção de renegociar as convenções fiscais” entre a França e a Bélgica, o primeiro-ministro belga Elio Di Rupo evitou cuidadosamente manifestar-se sobre o assunto. Assim se justifica, nota Richard Werly, quedo lado belga não se tenha ouvido uma palavra oficial sobre “este caso”, nem sobre a polémica que Gérard Depardieu relançou domingo na sua carta bastante dura. Um silêncio que suscita duas questões: a atual fragilidade política de Elio Di Rupo, e a ratoeira representada na Bélgica pela questão da fuga de capitais, em geral, e da fuga ao fisco, em particular.
 
O silêncio de Elio Di Rupo, cuidadoso a comentar o exílio na Bélgica do multimilionário francês Bernard Arnault, revela assim os limites, tendo em conta a complexa situação política nacional belga, do plano europeu de luta contra a evasão fiscal apresentado em Bruxelas a 6 de dezembro pela Comissão Europeia.
 

Angola: CHINESES NA “ZUNGA” CAUSAM APREENSÃO

 

Manuel José – Voz da América
 
Interrogações sobre os vistos dos "zungueiros" chineses
 
O crescente número de cidadãos chineses envolvidos no mercado informal em Angola está a causar alarme entre alguns angolanos que se interrogam sobre a legalidade das acções desses cidadãos estrangeiros.

A política Alexandra Simeão disse que a presença dos chineses no mercado informal é “um movimento silencioso que pode por em causa a nossa soberania, a nossa integridade e segurança”.

“Só vemos chineses na zunga,” disse Simeão

A política interroga-se sobre a validade dos vistos concedidos aos cidadãos orientais.

“Se ele tem um visto, como è que ele não está a trabalhar na instituição que o contratou, no âmbito dos tais acordos bilaterais, se ele veio para construir, eu não sei como 'e que ele está na zunga?” interrogou.

Simeao estranha igualmente o facto de serem apenas os chineses, os únicos estrangeiros que aparecem como "zungueiros" no país.

“Nós não vemos franceses, ingleses, portugueses na "zunga", porque que temos chineses na "zunga”?” interrogou Simeão que diz tambem estranhar os silêncio das autoridades angolanas.

A Voz da América não consegiu obter reacção dos Serviços de Migração e Estrangeiros, da Fiscalização do governo da província e do Gabinete de Reconstrução Nacional .
 
 

Eleição de presidente da CNE motiva reunião de seis horas na Presidência da Guiné-Bissau

 

MB – HB - Lusa
 
Bissau, 17 dez (Lusa) - A eleição de Rui Nené para presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau foi hoje um dos assuntos abordados na reunião de seis horas entre o Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, e forças políticas e militares do país.
 
À saída do encontro, que juntou na Presidência da Republica os partidos signatários do Pacto de Transição (uma espécie de miniconstituição adotada desde o golpe de Estado de 12 de abril), o Governo, o Pparlamento, o Presidente e as chefias militares, um porta-voz da presidência, Henrique Silva, confirmou que a eleição de Rui Nené para a presidência da CNE foi um dos temas abordados mas que "não mereceu grandes divergências".
 
"Não há divergência sobre esse ponto. O presidente da CNE foi nomeado pelo parlamento. É um assunto que já está ultrapassado. No Pacto de Transição política não está bem definido quem propõe o nome da figura para o presidente da CNE, por isso procedeu-se à eleição do novo presidente", disse Henrique Silva.
 
Os partidos signatários do Pacto de Transição contestam a eleição pelo parlamento do juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Rui Nené para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
 
Na semana passada depositaram no STJ um pedido de impugnação da eleição de Rui Nené, afirmando ter-se tratado de uma decisão contrária ao espírito do Pacto de Transição.
 
Henrique Silva, que é também o conselheiro político e diplomático de Serifo Nhamadjo, disse que, se necessário, Rui Nené aceitaria "facilitar as coisas".
 
"Caso haja divergência de fundo entre os partidos signatários do Pacto e o parlamento ele porá a água na fervura e tomará a decisão adequada para o bem de todos nós", afirmou Henrique Silva, negando, contudo, que Rui Nené possa demitir-se.
 
"Ele ainda é presidente da CNE", sublinhou, quando questionado pela agência Lusa sobre se Rui Nené poderá vir a abandonar o cargo, como exigem os partidos signatários do Pacto.
 
Os partidos que contestam a nomeação de Rui Nené alegam também que o juiz não pode ser presidente da CNE e ser ao mesmo tempo vice-presidente do STJ, embora o magistrado tenha dito que solicitou a suspensão de funções de juiz.
 
No mesmo dia em que foi eleito presidente da CNE, Rui Nené foi eleito vice-presidente do STJ pelos seus colegas juízes.
 

Portugal: MP notificou manifestantes suspeitos de atirarem pedras à PSP

 

TSF
 
O Ministério Público (MP) está a contactar alguns manifestantes presentes no protesto de 14 de novembro, junto ao Parlamento, por suspeitas de terem atirado pedras à polícia.
 
A denúncia foi feita à agência Lusa por Paula Montez, que na semana passada foi convocada, por telefone, carta e correio eletrónico para se apresentar nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, onde foi constituída arguida e ficou com Termo de Identidade e Residência (TIR).
 
Segundo a manifestante, no DIAP de Lisboa foi confrontada com os factos que constam do processo relativo aos incidentes com a polícia, na manifestação do dia 14 de novembro junto à Assembleia da República, tendo-lhe sido exibidas fotografias «ampliadas».
 
«As imagens todas elas de má qualidade e inconclusivas, mostram-me de braço no ar com um objeto na mão que os 'denunciantes' referiram ser pedras. Na verdade o objeto que tenho na mão é nada mais do que a minha máquina fotográfica que costumo elevar devido à minha estatura ser baixa para captar imagens, como sempre tenho feito em todas as manifestações e protestos onde vou», descreveu Paula Montez à Lusa.
 
Paula Montez revelou que o DIAP investiga a suspeita de crime de ofensas à integridade física, tendo alegado que a ativista atirou cerca de 20 pedras à polícia.
 
«Se a PSP me identificou a arremessar 20 pedras e a colocar em causa a sua integridade física, por que não fui detida de imediato?», questionou.
 
De acordo a ativista, o DIAP já contactou outras pessoas que participaram na manifestação, desconhecendo o número exato.
 
Recorde-se que a 14 de novembro, dia de greve geral e no final de uma manifestação convocada pela CGTP, dezenas de manifestantes apedrejaram a polícia, junto à Assembleia da República, e esta respondeu com uma carga policial.
 
Da carga policial resultaram nove detenções e 21 pessoas identificadas.
 
Os nove detidos foram constituídos arguidos nos dias seguintes à manifestação, encontrando-se com TIR a aguardar julgamento em processo comum.
 

CAVACO SILVA DIZ QUE NUNCA MAIS SE PRONUNCIARÁ SOBRE AS SUAS PENSÕES

 

Jornal i - Lusa
 
O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou hoje comentar as declarações do primeiro-ministro sobre as reformas e disse que nunca mais se pronunciaria sobre as suas próprias pensões.
 
"Não comento, nunca comentei nem irei comentar declarações de membros do Governo", disse Cavaco Silva, questionado pelos jornalistas à margem de uma apresentação de judo inclusivo, em Lisboa.
 
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu no domingo a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem ao Estado um “contributo maior”, o que na sua opinião não viola a Constituição da República.
 
Questionado se se sentiu visado pelas declarações do primeiro-ministro, Cavaco Silva respondeu: "Eu já uma vez, ou mais do que uma vez tentei corrigir a informação que os senhores [jornalistas] publicaram, como não tive sucesso decidi uma coisa: nunca mais me pronunciar sobre o assunto, excepto talvez quando escrever as memórias".
 
As declarações de Passos Coelho surgiram na sequência de uma notícia do semanário Expresso que dá conta, citando fonte do Palácio de Belém, que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai promulgar nesta fase o OE, remetendo o diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por ter dúvidas, designadamente, sobre a constitucionalidade da tributação das pensões dos reformados.
 
Em Penela, o primeiro-ministro considerou que alguns reformados e pensionistas “descontaram para ter reformas, mas não para terem aquelas reformas”, acrescentando que tais pensões elevadas “não correspondem ao valor dos descontos que essas pessoas fizeram” ao longo da sua carreira contributiva.
 
“Por isso lhes estamos a pedir um contributo especial, não é para ofender a Constituição”, sublinhou.
 

Portugal – CAVACO SILVA: O HOMEM ERRADO NO LUGAR ERRADO

 


Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues
 
Várias vezes me perguntei da utilidade do nosso semipresidencialismo bastante mitigado e já relativamente distante da versão francesa. Apesar de ser mais entusiasta do parlamentarismo, como a forma mais evoluída e democrática de governo de um povo, por conter em si as contradições da sociedade, reconheço que, em tempos com os que vivemos, em que o estado de emergência nacional é potenciador de todos os abusos de um executivo, a existência de um Presidente da República poderia ser muito útil. Tendo a legitimidade do voto direto e não estando diretamente envolvido na governação, o Presidente poderia ser fundamental como regulador da democracia.
 
Cabe ao Presidente garantir o regular funcionamento das instituições, impedir abusos de uma maioria, fazer cumprir o espírito e a letra da Constituição e interpretar o sentimento dos cidadãos. Muito teria que fazer por estes dias. Porque o regular funcionamento das instituições e a Constituição são desafiados diariamente, porque os abusos têm sido mais do que muitos, porque a coesão social é dinamitada, porque a economia do País é devastada, porque o património do Estado é desbaratado e porque, como indicam todas as sondagens, o sentimento generalizado de revolta põe em causa a credibilidade da própria democracia.
 
Os poderes do Presidente não são muitos. Mas são alguns. Uns bem práticos, outros simbólicos. Mas todos eles dependem não apenas da existência do cargo, mas do peso político e moral do detentor desse cargo. Com Cavaco Silva, temos três problemas de partida: o Chefe de Estado tem medo de usar os seus poderes, é incapaz de ser consequente com o que é evidente ser o sentimento nacional e tem enormes fragilidades políticas e éticas.
 
Como tem defendido a generalidade dos constitucionalistas, a inconstitucionalidade deste orçamento de Estado quase não é motivo de debate. Poucas leis aprovadas no Parlamento - e o orçamento é uma lei - foram tão evidentemente inconstitucionais. E, no entanto, ela foi promulgada e apenas será pedida a sua fiscalização sucessiva. O que quer dizer que, quando e se for declarada a sua inconstitucionalidade, está criado um problema grave à vida política portuguesa. Maior do que aquele que seria criado com a sua fiscalização preventiva, que obrigaria a maioria parlamentar a corrigir imediatamente as suas opções orçamentais. Assistiremos a um episódio semelhante ao do Orçamento anterior. A declaração de inconstitucionalidade acabará por ser usada como argumento para agravar ainda mais algumas medidas. Porque o Presidente não teve a coragem de assumir as responsabilidades do cargo que ocupa.
 
Mas o problema é ainda maior. Pela primeira vez, desde que elegemos diretamente o Presidente da República, este é, segundo todos os estudos de opinião, um dos agentes políticos mais impopulares do País. Mais do que todos os líderes dos partidos da oposição e do que o líder do segundo partido do governo. Pior do que ele, só mesmo o primeiro-ministro. E isto retira-lhe quase todo o espaço de manobra.
 
O momento em que a fragilidade do Presidente passou a ser evidente foi quando Cavaco Silva fez as tristes declarações que fez sobre as suas reformas. Pedro Passos Coelho tem consciência disto. E usou a fragilidade do Presidente. Ontem, para se referir à provável inconstitucionalidade da lei do orçamento, decidiu concentrar-se nas reformas mais altas, como se fosse este o assunto fundamental em debate. Não vou aqui discutir as falsidades e absurdos que disse, que apenas tornam mais evidente a sua profunda ignorância sobre quase tudo o que envolva políticas de Estado, incluindo o funcionamento da nossa segurança social. Fico-me pela questão política. Marcelo Rebelo de Sousa notou que se tratava de uma "canelada" em Cavaco Silva. E foi disso mesmo que se tratou.
 
Na verdade, as declarações de Cavaco sobre as suas reformas tornaram evidente a sua incapacidade de compreender os sentimentos mais profundos dos portugueses. E um Presidente com esta limitação pode ter todos os poderes que nunca os usará com eficácia. Apesar da imagem de homem simples que vem do povo, Cavaco está, como se viu então, a léguas da realidade nacional. E falta-lhe a argúcia política para a conseguir interpretar realidades que lhe sejam distantes. E falta-lhe a autoridade política e moral que o cargo, pelas suas características, exige. Está, por isso, vulnerável a qualquer ataque que venha do governo. E um Presidente vulnerável aos ataques de quem deve fiscalizar é uma inutilidade.
 
Na verdade, apesar de todas as minhas dúvidas em relação ao sistema semipresidencial, nunca as condições políticas foram tão favoráveis a que elas se dissipassem. E nunca o político que ocupou o lugar foi tão desadequado para cumprir esse papel. Vivemos, na política portuguesa, uma tempestade perfeita. No governo, no maior partido da oposição e na Presidência da República estão os homens errados no pior dos momentos. Como dois deles foram eleitos por nós, só nós próprios podemos ser responsabilizados por este erro de casting.
 

Presidente transição da Guiné-Bissau reunido com militares e forças políticas

 

MB – HB - Lusa
 
Bissau, 17 dez (Lusa) - O Presidente de transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, está reunido hoje à tarde na Presidência da Republica com presidente do Parlamento, o Governo, as chefias militares e um grupo de partidos que apoiam a transição.
 
Ainda com os jornalistas dentro da sala de reuniões da Presidência da Republica, o Presidente Serifo Nhamadjo avisou aos presentes que o encontro poderá terminar tarde uma vez que só acabará quando forem encontrados consensos.
 
"Se for preciso ficamos aqui até à meia-noite, mas temos que encontrar consenso", afirmou o Presidente de transição guineense.
 
Os jornalistas foram convidados logo a seguir a abandonar a sala de reuniões, não tendo sido divulgado o assunto de discussão. Apenas foi dito que no final um porta-voz fará o anúncio das conclusões.
 
Inicialmente a reunião foi anunciada como sendo entre o Presidente Serifo Nhamadjo e os partidos signatários do Pacto e Acordo de Transição (instrumentos pelos quais se regem as autoridades de transição), mas de facto está a ser presenciada por outros protagonistas, nomeadamente o primeiro-ministro, Rui de Barros, e alguns ministros, bem como as chefias militares e o presidente do Parlamento, Sori Djalo.
 
Os partidos signatários do Pacto de Transição (uma espécie de míni constituição adotada desde o golpe de Estado de 12 de abril) contestam a eleição pelo Parlamento do juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Rui Nené para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
 
Na semana passada depositaram no STJ um pedido de impugnação da eleição de Rui Nené, afirmando ter-se tratado de uma decisão contrária ao espírito do Pacto de Transição.
 

RENAMO DIZ QUE VAI BOICOTAR ELEIÇÕES POR DISCORDAR COM LEI ELEITORAL

 

MMT – HB - Lusa
 
Maputo, 17 dez (Lusa) - A Renamo disse hoje que vai boicotar as eleições gerais e autárquicas em Moçambique, por discordar com a lei eleitoral hoje aprovada no parlamento, apelando para o "bom senso" do Presidente moçambicano na análise do documento, antes da promulgação.
 
A decisão da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) foi hoje confirmada à Lusa por Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada do principal partido da oposição moçambicana, reagindo à decisão da Assembleia da República, que votou o instrumento perante divergências entre as três bancadas parlamentares.
 
Há dias, a Renamo condicionou a participação nas votações futuras caso os três principais partidos políticos do país não chegassem a um consenso sobre a lei que vai regular as eleições autárquicas de 2013 e gerais (presidenciais e legislativas) de 2014.
 
"Mantemos o boicote. Não vamos falar de eleições enquanto o cenário continuar assim", porque "teremos processos deficientes, com vencedores já a partida", pelo que "sentimos que não vale a pena concorrer às eleições perante este quadro", disse Arnaldo Chalaua.
 
Segundo o porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, a decisão cabe agora ao Presidente moçambicano, que irá avaliar o documento antes da promulgação em Boletim da República.
 
"Temos esperança de que o chefe de Estado chame à consciência, porque o caminho a seguir é cheio de espinhos. A lei não é estática, pode ser movível, daí que o Presidente da República não pode estar refém da aprovação da lei pela Assembleia da República", afirmou Arnaldo Chalaua.
 
Os 51 deputados da Renamo defendem uma presença maioritária dos partidos com representação parlamentar na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e menor peso da sociedade civil, que acusam de ser favorável à Frelimo.
 
O partido no poder, que tem a maioria de 191 assentos no parlamento, integrado por 250 deputados, defende uma presença menor dos representantes dos partidos na CNE e maior representação da sociedade civil, posição apoiada pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira bancada parlamentar, que tem oito deputados.
 
A Renamo discorda de aspetos importantes da lei, como o debate ao nível da comissão parlamentar encarregada da revisão do diploma.
 
"Nós como bancada sentimos que não podemos fazer outra coisa. A Renamo não vai ceder, usará todos os meios a sua volta para a não vigência desta lei. Da forma como está este pacote, a Renamo vai impedir que as eleições se realizem", afirmou.
 
"O Presidente da República tem um papel muito importante perante essa situação, deixando aquilo que pode ser característico de qualquer pessoa, pois quando cedemos não nos estamos a humilhar", disse ainda Arnaldo Chalaua.
 
Para a Renamo, o veto do chefe de Estado "pode trazer ganhos incontáveis para o bem do povo" e pode encontrar "um meio-termo sem arrogância".
 
O principal partido da oposição boicotou as eleições municipais intercalares realizadas no final de 2011 e início do ano em curso em quatro municípios por considerar que não havia condições de integridade do processo eleitoral.
 

Moçambique - Conversações Governo e Renamo: LONGA ESPERA E LONGOS RESULTADOS

 

Notícias (mz)
 
O governo moçambicano diz que quer informações mais detalhadas da Renamo sobre o que julga que não está bem no país e que está a servir de mote para constantes ameaças de “assalto ao poder” e instalação de um governo de transição.
 
Já a Renamo diz estar desapontada com aquilo a que chamou de “arrogância” e falta de interesse do Governo em chegar a um consenso e sublinha que o nível de confiança do Executivo é “muito baixo”.
 
Estes são pronunciamentos dos representantes do Governo e da Renamo que estão envolvidos nas negociações, cuja terceira ronda tem lugar hoje, em Maputo, que visam evitar um provável retorno à guerra perpetrada por aquela que é a maior força política da oposição no país.
 
A segunda ronda negocial que teve lugar na última segunda-feira, em Maputo, iniciou por volta das 9 horas e 45 minutos, depois foi interrompida por uma hora.
 
Cerca das 11 horas, os negociadores voltaram à sala de conversações, que foram mais uma vez interrompidas à hora do almoço. Nessa altura, foi prometida à imprensa que as 17 horas seriam feitas declarações para alimentar os noticiários.
 
À hora marcada, representantes de dezenas de órgãos de comunicação social, estavam no local a espera de informação sobre o andamento das negociações, o que não aconteceu.
 
Uma hora depois, o chefe da delegação da Renamo, que também é secretário-geral do partido, Manuel Bissopo, saia da sala para falar ao telemóvel, acto que aconteceu pelo menos três vezes.
 
Um pouco depois das 20 horas foi a vez do chefe da delegação do Governo, que exerce o cargo de Ministro da Agricultura, José Pacheco, sair da sala para falar ao telemóvel.
 
Por volta das 22 horas, Bissopo e alguns membros da sua delegação saíram da sala e sob alguma pressão de jornalistas revelaram que não havia consenso e escusando-se a avançar mais detalhes.
 
Segundo Manuel Bissopo, o problema que estava a ditar a demora na conclusão do trabalho naquele dia estava relacionado com a acta das conversações.
 
Quando os jornalistas começaram a manifestar desânimo, o que ditou que alguns desistissem de esperar, eis que, pouco antes das 23 horas, a delegação da Renamo se prontificou a falar com jornalistas.
 
Pontos divergentes
 
No “briefing”, Manuel Bissopo frisou que não houve consenso porque o Governo depois de receber informação sobre os pontos de reivindicação da Renamo, ainda exige explicação detalhada e decidiu que cada assunto será discutido por vez.
 
Assim, na segunda ronda a discussão era sobre a democracia, transparência eleitoral e composição da Comissão Nacional de Eleições. Este último havia sido aprovado pela Assembleia da República na semana anterior com votos favoráveis da Frelimo e do MDM e contra da Renamo.
 
“Nestas negociações não houve avanços porque o Governo se mantém na mesma. Nós vamos manter a nossa posição, vamos voltar ao nosso quartel-general e reformular as regras para a imposição de um Governo de transição com vista a instaurar uma nova ordem política nacional”, declarou.
 
Bissopo não avançou detalhes de como tais acções seriam efectuadas, tendo apenas se limitado a dizer que “vamos usar a via que o povo decidir”.
 
Prosseguir com o diálogo
 
Por sua vez, José Pacheco garantiu que o Governo está disposto a prosseguir com as negociações até se chegar a um consenso, mas sublinhou que em relação à composição da CNE, a decisão final deverá sair da AR. O Parlamento adoptara, sexta-feira anterior, a nova Lei da CNE.
 
Segundo José Pacheco, as partes vão continuar a debruçar-se sobre os outros pontos colocados sobre a mesa, nomeadamente: partidarização do aparelho do Estado com a criação de células da Frelimo nas instituições, desenvolvimento inclusivo e defesa e segurança.
 
- Serviço da AIM
 

Antigos agentes do SISE fazem refém ministro dos Combatentes e demais funcionários

 

 
Maputo (Canalmoz) – O ministro dos Combatentes, Mateus Khida, foi durante horas mantido refém no interior do edifício ministerial, na Av. 24 de Julho, cidade de Maputo, por grupo de antigos agentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) que reivindica pagamento dos valores de pensão de desmobilização.
 
O grupo amotinou-se defronte do edifício, nas primeiras horas do dia até às 17 horas da tarde, não permitindo a entrada nem a saída de qualquer pessoa que fosse, dentre eles o ministro e os funcionários.
 
A Força de Intervenção Rápida (FIR) esteve em peso no local, juntamente com outros agentes da Polícia de Protecção, mas os manifestantes, que há muito vêm ameaçando o Governo com greve, mantiveram-se inabaláveis, e o ministro só foi liberado quando os antigos agentes secretos anuíram.
 
Os cabazes que precipitaram a manifestação
 
Há muito que os antigos agentes dos serviços secretos vêm reclamando o não pagamento das suas pensões e o Governo vem fazendo promessas de resolver o problema, mas nunca o resolve. Recentemente consta que o executivo teria prometido atribuir cabaz de natal para cada um dos agentes, para permitir festas felizes este Dezembro, enquanto se aguarda pelo pagamento da pensão. Mas os cabazes não saíram e os antigos agentes esgotaram a paciência.
 
“Estamos aqui porque há 20 anos que não temos as nossas pensões. Devíamos ter feito esta manifestação há muito tempo, mas eles pediram que não nos manifestássemos mediante uma promessa”, disse o porta-voz do grupo, Adolfo Beira.
 
A referida promessa passava, segundo o porta-voz do grupo, pela aceleração na tramitação do processo referente ao pagamento das pensões, no sentido de o caso estar até o dia 15 de Dezembro do presente ano no Tribunal Administrativo.
 
“Não havendo possibilidade, pediram-nos novamente que prorrogássemos a data até 15 de Janeiro de 2013 e em compensação dariam a cada um de nós cabaz para as festas do natal e do fim do ano”, disse Adolfo Beira sem especificar exactamente o que o cabaz devia conter.
 
Prosseguiu: “para o espanto de todos, quando chegamos aqui disseram-nos que só há cabazes para 20 homens, no universo de 300 que eles pediram para o primeiro dia sexta-feira (dia 14), e os outros (1.552) deviam levantar os seus produtos na segunda-feira (dia 17). Agora enquanto não resolveram o nosso problema ninguém sai daqui”, disse o porta-voz à Reportagem do Canalmoz presente no local.
 
Negociações entre as partes
 
Depois de algumas horas de diálogo entre o grupo dos revoltados e os representantes do Ministério dos Combatentes, chegou-se a um consenso segundo o qual o Ministério tudo faria para que os manifestantes pudessem levantar os cabazes no dia seguinte-sábado (dia 15), mas sem batata, frango e peixe porque o fornecedor só teria tais produtos no stock na segunda-feira.
 
A proposta do Ministério dividiu opiniões no seio do grupo. Alguns preferiam levantar o pouco e ficar à espera do resto, algo rejeitado pela maioria. Mas finalmente se chegou ao entendimento de cada um escolher o que lhe parecesse melhor.
 
Retenção de Khida e funcionários
 
Enquanto não se chegava ao consenso, ninguém podia sair do edifício do Ministério dos Combatentes. Temendo o pior, reforçou-se o local com a FIR e agentes de Protecção, todos armados até aos dentes, mas transformaram-se em leões domados, diante de antigos estrategas de segurança, revoltados.
 
O ministro dos Combatentes, Mateus Khida, também um antigo agente de Segurança do Estado, ficou retido para além da hora normal de expediente. Conseguiu sair do edifício mediante uma desculpa de que tinha perdido um familiar, mas que voltava logo que possível. Mas não se fez mais ao local.
 
Já os “pobres” funcionários foram libertados por volta das 17 horas, quando deviam sair às 15:30 horas, como estipula o horário da função pública.
 
Chegaram os “pobres cabazes...”
 
Depois de muita confusão que durou umas 7 horas, na hora da distribuição dos produtos, uma autêntica vergonha. Cada cabaz continha 10 kg de arroz, 3kgs de açúcar, 1 litro de óleo, duas barras de sabão bingo, um quilo de trigo, duas latas de leite condensado, uma barra de manteiga-Blossom e uma garrafa de sumo Super 7.
 
Hoje às 10 horas vai acontecer a segunda fase da distribuição dos cabazes, já no seu quartel na zona do Hospital Militar. (André Mulungo)
 

Angola: O FERIADO NACIONAL DA MATANÇA DOS COLONOS BRANCOS

 


Paulo Gaião – Expresso, opinião, em Blogues
 
Militares portugueses do Esquadrão dos Dragões participaram num massacre em Angola que envolveu violência extrema e decapitação dos corpos, revela o livro "O império colonial em questão" de António Araújo (edições 70), que ontem o jornal Público divulgou.
 
Foi uma matança hedionda. Aconteceu a 27 de Abril de 1961 e foi uma acção de vingança pelo massacre de 15 de Março de centenas de colonos brancos pela UPA no norte de Angola.
 
Este massacre dos colonos é, naturalmente, tão hediondo como o anterior. Homens, mulheres, crianças foram mortos, esventrados, decapitados, queimados.
 
Está por fazer a catarse dos crimes praticados durante a guerra colonial. Estes são conhecidos mas não foram assimilados pela população portuguesa, não entraram na consciência colectiva.
 
Esta realidade tem muito a ver com a forma como é ainda vista a luta de libertação e o colonialismo, dentro dos códigos do politicamente correcto e da ideologia dominante da esquerda.
 
Na luta de libertação, tudo foram feitos heróicos.
 
No colonialismo e na guerra colonial, tudo foi opressão e chacina.
 
A catarse da descolonização também está por fazer, sobretudo em relação a Angola.
 
Como fomos incapazes de defender os nossos interesses minímos e a que papéis nos prestámos durante o período de transição, até à independência de Angola a 11 de Novembro.
 
Há um decreto pouco conhecido que traduz bem o que é o nosso nó na garganta no processo de independência de Angola, em relação ao qual nunca fizemos a expiação.
 
A lei é assinada pelo Alto Comissário de Angola Silva Cardoso em 3 de Fevereiro de 1975, no quadro do Governo de Transição do território ainda português.
 
Decreta que o dia da matança das centenas de colonos brancos a 15 de Março de 1961 passa a ser feriado nacional:
 
"Considerando que é dever do Governo de Transição de Angola exaltar os feitos primordiais levados a cabo durante a luta de libertação nacional pelos três movimentos de libertação, a FNLA, o MPLA e a UNITA; tendo em consideração o significado histórico na luta de libertação nacional de Angola, as datas: 4 de Fevereiro de 1961, ataque às prisões de Luanda, dirigido pelo MPLA; 15 de Março de 1961, ataque generalizado no Norte de Angola dirigido pela UPA(FNLA); 25 de Dezembro de 1966, ataque a Teixeira de Sousa, dirigido pela UNITA. Usandoda faculdade conferida pelos Capítulos II e III do Acordo de Alvor, o Governo de Transição decreta e eu promulgo, o seguinte: Artigo único - Os dias 4 de Fevereiro, 15 de Março e 25 de Dezembro são considerados feriados, em todo o território nacional, tendo os trabalhadores direito ao seu salário. Aprovado em Conselho de Ministros- Johnny Eduardo, Lopo doNascimento e José N'Dele. O Alto Comissário, General Silva Cardoso".
 

Angola: O MPLA CONVIVE MAL COM A DEMOCRACIA

 


Carlos Pacheco, opinião
 
Lisboa - Simplesmente uma vergonha! Eis o meu desabafo sincero ao ler as recentes arengas do Jornal e Angola a respeito da suspeita que envolve três hierarcas do regime angolano ante a justiça portuguesa. Não me vou pronunciar sobre o assunto por não ser tema da minha especialidade e menos ainda por não dispor de informações idóneas sobre o processo. De qualquer modo, o que desde logo me chama a atenção nos textos é o seu tom de sectarismo e opacidade, bem típico de uma escola de jornalismo que brotou com a independência nacional em 1975.
 
Em Angola, os ideais de paz e justiça apenas configuram adornos de oratória quando se observa o comportamento político das castas detentoras do poder. Nenhum indício em tal comportamento me afiança que as elites mandantes estão realmente empenhadas em ser obreiras de uma sociedade mais equitativa e harmónica, só possível pela conjugação da paz, da justiça e do progresso social, como preceituava Hesíodo, poeta grego do século VIII a.C. A política em Angola nos dias de hoje, tal como no passado, resume-se a um estendal de malabarismos e dissipação das fabulosas riquezas nacionais. Quando não é isto, são as brutalidades impunes dos órgãos repressivos do Estado. Provam-no os recentes acontecimentos de repúdio social contra a má governação e contra a corrupção alarmante que corrói os alicerces do Estado, as quais se saldaram num novo ciclo de prisões arbitrárias e também em espancamentos e actos de terror. O diálogo dos poderosos com a sociedade simplesmente não existe. É uma promessa ficcional.

Pois que se saiba, em nenhum momento o Jornal de Angola tocou ou afl orou estas questões nas suas colunas; em nenhum momento se dispôs a falar do estado de abjecção e esquecimento a que estão votadas as populações de Angola, sem direitos, a não ser o direito de viverem uma vida de miséria atroz enquanto os senhores das distintas hierarquias do poder exibem uma riqueza intolerável. Em nenhum momento o jornal se infl ou de coragem ética para denunciar os graves atropelos aos direitos humanos que acontecem um pouco por todo o país a uma escala assustadora; tal como jamais denunciou o “Frankenstein cruel, de formas gigantadas”, em que se transformou o Estado angolano, para citar uma frase de Louis Fischer na obra O Deus que Falhou.

É claro que se o fizesse o jornal e o seu director seriam imediatamente fulminados com os raios mortíferos do partido. No entanto, para surpresa de toda a gente, o jornal aparece agora a querer reinventar-se no papel de símbolo de uma imprensa livre e independente. Isto é, sem amarras que o subjuguem à ideologia e aos interesses dos “senhores do Olimpo”. Um gesto temerário, de suprema hipocrisia, eis numa palavra o que se oferece comentar.

Todos sabemos as águas em que se move o Jornal de Angola. É um veículo de propaganda ao serviço do Partido-Estado, por mais que o seu director o tente negar. Não deixa de ser lamentável a sua obstinação em disseminar discursos de medo e não de esperança ao identificar-se com a doutrina messiânica e com a violência sistémica do MPLA. A identifi cação é, por vezes, tão delirante que chega ao cúmulo do ridículo. Já ouvi alguns militantes do partido manifestarem-se envergonhados com certos escritos daquela folha. Aliás, recorde-se o desempenho incendiário do Jornal de Angola no consulado infame de Agostinho Neto, em particular o seu envolvimento nas campanhas terroristas de Estado antes e após a eclosão da pior barbárie de que há memória nos anais da história do Movimento e da história do país em Maio de 1977.

Sem esquecer, por outra parte, a sua fúria belicista durante a guerra civil. Uma vocação anti-republicana de subserviência partidária que não mudou em todos estes anos.

Por consequência, ao invés de se afirmar no papel de mediador de tensões políticas e sociais, o Jornal de Angola com o seu rosto antipático apenas se tem esmerado na arte de agravar conflitos, exacerbar polaridades e banalizar o mal semeado pelas instituições. No passado funcionaram pelotões clandestinos de fuzilamento ao serviço da moral do partido que valorizava (e ainda valoriza) as pessoas pela bitola de “nós, os bons” em oposição aos “outros, os maus”. À sombra deste clima doentio de maniqueísmo desencadeou-se uma onda ciclópica de assassinatos cruéis contra milhares de cidadãos. Hoje felizmente já não existem pelotões de fuzilamento que tiram a vida. Mas existe o Jornal de Angola que mata doutra forma com os seus editoriais e artigos de opinião do director. Mata pelo insulto, pelo labéu e pela desvalorização, criando da pessoa que pensa ou escreve diferente dos mandamentos do MPLA uma feição satânica. Um processo de vampirização do adversário político, tão ou mais brutal que uma arma de fogo. É o reino do absurdo em que a vida, como diria Imre Kertész, escritor húngaro, se cristaliza em alienação. Do meu ponto de vista, o Jornal de Angola é o espelho perfeito através do qual se percebe quanto o MPLA convive mal com a democracia.Os erros do passado repetem-se assim qual uma herança maldita. Um dia, Thomas Jeerson, terceiro Presidente dos Estados Unidos, advertiu para o perigo da moral maniqueísta: “A grande questão não é entre ‘nós’ e ‘eles’, mas entre Deus e o diabo, e se aqueles que desejam combater o diabo adoptarem os métodos do diabo, o diabo vencerá”. Desgraçadamente, o diabo [aqui utilizado como metáfora] continua a levara melhor em Angola. O medo escorre da pele dos angolanos cada vez que se evocam determinados assuntos considerados tabus.

Só o facto de timidamente por vezes se nomear alguns desses tabus leva as pessoas a pensar amedrontadas que estão a incorrer em crime de lesa-pátria. Por isso desconversam, emudecem. Raramente se consegue dialogar com alguém, como é o meu caso, sem que logo se interponha uma trincheira que impede ou difi culta a troca de ideias e informações, mormente se o interlocutor for um correligionário do MPLA.

Sem liberdade não existe república, dizia Winston Churchill, e sem liberdade não existe, rigorosamente falando, Estado de Direito, mas tão-somente uma sua mistificação. Não adianta ao Jornal de Angola fazer exercícios de glorificação em torno das sacrossantas virtudes do país e conclamar que Angola é uma pátria de heróis forjada na luta armada de libertação nacional, como se isso de alguma maneira pudesse concitar um maior respeito por parte das outras nações. No fundo é um gesto patético de demagogia e populismo, próprio de quem desconhece a história e porfi a em distorcê-la com tiradas ditirâmbicas acerca de uma sonhada Idade Heróica. Não se exagere. Não é pela autodivinização que se colhe o apreço dos estrangeiros e sim pela seriedade, justiça e disciplina. A luta anticolonial foi o que foi.

Nem mais nem menos heróica. Iniciada sob o signo moral do ressentimento e trazendo no seu bojo um projecto criador de afirmação de novos valores, com o tempo a rebelião em armas desembocou em desmandos contra as massas camponesas, contra os civis em geral e, pior, converteu-se numa guerra devastadora entre os três movimentos. A cadeia de brutalidades é inenarrável. Assim, em vez deste registo não muito edificante, o que importa realçar é a apoteose da emancipação nacional a 11 de Novembro de 1975.
 
Termino dizendo que no MPLA existem pessoas boas e inteligentes por certo saturadas com o rumo oblíquo trilhado por Angola. Também elas percebem que a pior ameaça ao MPLA é o próprio MPLA, que aloja dentro de si um inimigo.

*Historiador angolano
 
Fonte: Público, em Club K
 

BANCO MUNDIAL RETOMA COOPERAÇÃO COM GUINÉ-BISSAU

 

FP – JMR - Lusa
 
Bissau, 17 dez (Lusa) - O Banco Mundial vai retomar a cooperação com a Guiné-Bissau, continuando o apoio a projetos sociais que já estavam em curso, anunciou hoje em Bissau a diretora de operações da instituição para o país, Vera Songwe.
 
Após uma reunião com o primeiro-ministro de transição, a responsável lembrou aos jornalistas que o Banco Mundial tinha parado os apoios à Guiné-Bissau na sequência do golpe de Estado de 12 de abril.
 
"Constatámos que havia muitos programas no país que são programas sociais e decidimos recomeçar o nosso envolvimento. Não são novos projetos mas sim continuar os que já existem e que envolvem cerca de 18 milhões de dólares" (13,6 milhões de euros), disse Vera Songwe.
 
A responsável, que justificou a decisão com a difícil conjuntura internacional e a vontade de o Banco Mundial estar ao lado da população guineense, explicou que se tratam de projetos em áreas como a biodiversidade, a pesca, e infraestruturas ligadas à Saúde e à Educação.
 
O ministro da Economia, José Biai, destacou aos jornalistas os benefícios diretos para a população decorrentes do apoio do Banco Mundial, em áreas como o abastecimento de água potável, Educação, Saúde e Agricultura.
 
"Para o governo de transição a retoma do desembolso de projetos em curso não deixa de ser importante na retoma da cooperação com os parceiros de desenvolvimento em geral e com o Banco Mundial em particular", disse José Biai.
 

Lúcia Lobato: Ex-ministra da Justiça timorense volta a apresentar recurso de condenação

 

MSE – HB - Lusa
 
Díli, 17 dez (Lusa) - O advogado da ex-ministra da Justiça de Timor-Leste Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão, disse hoje que vai introduzir um "recurso extraordinário", depois de o Tribunal de Recurso ter recusado o primeiro apresentado.
 
A 08 de junho, antiga ministra da Justiça timorense foi condenada em junho a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.
 
O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
 
Na sentença proferida pelo tribunal, a ministra foi também condenada ao pagamento de 4.350 dólares.
 
A ministra foi absolvida de dois crimes de abuso de poder e de um crime de administração danosa.
 
A 25 de junho, a defesa de Lúcia Lobato recorreu da sentença ao Tribunal de Recurso, que passados quase seis meses o recusou.
 
"Recebemos a notificação do Tribunal de Recurso (quinta-feira) a rejeitar o recurso apresentado pela defesa, mas vamos apresentar um recurso extraordinário", disse à agência Lusa o advogado de Lúcia Lobato, Sérgio Hornay.
 
Segundo o advogado, o Código de Processo Penal aplicável "prevê um recurso extraordinário que pode ser apresentado durante um período de 30 dias".
 
As férias do sistema judicial de Timor-Leste começaram no dia 15 e prolongam-se até 15 de janeiro de 2013.
 

Moçambique: POLÍCIAS E OFICIAL DE TRIBUNAL DETIDOS, CHINESES CAEM NO AÇUÇAR

 


Agentes da polícia e oficial de tribunal detidos por extorsão em Moçambique
 
17 de Dezembro de 2012, 13:43
 
Beira, Moçambique, 17 dez (Lusa) - Pelo menos quatro agentes da polícia e um oficial do tribunal na Beira, centro de Moçambique, foram detidos por extorsão pelos oficiais do Gabinete de Combate a Corrupção, disse hoje à Lusa fonte oficial.
 
Lino Mathe, porta-voz do Gabinete regional centro de Combate a Corrupção (GCC), disse que três polícias foram apanhados em flagrante delito junto à casa de cultura a "extorquir transeuntes" e o quarto, na companhia do oficial do tribunal, a tentar aplicar uma fraude a um arguido.
 
"Todas as detenções tiveram lugar na cidade da Beira durante a semana finda. Infelizmente casos de extorsão de polícias são o pão de cada dia, e na casa de cultura por sinal, próximo da nossa instituição, ocorriam com frequência", lamentou Lino Mathe.
 
A aprovação recente uma legislação sobre atuação dos magistrados do GCC, lembrou, tem vindo a auxiliar o "esforço titânico" dos procuradores tendo em conta a dimensão regional da atuação da instituição.
 
Este ano mais de 10 agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) foram expulsos, por colaboração com criminosos ou por indisciplina na corporação, que inclui abandono de posto e apresentação em estado de embriaguez.
 
AYAC // HB
 
Empresário chineses interessados na instalação de fábrica de açúcar em moçambique
 
17 de Dezembro de 2012, 13:54
 
Maputo, 17 dez (Lusa) - O Governo moçambicano está a negociar com empresários chineses a instalação de uma nova fábrica de açúcar em Búzi no centro de Moçambique, disse hoje ao jornal 'Notícias de Maputo' o diretor das Atividades Económicas deste distrito, Valdemar Schuwarts.
 
Devido ao estado obsoleto do equipamento, a companhia açucareira do Búzi, na província de Sofala, está paralisada desde 1994.
 
Durante muito tempo, esta unidade fabril foi a única fonte de emprego no distrito do Búzi, acolhendo no "período de pico" mais de nove mil trabalhadores entre efetivos e sazonais.
 
Segundo Valdemar Schuwarts, empresários chineses pretendem instalar uma nova fábrica de açúcar em Búzi, estando em negociações com os atuais concessionários do empreendimento.
 
Citado pelo jornal 'Notícias de Maputo', o diretor das Atividades Económicas do Búzi disse que, caso as negociações entre os dois investidores não sejam bem sucedidas, a solução passará pela transformação dos 600 hectares irrigados (onde se cultiva a cana de açúcar) numa área de produção de arroz.
 
Na semana passada, o governador da província de Sofala, Félix Paulo, visitou a fábrica e num encontro com a população do Posto Administrativo de Estaquinha, os residentes exigiram ao executivo a reativação urgente da produção de açúcar como forma de permitir o rápido desenvolvimento da região e a criação de postos de emprego.
 
Os constantes adiamentos do arranque da fábrica de açúcar da Companhia do Búzi tem sido motivo do descontentamento da população local, devido ao elevado índice de desemprego na região.
 
Na visita de trabalho que efetuou há dias àquela unidade fabril, o governador de Sofala disse que o prazo fixado para junho deste ano não foi cumprido e, até hoje, não há perspetivas de arranque das atividades.
 
João Gomes, representante da Galpbúzi, que resulta de uma parceria entre a Companhia do Buzi e a Galp Energia, disse que a demora se deve à elevada progressão da erosão do rio Búzi que afeta as atuais instalações, pelo que a direção daquela instituição prevê montar uma nova unidade industrial numa zona já identificada para que a fábrica arranque até 2014.
 
Para tal, são necessários mais de 200 milhões de dólares (152 milhões de euros), com possível investimento chinês
 
MMT // HB
 

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